Carf julga quais insumos geram créditos de PIS/Cofins “caso a caso”
Valor Econômico – 10/12/2021 – A última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem julgado, em sentidos diversos, uma série de recursos que analisam quais custos geram crédito de PIS e Cofins. Ontem, a 3ª Turma da Câmara Superior manteve o direito da empresa do setor financeiro Visa a créditos de PIS e […]
Câmara aprova projeto que anula multa de empresa por atrasar informação sobre FGTS
Folha de S.Paulo – 10/12/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anistia os débitos tributários de empresas que foram multadas por descumprirem a obrigação de prestar informações sobre o recolhimento do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) à Receita Federal. A proposta vai a sanção. […]
Senado prorroga por dois anos desoneração da folha de pagamento
Folha de S.Paulo – 10/12/2021 – O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia recebido o aval dos deputados, segue direto para a […]
Pequenas empresas estão atrasadas na adaptação à lei de proteção de dados
Folha de S.Paulo – 10/12/2021 – Pequenas e médias empresas estão atrasadas na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde setembro de 2020. Cerca de 60% delas ainda nem começaram a fazer as mudanças exigidas pela lei, segundo pesquisa da consultoria Alvarez & Marsal. Entre 360 empresas de diferentes portes […]