Sindicato diz que benefícios da Petrobrás têm relação com condições inóspitas
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne 13 sindicatos e representa mais de 100 mil trabalhadores do setor de petróleo, divulgou nota de repúdio contestando os dados do relatório de benefícios e auxílios concedidos aos empregados de 46 empresas estatais federais com controle direto da União. O documento foi elaborado e divulgado esta semana pelo Ministério da Economia. Para a FUP, o levantamento da área econômica do governo não tem consistência metodológica, não se sustenta e foi feito com “a clara intenção de confundir a opinião pública”. Os petroleiros argumentam que na lista há benefícios históricos, negociados pelas empresas e seus trabalhadores há 10 anos ou mais. Alguns deles obtidos no lugar do reajuste salarial anual ou em troca de um porcentual de aumento menor do que a inflação do período do acordo salarial. Como mostrou o Estadão, o relatório do Ministério da Economia aponta auxílios, bônus e benefícios que incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, até a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES. Pela primeira vez, o relatório reuniu todas as informações desses benefícios. Para a FUP, o levantamento não utiliza os mesmos critérios para todas as empresas, variando conforme a estatal, sem contemplar uma metodologia precisa e informar o período de aplicabilidade dos benefícios recebidos pelos trabalhadores. “Somente por esses argumentos, o levantamento já não se sustenta”, diz a nota. No documento do Ministério da Economia, os dados da Petrobrás são apresentados numa lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, de três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Os representantes dos petroleiros ressaltam que os benefícios dos trabalhadores não são ilegais, mas resultado de negociações em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Essa mesma posição foi manifestada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pediu revisão dos benefícios que forem além do exigido pela legislação brasileira. Segundo a FUP, alguns temas pactuados prevalecem sobre a legislação, como estabelecido pela reforma trabalhista, de 2017, defendida por vários integrantes do atual governo, e que valem tanto para estatais quanto para empresas privadas. A entidade ressalta que muitos benefícios citados também são comuns em grandes empresas privadas. “A própria Petrobrás anunciou há alguns anos uma tentativa de equiparar salários e benefícios aos de outras petroleiras, a fim de reter talentos”, diz a nota. Outro ponto levantado é o de que, no caso dos trabalhadores da Petrobrás, a maioria dos “benefícios” tem relação com o trabalho em condições inóspitas, insalubres e principalmente perigosas, inerentes às atividades em refinarias, terminais e plataformas de petróleo. Como exemplo, a FUP cita o número de trabalhadores da Petrobrás que se mutilam, adoecem e morrem no trabalho. De acordo com relatórios de administração da Petrobrás e sindicatos filiados à FUP, a média anual na Petrobrás é de 15 mortes. Desse total, 81% são de terceirizados e 19% próprios. Entre 1995 até 2019 foram registrados 385 mortes, 73 trabalhadores diretos e 312 indiretos. O surto de contaminação pelo novo coronavírus na Petrobrás, por exemplo, atingiu quase 15% dos seus trabalhadores próprios desde março de 2020. Ou seja, quase 5 mil pessoas. “Importante frisar que a Petrobrás não depende da União para pagar os salários e benefícios dos seus empregados. E que os trabalhadores da Petrobrás não têm estabilidade no emprego”, afirma. No último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado em setembro de 2020, a Petrobrás se comprometeu a não demitir trabalhadores sem justa causa nos próximos dois anos. De acordo com a FUP, essa cláusula custou um reajuste salarial zero para a categoria num cenário da atual política da empresa de vender ativos em todo o País, o que poderia provocar o desligamento de trabalhadores que não pudessem ser transferidos para outras regiões de uma hora para outra. Até o momento, o Ministério da Economia não respondeu à reportagem para comentar as contestações da FUP. O ESTADO DE S. PAULO
Trabalhadores dos Correios reagem a novo impulso de privatização do governo
Funcionários dos Correios começaram a se movimentar para reagir ao novo ímpeto do governo Bolsonaro de avançar com as privatizações depois da eleição de seus aliados na Câmara e no Senado. Enquanto o secretário de desestatização, Diogo Mac Cord, promete que o projeto dos Correios será enviado ao Congresso em breve, a Adcap (associação de trabalhadores da estatal) pediu contato com os novos presidentes das duas Casas para discutir o assunto. Segundo o governo, o projeto de lei dos Correios, formulado pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Comunicações, está análise na Secretaria-Geral da Presidência. FOLHA DE S. PAULO
Shopping center pode ocupar unidades desativadas de montadoras
Com capacidade instalada para produzir entre 4,5 e 4,7 milhões de veículos, mas operando abaixo da metade desse volume, o setor automotivo corre riscos de ver outras fábricas serem fechadas no País. “Há grupos que operam em melhores condições, mas outros usam 30% da capacidade”, diz Cássio Pagliarini, da Bright Consulting. Ele vê as áreas de logística e de shopping centers como principais candidatas a ocupar instalações hoje dedicadas à produção industrial, em especial aquelas próximas a centros urbanos. Pagliarini lembra que outra área onde funcionou uma fábrica de fundição de peças da Ford em Osasco, na Grande São Paulo, também é ocupada hoje por uma empresa de logística. “Não acredito que instalações usadas por montadoras que eventualmente encerrem a produção sejam ocupadas por outra indústria automobilística”, diz o consultor. Ele ressalta ainda que empregos no setor de logística exigem menos qualificação, menos escolaridade e os salários são menores em relação aos pagos por montadoras. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, compartilha da opinião. “Esperamos que, de fato, o novo empreendimento gere milhares de empregos, mas temos certeza de que jamais terão a qualidade que uma montadora pode oferecer.” O sindicalista cita que, em média, o setor de serviços paga salários 40% inferiores aos empregos industriais em montadoras. Na área logística, diz ele, a qualidade do emprego pode ser ainda menor em razão de serviços inferiores como plano médico e refeições. “Por isso insistimos tanto na manutenção de um parque industrial no local, de preferência com outra montadora”, afirma Santana. “Menos qualidade do emprego, menores salários e tipo de contratação – temporária ou pela nova CLT – confirmam o que não queríamos, que é o empobrecimento da nossa região.” InstalaçõesOs novos donos do terreno da Ford no ABC afirmam que vão reaproveitar boa parte das instalações que serão adaptadas para receber os galpões que serão alocados. O prédio onde eram fabricados motores vai abrigar a área de apoio e a praça de alimentação. O edifício administrativo construído pela Willys – que foi incorporada à Ford em 1967 – será um centro tecnológico direcionado à operações de data center. “Vamos aproveitar também a infraestrutura de instalações, o sistema elétrico que é de grande capacidade, o sistema de combate a incêndio, as vias internas e o sistema de tratamento de esgoto e efluentes – que vai nos ajudar a obter o certificado ambiental com galpões Triple A”, afirma Mauro Silvestri, da Construtora São José. Essa é a classificação mais alta no mercado imobiliário em termos de qualidade, padrão, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e sustentabilidade. No prédio da Willys, um mural externo feito pelo artista Clóvis Graciano nos anos 60 também será mantido e restaurado, avisa Silvestri. O ESTADO DE S. PAULO
Com investimento de R$ 1,2 bi, antiga fábrica da Ford vira centro logístico
Com investimento de R$ 1,2 bilhão o grupo comprador da antiga fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, iniciará até junho as obras para transformar em um moderno centro logístico a área que abrigou a linha de montagem de veículos da marca por 52 anos. Desse valor, R$ 550 milhões foram para a aquisição do complexo de 1 milhão de metros quadrados fechado em outubro de 2019. No mês passado a Ford também decidiu fechar as três fábricas restantes em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), que podem ter destino igual a do ABC e trocar a vocação industrial para serviços. A área de São Bernardo terá 13 galpões modulares em 460 metros quadrados de área construída, com dimensões variadas e possibilidade de serem adaptados às necessidades do locador. Também vai abrigar uma área com praça de alimentação, mercado e academia aberta aos funcionários e à população. A intenção é que metade dos galpões fiquem prontos em maio de 2022 e os demais em outubro de 2023. Mauro Silvestri calcula que serão gerados entre 4 mil e 4,5 mil empregos quando o complexo estiver todo ocupado. Ele é sócio-fundador da Construtora São José, compradora da área em parceria com a Áurea Asset Management, que tem entre os investidores os fundos do BTG e do Credit Suisse. “A Ford empregava 2,8 mil pessoas”, compara. Para o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), “a expectativa dos proprietários é gerar mais de 3 mil empregos e, neste momento em que o País atinge um dos maiores índices de desemprego da história, isso é o mais importante”. Já há interessados na locação de galpões, entre eles empresas metalúrgicas, sistemistas (fornecem kits de peças para montadoras), e-commerce (para entregas na chamada last mile – última etapa da entrega), de alimentos refrigerados e data centers, informa Carlos Carbone, um dos sócios da Pib Incorporadora, empresa que assessora o consórcio. “Será um dos maiores centros logísticos do Brasil.” Especializada em empreendimentos imobiliários e comerciais de alto padrão, a São José atua no setor há 40 anos. Iniciou atividades no próprio ABC construindo galpões industriais, mas saiu do segmento. Diante da oportunidade surgida com a área da Ford, voltou a atuar nesse ramo de negócio. “É a melhor localização no Brasil para um centro logístico com foco na last mile pois temos o abastecimento da população do Grande ABC, da Baixada Santista e estamos a 10 ou 12 km do centro de São Paulo”, afirma Carbone. “Um grande empreendimento dentro de São Paulo como este será muito difícil de acontecer novamente.” Entre os projetos da construtora está o Shopping Plaza Mooca, aberto em 2012 coincidentemente na área que abrigou a fábrica da Ford no Bairro Ipiranga, em São Paulo. Lá eram produzidos caminhões antes da linha ser transferida para o ABC, onde eram feitos automóveis. DisputaCom dois empreendimentos em áreas adquiridas da Ford, Silvestri não descarta entrar na disputa pelo terceiro, em Taubaté, onde a montadora fabricava motores. “O futuro a Deus pertence”, brinca o executivo. “A gente olha, e se identificarmos oportunidade podemos estudar”, diz. Há alguns anos o grupo fez um loteamento residencial ao lado da fábrica. No ABC, a Ford conseguiu um comprador mais de um ano depois de anunciar o fechamento e após o grupo automotivo Caoa desistir do negócio. Alguns equipamentos vendidos a terceiros ainda estão sendo retirados. Os novos donos aguardam aval da prefeitura para iniciar as obras. Morando afirma que a saída da Ford “resultou em impacto significativo na arrecadação de ISS e ICMS, porém, com a chegada do novo empreendimento acreditamos na recuperação, com acréscimo de ISS”. Segundo ele, a cidade tem programa de incentivo fiscal para atração de novas empresas e manutenção das atuais. A Lei de Incentivo Fiscal criada em 2017 prevê a redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30% para empresas que gerarem novos empregos. O ESTADO DE S. PAULO
Justiça do Trabalho proíbe Ford de demitir em Camaçari e Taubaté
A Ford está impedida, por liminares expedidas pela Justiça do Trabalho, de demitir os funcionários das fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP) sem que antes negocie as indenizações trabalhistas, com os respectivos sindicatos. A empresa ainda pode recorrer da decisão. Da mesma forma, a montadora não poderá suspender durante essas negociações, e enquanto vigorem os contratos de trabalho, o pagamento dos salários de seus funcionários, assim como as licenças remuneradas dos trabalhadores. A empresa também deverá apresentar, em 15 dias, todas as informações que sejam necessárias às negociações e à tomada de decisões pela categoria profissional. Questionada pela reportagem, a montadora, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que “não foi intimada até o momento.” A liminar da Bahia foi emitida na noite de sexta-feira, 5, pelo juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que levou em conta o risco de dispensa coletiva antes da conclusão da negociação com o sindicato. Na decisão, o juiz também aponta supostos entraves colocados pela montadora na negociação coletiva, como não fornecer informações relevantes ou manter canal de diálogo de forma individual com os trabalhadores. A multa, em caso de descumprimento de cada item da liminar, é de R$ 1 milhão de reais, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, disse ao Estadão que a determinação da Justiça do Trabalho vem em uma boa hora. “Foi uma virada de mesa e agora estamos em uma condição de negociação um pouco melhor. A Ford ameaçava constantemente dizendo que as negociações poderiam acontecer só até 18 de fevereiro e que, depois disso, faria o desligamento dos trabalhadores”. Porém, segundo Bonfim, o jogo ainda continua: “Ganhamos só uma partida. Temos de continuar todo esse processo de negociação por indenizações justas”. A Ford produzia os modelos Ka e EcoSport na fábrica de Camaçari, fechada com a decisão da montadora de encerrar a produção no Brasil após sucessivos anos de prejuízo no País. No caso do interior de São Paulo, quem emitiu parcer foi a juíza Andréia de Oliveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté. Ela explica, no documento, que a dispensa em massa sem negociação com funcionários “não contribui para a melhoria da condição social de ninguém, muito menos dos trabalhadores envolvidos”. Entenda o casoNo dia 11 de janeiro deste ano, a Ford anunciou que encerraria a produção no Brasil, após um século de história no País. A montadora já havia encerrado, em 2019, a produção de caminhões em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. As fábricas fechadas em 2021 foram: Camaçari (BA), onde produzia os modelos EcoSport e Ka; Taubaté (SP), que produz motores; e Horizonte (CE), onde são montados os jipes da marca Troller. A ideia da empresa é manter no Brasil a sede administrativa da montadora na América do Sul, em São Paulo, o centro de desenvolvimento de produto, na Bahia, e o campo de provas de Tatuí (SP). Questionada sobre o total de demissões, a companhia afirmou que 5 mil funcionários serão impactados no Brasil e na Argentina – no país vizinho, no entanto, as unidades de produção serão mantidas. Além disso, a produção seria encerrada imediatamente em Camaçari e Taubaté, mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda. A fábrica da Troller em Horizonte continuará operando até o quarto trimestre de 2021. O ESTADO DE S. PAULO