TST discute ações sobre terceirização de serviços
Valor Econômico – 22/02/2022 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá definir hoje se o trabalhador terceirizado pode entrar com ação apenas contra o tomador de serviços ou se é obrigado a incluir o seu empregador direto, o prestador de serviços. Nesses processos, o trabalhador discute fraude na terceirização e pede o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador. A questão, que começou a ser julgada ontem, foi levada ao Pleno depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em 2018, a terceirização ampla e irrestrita. A discussão passou a não ser mais sobre a legalidade, mas sobre casos em que o trabalhador alega que há fraude na relação de trabalho. Nesses processos, o empregado argumenta que seu real empregador não seria o prestador de serviço, que o contratou, mas o próprio tomador. No julgamento, foram proferidos até agora sete votos de um total de 26. Três correntes foram estabelecidas. Uma delas é a do relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. Ele defende que não existe regra no Direito do Trabalho que obrigue o empregado a entrar contra a prestadora de serviços – ou seja, ele pode litigar apenas contra o tomador. Mas quando houver decisão, acrescentou, tem que ser uniforme para os dois (prestador ou tomador). Nesse caso, quem não estiver no processo pode ingressar depois, se assim quiser. Ele foi acompanhado pelo ministro Breno Medeiros. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, porém, abriu divergência. Entende que o prestador de serviços deve obrigatoriamente participar da ação, sob pena de ser considerada posteriormente nula, uma vez que nem todos os participantes dessa relação foram ouvidos. E como a relação é com a prestadora de serviços, acrescentou, ela poderia oferecer documentos e provas importantes para o processo. Ele foi acompanhado pela ministra Maria Cristina Peduzzi. Já o ministro Augusto Cesar Carvalho seguiu por uma terceira linha. Para ele, cabe o autor da ação escolher contra quem entrará com ação. Ele não teria obrigação de incluir o prestador. E a parte que ficou fora do processo, não poderia ingressar posteriormente, uma vez que a decisão não seria contra ela. Ele foi acompanhado pelas ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes. O caso que está sendo analisado no Pleno, em incidente de demanda repetitiva, envolve um funcionário que trabalhava no call center da Liqui Corp, que presta serviços ao Unibanco. O empregado tinha entrado com ação contra o banco alegando que ele era seu real empregador e pedia reconhecimento de vínculo, o que tinha sido admitido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco, sem que a prestadora tenha participado do processo. A Liqui Corp então recorreu ao TST, que afetou o processo ao Pleno. Segundo o advogado que assessora a Liqui Corp no processo, Bruno de Oliveira Veloso Mafra, o voto de divergência proferido pelo ministro Douglas “é exatamente a nossa tese em todos os seus termos”. Para ele, “não há como se imaginar uma relação que se discute a legalidade de terceirização, que se pede a nulidade do contrato, que as partes que integram o contrato não possam discutir”. Como bem levantou o ministro Douglas, diz, a não participação do prestador de serviço fere o direito constitucional do contraditório e ampla defesa. O advogado que assessora o trabalhador no processo, João Fernando Carneiro Leão de Amorim, fez uma breve sustentação oral alegando que cabe ao reclamante decidir contra quem quer litigar e que não se poderia admitir o ingresso da empresa prestadora de serviços (no caso a Liqui Corp) que não participou do processo em nenhum momento. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do Itaú Unibanco informou que não vai comentar o caso por ainda não haver uma decisão final do julgamento.
Vendas de ovos de Páscoa para o varejo estão mais aquecidas do que em 2021 e 2020
O Estado de S.Paulo – 22/02/2022 – Neste ano, o domingo de Páscoa acontece no dia 17 de abril, mas os ovos de chocolate já estão nas prateleiras de parte dos supermercados. De acordo com um levantamento da consultoria GS Ciência do Consumo, as compras deste ano já estão no mesmo patamar de volume de 2019, quando ainda não havia pandemia. As vendas de ovos de Páscoa acumuladas até 13 de fevereiro já têm faturamento 48% maior que no mesmo período de 2021, 54% maior do que em 2020 e 11% maior do que em 2019. Os dados de vendas superiores aos dois anos anteriores mostram também que o varejo encheu as prateleiras de Páscoa mais cedo este ano. Segundo Evandro Alampi, head de inteligência da GS, um dos motivos para isso pode ter sido o cancelamento do carnaval e a maior procura das empresas de varejo por produtos de vendas sazonais. Além disso, é possível que haja mais otimismo da indústria, voltando aos níveis pré-pandemia. Norton Amato, diretor de marketing da consultoria, avalia ainda que o aumento em volumes vendidos em relação a 2019, de cerca de 3%, demonstra que a indústria possa ter equilibrado melhor os preços. No geral, a GS avalia que o prognóstico para a Páscoa, com as compras antecipadas, é positivo. PreparativosNas fábricas da Lacta, o planejamento da Páscoa leva cerca de 18 meses. A produção foi iniciada em 17 de outubro e tinha previsão para ser encerrada nesta segunda, 21 de fevereiro. Para dar conta da demanda deste ano, foram contratadas 500 pessoas para trabalho temporário, com contrato de duração de seis meses. Destes, 83% dos contratados são mulheres e há chance de efetivação. O número de contratações foi estável em relação a 2021, mas a expectativa é de alta de vendas. “Após dois anos de pandemia, esse ano será o primeiro em que as famílias estão se reencontrando para almoços, comemorações, assim como as empresas, levando a tradição de amigos doces e presentes em formas de chocolate. Com isso, a previsão é de um aumento de 10% (no volume de vendas)”, afirma a Mondelez, dona da marca, em nota. Em 2021, a Lacta diz ter tido a melhor Páscoa dos últimos 10 anos, com quase toda a produção vendida. Para isso, a empresa apostou em iniciativas digitais. Em 2019 o comércio digital representou 3% do total das vendas de Páscoa e, em 2021, chegou a 12%. Neste ano, a empresa segue acreditando que a via digital será bem-sucedida. PreçoPara Alampi, da GS, com preços altos, a população de mais baixa renda pode fazer trocas, preferindo barras de chocolate e bombons em vez dos ovos. No entanto, para públicos de mais alta renda, a diferença de preços não deve causar tantas mudanças nos hábitos de consumo. No caso da Lacta, os preços sugeridos da marca vão de R$ 32,90 a R$ 76,90, com diferentes propostas de tamanho e ingredientes. A empresa diz que houve reajustes de preço, mas não especifica o quanto. “Com inflação de 10% (geral nos últimos doze meses) e considerando pontos como frete internacional e custo de commodities, tivemos que fazer um aumento de preços nos produtos de Páscoa”, afirma a companhia. “Regionalizamos mais nossa estratégia de preço (…) O poder aquisitivo, da mesma forma que a inflação, foi afetado de maneira diferente nas várias regiões”, diz a companhia. No geral, no início do ano, os supermercados têm enfrentado perdas em volume de vendas. Sobre isso, o vice-presidente institucional da Associação Brasileira de Supermercados, Marcio Milan disse, na última semana, que os números de queda são fruto da comparação com um início de ano forte em 2021, quando o consumo em casa ainda era prioridade para muitos brasileiros, em função da pandemia. Recentemente, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) afirmou ter tido queda de cerca de 11% no volume de vendas no mês de janeiro.
Confiança do consumidor atinge maior patamar em 6 meses, diz FGV
Folha de S.Paulo – 22/02/2022 – A confiança dos consumidores no Brasil teve recuperação a uma máxima em seis meses em fevereiro, de acordo com dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) nesta terça-feira (22), embora seu patamar ainda baixo em termos históricos continue impondo cautela. Em fevereiro, o ICC (Índice de Confiança do Consumidor) da FGV subiu 2,9 pontos, a 77,0 pontos, maior nível desde agosto de 2021 (81,8). O resultado refletiu melhora tanto na avaliação sobre o momento presente quanto nas expectativas para os próximos meses. O ISA (Índice de Situação Atual) avançou 1,5 ponto, para 67,6 pontos, enquanto o IE (Índice de Expectativas) ganhou 3,8 pontos, a 84,5 pontos, máxima desde agosto de 2021 (90,9). “O destaque foi o aumento da intenção de compras de bens duráveis, em queda há cinco meses consecutivos”, disse a coordenadora das sondagens, Viviane Seda Bittencourt, em nota. Esse indicador avançou 8,8 pontos, para 69,1 pontos, maior patamar também desde agosto de 2021 (69,7). “O resultado positivo pode ter sido influenciado pelo Auxílio Brasil nas faixas de renda mais baixas, perspectivas mais favoráveis sobre o mercado de trabalho e situação econômica”, afirmou Bittencourt. “Mas é preciso ter cautela, o nível (do ICC) ainda é muito baixo em termos históricos e o comportamento volátil dos consumidores nos últimos meses mostra que a incerteza elevada tem afetado bastante a manutenção de uma tendência mais clara da confiança no curto prazo”, alertou a especialista.