Governo estuda reeditar corte de salários e jornada
A volta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), sigla do programa que autorizou empresas a reduzirem temporariamente jornada de trabalho e salários no início da pandemia, já está na mesa do presidente Jair Bolsonaro. O agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia, o atraso da vacinação e a consequente volta de medidas de distanciamento social, que já paralisam a economia em vários Estados e municípios, convenceram o governo de que será necessário reeditar medidas de estímulo à atividade. O objetivo é minorar os efeitos econômicos negativos do “lockdown” e, assim, evitar demissões em massa. Uma das principais iniciativas postas em prática no início da pandemia, o BEm teria impedido a demissão de 11 milhões de pessoas no ano passado, conforme estimativa da equipe econômica. Segundo apurou o Valor, dada a gravidade das finanças públicas, cogitou-se reeditar a medida sem que o Tesouro precisasse complementar o corte dos salários mais baixos, mas a área econômica já se convenceu de que isso seria de difícil aceitação política. Outra medida em estudo é o adiamento, por quatro meses, do fim do período de carência nos empréstimos concedidos às micro e pequenas empresas por meio Pronampe. Em tese, os pagamentos daqueles empréstimos começam a ser feitos neste mês. No governo, a expectativa é que as empresas terão dificuldade em honrar a dívida. Discute-se também um novo diferimento tributário. A medida foi adotada no ano passado e trouxe alívio de caixa às empresas nos meses mais agudos do distanciamento social. Segundo a Receita, cerca de R$ 19 bilhões que deveriam ter sido recolhidos em 2020, referentes a esses adiamentos, ainda não o foram. Ontem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou, em carta aberta, que o Brasil vive “o pior momento” da crise sanitária e defendeu um pacto nacional para evitar o colapso das redes pública e privada de saúde. VALOR ECONÔMICO
São Paulo pode regredir à fase vermelha com “lockdown” em cidades do interior
Todo o Estado de São Paulo, inclusive a capital, poderá regredir à fase vermelha do plano de combate à covid-19 a partir de amanhã. A adoção de um “lockdown” em regiões do interior também está sendo avaliada, disseram ao Valor fontes da Saúde que trabalham em uma solução para desacelerar a transmissão do vírus. A disseminação da doença de maneira desenfreada levou unidades de saúde públicas e privadas ao limite na Grande São Paulo e no interior do Estado, onde quase já não existem mais vagas em leitos de enfermaria e UTI. Por causa do cenário de colapso na maioria dos hospitais, tornou-se frequente o transporte de pacientes para a capital paulista, às cegas, na esperança de encontrar um leito recém-desocupado. Somente de quarta-feira até ontem, 307 pacientes com complicações da covid-19 vindos do interior foram transferidos para a capital paulista. Como consequência, o sistema de atendimento hospitalar da cidade está ainda mais pressionado, apesar de o número de casos de internação ter dado uma ligeira folga nos últimos dias. Ontem, a prefeitura de São Paulo viabilizou cem leitos extras de UTI para o município. A situação beira o caos principalmente no interior do Estado, em que já estão na fase vermelha as regiões de Araraquara, Barretos, Bauru, Marília, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. Integrantes do Centro de Contingência ao coronavírus no Estado de São Paulo têm defendido, desde meados de fevereiro, a adoção de lockdown em cidades do interior. No entanto, o governador João Doria (PSDB) tem resistido à ideia. O confinamento total de pessoas e a proibição de deslocamentos são considerados pelo governador medidas excessivamente negativas do ponto de vista político, segundo interlocutores do tucano. Doria é virtual candidato à Presidência da República em 2022 e tende a usar a vacina chinesa Coronavac, conquistada em parceria com o Instituto Butantan, como carro-chefe de sua plataforma eleitoral. Na cidade de São Paulo, o entendimento quase unânime após consulta às coordenadorias regionais de Saúde é que a capital deveria voltar à fase vermelha e ampliar o horário de vigência do toque de restrição, que hoje vigora das 23 horas à 5 horas. O tema foi tratado no fim de semana com Doria por integrantes das equipes de Saúde do prefeito Bruno Covas (PSDB). O governador está preocupado com a situação, mas até ontem à noite não havia decidido sobre a regressão da cidade de São Paulo à fase vermelha, nem sobre a inclusão de municípios do oeste paulista no sistema de “lockdown”. A decisão de Doria de definir as igrejas e templos religiosos de São Paulo como atividades essenciais repercutiu mal e gerou animosidade dentro do Comitê de Contingência da covid-19. Sob o mote “esperança, fé e oração”, Doria anunciou decreto previsto para ser publicado hoje que permitirá o funcionamento das igrejas até mesmo em uma excepcional hipótese de decretação de “lockdown”. A medida repercutiu negativamente no comitê de saúde principalmente por duas razões: primeiro porque os médicos que o integram veem risco na manutenção do funcionamento das igrejas. Mesmo que algumas tenham pé direito alto, espaços amplos e ventilação, o problema é apontado nos pequenos templos – que são a maioria – e tendem a aglomerar fiéis durante longos cultos. O outro motivo é que a decisão de Doria – que é quem dá a palavra final no comitê – acentuou divisões e instisfações de médicos que integram a estrutura criada pelo governador a pretexto de definir medidas de restrição para desacelerar o contágio do coronavírus. Uma parcela da equipe médica defende a adoção de um “lockdown” com duração de três dias a uma semana, na tentativa de quebrar o ciclo mais explosivo de propagação da covid-19. Diversos Estados adotaram medidas mais restritivas à circulação de pessoas na última semana. Entre eles Bahia, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas. No Rio Grande do Sul, um dos mais rigorosos, foi imposta bandeira preta, sinal de altíssimo risco. VALOR ECONÔMICO
Guedes diz que sai do governo se mostrarem que ele está fazendo ‘algo muito errado’
Depois de o presidente Jair Bolsonaro determinar a troca do presidente da Petrobrás, o que abriu questionamentos sobre a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo, o ministro disse que só vai embora se alguém mostrar “que estou fazendo algo muito errado”. “Tenho noção de compromisso enquanto puder ser útil e gozar da confiança do presidente. Se o presidente não confiar em meu trabalho, sou demissível em 30 segundos. Se eu estiver conseguindo ajudar o Brasil, fazendo as coisas que acredito, devo continuar. Ofensa não me tira daqui, nem o medo, o combate, o vento, a chuva”, afirmou. Guedes gravou na última sexta-feira, 26, podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. Ele disse ter uma missão e se sentir responsável por esse desafio. “Consigo ter uma comunicação boa com o presidente de um lado e com a centro-direita de outro. O que me tira daqui é a perda da confiança do presidente e ir para o caminho errado. Se tiver que empurrar o Brasil para o caminho errado, prefiro sair. Isso não aconteceu, tenho recebido apoio do presidente e do Congresso para ir na direção certa”, assegurou. O ministro está apostando suas fichas na aprovação pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, cria uma espécie de “protocolo” de crise para o futuro, com acionamento de medidas de contenção de gastos automaticamente. O ministro aproveitou o programa para fazer um longo desabafo sobre seus problemas no governo. “Piratas privados estão colocando boato no jornal todo dia, dizendo que o ministro vai cair, ministro brigou com presidente, presidente brigou com o ministro. Tem políticos que querem contribuir com o futuro do Brasil, mas tem um pedaço que é o pântano”, afirmou. Guedes contemporizou dizendo que os políticos podem “brigar entre si”, mas que ele não pode brigar com ninguém. “A maioria esmagadora do Congresso é reformista, mas tem meia dúzia por cento que está com maus desígnios”, completou. “Há pedra no caminho de vez em quando, mas cai, levanta de novo. O saldo é vastamente positivo, estamos conseguindo andar.” Em uma versão “paz e amor”, Guedes disse que está se tornando “um ser humano melhor” e que não pode “pensar só nos números”. “A confusão está tão grande que estou sendo obrigado a ficar mais sereno. Só vou conseguir entregar o produto se ficar calmo. Está todo mundo nervoso demais, eu que sou nervoso, tenho que ficar calmo”, completou. ‘Se fizer errado, vira Argentina em seis meses e Venezuela em um ano e meio’O ministro falou ainda de “narrativas idiotas” que o colocam como uma pessoa que quer reduzir gastos com saúde e educação. O relatório da PEC do senador Marcio Bittar (MDB-CE) previa originalmente o fim dos dois pisos. No texto da PEC que o governo enviou ao Congresso, em novembro de 2019, estava proposta a fusão dos dois mínimos para que o gestor gastasse da forma como quisesse. “Quem é o idiota que seria contra a saúde? Como posso ser contra educação se sou produto da educação? São narrativas idiotas, despreparadas, odientas”. Guedes disse que o pagamento do auxílio emergencial sem contrapartidas fiscais seria “caótico para o Brasil”. “Isso teria um efeito muito ruim para o Brasil. É o que aprendemos ano passado, não podemos repetir”, afirmou. O ministro lembrou que, em 2020, como contrapartida à ajuda federal para Estados e municípios, o Congresso aprovou o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, o que rendeu uma economia de R$ 150 bilhões. “Tentar empurrar o custo para outras gerações, juros começam a subir, acaba o crescimento econômico, endividamento em bola de neve, confiança de investidores desaparece. É o caminho da miséria, da Venezuela, da Argentina”. “Se fizer errado, Brasil vira Argentina em seis meses e Venezuela em um ano e meio. Estou exagerando, leva uns três anos para virar a Argentina e uns cinco ou seis para virar a Venezuela. Mas para virar Alemanha e Estados Unidos, é dez, quinze anos em outra direção”, completou. O ministro afirmou estar perdendo “perdendo bastante dinheiro” estando no governo e disse ter entrado no governo “meio inadvertidamente”. “O presidente tem ótimas intenções, responsabilidade e compromisso com o País. Parti da ideia de que vindo para cá teria apoio do presidente para fazer mudanças. O presidente também quer mudanças, isso nos aproximou”, completou. Guedes disse ainda que nunca pensou que seria o ministro que mais aumentaria gastos públicos no Brasil. Isso, de fato, aconteceu em 2020 por causa das despesas relacionadas ao combate da covid-19. “O destino me tornou pessoa que gastou muito, mas gastei com consciência tranquila porque sei que era compromisso com a saúde dos brasileiros e com a recuperação econômica.” O ESTADO DE S. PAULO
Guedes diz que ‘ofensa’ não o tira do cargo, mas prefere sair se ‘tiver que empurrar Brasil’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em participação em um podcast gravado na sexta-feira e divulgado nesta terça, que é “demissível em 30 segundos” caso o presidente Jair Bolsonaro deixe de acreditar em seu trabalho, mas que enquanto estiver “ajudando o Brasil” e fazendo as coisas em que acredita, deve continuar. Segundo ele, ofensas não o tirariam do cargo. Se ele não confiar, eu sou demissível em 30 segundos. Se eu estiver conseguindo ajudar o Brasil, fazendo as coisas em que eu acredito, eu devo continuar. A ofensa não me tira daqui. O medo, o combate, o vento a chuva, isso não me tira daqui de jeito nenhum – afirmou o ministro, no podcast Primocast. E acrescentou: — O que me tira daqui é a perda da confiança do presidente ou ir para o caminho errado. Se eu tiver que empurrar o Brasil pelo caminho errado eu prefiro não empurrar, eu prefiro sair. Isso não aconteceu. A declaração foi dada ao fim de uma semana marcada pelos desdobramentos da decisão de Bolsonaro de anunciar que o general Joaquim Silva e Luna substituiria Roberto Castello Branco no comando da Petrobras. A demissão de Castello Branco, uma indicação de Guedes, de quem é amigo há anos, levou o mercado a desconfiar da continuidade de política de preços da empresa. Ao longo de quase duas horas, Guedes falou de vários temas, como a reformulação do Bolsa Família, a necessidade de contrapartidas para a concessão do auxílio emergencial e também sobre a Petrobras. Argentina e VenezuelaO ministro demonstrou preocupação com o aumento dos gastos públicos e com o longo caminho de reformas a ser percorrido. Sem as medidas aprovadas, ele afirmou que o Brasil pode viver situações semelhantes às da Argentina e da Venezuela, países vizinhos em crise econômica: Vai chegar uma hora que você não consegue mais. Para virar Argentina, seis meses. Para virar Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai errado. Quer ir para o outro lado, quer virar Alemanha ou Estados Unidos? São dez, quinze anos na outra direção. Auxílio emergencial sem contrapartida seria caóticoGuedes foi questionado sobre as discussões acerca da PEC que cria a nova rodada do auxílio emergencial poder ser analisada sem o estabelecimento de contrapartidas para a concessão do benefício. – Isso seria caótico para o Brasil e teria um efeito muito ruim para o brasileiro. É o que aprendemos no ano passado e a gente não pode repetir – disse. O ministro argumentou que o governo lançou várias camadas de proteção para os mais frágeis ao longo da pandemia, mas não pode permitir, agora, um descuido com o gasto público. Para ele, quebrar a discussão sobre concessão do auxílio e contrapartidas em duas partes seria empurrar o custo para futuras gerações sob pena de comprometer fortemente a atividade econômica no país. – Os juros começam a subir, acaba o crescimento econômico e começa a confusão. Endividamento em bola de neve, a confiança dos investidores desparece, interrompe a criação de emprego, renda, inovação e aumenta o desemprego. É o caminho da miséria, caminho da Venezuela, caminho da Argentina. Segundo Guedes, a única contrapartida que o governo quer é o congelamento dos salários do funcionalismo: – Não vamos tirar nada de ninguém, é só não aumentar o salário. Ficar sem aumento ano passado e esse ano é R$ 150 bilhões – declarou, ressaltando que esse dinheiro será investido na saúde. Guedes ainda falou sobre manter as coisas boas de governos passados e citou como exemplo o Bolsa Família, evolução do Bolsa Escola e outros benefícios de assistência social que foram unificados com o objetivo de escapar da perpetuação da pobreza. – Nós também vamos fazer um programa semelhante, aperfeiçoar um pouco mais. Vamos chamar de Renda Brasil ali na frente – mencionou. O Renda Brasil foi a primeira discussão de reformulação do Bolsa Família tornada pública pela gestão Bolsonaro. A proposta da equipe econômica era de eliminar benefícios considerados ineficientes, como seguro defeso e abono salarial, para turbinar o Bolsa Família. Após muitas discussões sobre como financiar o novo programa – que também mudou o nome para Renda Cidadã e cogitou-se usar recursos dos precatórios e Fundeb para viabilizar a iniciativa – o presidente Jair Bolsonaro encerrou o debate público. Entre os argumentos, o presidente chegou a dizer que não tiraria recursos dos pobres para distribuir aos paupérrimos. O GLOBO
Empresa em recuperação deve negociar com o Fisco
Empresas em recuperação judicial terão de negociar com a União o pagamento de débitos federais para não ter bens e contas bancárias bloqueadas. Desde ontem, está em vigor a Portaria nº 2.382, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta parte da nova Lei de Recuperações Judiciais e Falências, em vigência desde janeiro. A norma concede prazo de 60 dias, a contar da publicação, para que pedidos de acordos (transação) sejam apresentados à Fazenda. A modalidade prevê descontos de até 70% em juros e multas e pagamento máximo em 120 meses – o que dependerá do resultado da negociação. Há ainda a opção de parcelamento em 120 vezes, mas sem descontos. Independentemente da opção, a companhia que não aderir a uma delas corre o risco de ter ativos penhorados para quitar a dívida – o que, a depender do caso, pode inviabilizar o curso da recuperação judicial. As empresas que pretendem pedir recuperação devem estar em dia com o Fisco e apresentar a Certidão Negativa de Débitos. VALOR ECONÔMICO
Veja as condições para pessoas e empresas renegociar dívidas com o governo federal
O governo federal reabriu o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias, como antecipou o Estadão/Broadcast. A nova rodada de negociação será mais ampla do que a edição de 2020 e poderá ter descontos em multas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretaram o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus sistemas de saúde. A portaria que reabre o chamado Programa de Retomada Fiscal foi publicada na edição desta segunda, 1º de março, do Diário Oficial da União. A expectativa do governo é negociar de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos. O valor, porém, é tido como conservador porque será possível incluir um rol bem maior de dívidas, o que deve atrair mais adesões. Confira as regras: Transação excepcionalPúblico-alvo: pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas (inclusive baixadas, inaptas, falidas ou em recuperação judicial), além de optantes do Simples Nacional.Quais dívidas podem ser incluídas: todas as inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 31/08/2021, exceto os débitos junto ao FGTS (requer negociação à parte).Valor máximo da dívida: R$ 150 milhões.Prazo de adesão: 15/03/2021 a 30/09/2021.Entrada mínima: 4% do valor total das inscrições selecionadas, parcelados em até 12 meses.Descontos e prazos: Para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, Santas Casas, cooperativas e organizações da sociedade civil: descontos de até 100% de multas, juros e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida. Prazo de até 133 meses, com parcelas de no mínimo R$ 100.Para demais pessoas jurídicas: descontos de até 100% de multas, juros e encargos, limitados a 50% do valor total da dívida. Prazo de até 72 meses, com parcelas de no mínimo R$ 500.*Quem já aderiu à negociação do ano passado pode solicitar inclusão de novas dívidas a partir de 19 de abril, seguindo as mesmas condições de descontos e prazos. Quem quiser mudar de modalidade precisa desistir do acordo em curso e realizar uma nova adesão. Nesse caso, o valor já pago é abatido no saldo devedor final. Pequeno valorPúblico-alvo: pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas (inclusive baixadas, inaptas, falidas ou em recuperação judicial), além de optantes do Simples Nacional.Quais dívidas podem ser incluídas: todas as inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 31/08/2021, exceto os débitos junto ao FGTS (requer negociação à parte).Valor máximo da dívida: até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), inscritos em dívida há mais de um ano.Prazo de adesão: 15/03/2021 a 30/09/2021.Entrada mínima: 5% do valor total das inscrições selecionadas, parcelados em até 5 meses, ou 10% das inscrições selecionadas em caso de reparcelamento.Descontos e prazos: Desconto de 50% sobre valor total e saldo parcelado em até 7 meses.Desconto de 40% sobre valor total e saldo parcelado em até 36 meses.Desconto de 30% sobre valor total e saldo parcelado em até 55 meses.Em todos os casos, o valor mínimo da parcela é de R$ 100.*Dívidas maiores podem ser incluídas na modalidade de transação extraordinária, sem descontos, ou ainda ser alvo de uma proposta de acordo individual junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Na negociação individual, há possibilidade de descontos de até 50% ou 70%, dependendo do público-alvo. O ESTADO DE S. PAULO
Retomada do Brasil este ano deve ter ritmo inferior ao de outros emergentes
Turbinada pelo impulso do auxílio emergencial no consumo das famílias, a economia brasileira terminará o ano da pandemia de covid-19 com desempenho mediano, na comparação com os principais países. O tombo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 deverá ser menos agudo do que o de vizinhos da América Latina, mas será maior do que nas economias emergentes da Ásia. Por outro lado, a retomada neste ano deixará a desejar, com ritmo inferior aos emergentes asiáticos e pouco abaixo dos pares latino-americanos, num cenário em que os Estados Unidos poderão ser destaque. No somatório de 2020 e 2021, a economia brasileira deverá registrar uma retração média de 0,5% ao ano, mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com base nas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), atualizadas em janeiro. A retomada de 2021 não recuperará totalmente o tombo de 2020, expectativa que já estava no cenário da maioria dos analistas. Segundo economistas, controle da pandemia, vacinação e prorrogação de estímulos para mitigar a crise dão o tom das diferenças entre a retomada de cada país. O Brasil poderá ficar ainda mais para trás na retomada deste ano, por causa do recrudescimento da pandemia e do ritmo ainda lento de vacinação, em meio ao cenário de incertezas políticas e econômicas. Com o impasse em torno da reedição do auxílio emergencial, uma retração da economia neste primeiro trimestre já é prevista e há quem aposte em dois trimestres de queda, ou seja, teríamos uma recessão. “Sem a vacina não tem jogo, vamos estar atrasados em relação aos demais países do mundo. Não tem vacina em quantidade necessária para imunizar 70% da população e alcançar a imunidade por rebanho. O crescimento da economia este ano pode ser menor que o esperado. Eu, particularmente, não acredito num avanço de 3,6%, por conta das incertezas, mas, principalmente, por causa da vacina”, avaliou Claudio Considera, coordenador do Núcleo de Contas Nacionais do Ibre/FGV. No ano passado, o PIB do Brasil deve ter encolhido 4,5%, nas estimativas do FMI – as projeções de analistas nacionais, compiladas pelo Banco Central (BC), apontam uma retração de 4,3%, conforme o Boletim Focus. Este ano, a projeção do FMI aponta para um crescimento de 3,6%, ante 3,29% nas estimativas dos analistas brasileiros pesquisadas pelo BC. As projeções locais vêm piorando. Há um mês, o Boletim Focus apontava crescimento de 3,50%. As estimativas para este ano serão calibradas após a divulgação do resultado oficial de 2020, pelo IBGE, amanhã. “A principal atividade no País tem relação com o convívio social, que é a parte dos serviços. Isso faz com que nosso PIB seja bastante prejudicado pela pandemia. Os demais países (desenvolvidos) colocaram mais recursos em auxílio emergencial do que fomos capazes. Embora nosso primeiro auxílio tenha tido um volume relevante, agora está sendo discutido um volume menor”, disse Considera. FMIA retomada do Brasil será mais lenta do que o agregado mundial e do que a recuperação dos emergentes. O FMI projeta que a economia global crescerá 5,5% este ano, avanço médio de 0,9% ao ano em 2020 e 2021. No geral, o crescimento projetado para o Brasil em 2021 fica no meio da lista de 30 países incluídos no levantamento do Ibre/FGV: para 13 países, o FMI projeta crescimento superior ao estimado para o Brasil, enquanto 16 nações deverão crescer este ano num ritmo inferior ao brasileiro (veja quadro ao lado). Só que a retomada, no agregado, será puxada pela Ásia, com destaque para a China e a Índia. Tanto que os emergentes deverão crescer 6,3% neste ano, ritmo quase duas vezes maior do que o esperado para o Brasil. Conforme as projeções do FMI, o PIB da Índia deverá saltar 11,5%, a China deverá crescer 8,1%, seguidos de Malásia (7,0%) e Filipinas (6,6%). “A China, na contramão, ou como está na frente, deverá começar a retirar estímulos antes da maioria do mundo”, afirmou Fabiana D’Atri, economista do Bradesco, que prevê a “normalização” da economia chinesa, com a pandemia controlada, já a partir do segundo semestre. EUAO crescimento brasileiro também deverá ficar abaixo de economias desenvolvidas, como Estados Unidos (5,1%), França (5,5%) e Espanha (5,9%), segundo os números do FMI. As revisões, para cima, nas expectativas de crescimento da economia americana têm chamado a atenção, em função da possibilidade de o recém-empossado presidente Joe Biden conseguir aprovar mais um pacote de US$ 1,9 trilhão para mitigar os efeitos da pandemia – para além dos US$ 900 bilhões aprovados em dezembro, com efeitos desde janeiro. Tanto que, em relatório divulgado na última sexta-feira, o Bradesco elevou sua estimativa para o crescimento americano neste ano para 7,0%, bem acima da projeção de janeiro do FMI. Além de mais estímulos, o controle da pandemia melhorou nos EUA, onde, segundo o banco, a vacinação contemplou 19,4% da população até fevereiro. Para Fabiana, do Bradesco, diferentemente do tombo inicial do segundo trimestre de 2020, quando todas as economias do mundo pararam mais ou menos ao mesmo tempo e da mesma forma, a recuperação econômica tem sido assimétrica entre os países, por causa das diferenças no controle da pandemia, no ritmo de vacinação e na capacidade de adotar estímulos. Na Europa, a Itália, fortemente atingida pela covid-19 ainda em fevereiro do ano passado, antes mesmo de a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar que se tratava de uma pandemia, deverá ter o pior desempenho médio em 2020 e 2021, com crescimento de 3,0% este ano, vindo de um tombo de 9,2% ano passado, segundo o estudo do Ibre/FGV. O aumento do número de casos de covid-19 levou a novas medidas de restrição na virada do ano, colocando a possibilidade de retrações econômicas em diversos países europeus neste início de ano. País deixa time das 10 maiores economiasA crise de 2020 deverá confirmar a saída do Brasil do grupo das dez maiores economias do mundo, como já mostrou outro levantamento do Ibre/FGV, de outubro do ano passado. O País deverá fechar o ano como a 12.ª maior economia em termos de valor do
Comunicação não violenta ganha espaço como tema do mercado de trabalho
Se você parar para pensar nos conflitos e mal-entendidos comuns no seu ambiente de trabalho, é bem provável que chegue à conclusão de que grande parte deles ocorre durante a comunicação. Uma grosseria, uma interpretação errada, uma troca atravessada de palavras ou mesmo a conhecida “falha de comunicação” podem ser evitadas. É o que pretende a comunicação não violenta (CNV), método criado pelo psicólogo americano Marshall Rosenberg, que se tornou queridinho do mundo corporativo. “As pessoas acham que a comunicação não violenta tem a ver com a questão da violência física, com xingamentos, com falar mais alto. Violência não é só isso. Podemos ser violentos de outras formas. Quando ignoramos uma pessoa, quando a deixamos sem resposta, quando a gente faz silêncio, tudo isso pode ser uma forma de violência. Então, é preciso entender a violência em sua integralidade para compreender como ela afeta o ambiente de trabalho”, explica Letícia Rodrigues, sócia-fundadora da Tree Diversidade. Afinal, o que é Comunicação Não Violenta?A CNV é uma abordagem que propõe uma forma pacífica e conciliadora de se relacionar e se comunicar. Ela não é um jeito de amansar as pessoas ou de ser passivo, mas sim uma estratégia para deixar de lado os modos de ataque e defesa e substituí-los pela expressão de desejos e necessidades. A CNV possui quatro componentes: Observação: o primeiro passo é entender o que está acontecendo naquele momento. É preciso se apegar aos fatos e não às interpretações pessoais, sem julgamentos; Sentimento: depois é a vez de mapear os sentimentos que aquela ação provocou na gente e nomeá-los (é medo? insegurança? raiva?). Isso ajuda a entender que a responsabilidade pelos sentimentos é da própria pessoa, sem se colocar como vítima; Necessidade: é preciso entender quais necessidades os sentimentos provocaram; Pedido: o que você gostaria que as pessoas fizessem para te ajudar a atender às suas necessidades? É preciso deixar claro, com um pedido prático e específico de ação, o que se precisa da outra pessoa. Um exemplo prático: você está em uma reunião de trabalho para reunir ideias para um novo projeto e um dos membros da equipe está distraído no celular. Em vez de chamar a atenção dele na frente de todo mundo e dizer apenas algo como: “Fulano, presta atenção! Você não vai desligar esse celular?”, você pode chamá-lo para uma conversa e dizer: “Fulano, quando você fica no celular durante a reunião (observação da ação), eu me sinto frustrado (o seu sentimento diante da ação) porque eu preciso me sentir respeitado quando estou expondo as minhas ideias. Além disso, quando você participa com as suas contribuições, a nossa reunião fica muito mais rica (a sua necessidade naquela ação). Quando for assim, você pode deixar o celular de lado? (o seu pedido final)”. “O dia a dia profissional costuma ser corrido, cheio de mensagens, pedidos e feedbacks, então mal entendidos e interpretações sobre o comportamento dos outros são inevitáveis, o que faz com que o ambiente de trabalho possa ser facilmente intoxicado por três sentimentos muito comuns: raiva, culpa e vergonha. Quando não temos maturidade emocional para lidar com eles, o conflito escala. Mas quando estamos num ambiente em que nos sentimos seguros e sabemos como conversar sobre as coisas que nos incomodam, por menor que seja o desentendimento, a qualidade das nossas conexões com as pessoas vai mudando, explica Carolina Nalon, mediadora de conflitos e especialista em comunicação não violenta. A Comunicação Não Violenta nas empresasEmbora ainda não seja comum incluir a CNV como requisito de contratação nas empresas, o tema vem sendo bastante trabalhado em workshops e treinamentos internos no mundo corporativo. “Sabemos que existe um caminho a ser percorrido na aprendizagem da CNV. Ele começa na autorreflexão, no entendimento de como a forma com a qual eu me comunico impacta na qualidade das minhas relações interpessoais. Por isso, sabemos que o tema precisa ser trabalhado de forma ampla. Não é um único treinamento que vai inserir a comunicação não violenta no nosso dia a dia. O trabalho tem de ser contínuo”, destaca Rafael Brazão, head de Gente e Gestão do C6 Bank, empresa que passou a dar treinamentos sobre o tema para todos os níveis hierárquicos no ano passado. Ao garantir uma comunicação eficaz, a CNV ajuda a melhorar as relações interpessoais, o que contribui para as relações de trabalho, acredita Brazão. “Com a CNV, aprendemos a saber ouvir, a gerenciar conflitos e emoções, a se expressar de forma mais segura e a criar espaço para diálogos construtivos, claros e não agressivos. Um aprendizado que ela traz é o uso de estratégias de comunicação que envolvem frases como ‘me explique exatamente o que…’ (a fim de você se situar) e ‘deixa eu ver se entendi, você quer dizer que…’ (parafraseando a mensagem). Diálogos gerados dessa forma contribuem não só para reuniões mais fluidas, mas para a construção da confiança entre líderes e liderados”. Para Carolina Nalon, será essencial que as organizações avancem para além das palestras e treinamentos sobre o tema. “Não adianta muito, e pode até parecer contraditório, oferecer uma palestra para que os colaboradores sejam mais humanos, quando as estruturas e os processos dentro da organização não incentivam a colaboração, a empatia e a autenticidade dos colaboradores. Em resumo: pega mal oferecer uma palestra sobre empatia para colaboradores que não têm tempo nem de ir ao banheiro durante o home office ou para aqueles que voltaram ao trabalho presencial no meio da pandemia, mas não foram recebidos com os devidos cuidados por parte da empresa”. A Comunicação Não Violenta:Não evita o conflito, mas ajuda a lidar com ele de uma forma construtiva; Enfatiza a ideia de que não há ganhadores e perdedores em um conflito. A visão é de ganha-ganha, todos crescem com a situação; Para praticá-la, não é preciso que as duas ou mais pessoas na conversa conheçam a CNV. Basta que você decida praticá-la; É uma ferramenta de ouvir o outro, sem julgamentos, mas também a si mesmo, com autoconhecimento. Para ampliar o seu conhecimento sobre a
Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás
O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas prometidas por ele à sua base de apoiadores após sucessivos reajustes no preço dos combustíveis. O governo também vai cortar benefícios dados hoje a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos para o setor. As duas contrapartidas foram antecipadas pelo Estadão. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta segunda-feira, 1º, o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos até o fim do ano. Hoje, ela é de 20%. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda das instituições no Brasil é a maior do mundo. As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Hoje, a companhia anunciou mais um reajuste na gasolina e no diesel. DieselIsenção de tributos sobre os combustíveis tem custo total em torno de R$ 3,6 bilhões. Foto: Evelson de Freitas/EstadãoA decisão do presidente de desonerar os combustíveis ainda coincide com um momento de queda de sua popularidade. No comunicado, a Secretaria-Geral informa que a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar nos meses de março e abril de 2021. Já a desoneração do gás de cozinha (botijão de 13 quilos) será permanente. O decreto com as novas alíquotas, zeradas, entrará em vigor imediatamente. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota. As reduções de tributos sobre combustíveis têm impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação é de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023. Para fazer a compensação do impacto, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Bolsonaro assinou uma Medida Provisória majorando a CSLL, limitando a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos de até R$ 70 mil por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química. No caso do IPI, a mudança passa a valer imediatamente. Já as mudanças na CSLL e no Reiq entram em vigor em 1º de julho de 2021. Todas precisarão ser validadas pelo Congresso Nacional. Em relação ao Reiq, o governo informou que foi previsto um sistema de crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Foi uma precaução para evitar que o fim do Reiq prejudique as ações de combate à covid-19. Segundo a Secretaria-Geral, esse sistema “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”. Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021. Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Febraban informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada pela reportagem para comentar o risco de alta de carga tributária, a entidade repetiu a posição já conhecida e manifestada em nota em julho do ano passado. Na nota, a Febraban defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções. “Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias”, ressalta. Para a entidade, não será possível elevar a produtividade da economia enquanto o País não atacar as distorções do sistema tributário brasileiro. A entidade ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de captação e o que cobram dos clientes) é de 19,33%. A avaliação de economistas do mercado financeiro que acompanham o setor bancário é que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito. “Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, ressalta a nota da Febraban. De acordo com a Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores. O ESTADO DE S. PAULO
Em novo programa de corte de salário, trabalhador volta a ter seguro-desemprego
No novo programa de redução de jornada e de salários em estudo pelo governo, o trabalhador deverá receber uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Porém, se for posteriormente demitido sem justa causa, o funcionário só terá direito ao valor total do benefício após cumprir um período de carência. O requisito de tempo mínimo para renovar o direito ao seguro-desemprego ainda não foi definido, mas deverá depender do valor a ser antecipado durante o período de redução salarial em 2021 e de qual foi a última vez em que o trabalhador solicitou o benefício. No ano passado, o governo lançou o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, que ampliou as possibilidades para que empresas reduzissem a jornada de trabalho e, consequentemente, os salários. O programa permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Em compensação, o Tesouro Nacional pagava um benefício emergencial ao trabalhador afetado. A medida foi idealizada para reduzir custos dos empresários num momento de crise econômica provocada pela Covid-19 e ajudou a conter as demissões no mercado formal, de acordo com o governo e especialistas. Para 2021, o Ministério da Economia quer reformular esse modelo para reduzir o custo do programa para o Tesouro. Por isso, a ideia é propor o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. A ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) era que o programa tivesse uma engenharia financeira que gerasse impacto zero para o Tesouro Nacional. Em boa parte, o plano era adiantar as cotas de seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de uma eventual demissão para compensar (ao menos parcialmente) o corte de salário feito pela empresa durante o período da crise. Na visão que Guedes vinha externando a interlocutores, era melhor pagar uma quantia para o trabalhador permanecer empregado do que um valor maior quando ele estivesse desempregado. Por isso, a medida passou a ser chamada informalmente de “seguro emprego”. Agora, técnicos do Ministério da Economia explicam que a antecipação do valor não significa que o trabalhador perderá o direito ao seguro-desemprego caso seja demitido no futuro. Segundo o modelo estudado, como o emprego será mantido mesmo durante a crise da Covid-19, o trabalhador, em caso de demissão futura, poderá novamente sacar o seguro-desemprego, mas, para isso, terá que cumprir uma carência. O impacto nas contas do FAT, portanto, poderá ocorrer duas vezes no mesmo contrato de trabalho, mas em diferentes períodos –um durante o corte de jornada e outro em caso de desligamento no futuro. O uso de recursos do FAT é uma opção negociada entre o Ministério da Economia e líderes do Congresso para reduzir o custo do programa. No entanto, líderes governistas já admitem que há pressão no Congresso para que o programa de corte seja relançado nos mesmos moldes do ano passado –com compensação ao trabalhador bancada pelo Ministério da Economia. Para se reduzir o total de recursos reservados para os programas anticrise, chegou-se a discutir a viabilidade de somente um conjunto de setores mais afetados pela Covid-19 serem contemplados com a possibilidade de aderirem à redução de jornada e corte de salários. Mas, diante das incertezas da pandemia no país novamente neste ano, a ideia vem sendo deixada de lado. Segundo dados oficiais, quase 10 milhões de trabalhadores tiveram jornada e salário reduzidos ou contrato de trabalho suspenso temporariamente no ano passado. Cerca de 1,5 milhão de empresas aderiram ao programa. O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais teve recursos liberados para combater a Covid-19 e seus efeitos (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios) no ano passado. Foram R$ 51,5 bilhões liberados, mas apenas R$ 33,5 bilhões executados em 2020. A explicação para a diferença é que a equipe econômica quis garantir o máximo de recursos para os pagamentos. Para isso, considerou uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise. Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada. “O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto”, afirmou o Ministério da Economia, em nota. Mas empresários ainda pedem a volta da possibilidade de usar o programa neste ano e chegam a classificar a situação como urgente. FOLHA DE S. PAULO