Empresa que demitir e ajudar na recolocação terá incentivo no FGTS
O governo quer incentivar empresas a ajudarem trabalhadores demitidos a se recolocarem no mercado de trabalho ainda durante o período do aviso prévio, que pode durar de 30 a 90 dias, de acordo com os anos de serviço na mesma empresa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o empregador que demitir, mas apoiar o trabalhador em sua recolocação a partir da contratação de um serviço especializado na busca de vagas e candidatos, terá a multa de 40% sobre o saldo do FGTS reduzida para 20%. O desconto é concedido caso o profissional seja de fato recontratado a partir da ajuda. Já a empresa que contratar um trabalhador que esteja no prazo do aviso prévio poderá recolher menos FGTS durante o primeiro ano. A alíquota mensal de contribuição para o fundo de garantia, que é de 8% sobre o salário, passaria a 2% nesse período. A ideia do governo é que esse benefício também funcione como uma espécie de garantia de manutenção do emprego, já que, se o trabalhador for demitido antes de completar 12 meses, a empresa precisará reembolsar a diferença de 6% não recolhida. Na avaliação do governo, o desenho também incentiva o trabalhador a aceitar uma nova proposta de trabalho ainda dentro do período de aviso prévio, uma vez que ele não ficará sem salário e ainda receberá 50% do valor da primeira parcela do seguro-desemprego a que ele teria direito caso não encontrasse nenhuma vaga. Hoje, o trabalhador que consegue emprego com carteira assinada deixa de receber o benefício de forma automática, o que acaba incentivando a permanência na informalidade. Com a mudança, os técnicos querem permitir que o trabalhador receba ainda uma parte do seguro, mesmo que seja recontratado. Além disso, a área econômica entende que os 50% da primeira parcela podem compensar em parte o desconto concedido à empresa nos recolhimentos do FGTS durante o primeiro ano. RecolocaçãoAo conceder vantagens diferentes para quem demite, quem contrata e quem é contratado, o governo espera estimular a rápida recolocação do trabalhador e reduzir sua dependência do seguro-desemprego. Caso essa estratégia funcione, haveria ainda economia de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), hoje deficitário e que precisa de aportes anuais do Tesouro Nacional para bancar suas políticas. Além do seguro-desemprego, o FAT é responsável pelo pagamento do abono salarial, uma espécie de 14º salário a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). No diagnóstico do governo, os trabalhadores usam em média 4,3 parcelas do seguro-desemprego, de um máximo de cinco. Para os técnicos, o dado pode ser um indicativo de fraudes, pois muitas vezes o beneficiário usa o seguro até o fim enquanto trabalha informalmente. O novo modelo pretende reduzir os incentivos da própria política para que isso aconteça. A mudança também deve incluir uma adequação nas regras de fiscalização do trabalho. A lei ainda hoje trata de envio de cartas, anotação em carteira de trabalho impressa e notificação por papel. Agora, será admitida a possibilidade de realizar todas essas ações por meio eletrônico. A atualização é considerada necessária, ainda mais em um contexto de disseminação da carteira de trabalho digital. O ESTADO DE S. PAULO
Governo quer manter parte do seguro-desemprego para quem se recolocar no mercado
Desempregados que conseguirem um novo trabalho com carteira assinada poderão receber uma parcela do seguro-desemprego a que teriam direito, de acordo com a proposta de reformulação do programa feita pelo Ministério da Economia e apresentada aos demais ministros. A ideia é dar incentivos para empregados e empresas na recolocação do mercado formal de trabalho. O novo formato, obtido pelo Estadão, prevê pagar a metade da primeira parcela do seguro-desemprego caso o trabalhador consiga um novo emprego durante o aviso prévio demissional ou antes do início do pagamento do benefício. Quem se recolocar no mercado antes de receber a segunda parcela ganhará o equivalente a 30% do que receberia na parcela. Hoje, o valor máximo recebido pelo seguro-desemprego é de R$ 1,9 mil, pago a trabalhadores com salário médio acima de R$ 2,8 mil. Tem direito ao benefício o trabalhador que atuou em regime CLT (carteira de trabalho assinada) e foi dispensado sem justa causa. Ele recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. Conforme dados do Ministério da Economia, em média os desempregados com direito ao seguro usam 4,3 de um total de 5 parcelas possíveis do seguro e, mesmo tendo nova proposta de trabalho, acabam postergando a assinatura formal de novo contrato na carteira para receber o benefício até o fim. A ideia em estudo é reduzir o valor do seguro – que hoje é fixo em todas as parcelas – ao longo dos meses. O governo também quer garantir que o trabalhador mantenha o direito de solicitar o seguro-desemprego, caso não faça uso de todas as parcelas do benefício a que faz jus. Dessa forma, pretende estimular o trabalhador a buscar e receber apenas as parcelas de real necessidade, evitando o trabalho “informal” para um novo empregador. Além disso, deve haver diferença nas regras de quem, num mesmo intervalo de tempo, pede o seguro-desemprego quatro vezes e quem pede uma única vez. Hoje, para solicitar o benefício pela 1.ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2.ª vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Já na 3.ª e demais vezes, no mínimo seis meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. Falta de emprego“O problema do desemprego hoje é muito mais da falta de emprego mesmo do que falta de vontade de procurar. Precisamos ver bem como essas medidas vão operar na prática”, diz o professor da Universidade de São Paulo José Pastore, especialista em relações de trabalho. Pela reformulação do programa, empresas que ajudarem na recolocação de profissionais também receberão incentivos com um desconto na multa do FGTS – atualmente o valor cheio é de 40% sobre o valor depositado, devido ao colaborador demitido. Já para as empresas que contratarem, o governo pretende reduzir a multa da rescisão e do FGTS no primeiro ano de contrato. “Reduzir a multa da dispensa é uma coisa positiva num momento difícil como este, mas não sei em que isso vai ajudar a reempregar o trabalhador. Como as empresas vão ajudar o trabalhador demitido? Metade da população em idade de trabalhar não está trabalhando porque o mercado está muito espremido. A ideia é boa, mas não sei qual a viabilidade”, diz Pastore. O objetivo do governo é, ao alterar as regras de carência, evitar irregularidades e melhorar a recolocação no mercado de trabalho, reduzindo a rotatividade. A expectativa da equipe econômica é que as mudanças reduzam as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial, entre outros programas. Isso será fundamental para que os recursos do FAT sejam usados para complementar a renda de quem tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso na nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Como mostrou o Estadão, a reedição do programa tem previsão de durar quatro meses, com mais quatro de carência, prazo em que as empresas se comprometem a não demitir. Nesses primeiros quatro meses, a redução de jornada ou suspensão de contratos é compensada com pagamentos feitos pelo governo (dois meses) e com o uso de recursos do seguro-desemprego (dois meses). O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebatizou essa modalidade de “seguro no emprego”. O ESTADO DE S. PAULO
Centrais dizem que Lula pode ser chance de rara união eleitoral entre sindicatos
O retorno de Lula ao jogo político chacoalhou também o universo das centrais sindicais, eleitoralmente cindidas nos últimos pleitos. Representantes das maiores delas, como CUT, UGT, Força Sindical e CTB, compareceram ao evento de quarta-feira (10) e foram citados pelo ex-presidente. Eles são unânimes em dizer que, diferentemente das alternativas que estavam no tabuleiro, Lula é capaz de congregar as centrais e de construir um projeto viável para além da esquerda. O apelo de Lula para além do espectro da oposição é considerado fundamental por líderes sindicais. Em reunião na semana passada, o petista ouviu de Paulinho da Força, líder da Força Sindical e presidente do Solidariedade, o conselho de não repetir em 2022 a chapa de 2018 —esquerdista e para marcar posição. Em 2002, o ex-presidente teve o empresário José Alencar como vice. Em 2018, a chapa foi Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, do PCdoB. “Melhor pingar do que secar”, disse o grupo da Força Sindical a Lula. “Tem que fazer uma chapa como a de 2002, que possa unir com o centro”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário da Força que participou da reunião. “Tem que ter gente conservadora na chapa, para que a gente consiga ganhar do Jair Bolsonaro.” Paulinho disse que, se for assim, trabalhará para ajudar Lula na Força e no Solidariedade. Em seu discurso dias depois, o petista fez acenos aos partidos de centro. FOLHA DE S. PAULO
Tribunal nega equiparar direitos de terceirizados aos de funcionários da Eletropaulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, declarou que relações de terceirização na Eletropaulo são legais e negou equiparação dos direitos dos empregados terceirizados com os dos funcionários da empresa. A decisão foi da juíza federal Sonia Franzini, que não reconheceu vínculo dos terceirizados. “A decisão tem enorme impacto sobre os milhares de contratos de terceirizados da Eletropaulo, bem como reforma a condenação imposta pela sentença de 1ª instância que poderia onerar por demais as operações”, afirma o advogado Ronaldo Tolentino, que representou a empresa. FOLHA DE S. PAULO
Fase emergencial começa nesta segunda em SP; entenda o que muda
Diante do aumento de casos, internações e mortes pela covid-19, o governo paulista colocou todo o Estado na fase emergencial, ainda mais restritiva do que a fase vermelha do Plano São Paulo, programa de retomada da economia e flexibilização da quarentena. A medida passa a valer nesta segunda-feira, 15, e vai até o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde. Segundo a gestão João Doria (PSDB), a fase emergencial vai aumentar as medidas restritivas em 14 atividades, impactando diretamente mais de 4 milhões de pessoas. Veja a seguir o que se pode fazer ou não nesse período:O que é a fase emergencial?É uma nova fase do Plano São Paulo, que dá diretrizes para a retomada econômica durante a crise do coronavírus e estabelece medidas de isolamento social para diminuir a disseminação do novo coronavírus. É a sexta fase, mais rigorosa do que a fase vermelha, nível que tinha mais restrições entre todas as outras fases. De acordo com o governo, a classificação é realizada com base no comportamento da pandemia em cada região (casos, óbitos e internações) e a capacidade de resposta do sistema de saúde local. Como todo o Estado está em situação delicada neste momento, todas as cidades estarão dentro da fase emergencial. Quais atividades terão mais restrições durante a fase emergencial?Lojas de materiais de construção não podem ter atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery)Lojas de eletrônicos não podem ter atendimento presencial. Estão liberadas só a entrega (delivery) e a retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.Proibição de celebrações de atividades esportivas coletivasFechamento de acesso das praiasEscritórios e atividades administrativas pública e privada deverão adotar teletrabalho para diminuir a circulação de pessoas, o que inclui mercado financeiro, serviços jurídicos, entre outrosLojas e restaurantes: só poderão fazer entregas pelo sistema de drive-thru entre 5h e 20h ou por serviço de delivery por telefone ou aplicativo de InternetProibição de cerimônias religiosas coletivas presenciais, mas há permissão para que templos religiosos fiquem abertos para manifestações indivuduais de féOs supermercados poderão funcionar durante a fase emergencial?Não haverá qualquer restrição para este tipo de atividade. Como ficam restaurantes, bares e padarias?Fica permtida somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com veto à retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as mesmas regras de supermercados, com proibição de consumo no local. Como ficarão as escolas durante a fase emergencial?As escolas estaduais serão abertas apenas para alimentação e distribuição de materiais e chips mediante agendamento prévio. “Nós recomendamos para todos os municípios e redes privadas, atividades sejam realizadas aquilo que seja realmente necessário. Se puder fazer à distância, faça à distância”, disse o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. Além disso, as semanas de recesso de abril e outubro seriam antecipadas no Estado e ocorreriam entre 15 e 28 de março. As escolas particulares e municipais têm autonomia para fechar ou não, mas a recomendação é restringir o máximo possível qualquer atividade presencial e aderir à antecipação do recesso. Segundo Arthur Fonseca Filho, presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), a recomendação deve ser a de que as escolas restrinjam ao máximo o número de alunos àqueles que mais precisam e continuem a dar aulas online nos próximos 15 dias. Como vai funcionar o toque de recolher à noite?O governo instituiu um toque de recolher entre 20h e 5 horas, com a promoção de blitze de orientação a motoristas. Não há previsão de multas para pedestres que circularem na rua, com exceção daqueles que não utilizarem máscaras ou promoverem aglomerações, o que já estava em vigor em São Paulo. “Não devemos circular nesse horário, a não ser que haja uma necessidade absoluta”, afirmou Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus. Sobre a medida, Doria destacou que não se trata de um lockdown. Quanto tempo vão durar as restrições?A previsão é de que durem de segunda-feira, 15, até dia 30 de março. Há possibilidade de extensão das medidas se não houver melhora do cenário epidemiológico do Estado de São Paulo. Como ficará o deslocamento das pessoas para o trabalho?O transporte coletivo funcionará normalmente, mas o governo recomendou um escalonamento de horário de atividades para reduzir as aglomerações no transporte público. A indicação é que trabalhadores da indústria entrem entre as 5h e as 7h, enquanto de serviços das 7h às 9h e, por fim, do comércio das 9h às 11h; O que muda nos hotéis?Fica proibido o funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. A alimentação é permitida somente nos quartos. Como denunciar festas e aglomerações?Festas e aglomerações estão proibidas. O governo divulgou números para denúncias de aglomeração, que podem ser feitas pelos telefones 0800 771 3541 e 3065-4666, pelo site do Procon e pelo e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br. O ESTADO DE S. PAULO