Participe da nossa LIVE sobre as MPs 1.045 e 1.046
O Sindeprestem e a Fenaserhtt realizam nesta sexta-feira (30/04), às 14h, uma LIVE para esclarecer as principais dúvidas sobre as últimas Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial: 1.045 e 1.046, que tratam, respectivamente, sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e as Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), com a participação do advogado especialista em relações de trabalho, Eduardo Pastore. A Live será transmitida pelo nosso canal no Youtube e pela página do Facebook. Anote na sua agenda e não perca a oportunidade de tirar suas dúvidas. Inscreva-se no nosso canal do Youtube para receber a notificação da LIVE. Link para a assistir à LIVE: FACEBOOK https://www.facebook.com/Sindeprestemnews/live/ YOUTUBE https://www.youtube.com/channel/UCL1mHLcrQYNo3HHWrBRYjcg
Presidente do IBGE diz que Censo em 2022 dependerá de circunstâncias sanitárias e orçamentárias
O novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse em entrevista publicada nesta terça-feira, 27, no site da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que a realização do Censo Demográfico em 2022 depende “das circunstâncias sanitárias e orçamentárias”, mas que lutará pela recomposição do orçamento para o levantamento. A nomeação de Rios Neto foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, quase duas semanas após o órgão ter anunciado sua indicação pelo Ministério da Economia para assumir a presidência. Professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde trabalhou por mais de 30 anos, o novo presidente atuava como diretor de Pesquisas do IBGE desde 2019. Rios Neto é formado em Economia, com doutorado em Demografia, além de ser integrante da Academia Brasileira de Ciências, informou o IBGE à época do anúncio. Ele sucede Susana Cordeiro Guerra, que pediu exoneração do cargo há um mês. Em 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento do Censo Demográfico de 2021, Susana informou que entregaria a presidência do IBGE, permanecendo por apenas mais duas semanas à frente do instituto. Ela cumpriu seu último dia de expediente em 9 de abril, sendo substituída interinamente desde então pela diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos. “Pretendo dar continuidade ao trabalho da minha antecessora, Susana Cordeiro Guerra. Meu maior desafio é realizar o Censo Demográfico com qualidade e boa cobertura, agora sabendo que será, provavelmente, em 2022, a depender das circunstâncias sanitárias e orçamentárias. Vamos lutar pela integralidade do orçamento para o Censo 2022 e para mitigar as perdas operacionais em 2021”, declarou Rios Neto ao site da UFMG. Na entrevista, o novo presidente também menciona como desafios a modernização de atividades do IBGE, uso de registros administrativos, adoção de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs para analisar grandes bases de dados e aplicações de inteligência artificial. O professor aposentado da UFMG assume o instituto em meio à crise gerada pelo corte no orçamento que inviabilizou a realização do Censo Demográfico este ano. Na sexta-feira passada, 23, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do levantamento censitário. Dos R$ 2 bilhões previstos, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado. No entanto, o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 23, trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirmou o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge. A verba extra é necessária para a manutenção dos contratos de trabalhadores temporários que já preparam o levantamento censitário e de serviços e licitações em curso. O texto aprovado no Congresso para 2021 previa R$ 53 milhões de custeio e outros R$ 17,750 milhões de investimento, que acabaram vetados pelo presidente, ressalta o sindicato. Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado para 2021 em função da pandemia do novo coronavírus. O IBGE terá que cancelar pelo segundo ano consecutivo o concurso público aberto para preencher as mais de 200 mil vagas temporárias de recenseados e agentes censitários que trabalhariam no levantamento. As provas presenciais que seriam realizadas este mês já estavam adiadas, sem nova previsão de data. Um concurso anterior tinha sido aberto pelo órgão em 2020, mas acabou cancelado, e o dinheiro das inscrições foi devolvido. Os contratados no novo processo seletivo visitariam todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros entre agosto e outubro deste ano, nos 5.570 municípios do País. O órgão esperava que mais de dois milhões de pessoas se inscrevessem no processo seletivo. As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais. O ESTADO DE S. PAULO
Uma decisão que terá forte impacto sobre o Custo Brasil
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, reiteradas vezes, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. Esse importante contencioso fiscal chegou à mais alta corte do país em 1988, e a última decisão, confirmada em 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, foi favorável ao contribuinte. Em uma clara manobra protelatória, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou embargos declaratórios em outubro de 2017, para reanálise de pontos já debatidos pelos ministros. Pediu, também, a modulação dos seus efeitos para o futuro, sob o argumento de que o prejuízo aos cofres da União seria de grande vulto. Argumento da PGFN, baseado no prejuízo aos cofres públicos, não deve se sobrepor à aplicação da lei A PGFN não considera, em seu pedido, a correta aplicação do direito e muito menos os graves prejuízos aos contribuintes que, ao longo de muitos anos, recolheram tributos indevidos aos cofres públicos. A modulação é um jeitinho brasileiro, não existe em qualquer outro direito tributário no mundo. Ou a cobrança é constitucional ou não. E, caso não seja, como o STF já decidiu, os valores devem ser devolvidos àqueles que foram obrigados a pagar por um erro do governo. Nosso país encara seríssimos desafios, conhecidos de todos. Um dos mais importantes é reanimar a economia nacional, vitimada pela recessão de 2015-2016 e pelos severos impactos causados pela pandemia da covid-19. Do que não precisamos agora é mais insegurança jurídica, um mal crônico que afasta de nosso país investidores e capitais que poderiam estar gerando os empregos demandados pela nossa gente. Entre 2014 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou uma forte retração de 9%. Depois de três anos de crescimento muito baixo, em 2020, a economia encolheu 4,1%. Nesse longo período de crise, mais de 20 mil empresas apresentaram pedidos de falência ou de recuperação judicial, segundo a Serasa Experian. Na indústria, a situação é ainda pior. Enquanto na última década o PIB brasileiro apresentou o pífio crescimento médio anual de 0,3%, o PIB da indústria de transformação apresentou retração média de 1,6% ao ano. Excentricidades que ajudam a deteriorar o ambiente de negócios são indesejáveis. De acordo com o relatório Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil apresenta um dos três piores ambientes para se fazer negócio entre os dezoito países avaliados. E não causa surpresa que a insegurança jurídica seja uma das variáveis a pesar negativamente contra nós. O índice Rule of Law, do World Justice Project, é uma referência para a avaliação da segurança jurídica de um país. Ele varia de zero a 1 e é gerado a partir da percepção de confiança de especialistas sobre as regras da sociedade. Quanto mais próximo de 1, melhor. O índice medido no Brasil é 0,52. Infelizmente, ocupamos a 67ª posição entre os 128 países avaliados. Enquanto a PGFN busca arrastar o caso, a vida segue. Os créditos provenientes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vêm assumindo papel relevante nos resultados das empresas. Em meio à situação econômica adversa, muitas companhias já estão lançando em seus balanços os créditos tributários com base na definição judicial transitada em julgado e na decisão do Supremo. Levantamento feito pela CNI nos últimos balanços disponíveis para as 60 maiores empresas do Brasil, classificadas pelas vendas líquidas pela revista Exame, aponta que 27% delas tinham lançamentos relativos a créditos tributários extemporâneos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Apenas nos anos relativos a esses balanços, as 16 empresas lançaram R$ 24 bilhões como “créditos tributários a recuperar reconhecidos”. A modulação dos efeitos do julgamento ou da adoção de conceito restritivo no cálculo do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins provocaria impactos negativos nos próximos balanços dessas empresas. É necessário considerar, também, que parte dos valores dos créditos lançados já foram repassados para acionistas, na forma de dividendos, e para funcionários, no caso das companhias que mantêm programas de participação nos lucros. A própria Fazenda Nacional ficou com parte dos ganhos obtidos a partir do lançamento dos créditos, pois o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o resultado apurado pelas companhias. Caso as empresas tenham que rever esses lançamentos, os eventuais prejuízos gerados nessa retificação vão demorar muito tempo para serem compensados contra lucros futuros. Isso porque a legislação limita o uso do prejuízo fiscal a 30% do lucro de cada período. O julgamento dos embargos declaratórios ajuizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está marcado para amanhã, dia 29. A decisão do STF é esperada com muita preocupação pelos contribuintes em razão das severas consequências sobre o caixa das empresas. Segundo a própria Fazenda Nacional, caso o Supremo não decida pela modulação dos efeitos da decisão, de forma que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja feita apenas depois da finalização do julgamento, o impacto nas contas públicas alcançaria R$ 250 bilhões. Esse cálculo poderia variar conforme a decisão a respeito do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, que poderá ser o efetivamente recolhido ou o destacado nos documentos fiscais. No entanto, é preciso considerar os efeitos que a decisão terá sobre os contribuintes. Caso o posicionamento do Supremo seja pela modulação dos efeitos, há o fato de que cerca de R$ 250 bilhões foram arrecadados pelo Fisco de forma inconstitucional e de que tal valor não será devidamente restituído às empresas. Uma eventual decisão do Supremo que não restitua os tributos indevidamente recolhidos no passado aumentará ainda mais o Custo Brasil, que consome cerca de R$ 1,5 trilhão ao ano das empresas, como indica o estudo feito pelo Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério da Economia. Também vai prejudicar a recuperação das empresas, que estão fragilizadas pela grave crise econômica, e a retomada do crescimento sustentado do país. Por isso, o argumento da PGFN, baseado no
IPCA-15 desacelera e fica em 0,6% em abril
alta nos preços dos combustíveis perdeu fôlego na prévia da inflação de abril, mas o aumento na gasolina ainda foi responsável por metade do avanço de 0,60% registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) este mês, informou nesta terça-feira, 27, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa acumulada em 12 meses acelerou de 5,52% em março para 6,17% em abril, o resultado mais elevado desde dezembro de 2016. No entanto, o desempenho veio melhor que o esperado pela maioria dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast. A desaceleração do IPCA -15 no mês de abril após a alta de 0,93% em março indica que “finalmente” a inflação está perdendo força, avaliou Gustavo Cruz, estrategista da gestora de recursos RB Investimentos. “Esse deve ser o comportamento dos próximos meses. Inclusive, a projeção para o IPCA de abril, na Focus (boletim semanal com projeções de analistas compiladas pelo Banco Central), chegou a 0,45% e já caiu para 0,38%. Deve ficar em torno de 0,30% ou até menor do que isso nos próximos meses, só acelerando no fim do ano”, previu Cruz. O estrategista da RB Investimentos acredita que o arrefecimento do IPCA-15 reforça a sinalização de que o Banco Central elevará em 0,75 ponto porcentual a taxa básica de juros, a Selic, para 3,50% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio “Entendo que a pressão finalmente começa a desacelerar e isso é relevante para o BC seguir seu plano de voo de 0,75 (ponto porcentual de alta). Me parece mais que o juro pode chegar em 5,50% no fim do ano do que subir acima dos 6,50%, como vê parte do mercado”, estimou Cruz. O estrategista-chefe do Banco Mizuho do Brasil, Luciano Rostagno, concorda que aumentaram as chances de um novo aumento de apenas 0,75 ponto porcentual na Selic, que já foi elevada na última reunião do Copom de 2,00% para 2,75% ao ano. “O IPCA-15 reforça o cenário de que a alta da inflação decorre de choques de alguns preços, no caso mais recente de energia, com a alta do petróleo. Mas ainda não são pressões disseminadas. Temos a inflação de alimentos arrefecendo, a pressão dos preços de petróleo diminuindo, o índice de difusão também menor, e acho que esse dado abaixo do esperado reforça que o Banco Central deve manter a alta de juros como a da última reunião e não acelerar”, afirmou Rostagno. No IPCA-15 de abril, o preço da gasolina aumentou 5,49%. Houve altas ainda no óleo diesel (2,54%) e no etanol (1,46%). As passagens aéreas subiram 6,27%, após três quedas consecutivas. O gás de botijão teve um aumento de 2,49%, acumulando um avanço de 20,22% nos últimos 12 meses. A energia elétrica ficou 0,47% mais cara em abril, impulsionada por reajustes tarifários nas concessionárias do Rio de Janeiro. Os gastos das famílias com alimentação e bebidas subiram 0,36%, sob pressão dos aumentos no pão francês (1,73%), leite longa vida (1,75%) e carnes (0,61%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cenoura (-13,58%), batata-inglesa (-5,03%), frutas (-2,91%) e arroz (-1,44%). Os brasileiros também gastaram mais com saúde e cuidados pessoais, devido a aumentos no plano de saúde (0,66%) e nos produtos farmacêuticos (0,53%). No dia 1º de abril, foi autorizado o reajuste de até 10,08% no preço dos medicamentos, dependendo da classe terapêutica, lembrou o IBGE. O ESTADO DE S. PAULO
Renda básica pode custar R$ 195 bi, estima governo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo federal a garantir uma renda básica mensal a brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza pode ter impacto fiscal de cerca de R$ 195,3 bilhões ao ano para os cofres da União, caso essa renda seja de meio salário mínimo (R$ 550 atualmente). O cálculo está em um documento anexado aos autos do processo pela Advocacia-Geral da União (AGU). As contas foram feitas pelo Ministério da Cidadania e pela AGU destaca que o efeito cascata no Orçamento público pode ser “colossal”. Para chegar à estimativa de gasto anual com o benefício, a Cidadania levou em conta a quantidade de famílias pobres e extremamente pobres inscritas no Cadastro Único: 29,5 milhões. A quantia de meio salário mínimo é citada pela AGU para traçar um comparativo com o valor despendido ano passado para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia. Mas é pouco provável que o governo aceite trabalhar com esse valor. Economia, Casa Civil e Cidadania tiveram ontem de manhã uma reunião para discutir os próximos passos após a decisão do STF. Por ora, não há conclusão sobre como agir e há uma leitura de que é preciso esperar o acórdão da decisão para se ter mais clareza sobre seus efeitos e aí sim ter estimativas mais reais sobre potenciais impactos. Só a título de comparação, se o pagamento ficar em R$ 200, valor próximo da média atual do Bolsa Família, o impacto cairia para R$ 71 bilhões. Com R$ 250, em R$ 89 bilhões, considerando o mesmo universo da nota técnica. O orçamento do Bolsa Família para este ano é de R$ 34,8 bilhões, já supondo um reajuste para R$ 202 e medidas para incentivar estudos e desempenho esportivo, que fazem parte do novo programa social que o Planalto tem pronto para lançar e que, na avaliação de fontes do governo, pode ter finalmente seu lançamento acelerado devido ao STF. Esse novo programa já foi batizada de Renda Cidadã e Renda Brasil no ano passado, mas segue na gaveta. Na área econômica, a iniciativa do STF foi vista com preocupação porque não apontou fonte de recursos para fazer frente à obrigação. Como ainda não está claro seu alcance, não há ainda uma estimativa pronta de impacto fiscal, apesar de nota técnica da Cidadania. Uma fonte avalia que o impacto mais provável é que se amplie mais rapidamente o Bolsa Família, cujo benefício médio hoje está em R$ 191. Na leitura desse interlocutor, por não alterar o critério de linha de pobreza, a decisão deve forçar o governo a zerar com mais rapidez a fila de acesso ao programa. Essa solução causaria impacto imediato da ordem de R$ 3 bilhões a mais por ano nessa rubrica. Pelo voto condutor do julgamento do STF, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, o governo deverá estabelecer um valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”. Apesar de a decisão ser considerada uma derrota para o governo, o entendimento, nos bastidores do governo, é de que poderia ter sido pior. Isso porque a lei que instituiu o programa em 2005 fala em um pagamento igualitário entre todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos, independentemente de sua condição socioeconômica. Contudo, no Supremo, prevaleceu a tese de que apenas a população em situação de pobreza ou extrema pobreza deva receber o benefício, ou seja, pessoas com renda per capita inferior a R$ 178 e R$ 98 por mês, respectivamente. Para Gilmar, a corte “excederia os limites” caso determinasse, sem qualquer gradualidade ou planejamento financeiro, o pagamento a todos os brasileiros. Seguido pela maioria do plenário, o ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional e ao Executivo para que sejam adotadas as medidas necessárias à atualização dos valores do Bolsa Família e ao aprimoramento e unificação de todos os programas de transferência de renda atualmente em vigor. Gilmar afirmou que o programa “necessita de atualização ou repaginação”, pois desde 2014 a situação tem se deteriorado e recomenda “correção de rumos”. Todos os ministros foram a favor de determinar ao governo o pagamento do benefício do renda básica, mas os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski apresentaram divergências e votaram por fixar o valor de um salário mínimo, sem distinção socioeconômica. VALOR ECONÔMICO
Varejo faz ‘combo’ para diluir perdas com abre e fecha provocado pela pandemia
Reaberto há pouco mais de uma semana, o comércio de shoppings e da Rua 25 de Março, o principal varejo popular do País, está vendendo hoje entre um terço e a metade do que faturava em épocas normais. Para tentar rebater a crise e trazer o consumidor de volta às compras em meio a tantas incertezas, lojistas isoladamente estão mais agressivos nas liquidações dos estoques encalhados desde o fechamento das lojas em meados de março. Já os shoppings optaram por fazer um “combo” de datas – Mães, Namorados e Pais – para sorteio de prêmios. A intenção de ter campanhas longas é diluir custos de promoção e se resguardar dos riscos de novos fechamentos do comércio. “Vale qualquer estratégia para trazer o consumidor de volta ao shopping”, afirma Ricardo Portel, gerente de marketing do Shopping Ibirapuera. Com 420 lojas, ele conta que as liquidações estão muito agressivas, especialmente nas lojas de vestuário, com descontos de até 70%. Até compras “casadas”, quando o cliente que compra um item pode levar outro por um preço bem menor, são oferecidas. A outra estratégia, esta coordenada pelo shopping, é de uma campanha de prêmios de quase três meses, que inclui Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais. Ela começa hoje e vai até o segundo domingo de agosto. Serão sorteados 100 iPhones para quem gastar R$ 300 em compras no shopping. Detalhe: pode entrar nesse pacote compras feitas desde do dia 1.º de janeiro deste ano. “Além de diluir custos da campanha para os lojistas, se ocorrer um novo fechamento das lojas nos próximos três meses não vamos precisar cancelar a promoção.” Com 170 lojas e um público predominantemente da classe C, o Shopping Penha optou por caminho semelhante. “Unificamos Mães e Namorados justamente para ter um prazo maior e incentivar mais os clientes”, afirma Renata Barros, gerente de marketing. A campanha que começa na sexta-feira e vai até 13 de junho prevê o sorteio de um SUV Tracker, da GM, que custa cerca de R$ 95 mil, e cinco vales-compra nas lojas, cada um de R$ 5 mil. O investimento em prêmios dessa campanha é maior do que a última para o Dia das Mães, que ocorreu de 2019, porque no ano passado as lojas estavam fechadas. Na ocasião, o shopping sorteou apenas um carro. No entanto, diante do cenário econômico adverso, Renata conta que o valor da compra, que dá direito a premiação, é o mesmo de dois anos atrás: R$ 250. PopularNo entanto, para o polo da Rua 25 de Março, que no último ano viu cerca de 1.500 lojas fecharem as portas por causa da crise, restam poucas opções para estimular o consumo. “Na média, estamos vendendo hoje um terço do que vendíamos em épocas normais”, diz Marcelo Mouawad, porta-voz da União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (Univinco). As excursões de compras de consumidores de outras cidades, uma fonte importante de receita do polo, caíram 80%. Segundo Mouawad, como as lojas da região já trabalham com preços reduzidos, não há margens para se fazer liquidações. Também não existe uma coordenação conjunta como ocorre em shoppings para campanhas promocionais. “A situação está muito difícil.” Apesar do baixo-astral que existe no varejo, o setor tenta se animar olhando para resultados de pesquisas de intenção de compra para o Dia das Mães, a segunda melhor data para o comércio depois do Natal. Enquete nacional realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que 58,6% dos brasileiros pretendem presentear na data, com destaque para artigos de vestuário (65,2%). “Talvez maio seja um mês de recuperação de vendas”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos), Tito Bessa, levando em conta esse resultado e o destaque dos itens de vestuário, o grande filão de vendas dos shoppings. Desde a reabertura, as lojas satélites dos shoppings registram queda de 30% a 50% em relação a igual período de 2019. Apesar da intenção de compra indicada pela pesquisa, que pode levar a um avanço de 20% nas vendas nas contas de Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, ele pondera que o quadro é complicado. É que no Dia das Mães de 2020, as vendas caíram 40% ante 2019. Portanto, crescer 20% neste ano significa continuar no vermelho. O ESTADO DE S. PAULO
Abalo na saúde mental é tema urgente nas empresas
A pandemia prejudicou a saúde mental de 73,8% dos mais de 500 profissionais entrevistados em uma pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) e Talenses Group. Entre os pesquisados, 53% conhecem alguém que tenha sofrido burnout – um estado de estresse crônico causado pelo trabalho que leva à exaustão física e emocional. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o Brasil é o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. “Com esse cenário, entendemos a necessidade urgente de discutirmos o papel das organizações sobre o tema e as ações necessárias em prol da saúde mental dos colaboradores”, diz Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. Ele participará da Live do Valor “Vamos falar de saúde mental nas empresas”, nesta quinta-feira, dia 29, às 14 horas, e que pode ser acompanhada pelo site e redes sociais do Valor, YouTube e LinkedIn. O debate é uma iniciativa do Valor em parceria com “O Globo”, “Marie Claire”, “Época Negócios” e rádio CBN, com o patrocínio da Amil. Para Paul Ferreira, professor de gestão estratégica e diretor do Centro de Liderança da FDC, a saúde mental nas empresas foi agravadoa com a fadiga extrema provocada pela pandemia. Ferreira, que coordenou a pesquisa citada no começo desta reportagem, comenta sobre um estudo de 2019 da Internacional Stress Management Association com nove países que mostrou o Brasil no segundo lugar em nível de estresse no ambiente de trabalho, ficando atrás somente do Japão. Na visão de Ferreira, que também participará da Live do Valor, quatro principais fatores levam a esse cenário: excesso de trabalho, subutilização de propósito, liderança autoritária e ambiente e contexto de trabalho inadequados. “Outro ponto de tensão que pode levar ao burnout relaciona-se com a questão infindável sobre como equilibrar trabalho e vida pessoal e seus profundos impactos no bem-estar.” Nesse contexto em que é urgente falar sobre saúde mental no ambiente corporativo, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e a InPress Porter Novelli, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), lançaram neste ano o #MenteEmFoco, um movimento que convida empresas e organizações brasileiras a reconhecer a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e a agir em benefício de seus colaboradores e da sociedade. Um dos objetivos é combater o estigma e o preconceito social ao redor do tema. Depressão e ansiedade custam US$ 1 trilhão à economia global por ano, segundo a OMS, ocasionando perda de produtividade e competitividade para as empresas. “As lideranças executivas começaram a entender a importância de cuidar de pessoas para manter a sustentabilidade de seus negócios, integrando o tema saúde mental à pauta da gestão estratégica das empresas”, diz o diretor da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. “A pandemia deixou clara a necessidade de as empresas repensarem seus programas de saúde mental e bem-estar”, diz. “Mesmo em empresas com iniciativas robustas e estruturadas, ouvimos relatos de aumento significativo no estresse geral dos times.” Para Lisiane Bizarro, da Sociedade Brasileira de Psicologia, as mudanças no trabalho, na sociedade, na economia e no meio ambiente que vinham sendo sinalizadas há alguns anos foram precipitadas no contexto da pandemia. “O tipo de trabalho, suas condições e a conciliação com as mudanças na vida pessoal trouxeram muitos desafios”, afirma. “Isso sensibilizou as pessoas para olharem para quem está presente em todas essas mudanças e nas consequências que elas terão: o ser humano.” Para ela, que também participará do debate, a organização do trabalho, condições inadequadas, o assédio moral, o burnout e o sentido do trabalho são fatores que influenciama saúde física e mental dos trabalhadores. Segundo ela, a prevenção dos fatores de risco psicossociais no trabalho obriga a um envolvimento ativo e dinâmico da organização e dos trabalhadores. O médico Leandro Pereira Garcia, gerente médico sênior de gestão de saúde populacional na Amil/UHG, observa que, para as empresas, o impacto da deterioração da condição mental da população se dá em várias frentes, como o aumento dos custos diretos em saúde e a queda na produtividade em função do absenteísmo e do presenteísmo (quando o colaborador está na empresa mas não consegue desenvolver o trabalho de forma adequada). “Estima-se que, nesta década, depressão será a principal causa de absenteísmo”, diz Garcia. “A queda na produtividade reflete em um pior desempenho econômico, que realimenta o ciclo. Assim, falar de saúde mental nas empresas hoje é urgente, por uma questão humanitária, por uma questão competitiva e para auxiliar na recuperação econômica do mercado em que elas mesmas estão inseridas.” VALOR ECONÔMICO
Empresários dizem que medida de Bolsonaro para salvar emprego é tardia
As medidas de flexibilização trabalhista, com liberação do corte de jornada e salário, assinadas por Bolsonaro nesta terça-feira (27) vieram tarde, segundo representantes de empresários que esperavam a atitude do governo. Mas a avaliação é que ainda são úteis. Elas chegam no momento em que a fase mais dura do fechamento do comércio ficou para trás, mas ainda servirão para adequar os expedientes dos negócios que continuam operando com horário reduzido. Paulo Solmucci, da Abrasel, do setor de restaurantes, prevê forte adesão. “Mas o remédio não salvará como se esperava se tivesse saído dentro do prazo prometido ou pouco maior. Na hora certa, teria evitado a UTI. Agora representa manter o oxigênio, mas não reverte o estado crítico”, diz. Para Glauco Humai, presidente da Abrasce, associação de shoppings, a medida é tardia mas ajuda pontualmente. Segundo Marcelo Silva, presidente do IDV, entidade que reúne as grandes varejistas do país (como Riachuelo e C&A), a expectativa é que a maioria das empresas vai querer aderir aos cortes de jornada e salário, exceto as que não tiveram restrição de funcionamento, como farmácias e supermercados. O IDV foi uma das entidades que vinha avisando o governo que, se a flexibilização trabalhista não fosse liberada, haveria o risco de demissões em massa. Nesta terça, após o anúncio de que Bolsonaro assinou a medida, o IDV disse ao Painel S.A. que vai estudar como ficam os empregos na próxima segunda (3). “Vamos discutir o conteúdo das medidas e, se sentirmos que tem espaço para fazer uma campanha de Não Demita, a gente faz de novo”, afirma Silva. FOLHA DE S. PAULO
Após veto da CUT, centrais sindicais decidem não usar vídeo enviado por Doria para o 1º de maio
As centrais sindicais decidiram não usar o vídeo enviado por João Doria (PSDB) para o evento de 1º de maio. Ele mandou o material a pedido de membros do grupo, mas a CUT vetou o uso do depoimento do governador paulista. O tucano ao menos será contemplado em vídeo institucional que mostrará os políticos que participaram de encontros com as centrais para discutir medidas de controle da pandemia. Os líderes sindicais que não são da CUT, como UGT, CSB e Força Sindical, entendem que ele deve ser valorizado pela negociação da Coronavac e pela oposição a Bolsonaro e ao negacionismo. Nesta terça-feira (29), João Carlos Gonçalves Juruna, secretário-geral da Força Sindical, disse ao Painel que “com a democracia ameaçada, vetar Doria no 1º de maio é ajudar Bolsonaro.” FOLHA DE S. PAULO
Guedes diz que trocas resultaram de ‘desgaste’ por vários ‘não’ a pedidos feitos no Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, 27, que as mudanças em postos-chave de sua equipe e atribuiu a decisão a um “desgaste natural” sofrido por secretários que tiveram de atuar “na defesa” e precisaram com frequência dizer “não” a diversos pedidos. Apesar de as mudanças virem na esteira dos embates em torno do Orçamento de 2021, o ministro negou que tenha havido pressão política para as trocas. Guedes anunciou que o atual secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, será remanejado para a assessoria especial da pasta. Em seu lugar, será nomeado o atual secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como mostrou o Estadão/Broadcast. Na hierarquia do Ministério da Economia, o Tesouro é ligado à Fazenda. O ministro confirmou também a ida de Jeferson Bittencourt, atual assessor na articulação com o Congresso, para o posto de Funchal. Guedes também anunciou a saída do Secretário de Orçamento Federal, George Soares, que será substituído por Ariosto Culau, servidor de carreira que já foi secretário-executivo-adjunto da Fazenda no governo Michel Temer. Foi confirmada ainda a saída de Vanessa Canado da assessoria especial para reforma tributária, que será substituída por Isaías Coelho. No momento do anúncio das mudanças, Guedes estava ladeado por Waldery e Funchal, aos quais buscou fazer elogios e agradecimentos. O ministro tentou desfazer a imagem de que Waldery foi demitido do cargo e disse “prestigiar seus combatentes”. “Queria deixar registrado que isso não é demissão”, disse Guedes. Segundo o ministro, não há demissão de alguém que foi “leal” e afirmou que as mudanças já vinham sendo conversadas internamente há cerca de dois ou três meses – antes, portanto, da negociação do Orçamento. “O que está acontecendo é remanejamento da equipe, justamente para facilitar negociações com Congresso”, afirmou. Segundo o ministro, as negociações são difíceis. “Na Secretaria de Fazenda está o foco, ‘não’ é dito com frequência. O secretário do Tesouro é outro que tranca o cofre. Eles são muito responsáveis em suas funções e têm um desgaste”, afirmou. Para o ministro, George Soares também passou pelo mesmo desgaste. Guedes afirmou que, em meio à discussão do Orçamento, sempre há “caras mais criativos, mais simpáticos”, que apresentam o que seriam as alternativas, o que “naturalmente” atrai a atenção dos políticos. Os chefes da Fazenda, do Tesouro e do Orçamento, porém, compõem o time de “defesa”, que normalmente nega as solicitações. “Tesouro apanha, Fazenda apanha, governadores ficam aborrecidos, é função difícil”, disse. O ministro, porém, disse que não há problema pessoal, nem pressão política. “Não há problema pessoal com ninguém. Não houve pressão política para fazer esse movimento.” Em outro momento da coletiva, Guedes voltou a fazer deferências a Waldery e disse ser “muito grato” ao secretário. “Sou testemunha do trabalho dele, incessante”, afirmou, mencionando sacrifícios pessoais e familiares do secretário. “Seria ingratidão, desrespeito e falta de lealdade dizer ‘Guedes demitiu’”, reforçou o ministro. Mesmo com as mudanças, Guedes reafirmou o compromisso da equipe com a saúde e com a responsabilidade fiscal e buscou transmitir espírito de união. “Somos uma equipe, somos companheiros, estamos no combate, com o presidente Bolsonaro à frente”, disse. “Somos equipe unida, os que permanecem no combate são unidos.” O ESTADO DE S. PAULO