Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR
O Senado aprovou, ontem, projetos que prorrogam o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021 e concedem prioridade na restituição aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia. Ambas as propostas ainda precisam ser analisadas, no entanto, pela Câmara dos Deputados e o governo Jair Bolsonaro já adiantou que pode vetar algumas dessas mudanças. O primeiro projeto confirmado pelos senadores estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente, cuja data era 30 de abril. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados anteriormente, mas precisará ser analisada, mais uma vez, porque acabou sendo alterada pelos senadores. Segundo o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a necessidade de prorrogação decorre do recrudescimento da pandemia. No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado medida semelhante. Na ocasião, porém, optou-se por uma prorrogação de apenas 60 dias. Apesar disso, a proposta mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir do mês de maio. Durante a sessão, o relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), anunciou a inclusão de um artigo no texto. A emenda diz que, “a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo anocalendário de 2022”, a Receita Federal poderá dividir a restituição em até seis parcelas, sendo que a última precisa ser paga necessariamente até o fim do mês de dezembro. Por essa alteração específica, o tema precisará ser discutido na Câmara de novo. A prorrogação do prazo de declaração do Imposto de Renda tem preocupado integrantes da equipe econômica. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a matéria pode gerar um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de caixa do governo. Em função disso, ele não deu garantia que o Executivo irá sancionar o texto. “O governo não tem posição a respeito da sanção dessa matéria em fundos dos desdobramentos fiscais”, explicou. O segundo projeto aprovado nesta terça-feira concede prioridade, durante a pandemia, na restituição do IR para os contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação. O adiantamento será destinado exclusivamente ao profissionais que tiverem restituição de até R$ 11 mil. O privilégio também valerá para os cidadãos que tenham sido demitidos entre 2020 e 2021 e ainda se encontrem desempregados quando entregarem a declaração anual à Receita Federal. Por fim, o texto abrange os trabalhadores que tenham sido afastados de seus empregos em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela Covid-19. Esta proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, na prática, inclui as categorias mencionadas numa lista prioritária que foi estabelecida na Lei 9.250, de 1995. Por essa legislação, já são beneficiados com prioridade os idosos, pessoas com deficiência e os profissionais do magistério. VALOR ECONÔMICO
‘Foco da política pública tem de ser o cidadão’, sugere Marcos Lisboa
O olhar do economista Marcos Lisboa para a economia do Brasil na pandemia é curto e direto: “O Orçamento de 2021 (em discussão no Congresso) reflete o desgoverno em que vivemos”. Ajuste fiscal? “É um espantalho para não se discutir o descontrole dos gastos públicos.” Qual a saída? “O que deveriam debater, de fato, é a influência da política pública na qualidade de vida das pessoas.” Poucas pessoas no País dispõem da bagagem técnica e prática do carioca para falar de desafios nacionais como gasto público, reformas, pobreza e desigualdade. Tendo em mãos um doutorado da Universidade de Pensilvânia e aulas em Stanford, ele foi professor na FGV e passou boa temporada como diretor e vice-presidente do Itaú Unibanco. E, antes de entrar no Insper, que preside desde 2015, mergulhou na vida publica: no primeiro governo Lula, foi secretário de Política Econômica da Fazenda, aceitando o convite do então ministro Antônio Palocci. Nesta entrevista para a série Cenários, ele critica a insegurança jurídica, os lobbies de corporações para que ninguém mexa com suas conquistas e bate o martelo no que considera o caminho a se tomar: “Tem de mudar o foco das políticas públicas. Esse foco tem de ser o cidadão”. A seguir, os principais trechos da conversa. Já estamos em abril e o debate sobre o Orçamento não acaba. Por quê?O Orçamento reflete o desgoverno em que vivemos. Tivemos um Orçamento obrigatório com as despesas subestimadas, para permitir emendas parlamentares – e parte delas era para atender a demandas de outros ministérios. Então,o ministério da Economia cria um Orçamento, o governo manda ao Congresso, mas outros ministérios discordam e pedem ao relator para incluir o que o governo deixou de fora. Isso é desgoverno. Há quatro meses atuando sem Orçamento, como o governo funciona?Funciona mais ou menos. Quer dizer, a gente tem visto dificuldades na saúde, na economia. Foi preciso aumentar os juros porque teve inflação e uma política conduzida de forma pouco cuidadosa no ano passado. O nosso câmbio, se o Brasil tivesse atuado como outros emergentes, seria de R$ 4,30, por aí, não de R$ 5,60 ou R$ 5,70. O Brasil nunca conseguiu fazer um ajuste fiscal sério. Sem ele, qual é a perspectiva?Acho que o ajuste fiscal no Brasil virou um espantalho para a gente não falar dos problemas. O problema não é o ajuste fiscal. Você tinha várias maneiras, por exemplo, de criar um auxílio emergencial focado de fato em quem precisa. Podia não ter feito emendas paroquiais para gastar dinheiro nisso e naquilo. Podia rever os subsídios concedidos. O dilema é outro. É escolher: a gente vai prejudicar pessoas hoje ou vai prejudicar amanhã? Estamos escolhendo amanhã. Desde o fim da ditadura, quando foi que o Brasil conseguiu controlar os seus gastos públicos?Tivemos um controle de gastos a partir de 1999, que continuou no primeiro mandato do governo Lula e permitiu a redução da dívida pública. Então, tivemos alguns anos de bom crescimento. Fora do Brasil, o mundo também crescia, não?Sim, havia um comércio mundial muito bom e o Brasil aproveitou. Agora, isso de focar a discussão na questão fiscal acaba sendo uma cortina de fumaça para não discutirmos o descontrole dos gastos públicos. Como se ajusta isso?Vamos lá. O Brasil aumentou sua carga tributária de 25% do PIB para 34%, de 1995 até agora. São 9 pontos a mais. O gasto público aumentou muito mais que isso. Por que a educação no País não melhorou se estamos gastando mais? É que nós temos um problema sério: o gasto aqui é muito ineficiente. A gente gasta muito com salários, aposentadorias, e não faz gestão pública. Nosso debate é sempre sobre ‘quanto’ gastar, não ‘como’ gastar. Cadê o resultado do gasto? As crianças estão aprendendo mais? Quantas pessoas tiramos da pobreza? Qual a saída?Acho que vocês, da comunicação, têm um papel maior que o nosso. O problema é: vamos começar discutindo o aprendizado dos alunos? Veja a resistência que surgiu para se criar um currículo mínimo comum para o Brasil inteiro… que todo mundo tem. Enfim, o debate não tem de ser sobre gasto, mas sobre a influência da política pública na qualidade de vida das pessoas. Se não for assim, veja no que dá: neste último Orçamento, vão R$ 44 bilhões para auxílio emergencial e R$44 bilhões para emendas parlamentares destinadas a obras paroquiais. Que preocupação social é essa? Tem de perguntar ao Congresso.Mas veja, não adianta culpar só o Congresso, pois o governo participou de parte dessa criatividade. E mais: Senado e Câmara são duas Casas eleitas por nós. O que não se espera é a ausência do Executivo para dar uma visão nacional. O Judiciário tem recebido críticas. Como vê isso?Com preocupação. No Brasil estamos reduzindo, cada vez mais e descontroladamente, a segurança jurídica. Liminar para cá, liminar para lá, esta lei se aplica, aquela não… Às vezes, é o contencioso tributário, em outras, a dificuldade de se construir uma fábrica. Vou lhe dar números. Nessa disputa entre o fisco e a sociedade, que é o chamado contencioso administrativo, a mediana do PIB na na OCDE é de 0,28%. Na América Latina, excluindo o Brasil, é menor ainda, 0,19% do PIB. E, no Brasil, ela chega a 15%. Isso vem de regras malfeitas, mudança de interpretação das normas, por aí. Desse modo, quem vai querer investir no Brasil? Se tivéssemos de fazer um plano de ação para os próximos dois anos, por onde ele deveria começar?Primeiro, acho que se deveria mudar o foco da política pública. Esse foco tem de ser o cidadão. Temos de avaliar a educação pelo aprendizado do aluno. Segundo, é preciso reduzir gastos obrigatórios com servidores da ativa e aposentados, sobretudo nos estados e municípios. Falo de servidores públicos não avaliados pelo desempenho, ou que se aposentam muito cedo, que têm promoção automática, que recebem quinquênios. Mas como fazer para se mexer com isso? Só gritam os que são contra!Acho que esse debate está começando a mudar. Foi o que se viu com a Previdência: a reforma
Maior parte do público do auxílio emergencial vai receber parcela mínima de R$ 150
A maior parte do público do auxílio emergencial vai receber o menor valor do benefício, que é de R$ 150 mensais, informou o Ministério da Cidadania ao Estadão/Broadcast. Serão 19,994 milhões de famílias contempladas na categoria “unipessoal”, isto é, formadas por apenas uma pessoa. O número representa 43,6% do público total estimado para a nova rodada. Outras 16,373 milhões de famílias com mais de um integrante vão receber R$ 250, enquanto 9,47 milhões de mulheres que são as únicas provedoras do lar receberão R$ 375. A nova rodada do auxílio emergencial terá quatro parcelas, e o pagamento começou ontem. Os dados já haviam sido antecipados pela reportagem, mas nunca foram revelados oficialmente pelo governo, que preferiu centrar seu discurso no “valor médio” de R$ 250. A estratégia foi adotada depois da insatisfação de aliados e dos próprios beneficiários com a redução do valor da ajuda, que começou em abril de 2020 em R$ 600 e caiu a R$ 300 entre setembro e dezembro do ano passado. Os valores atuais são considerados insuficientes para atender a demandas básicas de alimentação, higiene pessoal e limpeza de uma família. Como mostrou o Estadão, o custo da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas ficou em R$ 1.014,63 em fevereiro, segundo levantamento da Fundação Procon feito em parceria com o Dieese. O “valor médio” do auxílio cobre menos de 25% do custo. Só o preço do gás de cozinha, por exemplo, já está próximo de R$ 100. Para ter acesso aos dados oficiais e detalhados, o Estadão/Broadcast fez a solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 19 de março, um dia após a edição da medida provisória que recriou o programa sob novas regras. No mesmo dia, a reportagem fez pedido igual por meio de assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, mas foi informada de que a pasta ainda estava “consolidando os números sobre a quantidade de pessoas beneficiadas por faixa de valor”. A nota técnica com todos os detalhes, porém, foi assinada pelas áreas responsáveis em 15 de março. No documento, o governo detalha o processo de exclusão de beneficiários que permitiu “afunilar” o programa, chegando ao número de 45,8 milhões de brasileiros que receberão a ajuda. Essa foi uma diretriz adotada pela equipe para limitar o custo do auxílio, que no ano passado ficou em R$ 322 bilhões. Para este ano, estão reservados R$ 44 bilhões. MudançasO critério que mais excluiu beneficiários foi a regra que prevê apenas uma cota do auxílio por família. Até o ano passado, era possível que duas pessoas recebessem a ajuda. Sob o novo critério, foram removidos 6,567 milhões de beneficiários. A redução dos valores do auxílio também fez com que 2,875 milhões de beneficiários do Bolsa Família permanecessem no programa, que tem valor mais vantajoso para eles, em vez de serem transferidos ao auxílio emergencial. Segundo estimativa do governo, só essa mudança gerou economia de R$ 1,5 bilhão. Há ainda exclusões de quem não movimentou os valores da primeira rodada do auxílio até outubro de 2020 (751,5 mil) e pela redefinição do limite de renda (188,3 mil). Antes, poderia receber o auxílio quem tivesse renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos por família. Agora, os dois critérios têm de ser preenchidos ao mesmo tempo – o que elimina, por exemplo, uma família de apenas duas pessoas com renda de dois salários mínimos. Para justificar os valores da nova rodada do benefício, o governo calculou o “hiato” entre a renda habitual dos trabalhadores e o que foi efetivamente recebido. Esse hiato seria a perda de renda durante a pandemia e uma medida do impacto do distanciamento social. O ESTADO DE S. PAULO
Formação e contratação de profissionais de tecnologia viram oportunidade para startups
O setor de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg vive um “boom” histórico, com recorde de aquisições e de aportes em startups. Segundo a empresa de inovação Distrito, no primeiro trimestre de 2021, as startups brasileiras receberam US$ 1,9 bilhão em investimentos, 54% do total aplicado em 2020 – período que já havia surpreendido pelos grandes cheques. Porém, para além da euforia, o ritmo acelerado tem trazido uma dor de cabeça latente: a dificuldade de contratar profissionais na área de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a demanda por profissionais na área será de 420 mil pessoas até 2024, tanto em startups quanto em grandes companhias. Diante disso, algumas empresas têm se esforçado para conter esse gargalo, oferecendo soluções em diferentes pontos da jornada de um especialista em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, desde a educação até a conexão com as empresas. A parte educacional é a solução mais óbvia, e já conta com grandes players globais, como a Udemy e a Digital House – esta última é uma startup argentina que recebeu um aporte de R$ 280 milhões no mês passado. Nomes brasileiros, entretanto, também estão começando a despontar. É o caso da catarinense Rocketseat e da paulista Shawee, que anunciaram uma fusão em outubro de 2020. A Rocketseat é uma escola digital de programação, enquanto a Shawee atua diretamente com empresas, oferecendo “hackathons” (eventos de treinamento para desenvolvedores) para aproximar profissionais de companhias – as duas startups foram fundadas em 2017 e já atenderam cerca de 530 mil profissionais no Brasil. As empresas atuam em diferentes momentos da carreira do profissional. A Rocketseat é dona de uma plataforma de cursos online que oferece formação gratuita para iniciantes e aulas intermediárias e avançadas pagas. “Damos uma certificação alinhada com o mercado. Se um desenvolvedor quer trabalhar no Mercado Livre, ele tem de aprender uma linguagem de programação. Outra startup pode ter outra linguagem. Temos conexão com profissionais do mercado para trazer conteúdos técnicos mirando objetivos”, explica Rodrigo Terron, que agora tem duplo chapéu como diretor de operações da Rocketseat e CEO da Shawee. Nesse sentido, a Shawee virou um braço da Rocketseat. “O hackathon, seja em um modelo presencial ou online, é uma forma de levar o desenvolvedor para dentro de cada empresa e contar para ele quais https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs aquela companhia usa – a aproximação pode resultar em uma contratação”, explica Terron. Nomes como Quinto Andar, Loft, Vtex, Stone, Itaú, Uber e IBM já usaram o serviço da Shawee – ao todo, a startup já trabalhou em projetos com cerca de 150 empresas. As duas startups somam 80 funcionários e esperam chegar ao fim de 2021 com 110. Elas se sustentaram até hoje sem a ajuda de capital externo, mas, para acelerar o crescimento, planejam uma rodada de investimento até julho. O valor pretendido não foi revelado. Ainda na parte educacional, a distribuição de cursos online focados em programação também virou um filão para startups. Quem atua nisso é a carioca Classpert, uma plataforma de comparação e busca de cursos online – é como se fosse um “mini Google” que organiza informações de aproximadamente 230 mil cursos online em 10 idiomas, sendo a maior fatia deles aulas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. A startup, criada em 2018, tem entre seus investidores a empresa Quero Educação, e os fundos Iporanga Ventures e Canary. “A oferta de cursos online explodiu e é difícil encontrar exatamente o que aprender e qual é o melhor curso. Mostramos o comparativo de informações como tempo de curso, preço e recomendações de usuários”, diz Felipe Jordão, CEO da startup. A Classpert ganha dinheiro pelos cursos vendidos, realizando uma cobrança do produtor do conteúdo a cada transação. Durante os primeiros seis meses de 2020, com o impulso da pandemia, a startup registrou um crescimento de 40% em acesso orgânico e faturamento. PonteAlém da formação, a conexão de profissionais com as empresas é um ponto sensível, explica Raphael Augusto, sócio diretor de inteligência de mercado da aceleradora Liga Ventures. “É uma competição muito grande por esses profissionais”, diz ele. A ânsia por agilidade na contratação é tanta que algumas empresas optam por adquirir startups para chegar mais rápido a esses profissionais, prática conhecida no mercado como “acqui-hiring” (aquisição por contratação). Essa ideia já foi executada pelo Nubank, que, em janeiro de 2020, comprou uma consultoria especializada em engenharia de software e metodologias ágeis e integrou um time de 50 profissionais à sua equipe. É na dificuldade de conexão que a startup Vulpi se propõe a ajudar. Fundada em 2016, a empresa mineira atua no recrutamento e na indicação de profissionais de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg: sua plataforma usa inteligência artificial para cruzar dados de candidatos com empresas. “Quando trabalhei como desenvolvedor numa fábrica, senti o problema. A empresa pegava um projeto novo e o RH se descabelava”, conta Fellipe Couto, presidente executivo da startup. Nos últimos cinco anos, a Vulpi atendeu mais de 500 empresas. “Muitas vezes, o RH segue a orientação do gerente de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg para criar uma vaga de desenvolvedor, mas não entende as linguagens e a vaga vira uma sopa de letrinhas, pouco atrativa”, explica Couto. “Na nossa plataforma, ajudamos inclusive o RH que não sabe se existe aquele profissional que a empresa está buscando. O algoritmo interpreta, cria uma ‘vaga-base’ e estabelece os principais parâmetros para aquela demanda”. Nessa ponte, há também quem aposte na flexibilização das contratações. A startup BossaBox, por exemplo, tem uma plataforma que conecta freelancers com companhias, atendendo demandas de projetos específicos de inovação. Criada em 2017, a empresa já atendeu cerca de 100 clientes, entre eles Omo, Hering e Unidas. “Temos uma base de dados de freelancers e os alocamos de acordo com o perfil. Focamos em grandes empresas porque elas estão com mais problemas”, explica André Abreu, presidente executivo da BossaBox. A startup usa algoritmos e também um trabalho de humanos no direcionamento. Na visão de especialistas, mais do que uma oportunidade, esses serviços são necessários para que o setor de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg continue crescendo. “Se não investirmos em talentos, o setor pode enfrentar uma
Covid e o retrocesso da mulher no mercado de trabalho: como evitamos isso?
A pandemia do coronavírus não é apenas uma crise de saúde pública. Seus impactos afetaram pessoas em vários âmbitos, desde o desafio de lidar com problemas de saúde mental e fazer malabarismos com a vida familiar até o total esgotamento profissional. Para mim não foi fácil, tive que aprender a priorizar e repriorizar uma série de atividades, tive que saber dizer não mais vezes, tive que mudar hábitos e aprender novas práticas. E tive que lidar, e ainda tenho, com um extremo cansaço. Tenho conversado, desde o ano passado, com muitas mulheres sobre isso e vi que o que mais as ajudou foi contar com políticas de flexibilidade nas empresas em que trabalham, além de contarem com redes de apoio. No entanto, infelizmente, nem todas as mulheres contam com os mesmos recursos, e um problema previsível, mas que poderia ter sido evitado, é a taxa alarmante de abandono do trabalho. O ano passado foi impactante e deixou mesmo claro os obstáculos enfrentados pelas mulheres. E, infelizmente, as estratégias para lidar com a desigualdade de gênero na força de trabalho não foram amplamente adotadas antes mesmo da covid-19. Resultado: a pandemia acabou exacerbando os problemas existentes e reduziu a participação feminina no mercado, gerando um declínio de mais de uma década nos níveis de empregabilidade das mulheres na América Latina, segundo o informe especial da Cepal A autonomia econômica das mulheres na recuperação sustentável e com igualdade. Isso foi verificado em uma pesquisa recente conduzida pelo IBM Institute for Business Value, que publicou seu segundo estudo global sobre liderança feminina. Segundo o estudo, a igualdade de gênero ainda não é uma das principais prioridades de negócios para 70% das organizações globais pesquisadas, e menos mulheres e homens estão otimistas sobre a probabilidade de progresso na igualdade de gênero nos próximos anos. Impactando ainda mais as perspectivas para as mulheres, a pandemia também mostrou que o fluxo em cargos de nível executivo vem diminuindo significativamente desde 2019. Mulheres que estão nos estágios iniciais e intermediários de suas carreiras estão entre as mais atingidas pela pandemia, aquelas com idade entre 20 e 34 anos mais vulneráveis a deslocamentos de trabalho durante a pandemia. Sem ações eficazes e imediatas, a perda de futuros talentos de liderança representa um risco de longo prazo para as organizações e para a economia como um todo. As organizações devem garantir que as mulheres tenham apoio para a transição a carreiras mais flexíveis e sustentáveis, se assim desejarem, bem como estabelecer metas agressivas para retê-las e promovê-las a níveis de liderança. Reúno aqui algumas ações que as empresas podem colocar em prática: Criar um “pipeline” de habilidades. Enfatizar as habilidades em vez de diplomas. Isso ajuda a criar um caminho de sucesso para todos, independentemente da formação ou nível de escolaridade. E abre um caminho para a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg no caso de mulheres que não conseguem obter uma formação educacional tradicional ou precisam fazer uma longa pausa no trabalho por diversos motivos, como criar um filho ou cuidar de um pai idoso. Promover a flexibilidade no local de trabalho. Criar um ambiente e uma cultura que aliviem a pressão que as mulheres sofrem no dia a dia e reconheçam as múltiplas demandas que têm. Benefícios como horários e locais de trabalho flexíveis podem ser essenciais, bem como um compromisso cultural de respeitar os limites ao trabalhar em casa. Reserve um momento para realmente entender como seus funcionários estão. As empresas também podem dar pequenos passos para começar sua jornada para se tornarem mais empáticas. Por exemplo, os gerentes podem convidar os funcionários a trazerem seus familiares para a tela do vídeo, não se esquivando do fato de que interrupções acontecem e que cuidar dos familiares é algo parte do dia-a-dia e deve ser tratado com naturalidade. Usar a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg para acelerar o desempenho. Tecnologias como a inteligência artificial podem ser aplicadas para conduzir processos de RH mais justos. Além disso, as equipes podem usar ferramentas digitais baseadas na nuvem para comunicação e para obter feedback sobre o que está ou não funcionando, bem como ferramentas colaborativas e práticas de equipe que permitem que homens e mulheres se envolvam efetivamente em ambientes físicos e remotos, mesmo depois da covid-19. Embora a pandemia tenha sufocado o progresso que as mulheres alcançaram no mercado de trabalho nas últimas décadas, as organizações ainda têm a oportunidade de enfrentar esse desafio. As empresas devem agir agora para garantir que as mulheres não sejam permanentemente deixadas para trás. Não é mais suficiente apenas ser solidário. Todos nós devemos tomar medidas ousadas para transformar a cultura e construir locais de trabalho mais equitativos que preparem as mulheres para o sucesso. Como eu sempre digo, “se nada muda, nada muda”. É preciso fazer mudanças nas empresas para que a diversidade e inclusão façam parte de suas rotinas. E nós sabemos o quanto um ambiente diverso, com diversidade de olhares, de opiniões e de experiências pode ser rico para uma empresa. Christiane Berlinck é vice-presidente de Recursos Humanos para a IBM América Latina. O ESTADO DE S. PAULO
Escritório híbrido veio para ficar e pode ser mais disruptivo que trabalho 100% remoto
O local de trabalho pós-vacina contra o coronavírus está tomando forma e, para muitos, será um modelo híbrido, permitindo mais trabalho remoto, mas com expectativas claras de que alguns dias da semana serão no escritório. Os especialistas no mundo do trabalho estão se preparando para um novo conjunto de convulsões pós-pandemia, em alguns casos mais transformadoras do que a mudança não planejada para trabalhar de casa em março do ano passado, com alguns fazendo esforços para evitar os erros pré-pandêmicos do trabalho remoto. “De várias maneiras, será mais disruptivo do que quando todo mundo passou para o trabalho remoto”, disse Brian Kropp, vice-presidente de pesquisa do Gartner. Uma nova https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de videoconferência será adotada para ajudar trabalhadores presenciais e remotos a se sentirem em igualdade de condições. Os gerentes passarão por treinamentos extensivos para lutar contra o instinto de dar tratamento preferencial aos trabalhadores presentes no escritório. A logística será coordenada para garantir que aqueles que vão ao escritório não cheguem e encontrem o prédio vazio, talvez definindo horas ou dias centrais para o trabalho presencial. Nas últimas semanas, um número crescente de grandes empregadores vêm anunciando planos de retorno ao trabalho, delineando uma mistura de trabalho presencial e virtual que está sendo descrita como algo permanente ou um “novo normal”. A presidente-executiva do Citigroup, Jane Fraser, disse na semana passada em um memorando que a maioria dos trabalhadores seria definida como híbrida, com a expectativa de que trabalharão pelo menos três dias no escritório. A Ford disse em 17 de março que 30 mil de seus trabalhadores de escritório nos Estados Unidos terão permissão para trabalhar em um modelo híbrido flexível, no qual deverão estar no local para certas reuniões ou projetos, mas poderão ficar em casa para trabalhos independentes. A firma de investimentos TIAA disse que a grande maioria de seus trabalhadores será híbrida, e a Target anunciou que encerrará o contrato de aluguel de um de seus edifícios-sede no centro de Minneapolis, depois de dizer aos funcionários em fevereiro que a maioria dos trabalhadores de escritório seguirá uma abordagem híbrida. Os anúncios, embora ainda nebulosos nos detalhes, marcam um ponto de inflexão nos esforços das empresas para retornar ao escritório. “A pergunta número um que recebo das empresas é: como fazer o planejamento híbrido da força de trabalho?”, disse Tsedal Neeley, professora da Harvard Business School e autora do livro Remote Work Revolution. “Eles têm que fazer seu planejamento sobre como será o futuro pós-pandemia”, disse ela. “Esta é a esperança, é o otimismo, baseado no fato de que muitas pessoas estão sendo vacinadas”. Durante o primeiro ano da pandemia, uma série de empresas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, como o Twitter, anunciou que deixaria os funcionários permanentemente remotos, sugerindo previsões de um futuro virtual, com imóveis comerciais abandonados e uma liberdade geográfica que permitiria que os funcionários trabalhassem de qualquer lugar. Em dezembro, o Google convocou pelo menos três “dias de colaboração” por semana no escritório e dois dias fora. Já a Microsoft disse no outono passado que trabalhar remotamente até metade do tempo seria considerado padrão. (Na semana passada, a Microsoft disse que começaria a trazer trabalhadores de volta ao campus em 29 de março). Modelo híbrido veio para ficarNo entanto, os anúncios mais recentes de empresas não-tecnológicas dão a indicação mais clara de que o modelo híbrido veio para ficar, dizem especialistas. “Quando essas outras empresas, que historicamente foram mais conservadoras ou têm muito menos mentalidade de startup, quando essas empresas começam a fazer essa mudança, elas são um termômetro”, disse Kropp. “Elas mostram que tudo isso está ficando mais comum”. As empresas dizem que estão respondendo às expectativas dos funcionários. Em janeiro, 44% dos trabalhadores americanos que estão trabalhando remotamente pesquisados pela Gallup disseram que preferem trabalhar em casa, mesmo que as restrições sejam suspensas, enquanto 39% disseram que gostariam de voltar ao escritório. A Lockheed Martin, que estima que entre 40% e 45% de sua força de trabalho seria “multidimensional” – seu termo para híbrido -, colocou seus gerentes em cerca de 20 horas de treinamento, algumas das quais focadas em “mentalidade de crescimento”, uma expressão cunhada pela pesquisadora Carol Dweck que se refere às habilidades de alguém com potencial para mudar e crescer. “É um novo mundo e você tem que aceitá-lo como tal”, disse Greg Karol, diretor de recursos humanos da Lockheed Martin. “Éramos uma empresa com apenas 3% de trabalho remoto em tempo integral um ano atrás. A passagem para essa nova fase foi muito rápida, não esperamos que todos sejam especialistas”. ‘Residente, remoto ou híbrido’Sara Wechter, chefe global de recursos humanos do Citigroup, disse que a empresa vai começar a convidar funcionários da América do Norte a voltar ao escritório em julho e espera que cerca de 50% possam retornar ao escritório em meio período em setembro. A empresa designou cada cargo como “residente”, “remoto” ou “híbrido”, com a grande maioria caindo na última categoria. “Não consigo imaginar o Citi dizendo que vamos ficar totalmente remotos”, disse Wechter. Mas, se no passado o padrão era que os funcionários trabalhassem no local, no futuro o padrão será híbrido, disse ela. O memorando de Fraser foi um esforço para deixar claro que “somos melhores juntos”, disse Wechter. “No fim das contas, provamos que podemos trabalhar num esquema híbrido. Podemos trabalhar em casa. Tem que haver um equilíbrio”. Na TIAA, espera-se que cerca de 85% de sua força de trabalho trabalhe entre dois e quatro dias no escritório. É um modelo muito melhor, disse o diretor de pessoal da TIAA, Sean Woodroffe, do que aquele que a empresa tinha no passado, quando uma grande porcentagem das pessoas estava totalmente remota. Em 2018, cerca de 30% a 40% dos funcionários da TIAA trabalhavam de casa em tempo integral, um nível que na época era considerado alto para o setor de serviços financeiros e que foi percebido como prejudicial para a colaboração. Antes da pandemia, o índice caiu para apenas 15% remoto em 2019, com a empresa chamando os funcionários externos de volta. Quando muitos
‘Notícia No Seu Tempo’: País tem 4,2 mil mortes em 24h e contágio em alta indica piora
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (07/04/21): Com 4.211 registros de óbitos por covid-19, o Brasil ultrapassou ontem, pela primeira vez, a marca de 4 mil mortes pelo novo coronavírus em 24 horas. Com o aumento de infecções, novas variantes do vírus e vacinação lenta, a crise sanitária deve piorar antes de dar trégua. Segundo especialistas, o País pode chegar em breve a 5 mil mortes por dia. Em março, pior mês da pandemia, a média diária foi de 2.147. Nos EUA, a média foi de 1.223 no mesmo período. O ESTADO DE S. PAULO
Empresário que vai receber Bolsonaro em jantar diz que evento não terá tom de crítica
O empresário Washington Cinel, que vai ser o anfitrião do jantar para Bolsonaro e um grupo de grandes empresários nesta quarta (7), diz que o evento não vai ter tom de crítica. Questionado pelo Painel S.A. se a crescente insatisfação do empresariado com o governo federal vai levar tensão ao encontro, ele nega. “Nós estamos aqui para fazer uma agenda positiva e resolver os problemas. Não é para trazer crise. Aqui é papo construtivo. Tudo o que for para construir para o Brasil vai ser falado e pedido”, diz Cinel, que é dono de negócios em ramos como segurança, a Gocil, e alimentício, a Broto Legal. O empresário também espera receber em sua casa os ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcisio de Freitas (Infraestrutura) e Fabio Faria (Comunicação), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A pauta econômica também está nas prioridades do evento, mas o foco da conversa, segundo Cinel, vai ser a vacinação em massa como solução para destravar as atividades paradas de destravar a economia. “Se não tem vacina, é outro problema. A gente tem que buscar o ânimo de vacinar o quanto antes para voltar a atividade econômica o quanto antes. Mas virá a vacina. Logo vamos ter outros laboratórios já produzindo. Eu acredito que até agosto ou setembro vamos conseguir vacinar quase todo mundo”, afirma. Cinel é a favor da compra de vacinas por empresas privadas para antecipar a imunização de empregados. Entre os convidados estão nomes como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), André Esteves (BTG), Rubens Ometto (Cosan), Abilio Diniz (Península) e Flávio Rocha (Riachuelo) para dar sequência a uma conversa que começou no mês passado com os presidentes da Câmara e do Senado também na casa de Cinel. Ele é uma figura de presença frequente nos eventos da elite empresarial. Além do diálogo próximo com vários setores privados, transita por diferentes espaços da política, com acesso a nomes como Bolsonaro e Doria. Cinel é o presidente do Lide Segurança, um dos capítulos do grupo de empresários fundado por Doria. Também é formado pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco, já atuou como oficial da PM e integrou a equipe especial de tiro. FOLHA DE S. PAULO
Empresas tentam no STF se livrar de dívida bilionária sobre terço de férias
As empresas poderão encerrar o dia de hoje com uma dívida bilionária com a União. A confirmação depende de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm até a meia-noite para decidir se a Receita Federal poderá cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Esse julgamento ocorre no Plenário Virtual e, por enquanto, a situação é dramática para as empresas. Dos seis ministros que votaram, quatro se posicionaram pela possibilidade da cobrança. Mas ainda faltam os votos de outros cinco ministros para que se tenha o desfecho. O STF decidiu pela tributação do terço de férias em agosto do ano passado. As empresas, imediatamente, reincluíram esses valores no cálculo da contribuição patronal e, desde lá, vêm recolhendo desta forma. Agora se discute no Supremo o que deixou de ser pago no passado – a chamada modulação de efeitos. Os ministros julgam esse tema por meio dos embargos de declaração apresentados pelo contribuinte (RE 1072485). A maioria das empresas não tributava o terço de férias antes da decisão de agosto, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas delas amparadas por decisões de primeira e segunda instâncias. De agosto para cá, no entanto, uma grande parte viu as suas decisões caindo por terra. Os desembargadores não esperaram pelo julgamento dos embargos de declaração para revertê-las. Essa movimentação, por si só, tem impactado o caixa das empresas. O contribuinte tem até 30 dias, a partir da ciência da decisão, para pagar os valores devidos ao Fisco ou fazer um depósito judicial. Se cumprir esse prazo, ele se livra da multa de ofício, que é de 20% sobre a dívida. “A importância de se fazer o depósito é para evitar que a Receita Federal venha a lavrar o auto de infração. E, nesse caso, com a multa”, afirma o advogado Pedro Ackel, sócio do escritório WFaria. Ele diz que 75% dos seus clientes já tiveram as decisões revertidas nos tribunais regionais. Um único deles precisou desembolsar, recentemente, R$ 2,7 milhões. Nesses casos, acrescenta, eles vêm apresentando recurso contra a decisão, argumentando que ainda há o julgamento dos embargos de declaração no STF. Se os ministros aplicarem a modulação de efeitos, as empresas que optaram por fazer os depósitos poderão levantar os valores. Senão, elas, pelo menos, terão se livrado da multa de 20%. “Mas é preciso levar em conta que nem todas conseguem tirar milhões de reais do seu caixa em 30 dias. Estamos em meio a uma pandemia e as empresas não estão capitalizadas”, diz o advogado Halley Henares Neto, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). A Abat tem um estudo sobre o impacto da decisão do Supremo. Terão de ser desembolsados, pelas empresas, entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões se prevalecer o entendimento de que a Receita Federal pode cobrar os valores passados. Essa projeção foi feita com base nos valores arrecadados pelo governo federal. São cerca de R$ 200 bilhões por ano com a contribuição previdenciária patronal. O terço de férias, se contabilizado, diz a Abat, representaria entre 10% e 12% desse total. “As demonstrações financeiras das empresas neste ano de 2021 vão sofrer um impacto significativo. Vai ser difícil até explicar para o acionista de fora, no caso de uma multinacional, por exemplo, como esse rombo surgiu do dia para a noite. Existia, afinal, uma decisão em caráter repetitivo do STJ”, diz Henares Neto. Ele se refere à decisão de fevereiro de 2014, quando o STJ se posicionou sobre o tema em caráter repetitivo – vinculando as instâncias inferiores. Os ministros consideraram, naquela ocasião, que por ter natureza indenizatória, o terço de férias não deveria ser incluído no cálculo da contribuição patronal. É por esse motivo, segundo os advogados, que praticamente todas as empresas se encontram “em dívida”. Algumas tomaram esse julgamento como verdade e pararam de tributar, sem sequer recorrer à Justiça – o que, segundo os advogados, as deixa numa situação delicada. Outras, mais prudentes, entraram com ação para ter esse direito formalizado. Os ministros do STF alteraram essa jurisprudência – seis anos depois – com ampla maioria de votos: 9 a 1. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Marco Aurélio. Ele também está puxando votos, agora, no julgamento dos embargos. Marco Aurélio se posicionou pela possibilidade de a Receita Federal cobrar os valores passados e, por enquanto, está sendo acompanhado por três ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O posicionamento do relator não causou surpresa ao mercado. Marco Aurélio, que passou recentemente por uma cirurgia, geralmente vota contra a chamada modulação de efeitos na Corte. Ele repetiu, nesse caso, portanto, algo que já era já conhecido. “Concluindo-se pela modulação, a óptica desaguará na presunção de inconstitucionalidade da norma enquanto não houver deliberação do tribunal sob o ângulo da repercussão maior. Não se pode potencializar a segurança jurídica – gênero – em detrimento da própria lei, instrumento último de estabilização das expectativas no Estado Democrático de Direito”, diz em seu voto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, minoria por enquanto, são os únicos divergindo. Eles defendem que o governo possa cobrar a tributação sobre o terço de férias somente a partir da ata do julgamento do STF – impedindo, portanto, a cobrança dos valores que, no passado, não foram pagos. Eles ressaltam, no entanto, que quem recolheu a contribuição sobre o terço de férias no passado não poderá pedir a devolução dos valores ao governo. O ministro Barroso cita, no seu voto, o artigo 927 do Código de Processo Civil. Consta nesse dispositivo que pode haver a modulação de efeitos quando há alteração de jurisprudência dominante nos tribunais superiores ou oriunda de julgamento de casos repetitivos. “Resta clara a alteração de jurisprudência dominante do STJ, o que, por si só, já demandaria atuação desta Corte a fim de assegurar que a segurança jurídica e a confiança no sistema integrado de precedentes sofram os menores
Governo envia ao Congresso projeto para destravar novo programa que permite corte de salários
Pressionado pelo setor empresarial, o governo enviou ao Congresso projeto para alterar um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trava o lançamento do novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. Com a adoção de medidas restritivas em Estados e municípios para tentar conter o avanço da covid-19, setores como comércio e serviços já começam a demitir e cobram pressa do governo na recriação da medida. A LDO de 2021 foi aprovada com um artigo que exige uma compensação para gastos com novos programas, via aumento de receita ou corte de despesas, mesmo que o gasto recém-criado seja apenas temporário, como é o caso do benefício emergencial (BEm), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos. Como antecipou o Estadão/Broadcast, esse dispositivo acabou travando o programa. Há hoje um projeto em tramitação, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca recriar o programa, mas técnicos do governo avaliam que ele não resolve o problema do impedimento da LDO. No início da noite desta terça, 6, o Estadão/Broadcast revelou que o projeto de mudança na LDO já estava sob análise da Casa Civil. Horas depois, o envio do texto foi confirmado oficialmente pelo governo. O projeto precisará ser votado às pressas pelo plenário do Congresso Nacional. As empresas, principalmente do varejo, são as que mais têm pressionado o Palácio do Planalto, que reclama das restrições fiscais e tinha o entendimento de que não seria preciso alterar a LDO. “O BEm tem que sair logo. Já passou da hora. Boa porta das empresas está fechando as portas e muitas delas estão mandando os funcionários embora”, alerta o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo ele, as empresas estão cobrando as medidas porque o BEm e um novo Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas com garantia do Tesouro) têm potencial para garantir um ano melhor para o setor, afetado de novo pela pandemia. Nas negociações do BEm, técnicos da área orçamentária do Ministério da Economia apontaram que o artigo da LDO impõe a necessidade de uma compensação, mesmo que o programa seja financiado por crédito extraordinário. Esse tipo de crédito é para casos de urgência e imprevisibilidade e fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). O governo chegou a avaliar a possibilidade de apontar a compensação com base em aumento de arrecadação, que já ocorreu em outras ocasiões e foi identificado pela Receita Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi acionada, mas manifestou preocupação com uma interpretação da lei que nunca foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A opção menos arriscada, segundo fontes que participam das discussões, é o envio do projeto para mexer no dispositivo da LDO. Segundo comunicado da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, “a proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado”. Com a modificação, segundo o órgão, “não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”. O gasto, porém, segue sujeito às demais regras fiscais. A proposta de mudar a LDO foi o caminho defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que teme que o impasse para o programa seja um gatilho para a aprovação de estado de calamidade, que suspende as regras fiscais e abre caminho para um aumento mais significativo dos gastos públicos. A calamidade é considerada pelo ministro um “cheque em branco”, já que todas as contrapartidas de ajuste previstas na regra que prevê esse dispositivo já estão na prática acionadas, como o congelamento de salários de servidores. Como mostrou o Estadão, emissários do Palácio do Planalto fizeram consultas informais a ministros do TCU sobre a possibilidade de abrir o crédito extraordinário sem a necessidade de medidas compensatórias de corte em outras despesas. O ESTADO DE S. PAULO