O Estado de S.Paulo –
Com o avanço dos acordos para as eleições, Congresso e governo dão praticamente como suspensas a tramitação das duas grandes reformas (tributária e administrativa) prometidas para o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Elas também haviam sido asseguradas, no início de 2020, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A privatização dos Correios foi engavetada, e a janela para a desestatização da Eletrobras ainda este ano se encurta à espera do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a arrecadação em alta e sem o avanço das reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, toca a sua “reforma tributária” particular com corte de impostos e promessas de novas tesouradas de tributos. A “filosofia”, definida por auxiliares do ministro, é fazer com que “todo excesso de arrecadação seja compensado com diminuição de imposto”.
Os cortes caem com uma luva em ano eleitoral e são poderoso instrumento de negociação de apoio político e empresarial à candidatura à reeleição do presidente, que diminuiu a distância do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula. A desoneração também ofusca o fracasso das duas reformas, após a aprovação da Previdência no primeiro ano do governo.
Em encontro online, Guedes deu ontem a senha dos próximos passos: correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (outra promessa não cumprida) e nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a justificativa de que os Estados não baixaram como deveriam o ICMS.
Bolsonaro acenou ontem que Guedes dará isenção de tributo para mototaxistas. Ao longo deste ano, já foi anunciada uma redução de R$ 50 bilhões em tributos e o Ministério da Economia quer pelo menos cortar outros R$ 10 bilhões.
Mudança de discurso
Após manifestar confiança na aprovação da reforma tributária este ano, em reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há poucos dias, Guedes ontem a transferiu de vez para 2023.
A melhora de Bolsonaro nas pesquisas animou o “Posto Ipiranga”. “Com Bolsonaro reeleito e Congresso mais reformista, espera-se que reformas acelerem”, disse, renovando as apostas do plano de 2018, inclusive das privatizações.
A fala do ministro coincide com mais uma tentativa fracassada de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após mais articulação de líderes do setor de serviços contrários à aprovação. A estratégia era votar a proposta no plenário do Senado e deixar para completar a votação nos primeiros meses do próximo governo. Ontem, Pacheco disse que a reforma tributária só sai quando “quem apresenta divergência ceder”.
Desde a semana passada, a confiança dos apoiadores da PEC mudou com os sinais contraditórios das negociações para um acordo com o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB. “A partir do momento que ficou claro o movimento pela aprovação da PEC, foi possível começar a mobilizar entidades de setores importantes, como serviços em geral, educação, academias de ginástica, transporte de passageiros e outros”, disse Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, que assessora serviços.
Para barrar a reforma, o setor de serviços ganhou terreno com o discurso de que ele aumentará a carga tributária. Casali contou que o trabalho das últimas semanas foi estabelecer contatos com os senadores para alertá-los do “tamanho do aumento de impostos sobre os serviços e as suas consequências futuras sobre o emprego”.
Na mesma trilha da tributária, a reforma administrativa foi “enterrada” esta semana pelo próprio relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-Bahia). Ele também empurrou a votação para 2023.
Sem as reformas maiores, o governo aposta suas fichas na Eletrobras e num julgamento favorável no TCU, a tempo de não perder a janela que os especialistas do mercado consideram estar aberta para a operação de venda do controle da empresa. E também na aprovação de projeto do Novo Marco das Garantias com as medidas provisórias de Modernização de Registros Públicos, do Novo Marco de Securitização e de Aprimoramento das Garantias Agrícolas, tocada pelo chefe da assessoria especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
O Banco Central também aposta em avançar na agenda, após a aprovação da reforma cambial e da sua autonomia. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, recentemente trouxe um ponto que deve esquentar o debate: o porquê do baixo crescimento do País mesmo depois da aprovação de reformas, como a da Previdência, a trabalhista, a de eficiência econômica, a do novo mercado de gás e tantas outras medidas microeconômicas. A pergunta de US$ 1 milhão, segundo ele.