Governo faz consulta de novas regras para legislação trabalhista
Nas últimas semanas, o Ministério da Economia apresentou novas propostas para consulta pública que tratam de centenas de regras da legislação trabalhista. Entre as ideias discutidas na consulta está a possibilidade de solicitar mediação do ministério em conflitos trabalhistas. Caso aprovada, a medida impulsionaria a queda da judicialização nas discussões envolvendo empresas e sindicatos, afirma Giancarlo Borba, do Martinelli Advogados. As novas consultas incorporam o avanço da digitalização de documentos e processos, uma tendência que a pandemia já vinham acelerando. O aspecto principal é a aglutinação de centenas de legislações espalhadas em portarias e decretos. Nessa linha, um dos pontos estudados é a digitalização do Livro de Inspeção do Trabalho, documento que as empresas devem manter para registrar as visitas da fiscalização. Para Valéria Rangel, advogada do Castro Barros, a medida deve agilizar o acompanhamento das práticas trabalhistas pelo governo. Segundo Borba, as propostas simplificam o trabalho das empresas porque reúnem em um só lugar as legislações que estavam espalhadas. Para entender as regras do trabalho aos domingos ou contratar brasileiro no exterior, por exemplo, hoje é preciso consultar várias leis e decretos, dificuldades que seriam resolvidas pelos novos textos. FOLHA DE S. PAULO
Ao lado de Guedes, Lira diz que Câmara dará prioridade à reforma administrativa
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta quinta-feira, 4, que a prioridade dos deputados será a votação da reforma administrativa, que modifica a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo). Lira se reuniu com Guedes na sede do Ministério da Economia, em Brasília. O ministro deve receber ainda hoje o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Segundo Lira, o Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) do chamado “Plano Mais Brasil”, enviado por Guedes ao Congresso em novembro de 2019. Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo. “Estamos absolutamente sintonizados com o governo federal e a pauta de reformas, a solidificação da nossa economia, com previsibilidade e harmonia”, disse Lira, ao lado do ministro Paulo Guedes, que, diferentemente do congressista, não usava máscara. Lira disse ainda que o projeto de autonomia do Banco Central, já aprovado no Senado, estará na pauta da Câmara na próxima semana. O texto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC. Guedes parabenizou Lira pela vitória e disse que isso o deixa “esperançoso e confiante” na retomada da agenda de reformas. “Estamos retomando a agenda de reformas em perfeita harmonia. Estamos 100% à disposição do Congresso Nacional para trabalharmos juntos”, afirmou. A maior parte das reformas enviadas pelo governo ao Congresso são por meio de uma PEC, que exige aprovação de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos). Apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi eleito com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos. A escolha de Lira representou a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato. O ministro não respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre prorrogação do auxílio emergencial e disse que está “observando” a situação. “Se a pandemia nos ameaçar, sabemos como reagir. Estamos observando”. Guedes falou em adotar medidas que não tenham efeito fiscal, como a antecipação do 13º pago a aposentados, como antecipado pelo Estadão. “Na saúde, [precisamos de] vacinação em massa e proteção aos mais vulneráveis. O ESTADO DE S. PAULO
Fim melancólico da Lava Jato deixa vazio no discurso eleitoral de 2022
O fim oficial da Operação Lava Jato não poderia ser mais melancólico. A maior ação anticorrupção da história, que implodiu as fundações da política brasileira, teve seu caixão descido à vala com uma canetada do procurador-geral da República, Augusto Aras. Depois de anos de manchetes de jornais, ganhou notas nas capas nacionais. A morte cerebral da força tarefa, criada em 2014 em Curitiba, já havia sido atestada há muito tempo, mais precisamente com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, mas ainda havia espasmos aqui e ali até o coração parar, em setembro passado. Como já é decantado, foi um processo em que o comportamento dos símbolos públicos da operação, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, teve papel determinante. A ida de Moro para o governo Bolsonaro, consolidando a certeza a seus críticos de que fora parcial contra o PT e Luiz Inácio Lula da Silva o tempo todo, abriu caminho para o questionamento dos métodos inquisitoriais da força-tarefa. Na política, o ódio às descobertas abundantes de corrupção da Lava Jato, definitivas em duas eleições e um impeachment, uniu do centrão ao PT na missão de acabar com o legado positivo da operação. Na Justiça, a rejeição da ala garantista das cortes superiores ao voluntarismo lava-jatista começou a prevalecer, com a mão providencial de Bolsonaro ao indicar Kássio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo. Com a outra mão, Bolsonaro assentou o aliado Aras na Procuradoria-Geral da República. Ele tem demonstrado extrema gratidão, além de esperança de ocupar a vaga que Marco Aurélio Mello deixará aberta no Supremo no segundo semestre. No governo, Moro serviu para legitimar inicialmente o discurso bolsonarista de combate implacável à corrupção. Durou pouco mais de um ano, e o ex-juiz virou um ex-ministro com cheiro de homem-bomba, mas que acabou optando pela submersão confortável como consultor de empresas que antes julgava.Para complicar, surgiram os grampos ilegais do The Intercept Brasil. Eles não são necessariamente provas cabais de desvio da Lava Jato, a dupla Moro-Dallagnol à frente, e foram vazados de forma obviamente seletiva para atingi-los. Mas para fins práticos, são explosivos. Os lava-jatistas provaram de seu próprio veneno. Os ritos fúnebres da Lava Jato ainda terão outros episódios. A Câmara comandada pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL) certamente tentará aprovar amarras à ação de procuradores e promotores pelo país. E não se espera que a esquerda, ainda liderada pelo PT, vá usar seu poder de obstrução de iniciativas. Se os rumores em Brasília forem verdadeiros, ainda há um arsenal de sortilégios a serem sacados contra os egressos da Lava Jato nos escaninhos da PGR, noves fora o julgamento da suspeição de Moro no caso Lula no Supremo. Há um parêntese óbvio. Sempre haverá procuradores e juízes dispostos a fazer seu trabalho, e malfeitos são inerentes à existência humana. Mesmo sem a Lava Jato de guarda-chuva, o que pode na realidade ser bom se significar o fim do messianismo da categoria investigativa, e com as eventuais rédeas institucionais, parece certo que ficou um pouco mais difícil a vida dos corruptos no país. Todo esse alarido acaba escamoteando a questão de fundo importante. Essa aparente volta ao velho normal terá qual impacto eleitoral no país, já que em termos de discurso há um vazio? O fastio da população com o tema corrupção, após embebedar-se da antipolítica e das operações espetaculosas que dominaram o período de 2014 a 2018, é claro. Segundo o Datafolha, cerca de um mês antes do começo da Lava Jato em 2014 10% da população achava que os corruptos eram o maior problema nacional. Dois anos depois, às vésperas do impeachment de Dilma, eram 37%. A corrupção ficou no topo das preocupações até depois do pleito de 2018 —em dezembro daquele ano, marcava 20% entre os brasileiros. Em julho de 2019, com Bolsonaro no poder ainda em modo de “eu odeio o centrão”, o índice despencou para 7%. Questões usuais, saúde e educação, ganharam espaço. Com a pandemia, 2020 viu o tema sanitário explodir como o principal. Em dezembro, na mais recente vez que o Datafolha fez essa pergunta, saúde liderava o ranking com 27%, com a corrupção com distantes 7%. O impacto dessa nova realidade foi claro nas eleições municipais de 2020, quando figuras tradicionais voltaram a dominar o cenário. O selo obrigatório de ficha-limpa exigido de candidatos saiu de moda. Isso parece ser o norte intuitivo da volta de Bolsonaro ao seio de sua origem, o centrão, após tentar levar seu projeto alegado de renovação política ao paroxismo da crise institucional de 2020 —só estancada quando a Justiça, sempre ela, bateu às portas de sua família. Parece claro que mentiras e contradições do presidente, para não falar de suas iniciativas mais obscurantistas, não afetam seu núcleo duro de apoiadores. Mas ele só se expandiu a ponto de viabilizar sua vitória em 2018 porque havia a gasolina da Lava Jato a alimentar as labaredas que imolaram a dita velha política que ele agora celebra. Bolsonaro, acossado pela condução trágica da pandemia, talvez tenha dificuldades de atração daquela classe média que votou nele por ojeriza ao PT. Por isso o esforço descomunal do Planalto para inflar a esquerda como grande adversária em 2022. Se dará certo, é algo a ver. Mas o peso relativo da agenda antipolítica está esvaziado agora, o que não significa que permanecerá assim. Além da lavra própria, o governo tem agora o centrão para elevar o prêmio de risco quando se fala em corrupção. A grande popularidade residual da figura de Moro é também um indicador de que as chamas antipolíticas foram apagadas, mas pode haver brasa na fogueira. Mas elas podem ser acesas por fatores diversos, como a explosão dos protestos de 2013 ensinou. Só que neste caso, insondável agora mas no qual pandemia e economia teriam papel central, Bolsonaro não seria o beneficiário que encarnou em 2018. Isso se o barco não balançar antes, já que a fidelidade de cão faminto do centrão é, para dizer o mínimo, volátil.
Lira e Pacheco querem aprovar reforma tributária até outubro
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido, em contro na manhã desta quinta-feira (4), que a apresentação do relatório da comissão mista vai ocorrer até o final deste mês. Ambos acreditam que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro. Em reunião realizada à tarde, os líderes partidários definiram outras pautas prioritárias a serem votadas na Câmara a partir da próxima terça-feira (9), quando ocorre a primeira sessão deste ano legislativo. Os líderes afirmaram que serão votados projetos sobre autonomia do Banco Central, as sugestões de mudança na lei cambial –o texto-base já foi votado no ano passado– e um texto que pune quem desrespeita a ordem de prioridade da vacinação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e pagamento de multa. Também estão previstos um projeto que prevê reclusão de um a cinco anos para quem destruir vacina, insumos ou bens destinados ao enfrentamento da pandemia, além de uma proposta de superendividamento. No que se refere a reforma tributária, a comissão analisa, essencialmente, as propostas defendidas por parlamentares, deixando o plano tributário do ministro Paulo Guedes (Economia) à margem da discussão. O governo resiste ao formato que tem mais força na Câmara por ver complexidade no texto que unifica impostos federais, estaduais e municipais com longo prazo de transição. A equipe econômica quer aprovar a fusão inicial apenas de PIS e Cofins, numa transição curta, e já vinha negociando com o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclusão dessa medida na versão final. Mas o contato ficou escasso, principalmente no fim do ano passado, diante da disputa política em torno do comando da Câmara. Ribeiro é de grupo adversário Lira, aliado do governo. Apesar do cronograma apresentado pela nova cúpula do Congresso dar celeridade à reforma tributária, integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações, inclusive políticas, e dos acordos no relatório de Ribeiro. A intenção é retomar uma relação mais próxima com o relator para que o plano de Guedes também possa ser incluído no relatório. O Ministério da Economia quer começar as votações com fatias mais consensuais da reforma. Entrariam primeiro a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (projeto de lei já enviado pelo governo ao Congresso), a redução de Imposto de Renda para empresas e a taxação de dividendos. A avaliação de técnicos da pasta é a que reforma tributária defendida por líderes da Câmara pode resultar numa alíquota de imposto único (sobre o consumo) muito elevada, além de que produziria efeitos na economia apenas no futuro. Apesar dos rumores na Câmara, Lira manteve Ribeiro na relatoria da proposta e não desmanchou a comissão que analisa o tema. O governo esperava que, com a eleição de Lira na segunda-feira (1), o ambiente seria mais favorável para que as propostas de Guedes na área tributária pudessem prevalecer. Além do projeto de Guedes para fundir PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a comissão da reforma tributária analisa duas PECs (propostas de emenda à Constituição). Os dois textos trazem propostas mais amplas que o texto do governo. Uma delas é a PEC 45, da Câmara, que funde cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um só (o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS) e cria um imposto seletivo para produtos específicos como cigarros e bebidas alcoólicas. A PEC 110, do Senado, é ainda mais abrangente ao fundir, além daqueles previstos na PEC 45, IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis (a proposta também cria o imposto seletivo sobre cigarros e outros produtos). A tarefa da comissão agora é reunir as diferentes propostas. “A nossa missão, que não é fácil, é juntar tudo num texto só”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão. O cronograma da reforma tributária foi anunciado nesta quinta-feira (4). Os presidentes da Casa se reuniram para um café da manhã na residência oficial do Senado. Também participaram os relatores das propostas de reforma tributária na Câmara e no Senado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No dia anterior, ambos divulgaram uma carta conjunta com as prioridades do Congresso, sendo que aprova as reformas econômicas e agilizar a vacinação eram os pontos principais. Segundo Pacheco, a reunião desta manhã tinha como meta discutir procedimentos para a tramitação da reforma tributária. Não estava na pauta tratar sobre o conteúdo das propostas. O presidente do Senado também disse que a prioridade da reforma tributária será a tramitação na comissão mista. Após a conclusão dessa etapa, será decidido em qual Casa o texto começa a andar. O colegiado analisa propostas em tramitação na Câmara e no Senado, bem como a enviada pelo governo, que trata da CBS. “É um amadurecimento que nós vamos fazer no decorrer de fevereiro, juntamente com o presidente Arthur Lira, e temos uma previsão de que podemos concluir a reforma tributária no Congresso Nacional em seis a oito meses.” O presidente da Câmara concordou e disse que não há preocupação sobre em qual Casa vai ter início a tramitação do texto da reforma. “Não vai haver briga por protagonismo em relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas, e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra.” Lira reafirmou o compromisso de que as Casas deem encaminhamento às propostas que tramitam em cada uma. “No nosso caso, tratar com rapidez a votação da reforma administrativa, e no Senado, também andar com a PEC Emergencial, para que essas matérias possam, assim, andar muito rapidamente nas duas Casas.” Segundo Pacheco, a Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça-feira (9). O presidente do Senado também afirmou que conversou com Guedes sobre o auxílio emergencial. Pacheco quer realizar uma reunião com a equipe econômica para avaliar a implantação de um programa social que seja capaz de
‘Se precisar, vamos renegociar mais créditos. Não tem problema nenhum’, diz Bradesco
Mesmo com problemas de falta de peças e o fechamento de fábricas da Ford, a indústria automobilística produziu em janeiro quase 200 mil veículos, volume 4,2% superior ao de igual mês do ano passado, quando ainda não tinha pandemia no País. Na comparação com dezembro, contudo, houve queda de 4,6%.O agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, com um ritmo de vacinação aquém do esperado, já colocou novamente na mesa dos grandes bancos a necessidade de uma nova rodada de renegociações de dívidas. Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm conversado a respeito e estão dispostos a uma nova leva de prorrogações caso o País volte a ser obrigado a adotar medidas de isolamento social, afirma o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari. Essa disposição vem da primeira experiência com as carências e renegociações – em que boa parte dos clientes têm honrado os compromissos. Além disso, segundo o executivo, os bancos mantêm conversa frequente com o Banco Central (BC) sobre eventual necessidade do retorno de linhas de crédito voltadas às pequenas e médias empresas. Prestes a completar três anos à frente do banco, Lazari acaba de entregar lucro trimestral recorde na história do banco. Para frente, vê como desafios a criação de novos ativos no conglomerado. Ele considera o Next pronto para abrir o capital em 2022. A bandeira de cartões Elo, da qual é sócio com o BB e a Caixa, seguirá esse caminho já neste semestre. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista: O sr. demonstra otimismo com a aprovação das reformas estruturais. De onde vem o otimismo?Não é otimismo, é pragmatismo. As reformas estão na boca do povo e em discussão na Câmara e no Senado. O Arthur Lira (novo presidente da Câmara) e o Rodrigo Pacheco (novo presidente do Senado) têm de chegar mostrando trabalho – o que vão fazer. Não podemos ficar sem orçamento definitivo, sem teto de gastos, sem simplificação tributária. São pontos cruciais para que a economia melhore. Além disso, as reformas vão andar porque elas serão importantes para o processo eleitoral de 2022. Se o governo tivesse de escolher uma reforma, em qual deveria focar?Se for uma só, a simplificação tributária, porque tem impacto direto na criação de empregos e acesso a investimentos externos. A reforma tributária destrava um monte de problemas. Não chamo nem de reforma porque não dá para fazer na extensão ideal. Não dá para dar um cavalo de pau nisso, a dívida fiscal é grande. A simplificação tributária ajudaria muito. Depois, seria a reforma administrativa. O sr. acredita que existe espaço e capital político para a privatização da Eletrobrás?Tem espaço e capital político. A privatização da Eletrobrás é absolutamente necessária, e o Wilson (Ferreira Júnior, ex-presidente da companhia, que renunciou) já deixou praticamente pronta. Houve a eleição na Câmara e no Senado. Tem quem goste e tem quem não goste (dos resultados), mas foi pelo voto democrático e temos de seguir com a agenda (de privatizações). Em 2020, os bancos se aproximaram do governo Bolsonaro em torno do crédito. Como ficou essa agenda?A agenda com o Banco Central continua. Todo mês temos reuniões com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para falar sobre cenário econômico e medidas que podem ser feitas. Pode ser que voltem algumas linhas, como a da pequena e microempresa e a FGI – para médias empresas. Se vierem, ótimo, vamos distribuir. Mas, se não vierem, os bancos estão bem capitalizados, têm liquidez e têm espaço para crescer com linhas próprias, com taxas mais atraentes e, principalmente, prazo (de liberação), que é o mais importante. Com as novas restrições em razão da pandemia, como ficam as renegociações de dívidas?As renegociações com as empresas tinham carência de seis meses a um ano, então para muitas a primeira parcela não começou a vencer. Não houve demanda em relação a isso. Mas, se eventualmente houver uma necessidade, em razão do lockdown, mesmo que parcial, vamos fazer. Não tem problema nenhum. Quando as prorrogações começaram, ficamos muito preocupados, mas agora vemos com muita clareza: 92% das operações prorrogadas estão sendo pagas em dia, a inadimplência dessas operações só representa 0,6% da inadimplência do banco. Dos quase R$ 80 bilhões que fizemos em prorrogações, R$ 42 bilhões já entraram em condição normal, com empresas pagando sem atraso. Se houver extensão de lockdown, com agravamento da pandemia, vamos dar mais condições para as empresas pagarem e recuperarem faturamento em um momento de maior dificuldade. Como o sr. vê a alta da inflação e a influência dos preços sobre os juros?Mesmo que haja aumento da taxa de juros, poderá ser de 2% para 3% ou 4%. Não vamos de 2% para 20%, como no passado. Será muito mais palatável. Não me parece que seja problema que possa travar o crescimento do crédito. Como está o andamento da revisão de negócios de pagamentos em sociedade com o BB?As conversas estão hiperadiantadas. Com relação à Elo, existe convicção de abrir o capital neste semestre. Das outras, todas estão sendo rentáveis. Não tem problema nenhum. E a Cielo?A gente continua conversando para a melhor coisa para a Cielo, que conseguiu reagir. O último trimestre melhorou bem. Adquirência é um negócio extremamente importante. Não dá para terceirizar esse negócio para nossas corporações dado o tamanho que a gente tem. Por que o sr. prevê o IPO do Next só daqui a dois anos?Pode até acontecer antes. A gente tem de colocar no Next a escala necessária para que ele possa ir para um IPO vitorioso. Isso, em um mundo de banco digital, significa ter muitas contas. O primeiro ponto era fazer a separação total do Next, não ter nenhuma dependência financeira. Isso já foi feito. O segundo ponto era que não tivesse nenhuma dependência sistêmica do banco – isso foi feito em novembro. Hoje, ele tem vida própria. E agora é crescer o número de clientes para poder abrir capital. O ESTADO DE S. PAULO
Produção de veículos sobe 4,2% em janeiro ante mesmo mês de 2020, diz Anfavea
As fabricantes, em especial as de caminhões, contrataram 2,2 mil funcionários, a maioria por prazo determinado, de seis meses a um ano. Um exemplo é a Iveco, que abriu 478 vagas temporárias na fábrica de Sete Lagoas (MG). O segmento de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus emprega hoje 103,4 mil pessoas ante 107,2 mil há um ano. O Grupo Caoa também anunciou 150 contratações em Anápolis (GO). Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, há aumento de demanda e fila de espera para alguns veículos, mas o setor ainda tem dúvidas se o crescimento será mantido ao longo dos próximos meses em razão da conjuntura econômica e de impactos da covid-19. O número não inclui os cortes que a Ford fará, de cerca de 5 mil funcionários. Neste mês, não foram divulgados dados das fabricantes de máquinas agrícolas, pois com a saída da John Deere da entidade os números comparativos ficariam distorcidos. Moraes afirma que a falta de componentes tem levado fábricas a fazerem paradas na produção – algumas depois compensadas com horas extras e trabalho em fins de semana. Muitas fornecedoras ainda não conseguiram recuperar a produção após a parada das linhas no período mais crítico da pandemia. Entre os itens em falta estão alguns tipos de pneus e de aço, além de semicondutores. Nesse último caso, o problema é global e várias montadoras estão dando férias coletivas na Europa, EUA e Ásia em razão disso. Outro dado positivo do setor são as exportações, que aumentaram 22% ante janeiro de 2020, embora tenham caído 35% em relação a dezembro, e somaram 25 mil unidades. Já as vendas somaram 171 mil veículos, o que significa encolhimento de quase 12% confrontado com um ano atrás e de quase 30% frente a dezembro. “É uma queda importante e nos deixa preocupados em razão da pandemia, da falta de abono emergencial, do acompanhamento do déficit fiscal, do possível aumento dos juros e do fornecimento de peças”, afirma Moraes. Os estoques nas fábricas e revendas aumentaram pouco, de 96,8 mil para 100,8 mil unidades, ou o equivalente a 18 dias de vendas, um a mais do que no mês passado. SubsídiosEm resposta às críticas de que as montadoras recebem muitos subsídios fiscais, afloradas quando a Ford anunciou o fechamento de suas três fábricas locais, a Anfavea preparou estudo para mostrar que o setor “é um dos que carrega a carga tributária do País e que, para cada R$ 1 recebido em desoneração, recolheu R$ 11 em impostos”, diz o executivo. Um exemplo citado foi o programa Inovar-Auto, entre 2013 e 2017, que ofereceu incentivos para empresas que investissem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e teve como um dos resultados a melhora da eficiência energética dos motores dos veículos nacionais. Segundo dados da Receita Federal, a desoneração tributária foi de R$ 6,8 bilhões ao longo de cinco anos e resultou em economia anual de R$ 7 bilhões (ou R$ 35 bilhões no total) em gastos com combustíveis. Também reduziu emissões de CO2 em 2 milhões de toneladas por ano. Irritado com declarações do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, que defendeu a desindustrialização do País e a priorização de setores com vantagens competitivas, como agronegócio e mineração, Moraes sugere que “esses acadêmicos deveriam parar de olhar slides e visitar fábricas para verem a indústria 4.0 que adotamos, nossa engenharia, as pistas de testes e os empregos de qualidade que geramos”. Num exercício sobre quais seriam os impactos de um fechamento completo do parque da indústria automotiva, Moraes afirma que, se o País tivesse de importar 3 milhões de veículos por ano (volume de vendas antes da pandemia), haveria um déficit comercial de US$ 60 bilhões a US$ 80 bilhões que reverteria o superávit da balança comercial brasileira, de US$ 51 bilhões em 2020. “Em cinco ou seis anos toda a reserva internacional do País seria consumida.” O ESTADO DE S. PAULO
Incentivo ao erro: 44% das empresas dificultam criação de ambiente inovador
O termo resiliência é comumente utilizado para definir a capacidade que as pessoas têm de se adaptar e resistir a momentos difíceis ou mudanças profundas. Especialistas dizem que empreendedores precisam ter muita resiliência, por exemplo, para se adaptar e fazer mudanças rápidas em seu negócio. Com a pandemia, os funcionários também tiveram de se ajustar às mudanças na forma e no local de trabalho. Mas e do ponto de vista das empresas? Pouco se fala em resiliência organizacional, que é a capacidade de a empresa conseguir se adaptar em momentos de crise. Para entender esse cenário, o ISE Business School, escola de negócios voltada para a formação de executivos, fez uma pesquisa com 180 líderes de mais de 150 empresas com o objetivo de avaliar a percepção deles sobre a capacidade de adaptação de suas organizações durante momentos de crise. Entender como estão enfrentando os desafios impostos pela transformação digital também fez parte do estudo. Os resultados mostram que 44% entendem que a cultura de suas empresas não incentiva o erro, o que dificulta a criação de um ambiente disruptivo e inovador. O dado mostra falta de flexibilidade, segundo o professor de gestão de pessoas e ética nos negóciosdo ISE e coordenador do estudo, Cesar Bullara. A flexibilidade faz parte dos principais pilares de uma empresa que trabalha a resiliência organizacional, segundo Bullara. Para o especialista, ao mesmo tempo em que a empresa precisa ter consistência, ou seja, conseguir assegurar sua posição no mercado em tempos de crise, ela também precisa ser flexível para promover mudanças e alcançar soluções de forma rápida. “Resiliência não é somente resistir. É preciso defender o seu espaço e ao mesmo tempo entender como inovar. Consistência não quer dizer imobilidade”, diz Bullara. Segundo o especialista, a resiliência organizacional requer mudanças profundas na organização, como a virada de chave do foco na hierarquia para o foco nas pessoas. “Cada vez mais a competitividade do mundo corporativo exige que se confie no profissional. Não basta ter só as pessoas adequadas, tem que deixar elas fazerem, dar liberdade aos funcionários. E isso tem a ver com uma mudança de fato de atitudes e comportamentos. Tem gente que sente arrepios ao ouvir isso. Não é só mudar processo, tem que mudar o mindset”, acredita o coordenador. Outro ponto de destaque é a importância de a empresa olhar para o futuro. “Quanto mais essa empresa antever o futuro, mais resiliente ela vai conseguir ser no eixo de consistência e flexibilidade. E lembrando que uma empresa que olha para o futuro tem tolerância ao erro”, completa Bullara. No estudo, somente metade dos entrevistados afirmou que a liderança da empresa pensa e age estrategicamente para que a organização esteja sempre um passo à frente Metodologia ágilA metodologia ágil se tornou a menina dos olhos do ambiente corporativo em tempos de transformação digital. A metodologia visa conseguir resultados melhores em menos tempo utilizando times multidisciplinares, ciclos curtos de desenvolvimento, experimentação de projetos e uso de softwares que ajudam a visualizar todo o processo. Mas qual é a relação desse novo modo de trabalho com resiliência organizacional? “A organização quer ser ‘agile’, mas parece que de fato as empresas não sabem como conciliar o curto com o longo prazo. Pela pesquisa, as empresas não têm muita tolerância com os erros, e o ‘agile’ por definição consiste em ter tolerância com os erros”, diz o professor do ISE. Ele completa afirmando que existem incoerências dentro das organizações e que, no fundo, isso tem a ver com o mindset. “A pergunta também é se a empresa quer colocar na mão dos colaboradores decisões importantes ou quer remeter tudo para cima? Não confiando nas pessoas, você nunca vai ser agile. Ser resiliente significa sim empoderar as pessoas e mudar o mindset.” O ESTADO DE S. PAULO
Com fim do auxílio, vendas do comércio caem e saques da poupança batem recorde
O fim do pagamento do auxílio emergencial já afetou as vendas de supermercados e lojas de material de construção em janeiro e influenciou um saque recorde de recursos da caderneta de poupança. Iniciado em abril, o benefício destinado a trabalhadores informais e desempregados para aliviar os efeitos da pandemia na renda injetou mais de R$ 290 bilhões na economia. Analistas preveem um primeiro trimestre de queda no varejo e freio na atividade econômica do país com o fim dos pagamentos. No mês passado, os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 18,2 bilhões. Janeiro costuma ser um mês de resgates na poupança, para pagar as despesas de início do ano como IPVA e IPTU. Mas este ano a perda foi recorde, a maior já registrada desde 1995, quando teve início a série histórica, como reflexo do fim do auxílio. — Devemos ter um trimestre fraco, até mesmo com queda nas vendas. Além da falta do auxílio, temos um cenário de inflação alta, regressão na reabertura do comércio em algumas cidades e um alto número de desempregados — diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Ele acrescenta que o cancelamento do carnaval deve agravar o cenário: — O carnaval do ano passado movimentou cerca de R$ 8 bilhões. Este ano, teremos um pequeno movimento de turismo nacional, mas não teremos turistas estrangeiros vindo para cá, nem brasileiros indo para fora e gastando em agências de viagem. Vamos notar um menor consumo de bebidas e outros produtos vendidos nesta época, além de redução no comércio de fantasias. Impacto na indústriaOs supermercados tentam driblar o freio nas vendas em negociações com fornecedores. Mas também a indústria já sente o impacto. Ao divulgar seu balanço anual de 2020, a Unilever, multinacional de higiene, limpeza e alimentos, informou na quinta-feira que seu resultado foi afetado no quarto trimestre pela queda do auxílio. Com a redução à metade do benefício pago aos trabalhadores a partir de setembro, o volume de recursos injetados pelo programa na economia, que chegou a superar R$ 45 bilhões mensais em julho e agosto, caiu para R$ 17 bilhões em dezembro. — Sem o auxílio, a melhor estratégia é ampliar o sortimento de produtos. Se o arroz está mais caro, temos que ter bom sortimento de macarrão, por exemplo — comenta Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj). A rede de supermercados Princesa prevê impacto ao longo deste mês. Na atacadista Assaí, a expectativa é que as compras no atacado passem a ser mais buscadas por quem tenta economizar e, por isso, a marca mantém seu plano de expansão, que prevê inaugurar até 28 lojas no país. Entre os distribuidores, há avaliação de que seus clientes, no caso as redes varejistas, estão mais apreensivos. — Sentimos um pouco de impacto em janeiro, apesar de não ser tão claro em função das férias coletivas que a indústria costuma dar. Há uma preocupação das empresas em fazer caixa para um próximo momento emergencial que possamos vivenciar por conta da pandemia — resume Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad). No Mercado Municipal Cadeg, no Rio, as vendas em janeiro foram menores em relação ao mesmo período de 2020, antes da pandemia. Para frear as perdas, os lojistas vão investir em festivais temáticos e promoções de acordo com as datas comemorativas, afirma o diretor social do Cadeg, André Lobo. No supermercado SuperPrix, após picos de vendas em itens como arroz, feijão, ovos e café no ano passado, a demanda agora está normalizada. Dessa forma, a rede instituiu um calendário de promoções por dia da semana para tentar manter o ritmo de vendas. Menos queijos e leite em póA mudança nos produtos mais comprados nos mercados já é sentida na Bolsa de Gêneros Alimentícios, fornecedora do setor. Segundo o presidente da entidade, Margon Vaz, desde outubro houve redução de 40% no comércio de leite em pó e queijos: — Com o fim do auxílio, o setor acredita que o consumidor dará preferência por comprar produtos mais essenciais, como arroz e feijão. No setor de construção, o impacto já foi sentido desde o fim do ano passado, com a redução do valor do auxílio. O segmento, que cresceu 11% em 2020, espera uma alta de 2% a 5% em 2021. — Ninguém começa obra e reforma com incerteza e insegurança — comenta Waldir Abreu, superintendente da Anamaco, que reúne varejistas de material de construção . Somente no estado de São Paulo, o auxílio emergencial foi responsável por 5% das vendas do varejo no último trimestre do ano, que totalizaram R$ 7,5 bilhões, segundo a Fecomércio-SP. Guilherme Dietze, assessor econômico da entidade, diz que o benefício transformou uma queda esperada de 3% em alta de 2% no ano. Ele avalia que a poupança feita pelos consumidores durante o período de isolamento é o que continuará a sustentar o comércio neste início de ano. Em sua opinião, o gasto das famílias de renda mais alta deve possibilitar a manutenção do consumo até maio ou junho, mas não impedirá prejuízos como o fechamento de lojas. A perda recorde na caderneta de poupança em janeiro refletiu, além da renda menor de muitos brasileiros por causa do fim do auxílio, outro efeito colateral do término do benefício. Ao longo de 2020, a captação da poupança foi recorde, chegando a R$ 166,3 milhões, influenciada pelo fato de que, em muitos casos, os pagamentos do auxílio foram feitos pela Caixa por meio de contas-poupança. — Grande parte desse movimento é devido a janeiro ser um mês de gastos, IPVA e IPTU, e tem muita gente desempregada. Isso colaborou com essa saída líquida — afirma Sandra Blanco, estrategista-chefe da Órama. O GLOBO
Guedes fala em nova rodada de auxílio para 32 mi de pessoas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 4, que o governo pode conceder uma nova rodada do auxílio emergencial para 32 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, o auxílio pode ser mais “focalizado” ao atender à metade dos 64 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família que receberam no ano passado. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas, de R$ 600. Guedes estimou esse novo público para a retomada do benefício depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi entregar “formalmente” ao ministro a preocupação do Congresso com o fim do benefício. “Temos que ter sensibilidade humana e socorrer essas pessoas”, disse Pacheco, após o encontro. “Guedes vai buscar caminho para compatibilizar fiscal e a necessidade da volta do auxílio”, completou. Ao falar em seguida, Guedes disse que é necessário para retomar o auxílio que as “cláusulas necessárias” sejam disparadas. “Temos como orçamentar ajuda, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar desequilíbrios ”, afirmou. “Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a partir da experiência da pandemia do novo coronavírus, Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. O Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos, com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia. O conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros. “O objetivo da nossa conversa é manter a garantia da estabilidade fiscal, ou vamos prejudicar ainda mais a população. Tem que ter senso de responsabilidade”, afirmou Guedes. “Vamos agir dentro de marcos mais robustos. Se apertamos o botão da calamidade pública, podemos atender umas coisas cortando outras”. Depois de muitas desavenças, Guedes disse que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia ajudou o governo na aprovação de pautas. Segundo o ministro, os programas de auxílio foram “calibrados” para terminar no fim de 2020 porque a pandemia e a economia apresentavam melhoras. “Temos que fazer um movimento em direção à normalidade”, completou. Ele acrescentou que, com a eleição dos novos comandos do Congresso Nacional, projetos de privatizações e da independência do Banco Central devem ser votados. PrioridadesO presidente do Senado disse ainda que não vai impor um projeto de reforma tributária – já que há vários sobre o tema tramitando – e que os senadores e deputados decidirão sobre o tema e que o Ministério da Economia também fará sua contribuição. “Vamos entregar em 2021 a reforma tributária, no menor prazo possível”. Além da reforma dos tributos, ele listou como prioridades três propostas de emenda constitucional (PECs) do “Plano Mais Brasil”, entregue por Guedes em novembro de 2019. Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo. “Buscamos convergência em pautas que interessem ao Brasil. Há relação boa entre o Senado e o Ministério da Economia que buscamos preservar”, disse Pacheco. Ele defendeu ainda a vacinação em massa da população “para preservar vidas e a economia”. “A vacina é prioridade absoluta do governo e do Congresso Nacional”, completou. O ESTADO DE S. PAULO
1,4 milhão não sacou auxílio emergencial
Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foi devolvido aos cofres públicos. O prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias, de acordo com o decreto do ano passado que regulamentou o benefício. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias. O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis. O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. A volta do auxílio voltou a ser tema de discussão dentro do governo Jair Bolsonaro e nas discussões com o Congresso Nacional. Os novos presidentes da Câmara e do Senado já anunciaram que pretendem discutir um auxílio emergencial dentro dos limites do teto de gastos. Se essa definição for adiante, porém, é dado como certo que o alcance do programa será bem menor do que foi ao longo do ano passado, mesmo em sua segunda fase, quando estava sendo pago metade do valor inicial para um universo de 56 milhões de pessoas. Com um eventual auxílio, o governo teria que fazer um corte de alguns bilhões de despesas para conseguir se manter dentro das regras. Com R$ 300 e sendo pago para cerca de 56 milhões de pessoas, o custo da política oscilou na faixa de R$ 20 bilhões por mês (incluindo o orçamento do Bolsa Família nessa conta) em novembro e dezembro, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI). VALOR ECONÔMICO