Projeto de Orçamento dá a militares 1/5 dos investimentos e reajuste salarial
O Orçamento de 2021, previsto para ser votado esta semana com quatro meses de atraso, destina R$ 8,3 bilhões para investimentos do Ministério da Defesa, um quinto (22%) do total para todo o governo federal, segundo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentado ontem. Os militares também são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, o que deve consumir outros R$ 7,1 bilhões dos cofres públicos, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro. No momento de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo agravamento da pandemia da covid-19, o parecer aumentou em apenas R$ 1,2 bilhão a destinação de recursos para a saúde em relação ao projeto que foi enviado pelo governo no ano passado. Em vez de sofrer cortes, como outros ministérios, o orçamento de investimentos das Forças Armadas até mesmo subiu de R$ 8,17 bilhões para R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões previstos no parecer. A lista dos projetos dos militares é extensa e inclui recursos para a construção de submarinos nucleares e convencionais, aquisição de aeronaves de caça, desenvolvimento de cargueiro tático e compra de veículos blindados. O incremento tímido de recursos para a saúde, na maior crise sanitária da história, põe em xeque o discurso de parlamentares de reforço da área, mas antecipa um movimento de senadores e deputados aliados: a expectativa de que serão editados mais créditos extraordinários para financiar despesas extras para a saúde, que ficam fora do teto de gastos, a regra que trava o crescimento das despesas à inflação. Mesmo com o Orçamento aprovado, o governo federal pode bloquear gastos não obrigatórios, incluindo os investimentos, como estratégia para cumprir a meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 247 bilhões. Segundo cálculos do assessor no Senado e especialista em gastos de saúde, Bruno Moretti, o orçamento para ações e serviços públicos de saúde, o que é contabilizado para apuração do mínimo e não leva em conta os gastos com aposentadorias e pensões, ficou em R$ 125 bilhões, abaixo do valor inicial do Orçamento de 2020, que foi de R$ 125,2 bilhões, sem os recursos extraordinários da pandemia. “Em meio à pandemia, há queda nominal e real de recursos para o SUS. Se observarmos o Orçamento aplicado em 2020. Incluindo os créditos extraordinários, a queda em 2021, considerando a Lei Orçamentária, é de R$ 36 bilhões”, calcula Moretti. Nesse contexto, afirma ele, serão reduzidas as transferências aos Estados e municípios e as compras centralizadas para aquisição de medicamentos de UTI, manutenção e expansão de leitos, entre outras despesas. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Flavia Arruda, criou uma ação especial do Orçamento para reforçar as emendas e conseguiu cerca de R$ 900 milhões a mais para a área. O problema é que o governo enviou o projeto de Orçamento com a previsão de gastos com o valor do piso constitucional de R$ 123,8 bilhões e colocando na conta as emendas dos parlamentares, o que dificulta o espaço para aumento dos recursos para a saúde. Ano eleitoralO Congresso decidiu turbinar as áreas de interesse eleitoral. O volume de recursos com a digital dos parlamentares neste ano vai chegar a R$ 22,2 bilhões. O valor das emendas representa um aumento de quase R$ 6 bilhões em relação ao proposto inicialmente pelo Executivo. Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de R$ 3 bilhões. A maior parte das indicações nas mãos do relator (R$ 1,129 bilhão) ficou vinculada a projetos do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontados como estratégicos para Bolsonaro recuperar índices de popularidade, além da área social. Na prática, a destinação desse dinheiro poderá ser negociada com parlamentares em troca de apoio ao Executivo. A pasta saiu de um orçamento de R$ 6,5 bilhões para R$ 10,7 bilhões em 2021. Além de obras, o Senado quer mais recursos para o Pronampe, que financiou micro e pequenas empresas no ano passado em função do novo coronavírus. Recentemente, os senadores aprovaram um projeto para tornar a nova linha de financiamento do programa permanente. Dos R$ 4,8 bilhões solicitados no Orçamento para irrigar o Pronampe, porém, o relator aprovou apenas R$ 1 milhão – segundo ele, apenas o suficiente para criar a rubrica. Para o consultor da Câmara, Ricardo Volpe, o relator Bittar foi “comedido” no parecer diante da pressão política, mas houve uma revisão de estimativas de receitas para cima, em R$ 14 bilhões, não acompanhada pela revisão nas projeções de gastos. “Diante dessa pressão gerada pelas reestimativas e pela falta de espaço no teto, ele cortou R$ 1,75 bilhão do Censo, que nesse momento de pandemia provavelmente não deve sair de novo”, disse. Volpe chama a atenção para o fato de o relatório não ter reestimado o gasto da Previdência. Pelos cálculos, só na Previdência a estimativa de pagamento deveria ser elevada em R$ 8,3 bilhões por causa do impacto do aumento do salário mínimo. Esse quadro já antecipa um bloqueio à vista do Orçamento, que deverá ocorrer em abril. O ESTADO DE S. PAULO
Pressão de servidores e corte no orçamento ameaçam Censo Demográfico este ano
Além das crescentes pressões de servidores pelo adiamento do Censo Demográfico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enfrenta agora a perspectiva de um corte no orçamento que inviabiliza a realização do levantamento censitário em 2021. O censo deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19. O órgão trabalhava para dar início à coleta, que visitaria todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, a partir de agosto deste ano. De R$ 2 bilhões programados pelo Executivo, o orçamento do Censo Demográfico ficará em apenas R$ 240,7 milhões este ano, de acordo com o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Desse total, R$ 50 milhões ainda ficarão “presos” ao descumprimento da regra de ouro. Para destravar essa parcela, o governo poderá fazer um remanejamento interno antes da aprovação do Orçamento. Depois disso, a execução dependerá da aprovação de outro projeto de lei pelos parlamentares. Quando ainda era preparado, o Censo Demográfico foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, o órgão decidiu que o questionário básico do Censo seria reduzido de 37 perguntas previstas na versão piloto para 26. O questionário mais completo, que é aplicado numa amostra que equivale a 10% dos domicílios, encolheu de 112 para 77 perguntas. Com o adiamento de 2020 para 2021, o governo federal enxugou ainda mais o valor destinado ao censo no orçamento deste ano enviado ao congresso. O montante previsto no relatório poderá ser alterado até a votação do Orçamento, programa para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda nesta semana. Com esse e outros cortes, o relator aumentou a previsão de recursos para emendas parlamentares, aquelas indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. A redução causou reação de alguns congressistas, que querem apresentar um destaque e recompor o orçamento do censo na votação do projeto. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator setorial do Orçamento do Ministério da Economia neste ano, afirmou que o corte ameaça a distribuição de vacinas da covid-19 por impedir uma atualização nos dados da população. “O censo é que baliza os investimentos do governo federal no SUS, os repasses aos Estados e municípios e a própria estatística de distribuição de vacinas. O corte feito é para acabar com o censo mais importante do século e não ter neste ano novamente”, afirmou o parlamentar ao Broadcast Político. Segundo o IBGE, o corte orçamentário proposto pelo relator “inviabilizaria a operação”. “O IBGE conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento na próxima votação para que esse cenário seja revertido”, afirmou o órgão, em nota à imprensa. Após a notícia sobre o corte orçamentário, um grupo de ex-presidentes do IBGE divulgou um manifesto em defesa da realização do censo em 2021. “A expectativa é que, em agosto, o Brasil já tenha saído ou esteja saindo da epidemia da covid, e o IBGE vem se preparando para realizar o trabalho fazendo uso de protocolos estritos de proteção sanitária de entrevistadores e entrevistados”, defende a carta. O documento é assinado por Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti. “Como ex-presidentes do IBGE, instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas”, diz o texto. Servidores pedem adiamento do censoDiante do agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, trabalhadores do órgão em dez Estados já demandaram às chefias estaduais e à direção que o levantamento seja transferido para 2022. O movimento começou em fevereiro no Rio Grande do Sul, quando coordenadores de área do Estado ameaçaram uma entrega coletiva de cargos, através de reuniões por videoconferência e em cartas à direção, caso a presidência do órgão mantivesse a o cronograma atual do censo. Servidores na Bahia, Maranhão, Roraima, Paraná, São Paulo, Paraíba, Goiás, Sergipe e Espírito Santo também encaminharam às chefias estaduais e à direção do IBGE pedidos de adiamento do censo, segundo o sindicato nacional de funcionários do instituto, o Assibge. Em plenária nacional realizada remotamente pelo sindicato no último fim de semana de fevereiro, os servidores votaram por aderir ao pleito de adiamento do Censo Demográfico para o ano que vem. “No País, vive-se a pior situação enfrentada desde o início desta emergência sanitária. Hoje, enfrentamos um colapso no sistema de saúde em praticamente todo o território nacional, com leitos hospitalares lotados – além de uma fila de espera enorme para atendimento – e com déficit de profissionais e de recursos para atender às demandas dos enfermos. Como se não bastasse, estão sendo descobertas novas variantes do vírus, mais transmissíveis, aumentando exponencialmente o perigo de infecção da população. Segundo especialistas, o ritmo da vacinação e a disponibilidade insuficiente das doses nos próximos meses também não contribuem para um cenário otimista para este ano, nem mesmo no seu 2º semestre. É cada vez mais evidente que encaramos circunstâncias muito mais difíceis neste ano do que no anterior (2020)”, diz a carta enviada pelos servidores à chefia estadual do IBGE em Goiás. O sindicato denuncia que servidores do órgão receberam da direção como equipamento de proteção contra a covid-19 apenas máscaras de tecido, que consideram inadequadas para o trabalho de campo. “O IBGE fez a aquisição das máscaras seguindo estritamente as recomendações da Anvisa”, respondeu o órgão à reportagem. Segundo a executiva nacional do Assibge, uma pesquisa respondida por 246 coordenadores em 25 Estados mostrou que 82% deles rechaçam a realização do Censo Demográfico em meio à pandemia. “O Censo Demográfico precisa e deve ser realizado, mas não agora, não em meio à pandemia que marcará esta geração pelos milhares de mortes que já ocorreram e que, infelizmente, ainda vão ocorrer. O IBGE não pode se colocar na posição de potencializador de tal catástrofe”, completa a carta de Goiás, que tem
Banco Original vê crédito para pequenas e médias empresas crescer 196% em 12 meses
O Banco Original viu crescer em 61%, nos 12 meses encerrados em março, a base de clientes nas contas digitais de pequenos e médios empreendedores, com faturamento de até R$ 50 milhões. É o grupo que mais tem sido atingido pela pandemia, em meio às restrições de circulação de pessoas e à baixa oferta de crédito para seus negócios. A carteira de crédito contratada pela categoria no período aumentou 196%, sendo que 10% foram fruto do convênio do banco com a linha de crédito do Sebrae com aval do FAMP (Fundo de Aval a Micro e Pequena Empresa), que oferece garantias complementares ao crédito. O ESTADO DE S. PAULO
Indústria pressiona governo por reformas prioritárias para destravar crescimento do País
Em ano pré-eleitoral, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que há um aumento da urgência das votações consideradas estratégicas para o País, como as reformas tributária e administrativa. Este será o pedido da Agenda Legislativa da Indústria, que será entregue hoje ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento elaborado em parceria com 110 entidades do setor produtivo aponta prioridades para melhorar o ambiente de negócios e viabilizar o crescimento do País. “Na avaliação da CNI, 2021 é um ano estratégico para as pautas avançarem já que não haverá eleições e os parlamentares podem concentrar esforços em promover ajustes que aumentem e melhorem o ambiente de negócios, garantam a sobrevivência das empresas e estimulem a geração de empregos”, elencou a entidade. A agenda apresenta 140 proposições, incluindo uma “pauta mínima” com 14 projetos considerados prioritários. “A pandemia de covid-19 gerou a necessidade de união de todos os brasileiros em favor da saúde e do sustento dos trabalhadores e de suas famílias e, mais que nunca, precisamos adotar medidas que não só facilitem, mas também estimulem a recuperação dos empregos e o crescimento da economia”, afirma o presidente da CNI, Robson Andrade. “Nesse cenário, de recuo do PIB (Produto Interno Bruto) e de elevado índice de desemprego, a Agenda Legislativa da Indústria ganha ainda mais relevância”, acrescentará Andrade sobre o documento que este ano completa 26 anos de existência. Pauta mínimaNos itens da pauta mínima, dois projetos já foram aprovados: a nova Lei do Gás e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que viabilizou uma nova rodada do auxílio com medidas de cortes de gastos. O setor também defende o andamento célere da modernização do setor elétrico, do licenciamento ambiental, das debêntures de infraestrutura, a reforma tributária, abertura do mercado de gás natural, a recuperação jurídica e falência das micro e pequenas empresas (MPEs), o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a redução da tributação das empresas com a revisão da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, a desconsideração da personalidade jurídica, o projeto de lei sobre expatriados e a reforma administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), previu que o Congresso aprovará a reforma administrativa em até quatro meses e a tributária, em oito meses. “Estamos agora em uma nova fase, em que os Poderes deixaram para trás o acotovelamento que se via no passado. Isso é condição sine qua non para podermos apresentar as pautas relevantes para a economia e aprová-las com celeridade, ainda mais agora, com o recrudescimento da pandemia”, disse à CNI. Na mesma publicação, o presidente do Senado também se mostrou alinhado com a CNI, ao dizer que a reforma tributária é um dos seus principais compromissos à frente da Casa. “O importante é que a reforma nos garanta um sistema mais justo e muito mais simples”, afirmou. A CNI enfatizou que, desde a primeira edição da Agenda Legislativa, em 1996, 16.283 propostas de interesse foram analisadas, sendo 1.380 destacadas com alta relevância para a indústria. Até hoje, 180 propostas se tornaram lei, sendo que 77% de forma convergente com as sugestões do setor produtivo. Entre as principais conquistas alcançadas, a entidade destacou a recente aprovação da Nova Lei do Gás, as reformas da Previdência Social (1999 e 2019), a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (2019), a Reforma Trabalhista e a Regulamentação da Terceirização (2017), e a Lei de Propriedade Industrial (1996). Confira os projetos que integram a pauta mínima da indústria* Nova Lei do Gás PL 4476/2020 (PL 6407/2013) – Aprovada. Prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás natural. Define o regime de autorização para as atividades de transporte e estocagem. Cria mecanismos de independência da atividade de transporte e distribuição de gás natural. Modernização do setor elétrico PL 414/2021 (PLS 232/2016). Propõe mudanças no acesso ao chamado mercado livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na baixa tensão, nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. Licenciamento ambiental PL 3729/2004 e PLS 168/2018. Define as exigências e procedimentos com base na natureza da atividade, porte e potencial poluidor da empresa. Preserva as competências federativas previstas na Lei Complementar nº 140 de 2011. Estabelece prazos administrativos para as etapas do processo de licenciamento. Debêntures de infraestrutura PL 2646/2020. Cria novas debêntures de infraestrutura, que direcionam o incentivo à empresa emissora e modifica outros instrumentos financeiros, como as debêntures incentivadas e fundos de investimento em infraestrutura. Remove barreiras operacionais e normativas. Reforma tributária PEC 110/2019 e PEC 45/2019. Promovem reforma na tributação sobre o consumo por meio da criação de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um IVA, e de um Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos. Recuperação jurídica e falência de MPEs PLP 33/2020. Trata das renegociações especiais extrajudicial e judicial, da liquidação especial sumária e da falência das micro e pequenas empresas (MPEs). Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) PL 4728/2020. Reabre o Pert, permitindo a inclusão de novos débitos. Tributação da renda corporativa (PL 2015/2019). Reduz a alíquota do IRPJ de 25% para 11% e tributa a distribuição de lucros e dividendos em 15%, via Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). As alterações serão progressivas, ao longo de cinco anos. Revisa, ainda, a tabela do IRPF. Desconsideração da personalidade jurídica PL 3401/2008. Oferece à empresa a oportunidade de pagar ou indicar os meios pelos quais a execução será assegurada antes da decisão. Prevê que os bens particulares do sócio ou do administrador que não tenha praticado ato abusivo não serão atingidos. Expatriados PL 3801/2019 (PLS 138/2017). Define que a legislação trabalhista aplicável a esses contratos será a do local da prestação de serviços e a legislação previdenciária será, em regra, a brasileira. Prevê que o adicional de transferência tem caráter indenizatório. PEC emergencial e pacto federativo PEC 186/2019 – Aprovada. Cria o auxílio emergencial e o orçamento de guerra em casos de calamidade pública. O texto institui
Contencioso fiscal amplia insegurança para empresas
Pode chegar ao fim em abril o julgamento de um dos processos tributários mais vultuosos, que se arrasta há 23 anos, e envolve a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins cobrado pela Receita Federal. A discussão é também um dos exemplos cabais da péssima reputação do país na área fiscal, que contribui para engordar a conta trilionária das disputas tributárias e colocar o Brasil em um dos últimos lugares no ranking do Doing Business do Banco Mundial. O questionamento da aplicação do PIS e Cofins sobre o ICMS chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 1998. Seu julgamento foi interrompido no ano seguinte por um pedido de vistas do então ministro Nelson Jobim. O ministro se aposentou em 2006 sem dar retorno sobre o processo que, então, voltou à pauta. Mas, nesse mesmo ano, novo pedido de vistas, desta vez do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação quando o placar estava favorável à empresa em 6 a 1. O andamento do processo se acelera, com a chegada à corte de outro recurso extraordinário de mesmo teor, seguido de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) movida pelo governo, que defende a incidência dos dois tributos federais sobre o ICMS estadual. O governo obteve, então, liminar que suspendeu a discussão dos questionamentos. Cerca de dez anos depois, em 2017, o STF concluiu a votação em que prevaleceu a tese de que o ICMS não devia compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento deixou pontos duvidosos e abriu espaço para um embargo declaratório da Fazenda Nacional, que será julgado no próximo mês em definitivo – pelo menos é o que se espera. O caso chegou a ser chamado de “julgamento da década” em 2017, e agora é o “julgamento do século”. Os valores envolvidos justificam a hipérbole. Em 2017 a União informou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o impacto aos cofres públicos do fim da cobrança seria de R$ 250,3 bilhões, considerando o período entre 2003 e 2014, chegando a R$ 20 bilhões por ano na segunda metade da década de 2010. O que o governo busca agora com o embargo é reduzir a perda. A questão do PIS e Cofins é apenas uma das que compõe uma respeitável conta de R$ 5,4 trilhões em disputas tributárias pendentes, o equivalente a 75% do PIB, levantada pelo Insper. O cálculo, adverte o Insper, está subestimado porque inclui apenas disputas originadas de cobranças da Receita disponíveis para consulta pública. Foi preciso recorrer à Lei de Acesso à Informação no caso de dados sobre pendências no âmbito estadual e municipal. Mas é a União a principal responsável pela cobrança de tributos e responde por cerca de 70% do estoque de contencioso de processos em tramitação na Justiça ou na esfera administrativa. Estados e Distrito Federal ficam com quase 22%; e municípios, com 8%. Os responsáveis pelo levantamento atribuem o volume expressivo de contenciosos à existência de uma legislação tributária prolífica e complexa, que gera disputas nos tribunais. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação apurou que uma empresa precisa seguir 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos – para estar em dia com as suas obrigações fiscais. Se a empresa atuar em todo o país, sobe a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios o número de exigências a serem observadas nos âmbitos estaduais e municipais (Valor, 19/3). O cipoal de medidas e decisões abrem espaço para perdas para o próprio governo. No caso do ICMS, por exemplo, depois da primeira decisão do STF, algumas empresas conseguiram na Justiça regional federal o direito de usar como crédito fiscal os valores recolhidos de PIS e da Cofins sobre o tributo estadual. Esse seria o principal motivo do salto de 174% no uso de créditos fiscais no ano passado, que chegou a R$ 63,6 bilhões. Não é surpresa que o Brasil esteja na sexta pior colocação do ranking Doing Business de 2020, com dados de 2019, relativo ao pagamento de impostos, entre 190 países. No ranking geral, o país ocupa o 124º lugar. O Doing Business estima que uma empresa gasta 1,5 mil horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais no Brasil. Isso tem alto custo. A organização sem fins lucrativos Endeavor Brasil calcula que as empresas gastam em média 1,5% do faturamento todo ano para se manterem informadas sobre as regras fiscais. Incluindo a contratação de pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar o assunto, o gasto chega a R$ 65 bilhões, acima do dispendido com pesquisas relacionadas ao negócio em alguns casos. VALOR ECONÔMICO
Justiça do Trabalho manda Bradesco adotar medidas contra assédio moral
O Tribunal Reginal do Trabalho da 1ª Região determinou que o banco Bradesco adote uma série de práticas para prevenir e investigar casos de assédio moral e discriminação na instituição. LIMITE A decisão acata pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Janeiro. O banco, que tem 89.575 funcionários em todo o Brasil, também foi proibido de fazer rankings de produtividade comparando funcionários, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. RESPEITO O Bradesco diz não comentar assuntos em julgamento, mas afirma que “tem políticas claras e bem definidas que não admitem a prática de comportamento de qualquer tipo de assédio” e que são “amplamente divulgadas” e informadas para seus empregados em treinamentos. “E comitês internos analisam todas as manifestações recebidas e tomam as medidas necessárias”, segue a instituição. FOLHA DE S. PAULO
‘É preciso credibilidade para reacender os investimentos’, diz presidente da Telefônica
O Brasil precisa executar uma série de reformas estruturais, como a tributária e administrativa, para pavimentar um caminho para o crescimento econômico e atração de investimentos. No entanto, dado o contexto vivido hoje no País, com a piora drástica da pandemia, neste momento a vacinação da população se torna a grande prioridade, deixando o resto como secundário, afirma o presidente da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, Christian Gebara. “Esse deveria ser o foco”, afirma. Para o executivo, o Brasil é um foco natural de investimentos para empresas de todo o mundo, mas é necessário criar condições para isso. “E isso é credibilidade fiscal, credibilidade de realização de reformas, credibilidade de vacinação”, diz. O Brasil atravessa um período de grande dificuldade econômica. O que pode ser feito neste momento para garantir o crescimento do País?A reforma tributária é fundamental. No nosso caso específico, é preciso considerar que o País precisa de digitalização, para ser acessível para as pessoas e para que as empresas tenham fôlego para seguir investindo em um País de dimensões continentais. Para isso, é preciso uma visão de que não se pode tributar excessivamente as telecomunicações e também enxergar o setor como um veículo de infraestrutura essencial para o desenvolvimento do Brasil. Esse é o primeiro passo. Mas também são importantes todos os tipos de reformas que possam ajudar a ativar a economia, que depende do consumo. No momento em que as pessoas perdem o poder aquisitivo, quando o desemprego sobe, o impacto é imediato no consumo de serviços. Todas as iniciativas para reativar a economia são essenciais para o nosso setor. Nosso setor, por um lado, é o viabilizador desse desenvolvimento econômico, por meio da digitalização, mas ele precisa do consumo para continuar investindo… Além da reforma tributária, a reforma administrativa é um vetor de dinamização da economia que também é necessário. Todo tema de crescimento econômico que venha através de privatizações e outros estímulos que possam ser feitos pelo governo com certeza nós apoiamos e somos otimistas sobre o que isso pode trazer. Além das reformas, o que mais pode ser feito para uma retomada mais rápida?A vacinação é o ponto principal. Todo o resto começa a ficar secundário, tendo em vista o problema que estamos enfrentando agora. Deveria ser o foco. Acredito que temos agora boas notícias de novos laboratórios e fornecedores de vacinas. O Brasil tem uma capacidade reconhecida de logística para a vacinação. Acho que esse é o principal caminho para nossa volta. Essas notícias recentes de lockdown têm um impacto direto em nosso negócio, impacto direto na segurança dos nossos colaboradores, impacto direto no ânimo de todo mundo. A vacinação é a única saída que temos neste momento frente à pandemia. Acreditamos que temos de trabalhar nesse sentido. Estamos acompanhando a evolução de outros países com avanços da vacinação, e a resposta está aí. Os Estados Unidos estão evoluindo, com uma queda mais acentuada dos contágios e das mortes e um início de reativação mais rápida da economia deles. Esse movimento de fechamento do comércio, das escolas, não é benéfico para nossos serviços. Não temos o interesse que as pessoas fiquem em casa para se conectar mais. Quanto mais a economia volta, mais o ânimo de investimento das empresas reacende, os empregos crescem e o consumo cresce na mesma proporção. Como o sr. avalia a condução do governo no combate à pandemia?A saída da pandemia e da crise sanitária passa pela vacinação em um curso acelerado em todo o país. Há esforços nesse sentido, mas temos enorme senso de urgência e somos milhões de brasileiros. Além disso, todas as medidas de proteção e prevenção requerem uma política única, de total alinhamento entre os níveis federal, estadual e municipal Qual foi o impacto da pandemia nos planos da empresa?Tivemos uma aceleração de trajetos. Temos um pilar que chamamos “Tem tudo na Vivo”, para que o cliente enxergue a Vivo como uma parceira tecnológica que vai além das telecomunicações. Queremos que, por meio da empresa, o cliente resolva toda a sua vida tecnológica. E isso se relaciona com nosso propósito. Digitalizar para aproximar significa criar conexão, criar digitalização, mas também distribuir serviços digitais, se relacionar digitalmente com esse cliente. Essas duas vertentes a pandemia nos fez acelerar. Distribuir serviços digitais, temos os de entretenimento, como o Netflix, Amazon Prime, Disney Plus e vários outros, aceleramos várias parcerias. Em serviços financeiros, lançamos o Vivo Money, que é uma plataforma de empréstimos para as pessoas. Estamos agora, com estudos bem avançados, de ter o serviço de saúde. A telemedicina a gente já acreditava que era o futuro, mas a pandemia fez as pessoas enxergarem a telemedicina como algo mais real, concreto e necessário. Então, estamos trabalhando, por causa da pandemia, de maneira mais acelerada para criar alguns serviços em saúde. Isso seria por meio de uma parceria?Sim, mas não temos nada fechado. O que está por trás dessa estratégia?É a ideia de que você tem tudo na Vivo. Aproveitando a capilaridade que temos, no canal físico e no online. A base de clientes, o relacionamento que eles têm com a Vivo, eles estão constantemente em contato com a nossa empresa. A força da marca. E, finalmente, o poder de cobrar esses clientes. Temos clientes que não têm cartão de crédito, então a fatura da Vivo é um meio de pagamento que temos de explorar. Nos serviços financeiros, estamos estudando criar uma carteira Vivo. Os clientes já colocam dinheiro para usarem em serviços de celular pré-pago. Por que não colocariam para comprar outras coisas, já que eles já têm esse relacionamento? Essa é outra área que estamos acelerando depois da pandemia. Havia os planos, mas eles vão acelerando. E educação, a gente gostaria de criar parcerias em educação. Fizemos muitas coisas com universidades, com planos para os estudantes que iriam estudar remotamente, mas será que não deveríamos avançar também numa junção de um plano com conteúdo educativo? A https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg 5G tem sido apontada como fundamental para acelerar os serviços digitais no País. Quão próximo estamos
Vacinação pode levar a retomada ‘robusta’ no segundo semestre, diz Banco Central
O Banco Central (BC) avalia que ainda há muita incerteza sobre o ritmo da atividade econômica do primeiro semestre do ano, mas que há a possibilidade de uma “retomada robusta” na segunda metade de 2021 com a ampliação da vacinação no país. A informação consta na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que elevou a taxa básica de juros de 2% para 2,75% ao ano e foi divulgada nesta terça-feira. De acordo com o BC, a retomada econômica vinha “surpreendendo positivamente”, mas ainda não existem dados concretos sobre o impacto do recente aumento de casos e mortes por Covid-19 na economia, o que trouxe muita incerteza para o primeiro semestre do ano. “O Comitê avaliou que uma possível reversão econômica devido ao agravamento da pandemia seria bem menos profunda do que a observada no ano passado, e provavelmente seria seguida por outra recuperação rápida”, diz a ata. “Para o Comitê, o segundo semestre do ano pode mostrar uma retomada robusta da atividade, na medida em que os efeitos da vacinação sejam sentidos de forma mais abrangente”, completa o comunicado. Assim como o BC, a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, também acredita que o segundo semestre mostrará uma retomada mais forte da economia. — Trabalhando com esses últimos noticiários, com ritmo de aquisição da vacinação, com as novas medidas de isolamento social que tendem a controlar esse quadro atual, vendo um pouco do que aconteceu nos Estados Unidos naquele pico logo em janeiro e depois que conseguiram reverter a trajetória, a gente acaba ficando mais otimista com o segundo semestre assim, que vai ter uma celeridade no ritmo de vacinação — afirmou a economista. Projeção de inflaçãoAs projeções de inflação do Copom estão em 5% para 2021 e 3,5% em 2022. Nesse cenário a Selic chegaria a 4,5% ao ano em 2021 e 5,5% em 2022. Se essas expectativas se confirmarem, o BC vai conseguir cumprir a meta de inflação, que é de 3,75% ao ano com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A ata do Copom também apresentou mais detalhes sobre a decisão de subir juros e a preocupação com a alta da inflação. O documento mostra que o BC se atentou ao aumento das projeções de inflação, que chegaram a bater 4,6% na semana do Copom e subiram para 4,71% na última segunda-feira. “O Comitê ponderou que, apesar da recente aprovação de reformas importantes, que trarão benefícios no médio prazo, os riscos fiscais de curto prazo seguem elevados devido ao agravamento da pandemia, implicando um viés de alta nessas projeções” — mostra trecho da ata. Apesar de continuar avaliando que a alta da inflação é temporária, o BC ressaltou o efeito do aumento do preço de commodities, como os combustíveis, e ressaltou o nível do IPCA, que chegou a 5,20% no acumulado de 12 meses em fevereiro. “Finalmente, acerca da dinâmica recente da inflação, o Comitê apontou que, apesar do diagnóstico de que os choques atuais são temporários, o modelo de metas prevalente no país considera a inflação cheia no ano-calendário. Todos esses fatores contribuíram para uma postura mais assertiva na condução da política monetária”, diz a ata. O GLOBO
Guedes diz que economia sofrerá impacto a partir de março com avanço da Covid
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta segunda-feira (22) que a atividade deve sofrer a partir de março o impacto do avanço da Covid-19 e das consequentes medidas de restrição de circulação. “Os primeiros movimentos, [do começo] de março até meados de março, mantêm esse ritmo [de recuperação]. Mas evidentemente daí para a frente, com o recrudescimento da pandemia e essa nova pancada na economia brasileira, devemos sofrer algum impacto já no mês de abril. Na segunda quinzena de março e, possivelmente, abril”, disse Guedes ao comentar os números da arrecadação federal em fevereiro. O ministro destacou que os meses anteriores vinham apresentando sinais de melhora na economia. Entre eles, o indicador IBC-Br do BC (Banco Central) avançando 1,04% em janeiro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) abrindo 260 mil vagas formais de trabalho no mês e, nesta segunda, o patamar recorde da arrecadação federal no mês passado. “A economia estava em plena recuperação após o impacto da primeira onda da Covid. Conseguimos, depois de muita perseverança, essa reativação econômica”, afirmou. As declarações mostram uma mudança na visão de Guedes sobre o comportamento da economia. Há 11 dias, já com notícias sobre novas medidas de restrição pelo país, ele afirmou que a economia estava “começando a decolar de novo”. Nesta segunda, Guedes disse que a pandemia afeta com mais força os mais vulneráveis. Por isso, defendeu a vacinação em massa. “Vem agora essa segunda onda. De um lado, estamos renovando o auxílio emergencial. Mas, de outro lado, é absolutamente imperativo lançar essa camada proteção sobre a população, particularmente os mais vulneráveis”, disse. “Esses não podem ficar em casa em isolamento social tendo sua sobrevivência garantida. Mesmo a gente agora fornecendo o auxílio emergencial, são as famílias mais frágeis, tem às vezes oito, nove, dez pessoas em habitações muitas vezes com só um cômodo”, disse. Segundo ele, há uma diferença de aceitação entre as classes mais altas e mais baixas do isolamento social. “E são pessoas que querem trabalhar, precisam trabalhar, pedem para trabalhar. Há uma assimetria de informação. Entre a classe média e alta existe a percepção de que o distanciamento social é mais tolerável. Nas classes mais baixas, é o contrário, um desejo desesperado pelo trabalho”, disse. “Mesmo com a cobertura que vamos estender, mais do que nunca temos que evitar a crueldade do dilema que é ou o ‘fica em casa’ com dificuldades para manutenção da sua sobrevivência, ou vão sair arriscados perder a vida pela Covid”, afirmou. “Então a vacinação em massa tem que ser acelerada ao máximo para garantir a chance de sobrevivência e o retorno seguro ao trabalho dos mais vulneráveis”, disse. “Temos a obrigação de vaciná-los nos próximos três ou quatro meses. Essa é nossa obrigação vamos fazer de tudo para cumpri-la”, afirmou. FOLHA DE S. PAULO
Grandes empresários passam a defender lockdown
À medida que a pandemia se agrava no Brasil, cresce o apoio ao lockdown entre grandes empresários. A discussão sobre o assunto aparece apresentada na carta publicada por 500 economistas, banqueiros e empresários neste final de semana, mas também tem sido levantada por outros grandes nomes do setor privado. Laércio Cosentino, fundador da Totvs, diz que acha necessário um lockdown curto, acompanhado de campanhas intensas para conscientizar a população. Depois desse período, ele sugere um novo planejamento do transporte público com redução de aglomerações. Para Daniel Castanho, presidente do conselho de administração da Ânima Educação, que no ano passado fundou o movimento Não Demita na tentativa de mitigar o desemprego na crise, é preciso agir rápido. Ele ressalva que os fechamentos não deveriam ser aplicados em lugares onde o contágio estiver controlado, e a medida seria uma forma de corrigir erros de 2020. “Um absurdo ter proibido as escolas de abrirem no ano passado. Agora, neste momento em que os hospitais estão lotados, chegamos a um ponto em que não dá. Eu sou a favor do lockdown agora. E, infelizmente, com impacto na economia, várias pessoas estão desesperadas, passando fome. Tem que distribuir cesta básica. Estamos com uma situação muito complexa”, diz o empresário. “Só chegamos nisso porque, no momento em que estavam morrendo 300 por dia, as UTIs com ocupação de 10%, fechamentos escolas, restaurantes. E, do outro lado, não tivemos agilidade para termos as vacinas, para conseguirmos nos estruturar para que pudéssemos voltar o mais rápido possível. Foi feito tudo errado. Mas agora, de maneira bem pragmática, eu sou a favor do lockdown nesse momento porque está faltando UTI. Várias pessoas estão morrendo por falta de infraestrutura. Isso a gente não pode permitir”, diz Castanho. O investidor Lawrence Pih defende o lockdown como única medida efetiva no momento, apesar das dificuldades que traz à população mais carente. “Se as medidas mais restritivas, as aquisições de vacinas, o apoio ao uso de máscaras e o distanciamento social tivessem sido implementados e encorajados, não estaríamos nesta situação dramática de hoje”, afirma Pih. O empresário Horacio Lafer Piva, que assinou a carta aberta deste final de semana, também sugere a medida com prazo restrito. “Se houvesse menos negacionistas, eu apoiaria uma maior abertura. Com tanta irresponsabilidade, lamento pela economia mas não vejo solução, senão um lockdown total, embora por tempo bem determinado. A economia fere brutalmente, mas a Covid mata definitivamente”, diz Piva. A carta do final de semana afirma que a necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliada. “É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração”, afirma o documento também assinado por nomes como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco. Em entrevista ao Painel S.A., na semana passada, o empresário Eduardo Mufarrej, fundador da escola de candidatos RenovaBR, já havia defendido que o endurecimento das medidas para fechar o comércio e até o lockdown, são uma alternativa viável no cenário atual. “Sem a cobertura de vacinação necessária e com os sistemas de saúde entrando em colapso em várias regiões, só nos resta o distanciamento social e o reforço das medidas de higiene. Para isso, a redução nas atividades e no fluxo de pessoas é uma das poucas alternativas ainda viáveis”, diz. Marcílio Pousada, presidente da RaiaDrogasil, também disse à coluna na semana passada que vê o lockdown como alternativa possível. “Eu acho que, em algum momento, se a gente não conseguir diminuir o número de transmissão, de pessoas internadas em UTI, pelo que a gente vê no mundo todo, não tem muita saída. Acho que o governo vai ter que tomar a decisão, e vamos ter que apoiar”, afirma. Para além do olhar das grandes companhias, a visão dos empresários em geral no Brasil, incluindo os de menor porte, é mais resistente ao fechamento. Segundo pesquisa Datafolha de 15 e 16 de março, entre empresários, 50% defendem acabar com o isolamento das pessoas em casa para estimular a economia e impedir o desemprego, mesmo que isso ajude a espalhar o vírus. Para 31%, é melhor deixar as pessoas em casa para impedir que a doença se espalhe, mesmo que prejudique a economia e gere desemprego. FOLHA DE S. PAULO