Novo presidente do TST pretende discutir reforma trabalhista
O ministro Emmanoel Pereira assume hoje o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Promete fazer uma “gestão intensa”. O motivo é o fato de não ter como cumprir os dois anos de mandato. Fará 75 anos em outubro e terá que se aposentar. Até lá, porém, pretende fortalecer a Justiça do Trabalho, incentivar uma política de inclusão e instalar uma comissão própria para discutir os avanços e retrocessos da reforma trabalhista de 2017. O objetivo de Pereira com a comissão é buscar uma base empírica para evitar “achismos opinativos” ou “contaminação ideológica”. “A lei nunca se exaure, nunca está pronta e nunca estará. É um trabalho em andamento e progresso constantes”, afirma o ministro em entrevista concedida ao Valor. Possibilidade de mudanças e até revogação da reforma (Lei nº 13.467, de 2017) surgiram em declarações recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ponta oposta, os defensores do texto, aprovado na gestão de Michel Temer, indicam que leva à preservação dos empregos. A reforma trabalhista gerou manifestações no TST quando ainda tramitava no Congresso Nacional. Uma comissão de ministros – 17 dos 27 integrantes – entregou um parecer contra o texto. Pereira não assinou o documento. O novo presidente chegou ao TST nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e ocupou a vaga da advocacia. Diferente do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), no TST as vagas são “carimbadas”: advogado substitui advogado, magistrado substitui magistrado e o mesmo acontece com os procuradores do trabalho. A palavra final é do presidente, que recebe uma lista com três nomes. Um procedimento desse está em curso, com a abertura de uma vaga da magistratura. Os nomes aguardam a escolha presidencial. Pereira é um dos quatro indicados por Fernando Henrique Cardoso. O presidente Jair Bolsonaro já indicou quatro nomes e vai escolher pelo menos mais um, igualando-se à ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da curta duração, o governo de Michel Temer aprovou três nomes. Mas o maior número de integrantes (dez) veio por indicação do governo do ex-presidente Lula. Em 2022, Pereira pretende fazer uma gestão intensa, considerando que terá menos de um ano à frente do TST. A gestão, afirma, terá foco na busca compartilhada por soluções, com ampla participação dos ministros, presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com os quais já se reuniu, associações de magistrados, do Ministério Público do Trabalho e da OAB. O maior desafio, segundo Pereira, será reduzir o índice de descumprimento da legislação trabalhista, garantindo o cumprimento e a eficácia das decisões judiciais. Além disso, pretende garantir mais respeito às condições de trabalho e às normas de saúde e segurança no trabalho, sobretudo aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Existem duas prioridades para o presidente: uma delas é a defesa e a valorização da Justiça Trabalhista. “Não devemos jamais aceitar discursos e iniciativas que tenham como objetivo extinguir esse relevante braço do Judiciário”, afirma. A outra será uma política de defesa das minorias com inclusão e respeito à diversidade e à pluralidade. Para Pereira, não basta apenas o acesso ao emprego e a estabilidade, é necessário garantir um ambiente inclusivo – a começar pelo TST, de acordo com o ministro. As novas formas de trabalho e de emprego, como as adotadas por aplicativos de entregas, também estão na pauta. Pereira lembra que a própria pandemia antecipou muitas discussões sobre essas modalidades de contratação e a reforma trabalhista trouxe um novo olhar que precisa ser debatido. “Diminuir o desemprego e combater qualquer forma de subutilização da força de trabalho para garantir o trabalho digno será o grande desafio. Esse é um tema que seguirá no radar da Justiça do Trabalho pelo seu caráter de rápida transformação”, diz. O TST está em um momento de mudança na presidência e também com novos integrantes, que entraram em 2021. São esperadas trocas na composição de turmas e nos gabinetes – os mais visados são os que têm menos processos. A tendência, por enquanto, é que os ministros que saem da presidência, vice e corregedoria troquem de gabinete com os que estão chegando à presidência. Para o ex-ministro Barros Levenhagen, consultor no escritório Chiode Minicucci Advogados, por enquanto é uma incógnita qual será a composição das turmas. Ele afirma não se lembrar de outro período com tantas mudanças no TST – na presidência e com ministros recém-nomeados. Segundo Daniel Chiode, sócio do mesmo escritório, mudanças na composição das turmas podem mudar o entendimento dos colegiados e até a jurisprudência, a depender do caso. Isso, acrescenta, torna difícil ter previsibilidade nas questões trabalhistas. Mauricio Corrêa da Veiga, advogado trabalhista e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, espera que a nova gestão siga a anterior, que foi tranquila, apesar de desenvolvida totalmente durante a pandemia. Em 2021, foram julgados 357.006 casos no TST e recebidos outros 327.542 – o estoque atual é de 568.265 processos. “A diferença é que será uma diretoria muito breve, de apenas oito meses, em razão da aposentadoria”, afirma.
Automação ameaça mais emprego de menos qualificado
Valor Econômico – 16/02/2022 – Quanto menor a qualificação e a renda de uma ocupação, maior é o risco de ela desaparecer por causa da automação. Estudo apresentado pela consultoria IDados na “Live do Valor ” de ontem mostra que, no mercado de trabalho brasileiro, as perdas de empregos ocupados por pessoas com ensino superior serão de 28%, enquanto chegarão a 66,4% no caso daqueles exercidos por pessoas com ensino fundamental. A diferença também é grande quando se compara por faixa de renda, mostra o estudo. O impacto será de 23% nas ocupações com renda acima de cinco salários mínimos, mas chegará a 64% naquelas com rendimento abaixo de um salário mínimo. “Quem tem menor qualificação tem risco muito maior de ver o emprego substituído por máquinas que aqueles com maior qualificação. E isso se reflete também entre aqueles com menor renda, que também está correlacionada com educação”, afirmou o economista Bruno Ottoni, pesquisador líder da IDados e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), esclarecendo que isso está ligado à necessidade de qualificação, não necessariamente de ensino superior. Um dos caminhos para avançar em qualificação além da universidade, citou Ottoni, é o do ensino profissionalizante, que ganhou força agora com a entrada em vigor do novo currículo do ensino médio. A grande questão, diz ele, é que trabalhadores com mais capital humano, seja pela dimensão da instrução formal, seja pela experiência profissional, terão mais capacidade de se adaptar às mudanças trazidas pela automação. “Às vezes uma pessoa com ensino médio técnico, mas com muita experiência e com um técnico muito demandado pelo mercado de trabalho, como a TI, estaria mais imune a ter seu emprego substituído por máquinas. É só para ilustrar um pouco como o capital humano no fim das contas está relacionado com os efeitos de longo prazo que já estão atingindo o mundo e o Brasil e devem se aprofundar.” Na avaliação do psicólogo e doutor em educação João Batista Oliveira, que também participou da live, essa necessidade de avanço ainda mais intenso do capital humano devido à automação torna ainda mais importante a necessidade de se repensar as políticas de educação no país, principalmente diante do agravamento da situação de formação de crianças e jovens trazida pela pandemia. Também presidente do Instituto Alfa e Beto, que trabalha com políticas educacionais e projetos de consultoria e material didático, Oliveira defende um debate mais intenso para se definir a estratégia para recuperar o conhecimento prejudicado ao longo da pandemia e critica a falta de liderança do Ministério da Educação neste tema. Para ele, é preciso um diagnóstico claro da situação dos alunos e não se pode acreditar que será possível compensar o que se perdeu na pandemia com “uma hora de reposição”. “Falta competência e entendimento por parte do governo. Infelizmente o MEC não assume liderança, as secretarias estaduais muitas vezes não estão equipadas, e até o setor, as ONGs e universidades não falam essas coisas com clareza. Perdemos dois anos, é impossível recuperar em meio ano. Base é base, não dá para acelerar.” Embora acredite que a melhor estratégia para garantir que não houve perda para os alunos seria admitir um prazo maior para a sua preparação no pós-pandemia, diz não ver espaço para isso, por conta de uma “ânsia política”. “Não estou enxergando essa paciência para diagnosticar e começar de onde precisar. É muita pressa. Vai ser um desafio gigantesco.”
Economia avança 4,7% em 2021 com impulso do setor de serviços, diz FGV
Valor Econômico – 16/02/2022 – A economia brasileira cresceu 4,7% em 2021, após aumento de 0,8% na atividade em dezembro, informa o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) com base em seu Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (15). Pela ótica da produção, todos os três grandes setores de atividade (agropecuária, indústria e serviços) cresceram no ano, sendo suas taxas, respectivamente, 0,6%, 4,4% e 4,7%. “A economia brasileira em 2021 compensou a queda de 2020 crescendo 4,7%, graças, principalmente, ao crescimento do setor de serviços em virtude da vacinação. Todos os componentes, tanto da oferta como da demanda, apresentaram crescimento”, diz Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB, em comentário no relatório. “Pelo lado da oferta os destaques foram Construção, Transportes, Serviço de Informação e Outros Serviços. Pelo lado da demanda, o destaque foi a Formação Bruta de Capital Fixo, com seus três elementos crescendo fortemente, destacando-se máquinas e equipamentos”, explicou o especialista. “O consumo das famílias, componente com maior participação na demanda, apresentou crescimento de 3,4% com destaque para o consumo de bens semiduráveis. A indústria apresentou crescimento de 4,4% em 2021, enquanto no ano anterior havia apresentado queda de 3,4%. Os principais responsáveis por esse crescimento foram os componentes da construção e transformação que cresceram, respectivamente, 9,0% e 4,6% em 2021”, acrescentou Considera. O coordenador destaca ainda que “a despeito do crescimento deste ano, o PIB é inferior ao PIB de 2013”. “Por sua vez, o PIB per capita de 2021 com valor de R$ 40.712,42 é inferior ao valor de R$ 41.069,01, anterior a pandemia (2019), e inferior ainda ao valor de 2010, de R$ 42.348,22. ” Na análise trimestral, o PIB apresentou, na série com ajuste sazonal, crescimento de 0,7% no quarto trimestre, em comparação ao terceiro. Em relação ao quarto trimestre de 2020, o PIB apresentou crescimento de 1,9%. Na comparação interanual o resultado do PIB de dezembro foi de crescimento de 3,0%, diz a FGV. A análise desagregada dos componentes da demanda é usualmente realizada na série trimestral interanual pela FGV por considerar que ela apresentaa menor volatilidade do que as taxas mensais e aquelas ajustadas sazonalmente, permitindo melhor compreensão da trajetória de seus componentes. A taxa positiva observada se deveu, principalmente, ao crescimento de serviços que voltou a apresentar taxas positivas a partir de agosto desse mesmo ano. O crescimento do consumo de serviços já era esperado devido à baixa base de comparação causada pela pandemia do covid-19 e o avanço da vacinação. O consumo das famílias cresceu 3,4% em 2021, em comparação a 2020. A taxa positiva observada se deveu, principalmente, ao crescimento de serviços que voltou a apresentar taxas positivas a partir de agosto desse mesmo ano. O crescimento do consumo de serviços já era esperado devido à baixa base de comparação causada pela pandemia do covid-19 e o avanço da vacinação. A exportação apresentou crescimento de 5,4% em 2021, em comparação a 2020. Os segmentos exportáveis que apresentaram maior crescimento foram bens de consumo semiduráveis (32,7%), bens de consumo duráveis (31,3%), bens de capital (23,0%) e serviços (16,4). Os únicos componentes que apontaram retração foram os produtos agropecuários (1,3%) e bens de consumo não duráveis (1,3%) . No ano anterior essa atividade havia apresentado retração de 1,8%. A importação apresentou crescimento de 6,7% em 2021, em comparação a 2020. O componente de bens intermediários foi o principal responsável pelo crescimento dessa atividade, com elevado crescimento de 19,9% nesse ano. Por outro lado, o componente de serviços contribuiu negativamente para esse setor, apresentando retração de 1,7% em 2021. Em termos monetários, a FGV estima que o PIB de 2021, em valores correntes, alcançou a cifra de R$ 8.684.678 milhões, ou R$ 8,68 trilhões. O resultado do PIB de 2021 retoma a trajetória de crescimento iniciada em 2017, diz a FGV. “O PIB de 2021, embora seja um pouco maior que o de 2015, ainda é inferior aos do período 2013 e 2014. A valores de 2021, o PIB per capita equivale a R$ 40.712, valor inferior ao de 2010.” A Formação Bruta de Capital Fixo, apesar de ter apresentado, em 2021, resultado superior aos apresentados entre 2015-2020, continua sendo inferior aos resultados de 2011-2014, destaca a FGV. O consumo das famílias também apresentou resultado superior ao de 2020 porém inferior ao de 2019.
Machucadas pela pandemia, pequenas empresas puxam crédito em janeiro
O Estado de S.Paulo – 16/02/2022 – Na tentativa de seguir em frente depois de dois duros anos por conta da pandemia, as pequenas e micro empresas lideraram a demanda por crédito em janeiro. A busca por empréstimos nesse grupo cresceu 21,2% frente ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. As PMEs puxaram a alta de 20% no indicador geral, na comparação com janeiro de 2021. O economista Luiz Rabi diz que essas empresas acessaram linhas do governo, como o Programa Estímulo ao Crédito (PEC), iniciado em novembro, já que ainda precisam de ajuda para voltar a operar nos níveis pré-pandemia.