Vetos na lei das grávidas podem gerar novas ações
Valor Econômico – Vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que prevê o retorno de grávidas ao trabalho presencial devem aumentar a judicialização a respeito de uma discussão que nasceu durante a pandemia da covid-19. Trata-se do repasse à União da conta com o afastamento das gestantes do trabalho presencial. Ao sancionar a Lei nº 14.311, no início do mês, o presidente barrou a possibilidade de ampliação, às custas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar em home office. Em vez do salário, o Congresso havia permitido que as empresas pagassem às gestantes o salário-maternidade durante o afastamento. Essa substituição, na prática, reduz custos ao empregador. Ele pode compensar o salário-maternidade do recolhimento da contribuição previdenciária – de 20% sobre a folha de salários. Pagando a remuneração normal, a empresa não consegue fazer a dedução e ainda recolhe a cota patronal sobre ela. Empresas já tinham ingressado com ações judiciais no ano passado para discutir o assunto, especialmente aquelas que exercem atividade incompatível com o trabalho à distância, como o comércio e hospitais. Aconteceu depois que o governo editou, em maio, a Lei nº 14.151, que exigiu o afastamento das gestantes do trabalho presencial, com o pagamento integral da remuneração. “O custo da medida não ficou direcionado. O Estado tirou o corpo fora. Sobrou para o bolso do empregador”, afirma a advogada Fernanda Mendes, do escritório Tocantins & Pacheco Advogados. Há precedentes favoráveis na Justiça Federal da 1ª, 3ª e 4ª Regiões. Mas, segundo advogados, algumas empresas esperavam uma saída legislativa – que foi aprovada pelo Congresso, mas barrada pelo Executivo. “A primeira recomendação aos clientes foi esperar o texto legislativo e continuar pagando o salário às gestantes”, diz o advogado Roberto Kurtz, sócio do Kincaid Mendes Vianna Advogados. Sem ter mais esperança de solução por lei, afirma a advogada Mariana Vito, sócia do Trench Rossi Watanabe, “muita gente vai para o Judiciário, inclusive para recuperar os valores recolhidos no passado”. O escritório tem ingressado com ações para indústrias, varejistas e hospitais. O texto aprovado pelo Congresso praticamente acabava com a discussão judicial. Previa que, quando o trabalho exercido pela funcionária fosse incompatível com o home office, a gravidez seria considerada de risco até a gestante estar completamente imunizada. Nesse período, ela receberia, em substituição à remuneração, o salário-maternidade. O pagamento da verba começaria no início do afastamento até 120 dias após o parto. O governo proibiu esse caminho. Outro dispositivo vetado previa que a extensão do salário-maternidade valeria apenas a partir da publicação da lei, ou seja, 10 de março deste ano. Esse trecho era questionável, segundo advogados. As ações já ajuizadas, dizem, continuariam para discutir esse ponto da irretroatividade da lei. A razão dos vetos foi o impacto orçamentário. O governo alegou que a dilação do prazo de fruição do salário-maternidade teria “alto potencial” de alterar a despesa obrigatória de benefícios previdenciários e “colocaria sob risco material a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”. Nas ações judiciais em andamento, a União tem alegado que não é possível criar ou estender, nem mesmo por lei, benefício previdenciário sem que tenha havido previsão da fonte de custeio. Advogados que representam empresas defendem, contudo, que há bons argumentos para defender o repasse da conta ao INSS. Afirmam que à situação deve ser aplicado, por analogia, o artigo 394-A, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do afastamento de gestantes de atividades insalubres. Esse dispositivo caracteriza como gravidez de risco e determina o recebimento de salário-maternidade quando não for possível à gestante ou à lactante trabalhar em local salubre na empresa. “Como o regime da previdência está adaptado para essa regra, que foi inserida na CLT em 2017 [com a reforma trabalhista], mas não se adapta agora, na pandemia? As situações são as mesmas. A lei previdenciária é flexível. Nunca se sabe quantas mulheres vão engravidar em determinado período”, afirma Mariana Vito. O advogado Paulo Carvalho, associado do Trench Rossi Watanabe, aponta ainda que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre extensão de licença-maternidade em casos de nascimentos de prematuros pode ser usado na discussão. Em 2020, a Corte decidiu, em liminar referendada pelo plenário, que o marco inicial do recebimento do salário-maternidade é a alta pelo hospital da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último (ADI 6327). “O STF não entendeu, nesse caso, que a extensão do benefício viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O precedente dá, inclusive, proteção ao governo em caso de questionamentos”, diz.
Taxa de desemprego vai a 11,2% no trimestre encerrado em janeiro
O Estado de S.Paulo – A taxa de desemprego no Brasil foi a 11,2% no trimestre encerrado em janeiro em relação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda média do trabalho caiu 9,7% em um ano e chegou a R$ 2.489 ao mês, indica o mesmo levantamento. Na comparação anual, a taxa de desemprego caiu 3,3 pontos percentuais – a desocupação registrada no trimestre encerrado em janeiro de 2021 foi de 14,5%.
Pacote de ‘bondades’ de Bolsonaro em ano de eleição vai injetar R$ 165 bilhões na economia
O Estado de S.Paulo – Atrás nas pesquisas eleitorais, com a economia desaquecida, inflação em alta e maior taxa de juros em cinco anos, o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira, 17, um pacote de “bondades” na intenção de injetar R$ 165 bilhões na economia. O anúncio se deu no mesmo dia em que o Ministério da Economia revisou para baixo suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, passando de 2,1% para 1,5%. Ao todo, foram quatro medidas: antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, saques extraordinários de até R$ 1 mil do FGTS, além de oferta de microcrédito digital e ampliação da margem de empréstimo consignado. O governo batizou o conjunto de medidas como Programa Renda e Oportunidade, lançado em mega evento ocorrido no Palácio do Planalto. Além das medidas anunciadas, Bolsonaro exaltou em seu discurso outras recentes ações tomadas pelo governo, como principalmente a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Saque do FGTSConsiderada pelo governo a principal medida para reativar a economia, os saques extraordinários do FGTS estarão disponíveis para qualquer pessoa que tenha recursos no fundo, segundo informou a Caixa Econômica Federal. Os pagamentos começam em 20 de abril e poderão ser sacados, de acordo com o cronograma, até 15 de dezembro e os saques são digitais. Na estimativa do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia. De acordo com o Planalto, o valor fixado como limite para o saque extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo as informações divulgadas, o FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, de acordo com balanço provisório de novembro de 2021. Segundo explicado pela Caixa, os valores que se encontrarem bloqueados na conta do FGTS não estarão disponíveis para o saque, como por exemplo aqueles dados em garantia a instituições financeiras em antecipações do saque aniversário. Décimo terceiro antecipadoO governo Jair Bolsonaro também anunciou a antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Nos cálculos do governo, esta medida deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio). Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19. “A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022”, informou o Planalto. Além disso, o governo reiterou que a antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. Crédito e empréstimoAinda no âmbito do pacote de bondades de Bolsonaro, a medida provisória assinada hoje amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. De acordo com o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (como o BPC) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. De acordo com as estimativas do governo federal, a medida vai atingir 52 milhões de pessoas e injetar R$ 77 bilhões na economia. O governo anunciou também um programa programa de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Será lançado em 28 de março e consiste em duas operações, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. A linha consiste em empréstimos de até R$ 1 mil, com taxa de juros de 1,95% ao mês, inclusive para negativados. Para microempreendedores individuais (MEIs), será possível pegar até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do Caixa Tem. No caso dos MEIs, a oferta será feita inicialmente inicialmente via agências da Caixa e, depois, estará disponível no Caixa Tem. Na avaliação de Adolfo Sachsida, secretário especial do Ministério da Economia e chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da pasta, as medidas anunciadas não vão pressionar ainda mais a inflação. “Não é dinheiro novo na economia, e sim melhora na alocação de recursos”, defendeu.
Máscara deixa de ser obrigatória em ambientes fechados em SP
Folha de S.Paulo – O uso de máscara deixa de ser obrigatório em ambientes fechados no estado de São Paulo nesta quinta (17). O governador João Doria (PSDB) anunciou a decisão durante o programa “Brasil Urgente” (Band), do apresentador José Luiz Datena, pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada pelo PSDB em São Paulo. A medida foi publicada no decreto nº 66.575, em edição extra do Diário Oficial nesta quinta, com efeito imediato. Com isso, o uso de máscara não será mais exigido em locais fechados no estado. Hospitais, serviços de saúde, transporte público e locais de acesso, como estações de metrô e trem e terminais de ônibus, porém, são exceções. Nesses locais, a proteção contra Covid ainda será obrigatória em São Paulo (entenda as regras). O uso de máscara também continua obrigatório em aviões e em espaços de acesso controlado de aeroportos, como a área de embarque, por norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Durante o programa, o tucano afirmou que estava emocionado com o fim da exigência de uso de máscara. “Estou até emocionado, Datena. Estamos há 24 meses utilizando a máscara. Tive que usar como forma de exemplo. Com o controle da pandemia, podemos caminhar sem a obrigatoriedade da máscara nos ambientes fechados, obviamente nos abertos também, como estava liberado desde semana passada”, afirmou o governador. “O uso de máscara é opcional. Recomendamos a todos os cuidados, que continuem lavando as mãos. Que todos possam contribuir para que não precisamos mais utilizar as máscaras.” Doria definiu a situação como um “momento de alegria, de festejar”. “Mas cuidado, continue com sua cautela. Se você achar que deve usar máscara, use. Continue com seu álcool gel na sua casa, carro, trabalho. Mas estamos decidindo através da ciência”, completou. CIDADES TÊM AUTONOMIAA medida é válida para os 645 municípios do estado, independentemente do nível de imunização em crianças e adolescentes em cada cidade. As prefeituras, entretanto, podem optar por manter medidas mais rígidas para o uso de máscara. Na capital paulista, o decreto será seguido. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse à Folha que acompanhará a flexibilização. “Vamos seguir, até porque a cidade de São Paulo tem indicadores melhores do que a média do estado. Temos hoje 83% das crianças vacinas com primeira dose, 100% dos adolescentes e adultos com a segunda dose, 70% dos adultos com a terceira dose. Vamos seguir, mantendo a obrigatoriedade nos transportes coletivos e nos hospitais”, disse Nunes. Já em Campinas, no interior do estado, a prefeitura anunciou que só se pronunciará a respeito nesta sexta (18). Segundo o governo estadual, locais privados, como escritórios e shoppings, também têm autonomia para manter a exigência do uso de máscara, se desejarem. QUEDA NOS INDICADORESPara a flexibilização, a gestão Doria afirma que foi levado em consideração o fato de 14 dias depois do feriado de Carnaval ter sido observada uma manutenção da melhora dos indicadores epidemiológicos. “Os especialistas levaram em consideração o índice de vacinação com duas doses no estado, que atingiu a meta definida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e do MS (Ministério da Saúde), de 90% da população elegível, ou seja, acima de 5 anos imunizada”, diz o governo, em nota. A obrigatoriedade do uso de máscara em local fechado no estado era a última medida remanescente de uma série de restrições impostas para conter o coronavírus nos últimos dois anos. O pacote de regras, em tempos anteriores, incluiu toque de recolher, fechamento do comércio e de escolas e, posteriormente, limitação da quantidade de público nos locais, entre outras exigências. No dia 9 deste mês, conforme antecipado pela Folha, a máscara deixou de ser obrigatória em espaços abertos no estado de São Paulo. A exigência, no entanto, ainda valia para os ambientes fechados. Até semana passada, o governador e o Comitê Científico do estado trabalhavam com a previsão de anunciar o final da regra para lugares fechados até o final deste mês. Na última sexta (11), Doria disse que a população estaria livre da máscara, em definitivo, a partir do dia 23 deste mês. O governador, contudo, resolveu antecipar o anúncio no programa de Datena —seu provável aliado nas eleições de 2022. Na segunda (14), o apresentador confirmou a sua candidatura ao Senado, na chapa de Rodrigo Garcia (PSDB), atual vice de Doria e que concorrerá ao Palácio dos Bandeirantes em outubro deste ano. Garcia deverá assumir o governo, de forma interina, em abril, para que Doria se dedique a corrida presidencial. Datena deverá concorrer ao Senado pelo União Brasil, sucessor do antigo PSL, ao qual era filiado. HISTÓRICODesde maio de 2020 o uso de máscara era obrigatório em São Paulo, sob pena de infração e inclusive prisão. A infração prevista era de R$ 552,71. A Vigilância Sanitária Estadual realizou 10.742 autuações de julho de 2020, quando se encerrou o período de adaptação à norma, a fevereiro deste ano. A flexibilização das máscaras em locais abertos do estado, válida desde o dia 9 deste mês, foi justificada pela equipe do governo e pelo Comitê Científico com base em dois indicadores: a queda de casos e de mortes causadas por Covid e o avanço da campanha de imunização. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que houve uma queda de 77% em internações em enfermarias e UTIs (unidades de terapia intensiva). No entanto, o Comitê Científico registrou um aumento de 41,7% em números de casos de Covid-19 na semana epidemiológica —encerrada no sábado (12). “Houve uma subnotificação, subregistro na semana do Carnaval, o que fez com que dados tanto de mortes e de casos tivessem sido apontados na semana passada e não na semana retrasada”, justificou o secretário. De acordo com Vacinômetro do governo, até 15h desta quinta-feira, 90,27% de toda a população acima de cinco anos estavam com o esquema vacinal completo. Foram aplicados 102,6 milhões de doses contra Covid no estado. Entre o público infantil, 28,93% da faixa etária de 5 a 11 anos estão com o esquema vacinal completo. Em seus discursos, Doria
Governo eleva expectativa de inflação em 2022 de 4,7% para 6,5%
Folha de S.Paulo – O governo cortou a projeção para o crescimento da economia neste ano de 2,1% para 1,5% e elevou a expectativa de inflação em quase dois pontos percentuais, de 4,7% para 6,55%. As previsões foram atualizadas nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Economia e incorporam os efeitos da guerra na Ucrânia. A pasta precisa revisar periodicamente os dados para ajustar a execução orçamentária e a última projeção havia sido feita em novembro. Tanto a menor projeção para o PIB (Produto Interno Bruto), antecipada pela Folha, como a maior expectativa para a inflação são registradas às vésperas do calendário eleitoral. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado medidas que possam conter uma possível perda de popularidade devido às condições da economia. Segundo o Ministério da Economia, o avanço da inflação é resultado da elevação dos preços internacionais do petróleo e de commodities agrícolas em decorrência da guerra na Europa. A taxa prevista de 6,55% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial, passa a superar a meta a ser perseguida pelo Banco Central (que vai de 2% a 5%). Outros indicadores apontam um avanço ainda maior para os preços neste ano, com taxas que já alcançam dois dígitos. A estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros com renda menor, saltou de 4,25% para 6,7%. Já o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), que tem uma abrangência maior ao englobar o setor atacadista e a construção civil, quase dobrou —de 5,42% para 10,01%. Pedro Calhman, secretário de Política Econômica, afirma que as estimativas para atividade e para os preços incorporam os efeitos da guerra na Europa com dados atualizados entre 9 e 11 de março. Segundo ele, não é possível calcular isoladamente quanto os indicadores são afetados pelo conflito —que continua como um fator de risco para o país. “O aumento das commodities energéticas e agrícolas devido à guerra já está refletido nas projeções de inflação e atividade. Além do impacto que já teve, vai ser um fator de incerteza para o resto do ano, principalmente porque não há clareza sobre seu impacto nas cadeias globais de valor”, afirmou. O secretário afirmou que a inflação não é um acontecimento exclusivo do Brasil. “É um fenômeno global. Estamos com a maior inflação interanual desde 2016, mas os Estados Unidos estão com a maior inflação ao consumidor em quase 40 anos”, disse. O ministério destaca que a inflação registrada até agora vem sendo impulsionada pelos grupos de transportes (que acumula 18,26% de inflação em 12 meses terminados em fevereiro), devido ao avanço nos combustíveis, e alimentação (9,12%). Os técnicos afirmam que a guerra na Ucrânia e seus impactos nas cadeias globais de valor podem ter como consequências quebras de oferta, deterioração das condições financeiras e do comércio internacional, além de efeitos para o balanço de pagamentos do Brasil. “Adicionalmente, o risco da pandemia sobre o crescimento econômico e a inflação continuam sendo avaliados”, afirma a pasta em texto. A conjuntura pressiona ainda mais os preços no momento em que já se completa um ano de escalada dos juros no Brasil, medida tomada como resposta à inflação. Nesta quarta-feira (16), o Copom (Comitê de Política Econômica) do BC elevou a taxa básica (Selic) em 1 ponto percentual, de 10,75% para 11,75% ao ano. O Copom sinalizou que fará outro aumento de 1 ponto na próxima reunião e que as elevações continuarão avançando significativamente em território “ainda mais contracionista” diante dos novos choques inflacionários. O aumento da Selic é um dos fatores que desaceleram a atividade. Guedes já admitiu publicamente uma menor expectativa para a economia em 2022 —após o crescimento de 4,6% em 2021. A taxa sucedeu um tombo de 3,9% provocado pela pandemia em 2020. Apesar de a projeção do governo para a inflação estar em linha com a calculada pelo mercado, a do crescimento do PIB está mais otimista. Enquanto o ministério prevê avanço de 1,5%, analistas ouvidos pelo BC no boletim Focus calculam avanço de apenas 0,49%. Na visão expressa pelo Ministério da Economia nesta quinta, a maior parte do corte na projeção do PIB ocorreu pelas revisões estatísticas oriundas da atualização das contas nacionais de 2019, divulgada pelo IBGE no fim do ano passado, e do crescimento menor que o projetado no segundo semestre de 2021. A pasta afirma que o corte decorre também do desempenho de setores afetados no fim do ano passado pela ampliação dos gargalos nas cadeias globais e pela maior crise hídrica, como a indústria e o setor agropecuário. Além disso, o ministério afirma que a conjuntura internacional (com maior inflação e redução de estímulos monetários e fiscais) tem promovido uma revisão negativa da atividade para as principais economias globais desde o ano passado —com revisões maiores para alguns países após o início do conflito no Leste Europeu. Apesar do cenário, a pasta afirma que há fatores que contribuirão para a economia em 2022. “Apesar dos efeitos da maior incerteza global, decorrente da guerra na Ucrânia, e do menor carregamento estatístico do PIB, os fundamentos para o crescimento continuam presentes, principalmente com o possível arrefecimento dos choques negativos de oferta como a crise hídrica, quebra de cadeias de valor e pandemia”, afirma a pasta.