Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas (SP). A tese chegou ao Judiciário com a jurisprudência desfavorável na esfera administrativa. Os poucos julgados sobre o tema adotam o entendimento da Fazenda Nacional de que os valores devem ser considerados receita e, portanto, tributados – alíquota de 9,25% de PIS e Cofins. A discussão é importante neste momento de pandemia e pode abrir caminho, segundo advogados, não só para descontos dados por bancos em financiamentos, mas também para negociações entre empresas e até mesmo em recuperações judiciais. No caso, a indústria metalúrgica, localizada em Hortolândia, interior de São Paulo, conseguiu um abatimento de cerca de R$ 640 mil em empréstimo com o Banco Bradesco. E decidiu entrar na Justiça com a tese, com a alegação de que esses valores perdoados não poderiam ser considerados receita, uma vez que não houve novo ingresso de dinheiro no caixa. De acordo com o advogado que assessora a metalúrgica, Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, “ainda que numa análise contábil se trate de um resultado escritural positivo, os valores obtidos com o perdão não podem ser classificados como receita financeira, uma vez que não representa ingresso de novos valores originados de uma atividade operacional ou não operacional desenvolvida pela empresa”. Se mantida, a decisão da 6ª Vara Federal de Campinas, acrescenta o advogado, pode representar uma economia de cerca de R$ 60 mil, um valor significativo para uma empresa de médio porte em crise financeira (processo nº 5002526-13.2021.4.03.6105). A tese ganhou força depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na ocasião, os ministros reafirmaram que existe diferença entre o conceito de faturamento e receita. Para eles, embora todo faturamento seja receita, nem toda receita é faturamento (RE 574706). Mas desde 2013, com o julgamento em repercussão geral que afastou a incidência do PIS e Cofins sobre valores auferidos em cessão de créditos acumulados de ICMS (RE 606107), advogados acham a discussão possível. Na ocasião, o STF definiu receita como ingresso financeiro que se integra no patrimônio, na condição de elemento novo e positivo. A Receita Federal, porém, tem entendimento contrário ao contribuinte. Na Solução de Consulta Cosit nº 176, de 2018, afirma que a remissão de dívida representaria uma receita operacional tributável pelo PIS e a Cofins. Ao analisar o pedido de liminar da empresa, o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, entendeu, porém, que “ é cediço que o PIS e a Cofins se tratam de tributos que incidem sobre receita, não sobre resultado/lucro. Então, qualquer desconto obtido pelo contribuinte, ainda que negociado, não pode ser considerado receita financeira: tratase daquilo que ele deixou de gastar, ou seja, um abatimento no custo de sua atividade, não tributável exceto pelas exações sobre o lucro”. Ariana de Paula Andrade Amorim, do escritório Briganti Advogados, afirma que a liminar é a primeira que conhece e pode dar força para a discussão. Ela aguarda sentença sobre discussão semelhante, que envolve perdão de dívidas entre duas empresas. O caso está para ser julgado em Divinópolis, em Minas Gerais. Para ela, a discussão cresceu em volume depois do julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A advogada acrescenta que existem decisões semelhantes para descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Em abril de 2018, por exemplo, a Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins (processo nº 1000052-91.2018.4.01.4103). Na decisão, o juiz federal André Dias Irigon, da Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena (RO), cita a decisão do Supremo que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e diz que, a partir do precedente, a remissão da dívida não poderia ser tratada como receita para fins de tributação. Já no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os poucos julgados sobre o tema são desfavoráveis. Em um caso emblemático, a 3ª Turma da Câmara Superior manteve autuação contra a Silvio Santos Participações de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados (processo nº 16327.720855/2014-11), que tratou de remissão de dívida. Para o advogado Leo Lopes, do FAS Advogados, a discussão ainda não ganhou corpo porque não há muitas autuações sobre o tema e nem sempre as companhias querem discutir antecipadamente o assunto no Judiciário. A tese, afirma, abre caminho principalmente para as empresas em recuperação judicial, que conseguem obter às vezes perdão para mais da metade da dívida. Ele lembra que no projeto da nova Lei de Recuperação e Falências, sancionada em dezembro, havia a previsão para que os valores perdoados não fossem tributados. Contudo, esse ponto foi vetado pela presidência da República. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não deu retorno até o fechamento da edição. VALOR ECONÔMICO
Frustração com governo Bolsonaro e risco PT afetam cenário econômico
A possibilidade de um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula nas eleições de 2022 é vista como um fator adicional de incerteza em relação ao cenário econômico brasileiro e que deve ser colocado no preço de ativos, como o dólar, e postergar decisões de investimento. Com a volta de Lula ao debate eleitoral, a desvalorização dos ativos brasileiros passa a refletir a frustração com o atual governo somada ao risco do retorno à política econômica dos governos petistas. Essa piora poderia inclusive intensificar o ritmo da alta dos juros esperada para este ano. Desde 2019, o câmbio brasileiro segue descolado das divisas de outros países emergentes, por conta da frustração com a ação do governo atual na área fiscal e na agenda de reformas. Esse cenário piorou desde o ano passado, com a falta de ação no combate à pandemia. Em 2021, juntou-se a isso uma postura mais intervencionista na economia por parte do presidente. A avaliação de economistas ouvidos pela Folha é que há pouco risco de o atual presidente abandonar de vez a agenda liberal, em busca de apoio popular, neste momento. Pelo contrário, a polarização com a esquerda poderia reforçar a necessidade de resgatar os compromissos de campanha na área econômica. Em relação a Lula, a visão é a de que a política econômica do PT continua sendo aquela adotada no segundo mandato do ex-presidente e intensificada no governo Dilma Rousseff, de mais presença do Estado na economia e mais gasto público. “O cenário de polarização com o PT vai ser de muito estresse, mais do que foi em 2018. Lá, também houve polarização, mas o mercado abraçou o Bolsonaro. Agora a gente já viu que o Bolsonaro não é competente, então é escolha de Sofia”, afirma a economista Zeina Latiff. “É um cenário de piora preços de ativos, de pressão cambial. Isso contamina a economia. O Banco Central pode precisar subir precocemente os juros, mesmo com a economia de joelhos. Agentes econômicos com intenção de investir no Brasil talvez fiquem em compasso de espera ou desistam.” Zeina avalia que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin é positiva para Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, pois reforça polarização com um candidato que ela avalia ser mais fácil de ser derrotado pelo atual presidente. Também deixaria Bolsonaro mais distante de uma radicalização rumo ao populismo econômico, a não ser que a reação do mercado seja tão negativa que o presidente veja seus planos de reeleição ameaçados por uma intensificação da crise econômica. O economista José Márcio Camargo, da Genial Investimentos, afirma que a maior preocupação neste momento é a possibilidade de que o atual presidente mude a direção da política econômica. “Será que o Bolsonaro vai mudar de posição? Provavelmente não. A vantagem dele é justamente polarizar com o Lula, adotar uma estratégia diferente da que o Lula vai adotar, que é no sentido populista, e o Bolsonaro deve se afastar cada vez mais dessa postura”, afirma. José Márcio diz que a trajetória do atual presidente não é a história de uma pessoa liberal, mas que deu uma guinada durante a campanha eleitoral e, atualmente, emite sinais dúbios. Por isso, os investidores ficam sempre em dúvida sobre os rumos da política econômica, que ainda assim pode se manter na trajetória atual até o final do atual mandato. “Se o governo seguir em uma trajetória liberal até 2022 e ganhar a eleição, acho que vai continuar liberal. Não vai ter nenhuma razão para mudar. A pergunta é como fica daqui até 2022.” José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, avalia que o governo Bolsonaro deve recuperar parte da popularidade perdida ao explorar a ressurreição do Lula como um perigo para o país, por isso, não vê necessidade de que o presidente tenha de tomar medidas populistas em busca de apoio. Afirma também que, apesar da desconfiança com o atual presidente, os agentes de mercado ainda preferem Bolsonaro a Lula, embora ainda esperem por um candidato de centro que possa se mostrar competitivo em 2022. Enquanto isso, avalia, o cenário será de mais estresse que tendem a agravar a atual crise econômica. “Em qualquer caso, é mais incerteza. Isso significa que tem mais um ‘driver’ que trava o patamar dos preços dos ativos brasileiros próximo ao nível atual. Acho difícil a Bolsa voltar àquele otimismo que estava tendo. O dólar é a mesma coisa. Isso já estava acontecendo, mas vai ficar mais consistente. Esse movimento consolida esse patamar mais alto, talvez não R$ 5,80, mas esse R$ 5,70 teria vindo para ficar”, afirma. Segundo José Francisco, com isso, a pressão em cima do Copom (Comitê de Política Monetária), que se reúne na próxima semana, será para começar o ciclo de aumento de juros levando a taxa de 2% para até 2,75% ao ano e chegar a algo próximo de 5%, 5,5% no final deste ano. FOLHA DE S. PAULO
Após reação sobre soltura de Lula em 2018, militares dizem que agora é melhor silenciar
A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provenientes da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, desagradou aos militares. Influentes generais da reserva temem que o caso alimente o extremismo e têm feito apelos por “equilíbrio” diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que, na prática, reabilitou politicamente Lula como pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022. Oficiais do Exército avaliam que o novo entendimento pode beneficiar “extremistas” das duas vertentes, tanto de esquerda quanto de direita, mas ponderam que, no momento, não cabem mais manifestações públicas sobre o caso por parte de comandantes da ativa, como ocorreu em abril de 2018. Na época, antes do julgamento de um habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, usou o Twitter para publicar uma mensagem que jogou pressão sobre os ministros da Corte. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou Villas Bôas, na ocasião. O episódio foi detalhado em recente livro com depoimento do general, lançado pela Editora FGV. A obra provocou novo debate sobre o episódio, no mês passado, após Villas Bôas dizer que aquele tuíte contou com o aval do Alto Comando do Exército. Fachin respondeu que a pressão era “intolerável e inaceitável”. Villas Bôas, hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, ironizou a demora da reação: “Três anos depois…”. O ministro do STF Gilmar Mendes retrucou o que considerou um deboche: “Ditadura nunca mais”. Ex-ministro da Secretaria de Governo, o general de Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz disse ao Estadão que, embora a decisão de Fachin chame a atenção, as Forças Armadas não podem se precipitar. Santos Cruz observou que o momento é diferente daquele de 2018, quando Lula recorria ao STF na frustrada tentativa de evitar a prisão, e Villas Bôas dizia que o Exército julgava “compartilhar do repúdio à impunidade”. Bolsonaro ainda não era presidente, mas já estava em campanha. “São tempos distintos. Lá era véspera de uma decisão, aqui já é decisão tomada”, afirmou Santos Cruz. “Até o plenário (do Supremo) se manifestar, tem um caminho a percorrer juridicamente. Tenho absoluta certeza de que o Exército não tem nada a ver com isso. Isso é loucura, não leva a nada. Tem de esperar, ainda há passos jurídicos. Ninguém tem de se precipitar. É preciso ter equilíbrio, uma posição racional.” No Ministério da Defesa, a decisão de Fachin foi recebida com incredulidade. Um oficial da ativa das Forças Armadas classificou a anulação das condenações como “absurda” e disse que isso sela a derrocada do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, figura tida em alta conta no meio militar. Entre os militares mais aborrecidos circulou até um questionamento, em tom de cobrança, para que se manifestassem novamente, repudiando a anulação das condenações de Lula. Até a noite de ontem, porém, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, preferiu nada comentar, num sinal de que espera um pronunciamento do plenário do Supremo sobre o caso. Azevedo foi assessor na Corte, durante parte do período em que o ministro Dias Toffoli era presidente do tribunal. O ministro mantém interlocução com os magistrados até hoje. A reação do presidente Jair Bolsonaro à decisão de Fachin foi interpretada por generais como “morna”. Isso, para eles, indica que o chefe do Executivo pode tirar proveito político do caso. O tom de Bolsonaro foi semelhante ao citado nos bastidores por oficiais da ativa. O presidente afirmou que Fachin “sempre teve forte ligação com o PT” e disse esperar que a Corte restabeleça o que havia sido julgado. “Não pode, em hipótese alguma, um homem só ser senhor desse julgamento”, afirmou Bolsonaro. O general de Exército da reserva Sérgio Etchegoyen disse que as pessoas em geral estão “indignadas” e “chocadas” com a decisão. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Michel Temer, Etchegoyen afirma que não faz julgamentos sobre o mérito do caso, mas questiona a necessidade de haver uma decisão coletiva dos ministros do Supremo. “Por que essa decisão monocrática que se sobrepõe a dois tribunais colegiados não é um risco à democracia? Ou é um risco para a democracia só quando um general fala?”, afirma Etchegoyen, em referência ao tuíte do ex-comandante do Exército. “Não saberia avaliar a atitude do ministro Fachin, me surpreende somente que seja uma decisão monocrática, que se sobrepõe a dois tribunais, o TRF-4 e o STJ. Conceitualmente, a tese de que Curitiba estava virando juízo universal é antiga e é possível que esteja certa, só acho que um cidadão sozinho anular decisões… É o cara mais poderoso do mundo.” O ex-ministro do GSI também discorda da possibilidade de novas manifestações das Forças Armadas sobre os processos de Lula. “Agora, para quê? Não faz nenhum sentido. Está encerrado o assunto. O cara foi lá e fez o que queria fazer”, opinou. Ele pondera que, em 2018, o tuíte de Villas Bôas era também um recado à tropa “para evitar que alguém da reserva dissesse alguma bobagem”. Polarização. Santos Cruz avalia que a sociedade deve afastar de vez os extremistas de esquerda e de direita da vida política. Ele diz que um sinal prévio foi o crescimento de partidos de centro nas eleições municipais do ano passado, mas admite que a decisão de Fachin favorece nova polarização. “O Brasil não pode mais depender, nem viver, numa guerra de extremistas. Vejo grande entusiasmo de extremistas de uma ponta e da outra. Extremista é tudo igual, o comportamento é semelhante. O fanatismo só está atrapalhando o Brasil. Tem que expurgar esses extremistas, que se dizem bolsonaristas, e os lá da ponta esquerda também. O Brasil tem que mostrar para as turmas das duas pontas que está cansado de extremismo. Está na hora da parte central da sociedade brasileira se manifestar e dizer que não aceita mais radicalismos de um lado e de
Caso de Lula pode ficar com juiz que anulou provas da Lava Jato
Um juiz federal que já anulou provas da Operação Lava Jato em caso recente pode herdar os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, está na lista dos quatro magistrados com chance de conduzir as ações que resultaram na condenação do petista, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin apontar incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná. A escolha de quem herdará os processos de Lula será feita por sorteio. Bastos anulou, há exatos dois meses, as provas obtidas na Operação Carbonara Chimica, a 63.ª fase da Lava Jato, deflagrada para apurar suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci (governo Lula) e Guido Mantega (governos Lula e Dilma), em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht. À época, o juiz federal argumentou que a operação foi determinada por juízo incompetente e, por isso, as provas deveriam ser anuladas. É um entendimento que, se repetido no caso Lula, também tem potencial para invalidar as diligências realizadas nos inquéritos envolvendo o petista por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal do Paraná. “Pode anular as buscas e apreensões, por exemplo”, disse ao Estadão o advogado Celso Vilardi, que atuou na ação judicial com provas anuladas por Bastos. O advogado Igor Tamasauskas também vê paralelo entre as situações. “A análise do juiz deverá levar em conta a ausência de atribuição do Ministério Público Federal do Paraná para cuidar do caso, com a possível nulidade das provas decorrentes”, afirmou Tamasauskas. Caberá agora à Justiça Federal no Distrito Federal analisar as provas contra Lula nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra de um terreno para o Instituto Lula e de doações para a mesma entidade. Fachin não entrou no mérito das provas. O magistrado apenas examinou questões técnicas, concluindo que a Justiça Federal em Curitiba não tem competência para cuidar das ações contra o ex-presidente porque esses processos não apresentam conexão direta com o esquema de desvio de recursos na Petrobrás. Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-presidente Michel Temer também já foi absolvido pelo juiz Bastos. O caso se baseava na gravação do empresário Joesley Batista, em 2017, na qual Temer dizia “Tem que manter isso aí”. “A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, disse o juiz, na ocasião, arquivando o caso. Além de Bastos, também podem ser sorteados para herdar os processos de Lula a juíza substituta da 12.ª Vara, Pollyanna Kelly Medeiros, e os juízes federais Vallisney Oliveira, titular da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF, e Ricardo Leite, substituto da 10.ª Vara. Entre os quatro, Vallisney Oliveira é considerado por criminalistas como o mais “linha dura”. No fim de janeiro, o magistrado condenou a mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que apurou a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro, em 2017. Vallisney também é o juiz responsável pela Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. A operação apontou indícios irregularidades na compra de 36 caças Gripen. O outro juiz encarregado dos processos da 10.ª Vara Federal é Ricardo Leite, que conduz a ação penal da Operação Spoofing. A operação investigou os hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato, expondo troca de mensagens entre Moro e procuradores. Leite tem um perfil considerado moderado por advogados criminalistas. Pollyanna Kelly Medeiros, por sua vez, ficou marcada pela atuação dura na Operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha. A juíza também é a relatora da Operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho. Na lista de réus deste caso está o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. O ESTADO DE S. PAULO
A macabra proeza de Bolsonaro (Editorial)
Jair Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades e debochar continuamente dos problemas do País e da saúde dos brasileiros, está abrindo caminho para o retorno político do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de algum preposto, seja pessoalmente, agora que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do demiurgo de Garanhuns – e na hipótese de que o Supremo mantenha essa nefasta sentença. Bolsonaro, por palavras e omissões, ajudou a recriar o monstrengo que já atormentou em demasia este país. O assunto é da maior gravidade, pois traz de volta ao cenário político um grande perigo para o País. Aquele que foi eleito por ser o mais antipetista dos candidatos não apenas descumpre suas promessas de campanha, como está produzindo a perfeita antítese das expectativas do seu eleitorado: o ressurgimento do fantasma do lulopetismo. Não se trata de mera hipótese ou recurso retórico. Recente pesquisa de opinião feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) constatou que, nas atuais circunstâncias, o líder político com maior potencial de voto é o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais nada menos que metade dos entrevistados revelou a possibilidade de votar em Lula. É desolador constatar que o mais famoso ficha-suja do País, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, voltou a ser, para metade do eleitorado, uma opção possível de voto. Tal resultado não se refere obviamente a nenhum mérito do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, tem nos últimos tempos se dedicado especialmente às suas pendências com a Justiça penal. A pesquisa revela o que o governo de Jair Bolsonaro tem sido capaz de despertar no ânimo dos brasileiros. Tal é o descalabro da atual administração federal que metade da população já não vê como impossível votar naquele cujo governo produziu os maiores escândalos de corrupção da história do País. Pode parecer ironia, mas Jair Bolsonaro está fazendo com que parte considerável da população se esqueça dos males e prejuízos causados pelo mensalão e petrolão e já não exclua do horizonte o voto em Lula – ou no seu preposto. Aquele que prometeu eliminar o lulopetismo é quem está agora lhe dando uma inesperada e perigosa sobrevida. Há quem pense que, por estar inelegível em razão da condenação criminal, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva não representaria perigo ao País. Não seria, assim, preciso preocupar-se com o líder petista. Nada mais distante da realidade. Mesmo quando esteve impedido de se eleger, Lula foi capaz de produzir sérios estragos por meio de seus testas de ferro. Basta pensar no governo de Dilma Rousseff e nas eleições de 2018. Fernando Haddad chegou ao segundo turno por obra e graça daquele que, na ocasião, estava na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Não há como amenizar a gravidade da situação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. É um tremendo retrocesso para o País o fato de que parcela relevante da população, estupefata com os contínuos desastres produzidos pelo atual governo federal, volte a considerar o PT como um voto possível. É como se o despautério do tempo presente levasse a esquecer ou, ao menos, a relevar o aparelhamento político-ideológico da máquina estatal, os desvios da Petrobrás, a interferência na autonomia do Congresso, a omissão nas reformas, o abuso do poder político, os privilégios às corporações. Em 2018, muitos eleitores votaram em Jair Bolsonaro convictos de que era a melhor opção para o País. Outros deram o seu voto ao ex-capitão do Exército pensando que era o único jeito de derrotar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Sabiam que, apesar de constar na cédula o nome de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT – quem iria de fato mandar caso a chapa fosse eleita – era Lula. Agora, há uma situação inteiramente inversa. Em vez de ser o ex-prefeito petista de São Paulo, é o próprio Bolsonaro que faz Lula sonhar em ter viabilidade política. A situação esdrúxula expõe um novo engano. Quem continua apoiando Jair Bolsonaro achando que, assim, ao menos impede um mal maior – a volta do PT ao poder – pode, na verdade, estar contribuindo exatamente para aquilo que tanto rejeita. Não se vence a irresponsabilidade petista com outra irresponsabilidade. O ESTADO DE S. PAULO
Municípios e Estados dão aumento ilegal para funcionalismo em meio à pandemia
O Ministério da Economia mapeou que 54 municípios, 6 Estados e o Distrito Federal autorizaram algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação a seus servidores ou à cúpula do Executivo e Legislativo, mesmo estando impedidos pela lei que garantiu o socorro federal no ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Ao todo, segundo o ministério, são 99 possíveis violações praticadas por governadores, prefeitos e assembleias, incluindo nomeações para novos cargos, que também contrariam as vedações incluídas na lei complementar 173. Em alguns municípios e Estados, há mais de uma violação. Em nota técnica, a equipe do ministro, Paulo Guedes, pede à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União que verifiquem a fidedignidade das informações coletadas. O levantamento tem servido de base para defesa do governo nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada após uma queda de braço do ministro Paulo Guedes para garantir o congelamento e outras medidas de ajuste, como vedação a concursos, medidas consideradas contrapartidas ao aumento de gastos por conta da pandemia. O governo já conseguiu uma primeira vitória com voto favorável do ministro-relator, Alexandre de Moraes, em julgamento que reúne ações que tramitam em conjunto contra a lei do ano passado, que prevê o congelamento não só dos salários, mas também de todos os gastos de pessoal. O julgamento pelo plenário virtual começou na sexta-feira e se estende até as 23h59m do próximo dia 12. A contratação de pessoal só é permitida para repor cargos vagos até o fim de 2021. Também foram proibidas medidas que elevem a despesa obrigatória acima da inflação, exceto nos casos de aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia. Mas Executivo e demais Poderes locais vêm arrumando um “jeitinho” para fugir do que determina a lei, como revelou reportagem do Estadão publicada em fevereiro. Agora, o ministério traça mapa atualizado que inclui também os municípios. Para o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o voto do ministro Alexandre de Moraes preserva a vedação a aumentos e progressões e, por isso, representa um marco importante no fortalecimento do controle das despesas obrigatórias promovido pela lei. “Este é o espírito dessa lei: neste momento em que os esforços e os recursos precisam estar direcionados para o enfrentamento à pandemia, não há espaço para aumentos salariais”, diz Funchal ao Estadão. Segundo ele, diversas tentativas de aumentos salariais, burlando a legislação, vêm ocorrendo, trazendo risco de desidratação desse arcabouço legal e prejudicando a gestão pública: “O posicionamento do ministro Moraes significa um importante ganho institucional”. Há casos desde reajuste de salários de prefeitos e vereadores, nomeação com menos de 180 dias para o término de mandato eletivo, alteração da estrutura administrativa de órgão (com criação de cargos), contratação temporária de servidores (não exclusivamente ligados à área da saúde), reajuste de salários dos servidores públicos como um todo, ou para categorias ou cargos específicos. Também há revisão anual da remuneração dos servidores públicos (data-base) e incorporação de gratificação aos vencimentos de servidores públicos. A pesquisa foi feita pela Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios do Tesouro. Como exemplos, os técnicos citam a cidade de São Paulo, que aprovou, em dezembro de 2020, lei que elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 2022. Na mesma linha, Manaus e o Estado do Amazonas, aprovaram dispositivos legais que estabeleceram, respectivamente, o aumento da remuneração do prefeito e dos vereadores e a criação de cargos em comissão na Assembleia Legislativa. O ESTADO DE S. PAULO
Congelamento de gastos com servidores garante nova rodada de auxílio, diz Guedes
A economia de R$ 150 bilhões para União, Estados e municípios com o congelamento dos salários e gastos de pessoal desde o ano passado até dezembro de 2021, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é responsável por garantir inclusive a retomada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis em 2021, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já passou pelo Senado, na semana passada, e que tramita agora na Câmara. Em maio do ano passado, o Congresso aprovou alívio de R$ 125 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido de Guedes, Bolsonaro voltou atrás e vetou esse item. Na nota técnica, o Ministério da Economia diz que Estados e municípios encerraram o ano de 2020 com cerca de R$ 83 bilhões em caixa, o dobro em relação ao ano anterior e o maior valor da série histórica. Agora, o governo tenta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses reajustes e a criação de cargos que contrariam o que diz a lei sejam revogados por governadores e prefeitos. As cidades de Curitiba, Salvador, Fortaleza e Campo Grande também elevaram a remuneração dos chefes do Poder Executivo local, enquanto Cuiabá, Fortaleza e Natal elevaram a remuneração dos integrantes do Poder Legislativo local. Outros municípios que aprovaram ou discutem projetos para elevação da remuneração de cargos eletivos e secretários incluem Rodrigues Alves (AC), Serra Preta (BA), Caetité (BA), Morro do Chapéu (BA), Anguera (BA), Guarapari (ES), Cariacica (ES), Almirante Tamandaré (PR), Niterói (RJ), Belford Roxo (RJ), Mossoró (RN), Natal (RN), Joinville (SC) e Araguaína (TO). Leis aprovadas, ou projetos de leis em discussão tratando de reajustes a servidores públicos incluem Goiânia (GO), São Lourenço (MG), Salinas (MG), Divinópolis (MG), São Joaquim e Bicas (MG), Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Picos (PI), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Boa Vista (RR), Joinville (SC), Campo Alegre (SC), Caçador (SC), Itabaiana (SE), Palmas (TO), Araguaína (TO) e os Estados da Paraíba e de Santa Catarina. O ESTADO DE S. PAULO
Servidores da Receita entrarão em greve em protesto contra desvinculação de recursos
Servidores da Receita Federal de todo o País cruzarão os braços nesta terça-feira e quarta-feira em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão ao “apagão”, incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados. A paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda. Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão. “A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o sindicato, em nota. De acordo com a entidade, a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas. “A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral. O sindicato afirma que a mobilização não será pontual e vai continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”. A previsão é que o texto seja votado esta semana pela Câmara dos Deputados. O ESTADO DE S. PAULO
Indústria pressiona governo por mais uma rodada do crédito para micro e pequenas
O agravamento da pandemia de covid-19 e as medidas mais duras tomadas por governadores e prefeitos para aumentar o isolamento social levaram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a cobrar do governo a liberação de uma nova rodada de crédito emergencial para micro e pequenas empresas. De acordo com o levantamento da entidade, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) encerrado no fim do ano passado ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de nenhum centavo adicional de aporte do Tesouro Nacional. O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Isso foi possível porque o Tesouro Nacional assumiu o risco de até 100% de cada operação ou de até 85% da carteira dos bancos nessa modalidade, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). No auge da crise, o Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em empréstimos, sendo R$ 8,8 bilhões para microempresas (23,3%) e R$ 28,8 bilhões para pequenas (76,7%). No total, foram 517 mil operações realizadas por 19 diferentes instituições financeiras. Para cada R$ 1 disponível no FGO, os bancos que acessaram a linha podem emprestar até R$ 1,18. Desde maio do ano passado, a União aportou R$ 15,9 bilhões na primeira fase do programa, mais R$ 12 bilhões na primeira prorrogação e outros R$ 10,2 bilhões no dia 30 de dezembro de 2020. Essa última parcela da União permitiria aos bancos emprestarem mais R$ 11,9 bilhões, mas apenas R$ 4,8 bilhões foram efetivamente tomados no último dia do ano passado. Agora, com medidas restritivas e de isolamento em vigor em pelo menos oito Estados, a CNI cobra a reabertura imediata do programa para que as empresas possam acessar os R$ 7,1 bilhões que ficaram parados no FGO. “A grande vantagem é que o sistema está pronto, tem recursos, as condições estão definidas, a maioria dos bancos privados entraram no programa, as empresas estão querendo. É muito fácil reabrir o Pronampe”, avalia o economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca. Ele lembra que todo o esforço do governo e do Congresso para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial para a população mais necessitada é uma comprovação de que o recrudescimento da pandemia exigirá a reedição de medidas que tiveram êxito em 2020, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de complemento de renda para quem teve o salário cortado ou o contrato suspenso, e o próprio Pronampe. “Estamos vendo um novo pico de contágios e óbitos. Se a nova onda da pandemia realmente for pior, as empresas vão voltar a fechar como fecharam em março e abril do ano passado. Os Estados tentando controlar o contágio, e o governo vai ter que voltar com essas medidas emergenciais e com redução de jornada e salários”, alertou Fonseca. Para o economista, se a segunda onda da pandemia se estender, nem mesmo esses R$ 7,1 bilhões já disponíveis no Pronampe seriam suficientes para a demanda renovada das menores firmas. “Já há um movimento para prorrogar a carência (intervalo para começar a pagar) das primeiras parcelas, que começariam a ser pagas agora. Isso é positivo, mas não basta. Na medida em que a crise for se agravando, será necessário debater um novo aporte ao FGO. As empresas vão precisar de capital de giro para poder cumprir com suas obrigações no momento”, conclui. O ESTADO DE S. PAULO
Setor de serviços avança 0,6% em janeiro, após estabilidade no fim do ano
Considerado o motor da economia, o setor de serviços começa este ano com alta de 0,6% em janeiro, na comparação com dezembro, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE. O resultado mostra uma leve recuperação após a estabilidade registrada em dezembro. Em 12 meses, porém, o setor acumula queda de 8,3%, a mais intensa perda neste período de comparação desde que a série histórica do IBGE foi iniciada, em dezembro de 2012. É o único setor econômico que não recuperou as perdas da pandemia. O resultado de janeiro veio acima da expectativa de analistas ouvidos pela Reuters, que previam crescimento de 0,2%. O setor de transportes (3,1%) foi o que puxou a alta, com o avanço nas viagens de ônibus e avião em janeiro, mês de férias e quando as medidas de isolamento social estavam menos rígidas do que agora. O IBGE ressalta, no entanto, que embora o turismo tenha registrado expansão no primeiro mês do ano, ainda precisa crescer 42,1% para retornar ao nível pré-pandemia. O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, acrescenta que, além dos viajantes, este aumento pode ter vindo do deslocamento de pessoas que voltaram a trabalhar ou estão procurando emprego. A crise do mercado de trabalho, que já estava crítica, com 13,4 milhões de desempregados em dezembro, foi agravada com o fim do auxílio emergencial em janeiro, levando mais pessoas a buscarem uma vaga. Lobo destaca ainda que o resultado também foi influenciado pelo transporte de cargas, essencial para o setor do comércio e da indústria. Avanço em apenas dois segmentosDos cinco segmentos pesquisados, apenas transportes e serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram avanço. Este último cresceu 3,4%. Segundo Lobo, os serviços mais demandados foram os técnico-profissionais, como de engenharia, especialmnete voltados para a exploração de petróleo. As áreas de serviços e de comércio foram as mais devastadas pela pandemia e apresentam maior lentidão na recuperação. Em 2020, serviços — que responde por 70% do PIB — fechou o ano com um tombo recorde de 7,8% na comparação com 2019. Em março e abril, o setor de serviços teve o seu pior momento, com o fechamento dos estabelecimentos, mas começou a reagir gradualmente à medida em que a flexibilização ampliava. No fim do ano, porém, encolheu diante do recrudescimento da pandemia, proximidade do fim do auxílio emergencial — o beneficio deixou de ser pago a partir de janeiro — e fragilidade do mercado de trabalho. Perda de 1 milhão de empregosA expectativa é que o ritmo lento de avanço seja mantido no primeiro trimestre, especialmente após os decretos de restrição de funcionamento entre fevereiro e março e com a lentidão da campanha de vacinação, já que o setor depende muito de contato entre as pessoas. Dentre as categorias mais afetadas do setor, estão a de serviços prestados às famílias, que inclui restaurantes e hotelaria. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), mais de 300 mil estabelecimentos fecharam as portas, levando à perda de um milhão de empregos na pandemia. Em janeiro, o segmento de serviços prestados às famílias apresentou queda de 1,5%. A maior retração entre os cinco segmentos acompanhados pela pesquisa foi em outros serviços (-9,2%), que inclui corretoras e outras instituições financeira. Na semana passada, o IBGE divulgou o índice da produção industrial brasileira, que perdeu fôlego e avançou 0,4% em janeiro, na comparação com dezembro. Na próxima sexta-feira, dia 12, será a vez de conhecer o desempenho do varejo, na Pesquisa Mensal do Comércio. O GLOBO