Congresso decide reforma tributária este ano
Valor Econômico – 30/09/2021 – O Congresso Nacional pretende concluir, ainda este ano, a tramitação da reforma tributária, seja para aprovar ou mesmo descartar as propostas em discussão. É o que asseguraram os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista ao Valor. Os dois presidentes, que comandarão o Poder Legislativo até o fim de 2022, afirmaram, também, que não permitirão o rompimento do teto de gastos, um compromisso assumido desde fevereiro, quando foram eleitos. Lira e Pacheco afirmaram que reforma tributária é o tema da agenda legislativa que causa mais divergências, seja entre as duas Casas do Congresso, seja entre o parlamento e o governo federal, bem como entre os vários setores da economia e também entre a União e os Estados e municípios. O setor privado tem feito várias críticas, sobretudo à proposta que envolve mudanças no Imposto de Renda e a taxação de dividendos, por temer aumento de carga tributária. Esses pontos foram propostos pelo governo para custear um programa de transferência de renda à beira das eleições de 2022. O assunto relativo a tributos é delicado, em especial, no que diz respeito às propostas de unificação e simplificação contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que tramita no Senado. A conversa de Lira e Pacheco com a diretora de Redação do Valor, Maria Fernanda Delmas, ocorreu na tarde da segunda-feira passada, e foi transmitida ontem durante a cerimônia virtual do prêmio “Valor 1000”. Os dois parlamentares disseram que chegou a hora de esgotar a discussão do assunto tributário. “É óbvio que a reforma tributária guarda uma série de divergências. É sem dúvida a proposta com maior dificuldade de conciliação, de entendimento do que é bom para o país”, disse Pacheco. “As discussões estão sendo feitas, é o que vamos buscar evoluir, quero crer, ainda este ano, para se ter uma decisão, de sim ou de não, para que se possa virar a página, ou eventualmente reinaugurar um novo modelo que possa ser discutido”, informou o senador. “Mas, é preciso exaurir esse tema. Esta é a tarefa minha e do Arthur [Lira], de dar essa previsibilidade ao mercado, ao setor produtivo e aos contribuintes brasileiros.” Um dos senadores mais próximos do governo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Rocha (PSDB-MA) é o encarregado de apresentar o relatório da PEC, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Não é fácil equilibrar uma legislação tributária tão complexa sem romper paradigmas, sem incomodar certas situações de conforto que persistiam ao longo de uma vida”, observou Lira. O principal objetivo da PEC 110 é colocar na Constituição modelo tributário a partir de dois tributos: um imposto sobre valor agregado de caráter federal, a ser instituído a partir da unificação de tributos da União incidentes sobre o faturamento das empresas (PIS e Cofins), e um imposto sobre valor agregado subnacional, que resultaria da unificação do ICMS (cobrado pelos Estados) e do ISS (pelos municípios). “Algumas premissas temos que ter: identificar se estamos aumentando ou não a carga tributária do contribuinte em geral. Pode às vezes aumentar para um determinado segmento, mas significar a desoneração para os contribuintes do Brasil. A segunda premissa é ver se é um projeto que simplifica, desburocratiza e torna mais previsível o sistema tributário. Respondidas essas perguntas, considero que há possibilidade de evolução”, assinalou o presidente do Senado. “Se o Estado não concorda em reduzir sua arrecadação, o contribuinte por outro lado também não concorda em pagar mais tributos.” Os presidentes da Câmara e do Senado também garantiram que não darão aval a medidas que signifiquem o rompimento do teto de gastos, seja para o pagamento de precatórios ou para financiar um novo programa social. Para cumprir a promessa, Lira e Pacheco terão que atuar para rever decisões tomadas recentemente pelo Congresso. Na segunda-feira à noite, após a gravação da entrevista, passou na Câmara e no Senado projeto que autoriza o uso de possíveis ganhos de arrecadação com a reforma do Imposto de Renda, ainda não aprovada, como fonte de recursos para o Auxílio Brasil, programa cuja criação foi proposta pelo governo Bolsonaro para aumentar as transferências feitas hoje a famílias beneficiárias do Bolsa Família. “Nosso problema não é financeiro, mas orçamentário. Também pensando na criação do novo programa dentro do teto, balanceamos para que não tivéssemos que explicar como romperíamos o teto de gastos para pagar precatórios, mas não fazer a mesma coisa para um programa social”, disse Lira, na conversa. “Simplesmente, isso seria o caos administrativo, com volta da inflação e sem nenhuma perspectiva de respeito a uma política austera. Isso, tanto eu como o presidente Rodrigo acertamos, seria um marco de nossas eleições. Que fique claro: o Congresso, em suas ações, nunca permitiu a possibilidade de rompimento do teto”, enfatizou. Pacheco foi na mesma linha. “Compreendemos que, neste momento do país, não poderíamos nos permitir essa exceção ao teto.” O presidente do Senado disse, porém, que isso não impedirá a criação de um novo programa social que alcance os mais pobres, um “compromisso inadiável”. “Quanto a qualquer especulação contrária disso, pode afastar: a única razão de ser para se abrir esse espaço fiscal é poder encaixar um programa social que seja efetivo, com um valor que seja condizente, para que as pessoas vulneráveis possam ser atendidas por esse programa social. Acredito muito nesse encaminhamento”, afirmou o senador mineiro. Sobre a reforma administrativa, os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram otimismo quanto ao avanço da proposta. “O texto já está pronto para vir a plenário. A PEC não mexe em direito adquirido nem tira estabilidade. Sempre dissemos que não precisaríamos mexer em nenhum direito de quem já é funcionário público. Perdemos uma oportunidade lá atrás, há 20 anos. Se tivéssemos feito, já estaríamos hoje com um Estado mais leve e previsível, um serviço público aferido e com mais qualidade. Vamos trabalhar duramente para não perder a oportunidade agora”, disse Lira. O presidente da Câmara reconheceu que a proposta de reforma administrativa aprovada pela comissão
Emprego formal deve perder força nos próximos meses
Valor Econômico – 30/09/2021 – O mercado de trabalho formal registrou aumento de vagas com carteira assinada em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Os setores de serviços e comércio puxaram a criação de vagas, impulsionados pela flexibilização das restrições. Economistas alertam, contudo, que esse patamar não deve se manter nos próximos meses e no ano que vem. O mercado de trabalho registrou abertura líquida de 372.265 vagas com carteira assinada em agosto, resultado de 1.810.434 contratações e 1.438.169 desligamentos no período, segundo os dados do Caged. O resultado ficou acima do teto das projeções coletadas pelo Valor Data junto a 16 consultorias e instituições financeiras, de 351 mil vagas, com piso das estimativas em 175 mil e mediana em 311,5 mil. O resultado também é melhor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 242.543 vagas. Houve abertura de vagas nos cinco setores da economia. O saldo ficou positivo em agricultura (9.232), indústria geral (72.694), construção (32.005), comércio (77.769) e serviços (180.660). Rodolfo Margato, economista da XP, ressalta que o destaque ficou por conta do setor de serviços, em meio à reabertura. “Desde maio houve saldos robustos no setor terciário, e isso deve continuar nos próximos meses”, diz. Segundo Margato, a recuperação do nível de emprego é um dos principais fatores que levam a XP a projetar crescimento de 1,3% para 2022. O governo continua com a meta de gerar 2,5 milhões de empregos até dezembro, disse o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. “A recuperação econômica que o Brasil vem tendo é extremamente sustentável”, afirmou. Ele destacou o avanço da vacinação no país e disse que a criação de programas voltados para quem está fora do mercado de trabalho continuará sendo um caminho buscado. “Esperamos dar passos ainda maiores”, afirmou. Os dados divulgados ontem devem ser vistos com cautela, afirmam economistas. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, considerando os dados com ajuste sazonal, o que se observa é uma desaceleração na criação de postos formais: de 331,6 mil postos em julho para 296,2 mil postos em agosto. Donato afirma que a criação de vagas com carteira assinada deve desacelerar até o fim do ano e mais em 2022, quando termina o Benefício Emergencial para Preservação de Renda e do Emprego (BEm), programa de proteção do emprego do governo federal. A LCA espera que as contratações cheguem próximo de 200 mil até o fim do ano e que o número de contratos com garantia provisória de emprego devido ao BEm passe de 2,77 milhões em agosto para 2 milhões já em setembro. O programa deve manter mais de 1,3 milhão de empregos formais sob seu guarda-chuva até dezembro. “Se 2021 deve encerrar com a criação de 3 milhões de postos, para 2022 esperamos um número próximo de 1 milhão, alinhado ao crescimento mais próximo do potencial”, diz o economista. A consultoria prevê crescimento de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2021 e de 1,7% para 2022. Para 2022, há desafios importantes à retomada do emprego, diz Tiago Barreira, economista da consultoria iDados. “Esperamos desaceleração em função de um quadro de maior incerteza econômica, com fatores como crise energética, aceleração da inflação, atividade mais fraca e juros mais altos, além de incertezas fiscais”, afirma. As cifras do Caged de agosto escondem uma retomada difícil do emprego no Brasil, argumenta Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele diz que os dados do Caged não têm dialogado com outros indicadores do mercado de trabalho e da situação atual da economia – em 2020, o Caged passou por mudanças metodológicas. Duque compara o Caged à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, por exemplo, que mostra um quadro mais pessimista. “Vemos aumento do número de empregos informais, sendo muitos autônomos. O número de ocupados por conta própria está maior do que antes da pandemia”, argumenta. “O quadro geral do emprego é muito mais fraco e com rendimento muito abaixo do nível pré-pandemia.” Ontem o secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Luis Felipe Oliveira, disse que houve queda no salário médio de admissão dada a reabsorção de trabalhadores menos qualificados no mercado formal. “No momento em que o mercado de trabalho esfriou, trabalhadores de menor qualificação, menor treinamento e experiência foram demitidos. Quem estava sendo contratado, em geral, eram trabalhadores que tinham maior qualificação e, consequentemente, maiores salários”, afirmou. O salário médio de admissão em agosto foi de R$ 1.792,07. Comparado a julho, houve redução real de R$ 25,78, queda de 1,42%.
Crédito para PMEs apresenta lacuna de R$166 bilhões, diz FGV
O Estado de S.Paulo – 30/09/2021 – Um estudo publicado pelo Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que há uma lacuna de R$166 bilhões entre o crédito demandado pelas MMPEs (conjunto que compreende microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais) e a concessão pelo Banco Central. Segundo a publicação, as 17,3 milhões de pequenas empresas têm demanda potencial anual de cerca de R$514 bilhões de crédito, sendo R$84 bilhões por MEIs, R$266 bilhões por microempresas e R$164 bilhões por EPPs. A falta de acesso ao crédito não é um problema novo, mas foi potencializado pela pandemia. O estudo explica o que se tornou muito comum para os empreendedores: a perda do financiamento. A limitação estrutural das pequenas empresas faz com que, na maioria das vezes, elas utilizem recursos próprios para investir em capital fixo e, quando ele sobra, investem em capital de giro. Em um contexto de pandemia, as vendas caem e as empresas perdem uma parte importante de financiamento. Ao lado de fatores já existentes previamente, como o nível de concentração bancária elevado e a dificuldade das pequenas em fornecer garantias, os empreendedores ainda enfrentam diversas barreiras para acessar os programas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado durante a pandemia em 2020, ele se tornou permanente esse ano, com empréstimos de R$37 bilhões no ano passado e R$25 bilhões na nova fase em 2021. Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, ainda que a economia tenha dado sinais de recuperação, muitos setores seguem aquém da normalidade, o que afeta as empresas, sobretudo as pequenas. “Os programas do governo, como o Pronampe, são insuficientes. Ainda que a gente não tenha muitos dados sobre isso, ao que tudo indica, são as maiores empresas dentre as pequenas que são contempladas com ele”, explica. De acordo com a pesquisa Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil, lançada pelo Sebrae no início deste ano, embora o volume de empréstimo concedido no País tenha subido 35% em 2020, o número total de empresas que obtiveram o recurso cresceu apenas 1%. Segundo dados do Banco Central, o saldo total de crédito para microempresas subiu de R$60 bilhões no fim de 2019 para R$63 bilhões em 2020, mas voltou a cair no primeiro semestre de 2021, atingindo R$53,5 bilhões. No entanto, ainda que com dificuldades, o acesso ao crédito já tem mostrado resultados na economia brasileira. Dados divulgados pelo Serasa Experian nesta semana mostram que, em agosto, a inadimplência das micro e pequenas empresas teve retração de 0,9% na comparação com o mês anterior. Uma das explicações possíveis para a queda é que ela seja um reflexo do crédito liberado este ano pelo governo para o Pronampe. Alternativas de acesso ao créditoDiante das dificuldades dos empreendedores em conseguir crédito com os programas governamentais, a alternativa que se intensificou durante a pandemia foi a busca por ajuda nas startups financeiras, as fintechs. Segundo dados do Distrito Fintech Mining Report 2021 – feito pela plataforma de inovação Distrito – o número de fintechs no Brasil passou a disparar desde 2016, chegando a 1.158 startups este ano. Para atrair mais clientes durante a pandemia, elas ampliaram o limite de crédito, estenderam o prazo de pagamento e estabeleceram uma carência para começar a pagar a dívida. O coordenador do estudo da FGV explica que as fintechs surgem na lacuna da concentração bancária, uma vez que o sistema financeiro tradicional do Brasil é avançado tecnologicamente, mas ainda conservador na adoção de novos modelos de negócio. “Nesse momento, o que joga a favor do empreendedor – mas que não é uma solução para todos – é o fato de que a indústria de serviços financeiros passa por transformação enorme a partir da incorporação de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs, o que na prática significa que tem entrado muitos novos atores no mercado. Mas isso quer dizer que os problemas vão ser resolvidos? Não”, diz. Gonzalez explica que o crédito oferecido pelas fintechs é uma opção para diluir a demanda dos empreendedores, mas, ainda, não é o suficiente para solucionar a demanda de R$514 bilhões. “Com a entrada desses novos atores no mercado, temos dois efeitos. Embora essas instituições sejam pequenas perto dos bancos, elas passam a atender empresas que eram menos atendidas. E o segundo efeito é a própria reação do sistema tradicional que, diante da possibilidade de perder mercado, busca correr atrás do prejuízo, investir e inovar. Diversas forças operam em conjunto, mas se colocarmos todas essas forças no liquidificador, a vitamina que sai ainda é uma com gosto de falta de crédito para pequenas empresas de maneira geral”, explica.
Brasil cria 2,2 milhões de empregos com carteira assinada em 2021
Folha de S.Paulo -30/09/2021 – O país registrou a abertura de 372,2 mil vagas de emprego com carteira assinada em agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. No acumulado do ano, são 2,2 milhões de postos criados. O saldo no mês é resultado de 1,8 milhão de contratações e 1,4 milhão de desligamentos, de acordo com os números mensais apresentados pelo ministério por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O saldo positivo em agosto foi influenciado principalmente pelo setor de serviços (que abriu 180,6 mil vagas), que tem sido beneficiado pela vacinação e pela reabertura das atividades. Tiveram destaque segmentos como os de alojamento e alimentação (criação de 33,7 mil vagas) e educação (25 mil). O setor de serviços é seguido por comércio (77,7 mil), indústria (72,6 mil), construção (32 mil) e agropecuária (9,2 mil). A abertura de vagas continua a sequência de resultados positivos no mercado de trabalho formal vista ao longo do ano. No acumulado de janeiro a agosto, o saldo positivo de 2,2 milhões de novas vagas decorre de 13 milhões de admissões e 10,8 milhões desligamentos. O resultado representa uma reversão do registrado no mesmo período de 2020, quando a economia foi mais atingida pela pandemia e houve corte de 849,3 mil vagas. Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, afirma que o resultado nos últimos meses está fortemente relacionado ao aumento da mobilidade social, mas que outros fatores devem levar a uma desaceleração nas próximas divulgações. Um dos fatores para o menor ritmo deve ser o fim de boa parte das garantias do programa de manutenção de empregos (o BEm, ou benefício emergencial, que foi criado durante a pandemia e possibilita à empresa reduzir salário e jornada ou suspender contratos do trabalhador em troca do compromisso de não demitir por um período). “Teremos novamente uma queda forte, de agosto para setembro, de 700 mil trabalhadores com a garantia provisória de emprego sustentada pelo BEm e pela primeira vez não teremos os efeitos da primeira edição”, diz Imaizumi. Nas contas da LCA, inclusive, o saldo de emprego após ajuste sazonal já tem mostrado um ritmo menor —os números da consultoria apontam que houve desaceleração na criação de postos formais em agosto, de 296,2 mil postos ante 331,6 mil postos em julho. Outro ponto de atenção é que as sondagens de previsão sobre o emprego feitas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) com ajuste sazonal apontam estabilidade ou queda na criação de empregos. Rodolpho Tobler, economista do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), afirma que a reabertura da economia —em especial, do setor de Serviços— deve ajudar, inclusive, a reduzir a discrepância entre os mercados formal e informal. Mesmo assim, ele diz que a grande questão agora é a continuidade dessa retomada. “A perspectiva para o fim do ano e para o ano que vem vai ficando menos positiva, com o comércio dando sinais de perda de fôlego”, afirma. Segundo ele, a expectativa é de dados positivos, mas mais brandos do que os observados agora. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que os indicadores comprovam a recuperação do país. “O Brasil atinge uma marca extremamente importante de 2,2 milhões de empregos formais. Essa recuperação econômica que o Brasil vem fazendo pós-pandemia é extremamente sustentável”, afirmou. Ele afirmou que o programa de manutenção de empregos formais foi o maior do tipo já visto no país, com impacto positivo não só sobre os números do emprego formal como também sobre outros números da economia. Todas as regiões do país apresentaram abertura de vagas, com a liderança do Sudeste (abertura de 185,9 mil vagas). Em seguida, vieram Nordeste (82,8 mil), Sul (54 mil), Centro-Oeste (29,6 mil) e Norte (19,7 mil). Onyx aproveitou para defender a flexibilização das regras trabalhistas, que está nos planos do governo desde a campanha eleitoral e que tem a justificativa de formalizar pessoas de renda e qualificação mais baixas. O governo já tentou por duas vezes fazer as mudanças, mas o plano acabou derrubado no Congresso. “Lamentamos o compreendido por uma parcela do Senado e acreditamos que, no próximo momento de discussão congressual, teremos a aprovação unânime”, disse Onyx. Para o ministro, é preciso criar uma porta de entrada para os trabalhadores menos qualificados em setores como o de Serviços. “Antes de ter uma grande ocupabilidade com carteira assinada, [precisamos] qualificá-las, para que aí sim elas tenham condições de acessar um emprego com carteira assinada”, afirmou. Agora, a equipe do ministério pretende articular para manter a discussão de ao menos parte da MP (medida provisória) 1.045, que fazia flexibilizações na legislação e foi derrubada pelo Senado, em outra proposta. Mas ainda não está definido como o texto voltaria, se por meio de nova MP ou outro tipo de instrumento legal. Outros dados, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que a taxa de desemprego recuou para 14,1% no Brasil no segundo trimestre deste ano, mas que o país ainda registra 14,4 milhões de desempregados. Os números nesse caso são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que usa outra metodologia e é mais abrangente ao considerar dados também do mercado de trabalho informal. Pelas estatísticas oficiais do IBGE, um trabalhador é considerado desocupado quando não está atuando e segue em busca de novas oportunidades, com ou sem carteira assinada. No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego era de 14,7%. Havia 14,8 milhões de desocupados.
Relator descarta desoneração ampla e quer foco em renovação de benefício a 17 setores
Folha de S.Paulo – 30/09/2021 – Relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. Ao afirmar que não há tempo hábil para um debate desse porte, ele defendeu que o Congresso foque na prorrogação das regras existentes hoje. Na última semana, o deputado afirmou que daria continuidade ao projeto que beneficia os 17 setores, mas articularia uma proposta em paralelo, em conjunto com o governo, para promover uma desoneração ampla. Após reunião nesta quarta com técnicos do Ministério da Economia, Goergen anunciou a desistência da proposta estrutural. “O governo tem, neste momento, uma prioridade. A agenda da reforma administrativa, reforma do Imposto de Renda e [limitação] dos precatórios impede, na leitura do governo, de avançar no tema da desoneração”, disse. “A tese de resolvermos de uma vez por todas, criarmos justiça tributária a todos os setores que deveriam ter esse mesmo direito fica impedida de avançar.” O parlamentar afirmou que aguardava a apresentação de uma proposta ampla pelo governo, o que não aconteceu. Por isso, segundo ele, o único caminho possível agora é a renovação do benefício aos 17 setores. De acordo com membros do Ministério da Economia, Goergen conversou com o ministro Paulo Guedes (Economia) nas últimas semanas sobre a possibilidade de promover a desoneração ampla, usando como fonte de compensação um novo imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Guedes é um defensor da proposta, mas decidiu não apresentá-la ou trabalhar pessoalmente por sua aprovação diante das resistências à medida dentro do governo. A estratégia do ministro, segundo relatos, era aguardar que a proposta fosse apresentada por iniciativa de parlamentares. Até o momento, isso também não ocorreu. O relator ressaltou que se reuniu com diversos setores para debater a proposta mais ampla e encontrou “muitos pontos de vista divergentes”. Diante desse cenário, Goergen disse que fez um apelo à equipe econômica para que o governo não obstrua a tramitação do projeto que renova até 2026 a desoneração a 17 setores. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estava prevista para esta quarta, mas ficou para a próxima semana, segundo o deputado. Se não houver apresentação de recurso por parlamentares, o texto não precisará passar pelo plenário e seguirá direto para o Senado. Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso. Isso porque o texto não apresenta uma fonte de compensação para esse incentivo. O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista no Orçamento de 2022. O relator afirmou que o pedido de que o governo não faça obstrução é para que, em caso de veto do presidente Jair Bolsonaro, haja tempo suficiente para que o Congresso possa derrubar a decisão. O Executivo já foi derrotado no ano passado quando tentou impedir a prorrogação da desoneração desses setores até o fim de 2021. Nos últimos anos, o clima no Congresso tem sido favorável a essa iniciativa. A desoneração da folha a alguns setores, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos. Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros. Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco em um momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19. Relator descarta desoneração ampla e quer foco em renovação de benefício a 17 setores Relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. Ao afirmar que não há tempo hábil para um debate desse porte, ele defendeu que o Congresso foque na prorrogação das regras existentes hoje. Na última semana, o deputado afirmou que daria continuidade ao projeto que beneficia os 17 setores, mas articularia uma proposta em paralelo, em conjunto com o governo, para promover uma desoneração ampla. Após reunião nesta quarta com técnicos do Ministério da Economia, Goergen anunciou a desistência da proposta estrutural. “O governo tem, neste momento, uma prioridade. A agenda da reforma administrativa, reforma do Imposto de Renda e [limitação] dos precatórios impede, na leitura do governo, de avançar no tema da desoneração”, disse. “A tese de resolvermos de uma vez por todas, criarmos justiça tributária a todos os setores que deveriam ter esse mesmo direito fica impedida de avançar.” O parlamentar afirmou que aguardava a apresentação de uma proposta ampla pelo governo, o que não aconteceu. Por isso, segundo ele, o único caminho possível agora é a renovação do benefício aos 17 setores. De acordo com membros do Ministério da Economia, Goergen conversou com o ministro Paulo Guedes (Economia) nas últimas semanas sobre a possibilidade de promover a desoneração ampla, usando como fonte de compensação um novo imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Guedes é um defensor da proposta, mas decidiu não apresentá-la ou trabalhar pessoalmente por sua aprovação diante das resistências à medida dentro do governo. A estratégia do ministro, segundo relatos, era aguardar que a proposta fosse apresentada por iniciativa de parlamentares. Até o momento, isso também