Governo quer garantir gastos com obras em ano eleitoral mesmo se Orçamento atrasar
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso nesta quinta-feira (15) uma proposta para dar maior liberdade a gastos com obras públicas em 2022, ano de eleições presidenciais, se houver atraso na aprovação do Orçamento. No projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias de 2022, o Ministério da Economia propôs que verbas de investimento de estatais, recuperação de rodovias e outras obras sejam executadas mesmo que haja atraso na aprovação das contas do ano pelo Congresso. Se a medida for aprovada pelos parlamentares, será retirada uma trava legal que busca dar segurança aos gastos públicos em situações de demora na votação do Orçamento. Quando o ano é iniciado sem a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o governo é obrigado a impor limitações nos gastos correntes, que passam a operar em uma espécie de piloto automático até que o texto seja validado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. A trava é de um gasto mensal de um doze avos do total previsto para o ano. Neste ano, por exemplo, a limitação está em vigor há três meses e meio. Isso porque o Congresso aprovou o Orçamento de 2021 em março e o texto ainda aguarda a sanção de Bolsonaro. No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, apresentado nesta quinta, o governo propõe flexibilizar essa regra. Atualmente, algumas despesas já ficam liberadas mesmo sem aprovação do Orçamento, como gastos com financiamento estudantil, defesa civil e eleições. Agora, o texto incluiu novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de um vinte e quatro avos por mês do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e compra de imóveis. O secretário de Orçamento Federal, George Soares, justificou que a demora na aprovação do Orçamento, como ocorreu neste ano, criou problemas e gera prejuízos para o governo. Ele afirmou que, segundo informações do Ministério da Infraestrutura, quando gastos para investimento em obras de manutenção da malha rodoviária são bloqueados as estradas acabam se deteriorando. “Acaba tendo um prejuízo maior para execução futura”, disse. De acordo com o secretário, a medida já foi apresentada outras vezes ao Congresso, mas foi rejeitada pelos parlamentares. Segundo ele, desta vez, a proposta é mais enxuta e também carrega a experiência negativa vivida pelo governo neste ano. “O critério foi tentar manter minimamente a manutenção da malha rodoviária e os investimentos em andamento para não se ter perda de recursos por paralisação de obra, fechamento de canteiro”, afirmou. Soares ressalta que o governo até consegue manter o andamento de obras com uso de recursos que sobram do ano anterior se o Orçamento atrasa em um mês. Se a demora foi maior, segundo ele, o governo já começa a ter problemas. Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem. O principal foco de atrito no Orçamento deste ano está relacionado às obras públicas. Ao aprovar a peça orçamentária de 2021, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Congresso subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas parlamentares —recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais. Agora, o presidente tem que decidir se acata a orientação da equipe econômica, que pede veto parcial ao texto com corte de emendas e recomposição dos gastos, ou a ala política e parlamentares, que pressiona pela manutenção dos recursos e sanção integral com correção das contas ao longo do ano. O projeto orçamentário estima que o governo terá uma abertura de espaço no ano que vem para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. A correção do teto se baseia no resultado da inflação entre julho de um ano até junho do ano seguinte. Como a expectativa do governo é que os índices de preços terão alta acentuada no primeiro semestre deste ano, o valor do teto será impulsionado. Pelo texto, o governo terá um limite de R$ 1,592 trilhão de gastos sujeitos à contabilidade da regra fiscal no ano que vem, uma alta de 7,14% em relação a 2021. Com isso, deve ser aberta uma margem de aproximadamente R$ 106 bilhões no teto. Parte do espaço será consumida pela ampliação de gastos previdenciários e outras rubricas obrigatórias, mas também deve haver margem para gastos aplicados por decisão do governo, como investimentos em obras públicas. A expectativa é que a inflação comece a ceder no segundo semestre. O índice deve ser mais baixo no encerramento do ano, quando são definidos os reajustes de salário mínimo e benefícios previdenciários, que pesam nas contas do governo. Por isso, o limite do teto deve acabar crescendo mais do que esses gastos. As despesas com obras públicas são foco de atrito no governo desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) pede um enxugamento dos gastos públicos e incentivo aos investimentos privados, as alas política e militar defendem uma ampliação das despesas do governo. Em abril de 2020, ainda no início da pandemia do novo coronavírus, as alas política e militar elaboraram um plano de recuperação econômica baseado em investimentos em obras públicas, chamado de Pró-Brasil. Contrária à ideia, a equipe econômica argumentou que o governo não tinha recursos para bancar obras sem romper o teto de gastos. O plano acabou deixado de lado. Na tentativa de resolver o impasse sobre o Orçamento deste ano, o governo chegou a elaborar uma proposta para retirar emendas parlamentares do teto de gastos, abrindo margem para mais obras. A ideia foi alvo de críticas e o governo também recuou nesse plano. FOLHA DE
Supremo mantém decisão de Fachin e deixa Lula apto para disputar eleição de 2022
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista. Além de consolidar uma derrota histórica da Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro. O posicionamento do STF também ocorre em meio ao desgaste acentuado na relação entre os Poderes, incluindo uma série de ataques de Bolsonaro a ministros da corte —que, no dia anterior, impuseram um revés ao presidente ao confirmar a ordem para instalação da CPI da Covid no Senado. Na sessão desta quinta, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula. Indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão anterior de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha. Os magistrados que votaram com Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera. Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Chegou a ficar 580 dias preso. Com a decisão ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos políticos dele não têm mais efeito, permitindo que ele se candidate nas próximas eleições. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância. O julgamento do plenário do STF ocorreu na semana em que se elevou a tensão na relação entre a corte e Bolsonaro, que, na quarta-feira (14), citou os ministros do Supremo e disse que o país está próximo de “ter uma crise”. Após a decisão da corte, Bolsonaro usou sua live semanal para fazer comparações entre seu governo e o do petista. “Se o Lula voltar pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência”, disse. O presidente disse que o país não quebrou “no último ano” e que não quer se intitular “faxineiro do Brasil”, mas alguém que vai resolver os problemas do país. “Querem criticar meu governo, fiquem à vontade, mas puxem um pouquinho pela memória para ver como era no passado”, disse. Na próxima quinta-feira (22), os ministros do STF ainda voltarão a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Na decisão monocrática, Fachin havia determinado o envio ao DF, onde, segundo ele, o Ministério Público Federal afirma que os crimes teriam ocorrido. Moraes, porém, divergiu e disse que o mais correto é remeter o caso a São Paulo, sob o argumento de que os benefícios que teriam sido dados a Lula pelas empreiteiras estariam naquele estado. O plenário vai analisar também se a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro será mantida ou não. Como os processos foram retirados de Curitiba, Fachin defende que a discussão sobre a suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal não tem mais como ser julgada e a decisão da Segunda Turma nesse sentido deve ser anulada. Os demais ministros irão dizer se concordam com a tese de Fachin. A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para o Distrito Federal foi tomada no dia 8 de março. Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações. Ao recorrer do despacho de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras. Segundo a acusação, contratos da estatal com a construtora OAS estão na origem de valores ilícitos direcionados a Lula. A denúncia, disse a representante do Ministério Público Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita obtida por Lula. “Há de ser preservada a competência do juízo de origem”, afirmou Lindôra. Na defesa de sua decisão, Fachin disse ser “forçoso reconhecer que o caso não se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no âmbito da Segunda Turma [do STF]”. “A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou. Em diversas passagens do seu voto, Fachin reafirmou a jurisprudência do Supremo que fixou na 13ª Vara Federal os casos que dizem respeito exclusivamente à estatal petrolífera. Ele citou decisões da Segunda Turma da corte que, desde 2015, tiraram do Paraná várias apurações da Lava Jato. No caso do triplex do Guarujá, motivo do habeas corpus de Lula ao Supremo que resultou na decisão de Fachin do início de março, o ministro afirmou que a denúncia não atribuiu ao ex-presidente “uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente da República e determinada contratação pelo grupo da OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”. “Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público ao paciente [Lula], são atribuídas condutas condizentes com a figura central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam as práticas ilícitas, sendo a Petrobras um deles”, disse. “Não se trata apenas de corrupção identificada no mensalão e na Petrobras, isso é afirmação do Ministério Público”. E prosseguiu: “Ao longo de todos os anos,
Volume de serviços prestados sobe 3,7% em fevereiro ante janeiro, aponta IBGE
O volume de serviços prestados no País cresceu 3,7% em fevereiro em relação a janeiro. Após nove meses consecutivos de avanços, o setor enfim recuperou as perdas provocadas pela pandemia, e já opera em patamar 0,9% superior ao de fevereiro de 2020, antes que a crise sanitária se agravasse no Brasil, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados nesta quinta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O bom desempenho do setor de serviços surpreendeu analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma alta mediana de 1,30%. “O cenário é de recuperação nos serviços prestados às empresas, mas de dificuldade nos prestados às famílias, com retomada consistente apenas depois de avanços na vacinação contra a covid-19”, disse o economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, em nota. Para o economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, Alex Agostini, o cenário de preocupação para o primeiro semestre pouco se alterou com a melhora nos serviços em fevereiro. “Foi surpreendente, mas é um ponto fora da curva. O setor respirou em fevereiro para mergulhar muito forte em março”, avaliou Agostini. O crescimento em fevereiro foi resultado de avanços nas cinco atividades pesquisadas, mas teve um impulso maior da expansão do comércio eletrônico no País, apontou Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços no IBGE. A atividade de transportes, armazenagem e correios cresceu 4,4% em fevereiro ante janeiro. O subsetor de transporte terrestre avançou 5,5%, enquanto o de armazenamento, serviços auxiliares aos transportes e correio teve uma expansão de 4,4%, operando no patamar mais elevado da série histórica da pesquisa. “Foi pelo aumento do e-commerce. Pela necessidade de isolamento social, a adaptação que as empresas tiveram que fazer para colocar disponíveis seus produtos online fez que essas empresas que atuam nessa parte de logística e de transporte de cargas elevassem a receita desde junho de 2020”, explicou Lobo, lembrando que pequenos varejistas aderiram a parcerias com grandes varejistas para vendas no formato marketplace, ampliando assim o alcance aos seus produtos. Na passagem de janeiro para fevereiro, os serviços prestados às famílias subiram 8,8%, puxados pelo subsetor de alojamento e alimentação (8,6%). “É uma taxa contundente em termos de variação, mas vem depois de duas taxas negativas”, ponderou Lobo. “Esse mês de fevereiro foi o que antecedeu a intensificação de medidas restritivas contra a pandemia. Ainda havia mobilidade grande de pessoas pelas cidades, se refletindo nesse crescimento”, completou. Os demais avanços ocorreram nos serviços profissionais e administrativos (3,3%), outros serviços (4,7%) e informação e comunicação (0,1%). “O resultado veio forte. A despeito de oito resultados positivos anteriores, (o setor de serviços) ultrapassa pela primeira vez o patamar pré-pandemia. Tem uma parte da explicação desse crescimento que parece mais perene, mais duradoura. A parte de logística e de transporte de cargas sustenta esse crescimento mais duradouro, mas a parte de serviços prestados às famílias, de serviços profissionais e complementares, ainda é duvidosa, ainda é muito factível de reversão a qualquer tempo”, alertou Lobo. O pesquisador lembra que os serviços prestados presencialmente ainda têm um espaço importante a recuperar de perdas passadas, uma vez que as receitas das empresas que atuam nesses segmentos não apresentam ganho significativo e ainda dependem do avanço da vacinação, do registro de casos de covid-19, e do receio ou não da população em se resguardar em casa por temor à pandemia. Rodrigo Lobo recomenda ainda cautela sobre os dados da série ajustada sazonalmente (mês contra mês imediatamente anterior), porque foi calculada com base em um modelo de ajuste sazonal que encontra dificuldades de apreender os efeitos da pandemia ao longo dos meses. O pesquisador ressalta que não há nada de errado com o modelo de ajuste sazonal em si, mas que comportamentos atípicos de consumo ao longo da pandemia podem explicar, por exemplo, quedas intensas nos serviços prestados às famílias nos meses de julho, dezembro e janeiro, tradicionalmente meses de férias escolares. “E essa taxa mais positiva no mês de fevereiro pode ter sido a ver com uma dificuldade do modelo de entendimento”, apontou Lobo. “Páscoa, carnaval, todos esses pontos estão inseridos e não podem ser expurgados na série. Esse é o modelo que foi proposto, a gente segue com ele”, acrescentou. Com o avanço de fevereiro, os transportes passaram a operar 2,8% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, enquanto os serviços prestados às famílias ainda estavam 23,7% abaixo. Os serviços de informação e comunicação estão 2,6% acima do pré-pandemia, e o segmento de outros serviços está 1,0% além. Os serviços profissionais e administrativos estão 2,0% abaixo do patamar de fevereiro de 2020. O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro prevê deixar salário mínimo sem aumento real pelo 3º ano seguido
O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, um reajuste de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100. Confirmado este valor, será o terceiro ano seguido de reposição do poder de compra apenas pela inflação medida pelo INPC. O último ano de aumento real no piso nacional, segundo a política de valorização do salário mínimo lançada no governo Dilma Rousseff (PT), foi em 2019. A estimativa foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia no âmbito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Para 2023, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024. O governo Jair Bolsonaro tem optado por dar apenas o reajuste pela inflação, garantido pela Constituição, devido à situação delicada das contas públicas. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 350 milhões nas despesas do governo, uma vez que o piso é referência para boa parte dos benefícios previdenciários e assistenciais. O valor do salário mínimo previsto para 2022 ainda pode mudar ao longo deste ano, uma vez que o Ministério da Economia atualiza suas projeções de inflação para 2021, usadas como parâmetro para a correção. Neste ano, o salário mínimo teve um reajuste de 5,26%, para os atuais R$ 1.100. O aumento foi concedido antes da divulgação oficial do resultado do INPC em 2020, que acabou subindo 5,45%. Pela lei, o governo tem a opção de fazer a compensação da diferença (equivalente a cerca de R$ 2) no próximo reajuste, em 2022. No ano passado, porém, Bolsonaro precisou editar uma Medida Provisória para antecipar a compensação, em meio à insatisfação de famílias com o reajuste abaixo da inflação e a disparada nos preços da carne. O piso, que inicialmente ficara em R$ 1.039 em janeiro de 2020, passou a R$ 1.045 no mês seguinte. O ano de 2019 foi o último sob a vigência da política de valorização do salário mínimo, que previa aumentos pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. O ESTADO DE S. PAULO
Central sindical assina carta que pressiona por reabertura de comércio e gera mal-estar entre líderes
Líderes sindicais relatam mal-estar em reunião desta quinta-feira (15), quando Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, foi cobrado por ter assinado carta publicada nos jornais na qual grupos de empresários pressionam pela reabertura do comércio. Eles se encontraram para tratar dos eventos de 1º de Maio. A carta não trata de vacinas ou de auxílio emergencial, apontaram os líderes. Entre eles, após o encontro, chamaram o documento de carta bolsonarista. “Com muito cuidado e os cuidados necessários à saúde, o comércio pode funcionar. O comércio não é o vilão. Para salvar vidas é preciso salvar sim os pequenos, médios e grandes negócios. Não existe vacina contra a fome e o desemprego. O que queremos é trabalhar. Deixem o comércio trabalhar para o Brasil andar”, diz a carta. O documento é assinado por Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fecomércio, entre outras. Patah diz que a UGT assinou carta em outra ocasião com o grupo e que por isso o nome dela foi colocado desta vez, sem consulta. Ele afirma que não houve constrangimento entre ele e os demais líderes, mas sim com os organizadores do documento. Ele nega qualquer mal-estar entre as centrais. “Nenhum constrangimento. Pessoal só disse que a UGT estava em todos os jornais do Brasil”, afirma Patah sobre a reunião. Ele diz que a UGT transita entre a área empresarial e a dos trabalhadores, com exceção do Bolsonaro, com quem não conseguiram estabelecer diálogo, e afirma que se tivesse sido avisado da publicação da carta, poderia ter contribuído com sua perspectiva. “Se eu soubesse, colocaria parágrafos relativos ao emprego, à vida, à vacina. Lá só tem a fala da área empresarial. Até me pediram desculpas. Mas não há constrangimento com meus companheiros, eles me respeitam”. FOLHA DE S. PAULO
Shoppings e lojas projetam 60 mil demissões nas próximas semanas
As empresas donas dos grandes shopping centers de São Paulo acabam de revisar para cima a projeção de demissões por causa da pandemia. Até a semana passada, a estimativa era cortar 55 mil vagas entre funcionários dos lojistas e dos próprios shoppings, segundo levantamento da Abrasce (associação do setor). Agora começam a falar em 60 mil postos nas próximas semanas. Segundo a entidade, dos 601 shoppings no país, 236 estão fechados e 365, funcionando com restrições. A Abrasce publicou nesta quinta (15), em conjunto com outras 20 entidades de comércio, serviços e sindicais, um novo manifesto pedindo a reabertura do comércio com protocolos sanitários. FOLHA DE S. PAULO
Mercado Livre vai contratar 2,5 mil profissionais negros até o fim do ano
O Mercado Livre vai contratar 2,5 mil profissionais negros em 2021. O anúncio da ação de reserva de vagas foi feito nesta quinta-feira, 15, durante o evento Presença Negra, realizado pela companhia para discutir “a potência negra dentro do mercado de trabalho”. A iniciativa faz parte da estratégia da empresa argentina de dobrar sua operação no Brasil. Ao todo, a companhia vai abrir 7,2 mil novos postos de trabalho no País, dos quais 35% são destinados a ações afirmativas. As vagas serão abertas principalmente nas áreas de logística, serviços financeiros e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, segundo a empresa, que ainda não divulgou o cronograma de contratação de novos trabalhadores. Participação desigualDados do Mercado Livre mostram que, dos 15 mil profissionais que a empresa mantém no Brasil atualmente, 38% se autodeclaram como pretos ou pardos, mas apenas 16% dos cargos do nível de gerência, ou acima estão ocupados por esses funcionários. A iniciativa da empresa vem após o Magazine Luíza ter decidido realizar um programa de trainees exclusivo para candidatos negros. A decisão causou polêmica entre críticos de ações afirmativas, mas foi elogiada por parcela da sociedade. Assim como no Mercado Livre, apenas 16% dos cargos de liderança da rede são ocupados por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Para a supervisora de aquisição de talentos do Mercado Livre, Ayodele Camargo, a reserva de vagas feita pela empresa é uma “contrapartida social” à população negra. “A intenção de trazer essas 2,5 mil pessoas é oferecer a essa parcela da população as mesmas chances. É estender a mão e dizer: poder vir, eu confio no seu potencial”, disse durante o evento. O ESTADO DE S. PAULO
Senado aprova projeto que garante trabalho remoto para gestantes; texto vai à sanção
Empresas terão de manter funcionárias gestantes em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi formulado para garantir que as mulheres grávidas não façam trabalhos presenciais e evitar que elas fiquem expostas à contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o projeto aprovado, a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem redução no salário, durante o período de emergência de saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde em função da covid-19, sem data para terminar. A proposta não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma. Nesse caso, porém, elas podem ser acionadas na Justiça com ações trabalhistas. O texto garante que a empresa ficará à disposição para trabalho remoto em casa. “A empregada gestante, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode, em um momento como o ora vivenciado no País, ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto. A proposta levantou críticas. O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), citou o risco de micro e pequenas empresas ficarem sem dinheiro para manter as gestantes em trabalho remoto em funções que exigem trabalho presencial, como cozinheiras. Ele sugeriu que as funcionárias tenham uma licença remunerada pelo INSS se o empregador não conseguir remanejá-las para outro setor de menor risco. Para evitar o retorno do projeto à Câmara e atrasar a tramitação, a sugestão foi rejeitada. Além disso, o dispositivo aumentaria os gastos do governo federal. O ESTADO DE S. PAULO