Brasil tem desafios ‘assustadores’, diz ‘Economist’
Pela terceira vez em quase 12 anos o Cristo Redentor aparece em destaque na revista inglesa “The Economist”, desta vez com uma máscara ligada a um tubo de oxigênio. A imagem está na capa de relatório especial sobre o Brasil, sob a manchete “Na beira” [On the brink]. Na capa da revista, o título é “Brasil: década sombria” [Dismal decade], Com dez páginas, o relatório publicado ontem diz que o Brasil enfrenta a maior crise desde o retorno à democracia, em 1985. O texto responsabiliza o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela crise atual e diz que é prioridade do país se livrar dele nas próximas eleições, em 2022. Os desafios atuais do país, diz a revista, são assustadores, vão desde a estagnação econômica, polarização política, ruína ambiental, regressão social até o pesadelo com a covid-19. E o país, indica o relatório, suporta um presidente que está minando o próprio governo. “Seus comparsas substituíram funcionários de carreira. Seus decretos têm forçado freios e contrapesos em todos os lugares”, diz o texto assinado por Sarah Maslin. Mais quatro anos no comando de Bolsonaro, diz o texto, podem devastar a Amazônia onde grande parte da floresta pode se transformar em savana seca. Bolsonaro, indica a revista, prefere perder um acordo comercial com a União Europeia do que mudar sua política ambiental. Antes da pandemia, o Brasil estava sofrendo numa década com problemas políticos e econômicos. Com Bolsonaro como seu médico, afirma o texto, agora está em coma. A revista reúne vários números. Mais de 87 mil brasileiros morreram por covid-19 em abril, a pior taxa de mortalidade mensal do mundo no período, indica. As vacinas são tão escassas que as pessoas com menos de 60 anos não as tomarão até setembro. E um recorde de 14,4% dos trabalhadores estão desempregados. Ainda assim, diz o texto, depois de explicitar que o presidente é antivacina, no dia 1º de maio, bolsonaristas envoltos em bandeiras brasileiras tomaram as ruas, que aplaudiram a recusa do presidente em usar uma máscara, seu apoio à hidroxicloroquina e seu desejo de enviar o exército para obstruir as medidas de isolamento social. O relatório da “The Economist” fala da influência dos militares no governo atual. “Os generais que se juntaram ao seu governo esperavam fazer avançar a agenda do Exército. Em vez disso, prejudicam sua reputação. Eles foram cúmplices na administração incorreta da pandemia por Bolsonaro, que levou a dezenas de milhares de mortes desnecessárias. Eles não conseguiram fazê-lo assinar contratos para aquisição de vacinas ou impedi-lo de cumprimentar apoiadores quando pegou covid-19, no ano passado”, diz a revista. O relatório faz críticas duras. Diz que “sob [o ex-ministro Eduardo] Pazuello, o ministério da saúde parecia uma boca de fumo [a revista cita o termo em português] para hidroxicloroquina”. O Exército pode descobrir, diz o texto, que tem de escolher entre a democracia e o Bolsonaro. Outras instituições brasileiras sobreviveram aos seus ataques, no entanto sua resistência, diz a revista, pode se assemelhar a um jogo de “whack-a-mole”, referindo-se ao brinquedo do bate-martelo, em que se acerta cabeças que vão surgindo. Na última parte do relatório, intitulada “É hora de partir”, a revista diz que pesquisas sugerem que Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] venceria um segundo turno nas próximas eleições. Mas, à medida que a vacinação e a economia se recuperam, o presidente pode voltar a ganhar terreno. Em 31 de março, aniversário do golpe militar de 1964, seis potenciais adversários a Bolsonaro assinaram um manifesto dizendo que a democracia estava “sob ameaça”, relata a revista. Salvá-la, exigirá mais do que manifestos, sentencia o texto. Os políticos precisam enfrentar as reformas econômicas atrasadas, diz. E empresas, ONGs e brasileiros comuns devem protestar em favor da Amazônia e da Constituição Federal. “Mas será difícil mudar o curso do Brasil enquanto Bolsonaro é o presidente. A prioridade mais urgente é se livrar dele”, conclui. É a terceira vez em que o Cristo Redentor é exibido com destaque na “The Economist”. Na primeira, vez apareceu em alusão positiva ao país, rumo ao céu como um foguete, em capa de novembro de 2009, quando o Brasil estava “prestes a decolar” [Brazil takes off]. Em setembro de 2013, porém, o monumento voltou a aparecer na capa da revista, mas já sob outro tom, em queda após rodopios no ar, sob o título “O Brasil estragou tudo?” [Has Brazil blown it?]. Na época a publicação destacou que, depois de crescer 7,5% em 2010, o país cresceu só 0,9% em 2012. VALOR EOCNÔMICO
Além de ruim para o emprego, mais arrocho fiscal seria ruim para o próprio reequilíbrio fiscal
O crescimento do PIB nominal, puxado pelo aumento de preços e produção de commodities, aliviou substancialmente o cenário fiscal de 2021. Segundo os números divulgados pelo IBGE, o valor dos bens e serviços produzidos no país subiu 11% no primeiro trimestre, em relação ao mesmo período de 2020. Como o PIB nominal é o denominador da relação dívida-PIB, isso significa que o endividamento público está bem menor do que o previsto. Quanto menor? Gilberto Borça Jr e eu estimamos que o valor do PIB divulgado pelo IBGE tenha reduzido a relação dívida líquida/PIB do setor público para menos de 60% em abril. Com isso, estaremos praticamente no mesmo patamar do fim do governo Fernando Henrique. Dado que vários colegas dizem que o Brasil não estava quebrado naquela época, presumo que também não estejamos agora, sobretudo porque agora temos elevadas reservas internacionais e nenhum empréstimo no FMI (a herança bendita dos governos do PT). Voltando ao cenário interno, a dinâmica de nossa dívida pública depende de crescimento, juro, resultado primário e evolução da taxa de câmbio. No ano passado, houve colapso do PIB nominal e aumento do déficit primário para combater a recessão. As duais coisas elevaram substancialmente a razão dívida líquida/PIB. O aumento só não foi maior porque também houve queda de juro e ganho patrimonial da valorização das reservas internacionais. Neste ano, tudo indica grande aumento do PIB nominal e redução do déficit primário. Mesmo com elevação de juro e perda patrimonial devido à apreciação do real, a relação dívida líquida/PIB tende a ficar estável ou até cair em 2021. Tudo depende do crescimento e da política fiscal no restante do ano. O cenário fiscal é não intuitivo. Se o governo continuar com o arrocho do primeiro trimestre, o resultado primário será maior, mas o crescimento do PIB será menor. Se o governo atenuar o arrocho, o resultado primário será menor, mas o crescimento do PIB será maior. Qual é o efeito líquido sobre endividamento público em cada cenário? Depende de juro e câmbio. Devido à melhora momentânea dos indicadores de dívida, o governo tem espaço fiscal para estímulo adicional à economia sem pressionar juro e câmbio. Apesar do discurso fiscalista, tudo indica que Guedes já percebeu isso, vide o reforço no auxílio a pequenas empresas e sinalização de outra prorrogação do auxílio emergencial. Porém, há sempre risco de o terraplanismo prevalecer e mergulharmos em consolidação fiscal mais rápida. Se isso ocorrer, o PIB tenderá a desacelerar no restante do ano, à medida que o efeito positivo da acumulação de estoques no primeiro trimestre se dissipar. Se voltarmos à estagnação do período “Temeraro” (2017-19), a incerteza fiscal tenderá a subir, puxando juro e câmbio para cima. Em outras palavras, além de ruim para renda e emprego, mais arrocho fiscal é ruim para o próprio reequilíbrio fiscal. Por enquanto, a situação está indefinida. O governo fala de arrocho, mas adota flexibilização. Exemplo: a expectativa de gasto não recorrente contra a Covid, aquele que nossa equipe de ideologia econômica disse que ocorreria somente em 2020, está na casa de R$ 120 bilhões para 2021. Provavelmente teremos novo estímulo fiscal no restante de 2021 por dois motivos: a economia precisa e o governo entrou em modo reeleição. Como compatibilizar isso com o discurso fiscalista? Recorrentemente adotando medidas não recorrentes (sic) para não reconhecer que o discurso fiscal está equivocado e precisamos de nova regra fiscal. Não é ideal, mas é o que temos. FOLHA DE S. PAULO
Governo quer novo programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas
O governo deve relançar o programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas, mas, dessa vez, será focado em setores mais afetados pela crise da Covid-19. A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado. Na edição de 2021, o volume de recursos será bem menor, com previsão de R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em créditos contratados, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa. Diante do agravamento da pandemia neste ano, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem analisado quais políticas de 2020 foram mais efetivas. Como a economia está se reaquecendo, essas medidas são reeditadas num formato mais enxuto. Com o Peac, isso também está previsto. O programa atendeu a 114,5 mil empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões em créditos contratados, no ano passado, segundo o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A versão para 2021, portanto, não será tão ampla. “Queremos um novo Peac, mas só para os setores que estão com dificuldades. Não é uma linha de crédito para aqueles que não estão em crise”, disse o secretário. Da Costa informou que o governo trabalha para relançar o programa ainda em junho. Setores como turismo, eventos, transportes rodoviários relacionados a turismo devem ser contemplados. O time de Guedes finaliza um pente-fino na avaliação do desempenho de cada setor da economia para selecionar as empresas que terão direito à ajuda. Pelo programa, no formato do ano passado, o governo oferecia garantias às instituições financeiras em caso de concessão de crédito a pequenas e médias empresas. Então, as instituições financeiras tinham mais segurança para emprestar, pois o Peac reduzia o risco de inadimplência. Para isso, foram usados recursos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES. Esse modelo deve ser replicado na nova versão. O objetivo em 2021 é o mesmo: ampliar o acesso a crédito para empresas que se enquadram no programa. Os critérios devem ser semelhantes ao do ano passado, quando o público-alvo foi empresas com faturamento entre R$ 360 mil até R$ 300 milhões por ano. No início do ano, a reedição desta medida não estava nos planos do governo. Mas os pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia, principalmente a partir de março, fizeram o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito. Nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política permanente. Com essa medida, são atendidas companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Por isso, o governo quer relançar o Peac, que cobre as médias empresas. Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro citou que alguns setores, como bares e restaurantes, foram socorridos pelo Pronampe. “Hoje [quarta] mesmo sancionamos a nova lei do Pronampe, agora permanente, que pode destinar a vários setores até R$ 25 bilhões, onde 20% será destinado ao setor de eventos”, declarou o presidente. Com esse volume de recursos, Da Costa espera que cerca de 300 mil empresas sejam beneficiadas pelo programa. Em 2020, na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões. Portanto, a versão de 2021 também foi enxugada. Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta das empresas registrada no ano anterior ou, no caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, de até 50% do seu capital inicial. A taxa de juros praticada deve ser a Selic acrescida de 6% para operações contratadas até 31 de dezembro. Nos empréstimos feitos pelo Pronampe até o final do ano passado, o índice era de Selic mais 1,25%. Mesmo com o aumento dos juros, o programa ainda é vantajoso, explicou Da Costa. Isso porque as taxas são mais baixas que as praticadas no mercado. A inadimplência na rodada do ano passado está abaixo de 5%, destacou ele. “O primeiro objetivo do Pronampe, que é o mais importante, é ajudar aquelas empresas que ainda estão em dificuldade. Agora, alguns setores já estão bem. Mas outros ainda estão com dificuldades, especialmente de serviços. O segundo objetivo é ajudar, na retomada [da economia], essas empresas que precisam de crédito para atender a demanda”, afirmou o secretário do Ministério da Economia. Empresários cobravam o governo para que o Pronampe e o programa voltado a pequenas e médias empresas (Peac) fossem lançados novamente em 2021 por causa da nova onda da Covid-19. Esse foi apresentado novamente nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que divulgou um documento com propostas para o país enfrentar a crise. FOLHA DE S. PAULO
Brasil tem recorde de trabalhadores há mais de dois anos desempregados
No início do ano passado, Marcelo Freitas Henrique, 29 anos, estava cheio de esperanças de que deixaria os quase três anos de desemprego para trás. Prestes a concluir um curso de organização de eventos e recreação, estava fazendo trabalhos temporários na área e esperava que a experiência abrisse caminhos rumo a uma vaga efetiva.“Quando comecei o curso, em 2019, o setor estava no auge, eu tinha certeza que ia dar certo, mas veio a pandemia e ela [a empresa para quem prestou serviços] também parou. Parou tudo”, diz. Ao todo, Henrique já está há quatro anos sem trabalho fixo, seja ele formal ou informal. Como ele, outros 3,487 milhões de brasileiros estão desocupados há pelo menos dois anos, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do primeiro trimestre de 2021. O chamado desemprego de longa duração bateu recorde em meio à crise econômica gerada pela pandemia. Os quase 3,5 milhões de pessoas buscando vagas há dois anos ou mais representam o ponto mais alto da série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em 2012. O recorde anterior havia sido registrado no segundo trimestre de 2019, quando 3,347 milhões de trabalhadores estavam desocupados havia pelo menos dois anos. No patamar atual, quase um quarto (23,6%) dos 14,805 milhões de desempregados está nessa situação há mais de dois anos. Um ano antes, no começo de 2020, o Brasil tinha 3,075 milhões de pessoas em busca de emprego havia pelo menos dois anos. Isso quer dizer que, durante a pandemia, o grupo teve acréscimo de 412 mil profissionais, alta de 13,4%. Para especialistas, o quadro é resultado de um mercado de trabalho que ainda não tinha se recuperado plenamente da crise anterior. Quando a pandemia começa, em março de 2020, o nível de emprego ainda estava em processo de melhora. Para José Ronaldo Castro Júnior, diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea, a crise iniciada em 2015 chegou com mais força sobre o mercado de trabalho um ano depois. A recuperação, iniciada a partir de 2017, ainda não tinha sido suficiente para elevar o nível de emprego. “Houve uma melhora leve, mas ainda tinha um contingente muito grande de pessoas sem ocupação. Para um conjunto considerável de pessoas, isso [o início da pandemia] foi um prolongamento da crise anterior”, afirma. É essa também a avaliação do economista Rodolpho Tobler, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). “O desemprego mais longo é resultado das duas últimas crises. A pandemia afetou diretamente o mercado de trabalho, mas já vínhamos em um momento que não era bom. Desde 2016, o Brasil tem mais de 11 milhões de desempregados [no total]”, diz. “As pessoas que já tinham dificuldades para entrar no mercado ficaram com ainda mais dificuldades na pandemia.” Para Tobler, o desemprego de longa duração é a fase mais crítica da desocupação. Ao ficar distante do mercado por muito tempo, o profissional tende a encontrar mais obstáculos para conseguir chamar a atenção em novos processos seletivos. Marcelo Henrique queria trabalhar com eventos. Ele diz, porém, que, depois de quatro anos desempregado, aceita a vaga que aparecer. “Trabalhei como operador de telemarketing por dois anos, então procuro nessa área. Só que, quando as pessoas veem meu currículo, acham ruim que eu não tenho outras experiências e estou sem nada há muito tempo, mas ninguém me contrata, como vou ter? Agora eu to atrás de qualquer coisa, faxina, gari, aceito tudo.” Castro Júnior vê ainda o risco alto de esse trabalhador desempregado há muito tempo migrar para o desalento, quando há a desistência na busca pela vaga. Ao fim do primeiro trimestre deste ano, 6 milhões de pessoas haviam desistido de procurar emprego. “O outro efeito é a pessoa com certo nível de formação aceitar um função menor ou uma vaga de tempo parcial”, afirma. Segundo a Pnad do trimestre encerrado em março, 5,6 milhões de pessoas passaram a integrar, em um ano, o grupo dos subutilizados. Ao todo, são 33,2 milhões que estão desempregados, trabalhando menos de 40 horas semanais ou na força de trabalho potencial —quando há o desejo por uma vaga, mas não a procura, ou quando o trabalhador não pode preencher o posto de trabalho por qualquer razão. O economista Ely José de Mattos, professor da Escola de Negócios da PUCRS, diz que, diante de maiores dificuldades em voltar ao mercado, o trabalhador vai em busca de alternativas, como a informalidade e o trabalho por conta própria. “Há possibilidade de essas pessoas irem para uma situação de pobreza muito grave, dependendo do apoio de programas sociais, ou de migrarem para a informalidade. Agora, que tipo de trabalho será esse? Existe toda uma discussão sobre a qualidade dos negócios por conta própria”, diz o professor. Na casa de Marcelo Henrique, a família tem conseguido se manter graças ao corte radical de despesas, aos trabalhos que o pai faz como serralheiro e à doação de cestas básicas de uma obra social. No ano passado, os pais dele receberam o auxílio emergencial. Em 2021, somente a mãe recebeu. Uma tia, que é pessoa com deficiência e vive sob os cuidados da família, recebe um benefício assistencial, que também entra no orçamento. “A gente tem que se dobrar aqui até para pagar a condução para eu ir nas entrevistas de emprego”, diz Henrique. Segundo o IBGE, desempregados com tempo de procura por trabalho de um ano a menos de dois também bateram recorde no primeiro trimestre. Foram 2,557 milhões de pessoas nessa faixa. O número representa alta de 58,4% em relação a igual período de 2020 (1,614 milhão). Ou seja, teve incremento de 943 mil pessoas durante a pandemia. Tobler, da FGV, diz que a reação do mercado de trabalho depende da retomada da economia como um todo. Para isso, afirma o pesquisador, é necessário que o país avance na vacinação contra o coronavírus. A imunização é considerada essencial para diminuir restrições em setores como o de serviços, o maior empregador no
Com pandemia, comércio revê o perfil das vendas ao longo do ano
As medidas de restrição de circulação adotadas pelo governo de São Paulo em 2020 modificaram a sazonalidade do comércio paulista, mostra um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) com base nas variações do consumo entre 2015 e 2019 e o desempenho das vendas no ano passado. Dezembro era o mais relevante para o comércio e tinha um volume de vendas em média 15,1% maior do que o mês de novembro – que, por sua vez, também era um mês mais aquecido que o restante do ano. Isso se explica por causa das compras que se iniciam no feriado de outubro, estendem-se pela Black Friday e desembocam no Natal. “Olhando para 2020, no entanto, a estrutura muda completamente, e o que se vê é que os meses que registraram os melhores resultados foram aqueles em que o comércio reabriu suas portas depois de períodos inteiros sem funcionar”, afirma a Fecomércio-SP em seu relatório. “A variação mais positiva do ano passado ocorreu em maio (alta de 15,4%), quando houve uma retomada após uma retração expressiva de 24,4% em abril.” O segundo melhor desempenho aconteceu em junho (13,4%), depois de um período em que muitos lojistas tiveram de interromper suas atividades mais uma vez. Só então aparece, em terceiro lugar, o mês de dezembro, com expansão de 11,3% nas vendas. Os segmentos mais afetados pelas restrições da pandemia foram as lojas de roupas e calçados, que perderam 24% de participação no faturamento do varejo, e as concessionárias de veículos, com recuo de 20,3%. Por outro lado, as empresas mais favorecidas foram as lojas de materiais de construção, cuja fatia cresceu 20% (um aumento de R$ 17,6 bilhões em faturamento), e de móveis e decoração, que ampliaram sua participação em 13,5%, elevando suas receitas em R$ 2,9 bilhões. O ESTADO DE S. PAULO
Brasil corre risco de desperdiçar a recuperação global; leia análise (Laura Karpuska)
Foi uma boa semana para a economia brasileira. Os dados do PIB do primeiro trimestre surpreenderam positivamente. O Brasil pode chegar a crescer 5% este ano, basta ficar parado nos próximos trimestres. Com o aquecimento da atividade e aumento dos termos de troca, vimos os dados de arrecadação tributária melhorando. Isso diminui um pouco o risco fiscal que temos por carregar uma dívida de quase 87% do PIB, segundo metodologia do Banco Central do Brasil. Além disso, o saldo positivo da balança comercial caminha para novos recordes. Para nos animar ainda mais, o governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou que pretende vacinar com a primeira dose todos os adultos até dia 31 de outubro. A vacina, melhor solução para a pandemia e para os efeitos deletérios desta sobre a economia, está se tornando mais real para todos. O futuro, sempre incerto, não parece o mais cinza. Preços de commodities estão subindo, algo que favorece países exportadores como o Brasil. O setor de construção civil anda otimista com a manutenção relativa da renda, graças ao auxílio emergencial desenvolvido pelo poder Legislativo, à queda dos juros praticados no mercado e à melhora da atividade global. Este parece ser um cenário positivo ao Brasil. Mas existem pedras no caminho. Uma delas é a inflação. Velha conhecida nossa, a inflação já está reduzindo o poder de compras dos brasileiros. Ela também aumenta o custo para empresas, algo que pode gerar restrição de oferta futura, caso o aumento de preços aos consumidores finais não seja mais possível. Até porque o desemprego e o endividamento têm subido na margem, indicando que, em algum momento, a demanda agregada pode sentir algum baque. Outro risco conhecido resolveu voltar: o de uma crise energética. Crises energéticas ou trazem aumento dos preços de energia – e redução da renda disponível das pessoas e aumento dos custos das empresas, que reduzem investimento, o que pode gerar mais inflação futura via repasses – ou significa contenção de oferta de energia – o que segura crescimento econômico no curto prazo. A perpetuação do otimismo (com o aproveitamento do cenário global que parece nos favorecer) vai depender das políticas públicas adotadas pelo governo. Pergunto-me se o Brasil vai, de novo, estragar uma de suas chances. A resposta do governo à pandemia, a crise energética, a não extensão do auxílio emergencial e a decisão de sediar a Copa América diminuem meu entusiasmo. Este governo faz escolhas ruins consistentemente. É difícil ficar otimista. Logo, o principal risco que pode levar o Brasil a não desfrutar desse período de abundância global é o próprio governo. Quão melhor não estaria o país se os 690 milhões de doses ofertadas ao governo federal no último ano tivessem sido, ao menos parcialmente, aceitas? O Brasil, com toda nossa experiência em campanhas de vacinação, poderia ser exemplo internacional de país em desenvolvimento que conseguiu controlar a crise sanitária, manter o nível relativo de renda, evitar aumento da pobreza e vacinar todo o seu povo. Não foi isso que aconteceu. Longe disso. Mas, a despeito do governo federal, o Brasil conseguiu caminhar. Inclusive, esta semana, ouvimos o Ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que “achávamos que a pandemia estava acabando não por má-fé, foi um engano.” Todos nós nos enganamos. Faz parte da vida daqueles que tem como ofício dar uma opinião. Eu entendo. É o meu caso. Mas é importante salientar as circunstâncias em que os erros foram cometidos. No caso da afirmação do ministro, faltou dizer que os erros se deram porque a ciência, os especialistas e comunidade internacional foram, solene e deliberadamente, ignorados. Nesta semana, tivemos também, pela primeira vez desde 2018, manifestações expressivas contra Bolsonaro. O 29 de maio escancarou que as ruas não são mais monopólio dos apoiadores do governo. Uma foto das manifestações me chamou atenção. Era uma jovem mulher segurando um cartaz escrito algo como “preparem-se para a revolução em 2022”. Sorri, ao reconhecer ali o espírito jovem ousado. Mas balancei a cabeça negativamente pois acredito que o que o Brasil menos precisa agora é uma revolução. O que a gente precisa é de vacina, estabilidade econômica, respeito institucional. E, quem sabe, um impeachment. É ECONOMISTA O ESTADO DE S. PAULO
Inflação e PIB maior que o esperado aliviam as contas públicas
O crescimento de 1,2% da economia no primeiro trimestre surpreendeu e provocou uma onda de revisões sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O mesmo vai acontecer com as previsões sobre contas públicas. O principal indicador de solvência da dívida pública — o quanto ela representa como parcela do PIB e como está sua trajetória — melhorou substancialmente nos últimos meses. Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, lembra que, em agosto de 2020, a projeção para a relação entre a dívida pública bruta e o PIB estava próxima de 100%. E deve ficar entre 82% e 83% no fim do ano. O efeito não é apenas da economia mais aquecida, vem também como reflexo do aumento da inflação. A inflação embutida no PIB nos 12 meses encerrados em março chegou a 10%, quase o dobro do IPCA acumulado no período, que ficou em 5,3%. Foi a maior distância entre os dois indicadores desde 2004. É sobre esse PIB nominal, ou seja, com a inflação embutida, que os indicadores fiscais são calculados. Logo, se o PIB cresce também por efeito da inflação, a relação dívida/PIB cai. — Só o efeito do aumento nominal do PIB no primeiro trimestre fez essa relação (dívida/PIB) chegar a 84,16% em maio — diz Montero. Efeito commodityMas há outros fatores na conta: o aumento da arrecadação do governo devido ao maior preço e demanda dos produtos agrícolas e minerais produzidos no país — a arrecadação “commodity intensiva” como Montero classifica —, adiamento no pagamento dos tributos e taxas e renúncias fiscais que estão voltando. —Desde agosto do ano passado, a arrecadação bruta projetada no PLOA (projeto de lei orçamentária) deste ano subiu R$ 200 bilhões. Ou seja, desde agosto do ano passado, sumiu uma Argentina na relação dívida bruta/PIB e apareceu um Uruguai de receitas — diz. E isso pode aumentar, já que o governo fez essa previsão acreditando que o PIB cresceria 3,5%. As novas projeções indicam expansão entre 4,5% e 5,5% em 2021. No entanto, Sergio Vale, da MB Associados, alerta que os problemas estruturais persistem. Diz que “não podemos deixar que esses números funcionem como um véu sobre a estrutura de gastos”. — É uma melhora, mas tem que tomar cuidado. Pode ter a visão ilusória que está tudo bem, tudo certo, mas na estrutura do gasto não tem espaço para crescer onde precisa, em infraestrutura, saúde e educação, com a despesa discricionário comprimida ano a ano Para ele, a mudança na estrutura de gastos passa pela reforma administrativa para quem está na ativa. A inflação também vai aumentar o espaço para o gasto público no ano que vem. Como o Orçamento é indexado pela inflação acumulada em 12 meses até junho, as despesas poderão subir 8,2%, o pico da inflação neste ano. Isso abre uma janela de gasto de R$ 120 bilhões para 2022. Nos últimos anos, tem ficado em R$ 80 bilhões. — Vamos saber em agosto, quando o governo manda o Orçamento para o Congresso como vai ser o uso dessa folga, se haverá uma concertação para fazer reformulação do Bolsa Família para níveis mais razoáveis, para gerar crescimento ou se será para emendas parlamentares que têm um custo benefício mais difícil de ser avaliado — diz o economista Manoel Pires, da FGV/Ibre. Na sua opinião, é o momento para discutir a fundo a questão fiscal, para “não ficar contando com sorte”, na dependência de um outro superciclo de commodities. Para ele, devemos “aproveitar esses dois, três anos para construir posição fiscal que possa resistir a reversões econômicas”. Esforço fiscal menorMargarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, diz que a dívida pública menor vai melhorar a confiança e as condições financeiras do país. —Quando a dívida cai, indicadores de confiança ficam menos pressionados, o câmbio pode cair. O risco país e os juros futuros já caíram. A professora explica que a situação facilita a rolagem da dívida, emissão de debêntures por empresas e ajuda a Bolsa. Ela alerta que esse efeito colateral benéfico da inflação vai acontecer porque se espera que o IPCA recue para pouco mais de 4% no fim do ano. — Se houver uma escalada inflacionária, nada disso que estou falando acontece. Os juros têm que subir, dólar sobe e o risco país também. O esforço fiscal também será menor para estabilizar a dívida em relação ao PIB, afirma Margarida, já que a economia vai crescer mais que o próprio juro da dívida: —Mesmo que haja déficit primário (despesa maior que arrecadação), a dívida vai cair em relação ao PIB. O GLOBO
Nem 20% têm infraestrutura para home office
Apenas 25,5% dos trabalhadores brasileiros desempenham funções que podem ser realizadas em home office, modalidade que ganhou os holofotes em meio à pandemia de covid-19 e a necessidade de distanciamento social. O percentual cai para 17,8% dentro desse grupo se considerados só aqueles que declaram ter condições mínimas de infraestrutura para cumprir as atividades de forma remota, como possuir computador e acesso à eletricidade e internet. As conclusões são de estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) apresentado ao Valor. O baixo potencial para o home office é um desafio para o Brasil, num cenário em que o trabalho remoto tende a ganhar espaço como resultado de transformações provocadas ou aceleradas pela pandemia, apontam os pesquisadores do FGV Ibre. Há o risco de ampliação das desigualdades já existentes, uma vez que o teletrabalho é possível especialmente para trabalhadores de maior escolaridade e renda. Além disso, o Brasil pode ficar ainda mais atrás em produtividade, porque outros países têm possibilidade maior de adotar o home office. Outro ponto é que eventuais incertezas jurídicas possam atrasar a adoção em larga escala do trabalho remoto. A penetração do teletrabalho no Brasil é inferior à de países desenvolvidos, como Reino Unido, Estados Unidos e Dinamarca, onde o potencial gira em torno de 40% das atividades econômicas. Para chegar ao indicador, foram excluídas atividades predominantemente presenciais, como as de manutenção, as que lidam com o público ou envolvem atividade física. As informações foram extraídas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A abertura dos dados evidencia a forte desigualdade regional, de instrução, raça e renda no acesso ao home office. Na região Sudeste, 28% dos trabalhadores poderiam trabalhar de casa, fatia que recua para 20,8% quando excluídos aqueles sem a infraestrutura domiciliar necessária. Em igual análise, os percentuais da região Norte são, respectivamente, 21,2% e 10,3%. Não foram exploradas no levantamento as possíveis correlações da baixa capacidade de home office com a gravidade da crise sanitária. Entre os que terminaram o ensino superior, o potencial de teletrabalho chega a 62,4% dos trabalhadores, ou 52,9% pelo filtro da infraestrutura. Para quem terminou o ensino médio, mas não concluiu um curso superior, os percentuais são de 23,7% e 14,8%. Os trabalhadores menos escolarizados são os mais desfavorecidos no quesito: 6,5% entre os que possuem fundamental incompleto podem realizar o trabalho a distância, mas só 1,5% possui a infraestrutura para tanto. “A infraestrutura mínima não considera ‘luxos’, como possuir um escritório em casa ou espaço organizado para trabalhar. É apenas energia, internet e computador. Quando fazemos o ajuste por isso, temos uma ideia da real dimensão do potencial de home office no país”, afirma Fernando Barbosa de Holanda Filho, pesquisador do FGV Ibre e um dos autores do estudo. Na análise por gênero, 32,7% das atividades desempenhadas por mulheres poderiam ser feitas a distância, mais do que os homens (20%). Isso porque a população feminina tem forte atuação sobretudo em carreiras da educação, que mantiveram ao menos algum nível de trabalho remoto durante o último ano, a despeito das limitações pedagógicas e de acesso à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. Mas a possibilidade maior de home office não impediu que as mulheres fossem mais penalizadas no mercado de trabalho na pandemia: de 2019 a 2020, a população ocupada e que poderia trabalhar de casa caiu 3,4% entre as mulheres, mais do que o recuo de 1,9% entre homens. Já para o grupo excluído do home office houve retração de 11,5% na ocupação de mulheres, contra 8,3% dos homens. “Além da falta de demanda na crise, houve também choque de oferta pelo fato de a mulher ter de fazer a escolha, seja por norma social, seja por barganha familiar, de sair do mercado de trabalho e ir para a economia do cuidado”, afirma Laisa Rachter, pesquisadora do FGV Ibre. O Brasil fez uso ainda mais baixo do que o potencial de home office, mostra outro levantamento realizado a partir de dados da Pnad Covid. De 23,8% de trabalhadores elegíveis à modalidade por esse recorte, o resultado efetivo foi de 8,7% em novembro do ano passado, o dado mais recente disponível. O maior índice foi atingido há um ano, quando o país chegou a 10,4% de trabalho remoto. “Países desenvolvidos tiveram nível de trabalho efetivo em casa maior do que o potencial. O Brasil tinha potencial baixo e o efetivo foi menor ainda, o que exacerba as desigualdades entre os países”, afirma Fernando Veloso, pesquisador do FGV Ibre. Ele avalia que o risco desse quadro é o de ampliar a diferença de competitividade entre as nações. “O problema é que o diferencial de produtividade já era enorme entre ricos e pobres e deve aumentar a partir de agora”, explica. A expansão das atividades remotas poderia ser um canal para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país, mas as perspectivas atuais são desalentadoras, afirma Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre. “Temos problemas educacionais e estamos muito distantes da fronteira tecnológica e de oferta de infraestrutura em geral.” A pesquisadora recorda que a desigualdade na adoção do home office também está expressa na recuperação heterogênea dos setores. “Os serviços de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg estão 20% acima do padrão pré-pandemia, enquanto os serviços prestados às famílias estão 40% abaixo”, afirma Silvia. A comparação com outros países também ganha importância para as carreiras com maior nível de internacionalização, como as de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação. “O mercado em algumas carreiras vai virar global. No caso brasileiro, a legislação trabalhista pode ser um problema para atrair talentos, em como o trabalho remoto vai ser tratado”, destaca Barbosa, acrescentando que reduzir a incerteza jurídica será fundamental para a adoção do home office em maior escala. Para os mais qualificados, a boa notícia é que a perspectiva salarial é vantajosa. “Uma firma brasileira vai ter de disputar com uma do Reino Unido, que paga em libra para o trabalhador consumir em real”, diz Barbosa. Mas essa realidade vale somente para um
Em duelo inédito, Banco do Brasil vence CGU em questão trabalhista
Em um duelo inédito, o Banco do Brasil venceu a Controladoria-Geral da União (CGU) na disputa em torno da demissão de auditores no ano passado, ainda na gestão do economista Rubem Novaes. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o órgão de controle não tem autoridade para intervir em decisões de cunho trabalhista do banco público, conforme documento publicado na quarta-feira, dia 2. O BB anunciou mudanças em sua auditoria interna, em agosto de 2020. Na ocasião, demitiu dois dos principais responsáveis pela área, destituiu outros seis da função e suspendeu uma assessora por alguns dias. Eles teriam flexibilizado regras do programa de desligamento do banco, que abriu a porta de adesão de funcionários da área. A medida teria elevado os custos para o banco em milhões de reais. No início do ano, a CGU anulou a demissão, para apurar eventual má fé nos desligamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi chamado para analisar o caso, a pedido do Ministério Público. Decisão determina autonomia do BB nas questões trabalhistasO TRF1 decidiu que a CGU não tem competência para anular decisões de cunho trabalhista do Banco do Brasil, uma vez que não há previsão legal para isso. “A interpretação do CGU resulta na eliminação da autonomia e do caráter privado nas relações trabalhistas que (o banco) mantém com os seus empregados”, afirma o desembargador federal e relator do caso, João Batista Moreira. No ano passado, ao ter a decisão questionada por CGU e TCU, o BB alegou, em comunicado, que “possui Comitê de Auditoria (Coaud) e uma Unidade de Auditoria Interna, ambas ligadas diretamente ao Conselho de Administração e com autonomia, prevista em Estatuto, para desempenhar suas funções com total independência”. Em defesa enviada ao TRF, o banco afirma que os empregados desligados “protagonizaram atos gravíssimos de irregularidade funcional”. Procurado, o BB não comentou. O ESTADO DE S. PAULO
Pronampe ‘disputará’ recursos em 2022
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a sanção da lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), os recursos para a linha de crédito a partir de 2022 dependerão de espaço no Orçamento e negociações no Congresso Nacional. Na terça-feira, 1, o presidente anunciou a sanção do texto, que ainda não foi publicado. Uma medida provisória, que também foi assinada no mesmo dia, prevê o aporte de R$ 5 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir parte das perdas dos bancos com os empréstimos no programa. Neste ano, o Pronampe, assim como outras iniciativas para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus, como o auxílio emergencial, serão financiados com a abertura de crédito extraordinário, que está fora de regras fiscais como o teto de gastos (norma que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). A partir de 2022, porém, o programa terá que “brigar” por recursos com outras empresas não-obrigatórias, que têm espaço cada vez mais comprimido no Orçamento da União. “Todo ano, o Congresso Nacional e o Executivo vão negociar quanto vai para o FGO e o Pronampe vai entrar na negociação. Não é uma despesa obrigatória, é uma despesa discricionária”, explicou ao Estadão/Broadcast o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa. De acordo com o secretário, os R$ 5 bilhões que serão usados no fundo neste ano deverão levar a, “no mínimo”, R$ 25 bilhões em empréstimos. Isso porque o programa garante cobertura total de até 20% de inadimplência da carteira de cada instituição financeira e, com isso, os bancos deverão emprestar cinco vezes mais do que o valor destinado à garantia das perdas. Da Costa disse ainda que a expectativa é concluir as “formalidades”, como o aporte de recursos no FGO, até o início da próxima semana e que os empréstimos estejam disponíveis nos bancos em cerca de dez dias. No ano passado, o Pronampe emprestou R$ 37 bilhões, com garantia de 85% das perdas pelo Tesouro Nacional, com juros calculados com base na taxa Selic mais 1,25%. Nesta rodada, além da menor cobertura da inadimplência, a taxa de juros será maior (Selic + 6%), mas o prazo de financiamento também foi aumentado, de 36 para 48 meses. O secretário ressaltou que, apesar de maiores, os juros estão bem abaixo dos cobrados em média pelas instituições financeiras para pequenas e médias empresas (35% a.a.) e para empresas em geral (17% a.a.). “Como aumentou o prazo de pagamento, o valor da parcela é menor do que era antes. Para a pequena empresa a conta é quanto vai pagar por mês”, acredita. Ele disse ainda que a redução do montante garantido para 20% foi possível porque os primeiros dados enviados pelas instituições financeiras mostraram uma inadimplência de 5% na primeira etapa do Pronampe, bem abaixo do esperado inicialmente. “Estamos dando um volume de crédito muito maior do que o esperado inicialmente, mas com o mesmo impacto fiscal. A razão para isso estar acontecendo é que as empresas estão pagando. Os bancos estão confortáveis”, disse. “Com o Pronampe, as pequenas empresas estão construindo seu histórico de crédito pela primeira vez, o banco olhava para elas como um mau devedor potencial. É um enorme choque de crédito”. Vetos. De acordo com o secretário, Bolsonaro vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Um dos vetos foi à permissão de que emendas parlamentares destinem recursos para o programa. Segundo o secretário, isso feito por recomendação do Tesouro Nacional, que alegou que os recursos do programa devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo ao Congresso. Outro veto foi à previsão de que o governo usasse recursos que já estão no FGO. Por uma questão de segurança jurídica, o governo optou pelo FGO devolver os recursos ao Tesouro Nacional, que fará um novo aporte no fundo relativo ao Pronampe. O ESTADO DE S. PAULO