Teletrabalho e reforma do RH do Estado (Cecilia Machado)
Durante a pandemia, a necessidade de distanciamento social precipitou profundas mudanças no mercado de trabalho. Para os que puderam trabalhar de casa, o home office trouxe algumas vantagens, como a economia do tempo de deslocamento. Para os que não puderam trabalhar remotamente, a alternativa foi a inevitável exposição ao vírus, a entrada no desemprego, ou mesmo mudanças nas ocupações e atividades que exercem. As diferenças entre os poucos que se beneficiaram do home office –cerca de 10% da população ocupada– e os demais são evidentes. Em geral, são mais escolarizados, da raça/cor branca e recebem maiores salários. Também é verdade que a incidência do home office é maior entre funcionários públicos e se dá mais que proporcionalmente entre os trabalhadores do Distrito Federal. Ou seja, favorece justamente os menos impactados pela pandemia e tem consequências para a amplificação das desigualdades, especialmente entre trabalhadores dos setores privados e públicos, que já contam com sistema e regra de trabalho diferenciados. Se parte da explicação para a baixa adoção do home office durante a pandemia está ligada à própria força de trabalho, que é pouco qualificada, outra parte está relacionada à enorme rigidez do mercado de trabalho e à insegurança jurídica na resolução de conflitos. No Brasil, o trabalho remoto se equiparou às demais modalidades de trabalho em 2011, mas um capítulo exclusivamente dedicado ao teletrabalho foi incorporado à CLT apenas em 2017, com a reforma trabalhista. Durante a pandemia, a medida provisória 927 trouxe mais flexibilidade para alterar os regimes de trabalho presencial para a forma remota, mas, com vigência encerrada em julho de 2020, deixou o assunto sem maiores regulamentações. Em contraste ao que se observa no setor privado, o Judiciário conta, desde 2016, com a resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho para esses servidores. De lá para cá, sucessivas modificações concederam cada vez mais flexibilidade e discricionariedade na execução do trabalho do Judiciário. No início do ano, o teletrabalho foi ampliado para todos os servidores, incluindo aqueles em cargo de chefia e com subordinados, além ser permitido para os funcionários em primeiro ano do estágio probatório. E, em 2019, a resolução foi alterada para deixar expressamente autorizado o teletrabalho no exterior. Para membros do Poder Judiciário, é possível manter o expediente de trabalho no Brasil enquanto moram fora do país. O precedente instituído pelo Judiciário na esfera do trabalho remoto deveria trazer algumas outras importantes discussões sobre as relações de trabalho no país, especialmente no setor público. Primeiro, não há motivos para que uma legislação sobre o trabalho remoto fique circunscrita apenas aos servidores do Judiciário, e, principalmente, que a esfera pública seja pioneira nesse processo. Vale lembrar que o nosso setor público é moroso na adoção de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs e pouco transparente na gestão de pessoas. Segundo, o trabalho remoto traz mais exceções ao regime de jornada de trabalho (como o controle de horas) e torna ainda mais difícil o monitoramento e a avaliação da performance no funcionalismo público. No caso do Judiciário, a produtividade do trabalho tem sido medida de forma completamente equivocada, já que o número de processos baixados ou decisões proferidas diz muito pouco sobre a qualidade de uma sentença judicial e sobre a necessidade de reformas em instâncias superiores. Terceiro, muitos estudos indicam que o home office é visto como um benefício pelos trabalhadores, equivalente a um aumento de salário. Sendo esse o caso, o excedente gerado pelo home office no funcionalismo precisa ser redistribuído para a sociedade, em vez de permanecer capturado como ganho privado entre os servidores. Tais ajustes podem ser contemplados através da redução de salários ou mesmo através da redução do contingente de pessoal. Por fim, é pouco óbvio que a prerrogativa decisória sobre o trabalho remoto deva ficar a cargo do próprio Poder Judiciário. Em particular, há limites ao trabalho remoto –especialmente quando as atividades servem ao público–, além de haver muitas inovações e ideias que surgem nas interações presenciais. Melhores mecanismos de avaliação externa, metas mais aderentes de produtividade, assim como o estabelecimento de limites à forma como os Poderes decidem em causa própria, podem ser instrumentos mais importantes que o teletrabalho para aumentar a performance do trabalho no setor público. FOLHA DE S. PAULO
Mercado financeiro eleva para 6,07% estimativa da inflação em 2021 e vê PIB acima de 5%
A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2021 se distanciou ainda mais do teto da meta perseguida pelo Banco Central. Os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o IPCA – o índice oficial de preços – este ano, conforme o Relatório de Mercado Focus, de alta de 5,97% para 6,07%. Há um mês, estava em 5,44%. A projeção para o índice em 2022 foi de 3,78% para 3,77%. Quatro semanas atrás, estava em 3,70%. O relatório Focus (feito por meio de consulta com uma centena de instituições financeiras) trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2023, que seguiu em 3,25%. No caso de 2024, a expectativa permaneceu em 3,25%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,25% para ambos os casos. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia. A projeção dos economistas para a inflação já está bem acima do teto da meta de 2021, de 5,25%. O centro da meta para o ano é de 3,75%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas. Se confirmado o resultado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terá de redigir uma carta aberta explicando os motivos para o descumprimento da meta. A meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%), enquanto o parâmetro para 2023 é de inflação de 3,25%, com margem de 1,5 ponto (de 1,75% a 4,75%). Para 2024 a meta é de 3,00%, com margem de 1,5 ponto (de 1,5% para 4,5%). PIBEm relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, os economistas do mercado financeiro subiram a estimativa para o crescimento de 5,05% para 5,18%. Foi a 11ª alta seguida do indicador. No começo do ano, o mercado previa que o PIB iria crescer apenas 3,4%. Porém, a economia tem mostrado forte reação nos últimos meses, influenciada, entre outros motivos, pela alta dos preços das commodities (produtos básicos, como alimentos, minério de ferro), exportados, em grande parte, pelo Brasil. Para 2022, o mercado reduziu a previsão de alta do PIB de 2,11% para 2,10%. O mercado financeiro manteve em 6,50% ao ano a previsão para a taxa Selic, a taxa básica de juros, no fim de 2021. Com isso, os analistas seguem projetando alta dos juros neste ano. Em março, na primeira elevação em quase seis anos, a taxa básica da economia passou de 2% para 2,75% ao ano. Em maio, foi para 3,5% ao ano e, em junho, avançou para 4,25% ao ano. O objetivo das altas recentes, promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, é conter a pressão inflacionária. Para o fim de 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram a expectativa para a taxa Selic de 6,50% para 6,75% ao ano. O ESTADO DE S. PAULO
Cenário tem melhora, e IDados vê desemprego no ano a 14,5%
Diante das expectativas melhores para o crescimento da economia brasileira em 2021, em especial do setor de serviços, a consultoria IDados reduziu de 14,9% para 14,5% sua projeção para a taxa de desemprego média no país este ano. Também foi revista a estimativa para o pico do desemprego este ano, que passou de 15,3%, prevista para setembro, para 14,8%, em junho e setembro. Em texto assinado pelo pesquisador Tiago Cabral, a consultoria ressalta que a melhora das projeções de atividade para 2021 vai ajudar na geração de vagas, especialmente no setor de serviços, que foi o mais afetado pela pandemia. Pelo Boletim Focus, a projeção do mercado para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) sobe há 11 semanas seguidas e está em 5,18%. Há quatro semanas, era de 4,36%. O cenário traçado pelo mercado para o PIB de serviços é de expansão de 5,1% no terceiro trimestre e de 3% no quarto trimestre, na série frente ao trimestre anterior, ritmo superior ao do crescimento da indústria e da agropecuária, por exemplo. Ao mesmo tempo, diz o texto, a expectativa é que o retorno da busca por trabalho – com aumento da população economicamente ativa (PEA) – ocorra de forma gradual ao longo dos próximos meses, vindo a exercer pressões de alta sobre o desemprego no segundo e no terceiro trimestres. Esse retorno dos inativos era esperado para o início do ano, mas foi afetado pelo recrudescimento da pandemia. “Enquanto, por um lado, o maior contingente potencial de trabalhadores regressando à população economicamente ativa deve exercer pressões de alta sobre o desemprego nos próximos trimestres, por outro, a melhora das projeções de atividade para 2021 virá a exercer pressões de baixa sobre o desemprego”, diz o relatório. A consultoria avalia que a taxa de desemprego vai permanecer estagnada em 14,8% nos segundo e terceiro trimestres, já que as contratações na população ocupada “não serão suficientes para absorver o contingente elevado de trabalhadores que retornam à PEA no mesmo período”. O início de recuo no desemprego só é esperado, portanto, no quarto trimestre. A estimativa é que a taxa chegue a 13,7% em dezembro. “Este desemprego mais baixo esperado para o fim do ano, contudo, ainda não será suficiente para retornar ao nível pré-pandemia observado em dezembro 2019 (11%)”, ressalta o texto. VALOR ECONÔMICO
Josué Gomes da Silva é eleito presidente da Fiesp, que muda de comando após 17 anos
O empresário Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas, do setor têxtil, foi oficialmente eleito para ser o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a partir de 2022, encerrando quase 18 anos de Paulo Skaf na presidência. A eleição foi em chapa única e Gomes da Silva obteve 108 votos, enquanto 4 optaram por anular o voto. “O Brasil precisa de uma indústria que cresça forte para que o Brasil cresça forte. Receber todos esses votos é uma grande honra”, afirmou Gomes da Silva após o anúncio do resultado. Apesar de conseguir quase 97% dos votos, o novo presidente da Fiesp terá, mesmo antes de sentar na cadeira, a missão de recriar uma unidade dentro da federação empresarial mais importante e rica do Brasil. Essa divisão ficou mais clara na eleição do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). A chapa encabeçada pelo executivo do setor têxtil Rafael Cervone foi eleita com 1.147 votos, ante 680 da chapa de José Ricardo Roriz, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). Cervone, que será presidente do Ciesp a partir de janeiro de 2022, coloca panos quentes na disputa. Segundo ele, com o fim da eleição, não haverá mais situação e oposição. Segundo ele, é necessário “pensar em uma indústria unida e integrada”, mas admite que a relação com a oposição não está das melhores. “O diálogo com a oposição depende de como se comportar a oposição. Foi muito difícil esse período. Nós conversamos com toda a base industrial e assim vai continuar sendo”, afirma. Grupos opositores acusam Skaf de se preocupar mais com a suas pretensões eleitorais (ele concorreu ao governo do Estado de São Paulo nas últimas três eleições) do que com os interesses da indústria. Além disso, alguns presidentes de associações afirmam que o presidente boicotava quem se posicionasse contra as suas propostas, retirando pessoas de grupos de discussão, até no WhatsApp. “Nunca fui adversário do ‘imperador’ Paulo Skaf. Mas, no dia que você discorda dele, há um processo de exclusão total”, afirma um presidente de uma associação. Essa também é a principal crítica de Roriz, derrotado na disputa do Ciesp. Segundo ele, Skaf passou a se preocupar mais com eleições do que com a indústria. “A agenda do Skaf é muito mais pessoal”, afirma. Apoiadores de Skaf discordam dessa visão. Um atual diretor da federação explica que Skaf se aproximou da política para defender os interesses da indústria e que a gestão da Fiesp está no caminho certo. Skaf afirma que há um grupo minoritário que faz barulho, mas que as votações expressivas desta segunda-feira, 5, mostram que a sua condução é aprovada pela grande maioria e que não há nenhuma atitude de “imperador”. “Uma democracia não pode ser baseada na opinião de dois ou três. O ‘imperador’ apoiou um candidato que teve 97% dos votos e outro com quase 70%. Eu não fui candidato a nada”, afirma Skaf ao Estadão. Roriz afirma que está aberto para conversas com os candidatos eleitos e que espera que as demandas levantadas pela oposição durante o pleito sejam ouvidas pelos novos presidentes a partir de 2022. A unificação, tanto da Fiesp quanto do Ciesp, é o que espera Ciro Marino, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química. “Não acredito que a Fiesp esteja rachada, mas é preciso entender por que há divergências e conciliar a entidade.” O ESTADO DE S. PAULO
Participação da indústria no PIB cresce na pandemia
A pandemia está ampliando a participação da indústria de transformação na economia brasileira em 2021. Menos sujeito aos efeitos das restrições impostas pelo combate à covid-19, esse segmento tem elevado sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). No sentido inverso, o setor de serviços, por natureza mais dependente da normalização das atividades sociais, perde espaço. A revitalização fabril interrompe, ao menos momentaneamente, o processo de desindustrialização da economia tanto no âmbito nacional quanto no regional. Pesquisador sênior do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), Samuel Pessôa calcula que, no segundo trimestre de 2020, a fatia da indústria de transformação no valor adicionado do PIB era de 9,7%, conforme indica a média móvel trimestral do indicador. Essa parcela subiu para 10% no primeiro trimestre deste ano. Valor adicionado é o que é incorporado aos bens e serviços à medida em que são transformados durante as etapas do processo produtivo. Pessôa afirma que a mesma tendência foi observada no dado trimestral (sem média móvel), que é mais volátil. Nesse caso, a fatia da indústria de transformação no valor adicionado do PIB avançou de 9,9%, no quarto trimestre de 2019, para 10,3% nos primeiros três meses deste ano. “A indústria reagiu forte à pandemia. Nós não sabemos até quando vai durar”, diz Pessôa. “A indústria opera hoje, a indústria no mundo todo, em níveis significativamente maiores do que operava no quarto trimestre de 2019.” Também pesquisadora do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, Juliana Trece explica que o comportamento da indústria de transformação no país guarda forte correlação com o da indústria em geral. Ambas as atividades apresentaram trajetórias muito similares nas últimas décadas. A transformação é de longe a atividade com maior participação dentro da indústria total: 55,4% em 2020, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir da análise de dados de oito Estados brasileiros que respondem por 85% do valor adicionado da indústria da transformação brasileira, Juliana estimou que em seis deles a indústria de transformação teve melhor desempenho do que o setor de serviços em 2021. A comparação se baseia na variação do índice que mede o volume real da produção dos setores entre janeiro e abril de 2021 ante o mesmo período do ano passado. Em São Paulo, por exemplo, a pesquisadora calcula que o volume da produção da indústria da transformação tenha aumentado 16,4% no período, contra um avanço de 4,1% dos serviços. No escopo nacional, a distância foi menor: +12,1% (transformação) contra +3,7% (serviços), projeta Juliana. “O caráter da atividade industrial não requer tanto isolamento social. Já o setor de serviços tem muitas atividades que requerem o contato pessoal”, diz Juliana. “Tudo indica que os serviços vão ter desempenho pior que a indústria em 2021, vão perder participação no bolo.” Os dados mais recentes divulgados pelo IBGE sobre o desempenho do setor atestam que, em maio de 2021, a produção industrial nacional avançou 1,4% em relação a abril na série com ajuste sazonal, interrompendo três meses consecutivos de queda, quando acumulou perda de 4,7%. Com o resultado de maio, a indústria chega ao mesmo patamar de fevereiro de 2020, no cenário pré-pandemia. Num horizonte de tempo mais amplo, porém, é visível a retração da indústria. Entre 2002 e 2018, a participação da indústria de transformação no PIB brasileiro encolheu 1,8 ponto percentual, segundo dados do Sistema de Contas Regionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Embora essas informações só estejam disponíveis até 2018, Juliana Trece estima que para o período de 2002 a 2020 o recuo foi ainda maior: -2,6 pontos percentuais, devido aos efeitos iniciais da crise sanitária. Com o acréscimo dos dados de janeiro a abril deste ano, a perda de participação fica menos intensa (-1,9 ponto percentual entre 2002 e 2021). “Isso não quer dizer que o processo [de desindustrialização] parou. É uma questão pontual. Não é possível determinar o que vai acontecer porque a pandemia não acabou”, ressalta a pesquisadora. Diretor da seção de Ribeirão Preto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e empresário da indústria de borracha, Guilherme Feitosa destaca que o fenômeno da desindustrialização não é novo no Brasil. E vem ocorrendo de forma mais incisiva desde abertura comercial promovida pelo governo Fernando Collor nos anos 1990. “O que aconteceu na pandemia foi uma reorganização da cadeia produtiva mundial”, sustenta ele. Em meio à crise na economia global causada pelo avanço da covid-19, segmentos específicos da economia foram mais demandados – como a indústria extrativa de commodities, com maior procura por grãos, por exemplo, acrescenta Feitosa. Isso, na prática, eleva parcela de indústria extrativa em detrimento da indústria da transformação, argumenta o diretor. VALOR ECONÔMICO
Auxílio emergencial: Em dia de novas denúncias, Bolsonaro prorroga benefício por três meses
O Palácio do Planalto anunciou ontem a prorrogação do auxílio emergencial por três meses, até outubro. O anúncio, a mais de três semanas do fim das quatro parcelas do atual auxílio, ocorreu em dia de noticiário ruim para o presidente Jair Bolsonaro, com gravações de uma ex-cunhada afirmando que ele promovia a chamada “rachadinha” para confiscar parte dos salários de seus funcionários quando era deputado federal. A Presidência divulgou a medida por meio de nota, sem no entanto informar a quantia. Mas, segundo o governo, o auxílio terá o mesmo valor pago atualmente. Hoje, o benefício varia de R$ 150 para quem vive sozinho a R$ 375 para mães chefes de família. Outros beneficiários recebem R$ 250. Também de acordo com fontes do Executivo, o custo mensal do auxílio é de cerca de R$ 9 bilhões. Para viabilizar a nova rodada de três meses, Bolsonaro solicitou ao Congresso um crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, será utilizada a sobra de quase R$ 8 bilhões do teto de R$ 44 bilhões autorizado pelos parlamentares para pagamento das quatro parcelas do programa, que terminam neste mês. O pagamento do benefício será automático. Os critérios de elegibilidade não foram alterados. O número de beneficiários está em cerca de 39,3 milhões, segundo o governo. Minutos após o anúncio, Bolsonaro publicou vídeo nas redes ao lado de ministros e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para informar a prorrogação. “Juntamente com o presidente do Senado, estamos prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses – agosto, setembro e outubro -, enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, afirmou. Também estavam no vídeo os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Em 2020, o governo chegou a pagar uma ajuda de R$ 600, o que impulsionou a popularidade do presidente em meio à pandemia. Embora tenha se oposto a um valor dessa magnitude, Guedes, acredita ser importante o pagamento até outubro, quando o governo acredita que toda a população já deve estar vacinada. “A economia brasileira voltando a crescer, vacinação em massa, presidente Bolsonaro, presidente Pacheco, presidente [da Câmara Arthur] Lira (PP-AL) acertaram logo no início do ano a prorrogação do auxílio emergencial e a vacinação em massa. O ministro [da Saúde, Marcelo] Queiroga está avançando com a vacinação em massa. A economia voltando, retorno seguro ao trabalho”, afirmou Guedes. “Com esses três meses adicionais agora, vão ser sete meses. Isso aí é para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira.” Pacheco, por sua vez, disse que a ajuda aos mais vulneráveis é uma “das principais demandas do Parlamento”. Ele pediu ainda “pacificação” e “respeito às divergências”, sem citar a CPI da Pandemia instalada no Senado e que tem servido para fustigar Bolsonaro. “Neste momento, nós precisamos mais do que nunca de diálogo permanente, de pacificação, de busca da identificação dos consensos e respeito às divergências. Portanto, esse é um ambiente que a sociedade brasileira espera que nós possamos dar a ela”, afirmou. Essa deve ser a última prorrogação do auxílio. Após outubro, o governo pretende reempacotar o Bolsa Família, que pode ganhar um novo nome para dar uma marca social ao governo Bolsonaro. No vídeo postado pelo presidente, Roma faz referência a isso. “Já em novembro, entraremos com o novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais, não só com o suporte do Estado brasileiro para esse momento de vulnerabilidade, mas também com todos os auxílios para que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, afirmou o ministro da Cidadania. Além da reportagem do UOL que implicou Bolsonaro no caso das rachadinhas, uma pesquisa CNT/MDA trouxe más notícias para o presidente ontem. De acordo com o levantamento, o ex-presidente Lula aparece com 41,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 26,6% de Bolsonaro. Bolsonaro também é derrotado por Lula em simulação de segundo turno. A desaprovação do presidente atingiu 62,5%. VALOR ECONÔMICO
Uma boa reforma tributária corrigiria os problemas atuais sem gerar novas distorções (Bernard Appy)
Para resolver um problema, um bom começo é entendê-lo. Embora seja uma frase óbvia, não é o que tem orientado a discussão sobre a proposta de tributação dos dividendos apresentada pelo governo federal, através do Projeto de Lei (PL) n.º 2.337/21. É verdade que existe um problema sério de baixa tributação da renda de muitos acionistas e sócios de empresas no Brasil. Esse problema não decorre, no entanto, da isenção na distribuição de dividendos. O lucro distribuído aos acionistas pode ser tributado na empresa, na distribuição ou em ambos. O que é relevante é a alíquota total incidente sobre o lucro distribuído. No Brasil a alíquota incidente na empresa é de 34%. Se o lucro foi tributado a 34% na empresa, não há por que dizer que o acionista está sendo beneficiado por uma baixa tributação. Existe problema, no entanto, quando o lucro é pouco tributado na empresa e depois é distribuído com isenção. Isso ocorre no caso de grandes empresas, pois a legislação brasileira permite muitos ajustes entre o lucro contábil (base da distribuição) e o lucro fiscal (base da tributação), além de benefícios fiscais de redução do imposto devido. Mesmo ajustando para efeitos temporários, a alíquota efetiva incidente sobre o lucro (relação entre o imposto devido e o lucro contábil) tende a ficar bem abaixo de 34% para a média das empresas. As situações individuais variam muito – havendo empresas cuja alíquota efetiva fica próxima de 34% e outras em que a alíquota efetiva fica abaixo de 10%. Também há grandes distorções nos regimes simplificados de tributação, nos quais o lucro é definido como uma porcentagem do faturamento. Neste caso, as distorções surgem quando a margem da empresa é elevada. A título de exemplo, um profissional liberal que atue como sócio de uma empresa de lucro presumido com faturamento de R$ 25 mil/mês e lucro (antes da tributação) de R$ 20 mil/mês está sujeito a uma alíquota sobre sua renda de apenas 9,6% (contra cerca de 23% para um trabalhador formal com a mesma renda). A distorção distributiva que existe no Brasil, portanto, não decorre da falta da tributação na distribuição dos dividendos, mas sim da baixa tributação na empresa. É verdade que o PL 2.337 corrige parcialmente esse problema, pois, com a tributação na distribuição, ao menos parte da renda pouco tributada na empresa será tributada na distribuição, a uma alíquota de 20%. Mas a forma escolhida para fazê-lo é muito ruim. Por um lado, a previsão de isenção na distribuição de lucros até o valor de R$ 20 mil/mês para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano vai gerar enormes distorções – seja desestimulando as empresas a crescerem ou estimulando sua fragmentação, seja induzindo planejamentos societários para que um número maior de pessoas se beneficie da isenção. Por outro lado, a proposta reduz ainda mais a tributação da renda do profissional liberal sócio de empresa com renda até R$ 20 mil/mês (de 9,6% para 7,6%, no exemplo acima), ampliando a distorção atual. Por fim, para uma empresa cuja alíquota efetiva fique próxima da alíquota nominal de 29% proposta no PL 2.337, a alíquota conjunta na empresa e na distribuição alcançará 43,2%, que é extremamente elevada e atingirá de forma indiferenciada o grande e o pequeno acionistas, além de gerar distorções no financiamento das empresas, estimulando o uso de dívida em detrimento do financiamento via emissão de ações. Seria muito melhor atacar o problema de outra forma, através, por exemplo, de mudanças que limitassem a baixa tributação na empresa e uma integração da tributação na distribuição de lucros com o Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), idealmente acompanhadas de uma elevação da alíquota marginal do IRPF para rendas mais elevadas. Uma mudança bem feita corrigiria os problemas distributivos atuais sem gerar novas distorções, que – caso o PL 2.337 seja aprovado sem mudanças – certamente terão um impacto negativo sobre o crescimento. *DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL O ESTADO DE S. PAULO
Reforma tributária apresentada ao Congresso é candidata ao posto de próxima natimorta (Ana Carla Abrão)
Como em outros temas econômicos prometidos com tanta ênfase e grandes números, também na reforma tributária a montanha pariu um rato. E, neste caso, um rato manco. A segunda fase da reforma, apresentada ao Congresso Nacional e já candidata ao posto de próxima natimorta, parte de algumas ideias corretas, mas erra no cálculo e ignora os problemas de ineficiência do nosso atual sistema tributário. Ao passar ao largo da reforma do ICMS e escolher onde mexer e onde não mexer, mais com foco arrecadatório do que de eficiência, as alterações propostas parecem mirar – como tudo nos últimos tempos – outubro de 2022. A necessidade de simplificar e tornar mais justo e progressivo o nosso sistema tributário não é assunto novo. Sempre imprensada entre interesses dos mais diversos setores econômicos, turbinados por um Congresso que lhes é particularmente sensível, talvez seja essa a mais difusa e complexa das reformas estruturais que hoje condicionam o crescimento da economia brasileira. Nos idos de 2008, uma proposta chegou a avançar na comissão especial presidida pelo então deputado Antonio Palocci, mas morreu na praia ao se deparar com várias resistências, em particular aquelas vinculadas à unificação do ICMS e ao imbróglio da guerra fiscal entre os Estados. De lá para cá, não melhorou. Mesmo o recente e celebrado consenso federativo em torno da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) precisa ser visto com ressalvas, pois passa pela criação de fundos de compensação por perdas de arrecadação, pleito tão antigo como a própria discussão. A compensação esbarra em números pouco claros, e o avanço das discussões, num poderoso lobby de beneficiários de incentivos fiscais – boa parte deles indefensáveis do ponto de vista econômico. Superada a parte dos números e enfrentados os lobbies, poderíamos até ter criado os fundos. Por duas vezes, chegamos perto. Na primeira, quando houve a aprovação da repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. Naquele momento, construía-se, no âmbito do Confaz – o Conselho de Secretários de Estado da Fazenda –, um novo consenso em torno do tema. Infelizmente, detrações enterraram a proposta. Mais à frente, em 2019, os recursos da cessão onerosa do pré-sal foram outra possibilidade perdida graças à promessa açodada de distribuição dos recursos, nos arroubos do “mais Brasil e menos Brasília”. Neste julho de 2021, temos, contando com a segunda fase da proposta de reforma recém-apresentada, quatro propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: a PEC 45/2019, que substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC 110/2019, cujo teor repete o substitutivo do deputado Luis Carlos Haully, aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2004 e que se aproxima da PEC 45, ao propor a unificação de vários impostos. Mas difere em pontos essenciais e ainda controversos, inclusive no que tange à manutenção de benefícios fiscais. Há ainda o projeto de lei 3.887/2020, que unifica o PIS/Pasep e a Cofins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Nenhum desses projetos contou ainda com o empenho verdadeiro do governo. Talvez pela ausência de sua paternidade nos primeiros, combinada com os atropelos de uma base muito mais comprometida com a pauta ideológica do que com o desgaste das reformas necessárias. O novo projeto de lei, batizado de segunda fase, onera excessivamente as empresas (ainda que com a necessária tributação de dividendos), taxa investimentos de forma desigual, distribui benesses atrasadas via correção das faixas da tabela do Imposto de Renda e cria outras desequilibradas. Alia-se o adiamento no enfrentamento dos grandes problemas tributários ao viés arrecadatório e à garantia de uma narrativa eleitoral. Na antessala do final do seu mandato, o governo que por anos tergiversa empacado na defesa da recriação da CPMF volta aos palcos com outra fase de uma não reforma, insistindo em entregar algo que não resolverá os problemas do sistema atual e, pior, criará outros. *ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA
Pequena empresa será afetada por mudanças
Pequenas e médias empresas familiares também devem ser afetadas por alguns pontos da reforma no Imposto de Renda. Mesmo que se qualifiquem para a isenção de até R$ 20 mil por mês prevista na tributação de dividendos, deverão ficar atentas a pagamentos feitos a sócios, como aluguel, plano de saúde e mensalidade escolar. Esse tipo de gasto, de acordo com a proposta, pode ser enquadrado como distribuição disfarçada de lucro. Mesmo sendo uma previsão geral, afirma a advogada Júlia Vituli, do Candido Martins Advogados, pode afetar diretamente as empresas familiares. Hoje, esse tipo de pagamento pode ser tributado como benefício concedido à pessoa física, segundo Edison Fernandes, sócio do FF Advogados. Existem autuações sobre o assunto, acrescenta, mas envolvem, por exemplo, sócio que é da família e não trabalha na empresa. “Isso não está no foco da fiscalização, o que deverá mudar com a tributação de dividendos”, diz o tributarista. Hoje a distribuição disfarçada de lucro contempla outras situações. Ela é tributada em 35% e se caracteriza em casos de transferência de lucro para empresa que tem prejuízo em um grupo, por exemplo. Para Fernandes, apesar do texto da reforma, não faria sentido impedir o pagamento de plano de saúde a um sócio que trabalha na empresa se todos os funcionários são contemplados com o benefício. O advogado diz já ter recebido consultas sobre esse ponto do texto. A chamada distribuição disfarçada de lucros engloba pagamentos indedutíveis para as empresas, reforça a advogada Thais Veiga Shingai, sócia do escritório Mannrich Vasconcelos. “É uma imputação grave”, afirma. “A premissa da distribuição disfarçada de lucros é atingir situações que fujam da normalidade e sejam praticadas com pessoas ligadas à empresa. Mas será que um plano de saúde foge à normalidade?” VALOR ECONÔMICO
Empresas já articulam mudanças na proposta de reforma do Imposto Renda
Lideranças empresariais montaram uma articulação no Congresso para tentar frear a pressa do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em votar o projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR) das empresas e das pessoas físicas. Para tranquilizar o setor empresarial, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), falou ontem em “diálogo” e “tempo de maturação” antes da votação da proposta. A posição foi manifestada pelo relator nas redes sociais e vem depois de Lira ter dito, no final da semana passada, que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar – que começa no próximo dia 15. “Nossa prioridade será produzir um texto dando mais competitividade e justiça tributária ao País. O diálogo é o caminho para chegarmos no melhor formato da reforma. Vamos escutar todos os lados e decidir formando consensos. O tempo da maturação ditará o ritmo do trabalho”, escreveu o tucano, após ser procurado por empresários. A pressa do presidente da Câmara foi mal recebida no setor produtivo e financeiro, sobretudo os bancos. Já é dado como certo que a proposta deve sofrer ajustes no Congresso. Empresários estão na linha de frente para reduzir de 20% para 10% a alíquota prevista no texto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Lira, porém, antecipou a possibilidade de uma queda para 15%. A isenção de taxação para ganhos de até R$ 20 mil no caso de acionistas de micro e pequenas empresas vai ser alterada. Apesar da reação contrária, o governo acredita que a nova tributação deve incentivar novos investimentos, já que estimularia o reinvestimento dos lucros. DetalhamentoParlamentares cobram da Receita a divulgação das planilhas com os cálculos de todas as medidas do projeto. “Não adianta botar pressa nessa matéria. Vamos conversar, não é por aí. Não dá para aumentar a carga tributária das empresas, que já têm uma tributação muito alta”, diz o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Fonteyne e os sete deputados do partido apresentaram um requerimento solicitando os dados detalhados e a memória de cálculo do impacto do pacote. No ofício, os deputados apontam que haveria aumento de carga tributária na ordem de R$ 45 bilhões nos próximos três anos. Para enfrentar as resistências, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo deve acelerar a queda do Imposto de Renda das empresas em 2022. Guedes, porém, não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota de 20%. Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirma que o projeto tem avanços, como a volta da tributação de lucros e dividendos. “Seria impensável que um ministro como Paulo Guedes, que é ligado ao setor financeiro, viesse com uma proposta dessa. Até surpreende”, afirma. Para ele, a isenção que existe hoje protege as “castas”. O ESTADO DE S. PAULO