Centrais sindicais cobram que pré-candidatos revoguem reforma trabalhista
UOL – As centrais sindicais apresentaram hoje, durante a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), uma pauta de reivindicações para os próximos anos. Entre as cobranças, está a revogação de pontos da reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer (MDB) em 2017. “O governo Temer iniciou a retirada de direitos aprovando a Contrarreforma Trabalhista e a Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016), medidas que jogaram milhares de brasileiros e brasileiras no subemprego, desmontaram os serviços públicos e limitaram o acesso de grande parte da população aos direitos sociais”, diz um trecho. Entre os pontos, os sindicalistas pedem jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras; direito à negociação coletiva no setor público; reconhecimento de vínculo empregatício em trabalhos por aplicativos; rever terceirização, inclusive no setor público; revogar pontos das normas regulamentadoras sobre saúde e segurança do trabalhador; rever pontos sobre acesso gratuito à justiça do trabalho. O texto também elenca como prioridades instituir política de valorização do salário mínimo que assegure recomposição da inflação e aumento real; isenções ou renegociações de dívidas das famílias; suspender política de paridade de preços internacionais na Petrobras; reeditar marco legal sobre suspensão de despejos, dialogando com movimentos sociais; e revogação do “Novo Ensino Médio”. O documento é assinado por CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Pública Central do Servidor e Intersindical Instrumento da Classe Trabalhadora. Temer chama de ‘desavisado’ quem propõe mudanças na reforma trabalhista O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) chamou de “gente desavisada” aqueles que criticam a reforma trabalhista feita no seu governo por supostamente retirar direitos. Segundo o emedebista, as mudanças na legislação concederam novos benefícios ao trabalhador, ao prever situações como o teletrabalho e a terceirização. “A modernização trabalhista não eliminou nenhum direito do trabalhador porque ela foi feita por lei ordinária. Nós mantemos os direitos e, inclusive, demos direitos importantes. Demos previsão do teletrabalho, trabalho intermitente, terceirização. De vez em quando, eu vejo gente desavisada dizendo que vai revogar reforma porque tirou direitos. Pelo contrário, revogando a reforma trabalhista que vai tirar direitos”, criticou Temer durante painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ao se referir aos “desavisados”, Temer não citou diretamente o PT, mas o partido tem proposto mudanças na reforma caso volte à Presidência da República pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula afirmou, em janeiro, que os brasileiros deveriam “acompanhar de perto” o que está acontecendo com a reforma trabalhista na Espanha. No país europeu, governo, sindicatos de trabalhadores e empresários fizeram um acordo para revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012. Agora, haverá regras mais rígidas para as terceirizações, por exemplo.
Reformas e privatizações ficam relegadas à espera das eleições
O Estado de S.Paulo – Com o avanço dos acordos para as eleições, Congresso e governo dão praticamente como suspensas a tramitação das duas grandes reformas (tributária e administrativa) prometidas para o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Elas também haviam sido asseguradas, no início de 2020, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A privatização dos Correios foi engavetada, e a janela para a desestatização da Eletrobras ainda este ano se encurta à espera do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a arrecadação em alta e sem o avanço das reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, toca a sua “reforma tributária” particular com corte de impostos e promessas de novas tesouradas de tributos. A “filosofia”, definida por auxiliares do ministro, é fazer com que “todo excesso de arrecadação seja compensado com diminuição de imposto”. Os cortes caem com uma luva em ano eleitoral e são poderoso instrumento de negociação de apoio político e empresarial à candidatura à reeleição do presidente, que diminuiu a distância do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula. A desoneração também ofusca o fracasso das duas reformas, após a aprovação da Previdência no primeiro ano do governo. Em encontro online, Guedes deu ontem a senha dos próximos passos: correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (outra promessa não cumprida) e nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a justificativa de que os Estados não baixaram como deveriam o ICMS. Bolsonaro acenou ontem que Guedes dará isenção de tributo para mototaxistas. Ao longo deste ano, já foi anunciada uma redução de R$ 50 bilhões em tributos e o Ministério da Economia quer pelo menos cortar outros R$ 10 bilhões. Mudança de discursoApós manifestar confiança na aprovação da reforma tributária este ano, em reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há poucos dias, Guedes ontem a transferiu de vez para 2023. A melhora de Bolsonaro nas pesquisas animou o “Posto Ipiranga”. “Com Bolsonaro reeleito e Congresso mais reformista, espera-se que reformas acelerem”, disse, renovando as apostas do plano de 2018, inclusive das privatizações. A fala do ministro coincide com mais uma tentativa fracassada de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após mais articulação de líderes do setor de serviços contrários à aprovação. A estratégia era votar a proposta no plenário do Senado e deixar para completar a votação nos primeiros meses do próximo governo. Ontem, Pacheco disse que a reforma tributária só sai quando “quem apresenta divergência ceder”. Desde a semana passada, a confiança dos apoiadores da PEC mudou com os sinais contraditórios das negociações para um acordo com o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB. “A partir do momento que ficou claro o movimento pela aprovação da PEC, foi possível começar a mobilizar entidades de setores importantes, como serviços em geral, educação, academias de ginástica, transporte de passageiros e outros”, disse Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, que assessora serviços. Para barrar a reforma, o setor de serviços ganhou terreno com o discurso de que ele aumentará a carga tributária. Casali contou que o trabalho das últimas semanas foi estabelecer contatos com os senadores para alertá-los do “tamanho do aumento de impostos sobre os serviços e as suas consequências futuras sobre o emprego”. Na mesma trilha da tributária, a reforma administrativa foi “enterrada” esta semana pelo próprio relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-Bahia). Ele também empurrou a votação para 2023. Sem as reformas maiores, o governo aposta suas fichas na Eletrobras e num julgamento favorável no TCU, a tempo de não perder a janela que os especialistas do mercado consideram estar aberta para a operação de venda do controle da empresa. E também na aprovação de projeto do Novo Marco das Garantias com as medidas provisórias de Modernização de Registros Públicos, do Novo Marco de Securitização e de Aprimoramento das Garantias Agrícolas, tocada pelo chefe da assessoria especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O Banco Central também aposta em avançar na agenda, após a aprovação da reforma cambial e da sua autonomia. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, recentemente trouxe um ponto que deve esquentar o debate: o porquê do baixo crescimento do País mesmo depois da aprovação de reformas, como a da Previdência, a trabalhista, a de eficiência econômica, a do novo mercado de gás e tantas outras medidas microeconômicas. A pergunta de US$ 1 milhão, segundo ele.