Bolsonaro faz mudanças no Ministério para estruturar campanha à reeleição
A entrada do senador Ciro Nogueira (PI) na Casa Civil, confirmada nesta terça-feira, 27, representa um movimento político importante para o presidente Jair Bolsonaro em um momento de crescente perda de popularidade do governo. Ao levar o Centrão para a “cozinha” do Palácio do Planalto, Bolsonaro avança várias casas no jogo para barrar o impeachment, atrai apoio no Senado e tenta alavancar sua campanha ao segundo mandato, em 2022. Presidente do Progressistas, Nogueira foi confirmado ministro e capitão do time bolsonarista com a missão de diminuir o desgaste de Bolsonaro, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, tirar o governo da rota de colisão e conquistar aliados. O presidente se reuniu nesta terça-feira, 27, com Nogueira e acertou que ele será o responsável, a partir de agora, pela articulação política do Planalto com o Congresso. Sem partido, Bolsonaro negocia a filiação ao Progressistas e quer contar com a estrutura da sigla PP, forte no Nordeste, em sua tentativa de reeleição. Com a estratégia de ceder espaço ao Centrão, o presidente faz a 27.ª mudança na equipe em dois anos e meio de mandato e tira o protagonismo de generais sem voto, como o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deixou a Casa Civil e foi deslocado para a menos prestigiada Secretaria-Geral, até então ocupada por Onyx Lorenzoni. Visto como um curinga, Onyx já passou por outras três pastas e recebeu a promessa de ser transferido para Emprego e Previdência, que será recriado com o desmembramento do Ministério da Economia. Nogueira é o quarto titular da Casa Civil. Antes dele ocuparam o cargo o próprio Onyx, Walter Braga Netto – hoje ministro da Defesa – e Ramos. Na prática, o senador assume sob a desconfiança da ala militar do governo, que vem perdendo poder. Ao Estadão, Ramos chegou a dizer, na semana passada, que havia sido “atropelado por um trem” ao saber da troca na Casa Civil. Bolsonaro tentou contemporizar o mal-estar, uma vez que Ramos tentou dissuadi-lo da mudança algumas vezes. “O general Ramos é uma excepcional pessoa, é meu irmão. Agora, com o linguajar do Parlamento, ele tinha dificuldade. É a mesma coisa que pegar o Ciro Nogueira e botar ele (sic) para conversar com generais do Exército.” Diante das críticas de que contrariou promessas de campanha ao se casar de papel passado com o Centrão, Bolsonaro disse que precisa melhorar a interlocução com o Congresso. “Fomos nos moldando”, argumentou ele nesta terça-feira. A saída de Nogueira – até agora titular da CPI da Covid – põe o senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do presidente, como suplente da comissão. A cadeira do presidente do Progressistas será ocupada pelo correligionário Luiz Carlos Heinze (RS) e, para o lugar dele, entra Flávio. Nogueira deve tomar posse na próxima semana. Ao entrar no governo, ele também deixa temporariamente o comando do Progressistas, que passa para o deputado André Fufuca (MA). “Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, escreveu Nogueira no Twitter. O novo ministro é réu da Lava Jato e responde a cinco processos na Justiça. Entre eles estão inquéritos que investigam propina recebida da Odebrecht e da JBS. Ele nega as acusações. Na Câmara, Bolsonaro conta com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas até agora não tinha nenhum integrante do Senado na equipe. É ali que serão sabatinados o advogado-geral da União André Mendonça, indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República Augusto Aras, candidato à recondução ao cargo. Nessa nova reforma da equipe, o presidente aumenta para 23 o número de ministros. Seriam 24, não fosse a autonomia do Banco Central (que perdeu status de ministério). Em 20018, sua plataforma de governo previa a redução de pastas e um gabinete enxuto. Naquela campanha, Bolsonaro fazia críticas contundentes à velha política e ao toma lá, dá cá, acusava o PT de fisiologismo e prometia jamais lotear o governo. O general Augusto Heleno Ribeiro, hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chegou a cantarolar uma música trocando o termo “ladrão” por “Centrão”. “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, ensaiou Heleno numa convenção do PSL, antigo partido de Bolsonaro, mudando o verso da letra de “Reunião de Bacanas”. “Eu sou do Centrão”, disse Bolsonaro no sábado, na esteira de críticas à contradição entre seu discurso e a prática, ao lembrar que foi filiado ao Progressistas, então PP, por onze anos. EstruturaEm fase de expansão, o partido de Nogueira está filiando ministros, como Fábio Faria (Comunicações), de saída do PSD. O Progressistas tem atualmente a terceira maior bancada na Câmara com 41 deputados. No Senado, são sete parlamentares. Em 2020, consolidou-se como um partido médio no Congresso e cresceu fora dele com as eleições municipais. Foi um dos três partidos com maior aumento no número de eleitos. Elegeu 685 prefeitos e 6,3 mil vereadores, atrás apenas do MDB, que tem 784 prefeitos e 7,3 mil vereadores. Nogueira administrou a quarta maior fatia dos recursos do Fundo Eleitoral, que Bolsonaro propõe dobrar para R$ 4 bilhões, no ano que vem. Se o acordo com o Congresso vingar, o Progressistas deve ficar com cerca de R$ 280 milhões para a eleição nacional. O novo ministro não vê problemas em mudar de lado político. Menos de três anos atrás, Nogueira era aliado dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva – hoje principal adversário de Bolsonaro – e de Dilma Rousseff. Em 2018, durante campanha para conseguir mais um mandato como senador, Ciro chegou a defender no seu Twitter que deixar Lula de fora da disputa presidencial – o petista estava preso – era “tirar do eleitor um direito de escolha”. E ainda afirmou que ficaria com Lula “até o fim”. O ESTADO DE S. PAULO
Endividamento das famílias bate novo recorde na pandemia, mostra BC
A crise econômica trazida pela pandemia de covid-19 fez o endividamento das famílias bater novo recorde no Brasil. Dados divulgados nesta quarta-feira, 28, pelo Banco Central mostram que, em abril, o endividamento das famílias com o sistema financeiro chegou aos 58,5%. Esse é o maior porcentual da série histórica, iniciada em janeiro de 2005. O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas bancárias dividido pela renda das famílias no período de 12 meses. Como incorpora dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE, o porcentual tem certa defasagem. Por isso o resultado divulgado agora é de abril. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias – que geralmente abarcam um montante considerável da renda das famílias – ainda assim o endividamento ficou em níveis elevados, de 36% em abril. O porcentual também é recorde para a série histórica. Em função da pandemia, muitas famílias brasileiras têm tido dificuldades para fechar as contas. Uma consequência disso é a procura maior por crédito, com consequente aumento do endividamento. Para se ter uma ideia, em abril do ano passado – no segundo mês da pandemia – o endividamento total das famílias estava em 49,2%, um porcentual 9,3 pontos porcentuais menor que o visto em abril deste ano. Os dados do BC mostram ainda dificuldades para as famílias pagarem as obrigações mensais dos empréstimos e financiamentos bancários. O comprometimento da renda mensal com essas dívidas ficou em 30,5% em abril – mesmo porcentual registrado desde fevereiro deste ano. Em abril do ano passado, estava em 30,4%, mas antes da pandemia do novo coronavírus girava abaixo dos 30%. Se o financiamento imobiliário for excluído da conta, o comprometimento da renda ficou em 28,0% em abril, ante 27,9% em abril do ano passado. O ESTADO DE S. PAULO
Copom deve acelerar o aperto monetário para manter a expectativa de inflação de 2022 inalterada
Fábio Alves* Se o Banco Central vinha num dilema entre elevar a taxa Selic em 0,75 ponto ou 1 ponto porcentual na reunião do Copom da próxima semana, o último índice de preços ao consumidor e as mais recentes projeções de inflação não lhe dão outra alternativa: é necessário acelerar o ritmo da alta de juros. Na sua última reunião, o Copom abandonou a ideia do ajuste parcial e disse que a normalização da política monetária seria completa, ou seja, levando os juros para o nível neutro, ao redor hoje de 6,50%. Mas o Copom também ressaltou que o seu compromisso era com a meta de inflação para 2022 – o horizonte relevante para a política monetária – e que faria o necessário para entregar essa meta, de 3,50%. Outra sinalização importante foi de que iria fazer na reunião da próxima semana outro aumento da taxa Selic na mesma magnitude do último encontro, de 0,75 ponto porcentual. Porém, alertou que poderia fazer uma elevação maior, de 1 ponto, dependendo do comportamento das expectativas de inflação. Essa ameaça do Copom funcionou. Desde a última reunião, as projeções de inflação para este ano seguiram subindo na pesquisa Focus, aumentando 0,74 ponto porcentual, enquanto as estimativas do IPCA para 2022 praticamente ficaram paradas. Essa situação gerava até recentemente a seguinte dúvida: como as projeções de inflação para 2022 não andaram desde a ameaça da última reunião do Copom, então não seria mais necessário acelerar a alta de juros para 1 ponto? A divulgação do IPCA-15 de julho, contudo, tornou o cenário mais dramático. Esse índice teve alta de 0,72%, acima do consenso das estimativas de analistas, de avanço de 0,65%. Mas não foi só isso. Não foi boa a análise qualitativa dos componentes do IPCA-15: os núcleos, os preços de serviços e de bens industriais mostraram que o processo de alta de inflação em 2021 está muito mais disseminado do que simplesmente um choque temporário que já deveria estar arrefecendo. O resultado do IPCA-15 de julho aumentou a percepção no mercado de que, para continuar mantendo as expectativas de inflação de 2022 inalterada – à luz das revisões para cima nas projeções de 2021 –, o Copom será forçado a acelerar o aperto monetário já na reunião da próxima semana. Isso porque as projeções de inflação de 2021 não param de subir. Na mais recente pesquisa Focus, essa estimativa já está em 6,56%, mas há muitos analistas no mercado com previsão de IPCA acima de 7% neste ano, especialmente se a tarifa 2 da bandeira vermelha, a mais cara da energia elétrica, seguir em vigor até o fim deste ano. Assim, o problema do BC é como fazer com que a revisão contínua das projeções de inflação de 2021 não contamine as estimativas para 2022, que apontam para um IPCA de 3,80%, um pouco acima da meta? Além de acelerar o ritmo do aperto monetário na semana que vem, o Copom vai repetir a mensagem de que fará o necessário para entregar a meta de inflação de 2022. Como as decisões de política monetária levam de 12 a 18 meses para surtir efeito, a reunião de julho do Copom permite tempo suficiente para o BC usar agora todos os instrumentos para conseguir o objetivo de trazer a inflação para 3,50% no ano que vem. Se de fato o IPCA de 2021 superar 7%, como preveem alguns, a inflação será quase o dobro do centro da meta deste ano, de 3,75%, e ainda muito acima do teto, de 5,25%. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, terá de escrever uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, justificando o porquê de não ter atingido esse objetivo e explicando quais as decisões que tomou para garantir que a inflação retorne à meta no ano seguinte. Diante das pressões inflacionárias atuais, o BC terá de atuar intensamente na política monetária para que, no fim do ano, a sua carta ao Ministério da Economia seja crível. Se o Copom elevar os juros em 1 ponto na semana que vem, as apostas para a Selic no fim do ano podem migrar para entre 7,50% e 8,0%. Se isso acontecer, não se poderá dizer que o BC não fez tudo para trazer a inflação de volta à meta. *COLUNISTA DO BROADCAST O ESTADO DE S. PAULO
App de entregas Merqueo chega ao Brasil para concorrer com iFood, Rappi e Uber Eats
A população de São Paulo está acostumada a ver motoqueiros circulando pelas ruas com as mochilas vermelhas dos entregadores da iFood, as laranjas do Rappi e as verdes do Uber Eats. A partir desta quarta-feira, 28, também verão o rosa-choque da Merqueo, startup colombiana que faz entregas de compras de supermercado. A companhia, no entanto, tem um diferencial das principais rivais: ela não faz parcerias com grandes redes de varejo. Da compra e armazenamento dos produtos até a entrega, tudo passa pela startup. O modelo de negócio da companhia consiste em montar grandes galpões, onde ficam armazenados todos os produtos e controlar a logística de ponta a ponta. Os produtos são comprados diretamente das grandes indústrias, e o presidente e cofundador da Merqueo, Miguel McAllister, garante que essa prática faz com que os preços da empresa sejam até mais competitivos do que os praticados pelos outros aplicativos, pois se elimina o intermediário. “Nós controlamos toda a experiência do cliente e isso nos dá mais certeza do resultado da entrega”, afirma ele. Em São Paulo, a empresa alugou um espaço de 4 mil metros quadrados na região da Vila Leopoldina. De lá sairão todas as entregas da empresa, nesse estágio inicial. Segundo McAllister, esse espaço será o suficiente para conseguir fazer entregas em metade das regiões da capital paulista, além de também atender outras cidades da região metropolitana de São Paulo, como Osasco e Barueri. Porém, ele enxerga espaço para criar novos sete espaços para acelerar as entregas nos próximos doze meses. Além de armazéns, a empresa também aposta na abertura de “dark stores” (ou lojas ocultas) que funcionarão como centros de distribuição em bairros mais afastados dos armazéns maiores, agilizando as entregas. Para toda essa expansão, a empresa calcula que investirá cerca de US$ 25 milhões (quase R$ 130 milhões no câmbio atual). Quero comprar, mas não temUm dos problemas que a Merqueo quer solucionar é a falta de produtos que ocorre após o consumidor realizar a compra. Como os estoques dos supermercados não estão conectados às grandes plataformas de delivery, é comum que as compras feitas pelo usuário não cheguem exatamente da forma como planejado. A saída de alguns aplicativos para reduzir esse problema é permitir com que o usuário coloque produtos que possam substituir outros que estejam próximos de acabar. Até agora, a startup já fechou contratos com grandes empresas para compra de produtos. Entre elas, estão Coca-Cola, Nestlé, Parmalat, Ambev, Mondeléz, P&G e Unilever. A Merqueo, segundo McAllister, cresceu sete vezes no último ano. A empresa não divulga o seu faturamento, mas recebeu US$ 35 milhões em aportes e está próxima de anunciar um valor ainda maior nos próximos dias, que ajudará na expansão pelo Brasil – que deve acontecer em outras cidades do País somente daqui a um ano. Também está nos planos da empresa entrar em outros segmentos, como o de farmácias e as vendas de produtos para animais de estimação. Na Colômbia, mesmo país da rival Rappi, a empresa se firmou como uma das principais do setor. Por lá, a empresa tenta se diferenciar por entregas rápidas, em menos de 15 minutos, algo que as grandes empresas estão se movimentando por aqui também. A companhia chegou a 1,6 mil colaboradores no último ano, especialmente com a entrada no mercado mexicano. Mercado movimentadoAs três maiores empresas do setor têm investido fortemente para conseguir chegar a dianteira da área de supermercados. Esse é um setor mais pulverizado do que o de entregas de refeições, em que o iFood domina com mais de 70% do mercado. Mais do que isso, garante uma recorrência de consumo, afinal compras em supermercados são mais comuns do que pedidos de refeições prontas. Além disso, outras grandes empresas também estão entrando forte nesse segmento, como o Magazine Luiza e a Americanas. Investidores também estão de olho em empresas que atuam na área. Recentemente, o aplicativo brasileiro Daki recebeu um aporte de US$ 170 milhões e tem a previsão de entregar mais de 100 centros de distribuição até o fim desse ano. “É um mercado que está em franca expansão, mas ainda está no início. O grande desafio dessas empresas é fazer com que os consumidores façam compras com mais recorrência, pois dessa forma diminui o custo de aquisição”, diz Marcelo Nakagawa, professor de empreendedorismo do Insper. O ESTADO DE S. PAULO
Investimento direto no Brasil em junho é o menor em 5 anos
O ingresso líquido de IDP (Investimentos Diretos no País) despencou a US$ 174 milhões em junho, o menor nível mensal em cinco anos. O resultado decorre da redução dos empréstimos feitos pelas matrizes das empresas estrangeiras a suas subsidiárias no país, segundo dados divulgados nesta terça (27) pelo Banco Central. O resultado foi o mais baixo desde julho de 2016 (-US$ 103 milhões) e contrasta com um fluxo positivo de investimentos diretos de US$ 5,164 bilhões em junho de 2020. Na comparação apenas com os meses de junho, esse foi o pior resultado desde o início da série, em 1995. Segundo o BC, isso se deu pelo efeito de uma saída de US$ 2,3 bilhões das chamadas operações intercompanhia, refletindo uma queda dos desembolsos. A conta de lucros reinvestidos no país também apresentou resultado negativo, com as empresas optando por remeter para as sedes um volume de recursos superior ao lucro do mês. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, disse que os resultados foram “normais”, indicando não ver uma reversão da tendência de crescimento do IDP esperada para o ano. A conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$ 221 milhões no mês ante US$ 72 milhões em junho de 2020. As despesas líquidas de aluguel de equipamentos somaram US$ 571 milhões em junho de 2021, ligeiramente inferiores aos US$ 602 milhões de junho de 2020. Já os aportes em renda fixa, ações e fundos de investimentos tiveram um novo mês de fluxos fortes, de US$ 5,1 bilhões, confirmando a recuperação dos ingressos, após o baque sofrido no ano passado. O número parcial de julho já aponta uma recuperação dos ingressos, e a entrada de investimentos diretos no primeiro quadrimestre foi revisada para cima. Para julho, o BC estima IDP de US$ 4,7 bilhões, com base em dados preliminares. No acumulado do semestre, o ingresso de IDP supera o registrado no mesmo período de 2020, somando US$ 25,691 bilhões, ante US$ 23,724 bilhões no ano passado. Já os investimentos em portfólio acumulam ingressos de US$ 44,6 bilhões em 12 meses. Em junho de 2020, essa conta, tradicionalmente muito mais volátil do que o IDP, registrou saída de US$ 47,6 bilhões em 12 meses. Além disso, o volume de bens brasileiros no exterior teve um aumento de US$ 29,166 bilhões no ano passado, levando o total desses ativos para US$ 558,387 bilhões no fim do ano passado, de acordo com o Banco Central. O resultado faz parte das declarações de CBE (Capitais Brasileiros no Exterior), incluindo pessoas físicas e jurídicas e obrigatórias para capitais no exterior de ao menos US$ 1 milhão. As transações correntes do país, por sua vez, foram superavitárias em US$ 2,791 bilhões em junho, abaixo dos US$ 3,5 bilhões esperados por analistas segundo pesquisa da Reuters. Em 12 meses, o país ainda acumula déficit de 1,27% do PIB (Produto Interno Bruto) em suas trocas com o exterior. Os dados das contas externas do primeiro quadrimestre deste ano e de 2020 foram revisados pelo BC levando em conta informações prestadas pelas empresas em pesquisa anual sobre capitais brasileiros no exterior. A revisão elevou em US$ 3,6 bilhões o déficit em transações correntes apurado de janeiro a maio, enquanto o IDP sofreu acréscimo de US$ 3 bilhões. Já o fluxo de IDP de todo o ano de 2020 aumentou em US$ 10,5 bilhões, para US$ 44,7 bilhões, enquanto o déficit em transações correntes foi elevado em US$ 1,8 bilhão, para US$ 24,1 bilhões. FOLHA DE S. PAULO
Guedes aproveita reforma ministerial para fazer mudanças em 6 secretarias da Economia
O ministro Paulo Guedes (Economia) vai aproveitar a reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer uma reestruturação interna em sua pasta. As mudanças devem envolver pelo menos seis secretarias. A proposta é transformar a atual Secretaria Especial de Fazenda em Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. A ideia nesse caso é dar mais integração aos trabalhos e voltar o foco à gestão das despesas públicas, sem a necessidade de administrar áreas não centrais. A Fazenda, liderada pelo secretário especial Bruno Funchal (que continuará no comando da pasta remodelada), tem outras duas áreas sob seu comando. Uma delas é a SPE (Secretaria de Política Econômica), que passará a ser ligada diretamente ao gabinete do ministro. A função da SPE, comandada hoje por Adolfo Sachsida, será abastecer com mais fluidez o ministro com informações necessárias para a avaliação e comunicação de propostas. A visão é que a secretaria tem uma equipe de economistas com acesso ágil a dados e levantamentos que embasam as discussões. Mas, para acessar a SPE, o ministro precisa atualmente passar pelo secretário especial de Fazenda. No novo desenho, o acesso passa a ser imediato. Outra área atualmente na Fazenda é a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, que será desmembrada. A parte de avaliação de políticas públicas ficará na nova Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento. Já a área de Energia e Loteria, que tem uma vocação de análise regulatória, passará para a secretaria especial de Carlos da Costa, que hoje tem o nome de Produtividade, Emprego e Competitividade. Costa recebe uma área enquanto perde outra. A área de emprego da secretaria irá para o novo Ministério do Emprego e Previdência, a ser criado para dar um posto no primeiro escalão a Onyx Lorenzoni. De acordo com pessoas envolvidas no redesenho, a ideia é melhorar a fluidez, a comunicação e a agilidade aos trabalhos do ministério como um todo. As alterações são estudadas desde a saída de Waldery Rodrigues do comando da Fazenda. A ideia é aproveitar a criação da pasta de Onyx para fazer as alterações, mas não necessariamente as mudanças serão previstas no mesmo instrumento legal que instituirá a pasta do Emprego. A tendência é que as alterações previstas pela reforma ministerial demandem, além de uma medida provisória, ao menos um decreto e uma portaria. Nas tratativas para a criação do Ministério do Emprego, membros da equipe de Guedes negociam para que o segundo escalão que hoje atua no órgão seja inteiramente aproveitado pela nova pasta. Segundo relatos, as conversas não envolvem apenas o atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, mas também secretários e subsecretários que atuam como subordinados de Guedes. O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Rolim, também seria mantido. Um membro da pasta diz que a saída de qualquer de um dos componentes da equipe pode gerar debandada, inclusive de Bianco. Guedes negociou diretamente com Bolsonaro a ida de Bianco para a secretaria-executiva da pasta de Onyx. A ocupação do posto de número dois, no entanto, virá acompanhada de cargos para os secretários de Trabalho, Bruno Dalcolmo, e Previdência, Narlon Gutierre, além de subsecretários e outros técnicos. A avaliação é que a nova gestão será muito curta e não haverá tempo para adaptação de cargos estratégicos. Onyx, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, deverá ficar no posto apenas até abril, quando deverá sair para concorrer ao governo no Rio Grande do Sul na eleição. Pelo rito legal, o primeiro passo para a recriação do Ministério do Emprego e Previdência é a edição de uma MP, que tem efeito imediato, mexendo na estrutura do governo. No entanto, a formação da nova pasta depende de outro ato legal, que é um decreto. É nesse texto que será detalhada a organização do ministério, além de prever novos cargos e novos departamentos a serem acoplados à atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Técnicos do Ministério da Economia esperam que esse decreto seja publicado apenas dois meses após a posse de Onyx. O tempo, segundo esses integrantes da equipe econômica, é necessário para reformular a pasta e encontrar espaço orçamentário para as mudanças. Essa etapa é alvo de disputa interna no time de Guedes. O ministro tem defendido que Onyx tenha uma estrutura enxuta. Na prática, a discussão é se o novo Ministério do Emprego e Previdência terá áreas importantes, como departamento jurídico. Atualmente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho usa o setor jurídico e o de licitações do Ministério da Economia. Guedes quer reduzir o tamanho da pasta de Onyx e, por isso, insiste em manter áreas interligadas entre Economia e o novo ministério. Mas técnicos que irão para o prédio de Onyx querem que o ministério tenha a estrutura completa para que os projetos tenham a fluidez necessária. Com a chance de demora na finalização do desenho da nova estrutura, técnicos afirmam que o governo pode publicar inicialmente um decreto mais simples, apenas com a definição do gabinete do ministro e outras estruturas obrigatórias, como a assessoria parlamentar. Dessa forma, somente em um outro momento seria editado um segundo decreto com o detalhamento das outras atividades da pasta. Diante da indefinição sobre a divisão do ministério, que já deu a Guedes a alcunha de superministro, é possível que os dados do primeiro semestre sobre o emprego formal sejam apresentados sem a usual entrevista de imprensa. A avaliação é que Guedes não deveria participar por estar deixando o comando da área e que Onyx ainda não estaria inteiramente acomodado no cargo para comandar a divulgação. FOLHA DE S. PAULO
A redução de capital e a reforma tributária
Uma série de alterações polêmicas nas regras de Imposto de Renda propostas pelo governo federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 – como a volta da tributação dos dividendos – fez com que outros pontos específicos do texto não fossem notados pelas notícias, como a pretensão de se tributar a devolução de bens aos sócios na redução de capital. Como essa alteração em especial cuida de questão que, há mais de 30 anos, gera litígios na seara tributária, nada mais oportuno do que inteirar o leitor de seu histórico. A redução de capital é operação societária que está prevista no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas. Pode ocorrer na hipótese de perdas irreparáveis para a sociedade ou em situações de excesso de capital. Nesta última situação, o sócio/acionista receberá em ativos da sociedade parte do que havia sido investido, na proporção do capital reduzido. Sob a égide fiscal, o artigo 22 da Lei nº 9.249, de 1995, permite que a mensuração do bem alienado na devolução seja realizada (i) ou a valor contábil (de custo histórico de aquisição), (ii) ou então a valor de mercado. Nessa segunda hipótese, a norma determina que o ganho de capital para fins de incidência do IRPJ/CSLL seja calculado com base na diferença entre o valor de mercado e o valor contábil do bem alienado. A contrário sensu, caso a devolução seja realizada a valor contábil, então não haverá variação positiva passível de tributação, sendo tal operação fiscalmente neutra. Abre-se um parêntese apenas para mencionar que, após 2015, a Lei nº 12.973 veio trazer neutralidade tributária aos novos padrões contábeis que foram sido estabelecidos pela Lei nº 11.638. Dentre esses mecanismos, foi determinado que a tributação da variação decorrente da avaliação a valor justo (AVJ) se desse apenas quando da alienação do bem avaliado, desde que obedecidos os controles contábeis em subcontas específicas. Assim, após essas novas regras, discute-se se a redução de capital com entrega de bens a valor contábil possibilitada pelo artigo 22 da Lei nº 9.249, de 1995, deveria ou não englobar a AVJ caso houver, o que poderia ou não atrair a incidência ganho de capital nessas hipóteses, mesmo para os bens devolvidos a valor contábil. De todo modo, é certo que a regra do artigo 22 da Lei nº 9.249, de 1995, objeto central deste texto, foi instituída sob a égide da antiga contabilidade, na década de 90, ao lado da isenção da distribuição de lucros e dividendos. Isso é um fato importante pois, anteriormente, como os lucros e dividendos eram tributados pelo Imposto de Renda, existiam regras fiscais rígidas para operações realizadas entre pessoa jurídica e seus sócios, a fim de se evitar a distribuição disfarçada de lucros (DDL). Por tais regras, se um bem fosse transacionado entre sociedade e sócio a valor inferior ao de mercado, presumia-se ocorrida distribuição de lucros e então tributava-se a operação. O Fisco então passou a autuar uma série de operações de redução de capital com devolução de bens pelo valor contábil, exigindo Imposto de Renda sobre tais operações. A questão foi judicializada e o antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) formou jurisprudência no sentido de que a devolução de bens pelo capital reduzido – no mesmo valor que o originalmente integralizado – não geraria incidência de Imposto de Renda (AC nº 39.393/RS, julgado em 29 de junho de 1983). Com a edição da Lei nº 9.249, de 1995, algumas medidas fiscais de integração entre a tributação da sociedade e dos sócios foram instituídas, para impedir a dupla tributação (na pessoa jurídica e na pessoa física) da mesma riqueza. Por exemplo, a distribuição de dividendos foi isentada, para o lucro empresarial ser tributado totalmente na pessoa jurídica. Outra medida de integração foi a neutralização fiscal da redução de capital envolvendo entrega de bens do ativo aos sócios, na esteira da mencionada jurisprudência do TFR, dando ao contribuinte a opção de realizar a alienação a valor contábil, hipótese em que o ganho de capital deixa de ser tributado na pessoa jurídica, e será tributado somente quando da posterior alienação pelo sócio pessoa física, que fica submetido a uma carga tributária menor. No início, apesar de ser contestada pelo Fisco em situações supostamente dissimuladas, a utilização da opção fiscal contida no artigo 22 pelos contribuintes foi amplamente aceita pela antiga jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mas, nos últimos tempos, o Carf tem enrijecido seu posicionamento, tratando muitas vezes como “simulação” a redução de capital com devolução de ativos aos sócios, quando sucedida – em curto período – da venda na pessoa física. Isso quando é verificada a falta de propósito na redução do capital social e a intenção de alienar o bem a mercado da forma fiscalmente menos onerosa possível. Fica claro que a jurisprudência tem se aprofundado na questão. Agora, com a apresentação do PL nº 2.337, de 2021, o governo federal pretende acabar com essa opção fiscal, propondo uma alteração no artigo 22 da Lei nº 9.249, de 1995, para tributar o ganho de capital na pessoa jurídica, vedando expressamente a devolução de bem pelo valor contábil na redução de capital. Algumas questões que daí afloram: (i) voltaremos para a discussão que deu azo à jurisprudência do TFR na década de 80, em um cenário de tributação de dividendos aliada à vedação de redução a valor de contábil? (ii) A devolução de bens pelo capital reduzido por excesso seria um evento gerador de ganho, a autorizar a tributação pretendida pelo governo federal, ou seria apenas um fenômeno permutativo, tributariamente neutro? Certamente tais questões precisam ser debatidas. Caio Malpighi é advogado tributarista na Mannrich e Vasconcelos Advogados, especialista em Direito Tributário peloIBD e legal advisor da Abrael VALOR ECONÔMICO
Iniciativa privada não acredita em reforma tributária consistente
A esperança da iniciativa privada e de advogados especializados, em relação a uma reforma tributária consistente, é pequena. Por outro lado, parlamentares acreditam que as duas etapas do projeto estarão prontas para serem votadas na Câmara logo após o recesso. Será? Há consenso entre empresários e advogados que a reforma poderá até andar, mas será “aos pedaços”. E certamente não será aplaudida por quem entende do assunto. Respeitado tributarista resumiu, ontem, a proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, de maneira sucinta: “Não se trata de uma reforma tributária e, sim, de uma reforma de…impostos”. Centrão O senador Jorge Mello (PL) tem chance de ir para o Ministério do Turismo. Way out? Vinte e três fundações e entidades do setor de pesquisa científica estão se organizando para consolidar endowments – fundos patrimoniais perpétuos. O movimento está sendo incentivado pelo ministro Marcos Pontes, que participou de live ontem com o produtor cultural Ricardo Levisky. Defesa Não é só o vôlei masculino que tem Douglas Souza levando diversidade brasileira para Tóquio. As Yaras, time de rugby, que estreia hoje na Olimpíada contra o Canadá, conta com “Izzy” Cerullo, ativista LGBT, casada há quatro anos com Marjorie Enya. Dando a letra Fafá de Belém foi escolhida para cantar os hinos do Brasil e de Portugal na reabertura, dia 31, do Museu da Língua Portuguesa. E a música Meu Bairro, Minha Língua, do rapper Vinicius Guerra, será interpretada por Elza Soares, Linn da Quebrada, Sara Correia, Dino D’Santiago e o próprio Vinicius – criador da canção que aborda a descolonização da língua. E fará parte do novo acervo da instituição. Badalado O filme Ana. Sem Título, de Lúcia Murat, segue fazendo sua carreira internacional. Depois do Festival de Moscou no ano passado, o longa foi vendido para a distribuidora mexicana Motzorongo. E estreia na Cineteca Nacional, na Cidade do México. O ESTADO DE S. PAULO
Senado ressuscita proposta de reforma tributária que une impostos estaduais e municipais
Com o avanço das negociações do projeto do Imposto de Renda na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tributária mais ampla, que abrange também os impostos estaduais e municipais. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), trabalha para apresentar o seu parecer no início de agosto com um modelo de tributação conhecido como “dual”. Por esse desenho tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais. O prazo de transição do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste. Reuniões técnicas estão ocorrendo há cerca de três semanas com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Receita para buscar um acordo. Ao Estadão, Rocha disse que o objetivo é ter uma reforma ampla que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado. Segundo ele, “para ficar ruim”, o sistema tributário brasileiro “precisa melhorar muito”. “Tem um olho para o futuro e incorpora os avanços do passado”, disse o relator. Ele está buscando uma convergência com a equipe do ministro e com os governos regionais para conseguir aprovar a PEC. Apesar de convergências em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar “arestas” porque vê ainda risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tributária ampla do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, com um imposto único, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresentação de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). A equipe econômica teme “infiltrados” da PEC anterior na elaboração do novo texto. O ministro também já deixou claro nas reuniões que não aceita a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar eventuais perdas de Estados e municípios. DivisãoNo acordo político costurado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a reforma tributária foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a Câmara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários), com o Senado. Mas, enquanto a discussão da proposta do IR tem avançado na Câmara, com apresentação do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Senado não andou com a da PEC e, agora, pretende recuperar o tempo perdido. A proposta da PEC já deve prever a criação da CBS, permitindo que funcione como uma espécie de “passe” constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramitação da Câmara. Outro avanço importante nas negociações trata do aporte de recursos para que os Estados possam fazer políticas de desenvolvimento regional. Pela proposta em negociação, os recursos viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União. A proposta foi apresentada aos secretários de Fazenda e há uma tendência de menor resistência do que antes. Os Estados defendiam antes uma reforma ampla, com um único imposto. As resistências continuam com os municípios, que não querem abrir mão do ISS (o principal imposto municipal). Guedes propôs uma alíquota de 10% para o IBS e 10% para os Estados, sem o ISS dos municípios. Segundo o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, os Estados estão aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecadação do novo imposto. A ideia é que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R$ 80 bilhões por ano, valor, segundo ele, negociável. Balanço da reforma tributáriaTrês projetos disputam o protagonismo, além do Refis: Na Câmara:PL que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS/Cofins. Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP).PL que reforma o Imposto de Renda (IR). Relator: Celso Sabino (PSDB-PA).No Senado:PEC 110 que cria modelo dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (unindo tributos de Estados e municípios) e a CBS do governo federal. Relator: Roberto Rocha (PSDB-PA).Refis e passaporte tributário (projeto de renegociação que permite redução de dívidas de até 80% para setores afetados pela crise). Relator: Fernando Bezerra (MDB-PE). O ESTADO DE S. PAULO
Economia vê risco de reforma tributária travar e discute flexibilização
Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados com o texto por verem aumento na carga tributária. Eles sugeriram mudanças nas regras de taxação de dividendos e membros do ministério já se comprometeram a estudá-las. As propostas foram entregues por representantes de mais de 20 entidades –como CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), AMB (Associação Médica Brasileira), Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços). Os representantes pedem que todas as empresas optantes do Simples Nacional passem a ter seus dividendos isentos. Além disso, demandam um corte na alíquota de dividendos para as empresas do chamado lucro presumido (sistema mais simples que atende cerca de 900 mil companhias). Caso a sugestão seja aceita, a alíquota de dividendos para as optantes do lucro presumido cairia dos 20% previstos no projeto de lei para 2,5% em 2022 e 5% em 2023. A proposta de Guedes e do relator hoje já isenta dividendos para empresas do Simples, mas apenas até um teto de R$ 20 mil mensais distribuídos por pessoa. A partir disso, é cobrada a alíquota de 20% Ricardo Lacaz, tributarista e porta-voz das empresas na reunião, afirma que as regras previstas por Guedes acabam prejudicando os empresários menores com aumento da carga tributária. Ele afirma ainda que o aumento de tributação é juridicamente contestável por poder gerar conflitos com a lei do Simples, que concede benefícios tributários a essas empresas. Segundo ele, o aumento da carga tributária pode ser repassado para o consumidor final via reajustes de mensalidades escolares e planos de saúde. Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional (consultoria que assessora diferentes setores ligados a serviços), afirma que é preciso manter as regras vigentes hoje para pequenas empresas porque elas representam a base do empreendedorismo. “Boa parte vai ter uma carga adicional e um problema de burocracia, porque o empresário vai ter que colocar na contabilidade uma série de despesas que não colocava”, afirma. Na Economia, há diferentes visões sobre o tema. Enquanto uma ala sinaliza que vai analisar a proposta (e parte dos integrantes até prefere uma flexibilização mais ampla), a Receita Federal tem se mostrado mais reticente. De qualquer forma, o próprio Guedes já deixou em aberto a possibilidade de uma flexibilização. Na última quinta-feira (22), ele disse que a faixa de isenção da taxação de dividendos pode ser ampliada. “Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou durante evento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Sob ataque de diferentes entidades setoriais, a taxação de dividendos é um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda. De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023). Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano. Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a proposta para contarem com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento. Nesta segunda, 22 entidades empresariais divulgaram um manifesto público contra o projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda e seu substitutivo. No texto, divulgado nesta segunda-feira (26), associações como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) pedem a rejeição total dos termos propostos. O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), vinculado ao CFM (Conselho Federal de Medicina), também enviou carta pública ao Ministério da Economia e aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, contra a taxação de dividendos. “O Cremesp não considera nada razoável, sob qualquer ângulo econômico, um projeto que revogue a isenção de dividendos e afete diretamente as pessoas jurídicas médicas, que fazem suas retiradas, justamente, em cima dos lucros dos seus negócios”, afirma a entidade. Também entre os investidores há pedidos de mudanças. Além da tradicional reclamação sobre a taxação de dividendos representar uma cobrança dupla (porque tributaria recursos distribuídos a partir do lucro da empresa, já tributado), alterações mais específicas são solicitadas —como a flexibilização da cobranças em fundos de investimento. FOLHA DE S. PAULO