Sindeprestem elege Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para 2022-2025
Vander Morales assume a presidência para um novo mandato, em continuidade à gestão pautada pelo diálogo e respeito aos associados A Diretoria Executiva liderada por Vander Morales foi nomeada para assumir a gestão do Sindeprestem pelos próximos quatro anos (2022-2025), em Assembleia Geral realizada na sede do Sindicato, em São Paulo, no dia 5 de outubro último. Na mesma ocasião, as empresas associadas votaram em nomes para o Conselho Fiscal. Foram eleitos Jacob Luiz Magnus, Eunice da Silva Gomes Cunha e Waldemar Pellegrino Junior. E Paulo Sérgio Campana e Pierre Rafiki Orfali como conselheiros suplentes. Vander Morales assume a gestão do Sindeprestem pela quarta vez consecutiva, desta vez por aclamação. “O nosso Sindicato completou 30 anos e, durante todo esse tempo, manteve sua atuação pautada em pilares fundamentais para uma entidade associativa: acolhimento, diálogo e discussão responsável de propostas para o segmento. O objetivo maior desta Diretoria sempre foi dar voz aos empresários e incentivar o protagonismo”, disse ao encerrar o processo eleitoral, agradecendo pela confiança e participação das empresas. O empenho e dedicação dos diretores executivos, assim como do corpo Administrativo e Jurídico do Sindeprestem, foram destacados pelo presidente Vander como fundamentais para que as estratégias da gestão avancem. “A luta continua. Renovamos aqui o desejo de representar bem o Sindeprestem perante os grandes desafios que virão pela frente nos próximos anos. Sozinhos não fazemos nada, por isso trabalhamos integrados e unidos a outras entidades do setor de Serviços”. Vander Morales, presidente do Sindeprestem Diretoria executiva (2022-2025) Presidente: Vander Morales – Empresa: Good Service Recursos Humanos e Serviços Especializados Eireli.Vice-Presidente: Fernando Barbosa Calvet – Empresa: Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Eireli.Diretor Administrativo: Daniel Longato de Moura – Empresa: Sprinter Recursos Humanos Eireli.Diretor Financeiro: Edmilson Luiz Formentini – Empresa: A Executiva – Prestação de Serviços Especializados Ltda.Diretor Jurídico: João Batista Diniz Junior – Empresa: Cadiz Serviços Terceirizados Ltda.Diretora de Comunicação: Sra. Maria Olinda Maran Longuini – Empresa: Movel Consultoria de Mão de Obra Temporária Ltda.Diretor Suplente: Amauri de Oliveira Soares – Empresa: M.S. Serviços Ltda.Diretor Suplente: Sergio Salomão – Empresa: IMC Saste – Construções, Serviços e Comércio Ltda.
Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária
Valor Econômico – 06/10/2021 Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária. Todo esse volume de dinheiro serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos cálculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudanças na legislação. São 53 novas normas fiscais a cada dia útil – 2,21 por hora. Para estar em dia com as obrigações fiscais no Brasil, hoje, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.626 normas – 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.993 incisos. Quantidade que, se impressa em formato A4, ocuparia as pistas de ida e de volta da Avenida Paulista, de um extremo ao outro, e ainda sobraria papel. Seriam 6,5 quilômetros. Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, que completou 33 anos ontem. O estudo apresenta informações referentes às normas gerais editadas desde 1988 – foram 6,7 milhões – e um recorte específico sobre a legislação tributária. Somadas as esferas federal, estadual e municipal chega-se a 443.236 regras fiscais. Desse total, no entanto, 6,96%, ou 30.837, estavam em vigor em 30 de setembro. Esse número engloba as normas direcionadas às empresas e também às pessoas físicas. “É muita ‘gente’ legislando. Nós temos o Executivo, o Legislativo e também os órgãos de fiscalização e controle. Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias e complementares, portarias, instruções normativas, soluções de consulta, circulares. Há muitas normas sendo revogadas, substituídas ou criadas o tempo todo”, diz João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT. O contribuinte precisa conhecer essa quantidade de normas, saber interpretá-las corretamente, fazer os cálculos de quanto deve ao governo, declarar e pagar o tributo. Depois de toda essa função, tem que esperar ainda pelos próximos cinco anos para ter a certeza de que fez tudo certo e não corre mais riscos de ser cobrado. Grandes empresas geralmente têm o apoio da área financeira, internamente, e ainda contam com prestadores de serviços externos: empresas de contabilidade e de consultoria tributária. Não é exagero dizer que, por causa da complexidade do sistema, algumas tenham até mais contadores e advogados contratados do que profissionais para tocar o próprio negócio. Isso pode acontecer, por exemplo, com aquelas que têm atuação em muitos municípios. Douglas Campanini, sócio da Athros Auditoria e Consultoria, cita as empresas que atuam no setor de construção civil. “Pode ter quatro ou cinco engenheiros para conduzir as obras no país inteiro, mas, na área fiscal, se tiver trabalho em 100 ou 200 municípios, precisará de profissionais que conheçam as regras de cada um desses locais”, diz. Existe uma lei federal que regulamenta o ISS, o imposto municipal sobre serviços. Mas cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem autonomia para definir a alíquota e fixar obrigações acessórias – o que aumenta a complexidade para as empresas com atuação nacional. Segundo o estudo do IBPT, os municípios editaram o maior número de normas tributárias desde a Constituição Federal. Foram 260 mil. Depois, aparecem os Estados, com 146 mil regras, e em terceiro a União, com pouco mais de 36 mil. “A superprodução legislativa gera complexidade e dificuldade de compreensão. Com isso, vêm os custos diretos, para apurar e pagar os tributos, e também os indiretos, de contencioso”, afirma o advogado Breno Vasconcelos, professor e pesquisador no Insper e na FGV. Ele cita um estudo sobre o acervo de disputas tributárias no país. São mais de R$ 5,4 trilhões envolvidos – o que equivale a 75% do PIB. E essa conta, segundo o Insper, autor do levantamento, está subestimada. Inclui só disputas com origem nas cobranças da Receita Federal. As ações ajuizadas por iniciativa dos contribuintes não estão contabilizadas. O advogado fala na necessidade de revogar normas antigas quando novas são editadas. Ele cita que nos Estados Unidos isso é regra – trata-se da “executive order” 13771. Para cada novo ato regulatório, dois atos anteriores têm de ser revogados. “É uma política criada para reduzir os custos de conformidade dos contribuintes.” Por aqui existem, no Congresso, algumas propostas de reforma que preveem simplificar o sistema. O relator de uma delas, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer ontem e há expectativa de que o texto seja votado ainda neste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110. O senador sugere a criação de um IVA dual. Um deles, seria o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que unificaria ICMS e ISS. O outro, a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que uniria PIS e Cofins. Ambos demandariam regulamentação por leis próprias. O projeto de lei que cria a CBS já existe. Foi apresentado pelo governo federal no ano passado e está parado na Câmara dos Deputados (PL nº 3887/2020). O principal temor do mercado é sobre a possibilidade de haver aumento de carga tributária. Os prestadores de serviço que estão no regime do lucro presumido, por exemplo, sairiam de uma alíquota de PIS e Cofins de 3,65% para 12% com a criação da CBS. Seria a mesma porcentagem que incide na indústria e no comércio. A diferença é que o setor de serviços não conseguiria aproveitar da mesma forma os créditos gerados com insumos, já que o seu principal gasto é com mão de obra, que não está contemplada no projeto. Há preocupação, ainda, com os gastos que terão de ser suportados pelos contribuintes para se adequar aos novos sistemas. “Estão excluindo tributos e criando outros”, observa Olenike, presidente executivo do IBPT. Ele chama a atenção para o período de transição do atual modelo para o novo. “As PECs que estão em tramitação falam em cinco e oito anos. Durante esse tempo teremos que conviver com tudo o que temos e mais aquilo que será criado. Haverá aumento de burocracia e de custos.” Segundo a ROIT, empresa de contabilidade e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, os gastos serão enormes. A projeção é de
Com o avanço da concorrência digital, parte dos empresários agora defende a volta da CPMF
O Estado de S.Paulo – 06/10/2021 – Incomodado com o crescimento de uma concorrência calcada em atividades digitais, que conseguiriam evitar pagamento de impostos, um grupo de empresários importantes do País passou a defender a retomada da CPMF. São companhias como Riachuelo, Habib’s e Multiplan Empreendimentos, entre outras. Para fazer chegar esta e outras demandas do setor, foi constituída em agosto a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), um grupo político que tem o apoio do Instituto Unidos Brasil. Desde então, a Frente tem se reunido semanalmente num bairro nobre de Brasília, e sempre com convidados importantes do momento para discutir assuntos de interesse do grupo. Na terça-feira, 5, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ouviu a demanda dos empresários sobre a necessidade da volta da CPMF. Aos empresários preocupados com as novas formas de negócio, ele lembrou justamente dos novos meios de pagamento e salientou que, se uma substituição à CPMF for criada, é preciso levar em conta também esse novo quadro. “Hoje em dia não existe mais comércio somente na forma tradicional. Então, eu uso a moeda digital, eu uso o cashback, eu uso o programa de milhagens para um monte de coisas. Eu não compro apenas com o dinheiro tradicional, então isso não pode deixar de ser considerado se vamos discutir como uma nova tributação poderia incidir”, afirmou. Tostes disse que, por enquanto, o governo apenas ouve atentamente ao debate, lembrando que, enquanto alguns que defendem a volta da CPMF, há outra ala que é contra. “Não são todos que estão a favor. O governo está observando atentamente”, disse. “Este é um desafio que está colocado. Porque se eu penso na incidência apenas sobre o modelo tradicional, via moeda tradicional, esse monte de outras coisas fica como uma fuga à tributação. Qualquer discussão em torno disso não pode desconsiderar que este é um fato que veio para modificar a forma como o comércio é realizado. É uma nova moeda que está até, que nos desafia a, se for o caso, que seja cobrado algum tributo”, continuou. A explanação do secretário se deu após a manifestação de alguns empresários. Flávio Rocha, da Riachuelo, enfatizou a nova maneira de informalidade que ocorre no varejo. “Tem ocorrido de forma assustadora, diferente daquela que era quando havia camelô na nossa porta. Agora são camelódromos digitais”, afirmou o empresário, dizendo a Tostes que a forma tradicional de tributar sobre consumo e renda “está exaurida”. Para Rocha, que já foi próximo do presidente Jair Bolsonaro, a única forma de se rastrear uma atividade atualmente é por meio de débitos e créditos. “Apenas rastreando o sistema financeiro é que se sabe tudo o que se passa na economia”, argumentou, acrescentando que seria uma “base universal” para a incidência de impostos. Antônio Alberto Saraiva, do Habib’s, atacou diretamente um serviço de alimentação sem citar o nome do aplicativo de entregas iFood. “O maior vendedor de alimentação no Brasil não tem uma panela. Isso é muito louco. Não é possível que não se veja isso”, criticou, afirmando que a receita da companhia superou a do Carrefour no Brasil, empresa que também é membro do Instituto Unidos Brasil. “É algo que não se vê, não se enxerga. É inacreditável como isso está acontecendo na frente de todos dessa forma”, continuou, dizendo que essa atividade de entregas não conta com emissão de nota fiscal tão rígida quanto a de outras áreas. Já Vander Giordano, da Multiplan Empreendimentos, quis saber se o momento é o mais indicado para se fazer uma reforma tributária no País. Ele também disse que a CPMF é “algo democrático”. “É o mais democrático entre os impostos, mas vamos ter que escolher um nome diferente”, considerou. Também estavam presentes executivos da Ambev, Alshop e Abrasca, entre outros. Também presente à reunião, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é relator da reforma tributária no Senado, também comentou que o nome é satânico. O coordenador da FPE na Câmara, Joaquim Passarinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que realmente falar em CPMF é citar um palavrão. Para ele, no entanto, não há saída em não levar o assunto adiante, mesmo a um ano das eleições. “Agora tem essa eleição, depois a municipal, então, se for ver, nunca será a hora, mas temos que tratar desse assunto”, disse. Até porque, segundo o parlamentar, um dos pontos principais da FPE é o aumento da desoneração da folha de pagamentos e o governo só aceitará abrir mão de uma receita se tiver a certeza de outra. “A desoneração a gente já paga, pois está embutida no preço final”, disse ao Estadão/Broadcast. “Temos que fazer as contas, pois queremos mais desoneração da folha com aumento de emprego. A desoneração hoje é paga apenas por alguns. Se for a CPMF, ainda que tenha qualquer outro nome, poderá ser menor porque a base de arrecadação é bem maior”, comparou.
Alshop prevê criação de 80 mil vagas temporárias até o final do ano
O Estado de S.Paulo – 06/10/2021 – Com o avanço da vacinação e o aumento da circulação de consumidores, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) acredita que as próximas datas comemorativas – como Dia das Crianças, Black Friday e Natal – podem elevar a oferta de vagas temporárias no comércio em pelo menos 80 mil postos de trabalho até o final do ano. Só no Estado de São Paulo, a pandemia gerou 55 mil demissões e 10% das lojas fecharam as portas definitivamente, segundo a associação.
Senado apresenta nova versão de reforma tributária ampla, com apoio de estados e municípios
Folha de S.Paulo – 06/10/2021 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos –uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais. Pacheco afirmou que a proposta recebeu apoio dos estados e do próprio Ministério da Economia. Entre os municípios, não há unanimidade. Enquanto a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende a proposta, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) não apoia. “Fico feliz de saber que os municípios brasileiros, ou boa parte dos municípios, representados pela CNM, a totalidade dos estados […], o ministro da Economia e o secretário da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha”, disse Pacheco. O novo texto propõe entre seus pontos principais a fusão do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, está prevista a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), decorrente da fusão entre PIS e Cofins. A criação da CBS já está prevista em projeto de lei do governo que tramita na Câmara desde meados de 2020, e será acoplada à PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados. Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas não a produtos voltados à exportação. As mudanças são feitas na PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, apresentada em 2019 pelos próprios senadores e que encontrava resistências da equipe econômica —que rechaçava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, além do ICMS e do ISS em um mesmo imposto.
Site de vaga de emprego passa a usar declaração de transgênero e cisgênero
Folha de S.Paulo – 06/10/2021 – A empresa de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de recrutamento Vagas.com vai começar a usar um recurso de declaração de identidade de gênero dos candidatos nos processos seletivos. Os formulários preenchidos pelos postulantes no portal da empresa passam a ter um campo para a declaração da informação, divididos por homem cisgênero, homem transgênero, mulher cisgênero, mulher transgênero e outro. Tem também uma alternativa de preenchimento para “prefiro não responder”. Os termos também serão detalhados no campo do site em que cisgênero é definido como pessoa que se identifica com o gênero atribuído no nascimento, e transgênero como pessoa que se identifica com gênero diferente do atribuído no nascimento. Segundo a empresa, a ideia é facilitar a busca de diversidade nos recrutamentos.