Tributos, estagnação e desigualdade (Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli)
O Brasil está estagnado há quatro décadas e a desigualdade social petrificada por cinco séculos. A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados é uma ótima oportunidade para se começar a corrigir o rumo, mas o governo prefere insistir na recriação da CPMF, quando não ignora completamente o tema. Um dos principais motivos do baixo crescimento e da péssima distribuição de renda é a caótica estrutura tributária. Desde a Constituição de 1988, os gastos públicos primários saltaram de 25% do PIB para 35%, acompanhados de elevação da carga tributária necessária para custeá-los. O nível de gastos atual constitui uma decisão política legítima que reflete as preferências do eleitor – apesar do seu impacto negativo sobre o crescimento -, mas a forma de arrecadar os recursos para custeá-los reflete uma (in)decisão política absurda. Isto porque uma reforma tributária competente geraria a mesma receita, aceleraria o crescimento econômico e também melhoraria a distribuição de renda. Um dos motivos do baixo crescimento e da péssima distribuição de renda é a caótica estrutura tributária. Desde 1988, a busca desesperada por mais receitas levou à criação de novos impostos e bases de incidência, como a Cofins e a CSLL. A legislação tributária tornou-se extremamente complexa, obrigando muitas empresas a manter diversos funcionários em atividades administrativas improdutivas. São contadores e advogados ocupados em tarefas burocráticas kafkianas, cujos salários têm que ser pagos por quem atua na linha de produção. A consequência é uma baixa produtividade média do trabalho, resultando em salários igualmente baixos pagos a todos. Com tantas novas regras expedidas diariamente pelas três esferas de governo, o risco empresarial associado ao eventual não cumprimento de uma delas é enorme. O resultado é, subinvestimento, atrofia da geração de empregos e lento crescimento. Um dos impostos que mais prejudicam o crescimento é o ICMS. Principal fonte de recursos estadual, ele é predominantemente pago no Estado em que o bem é produzido, em vez de naquele em que ocorre o seu consumo. No intuito de atrair empregos e receitas, diversos governadores ofereceram benefícios fiscais a indústrias instaladas em outros Estados, fenômeno conhecido por Guerra Fiscal. Como a queda de receita do Estado que perde uma indústria é maior do que o aumento de receita daquele em que ela se instala, o resultado líquido é uma redução da arrecadação do conjunto de Estados. A menor arrecadação sequer significa ganho de competitividade para as empresas, pois estas são levadas a se instalarem longe de seus consumidores e fornecedores, o que gera custos logísticos injustificáveis. Trata-se de um exemplo de jogo de soma negativa em que decisões racionais individuais resultam numa enorme irracionalidade coletiva. Somente a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado (IVA) pago no Estado em que se dá o consumo final poderá eliminar a Guerra Fiscal. Os regimes especiais de tributação, como o Simples e o regime de Lucro Presumido (RLP), onde o imposto devido constitui uma fração fixa do faturamento, geram dois péssimos incentivos econômicos adicionais. O primeiro é o fato de as empresas não terem incentivo a exigir notas fiscais de seus fornecedores, o que reduz a arrecadação, bem como estimula pequenos fornecedores a permanecerem na economia informal. Empresas informais têm menos acesso ao crédito e à Justiça, prejudicando a produtividade. A informalidade, por dividir a carga tributária entre poucos contribuintes, requer alíquotas elevadas para os contribuintes formais, desestimulando investimentos. O segundo é que o imposto sobre o faturamento constitui uma tributação em cascata que distorce preços relativos, pois onera de forma mais intensa os produtos cujas cadeias de produção são mais longas. Além disso, a tributação em cascata impede o cálculo preciso do peso da tributação no custo final de um bem, o que dificulta a desoneração de exportações e de bens de investimento. Os ganhos potenciais da racionalização da estrutura tributária brasileira foram investigados em Ferreira e Pereira (RBE 2010), com base num modelo estilizado. Estimou-se que uma reforma tributária envolvendo desoneração da folha de pagamentos, redução da cumulatividade com introdução do IVA-F, bem como a desoneração dos investimentos, mediante menor prazo de restituição de créditos de ICMS, aumentaria em de 1,5 pontos percentuais a taxa de crescimento do PIB, nos oito anos seguintes à sua implementação. Os ganhos são significativos e rápidos. O exemplo de tributação que mais nitidamente gera desigualdades é o RLP. Inicialmente criado para facilitar a gestão de pequenas empresas, o RLP hoje se aplica a firmas com faturamento anual de R$ 78 milhões. Esse limite altíssimo permite a um profissional liberal altamente qualificado pagar uma alíquota marginal de imposto de cerca de apenas 15% – soma de IRPJ, PIS, Cofins e ISS – sobre a renda de seu trabalho. Em contraste, um profissional com igual qualificação que seja empregado CLT de uma grande empresa paga 27,5% de alíquota marginal de IRPF. Além disso, seu empregador recolhe 34,5% – soma de INSS, FGTS, Sistema S, Salário Educação, PIS e RAT -, sobre toda a folha salarial. Assim, a cada R$ 100 de salário bruto recebido a mais, o empregado CLT tem que produzir R$ 134,50 a mais para manter seu emprego, mas embolsa apenas R$ 80,50 – sendo R$ 72,50 o salário líquido de IRPF e R$ 8 depositado no FGTS. Isso significa que a alíquota marginal de tributação sobre o valor do trabalho é de 40,1% para um empregado CLT, mas de apenas 15% para quem atua sob o RLP. Difícil imaginar algo mais bizarro e injusto. Todas as distorções listadas acima poderiam ser eliminadas com apenas duas medidas. A primeira seria a aprovação da PEC 45 que propõe a transformação de cinco imposto atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único IVA pago ao estado em que ocorre o consumo final. A segunda seria a redução significativa das vantagens concedidas aos regimes especiais de tributação, seja via diminuição do teto de faturamento ou elevação das alíquotas. Embora o ambiente no Congresso nunca tenha sido tão receptivo a uma reforma tributária ampla e eficaz, inexplicavelmente o governo insiste na recriação da CPMF,
Guedes ganha disputa dentro do governo
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, travou uma batalha dentro do governo para evitar que uma vinculação tornasse o Orçamento da União ainda mais engessado. Desta vez, seu opositor foi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Guedes ganhou a disputa, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a guerra não acabou. E prometeu, em sua “live” semanal, insistir no assunto. O projeto de lei complementar 135/2020, que impede o contingenciamento das despesas orçamentárias custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Ao sancionar o projeto na semana passada, Bolsonaro vetou dispositivo que proibia o governo de destinar os recursos do FNDCT para a reserva de contingência da União, ou seja, guardar o dinheiro para ajudar no resultado fiscal. O projeto previa também que os R$ 4,3 bilhões que estavam na reserva de contingência no Orçamento de 2020 fossem usados para financiar despesas relacionadas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, neste ano, junto com os R$ 4,8 bilhões que estão na reserva de contingência do Orçamento de 2021. Ou seja, no total seriam mais R$ 9,1 bilhões em gastos adicionais na área. Bolsonaro também vetou. Depois de fazer os vetos, o presidente disse, em sua “live” do dia 14 de janeiro, que o dinheiro arrecadado para o FNDCT deve mesmo ser gasto em ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. E informou que o ministro Marcos Pontes queria que o dinheiro do FNDCT (na reserva de contingência) fosse aplicado já. O presidente afirmou que, por uma questão de legislação, questão de responsabilidade fiscal e por questão do teto de gasto, isso não é possível. Mas anunciou que, assim que as novas mesas do Senado e da Câmara forem escolhidas, o governo vai encaminhar um projeto de lei mudando a legislação. “Ninguém quer furar o teto, mas queremos que o dinheiro descontado do empresariado para fins de pesquisa seja aplicado para isso”, disse. Para a área econômica, a aplicação dos recursos que estão retidos estoura o teto de gastos. O FNDCT foi criado em 1969 e tem por objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ele conta com receitas próprias: parcela do valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; percentual das receitas oriundas da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia; e parcela da contribuição de intervenção no domínio econômico, entre outras. As receitas do FNDCT são vinculadas às despesas da área de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, ou seja, não podem financiar outras despesas orçamentárias. O que o governo faz, há muito tempo, para contornar esta vinculação? Destina a maior parte dos recursos arrecadados pelo FNDCT para a reserva de contingência, que consta do Orçamento da União. Em 2020, por exemplo, R$ 4,28 bilhões dos recursos arrecadados pelo FNDCT foram destinados à reserva de contingência e apenas R$ 1,63 bilhão foi aplicado, de acordo com o relatório de execução orçamentária e financeira do fundo, disponível na página da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na internet. Em 2019, R$ 3,39 bilhões foram destinados à reserva de contingência e R$ 1,41 bilhão foi gasto. Os recursos destinados à reserva de contingência são contabilizados na conta única do Tesouro Nacional como sendo do FNDCT. Mas eles ficam retidos, ou seja, eles ajudam a atingir a meta fiscal do ano. Posteriormente, o governo edita medida provisória utilizando os recursos acumulados na conta única para abatimento da dívida pública. O projeto de lei complementar 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), proibindo que as despesas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas com recursos do FNDCT, sofram contingenciamento. Exceto se houver frustração das receitas que compõem o fundo. A proibição de que a tesoura do corte atinja as despesas de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, seja para o governo obter a meta fiscal, seja para deixar as despesas dentro do teto de gastos, já constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, a equipe econômica já tinha essa limitação para o contingenciamento. A diferença, agora, é que a proibição passou a constar em lei complementar. Guedes conseguiu, no entanto, anular o engessamento da mudança. Para controlar os gastos na área de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, bastaria ao ministro da Economia continuar com a prerrogativa de destinar recursos do FNDCT para a reserva de contingência. Por isso, Guedes sugeriu que Bolsonaro vetasse o artigo do PLP 135/2020 que proíbe a alocação de valores do FNDCT para a reserva de contingência. O argumento utilizado pelo ministro foi que a medida resultaria em mais despesas neste ano, com rompimento do teto de gastos. Bolsonaro aceitou. O ministro sugeriu também que o presidente vetasse o artigo que determina que os recursos do FNDCT retidos na reserva de contingência de 2020 fossem integralmente disponibilizados para execução orçamentária e financeira após a aprovação da lei complementar. O argumento usado foi que a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas das demais áreas do governo. Bolsonaro também aceitou. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Izalci Lucas disse que vai lutar para que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados pelo Congresso. Ele acha que contará com o apoio dos outros parlamentares. “Todos eles sabem da importância de o país ter investimentos em ciência, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e inovação. Não vejo nenhuma dificuldade de derrubar os vetos”, afirmou. Aparentemente para acalmar o ministro Marcos Pontes, Bolsonaro prometeu encaminhar projeto de lei ao Congresso para determinar que os recursos do FNDCT sejam aplicados somente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Assim que houver as mudanças nas mesas do Senado e da Câmara. VALOR ECONÔMICO
Economia pode ter contração no primeiro trimestre
A vacinação contra a covid-19 vai ditar o grau de recuperação da economia, assim como a duração e extensão da segunda onda da pandemia, que afeta mais de uma dezena de Estados nos quais o contágio está em progressão acelerada. As vacinas irão atrasar devido a problemas na entrega dos insumos ativos para sua confecção – no caso da Fiocruz, que produzirá o imunizante das AstraZeneca -Oxford, elas só estarão disponíveis a partir de março. Esses são mais alguns indícios de que o primeiro trimestre poderá terminar com um recuo na economia, que deverá ser compensado por uma aceleração a partir daí, se a aplicação das vacinas deslanchar. Os índices de desempenho divulgados até novembro refletem uma perda de fôlego do ritmo de recuperação, até certo ponto previsível. A recuperação tem um formato de V, mas minúsculo, já que apenas em 2022 a economia voltará ao nível de crescimento que apresentava antes da pandemia. Os dados confirmam este arrefecimento. O mais recente deles, o IBC-Br, uma prévia do PIB, teve desaceleração, para 0,59%. No ano, há queda de 4,63%. Com a expansão esperada em dezembro, o país terminará com um recuo entre 4% e 4,5%. Foi o país latino-americano com as menores perdas causadas pelo coronavírus. Apesar disso, mesmo retornar ao nível indigente de crescimento de antes da pandemia pode demandar esforço. O recrudescimento da pandemia, um novo cerco (moderado) à mobilidade, o fim do auxílio emergencial, que despejou R$ 361 bilhões na economia em 2020 e aumento do desemprego devem conter a recuperação no primeiro trimestre. A redução do auxílio, de R$ 600 para R$ 300, teve alguma influência. As vendas no varejo apontaram estabilidade em novembro (-0,1%), após seis altas mensais consecutivas. A média móvel trimestral avançou 1,2%, mas também mostrou perda de fôlego. O consumo impulsionado pelo auxílio de R$ 600 parece dar sinais de esgotamento. Menos dinheiro e mais inflação diminuíram as vendas de hipermercados, supermercados, alimentos e bebidas (-2,2%), setor que concentra boa fatia dos gastos das pessoas contempladas com o benefício. Chama a atenção ainda, no caso do varejo ampliado, a contração do setor de material de construção (-0,8%). Ainda assim, a expansão no ano foi de 10%. O varejo é um segmento de peso no setor de serviços, que compõem mais de dois terços do PIB. Ele foi o mais duramente atingido pelo distanciamento e as restrições à mobilidade impostas pelo combate à pandemia. Apesar da expansão de 2,6% em novembro e de 19,2% em seis meses, continuará oscilando ao sabor da covid-19, e pode interromper a recuperação em breve. Com a reação, o acumulado do ano ainda apresenta uma queda de 8,2% e o resultado em 12 meses findos em novembro é um recuo de 7,4%, o maior desde dezembro de 2012. A parte dos serviços movidos à renda dificilmente terá uma performance brilhante nos próximos meses, ou capaz pelo menos de fechar a distância do nível alcançado antes da covid-19 chegar ao país. Falta um avanço de 5,4% para que os serviços de transportes cheguem lá. O hiato para os serviços às famílias é muito maior, de 34,2%. Apenas os serviços de informação e comunicação e o de outros serviços (com destaque para serviços financeiros auxiliares) deixaram para trás o forte baque dos primeiros meses de pandemia. A conjunção de fim do auxílio e alta dos contágios na segunda onda levou a uma gradual revisão suave para baixo das expectativas de crescimento do PIB em 2021. Entretanto, superam em pouco a expansão esperada decorrente do carregamento estatístico, de 3% a 3,5%. A consultoria Oxford Economics, por exemplo, prevê avanço de 1,7% do PIB no quarto trimestre, e uma contração da economia neste primeiro trimestre do ano. Mesmo assim, projeta um PIB 3,8% maior em 2021, perspectiva mais otimista que a mediana de 3,45% agregada pelo boletim Focus, do Banco Central. Sem um claro alívio no front econômico, e no sufoco no campo sanitário, haverá pressões políticas pela renovação do auxílio emergencial, assunto que parece ter entrado de vez na disputa pelo comando da Câmara e do Senado. E, com aumento do desemprego e a economia fraca, o BC terá motivos para retardar a elevação dos juros. Maior disponibilidade de vacinas e competência em sua distribuição e aplicação – ambas em falta – poderão mudar bastante este quadro, para melhor. VALOR ECONÔMICO
Copom mantém Selic em 2%, mas abandona compromisso de não subir juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 2% ao ano nesta quarta-feira (20), mas decidiu abandonar o compromisso de não subir juros nas próximas reuniões, o chamado de “forward guidance”. Isso significa que o Copom voltará a analisar o cenário econômico geral a cada reunião e poderá elevar a Selic, mas não especificou quando. No mercado, estima-se que os juros possam subir ainda no primeiro semestre e que terminem o ano pouco acima de 3%. “Em vista das novas informações, o Copom avalia que essas condições [para a manutenção do ‘forward guidance’] deixaram de ser satisfeitas já que as expectativas de inflação, assim como as projeções de inflação de seu cenário básico, estão suficientemente próximas da meta de inflação para o horizonte relevante de política monetária”, diz o BC no comunicado da decisão. “Como consequência, o ‘forward guidance’ deixa de existir e a condução da política monetária seguirá, doravante, a análise usual do balanço de riscos para a inflação prospectiva”, afirma o texto. No cenário principal do BC, que considera estimativas de mercado para os juros, as projeções para a inflação são de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022. Os resultados estão próximos do centro das metas para esses dois anos (3,75% e 3,50%, respectivamente). Na decisão desta quarta, a autoridade monetária reafirma que mesmo sem o instrumento, o BC poderá manter a Selic no patamar atual. “O Comitê reitera que o fim do forward guidance não implica mecanicamente uma elevação da taxa de juros pois a conjuntura econômica continua a prescrever, neste momento, estímulo extraordinariamente elevado frente às incertezas quanto à evolução da atividade”, diz o comunicado. “As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se em níveis acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação.” No comunicado, o comitê repetiu que a inflação permanece com fatos de risco em duas direções. A baixa atividade econômica pode puxá-la para baixo. Por outro lado, a piora nas contas públicas com o prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia podem puxar os preços para cima. Para o BC, o risco fiscal elevado segue puxando para cima esse balanço de risco. “O Comitê entende que essa decisão [de ainda não mexer nos juros] reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, principalmente, o de 2022”, diz o Copom. O BC também afirma no comunicado da decisão que a inflação se prolongou além do esperado, mas reiterou que esse movimento é temporário e reflete a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado.” Na última decisão de 2020, em dezembro, o Copom já tinha anunciado que retiraria em breve o compromisso de não subir juros. Esse compromisso é um instrumento secundário de política monetária, chamado de “forward guidance”, ou prescrição futura. Nele, o BC garantia não subir juros a menos que as expectativas de inflação sejam elevadas acima da meta ou que o regime fiscal seja alterado. Como o comitê avalia que a taxa Selic está próxima do seu limite mínimo, recorreram ao recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia sem cortar ainda mais os juros. Na ata da reunião anterior, o BC esclareceu que retirar o instrumento não significa uma alta automática nos juros. Ou seja, mesmo sem o “forward guidance”, o comitê pode decidir manter a taxa com base na análise da conjuntura. A decisão veio em linha com as expectativas de mercado –todos os economistas consultados pela Bloomberg projetavam a manutenção da taxa. Esta é a quarta reunião seguida em que não há alteração na Selic, após um longo ciclo de queda iniciado em julho de 2019. Para o BC, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus, principalmente em economias desenvolvidas, poderá afetar a atividade. A autoridade monetária, no entanto, demonstrou otimismo com as vacinas e novos programas de estímulos. “Novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo”, avalia. Para o comitê, a baixa atividade econômica favorece a manutenção dos juros em patamares baixos nos países desenvolvidos, favorecendo os emergentes. “A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes.” Em relação à atividade econômica brasileira, segundo o BC, indicadores referentes ao fim do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de Covid-19. “Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, analisa. O BC reafirmou ainda que considera importante a continuação do processo de reformas econômicas, que estão em tramitação no Congresso. O controle da inflação é a principal atribuição da autoridade monetária. Para isso, o BC define a meta da taxa básica de juros. Quando a inflação está alta, o Copom sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços. Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia. A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou 2020 em 4,52%, acima da meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4%, mas dentro da tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Até setembro, as expectativas giravam em torno
‘Juro baixo tem efeito limitado por segunda onda de covid no País’, diz economista
Com o efeitos de uma nova onda de covid-19 no Brasil, os juros baixos têm efeito limitado na recuperação da economia, avalia Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Ele estima que a Selic, os juros básicos, feche 2021 em 3,5%. A seguir, trechos da entrevista. Veio no sentido de sinalizar uma postura mais apertada. O ‘forward guidance’ (prescrição futura) foi descontinuado, a expectativa era que isso não ocorresse ontem e foi uma surpresa. Embora o comunicado do BC aponte que não vai subir juros na próxima reunião, é um primeiro sinal. E a questão da inflação é mais preocupante do que na reunião anterior. Retirar o ‘forward guidance’, então, foi a decisão correta?É uma medida acertada. Estava menos confortável do que o consenso parece indicar. A proporção de itens que têm subido de preço aumentou. Que o BC vai subir juros este ano, em algum momento, já se sabia. Mas foi um sinal importante. A inflação fechou 2020 com um avanço de 4,52%, o maior resultado em quatro anos e acima do centro da meta do BC, de 4%. A inflação ainda preocupa?Os fatores que têm feito a inflação subir se dão pelo choque muito forte de preços. Caso o BC não tivesse baixado os juros tanto, o câmbio poderia não ter sido tão afetado, mas a subida dos preços dos alimentos surpreendeu, e a atividade econômica se recuperou mais rápido do que se imaginava ano passado, principalmente na indústria e no comércio. A inflação, em si, espantou, mas o que preocupa é a subida de preços ter se disseminado. O BC exagerou na dose ao ter levado os juros a 2% ao ano?Ao chegar a uma taxa real de juros muito negativa, começou-se a criar pressão para fundos de renda fixa. Isso foi administrado, mas era uma preocupação grande. À época, me pareceu que o corte de juros precisaria ser revertido rapidamente. Acredito que a atitude mais acertada tivesse sido baixar os juros para até 3% ao ano e observar o efeito. Agora, será preciso subir juros mais cedo do que se não tivessem cortado tanto. Até o fim do ano, imagino que a Selic esteja em 3,5%. Os juros baixos ainda têm efeito na melhora da atividade econômica neste momento?Os juros baixos ajudaram muito no lado fiscal, mas têm pouco efeito prático na recuperação da economia agora. Com a queda dos juros, eu esperava um impacto mais forte na construção civil, por exemplo. O problema é que os juros curtos da Selic estão negativos, mas os juros longos, não. Isso acontece pela preocupação com o lado fiscal e diminui o impacto dos juros sobre a economia. O que está segurando a atividade é a pandemia: as escolas não funcionam, o transporte público não opera por completo. O resumo é que os juros até ajudam, mas o impacto global é limitado pela questão sanitária. A economia vai estar pior este ano do que precisava estar. Poderia começar a melhorar no segundo trimestre, mas acho que a melhora só virá no segundo semestre. A melhor medida econômica, portanto, é controlar a pandemia.Sim. Estamos vivendo uma segunda onda, a diferença é que os governos têm resistido a fechar comércio e negócios, ao contrário do segundo trimestre do ano passado. Mas uma série de atividades continuam sentindo o efeito da covid-19. Nesse sentido, 2020 ainda não acabou. Mas quando os mais vulneráveis forem vacinados, a economia deve ter um alento. O que muda com o início do governo Biden, nos EUA, e as medidas que os democratas vão tomar para combater a pandemia?O BC cita que um pacote fiscal expressivo esperado nos Estados Unidos (com o controle dos Democratas nas duas Casas) entrou no radar. A nova secretária do Tesouro, Janet Yellen, é grande defensora do estímulo para reativar a economia americana. Ela disse que eles vão ‘agir grande’. Não é pensar grande, mas agir grande. O ESTADO DE S. PAULO
Como procurar emprego online? Veja 42 plataformas de vagas
A crise do novo coronavírus intensificou ainda mais um problema que assombra os trabalhadores brasileiros: o desemprego. No ano passado, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) registraram a maior taxa de desemprego desde 2012, com 14,1 milhões de brasileiros sem trabalho. Para aqueles que seguem em busca da recolocação ou até mesmo de seu primeiro emprego, principalmente durante a pandemia, as plataformas de vagas se tornaram cada vez mais importantes. Segundo os especialistas, a digitalização dos processos de contratação veio para ficar, principalmente por conta da pandemia, e os candidatos que não se adaptarem ficarão para trás. “Estamos vivendo uma era na qual o candidato precisa se alfabetizar digitalmente, independentemente da idade ou formação. Se não tiver isso, a pessoa fica ausente do mundo, porque as transformações vão continuar acontecendo”, diz Denise Asnis, especialista em RH e co-fundadora da startup de empregabilidade Taqe. Denise explica que, antes das plataformas digitais, as empresas se fechavam mais para trabalhar com candidatos locais, mas que os processos tecnológicos começaram a ampliar o escopo de pessoas que poderiam ser aptas aos processos – mudança que foi acentuada pela pandemia, com a adaptação para o trabalho remoto. Para a especialista, o candidato também é beneficiado com isso. “É possível ser visto por um contingente maior de empresas. Antes, a pessoa precisaria ir de empresa a empresa entregar o currículo.” Ela aponta que, por outro lado, a concorrência também é maior. Por isso, a especialista deu algumas dicas para que aqueles que estão procurando trabalho sejam mais assertivos em suas buscas: Analise as plataformas para checar se elas têm o perfil que você almeja: foque menos em números e mais em entender o que você quer e qual é o seu perfil, se aplicando para as vagas corretas; Busque por empresas que você gostaria de trabalhar: acesse o site das empresas, leia matérias, se informe por quais plataformas os processos seletivos são feitos; Procure por sites que mantenham os dados das empresas e das oportunidades frequentemente atualizados; Atualize seus dados dentro das plataformas: um perfil desatualizado pode te prejudicar; Use palavras-chave: o uso delas pode facilitar que o RH encontre seu perfil. “Se você trabalha na feira com sua família e coloca “ajudo na feira com a família”, tem menos chances de ser encontrado do que quando coloca “vendedor em feira livre”, por exemplo. A palavra vendedor é uma palavra-chave”, explica Denise. Além das plataformas de vagas tradicionais, existem espaços voltados especificamente para contratação de grupos minorizados, como pessoas com deficiência, LGBTQIA+, negros, mulheres e 50+. Gabriela Augusto, especialista em diversidade e inclusão e diretora fundadora da Transcendemos Consultoria, ressalta a importância desses espaços. “Essas plataformas são essenciais porque não são todas as empresas que estão preparadas para receber essa diversidade. Uma pessoa trans, por exemplo, pode ficar com o pé atrás para mandar o currículo para uma empresa que não é comprometida com a diversidade.” Contudo, Gabriela faz a ressalva de que não basta apenas estar inserido dentro dessas plataformas. “É preciso preparar a empresa para receber esses funcionários. As pessoas precisam estar preparadas para a cultura do respeito.” Confira abaixo 42 plataformas de vagas de emprego:Plataformas de vagas99jobs: todos os tipos de vagas 99Freelas: freelancer Bettha: todos os tipos de vagas Catho: todos os tipos de vagas Cia de Talentos: todos os tipos de vagas Empregos.com.br: todos os tipos de vagas Google (buscando vagas/empregos): todos os tipos de vagas Indeed: estágio e CLT Infojobs: estágio e CLT LinkedIn Vagas: todos os tipos de vagas Manager: todos os tipos de vagas Neuvoo: todos os tipos de vagas Recruta Simples: todos os tipos de vagas Revelo: todos os tipos de vagas Trampos.co: estágio, freela, CLT Trovit: todos os tipos de vagas Vagas.com: todos os tipos de vagas Plataformas exclusivas de estágio e traineeAcross.Jobs: estágio e trainee Cia de Estágios: jovem aprendiz, estágio e trainee CIEE: jovem aprendiz e estágio Eureca: estágio e trainee NUBE: jovem aprendiz e estágio Seja Trainee: estágio e trainee Plataformas voltadas para diversidade e inclusãoBlackVagas: vitrine de profissionais da comunidade negra desenvolvida pelo Movimento Black Money; Camaleao.co: profissionais da comunidade LGBT+ Contrate uma Mãe: mães que buscam recolocação com flexibilidade EmpregueAfro: consultoria e recrutamento de profissionais negros Empresas com Refugiados: iniciativa para inserir refugiados no mercado brasileiro Ganbatte: recrutamento, seleção e desenvolvimento de jovens profissionais de grupos periféricos (classes sociais CDE; Negros; Mulheres; LGBTQ+; PcD) HerForce: recrutamento de mulheres com avaliação anônima das contratantes Labora: profissionais com mais de 50 anos MaturiJobs: profissionais com mais de 50 anos TransEmpregos: banco de vagas e currículos para pessoas trans Transcendemos: conectar talentos LGBT+, negros e de outros grupos subrepresentados à empresas comprometidas com a diversidade e a inclusão Vagas PCD: vagas voltadas para profissionais com deficiência Plataformas por área de atuaçãoAB Jobs: setor automotivo e mobilidade About Me: área de saúde e cosméticos Agcareers: biohttps://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e agricultura Carreira Fashion: moda; é possível fazer a assinatura como profissional, estagiário ou freelancer Casa e Café: cuidados pessoais e domésticos Icon Talent: área de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação (TI) MeuADV: área jurídica Seleção Engenharia: engenharia e arquitetura; os candidatos podem pleitear posições no Brasil e nos Estados Unidos Select Humans For Energy: setor elétrico O ESTADO DE S. PAULO
Empresas negociam crédito na crise e número de falências diminui
Apesar do ano sacudido pela pandemia, os pedidos de recuperação judicial no Brasil caíram 15% na comparação de 2020 com 2019. Ao todo, 1.179 empresas pediram socorro à Justiça para paralisar as cobranças de credores, ante 1.387 no ano anterior. Os dados são da Serasa Experian e foram antecipados para a Coluna. O levantamento mostrou também que a quantidade de empresas que fracassaram nas renegociações e chegaram à falência caiu 31% no mesmo período, indo de 1.417 para 972 casos. Raio-x. O setor de serviços foi o que mais viu empresas entrando em apuros, com um total de 589 novos pedidos de recuperação. Aí estão, por exemplo, companhias aéreas, hotéis, escolas, entre outros. Mesmo assim, esse número foi 1,5% menor. Nos outros setores produtivos também houve quedas: primário, que abrange mineração e agropecuária, (-35,5%), indústria (-25%) e comércio (-20,3%.). Mê dê motivos. Os pedidos de recuperação e falências não explodiram como se imaginava por causa das melhores condições de acesso ao crédito. A flexibilização de prazos de pagamentos por credores, os juros mais baixos e as novas linhas de financiamento ajudaram a amortizar os impactos, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. “O mercado de crédito foi um fator fundamental na recuperação econômica no segundo semestre de 2020 e seguirá sendo importante para uma retomada contínua em 2021”, avalia. Além disso. Muitos empresários também optaram por aguardar a resolução da nova Lei de Falências, que promete tornar a ferramenta mais eficiente. Uma das novidades esperadas, por exemplo, é que as empresas façam financiamentos na fase de recuperação judicial, um processo muito difícil hoje. O ESTADO DE S. PAULO
Presidente do Ipea ‘não tem noção’ sobre indústria, diz setor
A fala do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, ao Valor, na qual defendeu que o Brasil deixe de apoiar a indústria e coloque foco em suas vantagens comparativas, como agronegócio e a mineração, provocou mal-estar e forte reação no setor industrial. A visão é que o Brasil não pode ser comparado com países com população muito menor, como Austrália, e precisa, sim, desenvolver a indústria como fonte de geração de empregos e de aumento da renda. “Essa posição demonstra que o presidente do Ipea, lamentavelmente, não tem a mínima noção da importância da indústria para a produtividade e o desenvolvimento dos demais setores da economia”, disse ao Valor, em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, falando também pelas 70 associações do Fórum Nacional da Indústria. “Não estou subestimando a importância dos setores agrícola e mineral. Mas o fato é que o Brasil se transformaria em uma roça, a fazenda do mundo, exportando apenas commodities e matérias-primas, assim como empregos de qualidade, para as economias mais desenvolvidas”, diz. A CNI destaca que apenas a indústria manufatureira nacional é responsável por 25% da arrecadação federal. Responde por 50,6% das exportações e por 65% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. E cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera R$ 2,40 na economia nacional. Na agricultura é R$ 1,66, e, no comércio e serviços, R$ 1,49. Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) André Cordeiro, o raciocínio de Doellinger repete a lógica da medida tomada pela rainha Maria I, há mais de dois séculos, quando proibiu fábricas e manufaturas no Brasil. “Isso não deu certo. A indústria que é capaz de gerar maior renda e bem-estar para a população. O Brasil não pode se dar ao luxo de concentrar atividades. Não pode prescindir de uma indústria grande e de base tecnológica”, diz Cordeiro. Ele afirma ainda que o problema do Brasil é seu elevado custo para se produzir, em termos tributários e de outras obrigações. Nesse sentido, explica, não poderia nem ser considerado alto o volume de mais de R$ 300 bilhões em gastos tributários, um quinto do chamado “custo Brasil”. “Nossa indústria é competitiva e eficiente. Nossos grandes problemas são logística, custo de capital alto, falta de segurança jurídica e uma carga tributária elevada”, salientou. O presidente-executivo da Associação das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, demonstrou muita contrariedade com as declarações. Para ele, o raciocínio de Doellinger é como se estivesse dizendo que a montadora Ford fez bem em sair do Brasil. “É impressionante em um país com indústria ampla e diversificada ouvir algo assim. É uma desconexão com a realidade brutal. No fim das contas, a gente não é necessariamente competitivo porque temos o governo mais caro do mundo”, afirmou, referindo-se a questões como custo tributário, energético e logístico. “A gente não está pedindo proteção. A nossa carga tributária é muito mais alta que as de serviços e agro, é uma questão de reforma tributária.” O vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, também atacou a fala de Doellinger. “É lamentável que ele tenha este conceito equivocado do papel da indústria”, disse, atacando a comparação com a Austrália. “Os países que tiveram uma participação expressiva da indústria no PIB chegaram muito mais rápido ao grau de desenvolvimento”, acrescentou. E disse que a indústria brasileira ajudou a desenvolver a agricultura. Para o consultor Welber Barral, da BMJ Consultores Associados, em teoria, o Brasil tem de aproveitar suas vantagens comparativas, porém, com mais de 200 milhões de pessoas teria dificuldade para criar renda e emprego só com a produção agrícola, que remunera pouco o trabalhador e passa por processo de mecanização. E o setor de serviços não é desenvolvido o suficiente para absorver os trabalhadores. “Na prática, o risco de problemas sociais é muito alto,”. Lembrou que os EUA são grandes exportadores de commodities, com serviços desenvolvidos e não abriram mão da indústria. Ressaltou que o setor é penalizado pelo sistema tributário desde 1988, enquanto agricultura exportadora e mineração pagam pouco e serviços têm regimes especiais. “O Brasil tem muito a dar em competitividade para a indústria, principalmente com a reforma tributária.” Para o professor da UnB José Oreiro, Doellinger fala como se a indústria fosse “algo que está acima da capacidade cognitiva dos brasileiros”. “Esse é um argumento ridículo e totalmente contrário à evidência empírica disponível. Entre 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 8% ao ano puxado pelo crescimento do setor manufatureiro”, disse. “Vantagens competitivas não são um dado da ‘natureza’; mas são construídas ao longo do tempo”, completou. VALOR ECONÔMICO
Lojistas de shopping vão à Justiça para mudar índice de reajuste de aluguéis
Lojistas de shoppings centers voltaram a negociar revisão de seus contratos de aluguel, em discussões que começaram a chegar à Justiça. Isso porque a “inflação do aluguel” criou uma pressão sobre os custos das lojas, que consideram que não terão fôlego para arcar com reajustes em um momento em que as vendas ainda não voltaram aos níveis anteriores à pandemia. Indicador tradicionalmente usado para corrigir contratos de aluguel, o IGP-M subiu 23,14% em 2020, a maior alta em quase duas décadas. “O IGP-M se consolidou como o índice de reajuste de mais de 90% dos contratos e a alta expressiva impacta os negócios, podendo inviabilizar a permanência do inquilino. Em 12 meses, enquanto o IPCA atingiu a 4,23%, o IGP-M beira os 25%. Esse salto provoca e continuará provocando acaloradas discussões”, diz o advogado especialista em direito imobiliário na consultoria Faber Magna, Robert Furden Jr. Nesse começo do ano, um lojista do Shopping Morumbi, a loja de utensílios domésticos Spicy, obteve o direito de mudar o indicador para o IPC, por meio de uma liminar. O juiz Théo Assuar Gragnano concedeu a chamada tutela antecipada e citou, na decisão, que “o índice eleito pelas partes para reajustamento do aluguel foi distorcido por eventos extraordinários, resultando em porcentual que não se limita a recompor o poder aquisitivo da moeda”. Nesta semana, contudo, a Multiplan, dona do shopping, foi à segunda instância e conseguiu suspender os efeitos antecipados da liminar. Ontem, segundo documento que consta no Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa indicou que entrou em acordo com o shopping, desistindo da ação. Segundo o advogado da empresa, José Nantala Bádue Freire, do escritório Peixoto e Cury Advogados, os locadores têm sinalizado maior sensibilidade em relação ao assunto. Segundo ele, as primeiras movimentações dos lojistas envolvendo mudança do indicador começaram em setembro, quando a sinalização já era de forte alta do IGP-M. O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, afirma que, ao longo da pandemia de covid-19, os empreendimentos ajudaram os lojistas, sendo que deixando de cobrar o aluguel, cobrando apenas o condomínio no período mais acirrado da crise. Agora, com a questão do indexador, as negociações estão ocorrendo de forma individual. “Vemos que muita gente está abrindo mão dessa correção. O pequeno empresário não vai conseguir segurar essa alta.” JudicializaçãoNo entanto, na visão do presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos), Tito Bessa Junior, fundador da rede TNG, as conversas não se dão de forma tão fluida. “Com muitos a negociação está difícil e vai ter judicialização”, afirma. Bessa Júnior considera que os shoppings estão endurecendo as cobranças em um momento em que as receitas estão cerca de 30% abaixo do que era visto antes do início da pandemia. A Ablos reúne lojistas menores de shoppings e nasceu em 2019, a partir de um grupo dissidente da Alshop. O sócio do Sfera Law, Renan Machado, comenta que o primeiro passo para resolver o problema é a tentativa de negociação direta entre locador e locatário, para se buscar uma “solução convergente”. Aos clientes que estão nesse momento negociando um contrato de aluguel, o conselho tem sido de optar pelo IPCA. “O IPCA não desequilibra o contrato e, aos poucos, acredito que esse indicador irá substituir gradualmente o IGP-M”, diz. Procurada, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) reforçou que, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o setor sempre esteve aberto a negociações. O ESTADO DE S. PAULO
Pandemia alterou dinâmica de tomada de decisões na alta liderança, aponta pesquisa
Os executivos do alto escalão das empresas brasileiras alteraram sua dinâmica de trabalho durante a crise da covid-19, aponta pesquisa realizada pela empresa de recrutamento PageGroup. Feito em parceria com o Centro de Liderança da Fundação Dom Cabral, o levantamento mostra que 70% dos executivos aceleraram seu processo de tomada de decisões em meio à pandemia: 40% disseram estar tomando decisões muito mais rápido e 30%, um pouco mais rápido. Apenas 13% dos entrevistados afirmaram não ter notado mudança significativa, 13% notaram decisões um pouco mais devagar e 4%, muito mais devagar. A pesquisa ouviu, entre setembro e outubro de 2020, cerca de 230 executivos que ocupam posições de CEO, vice-presidência, diretoria, superintendência e outros cargos C-Level (do alto escalão). Os entrevistados fazem parte de empresas de pequeno, médio e grande porte de diversos setores. Ricardo Basaglia, diretor-geral da Page Executive, especializada em recrutamento executivo do alto escalão, afirma que crises ou situações de emergência trazem um senso de urgência para as organizações, portanto, o cenário era esperado. “Uma situação como a que estamos vivendo envolve a continuidade dos negócios, envolve decisões importantes em relação às pessoas, envolve a organização da empresa em um novo formato, já que o modelo de gestão tradicional deixa de funcionar. Efetivamente, não há como postergar e voltamos àquela máxima de que, muitas vezes, é melhor uma decisão mal tomada do que uma decisão não tomada”, diz. Professor de Liderança e Estratégia na Fundação Dom Cabral, Paul Ferreira destaca que, durante a crise, algumas empresas não conseguiram sobreviver e algumas estiveram à beira da falência e se recuperaram – mas outras tomaram espaço no mercado e cresceram. “Acho que o ponto aqui é também a qualidade dessas decisões. Isso é uma outra dimensão. Admitir que o senso de urgência existiu e analisar que tipo de decisões foram tomadas e se esse ritmo poderá ser mantido para o futuro”, comenta. Segundo Ferreira, o objetivo da pesquisa é entender como o papel dos executivos está sendo transformado pela crise. “Olhamos para o entendimento que essas pessoas tinham do contexto, não só como indivíduos, mas como coletivo. Será que o C-Level age como um grupo de pessoas ou apenas como uma série de indivíduos? Queríamos ver como tomavam as decisões”, explica. Em relação à coletividade, o levantamento mostrou que realmente houve aproximação dos executivos no modo de trabalhar em meio à pandemia. A maior parte dos líderes (65%) afirmaram estar trabalhando mais próximos de outros integrantes do C-Level e com mais sinergia. Para 23%, a relação não foi afetada; para 7%, está havendo mais distanciamento, porque as áreas estão demandando mais atenção; e, para 5%, há divergências no modo de enfrentar a crise como consequência do distanciamento. “Vemos colaboração em vários níveis estruturais da empresa e queríamos testar a hipótese de que isso ocorre também no C-Level. E vemos que, claramente, neste momento de crise, houve uma grande intensidade do que a gente chama de liderança compartilhada, a colaboração aumentou”, diz Ferreira. Basaglia, da Page Executive, destaca também como a nova forma de trabalhar fez com que houvesse uma maior aproximação e um maior cuidado com as pessoas. “Com as muitas pessoas que foram para o home office e também com as pessoas que tinham que vir até o escritório, existia um cuidado maior. Houve um alerta para a gestão de maneira geral de estar mais próximo das pessoas, de entender a realidade delas”, opina. O levantamento também aponta que os entrevistados estão dando mais foco às habilidades estratégicas (28%), à gestão de pessoas e soft skills (22%) e às questões financeiras (14%). “Esses são três temas que esperamos que sempre sejam prioridades dos executivos, mas a crise pede uma amplitude maior de preocupações estratégicas, de gestão de pessoas e do financeiro”, diz Ferreira. “Quando falamos de estratégia, falamos de como reduzir os impactos da crise, da continuidade da empresa. Já a gestão de pessoas é importante porque, quando há um impacto, as pessoas que tendem a sair mais rápido da empresa são as melhores, porque são os que têm maior empregabilidade. Portanto, há essa questão de cuidar bem das pessoas. E o financeiro talvez seja o foco mais óbvio, pois em qualquer crise, de saúde, a que aconteceu com os bancos ou até em uma guerra, a lição que todas as empresas aprenderam é que ‘cash is king’ (o caixa é o rei). Foi algo que entrou no radar de todos os executivos, de proteção de caixa, olhar para o financeiro”, completa Basaglia. Outro ponto abordado pela pesquisa foi a centralização das decisões estratégicas: 37% dos executivos relataram ter percebido um movimento de centralização das decisões, enquanto 10% apontaram decisões muito mais centralizadas no líder. Mas um número considerável também apontou o contrário: 32% observaram decisões menos centralizadas, com participação de outros integrantes da alta liderança, enquanto 7% notaram descentralização e participação de executivos de outros níveis hierárquicos. “As decisões estão sendo tomadas de forma mais rápida, mas não necessariamente pelos mesmos caminhos”, explica Basaglia. TecnologiaNo levantamento, 77% dos executivos consultados afirmaram que o ritmo da transformação tecnológica foi acelerado pela crise em sua companhia, enquanto 20% não notaram efeito significativo e apenas 3% informaram que as mudanças foram desaceleradas. Apesar de afirmar que a transformação digital já vinha ocorrendo e realmente foi acelerada pela pandemia, Paul Ferreira ressalta que a preocupação com a questão tecnológica ainda é muito baixa no Brasil. “A https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg tem sido central nessa crise, mas estamos falando aqui de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg razoavelmente básica ainda. No nosso País, achamos que usar https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg nos faz tecnológicos, mas não estamos discutindo o desenvolvimento de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs, é uma preocupação superficial”, declara. Lições para o futuroPara Basaglia, a crise trouxe uma individualização das necessidades dos funcionários. “Por muito tempo, tratamos o ambiente de trabalho na média. Fazíamos pesquisas de clima e, na média, as pessoas precisavam de tal coisa e o líder tomava as decisões. A crise trouxe um olhar mais individual que mostrou que as pessoas têm necessidades muito distintas”, explica. Ele afirma que a