IR 2021: Tributação de benefício por redução de salário divide advogados
Trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos ou contrato suspenso em 2020 devem declarar o benefício emergencial, pago pelo governo para compensar a perda de renda, como um rendimento tributável na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo orientação da Receita Federal. Advogados se dividem entre quem endossa esse entendimento e quem acredita que o benefício equivale ao seguro-desemprego e, por isso, deveria ser isento. O esclarecimento da Receita foi publicado na última segunda-feira, 8, e pode ter repercussão no caso de contribuintes que ultrapassam a faixa de isenção do tributo. Quem ganha acima de R$ 28.559,70 não só precisa declarar o recebimento do benefício emergencial (BEm) como também deve ficar atento para a repercussão da inclusão desse rendimento sobre a restituição ou o imposto a pagar. O advogado Bruno Souto Silva Pinto, sócio do escritório Ferraresi Cavalcante Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, estimou a pedido do Estadão/Broadcast o impacto da tributação do BEm na declaração do trabalhador. Os cálculos mostram que um trabalhador que tenha tido dois meses de suspensão de contrato em 2020 ficaria, na prática, isento de IRPF caso seu salário nos meses fosse de até R$ 2.507,28, considerando o benefício isento de tributação. Já no caso de BEm tributável, essa faixa salarial cai a R$ 2.153,50. O significado dessa simulação é que, com a inclusão do benefício na base de cálculo do IRPF, um número maior de trabalhadores precisa declarar e, com isso, terá restituição reduzida ou imposto maior a pagar. No caso de suspensão de contrato de apenas um mês, a isenção de IRPF valeria até salários de R$ 2.271,25, com o BEm isento de imposto, ou R$ 2.112,56, com o benefício sendo tributado. Souto diz que, em seu entendimento, o BEm é de fato uma renda tributável, uma vez que a lei do programa não previu qualquer exceção para o repasse. “Se não incluir na declaração, será o mesmo que sonegar imposto, e pode cair na malha fina”, alerta. O contrário ocorreu com a ajuda compensatória, valor que empresas puderam pagar aos funcionários como um incentivo para adesão ao acordo de redução de jornada ou suspensão de contrato. Esse repasse não era obrigatório, mas quem recebeu deverá declarar como valor isento. O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, tem o mesmo entendimento. “A Receita acaba tratando o BEm como uma remuneração qualquer”, afirma. Segundo ele, embora o valor do benefício tenha sido calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, não há equiparação entre um e outro. O seguro-desemprego é isento de Imposto de Renda. “Só a lei do benefício emergencial poderia trazer a isenção de tributos”, afirma. O advogado Jonas Ricobello, integrante da consultoria tributária LacLaw, diverge da interpretação da Receita e avalia que o BEm pode sim ser equiparado ao seguro-desemprego. “O posicionamento da Receita foi uma surpresa, porque a legislação que instituiu o benefício diz que o objetivo é preservar o emprego e a renda, e todo o pano de fundo do programa vem no contexto de uma calamidade. Foi um espanto receber essa informação”, afirma Ricobello. “Podemos inferir que foi gerado um benefício equivalente ao seguro-desemprego. Por si, isso gera dúvida”, acrescenta. Ricobello diz ainda que outra lei, que tratou do auxílio emergencial, estabeleceu a necessidade de um “mínimo existencial” para os beneficiários no contexto da pandemia e isso poderia ser aplicado a um contexto maior. “A condição para recebimento dos benefícios governamentais foi apoiada na conceituação do ‘mínimo existencial’ para manutenção das condições humanas e isso seria impossível de tributar”, diz. A Receita Federal informou que a lei que criou o BEm não prevê qualquer isenção para esse benefício, apenas para a ajuda compensatória paga eventualmente pela empresa. O Fisco informou ainda que “não há estudo específico sobre a arrecadação decorrente do pagamento do (IRPF sobre o) BEm”. O ESTADO DE S. PAULO
União reduz contratação de servidores e concentra admissão em temporários
Nos últimos anos, especialmente em 2020, o governo federal reduziu drasticamente as contratações de servidores públicos federais, que quando necessárias se concentraram no preenchimento de vagas temporárias. De 2016 para 2020, o número de ingressos de trabalhadores para a máquina pública teve um recuo de 42,11% passando de um total de 79.397 para 45.976. Os dados fazem parte do painel estatístico de pessoal e foram levantados à pedido do Valor pelo Ministério da Economia. Durante o período houve uma mudança gradual no perfil dos ingressos dos trabalhadores devida à restrição fiscal. No passado, ainda houve um fator adicional: a pandemia de covid-19. As vagas preenchidas por meio de concurso público caíram de 23.446 em 2016 para 6.699 em 2020. No caso dos temporários, também houve um recuo, porém num patamar menor, passando de 22.902 para 16.172. “Acho natural que em uma situação fiscal delicada o governo modere nas contratações. A gente deveria avançar na prestação de serviços de forma digital o que tende a gerar alguma racionalização de despesa com pessoal”, diz o economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV. “Mas é difícil dizer até que ponto essa tendência é sustentável. Para verificarmos isso, teríamos que ver como essa força de trabalho está envelhecendo e se isso está causando perdas relevantes em órgãos específicos.” Somente em 2020, a baixa no ingressos no serviço público foi de 25,5% ante 2019 devido a medidas adotadas pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional para impedir a utilização de recursos liberados para o combate dos efeitos da covid-19 para o pagamento de folha de pagamentos de Estados e municípios. Esse foi o caso da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proibiu, até 31 de dezembro deste ano, que União, Estados e municípios criassem novos cargos, empregos e funções que implicassem aumento de gasto e vetou a realização de concursos públicos, exceto para reposições de funcionários que se aposentaram e contratação de temporários. No que diz respeito a contratação de temporários em 2020 (16.172) ter mais que dobrado em relação ao preenchimento de vagas por meio de concurso (6.699), o ministério ressaltou, por exemplo, que foram realizadas as contratações de mais de 5 mil temporários para atender à situação de emergência na saúde pública em decorrência da pandemia de covid-19. O gasto com pessoal é uma das despesas mais pesadas da União, perdendo apenas para o pagamento de aposentadorias e pensões. No ano passado, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que prevê a criação de cinco novas formas de contratação de servidores públicos, restringe o benefício da estabilidade, facilita demissão e acaba com vários chamados “penduricalhos”. As mudanças valem apenas para os futuros servidores e não atinge os “membros” de outros Poderes como deputados, senadores, juízes e promotores. Os militares também ficam de fora da proposta do governo. Enquanto aguarda a aprovação da reforma, a tendência é que a reposição de aposentados no serviço não seja atendida em sua integralidade. Além disso, poderá haver uma ampliação da contratos temporários. Com a reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende economizar R$ 450 bilhões ao longo de dez anos. Segundo Pires, a reforma administrativa deveria alongar as carreiras, criar novas formas de contratação e alongar o estágio probatório para que o governo pudesse avaliar melhor seus funcionários aperfeiçoando a avaliação do desempenho. “Isso tende a aumentar a produtividade e reduzir o custo de folha”, destacou. O governo tem dito que esses pontos serão tratados na regulamentação da reforma. VALOR ECONÔMICO
Condomínios decidem voltar a fechar áreas comuns após piora da pandemia em SP
O aumento dos casos de internação e recordes diários de mortes causadas pela covid-19, que levaram o governo de São Paulo a apertar as restrições sobre diversas atividades, estão afetando também a rotina dos condomínios residenciais. Após fazerem a reabertura gradual das áreas comuns, a partir do fim do primeiro semestre de 2020, permitindo que os moradores voltassem a usufruir de espaços como quadra, academia e piscina, os síndicos se veem agora novamente com a batata quente do “fecha ou não fecha” na mão. Embora os condomínios não estejam vinculados ao decreto estadual, a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) reforçou as recomendações para evitar aglomerações. Enquanto as assembleias devem ser adiadas ou voltar a acontecer somente online, o bom senso deve imperar no que se refere ao uso das áreas comuns. “Os condomínios têm autonomia para definir as próprias regras, com aberturas ou restrições”, explica José Roberto Graiche Júnior, presidente da associação. Ele diz que, de acordo com características como tipo de arquitetura, tamanho, número de moradores e fluxo de circulação, é até possível manter algumas áreas liberadas com regras de agendamento, revezamento e distanciamento. Mas cada caso é um caso. “Se a organização, mesmo que segura, não estiver dando certo ou não for suficiente para atender aos diversos moradores, a recomendação é o fechamento.” Com o dever de zelar pela segurança da comunidade do prédio, o síndico tem o poder de decidir sobre o fechamento, mas Graiche fala que o melhor caminho é consultar os condôminos e validar a escolha da maioria. “É recomendada a aprovação em assembleia, com item específico, de um regulamento interno para a pandemia, com as regras de uso e comportamento e as punições para as infrações eventuais”, ele orienta. A AABIC argumenta ainda que a “caótica situação” protege os condomínios em questionamentos judiciais futuros, caso moradores se sintam prejudicados por serem impedidos de usar as áreas comuns e procurem a Justiça. “Os riscos, embora existam, não podem estar acima da defesa da vida”, reforça Graiche. Mau usoNa linha de frente do combate à covid-19 desde o início da pandemia, o clínico geral Roberto Debski, que atua no pronto-socorro de hospitais da Baixada Santista, diz que o problema não é do espaço comum do prédio, mas de quem usa o espaço. “Sou contra o fechamento total, mas a academia, por exemplo, é um ambiente perigoso”, diz. “As pessoas correm, transpiram, abaixam a máscara, não limpam depois que usam. Se elas não usam certo e não entendem que têm responsabilidade de fazer o que precisam fazer, infelizmente tem de fechar.” Por outro lado, ele lembra da importância da atividade física e da recreação em momentos como o atual, em que todos estão novamente confinados e com opções de lazer restritas. “É importante o síndico trocar informações com o conselho e pedir ajuda a moradores da área da saúde”, diz. “Uma piscina enorme ao ar livre é uma coisa, já uma academia pequena sem ventilação adequada é outra.” RestriçõesFechar todas as áreas comuns, restringir obras não emergenciais e controlar o número de visitantes até segundo aviso foi, mais uma vez, a solução adotada pela arquiteta Cassia Piazza, síndica e moradora de um condomínio de 76 unidades no Panamby, na zona sul da capital paulista. Compartilhada com o conselho assim que a fase vermelha foi decretada, no último dia 3, a decisão seguiu os mesmos princípios do início da pandemia, segundo ela. “Nesse período todo, dos nossos 26 funcionários, só um foi infectado.” Apesar do consenso coletivo que guiou o abre-e-fecha ao longo do último ano, a síndica fala que alguns moradores estão pressionando para usar a academia. “Eles argumentam que já se sentem seguros na forma como vínhamos fazendo (agendamento e revezamento) e, com tudo fechado, acham importante manter a saúde física e mental com os exercícios”, diz. Na tentativa de resolver a equação complexa que envolve bem-estar, segurança e saúde, ela enviou uma pesquisa para saber o que a maioria quer e está aguardando as respostas. “Vamos ver como o coletivo se comporta, mas creio que a decisão seja manter fechado.” A academia também está tirando o sono da técnica em eletrônica Luciana Ribeiro, síndica de um condomínio com 360 moradores localizado no Tatuapé, na zona leste paulistana. “Já temos quatro casos oficiais de moradores contaminados, sendo que duas pessoas estão internadas”, diz, sublinhando que voltar a fechar tudo foi uma decisão tomada em assembleia. “Aí, é lógico que tem gente que fica reclamando, até porque os prédios do lado estão com tudo aberto, mas eu opto por preservar a vida e respeitar a escolha da maioria.” Se as taxas de contaminação permanecerem altas, ela pretende restringir até o número de visitantes por unidade. Segurança legalPor ser uma questão que envolve o direito de propriedade, mexer nas visitas é um dos pontos mais delicados, de acordo com o especialista em direito condominial Thiago Badaró. Ele afirma, no entanto, que há um expediente do código penal que permite o controle, caso moradores façam aglomerações dentro das unidades autônomas nesse momento. “É crime transmitir moléstia grave da qual a pessoa está contaminada”, diz o advogado. “O condomínio não pode aplicar multa, mas pode chamar a polícia.” Apesar de funcionar como sugestão, ele lembra ainda que as enquetes não são o caminho mais seguro para fazer valer as decisões sobre o uso das áreas comuns, restrição de obras e outros temas. “É sempre melhor sugerir e deliberar em assembleia para garantir que o condomínio depois vai poder advertir os infratores e multar os reincidentes”, diz. O ESTADO DE S. PAULO
Inflação em alta expõe desconforto de Bolsonaro
O risco de descontrole da inflação é o calcanhar de aquiles do presidente Jair Bolsonaro. Cobrado nas redes sociais pela alta da inflação, com vídeos que intitulam o movimento de alta dos preços como “Bolsocaro”, o presidente já reclamou em público diversas vezes do reajuste dos preços da carne, do arroz, do gás de cozinha e dos combustíveis. O presidente sente o “termômetro” da população e sobe o tom das cobranças à equipe econômica, nas lives semanais de todas as quintas-feiras, e nos encontros frequentes com simpatizantes na porta da sua residência oficial, o Palácio da Alvorada. Bolsonaro tem demonstrado cada vez mais desconforto com a combinação perversa de preços altos e desemprego, que retira o poder de compra da população e a popularidade de qualquer presidente da República. A antecipação da corrida eleitoral pelo fator “Lula”, após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato, amplificou o risco de o presidente adotar medidas populistas para segurar os preços e aumentar os gastos públicos para garantir a sua reeleição no ano que vem. Esse temor ganhou fôlego depois que, nas últimas semanas, o presidente ameaçou intervir na Petrobrás e Eletrobrás (empresas do governo responsáveis por importantes insumos para a produção), isentou o preço dos combustíveis e patrocinou uma manobra para retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos, a regra que limite o crescimento das despesas à variação da inflação. A consequência desses movimentos foi mais alta do dólar, que se aproximou de R$ 6 na votação da semana passada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, ingrediente adicional a retroalimentar a inflação. “Com certeza, o Banco Central vai começar a aumentar os juros e as autoridades nunca gostam disso”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados e colunista do Estadão. Para ele, esse será o teste do “pudim” da política populista do presidente. “Não estou otimista. A tentação populista é enorme”, prevê o economista, que foi secretário de Política Econômica no governo FHC. Mendonça de Barros chama atenção para um fator que acrescenta um complicador a mais nesse caldo que une política e economia: a população brasileira já se acostumou a viver com inflação baixa. Existe hoje uma geração inteira que não tem ideia do que seja viver num ambiente econômico de inflação alta. Brasileiros que nem sabem o que é isso. Essa população não aceitaria a volta da inflação de forma mais sistemática e está incomodada com a pancada de aumento de preços em plena pandemia da covid-19, que derruba o crescimento do Produto Interno Bruto e tira emprego dos brasileiros. O ex-secretário lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu espaço e apoio político por conta da inflação. Desde o final do segundo semestre do ano passado, as surpresas do lado da inflação têm sido do lado negativo. A mais recente delas, a subida do IPCA, a inflação oficial do País, para 0,86% em fevereiro, ante 0,25% em janeiro. O resultado foi pressionado pelos preços da gasolina, motivo da irritação do presidente. Na área econômica do governo, a expectativa é que as incertezas vão se dissipar com o “fundamento fiscal” garantido pela aprovação da PEC que autorizou o auxílio mas também contrapartidas de cortes de gastos em momentos de crise fiscal. Mesmo desidratada (o cálculo é de que a desidratação foi de 30%), o texto garantiu importantes medidas fiscais que serão reconhecidas como essenciais para mudar a trajetória das despesas. Associada à possibilidade de aumento dos juros pelo BC na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária, a avaliação é que a cotação do dólar deve cair e “amansar a inflação”. A percepção do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o ciclo de alta commodities (produtos básicos, como petróleo, grãos e minério de ferro) no mercado internacional tem o potencial de “afundar” a taxa de câmbio, mas que o movimento na direção contrária, de alta do dólar, que ocorreu, é resultado do próprio governo tropeçando nos seus próprios passos. A avaliação é de que se não fossem esses atropelos a cotação do dólar deveria estar mais próxima de R$ 4,80. Para o economista Armando Castellar. do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o populismo aumenta a incerteza de maneira preocupante. “O que o episódio da Petrobrás assusta porque deixa dúvida sobre se pode se repetir (para o lado do BC) quando começar o aperto monetário (alta dos juros básicos) que hoje em dia se faz necessário pela piora das perspectivas da inflação”, diz Castellar. Ele avalia que esse ponto será mais sensível quando a inflação em 12 meses bater em 7% logo mais à frente. Apesar de aprovada a autonomia, Bolsonaro ainda tem que validar a renovação da diretoria do BC. Castellar diz que ainda falta uma âncora mais clara para frente diante do cenário eleitoral que se aproxima. Lembrando o poema de Carlos Drummond de Andrade, Castellar pergunta. “E agora José? Você marcha, José! José, para onde?”. Sem essa clareza, o Brasil não vai atrair os investidores, diz. O ESTADO DE S. PAULO
Economia prevê que retomada vai ser impulsionada pela taxa de poupança
O recrudescimento de casos de covid-19 em 2021 e as novas restrições de locomoção impuseram um freio na recuperação da atividade econômica, mas o Ministério da Economia avalia que o Brasil terá condições de retomar o crescimento de forma mais acelerada do que em crises passadas, após a vacinação em massa da população. A aposta é que a retomada será impulsionada pela taxa de poupança acumulada desde o início da pandemia, que atingiu seu maior valor em cinco anos. Essa poupança que ficou guardada estimularia o consumo e novos investimentos. Na crise de 2009, como também em 2015-2016, a taxa de poupança caiu. De 2019 para 2020, ao contrário, a taxa subiu de 12,5% para 15%. Em 2014, o patamar estava em 16,1%. No ponto mais alto de uma série com dados a partir de 2000, a taxa de poupança estava em 19,3% em 2007. A queda do consumo inerente à restrição de oferta para alguns serviços e ao receio de contaminação, além da transferência de renda promovida pelo auxílio emergencial, promoveram uma elevação da taxa de poupança que fortalecerá a recuperação posterior. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, as fontes da crise, porém, só serão sanadas de forma definitiva com a vacinação em massa da população, em especial a dos mais vulneráveis à doença. Os dados levantados da equipe econômica sugerem que, diferentemente de crises passadas, a crise atual apresentou aumento robusto no saldo de crédito via bancos privados, elevação na taxa de poupança e redução da população ocupada mais intensa no setor informal (sem carteira de trabalho assinada). Em nota técnica, antecipada ao Estadão, o Ministério da Economia diz que o mercado de crédito continua robusto, sem a necessidade de aportes do governo. Esse crescimento do crédito está associado a uma maior capacidade de retomada rápida porque permitiu a preservação de empresas e da capacidade instalada. Endividamento é fator de risco para retomadaMas isso também significa que empresas e famílias sairão da crise mais endividadas, o que é apontado como fator de risco para a retomada, principalmente se houver alta dos juros. “Por isso, a importância de conter o risco fiscal, que é um dos fatores determinantes dos juros”, diz o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. “A crise atual apresenta melhores condições de retomada do que crises passadas”, acrescenta o secretário, responsável pela área que faz as estimativas oficiais de crescimento e outros indicadores que vão embasar o Orçamento. Ele destaca que a taxa de poupança mais alta, o crédito e o ajuste no mercado de trabalho informal sugerem que, à medida que o processo de vacinação avance, ocorra uma retomada mais forte da economia. No mercado de trabalho, a nota diz que o Benefício Emergencial (BEm), complemento de renda paga pelo governo para quem teve o salário e jornada reduzidos ou contrato suspenso, freou a queda no emprego formal. Ao mesmo tempo, o mercado de trabalho informal tende a se recuperar mais rapidamente por ser mais flexível. Mesmo com condições diferentes, o programa será prorrogado, assim como o auxílio emergencial. Na análise do governo, na crise de 2015-16 a redução na população ocupada veio principalmente do setor formal, com o setor informal agindo como um colchão de amortecimento. Já na crise de 2020 o grosso da redução na população ocupada veio do setor informal (principalmente em decorrência das medidas restritivas adotadas no combate à pandemia). No ponto mais negativo da série (agosto/2020) a população ocupada caiu 12,7%, com contribuição de 8,3% dos informais e 4,4% dos formais. Isto é, a contribuição do setor informal na queda do emprego total foi quase o dobro da enfrentada no setor formal. O ESTADO DE S. PAULO
Após alta do IPCA em fevereiro, economistas passam a prever inflação de 4,60% neste ano
Os economistas do mercado financeiro elevaram pela décima semana consecutiva a previsão para o IPCA – o índice oficial de preços – em 2021. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Banco Central, mostra que a projeção para o indicador este ano foi de alta de 3,98% para 4,60%. Há um mês, estava em 3,62%. A projeção para o índice em 2022 permaneceu em 3,50%. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de fevereiro ficou em 0,86%, maior alta para o mês desde 2016, acumulando aumento de 5,20% no período de 12 meses. O relatório Focus trouxe ainda a estimativa para o IPCA em 2023, que seguiu em 3,25%, e em 2024, que permaneceu em 3,25%. A projeção dos economistas para a inflação está bem acima do centro da meta oficial de 2021, de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Para 2022, a meta é de 3,50%, também com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%). O analistas elevaram suas projeções para a Selic (a taxa básica de juros) no fim de 2021 de 4,00% para 4,50% ao ano, segundo o relatório Focus. No caso de 2022, a projeção seguiu em 5,50% e, de 2023, em 6,00%. Em janeiro, ao manter a Selic em 2,00% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central preparou o terreno para possível elevação dos juros em 2021. Isso porque a instituição deu fim ao chamado forward guidance (ou prescrição futura, na tradução do inglês). Adotado em agosto de 2020, o forward guidance era uma indicação técnica do BC de que não pretendia elevar os juros se a inflação seguisse sob controle e o risco fiscal não se alterasse. O problema é que, nos últimos meses, a inflação ao consumidor está mais salgada, puxada por aumentos de preços em itens como alimentos e gasolina. O Copom se reúne novamente nesta terça e quarta-feiras, 16 e 17. Das 54 instituições do mercado financeiro consultadas pelo Projeções Broadcast, 52 esperam aumento dos juros básicos já nesta reunião, sendo que 48 estimam que a taxa suba de 2,00% para 2,50%, três veem alta de 0,25 ponto e uma espera aperto mais intenso, de 0,75 ponto. Para o fim de 2021, a mediana das apostas é de 4,5%, com expectativas indo de 3% a 6%. As projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano foram reduzidas de 3,26% para 3,23% – há um mês a estimativa era de 3,43%. Para 2022, o mercado financeiro mudou a previsão do PIB de alta de 2,48% para 2,39%. O ESTADO DE S. PAULO
BC se vê forçado a subir juros em plena crise por causa da aceleração da inflação
A aceleração do aumento de preços colocou o Banco Central numa sinuca de bico: subir a taxa de juros em plena crise econômica e piora da pandemia da covid-19. Em um gráfico, as tendências de inflação, em alta, e da variação do PIB, em queda, mostram uma boca de jacaré se abrindo. Essa é uma situação de extrema anormalidade em que atividade e inflação estão em sentido oposto. A decisão desta semana será o primeiro teste e tudo indica mais difícil até agora para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e sua equipe após o Congresso aprovar no mês passado a autonomia da instituição, com a justificativa de garantir a condução da política de juros sem pressões políticas. A expectativa é que o BC comece agora a desarmar essa bomba relógio para barrar o risco de descontrole de preços, sobretudo em 2022, após um período longo de queda de juros, que levou a taxa Selic (os juros básicos) ao patamar histórico de 2%. A aposta do mercado é de uma elevação de 0,50 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 16 e 17. A perspectiva de a economia brasileira entrar em recessão técnica, no segundo trimestre deste ano, num quadro de recrudescimento da pandemia, combinado com medidas de isolamento e lockdown, só amplia o desconforto com a medida. O momento é ainda mais delicado porque o próprio presidente Jair Bolsonaro contribuiu para elevar, nas últimas semanas, a cotação do dólar disparando uma série de movimentos erráticos e contraditórios na economia, que começou com a intervenção da Petrobrás, passou pela tentativa de flexibilizar o teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e terminou com a articulação de uma manobra para desidratar as medidas de corte de gastos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial. O resultado: mais pressão sobre a inflação, a ponto de Campos Neto ter entrado nas negociações políticas para impedir uma derrota geral na votação, o que complicaria ainda mais o trabalho do BC na condução da política monetária (calibrar a taxa básica de juros, a Selic, para o controle da inflação). “É um sinal de desequilíbrio ter essa bomba relógio de inflação alta com uma queda do PIB já contratada”, diz Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. Com a inflação em 12 meses se aproximando de 7% em abril, desemprego e PIB negativo, a economia vive uma situação de estagflação. “Esse é o drama para o BC. E não sabemos quanto pior pode ficar a atividade econômica por causa da pandemia. É uma das piores combinações”, diz ela, que não descarta a consolidação de um quadro recessivo em 2021, mais grave do que a estagflação. Se soma ao cenário negativo a queda do poder de compra das famílias brasileiras no período de fraqueza do mercado de trabalho. Ex-presidente do BC no governo Lula, Henrique Meirelles alerta para um fator que, segundo ele, precisa ser levado em conta: o nível de confiança baixa diante de um governo que não tem dado “uma direção clara e que vive envolvido em toda sorte de discussões e polêmicas”. “Numa situação de insegurança, a depreciação cambial (o real se desvalorizar frente ao dólar) leva ao repasse para os preços”, diz Meirelles, que assumiu o comando BC num momento crítico de alta dos preços em 2003. Numa situação de pandemia há razões objetivas para a queda da demanda (pessoas e empresas produzem e consomem menos). Por outro lado, há também uma situação de desorganização da economia que tem levado a dificuldades de suprimento das cadeias produtivas. E isso acaba gerando mais inflação. Nas contas do ex-secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, desde setembro vem se formando um acúmulo de pressões inflacionárias, que começou a partir da elevação dos preços de alimentos, mas que não foram levadas devidamente a sério nem pelo Ministério da Economia nem pelo BC. A mudança foi muito rápida. Em julho do ano passado, ressalta Mendonça de Barros, a inflação estava abaixo de 2% em setembro, começou a aumentar e terminou 2020 acima de 4%. “É uma aceleração extraordinária”, diz. Em 12 meses até fevereiro, o IPCA, índice oficial de inflação, já acumula uma alta de 5,20% depois de ter subido 0,86% no mês passado – a maior taxa desde 2016. Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre, o momento para a inflação é muito preocupante e o BC não pode facilitar. “Se dermos mole nesse campo, vamos continuar simplesmente com os problemas que já temos e acrescentar mais um”, diz Senna. Ele ressalta que no campo das commodities (produtos básicos, como grãos, petróleo e minério de ferro) já houve uma alta de 10% em janeiro e mais 7% em fevereiro. As matérias-primas, diz, já acumulam uma elevação de 75% em 12 meses. “Estamos vivendo repasses reprimidos”, enfatiza. Senna avalia que a PEC do auxílio não ataca o problema fiscal de aumento das despesas obrigatórias (como gastos com servidores e Previdência, por exemplo), problema que pode ser acentuado pelo caráter populista da política do governo. “Num ambiente como esse as expectativas de inflação podem sair de controle. Isso é muito perigoso”, avisa. O ESTADO DE S. PAULO
Rappi prevê empréstimo de R$ 100 milhões a restaurantes em 2021
Em meio ao agravamento da pandemia no Brasil, a startup colombiana de delivery Rappi anuncia nesta segunda-feira, 15, um pacote de ajuda a estabelecimentos parceiros do aplicativo no País. A empresa afirma que vai emprestar R$ 100 milhões a restaurantes em 2021, além de diminuir o tempo de repasse das vendas para até sete dias pelos próximos quatro meses. Até então, o tempo de repasse era de 14 dias — antes da pandemia, eram 30 dias. As medidas são uma forma de ajudar os restaurantes diante do endurecimento das restrições da pandemia, garantindo, assim, que o ecossistema do delivery continue funcionando. Parte do plano da Rappi também é incentivar a entrada de novos estabelecimentos na plataforma, ao passo que as portas dos restaurantes estão fechadas para clientes em muitas cidades. A startup vai oferecer a isenção de taxas por 90 dias para novos estabelecimentos que quiserem se cadastrar no app. “Quem não estava no delivery, agora depende da entrega”, afirma Guto Quirós, diretor de marketing da Rappi, ao Estadão. “Quanto aos restaurantes que já estão com a gente, nossos esforços são para ajudá-los a vender mais”. Nesse sentido, dentro do pacote, a empresa está lançando um fundo de marketing focado em impulsionar as vendas de pequenos e médios restaurantes por meio de cupons de descontos. A taxa que a Rappi cobra dos estabelecimentos já cadastrados no app, porém, não será diminuída. Do lado do consumidor, a startup vai oferecer gratuitamente o Rappi Prime, seu serviço premium por assinatura, durante 30 dias. O serviço disponibiliza frete grátis ao usuário e também acesso a descontos na plataforma. A Rappi afirma que já investiu nos últimos três meses R$ 86 milhões na indústria de restaurantes do Brasil por meio de empréstimos. A empresa não revela seu número de estabelecimentos parceiros no País. Em setembro do ano passado, a Rappi levantou um investimento de US$ 300 milhões, sem fazer muito barulho. À época do aporte, fontes do mercado apontaram que a cautela em torno da divulgação do investimento poderia ter relação com a possível finalidade do novo cheque: dar fôlego à operação da empresa em um momento de desequilíbrio financeiro. Agora, com esses novos gastos em meio à pandemia, a Rappi afirma que encara os custos como investimentos. “Quanto mais eu invisto no negócio, mais eu espero que ele cresça — e, consequentemente, mais sucesso eu tenho também. Nos últimos meses, nossa fatia de percentual de delivery subiu, então crescemos junto com os estabelecimentos”, comenta Quirós. Movimentos no setorIniciativas de ajuda a restaurantes têm sido uma prática comum dos serviços de delivery no mercado durante a pandemia. No início deste mês, o iFood anunciou a redução das taxas de comissão cobradas de restaurantes de 23% para 18% (para quem opera via entrega iFood) e de 12% para 11% para aqueles que têm entrega própria. Além disso, a empresa disse que vai diminuir o tempo de repasse das vendas dos restaurantes, em um total de R$ 4 bilhões em pagamentos, nos próximos três meses. Em fevereiro, o Uber Eats anunciou a criação de um programa de apoio temporário aos restaurantes de pequeno e médio porte cadastrados na operação brasileira. Com o pacote, os valores dos pedidos são agora repassados diariamente, sem a cobrança de taxas. Outra medida do app zera a comissão de serviço dos restaurantes quando os usuários fazem um pedido pelo aplicativo na modalidade “Para Retirar” (retirada no estabelecimento). Em São Paulo, porém, as retiradas estão proibidas durante a fase emergencial do plano de combate à pandemia, prevista para durar até o fim de março. O ESTADO DE S. PAULO
‘MBA’ para executivo desempregado deve ter inscrição recorde
A procura por uma vaga no curso gratuito da Fundação Instituto de Administração (FIA) para executivos em busca de recolocação no mercado de trabalho cresceu neste ano. A expectativa é que os inscritos no treinamento de reciclagem, espécie de MBA, superem o recorde de 1.000 interessados de 2016, auge da recessão anterior à da pandemia. Como faz. O processo seletivo é semelhante ao de programas de contratação de empresas, com provas de conhecimentos gerais, raciocínio lógico e análise de currículo. Os interessados precisam ter curso superior e serem formados há, no mínimo cinco anos, e devem estar fora do mercado há ao menos quatro meses. As inscrições para concorrer às 35 vagas oferecidas se encerram no dia 23 de março, pelo site da FIA. Mais jovens. Um dos fatores que tem contribuído para aumentar o número de candidatos é o fato de que tanto as inscrições quanto o curso serão feitos online. Foi notada também ligeira mudança de perfil, com mais interessados na faixa dos 30 anos. Normalmente, os candidatos tinham 40 anos ou mais. Efeito. O curso tem carga de 252 horas/aula em temas como finanças e gestão de pessoas, além de um trabalho prático. O índice de recolocação ao longo dos 12 anos em que a instituição oferece o curso é de 75% dos participantes. O ESTADO DE S. PAULO
PEC Emergencial pode levar a corte de até R$ 30 bi em subsídios em um ano
O governo terá até setembro para propor o corte de aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios e desonerações em um ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O corte está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira. Parlamentares e técnicos, porém, levantam dúvidas sobre a viabilidade política do fim das renúncias. Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$ 307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal no projeto de Orçamento para 2021. A PEC determina que o Planalto encaminhe ao Congresso em seis meses um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios. O Congresso Nacional blindou praticamente metade dos benefícios na proposta, diminuindo o espaço para o governo definir onde cortar. De acordo com a IFI, a blindagem forçará o governo a zerar todos os gastos tributários que não ficaram protegidos no prazo de oito anos. “Há um nó e, por isso, é difícil ser implementado em um prazo curto. O Executivo até pode mandar rapidamente a proposta, mas é preciso ver como será a discussão no Congresso. As blindagens que foram feitas são grandes”, afirmou Felipe Salto, diretor executivo da IFI. Os parlamentares garantiram a manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País. No total, mais de R$ 149 bilhões foram preservados, praticamente metade de tudo que a União abre mão hoje. Dessa forma, o governo terá de mirar, por exemplo, em deduções do Imposto de Renda, benefícios agrícolas e até desonerações em medicamentos e livros. De acordo com Salto, a tesourada aumenta a arrecadação do governo (funciona como um aumento de imposto) e ajuda o Executivo federal a cumprir a meta de resultado primário para os próximos anos, mas não abre espaço no teto de gastos, a regra que atrela o avanço das despesas à inflação, pois quase todos os gastos tributários não são considerados como despesas sujeitas a esse limite fiscal. A reação de setores beneficiados pode ser um entrave. Bolsonaro tentou retirar o plano de cortes da PEC, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. A equipe econômica, porém, conseguiu manter a proposta, mas em contrapartida teve de abrir mão de outras medidas, como o congelamento de progressões e promoções de funcionários públicos, previsto inicialmente na PEC. Procurado, o Ministério da Economia não apontou quais subsídios serão incluídos no corte e afirmou que os estudos estão em andamento. “Duvido que o governo cumpra. Não há vontade política e não existe a percepção popular de que estamos abrindo mão sem saber se é bom ou ruim”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Além do plano emergencial, a PEC determina a elaboração de um sistema para avaliar a eficiência de cada benefício dado pela União por lei complementar, que poderá vir do Executivo ou do próprio Congresso. “É uma proposta que apresento desde 1991. O que eu defendo não é cortar, é analisar se o benefício trouxe competitividade, se o consumidor ganhou alguma coisa e se gerou ou manteve emprego.” O ESTADO DE S. PAULO