Secretaria do Trabalho recebe demandas da FENASERHTT
O presidente da Fenaserhtt, Vander Morales, reuniu-se, virtualmente, na última quinta-feira (06/05) com o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler de Cruz e Alves, e respectivas assessorias. Participaram, também, o senhor Ermínio Lima Neto e a advogada e gerente executiva do Sindeprestem, Dra. Joelma Dantas. A pauta foi da mais alta relevância para o setor, pois tratou da importância do Trabalho Temporário na pandemia, das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência e ainda a ratificação, por parte do Brasil, da Convenção 181 que trata das Agências de Emprego Privadas, definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dada ao Trabalho Temporário e à Terceirização de Mão de Obra. Neste sentido, foram apresentadas duas emendas às MPs 1045 e 1047, de autoria do deputado Laércio Oliveira PP/SE, por solicitação da Fenaserhtt, para inserir o Trabalho Temporário como opção de contratação, dentro das normas do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e nas Medidas Excepcionais para Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, respectivamente. “Em situações emergenciais, o Trabalho Temporário é fundamental para dar suporte e segurança às empresas, que passam a contar com uma parceria de qualidade para se adaptar rapidamente às necessidades como as que estamos enfrentando atualmente”, argumentou Vander Morales, presidente da Fenaserhtt. “As emendas apresentadas tiveram uma boa receptividade por parte da Secretaria do Trabalho, que irá ajudar a aprová-las”, complementou. Quanto à ratificação da Convenção 181 da OIT, o secretário Dalcomo explicou que tal alteração nada mudaria no mercado de trabalho interno, a considerar que a legislação brasileira, após a aprovação da Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), avançou até mais do que se propõe a Convenção. Porém, a Fenaserhtt ressaltou a importância de uma articulação no sentido de promover sua ratificação, a fim de colocar o Brasil nos radares da OIT e do direito internacional. O último ponto discutido foi a necessidade de se repensar a questão das cotas para os setores de Terceirização, que são serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e de Trabalho Temporário, que apresentam limitações referentes ao cumprimento das cotas mínimas, como as do Menor Aprendiz e de PCDs, dada a natureza de algumas funções. “Insistimos na nossa proposta em sugerir que a base de cálculo recaia somente no quadro administrativo das empresas e/ou exclua da base de cálculo as funções que forem incompatíveis com a aprendizagem e pessoas com deficiência, conforme definidas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Enfatizamos a importância do acolhimento da jurisprudência do TST, que entende ser válida a cláusula convencional para, pelo menos, mitigar o ímpeto da fiscalização, que não tem separado o ‘joio do trigo’. O debate foi muito rico e percebemos que nossa argumentação teve boa acolhida. O secretario, por sua vez, ressaltou que o assunto está sendo debatido internamente, dentro da proposta do governo de diminuir o numero de portarias e instruções normativas, mas entende que há muita dificuldade em relação à cota de PCDs, por força da lei e da questão social, mas que deveríamos, também, pensar em contrapartidas. Foi uma reunião realmente produtiva, notadamente, quanto à abertura para evoluirmos os debates”, disse Vander.
Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso
Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão. Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano. Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos. Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões. Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO). Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil. As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral. Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos. ‘Minha cota’ e ‘fui contemplado’: os termos nos ofícios dos parlamentaresO deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse. Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão. Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados. Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores. O ESTADO DE S. PAULO
Juros baixos no mundo: até quando? (Affonso Celso Pastore)
Sendo o dólar uma moeda de reserva, mudanças na política monetária dos Estados Unidos têm efeitos sobre a economia mundial. Durante o regime de Bretton Woods, o câmbio era fixo entre países, e uma expansão monetária nos EUA elevava não só a sua inflação, mas também a oferta de moeda e a inflação mundiais. Foi por isso que as taxas de juros baixas durante a administração de Arthur Burns, no Fed, elevaram a inflação nos EUA e no mundo, que sofreu o impacto do crescimento da oferta mundial de moeda. Houve abundância de crédito bancário a taxas de juros muito baixas, que permitiu o florescimento do mercado de eurodólares, através do qual os países emergentes se endividarem quando da crise do petróleo, expondo-se à crise da dívida dos anos 80. No regime de câmbio flutuante não mais temos que nos preocupar com uma inflação mundial. Contudo, como o dólar continua sendo a moeda de reserva, não perdeu o poder de transmitir ao mundo os efeitos de mudanças na política monetária provocadas pelo Fed. O câmbio flutuante funciona como um “absorvedor de choques”, fazendo com que em vez de elevar o nível mundial de preços, uma expansão monetária exagerada nos EUA leve a uma valorização das moedas ao redor do mundo. Foi isso que ocorreu no mundo devido à reação do Fed à covid. Em torno de abril de 2020 começamos a assistir a um estímulo monetário gigantesco nos EUA. Tudo se iniciou com a derrubada da taxa dos fed funds para o menor nível passível de ser praticado (0,25% ao ano), seguido de uma aquisição em torno de US$ 2 trilhões de treasuries, que prosseguiu nos meses seguintes. Estímulos como esse tendem a acentuar os déficits comerciais e das contas correntes nos EUA, que sempre foram uma regra. Porém, por gozarem do privilégio (exorbitante) de emitirem uma moeda de reserva, os EUA não têm que se preocupar com o financiamento de seu balanço de pagamentos. Simplesmente “pagam” o déficit acumulado com o resto do mundo com a sua própria moeda. Se os demais países fixassem o preço de sua moeda em relação ao dólar sofreriam um aumento da inflação, como ocorreu no regime de Bretton Woods, mas como o câmbio é flutuante, ela “absorve o choque”, valorizando-se. Valorizaram-se as sete moedas que compõem o numerador do dollar index (euro, pound, iene, dólar canadense, dólar australiano, coroa sueca e franco suíço), mas em maior ou menor intensidade ocorreram valorizações na grande maioria das moedas de países avançados e emergentes. Três moedas divergiram desse comportamento. A primeira é a da Argentina, que vive a crise perene de falta de confiança, levando seus habitantes a preferirem o dólar e provocando uma crise crônica de balanço de pagamentos. A segunda é a Turquia, com enorme instabilidade política, e cuja moeda não para de se depreciar mesmo com vendas de reservas “por baixo do pano”. A terceira é o real, que devido à percepção de riscos por parte dos empresários e investidores foi completamente insensível ao enfraquecimento do dólar. Uma evidência de que a origem do risco é fiscal foi a ligeira valorização que se seguiu ao anúncio do acordos sobre o orçamento de 2021, cuja expectativa era de um resultado pior do que o atingido. Meu objetivo neste artigo não é apenas o de repisar temas que tenho abordado em outros artigos, e sim discutir o que esperar quando os EUA tiverem que elevar a taxa de juros. Há nos EUA uma dose elevada de estímulos fiscais, que se iniciou com o pacote de US$ 1,9 trilhão, ao qual se seguem outros de porte ainda maior. Embora estes últimos sejam financiados por aumentos de impostos, devido à sua magnitude gerarão expansões da demanda agregada. Afinal, como sabemos, o “teorema do orçamento equilibrado” ainda não perdeu a sua validade. Economistas reputados têm chamado atenção para o risco de um superaquecimento, que deverá elevar a inflação nos EUA. Embora seja incerto quando isto ocorrerá, sabemos que os movimentos do Fed se transmitem para a economia mundial, e para avaliar o que pode ocorrer basta rodar de trás para a frente o “filme” descrito acima. Como o câmbio é um “absorvedor de choques” os países que se beneficiaram do fortalecimento de suas moedas enfrentarão o movimento contrário. Os efeitos dependerão da intensidade da correção. Se esta for próxima ao tamanho do estímulo, poderemos assistir a uma elevação sensível das taxas de juros ao redor do mundo, e é bom nos prepararmos para isso. *EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE O ESTADO DE S. PAULO
Trabalho, modernidade e cidadania (Noemia Porto)
Empreendedorismo, novas formas de contratação, aplicativos, automação, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, modernidade. O mundo do trabalho na era contemporânea procura ser apreendido e sistematizado a partir de diversas expressões, as quais, para muito além de conceitos, demandam um olhar crítico. Pensar o futuro do trabalho transcende responder à questão sobre se um(a) trabalhador(a) vinculado(a) a plataformas digitais deve ser considerado(a) empregado(a) ou não. É sustentável defender que as normas trabalhistas em vigor são inadequadas às novas formas de trabalho? Para equacionar a questão, há excesso de pressa e impropriedade jurídica de quem pretende lançar o diagnóstico do anacronismo. Enfrentá-la demanda compreender a autonomia do direito do trabalho como uma ordem de princípios, e não apenas de regras, e encará-la ciente da carga valorativa que carrega conectada aos primados da pessoa humana e da cidadania, com uma proteção endereçada ao trabalho como valor social e não apenas às situações específicas de um contrato de emprego. Direito ao trabalho e o direito do trabalho, compreendidos a partir de um eixo sistêmico e coerente de uma ordem de princípios, são a única versão compatível com a perspectiva do constitucionalismo democrático de direito, que trata os direitos sociais de conteúdo trabalhista no título dos direitos fundamentais. Ao contrário de uma lógica de regras, a temática do trabalho humano possui clara feição constitucional, numa perspectiva de princípios, e é essa matriz normativa que deve orientar eventual legislação específica dedicada ao denominado “trabalho 4.0”. E por que falar em marco regulatório quando temos uma Constituição cidadã que trata de forma ampla sobre esse mundo do trabalho? Para se evitar toda a gama de insegurança jurídica que se consolida quando, a cada nova emergência laboral, pretende-se construir marcos regulatórios com nível inferior de proteção. Trata-se de movimento que ganha corpo, na defesa de que são novas formas de contratação do trabalho humano, impulsionado por segmentos econômicos diversos. Em razão disso, reiniciam-se disputas que deveriam estar superadas desde o advento da Constituição de 1988 sobre a presença ou não de requisitos para do contrato de emprego, como pressuposto de proteção jurídica. A proteção constitucional deve atuar para além do emprego. Novos tempos e novas formas de contratação recolocam velhos temas do mundo do trabalho, traduzidos nas lutas em razão da remuneração insuficiente e do excesso de disponibilidade para o trabalho. São movimentos exploratórios, com comprovação empírica, que se renovam e indicam, cada vez mais, a pertinência da proteção constitucional que se constrói em favor de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e não apenas dos empregados. Como valorizar identidades trabalhistas diversas? Se a resposta não parece simples, ela comporta um ponto de partida hermenêutico claro: a autoaplicabilidade da Constituição, especialmente no tema dos direitos fundamentais, o que inclui os trabalhistas, contribuindo para dar tratamento ao desafio de se diminuir as assimetrias que o próprio sistema de proteção regulado promove. A proliferação de relações de trabalho mais amplas que as clássicas relações de emprego decorre das mutações em curso no modo de produção capitalista. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 41,1% da população ocupada no Brasil (38,4 milhões de pessoas) está no mercado informal, o que inclui, por exemplo, os trabalhadores de aplicativos. Na mesma linha, dados da Pesquisa Nacional de Empregados e Desempregados (Pnad) Contínua Trimestral revelaram aumento de 137,60% no número de motoristas que trabalham por conta própria, entre janeiro e março deste ano, o que representa um incremento de 666 mil novos motoristas. E é nesse quadro crescente de informalidade que se encontra o grande desafio imposto à doutrina direito do trabalho: ampliar o arcabouço de proteção jurídica, tendo como eixo o primado da constituição democrática. Não há anacronismo diante de velhos temas. FOLHA DE S. PAULO
‘Economia brasileira precisará de uma população mais bem educada e saudável’, diz analista do ‘FT’
Comentarista do Financial Times, Martin Sandbu escreveu recentemente um artigo em que afirmou que surgiu um novo Consenso de Washington. Ao contrário da versão dos anos 1990, o novo modelo estimula gastos de governos em áreas que tragam retorno, como saúde e educação. Apesar de endividado, o Brasil terá de se enquadrar na nova realidade, acrescenta. E a saída é gastando melhor. “A dívida elevada não muda o fato de que o Brasil também tem de se adaptar às circunstâncias desse mundo que está mudando, principalmente ao desafio climático global.” Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: O Consenso de Washington falhou ou essa nova tendência decorre da crise da covid-19?Falhou no sentido de que nunca foi um pacote de políticas que funcionou completamente. Se o país precisa balancear seu orçamento e faz pessoas não irem ao médico porque não podem pagar, você reduz a produtividade e a habilidade de financiar o orçamento. Erros parecidos, talvez menos extremos, foram vistos na crise da zona do euro. Países que receberam resgates financeiros foram obrigados a adotar algumas políticas contraproducentes que atrasaram o crescimento. Desde a crise global financeira, vimos a desaceleração da produtividade em países de renda alta, a queda contínua da taxa de juros, uma demanda insuficiente e um efeito contraproducente na consolidação fiscal. As pessoas começaram a dizer: ‘Não estamos entendendo como a economia funciona aqui’. Perceberam que não é verdade que (combate à) desigualdade e crescimento são coisas opostas. Não é verdade que a liberalização financeira sempre cria mais produtividade. O que vemos agora nos conselhos políticos é uma resposta a esse novo modo de pensar. O novo consenso pode ser tão poderoso quanto o anterior?O consenso anterior era tão poderoso porque as duas ‘Washingtons’ são muito poderosas. Tem a Washington da administração dos EUA e a Washington das instituições internacionais, do FMI e do Banco Mundial. Mas houve uma mudança. Os EUA perderam prestígio, e o FMI e o Banco Mundial também não são mais os únicos no jogo. Temos hoje instituições de países emergentes. As duas Washingtons não são mais tão dominantes, mas ainda são fortes. Quando Trump estava no comando, outros países se sentiram encorajados a copiá-lo. Agora, Biden está fazendo uma experiência econômica gigantesca, muito ativa. Isso vai facilitar para a Europa dizer: ‘Eles estão fazendo isso, talvez devêssemos nos preocupar menos em relação a gastar muito’. Se o plano de Biden der errado, o novo consenso pode ruir?Acho que sim, ao menos a parte que defende a política econômica ativa. Há um experimento não só fiscal, mas monetário. Se ele falhar, esse tipo de ideia morrerá nos círculos políticos. Mas, se funcionar, reforçará a tendência. O consenso tem outros elementos também, como a agenda sustentável. Essa parte não corre risco. E como o sr. avalia o pacote de Biden?A questão é como os países estão se financiando. A maior parte é financiamento doméstico. A pergunta a ser feita é: ‘qual política vai levar a um crescimento maior e mais sustentável?’ A sustentabilidade da dívida e o risco de emprestar depende não apenas de quanto você tem, mas de quanto terá no futuro para pagar a conta. Isso é mais fácil de se dizer para países de renda alta do que para países emergentes, que têm de emprestar de outros. Mas estamos rebalanceando o que significa finanças públicas sustentáveis. Elas dependem de com o quê o país gasta, se investe em produtividade. É importante destacar que as previsões para os EUA dizem que, no ano que vem e no seguinte, a economia será maior do que seria sem a pandemia. Isso por causa desse gasto extraordinário e desse financiamento. A situação é diferente para os emergentes. Reformas ortodoxas não serão exigidas por investidores, como no passado?Em termos de poder gastar, vai importar se o país construiu uma boa reputação entre investidores. Nesse caso, não será problema ser mais lento na abertura do setor financeiro ou investir na saúde e na educação, porque, no fim, o país vai conseguir aumentar a produtividade. Se o FMI diz que essa é a política que os países devem seguir, fica mais fácil para os emergentes. O Brasil já está bastante endividado. Poderá fazer parte desse novo consenso?O País já tem um Estado grande, mas tem muito potencial para melhorar como o governo gasta o dinheiro público. Isso tem de ser prioridade. Mas a dívida elevada não muda o fato de que o Brasil também tem de se adaptar às circunstâncias desse mundo que está mudando, principalmente ao desafio climático global. O País precisa pensar o que funcionará para sua economia daqui a 30 anos. E a resposta será uma população mais bem educada e saudável. Meu ponto é: o fato de que há um endividamento não muda os desafios. Eu sugeriria que o Brasil encontrasse modos de fazer empréstimos de forma segura, com prazos longos, para que não tenha de se refinanciar de repente quando as taxas de juros estiverem mais altas. Há diferença entre o novo consenso e o keynesianismo?Ele é mais amplo que o keynesianismo, pois inclui, por exemplo, uma nova visão de como a desigualdade ou a desregulamentação financeira excessiva podem ser ruins para o crescimento. Também engloba uma abertura para uma política industrial sofisticada. O ESTADO DE S. PAULO
A síndrome do apressadinho só atrapalha a comunicação digital
Se você ainda não encontrou a melhor forma de se expressar nos meios digitais, seja por e-mail, WhatsApp ou nas reuniões de Zoom, corra porque esta talvez seja a habilidade que realmente vai importar daqui para frente. Nesse novo mundo híbrido do trabalho, saber se comunicar com eficiência a distância é o que vai garantir seu emprego, sua promoção, seu futuro. Tudo bem, já usamos tudo isso há muitos anos, mas as gafes continuam acontecendo e parece que só estão piorando. Na ânsia de nos mostrarmos eficientes e sempre de prontidão, até porque sentimos uma certa culpa por estarmos distantes uns dos outros no home office, a pressa tem vindo antes da razão. Existe uma grande expectativa hoje sobre o tempo de resposta em qualquer meio de comunicação digital. Em poucos minutos, alguém já começa a sofrer porque supõe que foi ignorado. São milhares de suposições que levam a pessoa a mandar uma nova mensagem para se certificar de que o outro recebeu a primeira. Assim nossas caixas postais e aplicativos ficam entupidos e perdemos um tempo precioso fazendo faxina digital. Poderíamos ser mais práticos estabelecendo regras apenas para não enlouquecer. Alguns assuntos precisam ser tratados em minutos, outros podem esperar horas ou até dias. E tem aqueles que não merecem atenção. Não há demérito em postergar o que não é urgente. Correr para responder para o chefe sem refletir, por exemplo, quase sempre dá errado. Você pode sabotar a própria criatividade e ser pouco estratégico somente porque quis parecer presente e rápido. E as letras trocadas? Uma vergonha. Mas você só se dá conta do que fez, depois. Como diz Erica Dhawan em seu novo livro “Digital body language”, lançado semana passada: “hold your horses”, em uma tradução livre seria algo como “se segura”. Assisti a uma palestra dela anos atrás e fiquei impressionada com sua habilidade em se comunicar. Há anos ela investiga o poder das conexões nas empresas e a comunicação digital. Em seu último estudo, com mais de 2 mil profissionais, ela estima que as pessoas percam pelo menos quatro horas por semana tentando entender mensagens digitais confusas no trabalho. Ela estima que isso custe, aos EUA, US$ 889 bilhões ao ano. Confesso que ao trocar e-mails com ela esses dias fiquei um pouco tensa de cometer algum deslize, afinal todo mundo tropeça alguma vez. É muito desperdício de energia e dinheiro com mensagens truncadas. Portanto, pense antes de escrever, use a pontuação correta, perca seu tempo buscando obstinadamente ser claro e objetivo no que quer dizer. Erros na interpretação de mensagens, em qualquer meio de comunicação digital, podem gerar infinitos conflitos e angústias no trabalho, especialmente quando estamos distantes. Um OK, por exemplo, pode ser visto como uma resposta funcional ou extremamente impessoal e antipática, depende de como a pessoa o interpreta. Alguém poderia apenas estar com pressa e preferiu digitar só duas letras, sem pensar nas consequências. Emojis são sempre um risco e muito já se falou sobre isso. Eles podem ser úteis, simpáticos ou denegrir a sua imagem. Se um jovem usa um emoji na mensagem para um chefe sênior corre o risco de parecer pouco maduro. Se o contrário acontece, o chefe pode ser taxado de tiozinho pelo subordinado. É sabido, no entanto, que uma carinha feliz nesse distanciamento do home office ajuda a expressar sentimentos que não conseguimos demonstrar pessoalmente. Em todas essas situações, a dica é conhecer a sua audiência, a relação de poder, o grau de intimidade. Preste atenção nos detalhes antes de mandar um emoji beijoqueiro:) Nas mensagens instantâneas, as regras são parecidas. O bom senso deveria prevalecer, mas a afobação dos nossos dias faz muita gente perder o controle. O fato de ficar explícito que você leu ou ouviu e não respondeu imediatamente pode matar alguém de ansiedade. Entender a prioridade do outro faz parte do jogo. Espere e roa as unhas se for preciso. Talvez a pessoa nem saiba o que te responder naquele momento. As reuniões virtuais são um capítulo à parte. Entenda de uma vez por todas que nem tudo precisa ser resolvido pelo Zoom. Alguns assuntos podem ser tratados por e-mail e outros pelo telefone, como já falei nesta coluna. E quando o encontro virtual for de fato necessário, evite marcar no fim do dia quando todo mundo já está cansado. Ninguém gosta de aparecer destruído na tela. Se não quiser aparecer, desligue a câmera, mas lembre que se alguém preferiu uma reunião por Zoom é porque provavelmente quer te ver. Não seja antipático, siga a maioria. O mais importante, no entanto, é ter claro o motivo da reunião. Isso vai tornar mais eficaz a sua comunicação digital. E tudo começa na escolha de quem deve participar. Os mais tímidos, no geral, não gostam. O segredo é pensar em quem de fato deveria estar envolvido naquele tema, naquela etapa do projeto ou discussão. Enviar as perguntas com dias de antecedência para os participantes se prepararem e pensarem sobre o assunto ajuda na dinâmica do encontro. Deixar o chat aberto para as pessoas enviarem respostas é uma regra que Erica Dhawan recomenda. Ela diz que assim o organizador pode selecionar as respostas mais diversas para compartilhar na reunião. Isso ajuda os tímidos e evita que aquele grupo de três ou quatro falantes dominem a tela. Em qualquer meio de comunicação digital, respeitar o silêncio e a pausa para organizar o pensamento e a reflexão pode ser o primeiro e talvez o passo mais importante para qualquer profissional hoje. “Hold your horses”. Stela Campos é editora de Carreira VALOR ECONÔMICO
Pandemia acentuou contrastes econômicos entre setores
Os efeitos desiguais da pandemia sobre os diferentes setores da economia resultam em histórias com enredos praticamente opostos em relatos de empresários. A maioria dos negócios do País está no setor de serviços e foi diretamente atingida pelas restrições ao contato social. Mas há também histórias de sucesso e crescimento, em serviços ligados à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg ou em setores como o agronegócio e a mineração, voltados às exportações. Quando a covid-19 se abateu sobre a economia, as casas do grupo Turn The Table – como o bar O Pasquim e a Vero! Coquetelaria – vinham de um crescimento de 18% no faturamento do primeiro bimestre de 2020 sobre o início de 2019, lembra Humberto Munhoz, sócio da empresa. No fim das contas, porém, o faturamento tombou cerca de 60% em 2020. A sangria continua este ano. A receita dos quatro primeiros meses já foi em torno de 50% abaixo de igual período de 2020. O setor de bares e restaurantes é um dos mais atingidos pela pandemia. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel), cerca de 350 mil bares e restaurantes encerraram atividades no País nos 12 meses encerrados em abril – 50 mil fecharam apenas no primeiro trimestre de 2021. Cerca de 1 milhão de empregos foram fechados. “Este ano está sendo pior”, afirma Munhoz, que foi obrigado a demitir cerca de 40 funcionários no início de fevereiro. “Entre fechar a empresa e demitir funcionários, decidimos sacrificar um batalhão, mas não perder o exército”, compara o empresário. Segundo Munhoz, o grupo sobreviveu 2020 sem demissões por causa da gestão disciplinada. Os sócios renegociaram o aluguel, contratos com fornecedores e prestadores. Gastaram o caixa e aproveitaram as medidas oferecidas pelo governo. O relaxamento das restrições ao funcionamento, no segundo semestre, deu um alívio, mas a segunda onda da pandemia encontrou o grupo no limite. Novas demissões poderão ser necessárias se a covid-19 demorar a ser controlada. A gestão disciplinada também ajudou Club Fisio, rede de clínicas de fisioterapia de São Paulo. Em 2020, a empresa demitiu 12 funcionários e viu seu faturamento tombar em 30%. Isso depois de um início de 2020 promissor, com planos de abertura da quarta unidade, diz o sócio Raphael Baptista de Camargo. Nos primeiros meses de pandemia, a Club Fisio renegociou ou cortou gastos fixos, como a mensalidade de TV a cabo, os honorários do contador e o aluguel. Com o passar do tempo, as atividades foram sendo retomadas, e a rede conseguiu recontratar três profissionais ainda no ano passado. Agora, vem enfrentando melhor a segunda onda da pandemia. Inaugurou a quarta filial em janeiro e voltou a contratar, incluindo três fisioterapeutas. “A crise fez com que a gente tivesse mais controle das despesas fixas do negócio. O aprendizado maior foi valorizar os clientes”, afirma Camargo. Caminho opostoSe negócios que requerem contato pessoal sofreram mais, serviços baseados em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg aproveitaram o período para crescer. O setor financeiro como um todo conseguiu crescer em 2020. A corretora Ativa Investimentos viu a receita saltar em 83% no acumulado em 12 meses até março. Para dar conta do crescimento, contratou 52 funcionários durante a pandemia, diz Sylvio Fleury, diretor de relações com o mercado. Uma mudança estrutural ajudou esse movimento: os juros básicos da economia chegaram a 2% em 2020, patamar mínimo histórico. Apesar das recentes altas na Selic, o porcentual segue baixo, em 3,5% ao ano. Isso obriga investidores a buscar alternativas de maior rentabilidade, e muitos recorreram às corretoras e plataformas independentes. No primeiro trimestre de 2021, o número de pessoas físicas na Bolsa atingiu 3,5 milhões, ante 1,7 milhão em 2019. Os serviços imobiliários também fecharam no azul em 2020. A Block Imóveis, administradora que atua na zona oeste do Rio de Janeiro, havia começado 2020 “muito bem”, segundo um dos diretores, André Toledo. Até que a pandemia “veio como um balde de água fria”. “Mas, para a nossa surpresa, mesmo em março e abril, trabalhando em home office, fizemos vendas. Em maio, o negócio começou a voltar a normalidade. Em junho e julho, as vendas começaram a aumentar muito”, afirma Toledo. A imobiliária contratou cinco funcionários e oito corretores. As vendas deste início de ano estão 30% acima das registradas no início de 2020. Para Toledo, a queda da taxa do crédito imobiliário também ajuda a impulsionar os negócios. O ESTADO DE S. PAULO
Varejo perde R$ 24 bilhões, apesar do e-commerce
O comércio, que faz parte do setor de serviços, fechou 2020 com perdas de R$ 24,6 bilhões, calcula o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No entanto, algumas atividades específicas saíram ganhando, impulsionando negócios como supermercados, mercadinhos, farmácias e as grandes empresas de comércio eletrônico. Com boa parte das famílias trancadas em casa, o faturamento do e-commerce no País saltou 41% em 2020, aponta pesquisa da Ebit/Nielsen e do Bexs Banco, somando R$ 87,4 bilhões. A taxa de crescimento foi quase três vezes maior do que a alta de 16% no faturamento de 2019. A alta chama a atenção, mas o comércio eletrônico ainda responde por apenas 6% do volume vendido pelo varejo ampliado no País, diz Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse movimento é mais relevante em alguns segmentos, como o de aparelhos de comunicação e informática (28% das vendas já são online), livraria e papelaria (9,5% do volume vendido em 2020 foi por meios digitais), móveis e eletrodomésticos (8,7%) e comércio automotivo (6,6%). “Combustíveis e lubrificantes não têm nada de venda online, claro. Em supermercados ainda é baixo, só 1,2% das vendas foram online no ano de 2020. Outro setor com dificuldades estruturais de vencer essa barreira do e-commerce é o de vestuário, que tem só 5,4% do faturamento proveniente do comércio eletrônico”, diz Bentes, que projeta novo avanço do comércio eletrônico no País neste ano. Segundo ele, a participação das vendas online no faturamento do varejo ampliado deve subir para 6,8% em 2021. O ESTADO DE S. PAULO
Covid-19 desorganiza economia e põe serviços no fim da fila da recuperação
Um dos efeitos da crise global causada pela covid-19 foi provocar uma desorganização da economia. Num primeiro momento, o fechamento total das atividades presenciais mundo afora provocou uma freada nunca vista na atividade. Porém, enquanto alguns setores foram atingidos em cheio, outros sofreram menos. Com o passar dos meses, essa desigualdade se refletiu também na recuperação. Em 2020, a retração econômica de 4,1% ante 2019 resultou numa perda de R$ 315,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), conforme estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Desse valor, quase metade ficou concentrada na atividade “outros serviços”, que encolheu em R$ 144,9 bilhões, puxada pelo tombo de negócios como hotéis, bares, restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica, entre outros. Para Juliana Trece, pesquisadora do Ibre/FGV e coautora do estudo, chama atenção a “queda generalizada” do setor de serviços, que pesa muito na economia: “É muito importante, ainda mais também pela questão do mercado de trabalho, pois emprega muita gente”. O setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos, tanto nos primeiros meses da pandemia quanto na segunda onda, em 2021. “No início, a gestão pragmática ajudou a sobreviver, sangrando, mas a sobreviver. Quando o governo voltou a apertar fortemente as restrições, nos mantemos com uma mistura de gestão e um pouco de fé e loucura”, diz Humberto Munhoz, sócio do grupo Turn The Table, de bares como O Pasquim e a Vero! Coquetelaria. Por outro lado, mesmo com a retração agregada da economia, houve setores que saíram ganhando. Mesmo nos serviços, fecharam 2020 com ganhos atividades como intermediação financeira (como corretoras de valores, por exemplo) e serviços imobiliários (cada um com R$ 16,3 bilhões a mais de contribuição para o PIB). Para Eduardo Zilbermann, economista-chefe da Gávea Investimentos e professor da PUC-RJ, a crise da covid-19 parece trazer mudanças estruturais. O destaque é um impulso na demanda por serviços tecnológicos, que envolvem comunicação a distância. No lado negativo, enquanto a pandemia seguir seu curso, os serviços que exigem contato pessoal, como bares e restaurantes, seguirão perdendo demanda. A dúvida é sobre o quão permanente serão esses efeitos, diz Zilbermann. Um controle moderado da pandemia poderá exigir a manutenção de algumas medidas de restrição aos contatos sociais por algum tempo, mas, no caso de um freio mais forte na doença, os serviços presenciais poderiam ganhar impulso já no curto prazo, diante da demanda reprimida. Além dos serviços, também fecharam com ganhos em 2020 a agropecuária (R$ 2,48 bilhões a mais no PIB) e a indústria extrativa (R$ 2,7 bilhões), segundo o Ibre/FGV. Essas atividades são puxadas pelas exportações de matérias-primas, cujas cotações estão em alta. O agronegócio deverá renovar em 2021 o recorde da produção, enquanto o Ibram, entidade que representante das mineradoras nacionais, projeta faturamento de até R$ 270 bilhões em 2021, salto de até 29% ante 2020. Segundo Zilbermann, esses setores ajudam na recuperação da economia, levando à revisão para cima suas projeções para o desempenho do PIB, mas há dúvidas sobre o “quão sustentável” esse movimento será. Sua continuidade pode ser atrapalhada pelos “problemas usuais” da economia brasileira, além da pandemia, com destaques para as crises política e fiscal. Preso nesses problemas, o Brasil teve uma década perdida na economia. De e 2011 a 2020, o PIB teve retração de R$ 92 bilhões, ou 1,2%, embora a população tenha crescido 10,1% no período, aponta o Ibre/FGV. Com isso, o PIB per capita encolheu de R$ 39.196 em 2011 para R$ 35.172 em 2020. “É uma economia totalmente estagnada”, diz aponta Claudio Considera, coordenador do Núcleo de Contas Nacionais do Ibre/FGV. O ESTADO DE S. PAULO
Estímulo é melhor que punição a salários desiguais entre homens e mulheres, diz presidente do TST
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirmou ao Estadão/Broadcast que ampliar a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres pode prejudicar o caixa das companhias em um contexto já delicado devido à pandemia da covid-19. Defensora de uma discussão mais aprofundada do tema, ela reconhece que ainda há forte disparidade de gênero no mercado de trabalho e que a questão precisa ser atacada, mas sugere medidas “educativas” ou até mesmo estímulos tributários para combater a desigualdade salarial, em vez de punições. Maria Cristina afirma já ter sentido na pele a discriminação de gênero quando, em uma sessão do tribunal, um ministro homem atravessou sua vez de falar para se pronunciar a respeito de um processo que estava sob responsabilidade dela. “Eu levantei o dedo e disse ‘pela ordem, a relatora sou eu’”, conta. Confira os principais trechos da entrevista. Qual é a sua avaliação sobre o projeto que amplia as multas para empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres?A igualdade salarial entre homens e mulheres é um preceito de natureza constitucional. E a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em diversos dispositivos, reproduz o princípio da igualdade. Então em hipótese alguma a lei permite a distinção de salário entre homens e mulheres. Não é um dever moral, é um dever jurídico, legal. Apesar disso, há casos estatisticamente comprovados de mulheres que ganham menos do que os homens pelo exercício das mesmas funções e atividades. O projeto de lei busca criar um mecanismo para viabilizar essa isonomia salarial e optou pelo caráter punitivo. Além da correção do desnível, deverá o juiz aplicar uma multa punitivo-pedagógica. Isso se o juiz constatar que a mulher desempenhava exatamente as mesmas funções, com a mesma competência, com a mesma perfeição técnica, mas com salário inferior. O professor José Pastore publicou recentemente um artigo e opina que este não é o momento de tratar de um assunto tão complexo de maneira açodada. Ele diz que o melhor seria discutir depois da pandemia, buscando soluções afirmativas mediante incentivos específicos. Eu tenho examinado essa questão, tenho lido diversas opiniões. Nos países mais avançados, como na Europa, Reino Unido, França e Espanha, eles optaram pela segunda alternativa, de não punir, mas sim estimular para que não se descumpra a lei. E como a sra. vê a questão?Penso que nós estamos vivendo um momento de crise econômica que não afeta o emprego sem antes afetar o empregador. Grande parte dos empregadores, não só pequenos e médios, mas também grandes, não têm muitas vezes receita para pagar despesas de fluxo corrente. Eles estão enfrentando dificuldades. É o momento de impor mais punição aos empregadores em geral? Uma multa elevada, de até cinco vezes o valor da diferença entre o salário de homem e de mulher na mesma função… Essa multa pode ter um efeito retroativo, nosso prazo prescricional é de cinco anos. As diferenças podem ser formalmente identificadas, mas muitas vezes exigem que você examine antiguidade no posto, titulação acadêmica, a produtividade, o próprio comprometimento de um e de outro, o tempo de dedicação que cada um empresta. Há fatores que, mais bem examinados, podem até justificar uma diferença que nem sempre pode ser classificada como discriminatória. Minha opinião é de que uma multa tão pesada como essa num momento de crise pode gerar maior insegurança jurídica, maior discriminação para a mulher, e o excesso de proteção pode gerar desproteção. Estamos já certos de que a isonomia é um dever moral, é uma norma obrigatória de estatura constitucional. Por que vamos, num momento de crise, criar outro mecanismo que, este sim, pode ser discriminatório? Acho que a questão envolve um pensamento numa amplitude maior, de criar estímulos ao invés de penalidades, e campanhas informativas de conscientização. Me parecem que são melhores alternativas do que a punição. Que outras ações educativas poderiam amenizar essa discriminação contra mulheres?A lei é para ser cumprida e o Poder Judiciário existe para fazer cumprir a lei. Antes da punição, que é uma última medida, temos de considerar outras prioridades, como o estímulo. Pode ser uma prevenção, pode ser um estímulo de natureza tributária. Essa me parece uma direção primária. Segundo, campanhas educativas. Quando se começou a falar em assédio moral, esse (tema) não está até hoje previsto especificamente na lei e a reparação por sua prática não deixa de ser aplicada por isso… muitas pessoas não sabiam bem o que era assédio moral. Muitos empregadores, por meio de seus prepostos, praticavam o ilícito sem saber. Hoje, há campanhas educativas, o próprio TST tem um manual ensinando o que pode ser caracterizado e como é possível impedir a sua prática. Penso que uma campanha educativa nesse sentido (contra discriminação salarial) também pode produzir bons resultados. Negociação coletiva, colocar expresso nos instrumentos coletivos, dependendo da categoria, maior ou menor multa. Hoje temos um prestígio tão grande pela negociação coletiva que podemos, por esse meio, estabelecer uma multa no mesmo valor de forma não genérica. Sem distinguir aquele que muitas vezes inadvertidamente pratica o ato, ou aquele que tem até uma justificativa e não consegue provar em juízo, acho que acaba gerando um prejuízo para a própria mulher nas situações em que o empregador pode escolher, que não é um concurso público. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a sanção poderia eventualmente afetar a empregabilidade das mulheres. A sra. concorda?Posso lhe dizer que o efeito de discriminar pode ser uma realidade. É possível, entre um candidato do sexo masculino ou um candidato do sexo feminino, discriminar a mulher na contratação. A divisão sexual do trabalho ainda está presente no mundo atual e se agravou agora por ocasião da pandemia. Apesar dessa igualdade legal, constitucional, quando se trata de redução de postos de trabalho, no período da pandemia as mulheres perderam mais empregos do que os homens. E as mulheres também passaram a ganhar menos não só pelo desemprego, mas também porque elas assumiram prioritariamente as atividades domésticas em geral, não só de cuidados da casa, da família, mas até com a