Sindeprestem e Fenaserhtt participam de reunião estratégica da Frente Parlamentar de Serviços
O Sindeprestem e a Fenaserhtt participaram, nos últimos dias 7 e 8 de junho, em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, presidida pelo deputado Laércio Oliveira, para apresentar os últimos dados do Índice de Serviços a representantes do governo e demais parlamentares, a fim de evidenciar a importância deste setor e discutir suas necessidades específicas. Representando o segmento de Terceirização e Trabalho Temporário, por meio da Fenaserhtt e do Sindeprestem, o sr. Ermínio Lima Neto esteve presente na reunião para defender soluções aos entraves peculiares da categoria, tais como a Lei de Cotas, tanto Aprendiz quanto PCD. “Chamei a atenção sobre a dificuldade das empresas de serviço terceirizado e trabalho temporário em considerar em sua base de cálculo, para as cotas de aprendiz e PCD, o seu quadro total de funcionários, dadas as características de suas atividades. Não há um bom senso dos órgãos fiscalizadores nem mesmo uma flexibilização para que as empresas consigam cumprir a Lei de maneira coerente, gerando, assim, um ciclo punitivo abusivo. Tivemos boa receptividade nas nossas reivindicações ao governo, que ficou de avaliá-las”, explicou Ermínio. Além disso, também foi exposta a preocupação do setor sobre a proposta do governo em unificar o PIS e a COFINS em uma única alíquota de contribuição, com a Reforma Tributária. “Explicamos o impacto dessa unificação aos representantes do governo, presentes na reunião, e para nossa surpresa, fomos presenteados pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, com a notícia de que o setor de Serviços deverá ter uma alíquota diferenciada, já que emprega mão-de-obra intensiva, mas defendemos, ainda, a inclusão da folha de pagamento como crédito para abatimento”, complementou. Estiveram presentes na reunião diversas entidades, importantes parlamentares, representantes do governo, como Rafael Sampaio, secretario executivo da Secretaria da Presidência da República, Jorge Luiz Lima, secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da participação virtual do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao final da reunião.
Decisão do STF sobre “revisão da vida toda” é adiada
Os aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Faltando apenas um voto para a conclusão do julgamento sobre a “revisão da vida toda” para o cálculo do benefício previdenciário, um pedido de vista suspendeu o fim da análise da tese pela Corte. Cinco ministros votaram a favor do pedido do grupo de aposentados e cinco em sentido contrário. O impacto da discussão sobre a “revisão da vida toda” é estimado em R$ 46,4 bilhões, para o período de 2015 a 2029, pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Em julgamento sobre a “desaposentação”, o pedido aceito pelo STJ foi, três anos mais tarde, negado pelo STF. Nesse caso, o impacto financeiro em 30 anos poderia chegar a R$ 181,8 bilhões. A mesma mudança de jurisprudência aconteceu – abalando o planejamento de empresas – em relação à tributação do terço de férias e a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), em que vitórias no STJ se tornaram derrotas no STF. Todas são discussões de grande impacto para os cofres da União. Isso ocorre porque as Cortes analisam argumentos diferentes, com base na Constituição, no caso do STF, e leis infraconstitucionais, no STJ. Essa peculiaridade do modelo brasileiro, contudo, acaba gerando um clima de insegurança jurídica no país. Mas um acordo de cooperação firmado entre as Cortes, na semana passada, pode ajudar. O STF passará a ter informações sobre os processos que tramitam no STJ e poderão ser julgados também no Supremo. O objetivo é imprimir maior previsibilidade. Segundo a assessoria de comunicação do STF, informações mais precisas poderão auxiliar o STF tanto na seleção de novos temas de repercussão geral, quanto na gestão do acervo de processos. A situação decorre da história. O STJ surgiu com a Constituição Federal de 1988 para desafogar o Supremo. Mas a divisão entre temas constitucionais e infraconstitucionais não é tão simples, segundo Alexandre Bahia, professor de direito constitucional do Ibmec BH, porque toda lei vai ser interpretada à luz da Constituição, no caso brasileiro, “muito extensa”. “Difícil imaginar uma área do direito que a Constituição não toque”, diz. “O STF foi mantido com uma dupla função, de Corte constitucional quando julga ações diretas de constitucionalidade, por exemplo, e de última instância recursal. É um trabalho insano, nenhuma Corte no mundo recebe mil processos por ano”, afirma o professor. De acordo com Rubens Gleser, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) há hoje um problema grave de insegurança jurídica. “Os tribunais superiores que têm a função primordial de dar estabilidade e previsibilidade não estão fazendo isso”, afirma. A ação sobre desaposentação, que é o recálculo de aposentadoria para quem continuou a trabalhar, é um exemplo. O tema surgiu em 1999, com a implantação do fator previdenciário, que aumentou a idade mínima para a obtenção do benefício integral. Em 2013, o STJ decidiu de forma favorável aos aposentados. Em 2016, porém, os ministros do STF entenderam que não existia previsão legal para a desaposentação. Já no caso da “revisão da vida toda”, a discussão trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Na prática, ela limitou a quem já contribuia à Previdência incluir os salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício. Os segurados que receberam salários maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. O valor do impacto dessa discussão, estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, é controverso. Pouco antes da suspensão do julgamento, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou uma questão de ordem na ação dizendo haver um equívoco sobre este valor. Isso porque o montante não considera os processos ajuizados que já haviam ultrapassado o prazo de decadência e os “milhares” de casos em que o novo valor não será vantajoso. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento do STF. VALOR ECONÔMICO
Inflação e atividade dobram resultado primário de Estados
A atividade econômica com desempenho melhor que o esperado nos primeiros meses do ano aliada à inflação e medidas de contenção de despesas propiciaram aos Estados um resultado primário considerado surpreendente, mesmo com a pressão de gastos com saúde em meio à pandemia de covid-19. O resultado primário dos 26 Estados e Distrito Federal somou R$ 56,95 bilhões de janeiro a abril deste ano, mais que o dobro dos R$ 26 bilhões de igual período de 2020. A fotografia é resultado de um descompasso “peculiar” no qual o crescimento das receitas foi mais acelerado que o das despesas. A arrecadação tributária dos Estados somou R$ 213,1 bilhões e avançou 17,3% nominais no primeiro quadrimestre deste ano contra iguais meses do ano passado. Embalada pela inflação e retomada da atividade, foi menos impactada pela pandemia do que se receava. Foi a arrecadação que puxou as receitas correntes, que avançaram 16% na mesma comparação. Enquanto isso as despesas cresceram em ritmo bem menor. A taxa de aumento das receitas correntes foi duas vezes e meia a das despesas correntes, que cresceram 6,4%. A contenção foi obtida mesmo com a pressão maior das despesas na saúde, que cresceram 9,9%. Responsáveis por mais de 50% das despesas correntes dos Estados, os gastos com pessoal e encargos ficaram sob forte freio, com alta de apenas 0,5%, sempre na comparação nominal do primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período do ano passado. A contenção se explica em boa parte pela Lei Complementar 173/2020, a mesma que no ano passado estabeleceu transferências extraordinárias em razão da pandemia da União para Estados e municípios. Essa lei proibiu União, Estados e municípios de conceder reajuste salarial a servidores até 31 de dezembro deste ano, com exceções restritas. O aumento superior a R$ 30 bilhões no resultado primário agregado dos Estados do primeiro quadrimestre de 2020 para este ano foi disseminado. Segundo dados entregues pelos governos estaduais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), somente o Maranhão, dentre os 27 entes, não teve aumento de resultado primário nesse período, embora tenha fechado os primeiros quatro meses de 2021 com superávit de R$ 1,46 bilhão. São Paulo teve um aumento de R$ 7,96 bilhões para R$ 15,12 bilhões de janeiro a abril de 2020 para igual período deste ano. Minas Gerais teve um salto de R$ 577,06 milhões para R$ 5,94 bilhões. Considerado um indicador do esforço dos governos estaduais na busca do equilíbrio fiscal, o resultado primário citado é o acima da linha, dado pelo saldo entre receitas e despesas, exceto as de natureza financeira. O saldo, portanto, é anterior aos pagamentos de juros da dívida. Os dados de resultado primário, receitas e despesas foram levantados pelo Valor dos relatórios de execução orçamentária entregues pelos Estados à STN. As comparações de gastos foram feitas com valores liquidados. Não foram consideradas as despesas intra-orçamentárias. O economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) destaca que os dados do Banco Central mostram que os recursos em caixa dos Estados continuaram aumentando no início de 2021 em vez de reduzirem, numa situação contrária da que se esperava, dada a necessidade dos governos estaduais de fazer a gestão da crise sanitária neste início de ano Entre os fatores que favoreceram as contas estaduais, diz ele, está a melhora da economia conjugada com a inflação. “Na questão da atividade econômica, tanto pelo indicador de atividade como pela inflação, há uma dinâmica muito favorável para as receitas. O deflator do PIB, exemplifica, roda muito acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “E o índice de preços do PIB importa mais para a arrecadação do que o IPCA.” Outra surpresa positiva foi o próprio crescimento, que veio “muito bom” no primeiro trimestre, diz Pires, referindo-se à expansão de 1,2% do PIB de janeiro a março de 2021 contra os três meses anteriores, na série com ajuste sazonal. O desempenho, lembra, levou a uma onda de revisões para o crescimento da atividade econômica deste ano da casa dos 3% para os 5%. Outro fator importante para os Estados é que a recuperação brasileira na pandemia tem sido muito focada em setores que estão na base de incidência do ICMS, o principal imposto dos governos estaduais. Além disso, diz Pires, a inflação deve cair no segundo semestre. “O quadro, portanto, deve ser nesse período de alguma desaceleração dessa dinâmica mais favorável de receitas estaduais.” De outro lado, indica, teremos os governos querendo normalizar políticas, com a reabertura de escolas e retomada de investimentos, num cenário que deve levar a um encontro maior entre receitas e despesas. Do ponto de vista de gastos de pessoal, Pires ressalta a importância da Lei Complementar 173, mas lembra também que em alguns Estados houve redução de gastos de pessoal em termos nominais, o que indica o efeito não somente da legislação mas também de reformas que foram feitas, como a administrativa e previdenciária, cujos resultados estão começando a aparecer. No Rio Grande do Sul, o resultado primário saiu de R$ 153,52 milhões no primeiro quadrimestre de 2020 para R$ 2,77 bilhões em igual período deste ano. Marco Aurelio Cardoso, secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, diz que o bom desempenho da economia, ao lado de medidas que tornaram a arrecadação de ICMS mais eficiente, foi o fator determinante para o quadro e para o crescimento de 14% da receita estadual com impostos, taxas e contribuições de janeiro a abril de 2021 contra iguais meses do ano passado. O PIB do Estado no primeiro trimestre deste ano, segundo o governo gaúcho, cresceu 4% contra os três últimos meses de 2020, após ajuste sazonal. Já no campo das despesas, ele destaca o efeitos das reformas previdenciária e administrativa sobre os gastos com pessoal, os mais representativos do Estados. O déficit previdenciário do Estado no primeiro quadrimestre deste ano, cita, foi de R$ 3,2 bilhões, R$ 600 milhões a menos que o de igual período do ano passado. Na mesma comparação, a despesa
De petiscos a bolsas de estudo, benefícios aumentam para quem busca emprego
Subsídios estudantis para filhos e cônjuges. Acomodações grátis para empregados de hotéis de veraneio, jogos de facas para cozinheiros iniciantes. E petiscos por conta da casa para qualquer pessoa disposta a comparecer a uma entrevista de emprego num restaurante. Determinados a seduzir novos empregados e manter os que já têm, em meio a um mercado de trabalho subitamente aquecido, empregadores estão apelando para novos benefícios, que vão além das tradicionais recompensas financeiras. Em alguns casos, os incentivos incluem a possibilidade de os trabalhadores darem novas formas às suas carreiras, por meio de bolsas de estudo e admissões garantidas em programas de treinamento gerencial. Apesar da taxa de desemprego de 5,8% em maio nos Estadps Unidos (e que no Brasil chega passa de 14%), a súbita reabertura de enormes setores da economia dos EUA fez as empresas terem de disputar trabalhadores enquanto o verão se aproxima, especialmente no setor de serviços. Além disso, em muitos casos, os benefícios se somam a um valor maior pela hora de trabalho. O resultado é uma miríade de novos benefícios, enquanto funcionários de recursos humanos e empregadores repensam o que contribui para um atraente pacote de incentivos. E em um movimento inovador, algumas empresas estão ampliando benefícios educacionais para as famílias dos empregados. O mercado de trabalho estava relativamente equilibrado antes da pandemia, no início de 2020, com o índice de desemprego em 3,5%, mas o advento das ofertas não financeiras é novidade. Muitas grandes empresas se viram em disputa com outros gigantes por trabalhadores com qualificações e experiências similares – e querem se destacar, especialmente em meio à pressa para recontratar após a pandemia. “Sabíamos que tínhamos de fazer algo radicalmente diferente para tornar a Waste Management atraente, em um momento que outras empresas também procuram pelo mesmo tipo de trabalhador”, afirmou Tamla Oates-Forney, diretora de recursos humanos da Waste Management. “A guerra por talentos é tanta que o salário não é um fator diferencial.” “Nunca haverá motoristas demais”, afirmou ela. “Se pensarmos na Amazon e no Walmart, estamos atrás das mesmas pessoas.” A Waste Management pagará por cursos universitários e técnicos para seus empregados e também por certificações em áreas como análise de dados e gerenciamento de negócios. Em uma ampliação significativa dos incentivos, esse ano a empresa começará a oferecer essas bolsas de estudo também para cônjuges e filhos de trabalhadores, válidas para matrículas a partir de janeiro. “Somos capazes de fazer algo que transforma verdadeiramente a vida das pessoas”, afirmou Jim Fish, diretor executivo da Waste Management. “Para quem tem filhos no Ensino Médio, é uma mão na roda.” A JBS USA, maior produtora de carne do país, começou em março a se oferecer para bancar estudos universitários de seus 66 mil trabalhadores e também de um filho por empregado. O benefício se seguiu a um aumento de mais de 30% no valor da hora de trabalho ao longo do ano passado, afirmou Chris Gaddis, diretor de recursos humanos da JBS USA. Em grandes instalações de processamento de carne, os trabalhadores que ganham menos fazem US$ 21 por hora, enquanto salários para cargos que exigem mais qualificação chegam a US$ 30 por hora. Quer debater assuntos de Carreira e Empreendedorismo? Entre para o nosso grupo no Telegram pelo link ou digite @gruposuacarreira na barra de pesquisa do aplicativo.“Estamos vendo muito mais novidades em termos de remunerações e incentivos secundários, mas ninguém está fazendo o que estamos fazendo no setor de produção rural americano”, afirmou Gaddis. Os incentivos educacionais da JBS e da Waste Management são destinados a reduzir a rotatividade no quadro de funcionários e atrair novos empregados. As empresas pagam totalmente as mensalidades de um grupo selecionado de instituições; o programa da JBS oferece uma variedade mais ampla de bacharelados e certificações. Com a cobertura dos estudos dos dependentes, as carreiras dos funcionários na empresa podem durar décadas, em vez de anos. Toda vez que um funcionário contratado pela Waste Management deixa a empresa, ocasiona um custo mínimo de US$ 12 mil para que uma nova contratação, afirmou Fish. Além disso, entre motoristas, 50% dos acidentes de trabalho ocorrem entre os profissionais com menos de três anos de casa. “Em termos de segurança, quanto mais tempo você está na empresa, melhor você é”, afirmou Fish. E bolsas de estudo, acrescentou ele, “são uma boa isca”. A Waste Management estima que gastará de US$ 5 milhões a US$ 10 milhões no primeiro ano do programa. Em face à pandemia, os empregadores passaram a pensar mais holisticamente a respeito de seus funcionários e seus objetivos, incluindo na vida pessoal e familiar”, afirmou AnnElizabeth Konkel, economista do Indeed Hiring Lab. Ampliar benefícios para cônjuges e filhos busca atender essas considerações. “Não dá para evitar a família”, afirmou Konkel. “Todo mundo tem de mudar radicalmente em relação ao que fez nos últimos 15 meses.” A competição por novos empregados é especialmente intensa nos setores de lazer e hospitalidade, que voltaram à vida depois de fechar quase completamente na última primavera. O Applebee’s almeja contratar 10 mil funcionários neste verão e anunciou no mês passado que vai distribuir vouchers de petiscos grátis para qualquer pessoa que marque entrevista para se candidatar a uma vaga. Esperando 10 mil candidatos, a cadeia de restaurantes conseguiu 40 mil como resultado da promoção, afirmou John Cywinski, presidente do Applebee’s. “O que mais vendemos são os petiscos, então decidimos trocar petiscos por candidaturas”, afirmou Cywinski. “Os clientes estão fazendo fila, mas não tenho a equipe que gostaria.” Para atrair trabalhadores para este verão, o Omni Hotels & Resorts está oferecendo uma série de incentivos, incluindo hospedagem grátis para funcionários em algumas unidades, assim como acesso garantido ao programa de treinamento gerencial da empresa para trabalhadores que continuarem empregados até o Dia do Trabalho (6 de setembro nos EUA). Novos funcionários também ganharão hospedagem grátis na unidade do Omni de sua escolha. “Reservamos quartos dos nossos hotéis para que funcionários não precisem se preocupar a respeito de onde irão viver se aceitarem a vaga”, afirmou Joy Rothschild, diretora de recursos
Turismo brasileiro tem prejuízo de R$ 355,2 bi na pandemia e corta 474 mil empregos formais
As atividades turísticas já somam prejuízo de R$ 355,2 bilhões desde o agravamento da pandemia de covid-19 no País, em março de 2020. Desde o início da crise sanitária, o turismo brasileiro já eliminou 474,1 mil postos de trabalho formais. O setor chegou a maio deste ano operando com aproximadamente 48% da sua capacidade mensal de geração de receitas, calcula a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “O recrudescimento da pandemia tem se mostrado bem mais complexo para o turismo do que para outras atividades”, ressaltou o economista Fabio Bentes, responsável pelo estudo da CNC. Mais da metade (52%) do prejuízo apurado até agora pelo setor ficou concentrado nos Estados de São Paulo (R$ 142,6 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 43,4 bilhões). A estimativa da CNC considera o que o turismo deixou de arrecadar desde a segunda quinzena de março de 2020 até o fim de maio, tendo como base informações das pesquisas conjunturais e estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de séries históricas referentes aos fluxos de passageiros e aeronaves nos 16 principais aeroportos brasileiros. Os dados sobre emprego consideram estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Bentes aponta que o setor de serviços como um todo tem reagido com lentidão à crise sanitária, em meio a um cenário ainda incerto sobre o avanço no ritmo de vacinação da população nos próximos meses, o que deve fazer com que compense apenas parcialmente em 2021, com alta de 4,6%, a queda recorde de 7,8% no volume de receitas observado em 2020. Ele acrescenta que o segmento de serviços turísticos tem como obstáculos adicionais as restrições à circulação de turistas nacionais e, principalmente, estrangeiros no Brasil, o que deve melhorar somente no segundo semestre de 2021. O agregado especial de atividades turísticas recuou 0,6% em abril ante março, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo IBGE. O resultado sucede uma forte retração de 23,1% registrada no mês anterior. O segmento ainda precisa crescer 81,9% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. A CNC diminuiu mais uma vez sua projeção para o crescimento do volume de receitas do turismo em 2021, de uma alta de 18,2% para um avanço de 16,7%, após o tombo de 36,6% do ano passado. “Acredito que a volta ao patamar pré-pandemia só ocorrerá na segunda metade de 2022. No ano passado, houve uma perda de 36,6% no volume de receitas e, para este ano, estamos projetando avanço de 16,7%. Essa previsão não contempla reversões significativas no quadro da pandemia nem interrupções prolongadas na vacinação. Caso isso ocorra, a recuperação tende a ser muito mais lenta”, disse Fabio Bentes. O ESTADO DE S. PAULO
Riachuelo lançará instituto para promover geração de trabalho e renda
A Riachuelo lançará o Instituto Riachuelo, que tem como objetivo promover a geração de trabalho e renda. A entidade atuará no sertão do Rio Grande do Norte com oficinas de costura, bordado, artesanato, produção de algodão e aulas de empreendedorismo nas escolas municipais. FOLHA DE S. PAULO
Empresas pequenas e médias fecham as portas sem acesso a crédito
As dificuldades já comuns às empresas menores foram agravadas pelo prolongamento da pandemia. Para alguns setores, nem mesmo as flexibilizações das restrições garantiram algum alívio para a geração de caixa. Para a empresária Alessandra Pedroni, 49, os últimos 15 meses têm sido de sufoco, acúmulo de dívidas, corte de despesas e pouca ajuda, seja dos governos, em forma de descontos ou isenções, seja via financiamento bancário. Dona de dois buffets infantis na capital paulista, ela viu a renda cair a praticamente a zero da noite para o dia. Piscina de bolinha, escorregador, mini-cozinha: os principais atrativos do negócio, diz Alessandra, estão interditados. “São 15 meses praticamente sem trabalho. Hoje eu consigo cerca de 20% do que eu faturava”, diz. Para manter um nível mínimo de renda, Alessandra passou a administrar as redes sociais de empresas de amigos e mantém um serviço de entrega de refeições, utilizando a cozinha de um dos buffets. Nesse período, os filhos deixaram a escola privada em que estudavam e o plano de saúde já foi alterado por duas vezes. “Nosso setor não teve ajuda nenhuma. Teve o Pronampe [linha de crédito para pequenas empresas] e o governo [de São Paulo] anunciou um programa para o segmento de turismo e eventos, mas não pode ter o nome sujo. Como que eu fico todo esse tempo sem trabalhar e ainda tenho nome limpo?”, questiona. O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi lançado o ano passado pelo governo e tornado permanente em 2021. Os bancos emprestam o dinheiro, mas os recursos são garantidos pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), que teve aumentada a participação da União. Segundo dados da Serasa, analisados pelo especialista em recuperação de crédito Max Mustrangi, os pedidos de falência no setor de serviços chegaram a quase dobrar em março deste ano na comparação com o mesmo período em 2020. Em abril, a variação ficou em 5% e, em fevereiro, 20,9%. Somente em janeiro, houve queda de 50% ante o mesmo mês no ano passado. Mustrangi diz que os números do birô de crédito indicam um aumento na participação de empresas médias no total das falências e pedidos de recuperação judicial. De 18,1% no primeiro quadrimestre de 2020, elas hoje respondem por 25,7% do total. Para ele, o resultado vem da ausência de esforço governamental para proteger os negócios nesse período turbulento. O cálculo de risco dos bancos, em situações de crise, também foi para uma calibragem mais alta, o que acaba favorecendo quem, contraditoriamente, precisa menos do dinheiro. “Só vem conseguindo crédito quem já estava bem posicionado na análise dos bancos”, diz. Além disso, programas como o Pronampe tiveram alcance limitado devido à duração da pandemia. “Quando chegou a hora de as empresas pagarem, estávamos de novo em situação ruim.” A demanda por crédito, segundo a Serasa, tem oscilado de acordo com as medidas de fechamento ou abertura impostas por governos estaduais e municipais. De abril a novembro de 2020, houve queda na procura. Subiu a partir de novembro e voltou a cair em janeiro. A partir de fevereiro, porém, a demanda por dinheiro voltou a crescer. Na comparação com o ano passado, o aumento foi de 12,7%. Em março, foi de 10,9%, e de 39,3% em abril. Mesmo quem manteve o nível de faturamento do pré-pandemia viu a disponibilidade de crédito encolher. Um executivo de uma empresa de mineração e beneficiamento de minerais não metálicos, que prefere não se identificar, diz que o custo do dinheiro ficou muito alto. Segundo ele, mesmo nos bancos que anunciaram facilidades para a concessão de linhas de créditos, o dinheiro não saiu. Sem o mesmo nível de acesso a crédito para capital de giro, as margens começaram a ficar apertadas. Para ele, as instituições financeiras priorizam a avaliação de patrimônio que possa ser usado como garantia dos empréstimos, e não da qualidade da operação comercial. Uma vez acostumados a certo nível de crédito, diz ele, um corte brusco prejudica a capacidade de manter a operação. Para garantir capital de giro, foi necessário vender patrimônio. A solução tomada no início deste ano foi iniciar uma reestruturação do negócio. “Estamos passando por mudanças em todos os setores, na contabilidade, na administração, na gestão tributária. Precisamos ajustar a bússola para continuar.” Mustrangi diz que a procura de empresas por reestruturação mais do que triplicou. “Em dez anos trabalhando com isso, nunca tive tanta empresa buscando o serviço”, afirma. “A situação está tão crítica, que muitas estão indo direto para a falência, sem condições de recuperação judicial”. O especialista também viu aumentar a participação de empresas consideradas médias, com faturamento anual acima de R$ 50 milhões entre as que precisam de ajuda para evitar uma recuperação judicial. “As grandes conseguiram se proteger. Entre as micro e pequenas, os pedidos [de falência e recuperação] explodiram ainda no ano passado. Agora são as médias que começam a entrar em risco de quebrar”, afirma. Somente no último ano, empresas consolidadas no varejo pediram recuperação judicial, como TNG, Cavalera e Le Postiche. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE, o Brasil perdeu, no primeiro trimestre deste ano, 489 mil empregadores formalizados em relação ao mesmo período em 2020. A redução percentual é de 13%. Houve queda também em relação ao último trimestre do ano passado. De 3,2 milhões de empregadores, para 3 milhões até março de 2021. Na avaliação do presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias), Joseph Couri, os dados de falências e recuperação judicial registrados pela Serasa e na Junta Comercial ainda não representam a real situação das empresas, pois muitas estão sem condições até mesmo de encerrar as atividades. “A baixa da empresa é a última fase do fechamento. Leva cinco, seis meses até que o empresário consiga fazer isso. A menos que ele opte pela via rápida, em que ele assume responsabilidades futuras e coloca seus bens como garantia, mas nós desaconselhamos usar esse caminho.” FOLHA DE S. PAULO
Após recuo em março, economia reage em abril e sobe 0,44%, indica prévia do PIB do BC
Depois de ter recuado em março, pressionada pela segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a atividade econômica reagiu no País. O Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta segunda, 14, subiu 0,44% em abril, após a queda de 1,61% vista em março. Os porcentuais já foram ajustados sazonalmente, o que permite a comparação entre os meses diferentes. Com a escalada dos casos de contaminação e mortes por covid-19 no início de 2021, governos estaduais e municipais voltaram a adotar restrições para circulação de pessoas e funcionamento do comércio em várias regiões do País. Com os bloqueios, a atividade econômica também foi afetada, o que levou o IBC-Br a interromper, em março, uma série de dez meses consecutivos de alta. Em abril, porém, o indicador voltou ao território positivo. O índice de atividade calculado pelo Banco Central passou de 139,04 pontos em março para 139,65 pontos em abril na série livre dos efeitos sazonais. A alta de 0,44% ficou dentro do intervalo projetado pelos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam resultado positivo entre 0,20% e 2,20%. No entanto, o indicador ficou bem abaixo da projeção da maioria dos economistas consultados, que indicava alta de 1,20%. Conhecido como uma espécie de “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve mais precisamente como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A projeção atual do mercado financeiro para o PIB este ano é de alta de 4,85%. No acumulado de 2021 até abril, o IBC-Br registra elevação de 4,77% – neste caso, a série utilizada é a sem ajustes sazonais, o que permite a comparação com o ano de 2020. Nos 12 meses encerrados em abril, o ICB-Br registra baixa de 1,20%. O desempenho da atividade econômica é um dos fatores a ser levado em conta pelo Banco Central nesta semana, quando a instituição decidirá sobre o novo patamar da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 3,50% ao ano. O encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ocorrerá na terça e na quarta-feira. Com a inflação pressionada, a expectativa do mercado financeiro é de que o BC promova novo aumento de 0,75 ponto porcentual, para 4,25% ao ano. A elevação ocorreria a despeito de a atividade econômica – como indica o ICB-Br – ainda estar em processo de recuperação. O ESTADO DE S. PAULO
Covid leva dívida de empresas a 61,7 % do PIB, maior patamar em dez anos
Com ajuda das linhas emergenciais de crédito criadas pelo governo e do momento favorável no mercado de capitais, a captação de recursos pelas empresas atingiu R$ 420,5 bilhões em 12 meses até março, uma alta de 28,3% na comparação com o acumulado de 2020. Desse total, mais de três quartos foram captados na forma de dívida, fazendo com que o endividamento das companhias subisse para 61,7% do PIB, o maior percentual da década. O aumento dessa proporção leva em conta a tomada de recursos novos e também o efeito da desvalorização cambial, segundo levantamento feito pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe). A alta das captações, porém, não foi acompanhada até agora de um aumento da inadimplência. Micro, pequenas e médias empresas foram as grandes beneficiárias de medidas adotadas na esteira da pandemia de covid19, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Do total de R$ 272 bilhões de crédito bancário contratado em 12 meses até março, R$ 196 bilhões (72%) ficaram com as companhias de menor porte, enquanto as maiores obtiveram R$ 77 bilhões. As linhas emergenciais, cujo risco é atenuado por recursos públicos, inverteram uma tendência que se viu logo no início da pandemia. Nas primeiras semanas da crise, as grandes empresas tornaram-se as maiores beneficiárias do crédito bancário ao correr às instituições financeiras para fazer caixa. “Além dos programas, as medidas adotadas pelo Banco Central para aumentar liquidez e crédito foram de extrema importância após o choque da pandemia”, afirma Carlos Antonio Rocca, coordenador do Cemec-Fipe. O Peac deixou de ser oferecido em dezembro, enquanto o Pronampe vai se tornar política permanente de crédito. Como resultado disso, o estoque de crédito na categoria “outros direcionados” acumulou crescimento de quase 70% em 12 meses até março, depois de ter atingido percentuais negativos até maio do de 2020. “O forte impacto positivo desses programas recomenda promover uma avaliação de sua funcionalidade e dos seus custos e benefícios”, diz Rocca. O pesquisador ressalta que é preciso levar em conta agora também a criação de condições mais favoráveis ao financiamento das pequenas empresas e a implementação de inovações regulatórias, como a duplicata eletrônica e o open banking, além do número crescente de fintechs. Dados do Banco Central mostram que a inadimplência de pessoas jurídicas foi de 1,27% em abril, último dado disponível, ligeiro aumento sobre o fim de 2020, quando estava em 1,2%. “A inadimplência deve manter alguma tendência positiva. Mas o impacto da crise foi muito limitado, menor do que esperávamos considerando as pressões de caixa nas companhias, por repactuação de dívidas e a expectativa, não confirmada, de queda do PIB e receita no primeiro trimestre de 2021”, afirma Rocca. O ganho de liquidez também foi influenciado pela emissão de títulos de dívida e ações, que atingiu R$ 144,6 bilhões em 12 meses até março, mais que o dobro do observado em 2020 – neste caso, beneficiando principalmente as maiores empresas. Metade do valor teve origem em emissões primárias de ações, que somaram R$ 72,3 bilhões, contra R$ 62 bilhões em 2020 e R$ 34 bilhões em 2019. A outra parte veio por meio de títulos de dívida, cuja emissão foi ajudada pela alta da taxa de juros de papéis mais longos, modalidade que no ano passado havia atingido apenas R$ 12,1 bilhões. “Esse crescimento reverte a forte redução da colocação líquida desses papéis em 2020, quando o impacto da crise reforçou um movimento de saída dos investidores de aplicações de crédito privado que já se observava desde o fim de 2019”, diz Rocca. Entre 2019 e os 12 meses até março deste ano, a dívida externa das companhias caiu de US$ 347,4 bilhões para US$ 339,4 bilhões. Mas a valorização do dólar ante o real, movimento que recentemente perdeu fôlego, elevou essa fatia para o equivalente a 25,7% do PIB. O impacto do câmbio respondeu por cerca de 60% do aumento do endividamento empresarial entre 2020 e o acumulado até março, de 58,8% para 61,7% do PIB. Superou inclusive o patamar da crise de 2015, quando foi de 57,7%. Segundo Rocca, o percentual de endividamento não preocupa, já que a maior parte das empresas tomou crédito para fazer caixa. Com dados de 2020, o pesquisador nota que, entre companhias de capital aberto não financeiras, a dívida líquida aumentou apenas R$ 132,1 bilhões (6,7%) no ano passado, um período em que a dívida bruta cresceu em R$ 672,3, bilhões (18,1%). Isso foi possível porque cresceu a poupança financeira das companhias, no montante de R$ 540,2 bilhões (alta de 31%). Conforme o estudo, a exposição das empresas ao risco cambial, considerando captações no exterior e operações em reais, mas indexadas a moedas estrangeiras, chegou a 44,4% em março de 2021, maior nível desde ao menos 2012. Quase a totalidade do avanço, no entanto, foi puxada pelo aumento de dívidas intercompanhia. VALOR ECONÔMICO
Manobra para levar reforma tributária diretamente ao plenário é uma temeridade
É extremamente preocupante o movimento do comando da Câmara para levar a votação dos dois projetos de reforma tributária diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Mesmo que fatiada, a reforma não pode prescindir de um debate prévio para que todos os parlamentares e diversos atores da sociedade possam maturar as propostas. O que se pretende é fazer um grupo de trabalho com poucos parlamentares. É uma temeridade, considerando a complexidade que é mudar a direção do leme desse transatlântico do sistema tributário nacional em meio a sinais de mudança dos ventos nessa área no cenário internacional. Na semana passada, o G-7, grupo das principais economias do mundo, concordou em apoiar novas regras para tributar empresas multinacionais com um imposto de pelo menos 15%. A proposta é considerada um passo decisivo em direção a um acordo global que entregaria a taxa mínima proposta por Joe Biden, presidente dos Estados Unidos. O governo ainda não se pronunciou sobre a posição do Brasil em relação ao acordo, o que só deve acontecer na próxima reunião do G-20. Até o momento, essa discussão, porém, passa ao largo da reforma tributária. Se as mudanças da reforma brasileira forem feitas no atropelo e derem errado, não é algo que se possa reverter com facilidade. O transatlântico já se mexeu. Quem for beneficiado ou conseguir manter os privilégios, de certo não vai querer fazer os ajustes. Dessa vez, os governistas não vão poder dizer que a proposta pode ir ao plenário porque já houve debates em audiências públicas da comissão mista de reforma tributária, cujas PECs para uma reforma ampla foram descartadas por eles mesmos. Dois projetos estão hoje na agenda da Câmara para a reforma mínima acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes: a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que muda o PIS e Cofins, tributos sobre o consumo; e uma mudança do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas e “talvez” no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Empresários, que acompanham nos detalhes as negociações da reforma e têm interlocução com parlamentares do alto clero do Congresso, demonstram desconforto com a demora de apresentação do texto das propostas. Os detalhes que são conhecidos até agora vêm de declarações esparsas do ministro ou de informações de bastidores à imprensa de Brasília. O projeto da CBS está no Congresso, mas o próprio ministro Paulo Guedes adiantou que o texto será alterado com a fixação de duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, setores mais intensivos em mão de obra e que têm custo maior com as contribuições sobre salários. Já houve reação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chiou e disse que, dessa forma, a CBS é inaceitável. Há propostas rondando entre parlamentares até mesmo para manter alguns setores no sistema cumulativo (o tributo que é pago em uma operação não é abatido na operação seguinte e incide em cascata), justamente o que se quer evitar com um tributo nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA) proposta pela CBS. Mudar para quê? No IRPF, já se sabe que são poucas as chances de mudanças nas deduções e isenções, um caminho que definitivamente deveria ser perseguido para tornar o sistema mais justo e dar uma resposta inicial à demanda da sociedade para que a reforma olhe o social e maior distribuição de renda. Lira cobrou esta semana as propostas do ministro, mas na prática segurou o seu avanço para uma definição da reforma administrativa, proposta com resistências na base governista. Aliado de Lira, o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Luís Miranda (DEM-DF), cotado para a relatoria da CBS, em entrevista ao Estadão/Broadcast, avisou que a reforma do Imposto de Renda só deve ser enviada pelo governo após a aprovação da administrativa. O pessoal que quer a reforma tributária primeiro e rápida viu a notícia e não gostou. O que se falou nos bastidores é que o projeto da CBS “desandou”, porque a janela de aprovação de medidas mais polêmicas, como as reformas, vai no máximo até setembro. Por trás desse vaivém de quem vai primeiro (tributária ou administrativa), estão mesmo as negociações para as eleições de 2022 (garantia de verbas) e as indicações das relatorias dos projetos da reforma tributária e outras matérias, como o cobiçado Orçamento do ano que vem. É certo também que a melhora fiscal, com o aumento da arrecadação, tirou a pressa de muitos. Como não dá certo misturar assunto que mexe com arrecadação e eleição, o mais prudente é fazer um debate aberto das propostas, e não à sombra de negociações paralelas para aprovação de outras matérias de interesse do presidente Jair Bolsonaro, como o projeto para a introdução da impressão do voto nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022. O que temos visto é que, na maioria das vezes, o preço desses acordos vai estourar no Orçamento. O objetivo, portanto, é não ter debate aberto. Mas todo cuidado é pouco. Se a manobra do transatlântico tributário não for bem-feita, o navio afunda com riscos para a arrecadação do governo no futuro. *É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA O ESTADO DE S. PAULO