Governo abre mão de R$ 365 bilhões em receitas advindas de arrecadação em 2022
O governo deve abrir mão de R$ 365,2 bilhões em receitas em 2022 com isenções, subsídios e desonerações a setores específicos. O valor equivale a 4,11% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se concretizado, representará um aumento em relação ao esperado para 2021 (4,02%). A alta vai na contramão do plano de redução prometido pela equipe econômica e que foi fixado na Constituição por meio da PEC emergencial. A projeção dos chamados gastos tributários consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado na semana passada ao Congresso Nacional. A maior parte desse subsídio está concentrada em apenas cinco ações: Simples Nacional (R$ 85,5 bilhões), modelo simplificado de impostos para pequenos negócios, Zona Franca de Manaus (R$ 42,9 bilhões), rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (R$ 37,7 bilhões), agricultura e agroindústria, incluindo cesta básica (R$ 37,0 bilhões), e entidades sem fins lucrativos (R$ 32,3 bilhões). Dessas cinco ações, três estão totalmente blindadas do plano de redução: Simples, Zona Franca e entidades sem fins lucrativos. Uma delas está parcialmente protegida: a emenda constitucional prevê que a desoneração da cesta básica está livre da tesourada. Em 2022, ela será de R$ 22,1 bilhões. O montante dos subsídios e sua estagnação em patamar acima de 4% do PIB desde 2013 são vistos por economistas como fortes indícios da dificuldade política de mexer nesse vespeiro. Iniciativas de diferentes governos, de variados espectros ideológicos, naufragaram no Congresso após colidir com o poderoso lobby dos setores beneficiados. Recentemente, um segmento conseguiu até mesmo ampliar suas benesses. Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares derrubaram um veto e, na prática, concederam às igrejas a isenção de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ao custo de R$ 1,4 bilhão até 2024. A votação ocorreu dois dias após a promulgação da emenda constitucional que instituiu o plano de redução. “É difícil. Cada um que consegue tem uma excelente narrativa para justificar a benesse”, diz o sócio e economista-chefe da MZK Investimentos, Alexandre Manoel, que já foi secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e esteve na linha de frente de avaliação e revisão desses incentivos. Uma das distorções já conhecidas é a da própria desoneração da cesta básica. Pensada para aliviar o bolso das famílias mais pobres na compra de alimentos básicos, a política acaba alcançando artigos de luxo, como filé mignon, salmão, ovas de peixe, entre outros. Como exemplo da dificuldade política, Manoel cita o caso de São Paulo, onde a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta do governador João Doria (PSDB) de cortar incentivos dados a produtos da cesta básica como parte do ajuste fiscal. Apoiadores de Bolsonaro atacaram o aumento nas redes sociais, o que levou Doria a recuar na medida. PlanoO governo federal tem até meados de setembro de 2021 para enviar ao Congresso Nacional o plano para reduzir os gastos tributários, junto com as propostas legislativas que efetivarão o corte. Será preciso reduzir o equivalente a 10% (em termos anualizados) ainda este ano e traçar um plano capaz de diminuir os gastos tributários a 2% do PIB em até oito anos. O cumprimento desse plano pode melhorar dramaticamente a trajetória da dívida pública brasileira, uma vez que a redução dos subsídios eleva a arrecadação. Segundo projeções do Tesouro Nacional, a dívida bruta, que fechou em 89,3% do PIB em 2020, cairia a 72,5% do PIB em 2030 caso a força total do plano seja colocada em prática. Fora do governo, porém, ainda há dúvidas sobre a capacidade de o governo levar adiante uma proposta mais ambiciosa. “O governo tem de enviar o plano, isto é, um conjunto de proposições legislativas, até setembro. O problema é que, do jeito como a PEC emergencial foi aprovada, o Congresso vai poder apreciar ou não. Não tem prazo, não tem punição, foi malfeita a regra. Aliás, é curioso que, mediante essa crise fiscal tremenda, o governo ainda não tenha enviado a proposta”, avalia o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. O ESTADO DE S. PAULO
Vetos de Bolsonaro no Orçamento tiram recursos da Saúde, Educação e obras
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o veto no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,6 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “ministro fura-teto”, Marinho teve vetadas despesas uma série de programas do ministério. Como exemplo, estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico. Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz. Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em R$ 2,8 bilhões. O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,2 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais. RemanejamentoO veto de R$ 19,8 bilhões atingem tanto emendas parlamentares (recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais) como verbas de ministérios que não são de pagamento obrigatório. Faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelos parlamentares com despesas obrigatórias, como gastos da Previdência se seguro-desemprego, subestimadas. Para fazer frente a essas despesas que são impositivas, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito. Ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os R$ 19,8 bilhões, o governo bloqueou mais R$ 9,2 bilhões em outras despesas de ministérios e demais órgãos. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária um ajuste de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano. Bloqueios nos ministériosNos bloqueios, o Ministério da Educação foi o mais atingido, com R$ 2,7 bilhões em despesas suspensas. Guedes também teve de “cortar na carne” e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,4 bilhão. Do orçamento da Defesa, foi bloqueado R$ 1,3 bilhão. Por sua vez, em meio à pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde acabou sendo poupado dos bloqueios. No caso dos bloqueios, os recursos podem ser liberados ao longo do ano se abrir um “espaço” no teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Já nos vetos, não. Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura (R$ 777,841 milhões), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,326 milhões) e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões. No total, o decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias. Nesta quinta-feira, 22, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro havia indidado que todos os ministérios sofreriam corte e disse que o bloqueio seria “bastante grande”. “A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse Bolsonaro. Fim de uma novelaA tesourada foi necessária para recompor as despesas obrigatórias após o Congresso subestimá-las para turbinar as ações voltadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores. A manobra colocou em ameaça o pagamento integral de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar. Por um lado, o veto mostra que Bolsonaro atendeu aos apelos de Guedes, de que era necessário corrigir o Orçamento já na sanção da lei, e não depois, como almejava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022. Lira, por sua vez, desejava sanção integral do Orçamento, com todas as emendas, e deflagrou uma guerra de pareceres para convencer Bolsonaro de que isso seria possível. O presidente da Câmara chegou a sinalizar a interlocutores que, se houvesse veto às emendas, o presidente da República passaria a ter um “problema” que hoje não existe junto à sua base no Congresso. Por outro lado, a composição do corte mostra que Guedes também precisou ‘cortar na carne’ e aceitar um corte nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) dos ministérios para manter de pé o acordo firmado antes da aprovação do Orçamento, de destinar ao menos R$ 16,5 bilhões em emendas aos congressistas. O ministro da Economia também teve que assistir à aprovação de um projeto de lei que retira gastos emergenciais com saúde, o programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos) e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe, do cálculo meta fiscal, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. As despesas também ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a exceção pode somar R$ 125 bilhões, considerando créditos herdados de 2020 e as novas despesas deste ano. Veto a novos cargos na PM e bombeiros do DFBolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as
Ministro da Infraestrutura promove encontro entre caminhoneiros e mercado financeiro
Diante do mal-estar causado a cada nova ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura decidiu apresentar o tão falado mercado financeiro à categoria de transportadores autônomos. O encontro, que ocorreu ontem em Brasília, teve o objetivo, segundo o ministério, de aproximar os dois setores que têm demandas convergentes e diminuir a insegurança que existe entre os investidores quanto a uma nova greve. Para os caminhoneiros, foi uma mensagem de união para ter o apoio nas reformas e, consequentemente, garantir que nenhuma paralisação afete o governo e a economia, já combalida pela pandemia. Ou seja, a reunião teve a missão de reduzir as tensões e ruídos no mercado. No total, cerca de 30 participantes assistiram palestras de forma presencial e online. Além do ministro Tarcísio de Freitas e representantes da Casa Civil, o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, e representantes do Banco de Brasília (BRB) fizeram apresentações aos caminhoneiros. O governo tenta convencer a categoria de que a principal demanda – a redução do preço do diesel – só vai ser efetivamente resolvida via mercado, com medidas econômicas que façam o real se valorizar frente ao dólar. Para isso, o ministério reforçou o discurso pela aprovação de reformas e privatizações, pauta que conta com forte adesão do mercado financeiro. A pauta do encontro, que começou às 11h da manhã e terminou depois das 19h, incluiu temas como preços dos combustíveis e o valor do dólar, importância das reformas, documento eletrônico de transportes (DT-E), MP da renovação da frota e recebíveis e linhas de crédito. Na apresentação da XP, Megale explicou aos caminhoneiros como os preços são influenciados pelo mercado internacional e sobre as reformas econômicas que estão no Congresso. O economista calibrou suas avaliações sobre as demandas das lideranças do transporte de carga. Na prática, a reunião se converteu em uma aula sobre o mercado e o preço do combustível, envolvendo os trabalhadores nas discussões. O objetivo é que novas rodadas como as de ontem sejam feitas entre os caminhoneiros e mercado financeiro. A próxima deve ser como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É interessante que a categoria entenda a importância de uma pauta de reformas e como isso pode ajudar na percepção do mercado, na percepção de que a trajetória da dívida vai estar sob controle no longo prazo”, afirmou o ministro da Infraestrutura. “O resultado (da primeira rodada) foi muito legal.” O encontro entre representantes do mercado e caminhoneiros vinha sendo maturado desde a última ameaça de greve da categoria, em janeiro. A possibilidade de os profissionais pararem enquanto o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus desesperou o mercado, que tem como fantasma a greve de 2018 e os drásticos impactos provocados na economia. Mas o governo quer tentar convencer representantes do PIB que esse risco não existe para o momento, usando uma espécie de vacina para quando uma eventual nova paralisação for ventilada. Desde 2018, os caminhoneiros já ensaiaram várias greves, sem sucesso. Com os prejuízos decorrentes da paralisação, o consenso tem sido difícil até dentro da categoria. Além disso, a maioria é apoiadora de Bolsonaro e entende que uma greve pode prejudicar a atual administração. O ESTADO DE S. PAULO
Investidores internacionais não querem vir para o Brasil, diz cofundador da Natura
Um dos primeiros empresários brasileiros a defender e a implantar uma agenda ambientalmente correta, Guilherme Leal, cofundador da Natura e copresidente do conselho de administração da empresa, está preocupado com o Brasil. Conta que a imagem do país no exterior está em franca deterioração em diferentes frentes, especialmente na questão ambiental, e já representa uma ameaça para negócios e investimentos no Brasil. “Investidores internacionais estão dizendo que não querem vir para cá por conta das questões ambientais. Parceiros comerciais estão com uma série de ruídos. E existe um risco disso chegar em consumidores, e aí não tem quem controle”, afirma. Segundo Leal, a resposta do governo de Jair Bolsonaro para o desmatamento da Amazônia, alvo das maiores críticas internacionais, tem ficado abaixo das expectativas. Como exemplo cita a resposta dada ao manifesto que empresários entregaram ao vice-presidente Hamilton Mourão. “As realizações estão deixando muito a dever. Se algo foi feito, tudo indica que é insuficiente para enfrentar o problema mais imediato que é o desmatamento ilegal”, diz. Nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23) ocorre a Cúpula do Clima, com participação de Bolsonaro –seu maior desafio na arena internacional. Na área ambiental, Bolsonaro é visto por lideranças internacionais como um chefe de Estado descompromissado com a preservação do ambiente, adversário de povos indígenas e obstáculo para a proteção da Amazônia. No que se refere à pandemia, Leal qualifica como “indecente” que empresas possam vacinar funcionários quando faltam vacinas para a população. Candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, pelo Partido Verde, durante campanha presidencial de 2010, ele recomenda cautela aos empresários que buscam uma terceira via para a campanha de 2022. “Se for uma terceira via da elites, do pibão, vai tomar de lavada nas urnas”. Pelas críticas que ouvimos, a imagem do Brasil no exterior não é boa. Qual é a sua percepção?As pessoas tentam ser educadas, mas há um espanto e uma frustração com o Brasil. Juntando questões relacionadas com pandemia, as econômicas e a ambiental, nessas três pautas, o Brasil não está nada bem. Também chama a atenção questões como democracia e diplomacia.O Brasil tinha uma reputação de país amigável, pacífico, um ator de colaboração no cenário mundial, com uma diplomacia de excelente qualidade. No governo Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato de Lula, parecia que o Brasil ia decolar. Eu, como liderança empresarial, sempre senti uma simpatia, uma boa vontade, quase que uma torcida: o Brasil era visto como liderança, o país do futuro que nunca chega, mas o país do futuro.Está perdendo tudo isso. Na América Latina, onde sempre foi visto com uma referência, está perdendo o protagonismo. Na questão ambiental, a Colômbia está assumindo essa posição. A perda do capital reputacional é grande e difícil de ser mensurada. Tudo isso provoca uma erosão da imagem do país e da nossa capacidade enquanto sociedade. Temos que desenvolver esforços para que isso melhore. Existe algum movimento para tentar descolar a imagem do governo brasileiro da imagem de empresários e empresas?Não sei se descolar é o melhor termo. O governo brasileiro é o governo eleito, limitado pelos outros Poderes, e a sociedade é mais ampla e complexa do que o governo.Acho, sim, importante que lideranças empresariais, sociais e culturais possam falar como veem a questão climática, seus desafios e oportunidades, por exemplo.Governos vêm e vão e a sociedade fica. O Brasil precisa olhar para frente e dizer o que quer fazer. A agenda climática está aí. Existem conversas e pontes sendo criadas? Sim. Não é contra governo nenhum, mas a favor das sociedades dialogarem mais. Os Estados Unidos e o Brasil são as duas maiores nações da América, é necessário que tenhamos diálogos mais ricos, não apenas o oficial. Que tipo de diálogos?A concertação pela Amazônia é um processo de estímulo ao diálogo que reúne lideranças empresariais e políticas. Há mais de ano que a gente conversa. Temos diálogo. No Brasil e fora. E os investidores internacionais estão dizendo que não querem vir para cá por conta das questões ambientais. Parceiros comerciais estão com uma série de ruídos. E existe um risco disso chegar em consumidores, e aí não tem quem controle. Isso preocupa, obviamente, a todas as lideranças empresariais ligadas a diferentes setores de negócio, porque precisamos mudar essa direção.O mundo articulado está dizendo que é pra valer [a agenda climática] e o Brasil, que tem protagonismo desde sempre, está na contramão da história. É importante que as lideranças se manifestem, o Brasil não é só governo. Tem governo. Democracia é diálogo. É a primeira vez que existe a necessidade de uma interferência extragovernamental neste tema?É a primeira vez que isso acontece como contenção de danos, como um momento em que negócios e investimentos estão ameaçados. Mas a gente tem um débito histórico e, em parte, se dá por falta de uma participação e discussão. Defendo que empresário é cidadão e que a democracia se constrói com participação.No caso da Amazônia, sabemos como reduzir o desmatamento, mas não sabemos como desenvolvê-la de maneira sustentável, levando prosperidade, reduzindo desigualdades. Isso é uma agenda da sociedade. Nunca como hoje foi tão necessário participar, mas essa participação faz falta há muito tempo. Nunca foi tão importante ter uma articulação entre diferentes grupos, para proteger minimamente e tentar construir pontes e soluções, que impeçam essa imagem tão deteriorada que o Brasil tem neste momento. Os seus negócios podem pagar um preço por isso. O governo costuma se defender ao dizer que a questão do desmonte ambiental na Amazônia é mais discurso. Concorda com a afirmação?Não se trata de discurso olhar 4 mil km2 de desmatamento indo para 8 mil, 10 mil km2 por ano. Isso não é discurso, é dado real. Não tem como contestar. Existe um monte de indicadores que mostram que existe um fato concreto. O desmatamento ilegal tem evoluído de uma maneira assustadora e não se vê medidas concretas nem planos de desenvolvimento sendo criado para impedir isso. No ano passado, os empresários lançaram um manifesto e o enviaram ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Brasil destoa da ordem global e não tem retomada ‘verde’, aponta OCDE
Medidas adotadas pelo governo brasileiro para ajudar a economia a passar pela crise da covid-19 totalizaram US$ 105 bilhões, mas apenas uma fração desse montante — US$ 351 milhões, ou 0,3% do total — teve efeito claramente positivo para o meio ambiente. Os números fazem parte de uma avaliação produzida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE). Outras medidas, num total de US$ 387 milhões, têm impacto misto, que tanto podem ter dimensão ambiental de um lado (como na área climática), mas nocivo para outros (como para a biodiversidade). Quase tudo do que o governo gastou, US$ 104,2 bilhões, ou 99,3% do total, veio mesmo na forma de medidas que não têm implicações ambientais claramente identificáveis. Isto não significa que sejam ambientalmente benignas, e sim que os impactos são difíceis de determinar. No total, foram examinadas 47 medidas no Brasil. Curiosamente, as medidas positivas foram 24, mas com alocação de recursos insignificantes, comparado a 15 sem impacto determinado e com quase todos os recursos, por exemplo. A OCDE examinou seus 37 países-membros e outros seis emergentes que têm o status de “key partner” (parceiro preferencial). Os dados mostram que um total de US$ 336 bilhões terão claro impacto positivo para o meio ambiente, representando 17% dos programas de estímulo, igualmente largamente insuficiente para a transição para baixa emissão de carbono nas economias. Um montante idêntico foi gasto em medidas que podem ser negativas ou mistas ambientalmente. O restante não foi categorizado como sendo positivo ou negativo. Significa que, em vez da anunciada intenção dos governos, a retomada não é realmente “verde”. Recursos destinados a atividades potencialmente prejudiciais ao ambiente pesaram tanto quanto medidas ambientais. No exercício feito pela OCDE, medidas negativas incluem, por exemplo, aquelas que apoiam diretamente a produção ou uso de combustíveis fósseis. Medidas claramente positivas incluem investimentos para energia renovável, apoio para inovação focada em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs limpas, projetos para melhorar gestão da floresta, mudanças regulatórias que incentivam investimentos ambientais. Em comparação com o Brasil, a Coreia do Sul tem pacote com valor idêntico, de US$ 104 bilhões, dos quais US$ 64,2 bilhões são medidas ambientalmente positivas e US$ 40 bilhões são negativas. Entre os sócios no Brics, o clube dos grandes emergentes, a OCDE contabiliza na China programas de apenas US$ 38,9 bilhões, dos quais a grande parte (US$ 27,2 bilhões) inclui medidas claramente positivas para o ambiente. Já na Índia, de um pacote de US$ 56,1 bilhões, uma fatia de US$ 44,8 bilhões foi para medidas com impacto misto. A África do Sul fez pacote modesto de US$ 3 bilhões, dos quais US$ 2,9 bilhões terão impacto ambientalmente negativo. Entre desenvolvidos, os EUA aparecem com pacotes de estímulos de US$ 114,4 bilhões, com impacto negativo em US$ 62,7 bilhões e positivo em somente US$ 1,5 bilhão. A Alemanha, o motor da economia europeia, fez pacotes de US$ 57,4 bilhões, dos quais o grosso, ou US$ 44,8 bilhões, foi para medidas ambientalmente positivas e US$ 12,5 bilhões foram para negativas. A conclusão da OCDE é de que no geral quase 90% dos recursos alocados terão implicações para emissões de gases de efeitoestufa. Medidas envolvendo biodiversidade representaram menos de 10% dos fundos alocados, apesar de esse segmento ser frequentemente citado como prioridades pelos governos. Energia e transporte foram os principais destinos de medidas positivas. VALOR ECONÔMICO
Confiança do consumidor tem pior nível desde o início da pandemia
O consumidor brasileiro está mais pessimista. O Índice Nacional de Confiança (INC), que varia de 0 a 200 pontos, registrou 70 pontos em abril, seis abaixo de março. Quanto maior a pontuação, melhor a confiança. É o pior indicador desde o início da pandemia. A maior parte dos entrevistados (59%) na pesquisa da Associação Comercial de São Paulo afirma estar insatisfeita ou muito insatisfeita com a situação financeira, o emprego e a vida. Os brasileiros mais pobres são também os menos confiantes, com 52 pontos no índice. As classes AB e C, com 71 e 74 pontos, também se mostram preocupadas com a economia. O levantamento também mostrou que 67% dos brasileiros perderam ou conhecem alguém que foi demitido nos últimos seis meses. Além disso, 66% acreditam que verão mais pessoas sem emprego daqui para a frente. A região Nordeste segue, pelo segundo mês consecutivo, mais pessimista, com 63 pontos. A confiança do paulista também despencou de 71 pontos, em março, para 66 pontos em abril. A esperança de melhora, porém, aumentou. Em março, apenas 38% achavam que suas situações financeiras iriam melhorar nos próximos seis meses. Neste mês já são 43%. Foram 1.610 entrevistados pessoas de todas as classes sociais e nas cinco regiões do País. O ESTADO DE S. PAULO
Mercado de estágio se recupera, mas ainda está longe do pré-pandemia
O mercado de estágio e aprendizagem começa a se recuperar, mas ainda está longe do patamar pré-pandemia. A quantidade de vagas abertas cresceu quase 30% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2020, segundo levantamento do CIEE. No entanto, quando os dados são comparados aos primeiros três meses de 2020, período que foi pouco afetado pela pandemia, ainda aparece uma queda de quase 30%. FOLHA DE S. PAULO
Estudo mapeia desafios para inserir jovens da periferia no mercado
Racismo estrutural, evasão escolar, crise laboral e lacuna digital. Essas são as quatro frentes de combate apontadas pelo estudo “Desafios e oportunidades para a inclusão produtiva dos jovens-potência na cidade de São Paulo”, feito pelo programa Global Opportunity Youth Network (Goyn), liderado pelo Instituto Aspen, em parceria com a Accenture Brasil, na busca de mitigar o abismo que separa jovens da periferia e seu imenso potencial produtivo e criativo de acessar o mercado de trabalho de forma competitiva. Divulgada com exclusividade pelo Estadão, a iniciativa foi articulada pela United Way Brasil – organização de governança participativa que reúne 15 empresas e 3,5 mil pessoas físicas com a missão de criar oportunidades para as futuras gerações brasileiras. Por meio de um processo colaborativo que envolve organizações como Itaú Educação e Trabalho, Instituto Coca-Cola Brasil e Fiesp, o projeto mapeou o ecossistema da juventude periférica da capital paulista e sintetizou recomendações para apoiar a inclusão produtiva de mais de 700 mil desses jovens até 2030. “Alguns países ainda vivem o final do bônus demográfico de ter uma grande quantidade de jovens e o Brasil é um deles”, explica Gabriela Bighetti, diretora executiva da UW Brasil. Ela fala que trabalhar na inclusão agora fará com que o País tenha uma situação completamente diferente em 10 anos. Os desafios, no entanto, exigem soluções sistêmicas e em escala. “São parafusos-chave muito complexos e poderosos em que precisamos mexer para a engrenagem funcionar”, avalia. Segundo Bighetti, o racismo estrutural faz com que o jovem periférico não largue na mesma linha do que o restante. “Não existe meritocracia no Brasil e isso é algo estrutural que temos que combater”, sublinha. Esse racismo não é denunciado apenas pelo cotidiano de violências instituídas contra pessoas negras, mas pelos números. Segundo o estudo, somente 34,3% dos jovens negros e 44,1% das jovens negras entre 18 e 20 anos completam o Ensino Médio em São Paulo, em comparação com 53,7% dos homens brancos e 62,6% das mulheres brancas. O privilégio branco na educação se perpetua no mercado de trabalho, onde apenas 4,7% dos executivos das empresas brasileiras são negros. Agravada pela pandemia, a evasão escolar é outro ponto crítico. O estudo destaca que 26% dos jovens entre 15 e 29 anos da cidade não possuem instrução ou não completaram o Ensino Fundamental, 24% saíram antes do fim do Ensino Médio e apenas 13% cursaram o Ensino Superior. Entre os moradores das regiões periféricas das zonas leste e sul de São Paulo, onde vivem 70% desses jovens, a situação é ainda mais grave: menos de 35% completaram o Ensino Fundamental e apenas 4% fizeram Ensino Superior. Afastados da sala de aula, sem apoio e com uma estrutura de ensino a distância deficiente, os alunos da rede pública enfrentam um quadro geral de desmotivação. “A distância entre o jovem que abandonou o Ensino Médio e as vagas de trabalho é enorme”, afirma a diretora. “Que revolução vai ter que acontecer na escola pública para corrermos atrás desse prejuízo?”, ela questiona. A lacuna digital é mais uma preocupação. Quem vai gerar emprego no médio prazo é a economia digital – e o déficit de profissionais na área, que deve precisar de 300 mil novos profissionais até 2024, está fazendo com que empresas já olhem o problema de frente e invistam por conta própria na capacitação tecnológica de jovens, como já foi apontado pelo Estadão. Sem conectividade, porém, muitos sequer têm conhecimento dessas oportunidades. Ainda de acordo com o levantamento, 42% dos domicílios paulistanos em situação de alta vulnerabilidade (825 mil moradias) não possuem banda larga fixa, restando apenas o acesso móvel, muitas vezes instável, e 39% dos alunos das escolas públicas não possuem tablet, notebook ou computador. “Essa conectividade que chega mais para uns do que para outros exclui ainda mais esses jovens”, diz Bighetti. Soluções reais de inclusão produtivaO projeto foi além de colher dados e evidências e dividiu a história em dois grandes grupos de soluções. No primeiro, mapeou iniciativas que já existem e investem no apoio a empreendedores da periferia para a periferia, na modernização do ensino, no acesso ao mercado para carreiras digitais e na infraestrutura de conectividade. São exemplos como a ONG Gerando Falcões, o projeto de transformação tecnológica Meu Futuro Digital, a Agência Mural de Jornalismo nas Periferias, o coletivo de jornalismo Nós, Mulheres da Periferia e o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária). No segundo grupo, foram reunidas 70 organizações para entender o que deve ser feito e criar novas soluções pensadas coletivamente. Para que esse brainstorming fosse direto ao ponto, no entanto, era necessário trazer o jovem para o centro da discussão. O Goyn selecionou 20 entre 200 candidatos vindos dos mais diferentes cantos da periferia paulistana para criar o Núcleo Jovem do projeto, que sentou e se organizou para falar do que eles realmente precisam, traçar estratégias e colocar as ideias em prática ao lado das organizações parceiras. Protótipos em açãoA partir disso, Gabriela Bighetti conta que nasceram protótipos que entram em ação ainda neste mês. “Vamos aprender, ver o que funciona, redesenhar o que for necessário e caminhar com eles em escala em 2022”, ela afirma. São soluções como a Digitalis, plataforma digital que une jovens a ONGs que oferecem formação e empresas com vagas. “Não tinha ninguém fazendo essa curadoria”, conta a diretora. “É uma forma de recrutamento mais barata e eficiente e que elimina o desperdício de vagas.” Para quem está ainda mais à margem do sistema e não sabe navegar na internet, foi criado o Perifa Digital. É uma espécie de mentoria em que os próprios jovens, remunerados pela iniciativa, vão trazer outros jovens – um vizinho, um amigo da escola, um primo – para fazer um processo de letramento digital. E como as empresas são parte da solução, a Accenture fará uma pesquisa para levantar e estudar cinco organizações com bons casos de inclusão produtiva do jovem-potência. “A ideia é fomentar essa comunidade de práticas entre as empresas e mostrar o valor que
Licença do trabalho por doença durou 5 dias a mais por mês em 2020
As licenças de trabalhadores por motivos de saúde em 2020 aumentaram em número de casos e em tempo de atestado. A cada mil funcionários, os afastamentos duraram, em média, cinco dias a mais por mês no ano passado do que em 2019. Os dados são do Grupo 3778, que atende cerca de 200 mil funcionários no país com o serviço de gestão de afastados, que tenta diminuir o tempo e o custo do afastamento para a empresa. Segundo a diretora de gestão de afastados e perícias médicas, Érika Abritta, as pessoas ficaram mais doentes em 2020 por causa do contexto pandêmico e da mudança de hábitos. Os casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 47,6% em relação a 2019, e fizeram o tempo mensal de afastamento aumentar em três dias. As licenças por doenças do sistema respiratório subiram quase 480%, número semelhante ao da evolução de algumas doenças infecciosas e parasitárias (450%). FOLHA DE S. PAULO
Bolsonaro diz que multa por discriminação salarial torna ‘quase impossível’ mulher conseguir emprego
O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que arranjar emprego pode se tornar “quase impossível” para as mulheres, caso ele sancione um projeto de lei que amplia a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra trabalhadoras. A proposta prevê o pagamento de indenização à empregada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remuneração em relação ao homem que ocupa a mesma função. “Pode ser que o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres, vai ter mais dificuldade ainda”, disse ele em sua live semanal, sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão. O texto foi aprovado pelo Senado no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial. Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa. Defensores da igualdade salarial argumentam que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres estão em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego. Bolsonaro evitou antecipar sua decisão sobre vetar ou sancionar o projeto e pediu que seus espectadores na internet comentassem sobre o que ele deveria fazer. O presidente ressaltou o custo que a iniciativa pode gerar aos empresários se for sancionada e insinuou que as trabalhadoras podem exigir pagamento igual em situações em que “supostamente é a mesma atividade”. Por outro lado, ele também disse que pode virar alvo de uma “campanha das mulheres” contra ele e ser “massacrado” caso decida pelo veto. O presidente ainda lançou o argumento de que “tem lugar em que mulher ganha mais do que homem”, apesar de estudos mostrarem a situação contrária – homens ganhando mais do que mulheres na mesma função – ser comprovadamente mais comum. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remuneração de trabalhadores segundo gênero, raça, escolaridade e tipo de instituição de ensino frequentada (público ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.750,58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas. Em uma análise por ocupação, a equipe do Insper detectou que médicos brancos ganhavam mais que o dobro de médicas brancas. O padrão se repetiu, com diferentes proporções, em outras áreas, como engenharia e arquitetura, professores, administração e ciências sociais. Em geral, a situação da mulher negra é ainda pior em termos de remuneração. “Se eu veto o projeto, imagina como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos’, etecetera, etecetera, etecetera… Se eu sanciono, os empresários vão falar o seguinte: ‘Poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente, na justiça trabalhista dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou a empregada, no caso, ganha, então… Eu acho que é função diferente, a justiça do trabalho achou que não, é igual. Posso ter uma multa de R$ 200 (mil), R$ 300 (mil), R$ 400 (mil), R$ 1 milhão’. Vai quebrar a empresa”, disse Bolsonaro na live, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na avaliação do presidente, a sanção do projeto que assegura igualdade salarial pode piorar a condição das mulheres no mercado de trabalho. “É difícil para a mulher arranjar emprego? Sim, é difícil para todo mundo, para a mulher é um pouco mais difícil. Se o emprego (para a mulher) vai ser quase impossível ou não, ou você vai dizer ‘o patrão tem que tomar vergonha na cara e pagar o salário justo’… Pode ser que o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres, vai ter mais dificuldade ainda”, afirmou. Ao final de sua fala, Bolsonaro lançou a “enquete” virtual para seus seguidores e pediu respostas até segunda-feira (26), quando termina o prazo para sanção ou veto do projeto. Uma das principais articuladoras da proposta no Congresso, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, reagiu às declarações do presidente e disse ter convicção de que a sociedade brasileira apoia a iniciativa. “Fico muito tranquila. Tenho convicção de que a maioria mais que absoluta da população brasileira, inclusive dos homens, reconhece a importância, inclusive econômica, da mulher. É mais do que justo, mas também economicamente eficiente, você igualar salários de homens e mulheres que ocupem as mesmas funções na iniciativa privada”, afirmou. A senadora, porém, cobrou que a “enquete” do presidente seja feita “apenas com cidadãos brasileiros de carne e osso”, em uma indireta ao séquito de robôs mantido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. “Se a enquete for correta, justa, não temos medo nenhum do resultado. Agora, não podemos aceitar trocar a legitimidade do Congresso Nacional por robôs que aceitam dizer o que a pessoa que provocou a enquete quer ouvir”, afirmou. A maior igualdade entre homens e mulheres faz parte inclusive do conjunto de boas práticas internacionais reunidas sob o selo ESG, sigla em inglês para ambiente, social e governança. Recentemente, o Tesouro Nacional tornou público seus planos de fazer emissões soberanas com o selo ESG, atraindo dinheiro mais barato de investidores estrangeiros para o País. Entre os indicadores-chave para essa pauta estão participação das mulheres no Parlamento (no qual o Brasil tem desempenho pior do que a média de países) e razão entre mulheres e homens na força de trabalho (em que o País se sai melhor, mas ainda abaixo