Auxílio chegou a 56 milhões em dezembro
A última parcela do auxílio emergencial, paga em dezembro, beneficiou 56,4 milhões de pessoas, informou o Ministério da Cidadania ao Valor. O total de beneficiários foi menor do que em novembro, quando atingiu 57,9 milhões. Segundo a pasta, a queda ocorreu devido a reavaliações mensais realizadas para garantir o cumprimento dos critérios de elegibilidade para o benefício. Em seu auge, ainda com o valor de R$ 600, o auxílio chegou a ser pago a 68 milhões de pessoas. Depois que ele foi reduzido para R$ 300, o governo também apertou os critérios de acesso, reduzindo o universo dele. “É importante lembrar que a segurança da operação foi uma premissa desde o início da operacionalização do pagamento do benefício… Dessa forma, ao todo, 15 grandes bancos de dados foram utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento”, explicou a pasta ao Valor. “Com a edição da Medida Provisória 1.000/2020, os critérios de elegibilidade também ficaram mais rígidos. Ela, por exemplo, excluiu dependentes de pessoas que tenham declarado Imposto de Renda ou quem conseguiu emprego formal depois de ter recebido o auxílio. Também foram instituídas reavaliações mensais sobre critérios relativos à existência de vínculo formal, ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais e ao óbito do beneficiário.” A partir de janeiro deste ano, o auxílio foi encerrado, exceto para algumas pessoas que estavam contestando o fato de não terem sido contempladas no ano passado. O governo tem sido crescentemente pressionado a voltar a conceder esse benefício. A área econômica, porém, resiste à ideia, por entender que não faz sentido, com a volta das pessoas às suas atividades, pagar esse benefício cujo objetivo original era garantir a subsistência em meio às medidas de quarentena e isolamento. Além disso, fontes destacam que o auxílio seria fiscalmente caro e tem repercussões não só nas contas públicas diretamente, mas também em outras áreas, como a inflação, que subiu bastante nos últimos meses do ano, especialmente para os mais pobres. Mesmo uma renovação mais focalizada, dificilmente custaria menos de R$ 10 bilhões mensais, volume difícil de ser pago por muito tempo dentro das regras fiscais. De qualquer forma, o governo segue monitorando a situação de distanciamento social, que no agregado tem tido pouca alteração e segue abaixo de 40%. Este é um dos elementos considerados como fator de decisão para se avaliar a necessidade de auxílio. Índices mais próximos da faixa de 50%, como verificado entre março e abril do ano passado, acenderiam o alerta. Nesse contexto, não passa despercebido o fato de que em alguns lugares, como Amazonas, o indicador na última semana já superou os 50%, apesar da relativa estabilidade em termos nacionais. Ainda assim, a visão é que não é possível fazer um benefício regionalizado e que o problema em Manaus estaria mais ligado à infraestrutura de atendimento e à falta de equipamentos, como oxigênio, do que à necessidade de um programa de transferência de renda. Nesse contexto, uma renovação do auxílio não pode ser descartada, ainda mais com a crescente pressão política. Porém, se o quadro ficar insustentável, a equipe econômica indica que gostaria de manter isso dentro dos limites das regras fiscais, em especial no teto de gastos, embora também na regra de resultado primário, que deixou de ser flexível. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), em novembro foram pagos R$ 17,8 bilhões em auxílio, mais cerca de R$ 2,5 bilhões dos cadastrados no Bolsa Família e que receberam complementação para chegar ao valor de R$ 300 por pessoa. Para dezembro, a IFI estimou o gasto com o auxílio emergencial em R$ 17,4 bilhões, mais os R$ 2,5 bilhões regulares do bolsa família. No seu período de maior valor e maior número de pessoas, entre junho e agosto, o auxílio consumiu cerca de R$ 45,9 bilhões por mês. Em todo o ano passado, segundo os dados do Tesouro, essa despesa foi de R$ 293 bilhões, abaixo dos R$ 322 bilhões previstos para o período todo. VALOR ECONÔMICO
Tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”. A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema. “Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse. Ontem, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial. Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PPAL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro. Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano. “Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político. O ESTADO DE S. PAULO
Fisco ganha super poder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá para casos de esvaziamento patrimonial – estratégia adotada para se evitar ou postergar o pagamento de dívida tributária. O superpoder dado às esferas federal, estadual e municipal chamou mais a atenção dos contribuintes depois de o presidente Jair Bolsonaro vetar as contrapartidas negociadas para as empresas em recuperação. Eram benefícios fiscais aceitos pelo Ministério da Economia. O volume de recursos em jogo é grande. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida das empresas em recuperação judicial está em R$ 109,6 bilhões. Desse total, R$ 96,2 bilhões estão em situação irregular – o contribuinte não ofereceu qualquer solução de pagamento ou garantia à dívida. Em 2020, foram apresentados, em todo o país, 1.179 pedidos de recuperação. No ano anterior, haviam sido 1.387. Um dos motivos para a queda, de acordo com a Serasa Experian, foi a opção de muitos empresários por esperar a nova lei. Havia expectativa do mercado. As novas regras entram em vigor amanhã. A possibilidade de a Fazenda Nacional poder pedir a falência se constatar esvaziamento patrimonial é um dos pontos que mais preocupa os especialistas. “Esse trecho da lei é muito subjetivo. Não existe um critério balizador. Preocupa e muito a forma como o Fisco vai se utilizar disso”, diz Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid Mendes Vianna. Advogados destacam ainda outro ponto que envolve o patrimônio das empresas. O juiz perdeu poder. Atualmente, a jurisprudência permite a ele impedir a constrição de bens essenciais para o funcionamento de uma companhia. A nova lei, porém, diz que o magistrado tem competência para apenas determinar a substituição do bem que foi bloqueado para pagamento de dívida tributária. Essas questões fiscais ficaram mais pesadas para as empresas depois da sanção da lei, no dia 24 de dezembro. O projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso previa, por exemplo, a inclusão do artigo 50-A na Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005). Esse dispositivo aliviaria a tributação sobre o perdão da dívida de credores particulares. As empresas em recuperação, nas negociações com os seus credores, geralmente obtém descontos generosos. Nesses casos, se a dívida original era de R$ 1 milhão e, com o desconto, ficou em R$ 600 mil, por exemplo, a companhia é obrigada a tributar a diferença, de R$ 400 mil. Isso ocorre porque o valor referente ao perdão da dívida tem de ser contabilizado como receita. O texto aprovado, nessas situações, liberava as empresas do pagamento de PIS e Cofins e permitia o uso de prejuízo fiscal para pagar o Imposto de Renda (IR) e a CSLL. Hoje, as empresas até podem utilizar o prejuízo fiscal, mas só até 30% do valor do débito. Um outro artigo, o 6-B, também permitia o uso de prejuízo fiscal – sem qualquer limitação de valores – para pagar a tributação que incide sobre os ganhos que as empresas em recuperação têm com a venda de bens e direitos. Com o veto do presidente, as companhias, pela regra atual, continuarão tendo que respeitar o limite de 30% ao usar o prejuízo fiscal. “Essas medidas aliviariam muito. As empresas nessa situação, que são deficitárias, acabam acumulando um caminhão de prejuízo fiscal. O saldo é muito relevante. Por isso, os vetos a esses dispositivos acabaram provocando uma frustração geral”, diz Luis Henrique Costa, sócio da área tributária do BMA Advogados. A Presidência da República, ao justificar os vetos, afirmou que as medidas acarretariam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que estivesse acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Essa situação, informou em nota direcionada ao Congresso, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mercado enxergou os vetos como uma traição do Ministério da Economia. Advogados que auxiliaram no projeto afirmam que o texto foi costurado junto com a equipe econômica do governo. “Tudo foi negociado e todos achavam que havia um consenso. Cada parte cedeu de um lado. Só que com o veto vimos que, no fim das contas, o governo não cedeu nada”, afirma um dos profissionais. O advogado Ivo Waisberg, sócio do escritório TWK, participou de algumas das reuniões que foram realizadas com a equipe econômica. Ele diz que o direito de a Fazenda Nacional pedir a falência das empresas em recuperação era justificado, pelo próprio governo, em razão das melhorias oferecidas – isenção de tributos e uso do prejuízo fiscal. “Uma boa parte dos problemas, para as empresas, seria resolvida dessa forma e elas poderiam pagar o restante da dívida de forma parcelada. O governo, com os vetos, acabou ficando com o que recebeu e tirando o que ofereceu. Deixou o sistema desequilibrado”, afirma. Esses vetos ainda podem ser revertidos pelo Congresso Nacional. Grupos de advogados já estão se mobilizando para tentar manter na lei os benefícios fiscais negociados. Mattheus Montenegro, sócio do Bichara Advogados, diz que não há renúncia de receita por parte da União em nenhuma das hipóteses que foram vetadas. A eliminação da trava de 30% no uso do prejuízo fiscal, afirma, permite simplesmente que o contribuinte utilize o seu crédito de forma integral. “Trata-se de limite temporal. Esse crédito já pertence ao contribuinte e será utilizado mais cedo ou mais tarde.” Sobre PIS e Cofins, que, pelo projeto de lei, deixariam de ser cobrados sobre o perdão da dívida, o advogado afirma que é preciso separar as coisas. “Receita contábil se distingue de receita tributável. O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre isso”, afirma Mattheus Montenegro. O advogado diz que “receita tributável”, sob o prisma constitucional, representa o ingresso financeiro que se integra ao patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições – o que não ocorre com a dívida perdoada. Sem que se verifique essa receita tributável, complementa, não cabe
E-commerce na pandemia
Compras. Sem viagens internacionais, brasileiro foi em busca de preços mais baixos em sites como AliExpress e Americanas Mundo; conhecido como ‘e-commerce cross border’, segmento investe para reduzir prazo de entrega e oferecer parcelamento ao consumidor Privados das viagens internacionais e em busca de preços baixos, os brasileiros durante a pandemia foram com forte apetite às compras pela internet de produtos estrangeiros. O maior interesse por esse segmento, conhecido como e-commerce cross border, obrigou empresas tanto nacionais quanto internacionais a investir pesado. Primeiro, para reduzir o prazo de entrega, mas também para oferecer condições de venda mais adequadas ao gosto do consumidor, como parcelamento, frete grátis e até devolução da compra sem ônus. A Americanas Mundo, braço de cross border da Americanas.com, única grande empresa nacional que atua nesse segmento, fechou acordo com três transportadoras para cortar pela metade o prazo de entrega de importados de oito países. Antes da parceria, explica Raoni Lapagesse, diretor de Relações Institucionais da B2W, o prazo girava em torno de 40 dias úteis e agora é de, no máximo, 21 dias úteis. O frete é grátis para todos os produtos. O executivo não revela qual é a fatia do cross border dentro do e-commerce da empresa nem os investimentos. Mas diz que é “um negócio que vem crescendo rápido”. Lançada em março de 2019, a Americanas Mundo reúne 20 milhões de itens e 200 vendedores internacionais. No terceiro trimestre de 2020, as vendas de cross border cresceram 200% ante igual período de 2019, enquanto o marketplace que vende itens nacionais, avançou 60%. “É uma nova frente que dá certo e tem potencial”, diz. A forte aceleração de vendas no Brasil durante 2020 foi sentida também pelo AliExpress, do grupo chinês Alibaba, o maior e-commerce cross border do mundo. Há 11 anos no País, o site tem 2,5 bilhões de produtos listados, fornecidos por 8,7 milhões de fabricantes chineses. Com a pandemia, itens relacionados com conforto da casa ampliaram vendas em mais de 130% e os ligados ao teletrabalho, como webcams, registraram avanço de 3.800%. “Em datas promocionais como Black Friday, dobramos as vendas e outros players também”, diz Yan Di, diretor geral do AliExpress Brasil. O executivo compara essa aceleração de vendas no Brasil em 2020 à pandemia de SARS na China em 2008 e diz que a mudança veio para ficar, mesmo com a vacina. De olho nesse potencial, a partir do segundo semestre de 2020 o AliExpress freta quatro voos semanais da China para o Brasil. Com isso, reduziu o prazo de entrega para, no máximo, 30 dias corridos e, em alguns casos, chega a sete dias. O frete grátis, que valia para compras de no mínimo US$ 30, foi reduzido para US$ 15. Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, diz que o prazo de entrega é o ponto frágil do ecommerce cross border. Pesquisa da entidade mostra que 48% dos brasileiros esperavam mais de 60 dias para receber o produto e que a grande maioria (71%) achava aceitável receber em, no máximo, 30 dias. Segundo Terra, o e-commerce cross border tinha espaço menor por conta do prazo longo de entrega e do desconhecimento do consumidor. “De um ano para cá, esses dois obstáculos começaram a cair.” Além disso, houve avanço do cross border por meio de redes sociais. Lacunas. Diante do potencial, os marketplaces buscaram saídas para tornar a venda mais “amigável”. “Verificamos todos os ‘gaps’”, diz Lapagesse. A companhia iniciou o parcelamento em 12 vezes sem acréscimo da compra em reais. Uma vantagem, apontada pelo executivo, é que a empresa tem uma marca nacional forte o que deixa o consumidor mais seguro em relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, se houver problemas. Nessa direção o AliExpress abriu uma central que atende o consumidor com profissionais falando português e passou a oferecer devolução grátis da compra por qualquer motivo. A estratégia desses marketplaces tem endereço certo: conquistar uma fatia maior de um mercado que movimentou em 2018 – o último dado disponível – US$ 2,2 bilhões ou 23% da venda total do e-commerce. Procurados, Magalu e Via Varejo, dois importantes marketplaces nacionais e que não têm cross border, não quiseram se manifestar sobre o tema. 200% foi a expansão do ‘cross border’ da Americanas no 3º tri de 2020 60% foi a alta do marketplace nacional, no mesmo período O ESTADO DE S. PAULO
“Inclusão racial com resultado precisa estar no planejamento estratégico da empresa”
O enfrentamento real do racismo no mercado de trabalho exige ações que transformem o núcleo das empresas. Não basta apenas contratar profissionais negros e promover eventos de conscientização dos funcionários. “A inclusão racial, com resultado, precisa fazer parte do core, tem de estar no planejamento estratégico da empresa”, afirma o coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, Raphael Vicente, de 34 anos. O movimento criado em 2015 atua em grandes empresas, com uma estratégia estruturada para o crescimento profissional do negro. Age em três pilares – desenvolvimento de pessoas, cultura e governança, cadeia de valor – para haver de fato uma transformação. “No Brasil, as iniciativas das empresas contra o racismo têm um atraso de 80 anos”, diz Raphael. “O que Florestan Fernandes e Roger Bastide escreveram em 1940 no livro ‘Brancos e Negros em São Paulo’ poderia ser escrito hoje. Nossas políticas públicas de enfrentamento do racismo e ações afirmativas começaram a ganhar corpo somente na década de 2000, em decorrência Conferência de Durban”, comenta. A Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, conhecida como Conferência de Durban, foi patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001 na cidade de Durban, na África do Sul. Resultaram desse evento uma declaração e um programa de ação, dos quais o Brasil é signatário. Expectativas para 2021 – “Pela primeira vez, temos informações concretas, que revelam o cenário real, reunidas nos últimos três anos no ‘Índice de Igualdade Racial na Empresas’, lançado no ano passado”, afirma o coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. “É a nossa principal ferramenta porque dá base para mexer na estrutura, mostra onde está o negro, quais são as áreas de ações prioritárias e o que a empresa precisa fazer”, explica Raphael Vicente, que também é coordenador acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares. O Índice de Inclusão Racial Empresarial (IIRE), estudo da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial com o Instituto Data Zumbi da Universidade Zumbi dos Palmares, mapeou ações afirmativas de 23 grandes empresas nacionais e multinacionais. Informações concretas – A pesquisa revelou que apenas 29% dos profissionais negros ocupam cargos de gerência, 18,7% participam de conselhos de administração e 6,6% estão nas diretorias. O estudo também faz uma comparação entre dois cenários e atribui nota para cada. Na Conscientização, que destaca ações afirmativas mais fáceis e menos custosas de serem implementadas, como palestras e debates, a nota das empresas chegou a 7. Na Ascensão, que reúne medidas mais ambiciosas e resulta no crescimento profissional do negro na corporação, a nota foi 3. O enfrentamento real do racismo no mercado de trabalho exige ações que transformem o núcleo das empresas. Não basta apenas contratar profissionais negros e promover eventos de conscientização dos funcionários. “A inclusão racial, com resultado, precisa fazer parte do core, tem de estar no planejamento estratégico da empresa”, afirma o coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, Raphael Vicente, de 34 anos. O movimento criado em 2015 atua em grandes empresas, com uma estratégia estruturada para o crescimento profissional do negro. Age em três pilares – desenvolvimento de pessoas, cultura e governança, cadeia de valor – para haver de fato uma transformação. “No Brasil, as iniciativas das empresas contra o racismo têm um atraso de 80 anos”, diz Raphael. “O que Florestan Fernandes e Roger Bastide escreveram em 1940 no livro ‘Brancos e Negros em São Paulo’ poderia ser escrito hoje. Nossas políticas públicas de enfrentamento do racismo e ações afirmativas começaram a ganhar corpo somente na década de 2000, em decorrência Conferência de Durban”, comenta. A Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, conhecida como Conferência de Durban, foi patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001 na cidade de Durban, na África do Sul. Resultaram desse evento uma declaração e um programa de ação, dos quais o Brasil é signatário. Expectativas para 2021 – “Pela primeira vez, temos informações concretas, que revelam o cenário real, reunidas nos últimos três anos no ‘Índice de Igualdade Racial na Empresas’, lançado no ano passado”, afirma o coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. “É a nossa principal ferramenta porque dá base para mexer na estrutura, mostra onde está o negro, quais são as áreas de ações prioritárias e o que a empresa precisa fazer”, explica Raphael Vicente, que também é coordenador acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares. O Índice de Inclusão Racial Empresarial (IIRE), estudo da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial com o Instituto Data Zumbi da Universidade Zumbi dos Palmares, mapeou ações afirmativas de 23 grandes empresas nacionais e multinacionais. Informações concretas – A pesquisa revelou que apenas 29% dos profissionais negros ocupam cargos de gerência, 18,7% participam de conselhos de administração e 6,6% estão nas diretorias. O estudo também faz uma comparação entre dois cenários e atribui nota para cada. Na Conscientização, que destaca ações afirmativas mais fáceis e menos custosas de serem implementadas, como palestras e debates, a nota das empresas chegou a 7. Na Ascensão, que reúne medidas mais ambiciosas e resulta no crescimento profissional do negro na corporação, a nota foi 3. O ESTADO DE S. PAULO
Pacheco quer novo auxílio emergencial
Considerado favorito na disputa pela presidência do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu ontem a implementação de um novo auxílio emergencial. Na avaliação dele, o teto de gastos deve ser observado nessa discussão, mas o Congresso não poderá ignorar “a excepcionalidade do momento”. O senador mineiro afirmou que pretende procurar a equipe econômica logo na primeira semana de fevereiro. O desafio, segundo o parlamentar, é “compatibilizar” a necessidade de assegurar uma assistência aos mais pobres com a “rigidez fiscal”. “É preciso encontrar um caminho para se socorrer essa camada social muito atingida pela pandemia.. Obviamente que temos que observar ajuste fiscal, teto de gastos públicos, mas, por outro lado, há um estado de necessidade muito grave de pessoas que precisam de amparo do Estado. Há uma excepcionalidade do momento em que não se pode deixar pessoas realmente vulneráveis”, complementou em entrevista ao Valor. “O mercado não precisa ficar preocupado com o meu senso de responsabilidade fiscal porque eu tenho e muito”, acrescentou ele, depois de perguntado sobre votos que deu no passado contrariando a orientação da equipe econômica. Apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador mineiro também conta com a simpatia do Palácio do Planalto para superar Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ele, uma de suas primeiras iniciativas em fevereiro, caso eleito, será discutir a questão do auxílio emergencial com o Ministério da Economia. Reconheceu, no entanto, que dificilmente a União conseguirá pagar parcelas de R$ 600, como foi feito na primeira etapa do programa. “Será difícil manter os mesmos patamares de auxílio emergencial de 2020. A grande solução estará no crescimento econômico. Coloquei isso no documento de anúncio da candidatura. Esta é uma atuação parlamentar imediata no trinômio: saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico”, listou. Questionado se esse novo auxílio emergencial ficaria fora do teto de gastos, o candidato defendeu que essa concepção terá de ser negociada com a gestão Bolsonaro. “[Vamos] olhar os números, o normativo, a forma jurídica de se fazer. Isso será feito nos primeiros dias até porque isso não espera, as pessoas estão sem auxílio, tem que ser feito agora”, defendeu. Pacheco também deu indicativos do que pensa em relação às privatizações que estão sendo discutidas no Legislativo e no âmbito do Executivo. Ele afirmou ser simpático aos “institutos” das privatizações, concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs), mas ponderou que a agenda do governo neste campo não será atendida por completo. “Temos que entender o momento que vivemos”, disse o parlamentar, citando a fragilidade do mercado de trabalho e as muitas dificuldades vividas pela população. “As privatizações precisam ter critérios.” Segundo ele, não se deve desvalorizar esses ativos, até para não haver perdas no momento oportuno em que eles poderão ser vendidos. “Não será tudo que o governo pretende, mas também não será feito nada. Vamos encontrar um equilíbrio.” Sobre este assunto, o senador do DEM se debruçou sobre o caso específico da Eletrobras, cujo processo de privatização não andou, em parte, por conta da resistência do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é padrinho de sua candidatura na Casa. Pacheco negou que o tema continuaria sendo um tabu na sua eventual gestão, mas também demonstrou discordância com o projeto em tramitação atualmente. “Não estou convencido de que este modelo de privatização da Eletrobras seja o melhor para o Brasil neste momento”, respondeu. Em relação aos Correios, ele sinalizou de forma parecida. “Vamos precisar fazer um processo de amadurecimento para saber sobre a pertinência ou não da privatização.” Por outro lado, o senador falou com otimismo sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, ambas pendentes de aprovação no Senado. Defendeu ainda a aprovação da reforma tributária em 2021, mesmo que para isso seja necessária a criação de um novo imposto de transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na sua avaliação, a única condição é que haja a redução da carga em outra ponta como compensação. “Não sou contra, a princípio, a nenhuma dessas formas de arrecadação [CPMF, imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, imposto digital]. Só que elas têm que estar inseridas num contexto sistêmico que não gere mais obrigações para o contribuinte. Não rechaço nenhuma dessas alternativas. Só não pode ser mais um imposto dentro do sistema atual. Cria um imposto, mas desonera ou extingue outro”, sugeriu. Já o Orçamento de 2021, disse ele, deve ser aprovado até o mês de março. O senador comentou ainda as discussões sobre uma responsabilização de autoridades do governo federal por supostos erros no combate à pandemia. De acordo com ele, pedidos de impeachment ou requerimentos de criação de CPIs motivados pela atuação do presidente Jair Bolsonaro devem ser analisados caso a caso. Ele ponderou, por outro lado, que é necessário um ambiente de pacificação institucional no país. “Temos que diminuir os atritos, reconhecer os erros que foram praticados por todos neste enfrentamento da pandemia e buscar soluções daqui para frente dentro desse processo de pacificação”, afirmou. Para o senador, erros e acertos também foram cometidos pelo Congresso, por governadores e prefeitos. “Não há um país que tenha só acertado no enfrentamento da pandemia”, argumentou. Pacheco assegurou que, se sair vitorioso da disputa marcada para início de fevereiro, seguirá a trilha de Alcolumbre na busca pela interlocução com demais Poderes. Na sua visão, a disputa política vivida pelo Brasil recentemente não prejudicou o funcionamento das instituições. “Nada disso [disputa política] descambou para ameaças concretas às instituições democráticas. As nossas insituições funcionam bem, estão preservadas”, sublinhou o senador, que discordou da ideia dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de se adotar o estado de defesa. “Acho que é prematuro pensar em estado de defesa, temos instrumentos melhores para fazer o enfrentamento à pandemia.” O senador do DEM também rejeitou qualquer acordo em torno da blindagem de filhos ou aliados do presidente. Anteriormente, seu nome era visto com desconfiança pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de operar um suposto esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual.
Dados apontam para outro mês de queda no emprego
Mais 900 mil americanos entrara com pedido de seguro-desemprego na semana passada, refletindo o impacto da pandemia de covid-19 pelo país, aumentando o risco de queda no nível de emprego nos EUA em janeiro pelo segundo mês seguido. O dado divulgado ontem mostra que o presidente Joe Biden herdou uma economia em dificuldade neste primeiro trimestre com o aumento dos novos casos de covid-19, o clima frio desestimulando as pessoas a comerem fora de casa e o fim dos benefícios do primeiro pacote de ajuda emergencial do governo federal. Apesar dos problemas no mercado de trabalho, os setores industrial e de habitação se mantiveram fortes. Outros dados divulgados ontem mostram que a construção de moradias e as autorizações para construções residenciais futuras avançaram em dezembro para níveis não vistos desde 2006. A atividade industrial na região centro-Atlântica acelerou neste mês, com as fábricas vendo um aquecimento das encomendas. Relatório do Departamento do Trabalho divulgado ontem mostrou que 5,1 milhões de americanos continuam recebendo auxílio desemprego, número que era de 5,2 milhões na semana anterior. Economistas afirmam que um fator para o aumento no número de pedidos de auxílio-desemprego nas últimas duas semanas foi o segundo pacote de ajuda financeira do governo aprovado em dezembro. Entre outras coisas, ele proporcionou um auxílio-desemprego federal de US$ 300 semanais, além do auxílio-desemprego regular. O novo benefício, que vai até a metade de março, pode estar encorajando mais americanos a solicitarem auxíliosdesemprego. Economistas acreditam que assim que a distribuição da vacina for ampliada, o crescimento da economia deverá acelerar no segundo semestre, com os americanos liberando uma demanda reprimida por viagens, refeições fora de casa e visitas a cinemas e salas de concerto. Esses gastos deverão, em tese, estimular as contratações e iniciar a reposição dos quase 10 milhões de empregos perdidos para pandemia. Mas por enquanto a economia está perdendo terreno. As vendas no varejo caem há três meses seguidos. As restrições ao funcionamento de restaurantes, bares e alguns outros estabelecimentos comerciais, juntamente com a relutância da maioria dos americanos em comprar, viajar e comer fora de casa, levaram a um grande corte nos gastos. A receita dos restaurantes e bares caiu 21% em 2020. A persistente fraqueza do mercado de trabalho significa dificuldades para milhões de famílias americanas. Em dezembro, as empresas eliminaram 145 mil empregos, a primeira perda desde abril e o sexto mês consecutivo em que o número de contratações caiu. A taxa de desemprego continua estacionada em ainda altos 6,7%. Mesmo assim, há sinais de que o pacote federal de ajuda financeira de US$ 900 milhões aprovado no fim do mês passado poderá começar a amortecer os danos, graças em grande parte aos cheques de US$ 600 que estão sendo enviados à maior parte dos americanos adultos. O governo começou a distribuir os novos pagamentos no fim de dezembro. Esses pagamentos provavelmente ajudaram a promover um aumento dos gastos com cartões de débito e crédito emitidos pelo Bank of America, segundo escreveram economistas do banco na semana passada. Os gastos totais no cartão aumentaram 9,7% na semana encerrada em 9 de janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso representou um crescimento de 2% ano sobre ano, antes dos pagamentos do pacote de estímulo financeiro, segundo o Bank of America. VALOR ECONÔMICO
Com pandemia, dobram denúncias contra empresas
A pandemia de covid-19 praticamente fez dobrar no ano passado a quantidade de denúncias de negligência de empregadores nos cuidados com a saúde dos funcionários, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar do crescimento de autuações e processos, o órgão ainda aponta muita resistência em alguns setores por medidas que evitem a propagação do novo coronavírus dentro das empresas. O MPT recebeu 36.771 denúncias relacionadas à covid- 19 apenas no ano passado. Desse total, 9.976 resultaram em novos inquéritos e boa parte das demais foi incorporada a processos já abertos contra as mesmas empresas por outras razões. Esses inquéritos levaram a 420 ações civis públicas. Como resultado, 362 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o órgão, que emitiu ainda mais de 13,5 mil recomendações para a correção de problemas • ‘Problema crônico’ “O Brasil tem um problema crônico em lidar com questões de saúde e segurança do trabalhador. A pandemia intensificou esse problema.” Márcia Kamei López Aliaga COORDENADORA DO MPT nas firmas. “A quantidade de denúncias surpreendeu a todos os procuradores. Aumentou muito em relação a 2019, quase dobrou o volume, considerando que continuam chegando demandas que envolvem questões sem relação com a pandemia”, destaca a coordenadora nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Márcia Kamei López Aliaga. Ela lembra a obrigatoriedade de as empresas afastarem os trabalhadores com casos confirmados ou suspeitos de covid-19 para quebrar a cadeia de transmissão dentro do ambiente de trabalho. Segundo a procuradora, a identificação de doenças no trabalho já eram pontos frágeis dos programas de saúde implementados pelas empresas antes mesmo da pandemia do novo coronavírus. “O Brasil tem um problema crônico em lidar com questões de saúde e segurança do trabalhador. A pandemia intensificou esse problema e o colocou em evidência. Os setores mais afetados pela covid-19 – serviços de saúde e frigoríficos – já eram setores que tinham muitos acidentes de trabalho antes mesmo da pandemia”, diz Márcia. “São ambientes de trabalho que já eram mal geridos em termos de saúde e segurança, com números significativos de casos de doenças e acidentes relacionados a esses riscos.” Testes positivos. A coordenadora cita relatórios de órgãos de vigilância municipais que atestam que, mesmo pessoas com testes positivos, continuaram trabalhando normalmente após apresentarem apenas sintomas leves da doença. Nesses casos, até mesmo o prejuízo do empregador costuma ser maior, porque os trabalhadores que não foram afastados prematuramente espalharam o vírus para muitos outros funcionários, acarretando mais ausências nas linhas de produção. “Notamos muita dificuldade para promover esse diálogo social. As tentativas de conciliação do MPT cresceram significativamente, mais de 500 procedimentos de mediação em 2020, mas não conseguimos chegar a um nível de entendimento que tivesse repercussão positiva nos números de contágio. Haverá outras pandemias e, por isso, pedimos reflexão às empresas”, afirma ela. O ESTADO DE S. PAULO
Obrigatoriedade de vacinação no ambiente de trabalho (Eduardo Pragmácio Filho)
A vacina contra a covid-19 está chegando, traz uma sensação de alívio e euforia, esperança e otimismo. Também provoca um debate bioético iminente e delicado: a possibilidade de haver discriminação biológica. Como advogado, venho recebendo várias consultas de empresários e trabalhadores, a respeito das implicações jurídicas de um provável “dever de exigir a vacinação” e de um possível “direito de trabalhar em ambiente em que todos estejam vacinados”. As dúvidas não param por aí. Há empresários que já perguntam se seria possível dispensar um empregado por justa causa se não for apresentada a comprovação da vacinação. Outros indagam se a recusa do trabalhador em ser vacinado seria legítima. Os trabalhadores, por sua vez, individualmente ou por meio de sua representação, demandam providências enérgicas do empregador no sentido de exigir a vacinação dos ditos “negacionistas”, sob pena de ser configurada a falta patronal e autorizado o término do contrato de trabalho com o pagamento de todas as indenizações legais. O acirramento do embate ideológico, cooptado pelos discursos políticos, mais provoca desinformação e atrasos logísticos do que soluções práticas e imunológicas. O conflito entre direitos constitucionalmente garantidos está evidente: de um lado, um direito, de dimensão individual e, sobretudo, coletiva, à saúde e a um ambiente de trabalho sadio; de outro, o direito individual à integridade do corpo e à livre crença religiosa e de pensamento. Não há uma solução pronta e pré acabada, há a necessidade de sopesamento e de se achar a ponderação do que dê a maior eficiência a um princípio com o menor prejuízo ao outro. Caso a caso. O receio do extremismo de ideias e da desinformação, lado a lado, é provocar um grupo minoritário e excluído, por discriminação biológica. Tomar a vacina, ao meu ver, é um ato de defesa individual da saúde e de solidariedade com toda a sociedade. Cabe aos juristas, médicos e filósofos, e também aos políticos, cientistas e poetas de nossa era, cabe a todos nós construirmos a solução bioética mais adequada, de forma a evitar a repugnante discriminação biológica e dar a maior eficácia imunológica para a população. *Eduardo Pragmácio Filho é doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador do Getrab-USP, sócio do escritório Furtado Pragmácio Advogados e autor do livro A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas O ESTADO DE S. PAULO
Empresários cobram vacina e criticam o governo
Nos últimos dias, o setor empresarial divulgou dois manifestos nos quais cobra do governo urgência no programa de vacinação, faz críticas à politização do tema por causa das eleições presidenciais de 2022 e pede ação do Congresso com medidas para uma retomada econômica. Empresários também oferecem apoio logístico para agilizar a vacinação no País. Com dois manifestos publicados em menos de uma semana, o setor empresarial começa a mostrar a cara neste momento de demora da vacinação e agravamento da pandemia da covid-19 no País. Eles cobram do presidente Bolsonaro pressa na imunização, criticam a politização por causa das eleições de 2022, se colocam à disposição para ajudar e pedem ação do governo e do Congresso com medidas para a retomada econômica. O Estadão ouviu empresários e presidentes das principais confederações do Brasil e num ponto eles são unânimes: é urgente a imunização em massa, com todos os tipos necessários de vacinas, para tranquilizar a população e acelerar a retomada econômica. Além de críticas à atuação do governo federal e de seus ministros, sobretudo o chanceler Ernesto Araújo, governadores e parlamentares não escapam da pressão. No primeiro manifesto, assinado por 14 entidades, o movimento Coalizão Indústria pede “reformas já” e afirma que a segunda onda da pandemia é mais forte do que se imaginava e ocorre em desafiador cenário social, fiscal e de saúde. No segundo texto, “Prioridades aos Brasileiros”, empresários alertam que os poderes devem fazer política de Estado, e não de governo. “Entendemos que nada irá acontecer nesse País enquanto a população não estiver vacinada. Até porque muita gente não compreendeu a gravidade: há aglomeração em todo canto e desprezo à máscara”, diz o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros. A entidade ofereceu instalações e equipes do Sesc e Senac para ajudar e evitar filas na vacinação. Tadros defende ainda a prorrogação do auxílio emergencial por 90 dias. Já o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, pede que as autoridades deem orientações a serem repassadas aos funcionários. “Quem deve fazer isso é o Ministério da Saúde. Uma cartilha orientadora.” Do movimento Coalizão da Indústria, o empresário José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e vice-presidente da Fiesp, diz que a organização em relação à pandemia está ruim e cheia de imprevistos. “Do lado da saúde, não está passando segurança. Do lado da economia, as coisas não andam.” As empresas esperam clareza do governo para evitar que seus recursos não acabem sendo mal utilizados, afirma Pedro Passos, cofundador da gigante dos cosméticos Natura. “Sem a liderança e o chamamento do governo, fica o temor de que essa ajuda seja de pouca valia. O governo tem de dizer o que o empresário deve fazer: é para emprestar caminhão para carregar vacina, treinar gente, contratar consultoria, planejar logística?”, questiona Passos. O ESTADOD E S. PAULO