Justiça decide primeiros casos de covid no trabalho

Para além do home office, a pandemia de covid-19 tem impactado diretamente nas relações de trabalho e, mais de um ano depois do início da crise sanitária no país, a Justiça começou a dar as primeiras decisões nas milhares de ações que chegaram às varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do […]

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer no cálculo – provocando redução de tributo – o ampliaria demais. A CPRB foi instituída em 2011 para estimular […]

Lira diz que governo deve enviar projeto sobre IR na próxima semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou mais uma vez as definições sobre os relatores da reforma tributária na Casa à espera da entrega do projeto que vai modificar o Imposto de Renda de pessoas física e jurídica. Segundo ele, o texto deve ser entregue na semana que vem. “Foi postergado para a próxima […]