Credit Suisse prevê vitória de Lula e presidência pragmática
Folha de S.Paulo – 17/02/2022 – O banco Credit Suisse aposta em uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Em relatório publicado nesta quinta-feira (17), assinado pelos economistas Solange Srour e Lucas Vilela, o banco suíço prevê a vitória do ex-presidente frente aos principais adversários e traça um panorama do que os investidores devem esperar de um eventual terceiro mandato do petista. “O ex-presidente Lula deverá implementar mudanças no mercado de trabalho que aumentem a proteção social dos trabalhadores e que favoreçam os acordos coletivos. Além disso, ele deve suspender a agenda de privatizações e concessões ao setor privado e aumentar a participação das estatais no mercado”, diz o relatório do Credit Suisse. Ainda segundo os economistas do banco, em áreas como educação, saúde e meio-ambiente, as prioridades do ex-presidente deverão caminhar no sentido de reestruturar órgãos governamentais que foram modificados pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Alguns pontos, no entanto, tendem a convergir entre os dois candidatos [Lula e Bolsonaro]: benefícios sociais para reduzir a pobreza e a desigualdade de renda devem ser mantidos ou até mesmo ampliados, e o quadro tributário deverá ser alterado, com a criação de uma tributação sobre lucros e dividendos”, apontam os economistas. Eles dizem ainda não esperar por parte de nenhum dos dois candidatos um abandono por completo do compromisso com uma agenda fiscal responsável. “Caso o façam, acreditamos que o país entraria em uma recessão ainda mais profunda do que a que provavelmente ocorrerá em 2022, reduzindo o índice de aprovação do presidente e sua capacidade de governar.” Os economistas do Credit Suisse afirmam que o presidente a ser eleito precisará ancorar as expectativas dos agentes econômicos, com indicações de que as contas públicas serão estabilizadas mais à frente, de forma a evitar a desvalorização do real e o aumento da inflação e da taxa de juros. “O consenso agora é de que, se o Lula for eleito, ele será pragmático, com a aprovação de reformas e com algum avanço no processo de consolidação fiscal como em 2003”, preveem os economistas. “É provável que Lula tranquilize os investidores sobre a capacidade do Brasil de estabilizar a dívida no médio e longo prazo.” Eles dizem ainda que, diferentemente de 2002, uma vitória do petista neste ano não deverá ser acompanhada de uma “carta ao povo brasileiro”, texto no qual Lula assegurou à época que manteria as contas públicas e a inflação sob controle. “Desta vez, não haverá tal carta, mas o fato de o ex-presidente estar fazendo acenos aos partidos de centro-direita e direita nos traz a confiança de que ele adotará uma postura pragmática.” Ainda segundo os economistas do banco suíço, Lula não deverá adotar uma postura extremamente pró-mercado, mas tampouco irá conduzir a agenda fiscal de forma a levar o país em direção à insolvência. “Se Lula vencer com uma ampla margem e os agentes econômicos não exercerem muita pressão, com uma taxa de câmbio estável, juros futuros comportados e baixo risco de crédito, então ele provavelmente irá governar com uma coalizão semelhante à de seu segundo mandato e haverá menos incentivo para a adoção de uma agenda pró-reforma.”
Entrada do Brasil na OCDE pode reduzir carga tributária
Valor Econômico – 18/02/2022 – Questões tributárias, ambientais e de proteção de dados são desafios para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formada por 37 países, incluindo as principais economias do mundo. Depois de formalizado o convite, segundo especialistas, o governo brasileiro precisa agora fazer a lição de casa, especialmente em relação a aspectos fiscais. Mudanças que ajudariam no processo de adesão e ainda poderiam reduzir o peso dos impostos sobre os contribuintes. Hoje, a carga tributária brasileira é de 33,1% do PIB. Em comparação com a tributação dos países que compõem a OCDE, está próxima da média, de 33,8%. Mas o percentual é superior ao de outros países da América Latina, como Argentina (28,6%), México (16,5%) ou Chile (20,7%). Um dos pontos de maior controvérsia para a entrada do Brasil na OCDE refere-se às regras de preço de transferência, adotadas para cálculo de valores no comércio entre empresas do mesmo grupo, no Brasil e no exterior. O objetivo é evitar a remessa de lucro para um local onde a tributação é menor ou zero (evasão). “Os países da OCDE exigem que as empresas não adotem preços fictícios, abaixo ou acima de valores de mercado”, diz o professor Paulo Duarte Filho, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Porém, acrescenta, as normas brasileiras divergem das adotadas pelos países da OCDE. “No Brasil, estabelecem margens fixas de venda e revenda”, explica. A possibilidade de mudança enfrenta grande resistência, por significar redução na arrecadação federal, segundo o advogado Bruno Santo, do escritório Finocchio & Ustra Advogados. “As normas brasileiras, tanto para importação quanto para exportação, fixam margens de lucro de acordo com o setor econômico ou o tipo de operação”, afirma. “Caso não sejam atendidas, resultam em ajuste fiscal e tributação pelo Imposto de Renda.” Na prática, com base nas diretrizes da OCDE, diz o especialista, o Brasil teria que passar a fazer uma análise econômica considerando as nuances do mercado internacional e do grupo econômico como um todo. “Por isso, a arrecadação tributária cairia. Contudo, possibilitaria ao país se tornar uma parte estratégica dos planejamentos tributários globais”. Em 2019, a Receita Federal e a OCDE chegaram a publicar uma declaração conjunta sobre preço de transferência. “Foram identificadas 30 lacunas, sendo que 27 delas com potencial para gerar dupla tributação”, afirma André Novaski, do escritório Demarest Advogados. “Por enquanto, é um documento em que a Receita concorda com a existência de divergência, mas nada foi feito. Esperava-se que tivesse um projeto de lei, mas nada aconteceu.” Outra demanda para a entrada na OCDE envolve os tratados para evitar dupla tributação, alerta a advogada Bruna Marrara, do escritório Machado Meyer Advogados. “Nossos tratados têm alguma linha com a OCDE, mas há alguns desvios para preservar a tributação. Nesse caso, mais do que ajustar [os tratados] para compatibilizar com a OCDE, a lição de casa é para a aplicação do tratado tanto pelas Cortes administrativas quanto as judiciais”, diz. Bruna lembra que, em 2005, a Alemanha denunciou o acordo de bitributação da renda com o Brasil. O país entendeu que a tributação de remessas para o pagamento de serviços deveria ocorrer apenas na Alemanha, se não houvesse empresa estabelecida no Brasil. “Tratados recentes, como o acordo com a Suíça, já têm um alinhamento melhor com o modelo da OCDE”, afirma. A tributação de renda é dividida entre a realizada no país de residência e a retenção na fonte. No Brasil, diz Bruno Santo, o sistema tributário brasileiro possui forte influência do critério de tributação na fonte. A carga tributária sobre remessas ao exterior – Cide e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), entre outros – é pesada e pode ultrapassar 40%, segundo o advogado. Para a tributação da renda, as mais recentes diretrizes da OCDE – “Pillar One” e “Pillar Two” – vão no sentido oposto. Uma adequação do país à “Pillar One”, afirma Santo, provavelmente reduziria o peso tributário das remessas do Brasil ao exterior. Além disso, sem uma reforma tributária, o Brasil ainda concentra sua tributação no lucro e renda e menos nos bens de consumo. “A taxa de tributação do consumidor nos Estados Unidos é de 6% e aqui o ICMS é, em geral, de 18%”, diz o advogado Bruno Accioly, do LBZ Advocacia. Entre os avanços, especialistas destacam um ponto que, indiretamente, afeta a carga tributária. Accioly aponta regras para a abertura de empresas em menos tempo. “Para algumas atividades é possível começar a operar imediatamente e, com o tempo, se vai atrás da licença específica, cadastros”, afirma. Em 2015, se levava mais de 140 dias para o início das atividades e hoje o início é em cerca de dois dias, conforme o Mapa das Empresas, divulgado pelo governo federal em 2021. Contudo, segundo dados do Banco Mundial, ainda são necessários, em média, 15,4 dias e 11,1 procedimentos para abrir uma empresa no Brasil. Nos países da América Latina e Caribe, esse tempo médio é de 29,5 dias. Mas nas nações da OCDE, só 9,5 dias. Além de enfrentar os entraves tributários, o Brasil precisa continuar a lição de casa em relação à proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o ano passado, abrange boa parte do necessário. No entanto, advogados explicam que, além de regras e punições, o país precisa garantir a viabilidade dos negócios. “Um ponto importante é a proteção do fluxo transnacional de dados”, diz o advogado Fabrício Polido, do LO Baptista. Para estar em acordo com as regras da OCDE, o advogado explica que o Brasil precisa adotar, por exemplo, uma política de acesso à internet com regras que assegurem a proteção do consumidor e que, ao mesmo tempo, facilitem o consumo digital. O Marco Civil da Internet estabelece direitos e responsabilidades. “Agora, o país precisa demonstrar que tem um ambiente favorável às relações de consumo on-line”, afirma o advogado. “Com sistemas que sejam seguros e evitem fraudes e vazamentos de dados.” Em relação ao
Revogar a reforma trabalhista seria um retrocesso, diz presidente da Fiesp
O Estado de S.Paulo – 18/02/2022 – O novo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, disse ao Estadão que seria um retrocesso a revogação da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. O executivo, porém, considera legítimo a discussão para um aprimoramento da reforma. Líderes do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram declarações recentes a favor da revisão ou revogação das mudanças trabalhistas. “Se for para acabar com a reforma que aconteceu eu acho que é um retrocesso. Se for para aprimorar a reforma, vai ser necessário, mais cedo ou mais tarde. A reforma que foi feita tem avanços muito importantes. Talvez o maior deles seja o negociado prevalecer sobre o legislado”, afirmou Josué. “O que não se concebe é o que nós tivemos no passado, de uma CLT que vigorou por 70 anos, por aí. O mundo evoluiu. Precisamos entender que a evolução, em função da https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, é tão rápida que é necessário que se esteja reformando as legislações para contemplar novas formas de trabalho. Por exemplo, os que trabalham em aplicativos, que fazem entregas ou dirigem carros. Isso, de alguma maneira, tem de ser contemplado.” O empresário mantém interlocução com o ex-presidente Lula e costuma figurar entre cotados para um eventual novo governo do petista, líder nas pesquisas de intenção de voto. Em dezembro do ano passado, antes de assumir a Fiesp, Josué se desfiliou do PL. Foi um gesto para reforçar o compromisso com a entidade empresarial. “Não vou ser próximo a nenhum governo, mas não vou me negar a discutir com nenhum governo”, afirmou o presidente da Fiesp.