Considerado favorito na disputa pela presidência do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu ontem a implementação de um novo auxílio emergencial. Na avaliação dele, o teto de gastos deve ser observado nessa discussão, mas o Congresso não poderá ignorar “a excepcionalidade do momento”. O senador mineiro afirmou que pretende procurar a equipe econômica logo na primeira semana de fevereiro. O desafio, segundo o parlamentar, é “compatibilizar” a necessidade de assegurar uma assistência aos mais pobres com a “rigidez fiscal”.
“É preciso encontrar um caminho para se socorrer essa camada social muito atingida pela pandemia.. Obviamente que temos que observar ajuste fiscal, teto de gastos públicos, mas, por outro lado, há um estado de necessidade muito grave de pessoas que precisam de amparo do Estado. Há uma excepcionalidade do momento em que não se pode deixar pessoas realmente vulneráveis”, complementou em entrevista ao Valor. “O mercado não precisa ficar preocupado com o meu senso de responsabilidade fiscal porque eu tenho e muito”, acrescentou ele, depois de perguntado sobre votos que deu no passado contrariando a orientação da equipe econômica.
Apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador mineiro também conta com a simpatia do Palácio do Planalto para superar Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ele, uma de suas primeiras iniciativas em fevereiro, caso eleito, será discutir a questão do auxílio emergencial com o Ministério da Economia. Reconheceu, no entanto, que dificilmente a União conseguirá pagar parcelas de R$ 600, como foi feito na primeira etapa do programa.
“Será difícil manter os mesmos patamares de auxílio emergencial de 2020. A grande solução estará no crescimento econômico. Coloquei isso no documento de anúncio da candidatura. Esta é uma atuação parlamentar imediata no trinômio: saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico”, listou.
Questionado se esse novo auxílio emergencial ficaria fora do teto de gastos, o candidato defendeu que essa concepção terá de ser negociada com a gestão Bolsonaro. “[Vamos] olhar os números, o normativo, a forma jurídica de se fazer. Isso será feito nos primeiros dias até porque isso não espera, as pessoas estão sem auxílio, tem que ser feito agora”, defendeu.
Pacheco também deu indicativos do que pensa em relação às privatizações que estão sendo discutidas no Legislativo e no âmbito do Executivo. Ele afirmou ser simpático aos “institutos” das privatizações, concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs), mas ponderou que a agenda do governo neste campo não será atendida por completo. “Temos que entender o momento que vivemos”, disse o parlamentar, citando a fragilidade do mercado de trabalho e as muitas dificuldades vividas pela população. “As privatizações precisam ter critérios.” Segundo ele, não se deve desvalorizar esses ativos, até para não haver perdas no momento oportuno em que eles poderão ser vendidos. “Não será tudo que o governo pretende, mas também não será feito nada. Vamos encontrar um equilíbrio.”
Sobre este assunto, o senador do DEM se debruçou sobre o caso específico da Eletrobras, cujo processo de privatização não andou, em parte, por conta da resistência do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é padrinho de sua candidatura na Casa. Pacheco negou que o tema continuaria sendo um tabu na sua eventual gestão, mas também demonstrou discordância com o projeto em tramitação atualmente. “Não estou convencido de que este modelo de privatização da Eletrobras seja o melhor para o Brasil neste momento”, respondeu. Em relação aos Correios, ele sinalizou de forma parecida. “Vamos precisar fazer um processo de amadurecimento para saber sobre a pertinência ou não da privatização.”
Por outro lado, o senador falou com otimismo sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, ambas pendentes de aprovação no Senado. Defendeu ainda a aprovação da reforma tributária em 2021, mesmo que para isso seja necessária a criação de um novo imposto de transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na sua avaliação, a única condição é que haja a redução da carga em outra ponta como compensação.
“Não sou contra, a princípio, a nenhuma dessas formas de arrecadação [CPMF, imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, imposto digital]. Só que elas têm que estar inseridas num contexto sistêmico que não gere mais obrigações para o contribuinte. Não rechaço nenhuma dessas alternativas. Só não pode ser mais um imposto dentro do sistema atual. Cria um imposto, mas desonera ou extingue outro”, sugeriu. Já o Orçamento de 2021, disse ele, deve ser aprovado até o mês de março.
O senador comentou ainda as discussões sobre uma responsabilização de autoridades do governo federal por supostos erros no combate à pandemia. De acordo com ele, pedidos de impeachment ou requerimentos de criação de CPIs motivados pela atuação do presidente Jair Bolsonaro devem ser analisados caso a caso. Ele ponderou, por outro lado, que é necessário um ambiente de pacificação institucional no país. “Temos que diminuir os atritos, reconhecer os erros que foram praticados por todos neste enfrentamento da pandemia e buscar soluções daqui para frente dentro desse processo de pacificação”, afirmou. Para o senador, erros e acertos também foram cometidos pelo Congresso, por governadores e prefeitos. “Não há um país que tenha só acertado no enfrentamento da pandemia”, argumentou.
Pacheco assegurou que, se sair vitorioso da disputa marcada para início de fevereiro, seguirá a trilha de Alcolumbre na busca pela interlocução com demais Poderes. Na sua visão, a disputa política vivida pelo Brasil recentemente não prejudicou o funcionamento das instituições. “Nada disso [disputa política] descambou para ameaças concretas às instituições democráticas. As nossas insituições funcionam bem, estão preservadas”, sublinhou o senador, que discordou da ideia dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de se adotar o estado de defesa. “Acho que é prematuro pensar em estado de defesa, temos instrumentos melhores para fazer o enfrentamento à pandemia.”
O senador do DEM também rejeitou qualquer acordo em torno da blindagem de filhos ou aliados do presidente. Anteriormente, seu nome era visto com desconfiança pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de operar um suposto esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual. “[A conversa com o Flavio] foi normal, sem nenhum compromisso que não seja em torno das pautas de desenvolvimento. Não há blindagem de quem quer seja”, respondeu, antes de fazer um adendo. “Obviamente que tenho como base a defesa da prerrogativa dos senadores.”
VALOR EOCNÔMICO