Arrecadação federal sobe 24,5% no primeiro semestre e atinge R$ 882 bilhões
Em 2021, o primeiro semestre foi marcado pelo desempenho robusto da arrecadação federal, que registrou sucessivos recordes. A Receita Federal informou nesta quarta-feira que a arrecadação de impostos e contribuições federais nos primeiros seis meses do ano somou R$ 881,99 bilhões, um avanço de 24,49% em relação ao mesmo período ano anterior, já descontada a inflação. De acordo com o Fisco, é a maior arrecadação para o semestre na série histórica desde 2000, quando começam os registros do órgão. Para o governo, o bom desempenho da arrecadação demonstra a recuperação da economia do Brasil no pós-pandemia e é isso que vai possibilitar parte da reforma tributária, enviada em junho ao Congresso. A proposta de reformulação do Imposto de Renda, que prevê redução das alíquotas do tributo cobrado das empresas e ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, pode reduzir a arrecadação em até R$ 30 bilhões. O objetivo do governo, por outro lado, é que isso seja compensado pelo bom desempenho da arrecadão que vem sendo registrado em 2021. Para o Ministério da Economia, o resultado positivo da arrecadação é “estrutural” e decorrente da melhora da atividade econômica. Só no mês de junho, o Fisco arrecadou R$ 137,16 bilhões, um aumento real de 46,77% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Este é o segundo melhor resultado para o mês, só ficando atrás do registrado em 2011. De acordo com a Receita, o desempenho do primeiro semestre é explicado por fatores não recorrentes, entre eles os recolhimentos extraordinários de cerca de R$ 20 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No mesmo período do ano anterior esses recolhimentos extraordinários somaram R$ 2,8 bilhões. Em 2020, medidas como o adiamento do pagamento de impostos foram adotadas como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Neste ano, não houve postergação nos pagamentos. No caso específico do IRPJ e CSLL, o Fisco explica que houve um incremento real da arredação referentes à estimativa mensal (44,33%), de balanço trimestral (91,42%) e de lucro presumido (15,55%). O GLOBO
Reforma tributária pode aumentar distorções ao eliminar vales alimentação e refeição
Antonio Corrêa de Lacerda* Nas discussões sobre a reforma tributária, vários aspectos podem agravar as distorções já presentes na estrutura. Um exemplo disso é a proposta do relator, deputado federal Celso Sabino, de eliminação do incentivo ao vale-refeição e do vale-alimentação, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que monta R$ 1,2 bilhão. Além de uma clara desvantagem para os 20 milhões de trabalhadores diretamente beneficiados pela política em vigor, haveria ainda o efeito indireto para os empreendedores e trabalhadores da área de alimentação fora do lar. Outra contradição é que o PAT, pela atividade gerada, proporciona uma arrecadação muitas vezes superior ao custo fiscal envolvido. Os vales refeição e alimentação muitas vezes representam um benefício praticamente equivalente ao salário de trabalhadores de baixa renda. Além do impacto sobre o poder de compra desses trabalhadores, há um efeito significativo sobre a demanda gerada principalmente nas comunidades e para pequenos estabelecimentos de comércio, bares e restaurantes. Muitas das propostas da chamada segunda fase da reforma tributária, por outro lado, estão no caminho de correção de importantes outras distorções. Uma revisão de incentivos e benefícios sem retorno social é uma medida bem-vinda. Não é o caso do PAT, pelos motivos já apontados. Mas há uma gama de outras isenções que precisam ser revistas em nome da justiça social e da normalização da concorrência, pois há alguns casos localizados de grande potencial para amenizar os impactos fiscais. Uma distorção relevante delas se refere à carga tributária por bases de incidência. Neste ponto, observa-se um relevante desalinhamento do Brasil em relação a grande parte dos países. Enquanto entre nós há uma participação da tributação de 18% sobre a renda, de 4% sobre patrimônio e de 50% sobre o consumo, na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos 36 países mais desenvolvidos, a participação da tributação sobre a renda é de 34%; sobre o patrimônio é de 5,5% e sobre o consumo, de 32%. O Brasil tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio em relação à média dos países, o que lhe denota um significativo caráter regressivo. A carga tributária muito concentrada em impostos sobre consumo, incidindo sobretudo de forma indireta, afeta direta e negativamente a capacidade de consumo das famílias de classes baixa e média de renda, reduzindo significativamente a capacidade de demanda e agravando a desigualdade. Logo, num país onde grande parte da população percebe um baixo rendimento mensal, essa elevada carga tributária sobre consumo e sobre produção restringe a demanda agregada, reduzindo o potencial de crescimento e de desenvolvimento econômico, principalmente nas diferentes regiões do País. Em nível geral, a carga tributária brasileira proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) é um pouco abaixo da média dos países da OCDE, de 34%, embora elevada comparativamente a países de renda média equivalente. E uma outra questão relevante que se coloca no caso do Brasil é quanto à contrapartida oferecida pelo Estado aos contribuintes. Na maioria dos países citados, o Estado proporciona uma boa base de serviços, educação, segurança, saúde, infraestrutura em geral. Sob o ponto de vista da competitividade, a elevada complexidade e o tempo para a apuração de impostos geram um alto custo adicional para as empresas brasileiras. Insegurança jurídica, com as constantes alterações nas leis, também dificulta o planejamento econômico e os investimentos. *PROFESSOR-DOUTOR, DIRETOR DA FEA-PUC-SP, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), PUBLICOU, ENTRE OUTROS, ‘O MITO DA AUSTERIDADE’ (EDITORA CONTRACORRENTE). SITE: WWW.ACLACERDA.COM O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro prepara ‘pequena reforma ministerial’ após pressão do Centrão contra Onyx e Ramos
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã desta quarta-feira, 21, que fará mudanças em seu ministério até a próxima segunda-feira, 26. O movimento faz parte da estratégia do governo de reforçar o apoio dos parlamentares do Centrão, que hoje comandam o Congresso Nacional. Em entrevista nesta manhã à rádio Jovem Pan Itapetininga, o chefe do Executivo afirmou que os novos ministros foram escolhidos “com critério técnico”, sem dar mais detalhes. “É para a gente continuar administrando o Brasil.” Conforme antecipou o Estadão, Bolsonaro vinha sendo pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral). A cadeira de Ramos deverá ser ocupada pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. Aliados do governo avaliam que Bolsonaro precisa contemplar o Senado, principalmente agora, com o presidente acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e na expectativa de aprovar as indicações de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República. Ramos seguiria para a cadeira de Onyx na Secretaria-Geral. Para não abrir mão de Onyx, porém, Bolsonaro deve recriar o Ministério do Trabalho. O presidente deve editar uma Medida Provisória já no início da próxima para efetuar esta e as demais trocas. “Estamos trabalhando, inclusive, uma pequena mudança ministerial, que deve ocorrer na segunda-feira, para ser mais preciso, para a gente continuar aqui administrando o Brasil”, disse Bolsonaro à rádio. A pasta do Trabalho é o segundo ministério recriado por Bolsonaro para acomodar a base aliada. Em 2020, o presidente havia recriado o ministério das Comunicações para nomear o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Eleito em 2018 com um discurso de enxugamento da máquina pública, Bolsonaro prometeu na campanha uma Esplanada com 15 ministérios. Com a pasta do Trabalho, ele terá 24, nove a mais que o prometido. O Estadão apurou que, nos grupos de WhatsApp do Progressistas, parlamentares já parabenizam Ciro Nogueira pela possibilidade de assumir o cargo, embora não haja confirmação formal. Efetivada a nomeação de Nogueira, quem assume a vaga no Senado é sua mãe, Eliane Nogueira. Para o lugar de Onyx, além de Ramos, um nome citado é o do senador Davi Alcolumbre (AP), que também é do DEM. Além de abrigar a CPI da Covid, o Senado também vai avaliar em agosto, após o recesso parlamentar, a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Mendonça será sabatinado, e tem mostrado resistências à indicação dele para a vaga no Supremo. A comissão e posteriormente o plenário da Casa precisam dar aval a Mendonça e também a Augusto Aras, cuja recondução como titular da Procuradoria Geral da República foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. Dirigentes do Centrão avaliam que Onyx só trabalha para construir sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e não ajuda na articulação política. Além disso, a percepção desses aliados é que a forma como ele atacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) – que acusou o governo de acobertar um esquema de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin – provocou efeito bumerangue e acabou levando Bolsonaro para o meio da crise. Onyx tem muitos desafetos no Centrão e não são poucos os que dizem que ele tem exposto o governo a situações vexatórias. Em março, por exemplo, o ministro disse que lockdown não funciona para frear a disseminação da covid-19 porque insetos podem transportar o vírus. Foi desmentido em seguida por especialistas. O general Ramos, por sua vez, vem sendo apontado por governistas como o ministro que deu informações erradas ao presidente sobre a votação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, na semana passada, fazendo com que Bolsonaro acusasse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de “atropelar o regimento” na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado presidia a sessão que sancionou a LDO e o fundo que agora Bolsonaro promete vetar. O presidente o chamou de “insignificante” e atribuiu a ele a aprovação da verba “astronômica” para financiar campanhas eleitorais. Depois das críticas, Marcelo Ramos – que publicamente mantinha posição neutra em relação ao Palácio do Planalto – se declarou na oposição e agora está analisando os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o deputado disse que a Câmara precisa delimitar até onde o presidente pode ir. “Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia”, afirmou. O ESTADO DE S. PAULO
Sistema S resiste a liberar recursos a novo programa de qualificação de trabalhador
Os dirigentes das grandes confederações empresariais entraram em campo para barrar o corte de 30% nos recursos das entidades do Sistema S para financiar o programa do governo Jair Bolsonaro de inclusão de trabalhadores informais no mercado de trabalho no pós-pandemia da covid-19. A ideia do governo é dar uma bolsa de R$ 550 para jovens de baixa renda e trabalhadores informais fazerem cursos de especialização, com R$ 275 pagos pelo Sistema S e a outra metade pela empresa. A proposta foi incluída na Medida Provisória (MP) que renovou o programa emergencial de estímulo ao emprego de corte de jornada, salários e suspensão dos contratos de trabalho. A proposta acabou não sendo votada na semana passada depois de uma articulação política das confederações. O projeto é a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que nas últimas semanas vinha buscando em reuniões reservadas apoio do setor empresarial e dos dirigentes patronais para conseguir o financiamento fora do Orçamento do governo federal, canalizando os recursos via o Sistema S. Antes de assumir o cargo, Guedes prometeu “meter a faca” nos recursos do Sistema S. A uma plateia de empresários, o então futuro ministro da Economia disse, em dezembro de 2018, que com ‘interlocutor bom’, corta 30%; se não, corta 50%. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que tem na sua aba o Sesi e Senai, diz que o sistema S não aguenta o corte de 30% dos recursos. Segundo ele, todos foram surpreendidos negativamente porque estava sendo negociado um acordo com Guedes de um repasse “espontâneo” de R$ 2 bilhões de todo o sistema em 2022, como se fosse uma bolsa para o aluno para ele “comprar um computador, pegar um ônibus, fazer um almoço”. “Mas a gente faria isso de maneira espontânea e analisando com o ministério onde estão as pessoas mais vulneráveis, jovens que não trabalham e nem estudam”, diz Robson. Segundo ele, não há sombra de recursos para um corte dessa magnitude. “Vai acabar em três anos com o sistema”, diz Robson, que prevê o fechamento de 400 escolas de treinamento. Juntos, de acordo com ele, Sesi e Senai recebem cerca de R$ 8 bilhões. A MP previu, porém, um custo de R$ 41 bilhões para os dois programas em três anos, a ser financiado pelo Sistema S e complementarmente pelos fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de Erradicação da Pobreza. Os presidentes das entidades passaram, então, a se perguntar, nos bastidores, quem do governo havia “patrocinado” a colocação do pacote de emprego, que tem dois tipos de programas, dentro da MP. Depois de uma articulação rápida, conseguiram barrar a votação antes do recesso de julho e agora negociam com o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), outras fontes de financiamento. Necessidade de qualificaçãoAo Estadão, o relator diz que há uma necessidade desses mecanismos de qualificação. Ele diz que incluiu no relatório da MP o programa porque é medida que conecta o auxílio pago a quem teve o contrato suspenso ou o salário reduzido como uma rampa de acesso ao mercado na fase da retomada da economia. Segundo ele, o debate sobre as fontes de recursos do programa, como recursos do orçamento, do Sistema S ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), será feito nas próximas semanas. O relator teve videoconferência com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa. “É um equívoco tirar recursos da capacitação profissional para uma bolsa direta em dinheiro ao trabalhador que poderá ser usada para outras finalidades, como compra de alimentos, por exemplo”, disse Costa. Ele alerta que juristas apontam que pode haver um desvio constitucional da previsão de recursos do Sistema S, voltado para qualificação e treinamento. “Mais do que dar dinheiro para o cidadão, o Brasil precisa de mão de obra de qualidade”, afirmou. Segundo ele, o setor está disposto a ampliar o leque das pessoas que podem ser qualificadas, incluindo jovens que ainda não estão atuando no segmento, mas resiste à ideia da bolsa direta ao trabalhador. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, diz que, nas conversas com Paulo Guedes, o ministro não falou do corte de 30% dos recursos. “Não posso acreditar que tenha vindo dele a proposta. Tirar recursos do Sistema é desastroso”, se queixa. Em webinar organizada pelo Banco Mundial sobre relatório do impacto da crise na pandemia da covid-19, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu a proposta de criação do Benefício de Inclusão Produtiva (BIP), como um instrumento poderoso de incorporação no mercado de trabalhadores informais que ficaram relegados para evitar o efeito “cicatriz” da pandemia. Para ele, é uma oportunidade impar amadurecimento institucional para o Sistema S. “Nós temos que fazer com que esse trabalho em conjunto tenha um foco e o Sistema S tenha uma redenção do ponto de vista da percepção social, de trabalhar para incluir jovens no mercado de trabalho”, disse. O ESTADO DE S. PAULO
Primeiro emprego, vacina contra o desemprego (João Batista Araujo e Oliveira)
O Senado Federal aprovou e encaminhou à Câmara dos Deputados a Nova Lei do Primeiro Emprego. Esse assunto – da maior importância não somente para os jovens, mas para a economia – precisa ser aprofundado. A nova lei estabelece normas para o primeiro emprego, modifica o contrato de aprendizagem e, na prática, abole o estágio. O contrato pode durar até dois anos. O empregador deixa de pagar parcela significativa do INSS e do FGTS e fica livre de multas relativas à rescisão contratual. O objetivo seria estimular o emprego de alunos de ensino médio profissional e de ensino superior que nunca tiveram emprego formal, especialmente em tempos de pandemia. Será? Poupo o leitor das minúcias legais. A pobreza do debate no Senado prenuncia que é mínima a chance de um aprimoramento significativo na Câmara. Resta pôr em pauta temas centrais que a lei tangencia, mas poderiam constituir seu foco de atenção: o primeiro emprego e a formação profissional. Essa pauta deveria ser central, até mesmo no debate eleitoral. Ao selecionar novos empregados, empregadores buscam informação para reduzir incertezas. Credenciais como diplomas, anos de escolaridade, tipo de curso e de escola, notas, dentre outras, têm seu peso. Idade, também. Mas é a experiência que, em última análise, conta mais – tem mais chance de emprego quem já trabalhou e deu certo. Resultado: jovens e recém-formados têm maior dificuldade para conseguir emprego – sem falar da legião dos menos jovens, formados e não formados, que nunca conseguiram se inserir no mercado formal de trabalho. Não se trata de perseguição ou má vontade do empregador. Trata-se apenas de reduzir incertezas. O primeiro emprego pode ser uma oportunidade decisiva para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Políticas para fomentá-lo precisam avaliar se os incentivos oferecidos compensam os custos. De outra forma, podem ser inócuas. Um relatório preliminar da Consultoria IDados sugere duas reflexões. Primeiro, quando mais tempo o jovem fica no primeiro emprego, maior a chance de ele estar empregado no futuro. Segundo, jovens que permanecem mais tempo no primeiro emprego têm maior probabilidade de retornar ao estudo. A nova lei vai na direção contrária à desses achados. Na forma proposta, a lei induz à confusão ao permitir a substituição do estágio pelo emprego e exigir deste iniciativas próprias daquele, o que evidencia um desconhecimento profundo do legislador a respeito da natureza, do objetivo e da oportunidade do estágio. Nesse sentido, é pouco provável que as medidas propostas na lei provoquem qualquer arranhão no desemprego de jovens. O que fazer? O que dizem as evidências? Como promover políticas mais adequadas de primeiro emprego? Comecemos pelo que não funciona. Educação e treinamento no lugar de emprego. Dá manchete em jornal. Dá emprego para professores e treinadores. Belas fotos de formatura. Mas não cria emprego novo – no máximo, troca um empregado não qualificado por outro que o é. Continuemos pelo que há de mais simples. Logo após a derrubada do Muro de Berlim participei de uma missão do Banco Mundial em alguns países da antiga Cortina de Ferro. Pululavam ideias e iniciativas para orientar milhões de desempregados a conseguirem um emprego. A mais popular eram os cursos sobre o funcionamento do sistema capitalista. As mais eficazes, as iniciativas que ensinavam a redigir um currículo e fazer uma entrevista. Hoje a evidência sobre isso é abundante e aponta para o calcanhar de Aquiles que os economistas gostam de chamar de fricção informacional: como tornar claro e fácil para o empregador quem você é e o que sabe fazer. Um substituto ainda mais robusto é a reputação das instituições onde o indivíduo conclui o seu curso. No ensino médio técnico, por exemplo, é conhecido o elevado grau de empregabilidade de ex-alunos do Sistema S, especialmente na área industrial. Finalmente, a pandemia. Evidências de outras situações semelhantes sugerem que há dois grupos a merecerem prioridade. Primeiro, os jovens que concluem os cursos nestes momentos de depressão econômica. No caso, os concluintes em 2020, 2021 e talvez 2022 de cursos técnicos dos níveis médio e superior. Segundo, os jovens de 16 a 20 anos fora da escola que não concluíram o ensino médio. A lei aprovada no Senado vai em outra direção ao focar em alunos, e não em quem está pronto para ingressar num primeiro emprego de verdade. Políticas robustas de primeiro emprego e formação profissional de nível médio em moldes adequados merecem ocupar lugar de destaque nas agendas dos partidos políticos e dos candidatos a presidente da República. A nova lei do ensino médio não provocou mudanças e, se implementada dentro das definições existentes, dificilmente provocará. Cabe um debate profundo sobre o tema, e isso tem que ver com a identidade do ensino médio técnico e a responsabilidade do setor produtivo na sua implementação. Esse é o debate que precisa ser travado, para além do discurso demagógico e de leis mal costuradas. Alguém se habilita? PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO O ESTADO DE S. PAULO
Juíza rejeita danos morais por demissões na Fogo de Chão
A Justiça de São Paulo negou a reintegração dos 255 funcionários da rede de churrascarias Fogo de Chão demitidos durante a pandemia no Estado. A sentença, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, disponibilizada ontem, ainda rejeitou indenização por danos morais coletivos, pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em maio do ano passado, o restaurante dispensou cerca de 400 funcionários de unidades no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em decorrência de queda no faturamento gerada pela crise. Após as demissões, o MPT entrou com três ações civis públicas. Nas ações, o órgão alega que as dispensas não poderiam ser realizadas sem prévia negociação coletiva e sem a adoção de medidas alternativas prévias à dispensa. O órgão ainda afirma que se trata de uma grande empresa internacional que comercializa ações na Bolsa de Nova York e foi vendida em 2018 à Rhone Capital por US$ 560 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), cuja sociedade empresária possui condições de solver eventuais débitos de natureza trabalhista. Em sua defesa, a rede diz que não teve alternativa senão demitir. Alega que oferece refeições por meio da modalidade rodízio, com atendimento presencial, e foi obrigada a suspender o funcionamento de todas as unidades em razão da crise sanitária. Na decisão, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirma ser evidente que a atividade econômica preponderante desenvolvida pela rede – o rodízio de carnes – e o cotidiano dos empregados que atuavam em tais estabelecimentos “foram abrupta e exponencialmente atingidos a partir de março de 2020”. E que, mesmo considerando a hipótese de adaptarem o serviço ao sistema delivery, não teriam o mesmo sucesso e resultado financeiro (processo nº 1000630-41.2020.5.02.0007). A juíza ainda acrescenta que, apesar do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a dispensa em massa só poderia ocorrer após negociação com o sindicato de trabalhadores, a questão foi alterada pela reforma trabalhista (Lei nº 13467, de 2017). Agora, a demissão coletiva ficou equiparada, para todos os fins, à dispensa individual. Apesar de não concordar com a mudança, a magistrada entendeu que a lei deve ser cumprida e não existe impedimento legal para as demissões da rede Fogo de Chão. Para ela, é “inegável e reprovável o retrocesso que essa norma representa e de suas disposições terem vulnerabilizado a parte trabalhadora hipossuficiente ao afastar o raciocínio construído e consolidado anteriormente, a partir da ordem trabalhista vigente à época”. Segundo o advogado da Fogo de Chão nos processos, Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, a sentença vai na mesma linha das decisões dadas em Brasília e no TST, que reconhecem não haver qualquer ilegalidade nas demissões. “A sentença considera o impacto da pandemia na economia em geral e no setor que, naquela ocasião, não tinha outra alternativa senão demitir”, diz. Procurado pelo Valor, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo informou que vai recorrer da decisão. Em Brasília, a condenação da rede também foi afastada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF e TO), em abril deste ano, mantendo a sentença que também tinha sido favorável (ação civil pública nº 0000522-13.2020.5.10.0005). O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador José Leone Cordeiro Leite. De acordo com ele, o TST tinha entendimento sedimentado de que a dispensa em massa só poderia ocorrer após negociação com o sindicato de trabalhadores, o que foi alterado pela reforma trabalhista. Só há decisão desfavorável à rede Fogo de Chão no Rio de Janeiro. Em março, a empresa foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos. A juíza Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª Vara do Trabalho da Capital, ainda determinou, em sentença, a reintegração dos funcionários. Porém ressaltou que, por enquanto, a ordem estaria suspensa pelo TST (processo nº 0100413-12.2020.5.01.0052). VALOR ECONÔMICO
‘Volta’ dos serviços pressiona mais a inflação
Depois de virarem coadjuvantes na inflação em meio à pandemia, os serviços vêm voltando lentamente a recompor margens, tendência que deve ganhar força no segundo semestre conforme a vacinação alcançar parcela maior da população e as restrições à mobilidade forem diminuindo ainda mais. Segundo economistas, a alta dos preços no setor, de 2,24% nos 12 meses encerrados em junho, deve avançar a cerca de 3,5% até o fim do ano. Essa é uma taxa modesta e que não assusta, pensando no histórico da variação dos preços no segmento, que responde por cerca de 36% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A recomposição preocupa, no entanto, porque é mais um vetor de alta inflacionária num momento em que há pressão de tarifas administradas, de commodities e gargalos na cadeia produtiva – dinâmica que o próprio Banco Central classificou como “perigosa”, e que deve levar o IPCA a subir mais de 6% em 2021. O teto da meta é 5,25%. Em evento virtual do Santander no começo da semana passada, o diretor de política monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que a combinação entre pressões de custos no setor de bens e atividade “robusta” no curto prazo torna o momento “perigoso” em termos inflacionários. Em sua visão, há um nível elevado de incerteza sobre como evoluirá o consumo de bens e serviços e como vão reagir os preços à medida que a normalização avançar. Devido à perspectiva de aquecimento mais forte nos serviços com a reabertura, a XP Investimentos elevou a projeção para a inflação do setor em 2021 de 3,2% a 3,6%. Com a mudança, a estimativa para a alta do IPCA no ano subiu 0,2 ponto, para 6,6%. “É uma aceleração significativa se considerarmos que praticamente não houve alta dos serviços no primeiro semestre”, observa a economista Tatiana Nogueira. De janeiro a junho, esses preços subiram 0,9%. Já para a segunda metade do ano, a plataforma de investimentos estima que os serviços vão avançar 2,7%. Segundo Tatiana, a previsão mais salgada incorpora a expectativa de que, com o avanço da vacinação – a XP espera que todos os adultos estejam imunizados até outubro -, os reajustes nos serviços que reagem mais à demanda, como passagens aéreas e alimentação fora de casa, vão ganhar ímpeto. Para ela, preços mais inerciais, que respondem mais à inflação passada, tais como educação e empregado doméstico, seguirão com comportamento mais comedido. Marcelo Toledo, economista-chefe da Bradesco Asset Management (Bram), diz que “há nuances” na trajetória de ascensão que os serviços tendem a mostrar. Na parte de alimentação fora de casa, que já reagiu à recuperação da mobilidade e acumula alta de 6,23% nos 12 meses até junho, não deve haver muita pressão adicional, aponta Toledo. “Boa parte do efeito da reabertura já aconteceu. É possível que haja efeitos remanescentes, mas não há evidências de que serão grandes”. Outro setor em que a demanda já foi normalizada foi o de serviços de saúde – como serviços médicos e dentários e psicólogo, que aumentaram 4,38% e 5,77% em 12 meses, pela ordem -, acrescentou. Já os serviços pessoais, como cabeleireiro, manicure e depilação, foram os mais atingidos pela crise e subiram apenas 1,55% em 12 meses até junho, destaca o economista-chefe da Bram. Em seu cenário, são eles que vão puxar a alta dos serviços, que deve ser de 3,4% em 2021. O grupo está longe de ser a maior explicação para o aumento previsto de 6,4% no IPCA no ano, diz Toledo, mas isso não significa que não há pressões de demanda. “Não me parece que seja uma inflação apenas de choques.” Além da volta da demanda, Fábio Romão, da LCA Consultores, aponta mudanças no mercado de trabalho como outro vetor de alta nos serviços. Durante a pandemia, muitos profissionais acabaram migrando de serviços voltados às famílias para outros setores menos afetados, como a indústria. Agora, com a volta parcial das atividades, alguns ramos de serviços enfrentam escassez de mão de obra especializada, o que acaba resultando em preços mais elevados, destaca Romão. Esse gargalo pode aumentar a inflação no último bimestre, aponta o economista, quando há um grande número de eventos agendados, que foram sendo adiados ao longo do ano. Como parte da aceleração maior dos serviços esperada para 2022 pode ser antecipada para o segundo semestre, a inflação do setor este ano pode ser até maior do que os 3,4% estimados pela LCA, diz Romão. “Os serviços não são o carro-chefe da inflação, mas a aceleração deles contribuir para o IPCA ficar mais alto”, diz ele, que também trabalha com alta de 6,4% para o índice em 2021. Para Julia Passabom, economista do Itaú Unibanco, tomando como base o que ocorreu em países mais adiantados no processo de reabertura, com exceção dos EUA, não deve haver repique muito forte dos serviços, que devem terminar o ano com aumento de 3%. A taxa de desemprego elevada seria outro fator limitante para repasses mais expressivos no setor, acrescenta Julia. “Mas essa alta preocupa porque já estamos com a inflação de bens rodando em patamar muito elevado, e os serviços acelerarem piora uma situação que já não é boa”, alerta a economista, para quem o IPCA ficará em 6,1% este ano. VALOR ECONÔMICO
Empresas começam a vacinar contra Covid funcionários no interior de SP
Duas empresas de Campinas, no interior de São Paulo, vão começar nesta semana a vacinar funcionários contra a Covid-19, com doses cedidas pela prefeitura, em um projeto-piloto coordenado pelo município. A faixa etária, porém, deverá ser a mesma que está sendo imunizada nas unidades públicas de saúde. Não será possível, portanto, vacinar pessoas mais jovens do que a idade prevista no PNI (Plano Nacional de Imunização) e adotada pelo município. Nesta semana, Campinas está vacinando pessoas a partir de 33 anos sem comorbidades. É como se dentro de uma fábrica ou escritório fosse instalado um posto de vacinação. As empresas, que não tiveram os nomes divulgados, vão receber as doses pela rede municipal, além dos insumos, como seringas, agulhas, caixa para descarte, algodão e álcool em gel. Quem fará a aplicação serão funcionários das empresas treinados pelo município. Só será fornecida a quantidade exata de doses necessárias para os funcionários cadastrados, para evitar duplicação. Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), o sistema é inédito, porque transfere à empresa a tarefa de aplicar o imunizante. “Nós mesmos já fizemos algo parecido com isso, quando aplicamos vacina nos funcionários do Aeroporto de Viracopos, mas agora é diferente. Quem vai aplicar será a empresa, com a equipe médica própria e a responsabilidade pela elaboração dos cadastros e preenchimento dos dados. Nós não vamos deslocar pessoal nosso para a empresa “, diz. Um chamamento público será publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial com as regras a serem observadas pelas empresas. Um dos primeiros critérios a serem adotados para se estabelecer a ordem da habilitação é a quantidade de trabalhadores. A empresa terá de cadastrar todos os funcionários e depois entregar esse cadastro ao serviço público para evitar eventuais duplicações. “Se uma empresa, por exemplo, tiver 300 funcionários, e 250 na faixa de idade do programa nacional, vai receber 250 doses”, afirma Dário. O prefeito diz que não está adotando o sistema para desafogar a rede pública. “Nossa vacinação vai bem. Não temos fila. O que queremos é dar uma velocidade ainda maior. Além disso, tivemos a demanda das empresas, que querem vacinar seus funcionários.” A decisão de acelerar o processo de vacinação, segundo ele, decorre também do risco do surgimento na cidade da variação delta do coronavírus. Campinas ainda não tem nenhum caso confirmado, mas o prefeito acha provável que isso venha a ocorrer. A ideia a partir de agora, diz, é concentrar a imunização na faixa de 18 a 35 anos, o que corresponde a ao menos 371 mil pessoas. “Um percentual grande desse grupo se aglomera, frequenta bares, e precisa ser imunizado o mais rápido possível.” O secretário de saúde, Lair Zambon, disse que a meta é aplicar 1 milhão de doses até o final do ano, além das cerca de 820 mil doses aplicadas até agora. Segundo dados da secretaria de saúde, Campinas tem hoje uma taxa de contaminação de 0,9% e indicadores da pandemia em queda. De acordo com a diretora do departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Andrea Von Zuben, houve redução de 27,3% no total de casos confirmados da doença e de 11,6% nos óbitos. As internações também caíram, o que permitiu que mais leitos de UTI Covid fossem redirecionados ao atendimento de outras doenças. Apesar da melhora dos indicadores, as estatísticas ainda estão elevadas. Desde sexta-feira (16), 1.107 novos casos foram confirmados no município, assim como 25 óbitos. Campinas registra 121.763 pessoas contaminadas pela Covid-19 desde o início da pandemia e 3.967 óbitos. FOLHA DE S. PAULO
Salários serão afetados pela Covid por 9 anos no Brasil, diz Banco Mundial
Os efeitos provocados na economia pela pandemia do novo coronavírus devem afetar os salários dos trabalhadores brasileiros por até nove anos, de acordo com o Banco Mundial. As marcas deixadas pela crise sanitária na América Latina serão sentidas sobretudo pelos trabalhadores com menor qualificação e em uma posição mais vulnerável no mercado de trabalho, lembra a instituição. A avaliação faz parte do relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19”, divulgado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (20). “No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais, e sofram impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise”, diz o texto. Os resultados sugerem que os trabalhadores menos qualificados e os trabalhadores mais velhos no Brasil foram os mais gravemente prejudicados pela crise, diz o documento. Pesquisa recente do Datafolha aponta que, com a crise sanitária e o aumento do desemprego, 45,6% dos brasileiros dizem que a situação financeira ficou mais difícil durante a pandemia do novo coronavírus. Como agravante, segundo o Banco Mundial, no Brasil, na Argentina e no Chile, as formas de trabalho não padronizadas (incluindo trabalhadores autônomos) estão crescendo no lugar do emprego formal, embora o perfil desses trabalhadores tenha mudado desde a metade dos anos 1990. “As pessoas em empregos formais não padronizados hoje são mais jovens e têm um nível de escolaridade mais alto do que antes.” O relatório também fala de um efeito cicatriz no mercado de trabalho por conta da crise e avalia que a crise gerada pela pandemia ressaltou a necessidade de renovação dos instrumentos de proteção social, para tentar preservar a renda da população contra os choques no mercado de trabalho. O país tem enfrentado taxas recordes de desocupação por conta da pandemia. Entre fevereiro e abril, a taxa bateu em 14,7%, e o número de desempregados totalizou 14,8 milhões. Os dados integram a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na avaliação do banco, uma das saídas para reduzir a crise seria ampliar o acesso aos programas nacionais de seguro-desemprego, fazer transferências mais dinâmicas das redes de proteção e manter um sistema robusto de serviços de apoio ao reemprego. “Da mesma forma, os princípios de proteger os trabalhadores, em vez de proteger o emprego, e desvincular as proteções, podem não ajudar na crise no curto prazo, mas são aplicáveis no médio prazo.” O Banco Mundial pondera, no entanto, que benefícios como o seguro-desemprego têm efeitos limitados para amortecer as perdas causadas pela crise sanitária, já que é garantido aos trabalhadores formais, mas os informais e autônomos (mais afetados pela crise) ficam de fora da maioria dos benefícios. FOLHA DE S. PAULO
Salário fica sem aumento real e benefícios recuam
As negociações de acordos e convenções coletivas entre empregados e patrões completaram em junho um ano sem que houvesse aumento real nos salários, quando considerada a mediana dos reajustes do período, de acordo com o Salariômetro, indicador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que acompanha mensalmente essas negociações. Além da perda de salário em termos reais, os trabalhadores também viram reduzidos benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde, ao longo do primeiro semestre deste ano. Nos últimos 12 meses até junho, em cinco deles a mediana dos reajustes sequer repôs a inflação do período. Foi o caso de junho, em que a mediana do reajuste negociado ficou em 8,3%, 0,6 ponto percentual abaixo da inflação do período, de 8,9%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Tomados individualmente, segundo a Fipe, apenas 27,4% das negociações resultaram em ganhos reais para os trabalhadores em junho, percentual abaixo da média dos últimos 12 meses, de 37,2%. Segundo o Salariômetro, caiu pela metade o número de acordos e convenções firmados no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período em 2020. Foram 11.788 contra 23.572. Esse recuo, segundo a Fipe, se deve à demora no envio dos instrumentos negociados para registro na página Mediador, da Secretaria do Trabalho federal. O item mais frequentemente negociado nos acordos e convenções tem sido o abono por tempo de serviço, presente em 25% das negociações. Mas a presença dos benefícios de alimentação caiu no primeiro semestre de 2021, de 21,5% dos acordos para 17,5%, e o seu valor mediano ficou abaixo da variação do INPC. Outros benefícios também estão menos frequentes, como auxílio funeral (de 28,3% para 26,8%), seguro de vida (26,7% para 22,9%), plano de saúde (18,9% para 15,5%) e odontológico (12,6% para 11,2%). VALOR ECONÔMICO