Ações trabalhistas citando racismo crescem 11% em 2020
Quase 1.900 ações trabalhistas citando questões raciais foram protocoladas na Justiça em 2020. A maior parte dos registros ocorreu em São Paulo, com 672 processos. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (237) e Minas Gerais (141), de acordo com levantamento da Data Lawyer, empresa de jurimetria e inteligência artificial. O valor total das causas chega a R$ 402 milhões, e os setores que tiveram mais ações foram call center e restaurantes. O aumento foi de 11% em relação a 2019. O crescimento de processos é resultado de uma maior conscientização da população negra, segundo Margareth Goldenberg, sócia da consultoria que leva seu sobrenome e que implementou o trainee exclusivo para negros no Magazine Luiza. “Em 2020, empresas aprenderam que precisam reforçar códigos de conduta. Ainda há centenas de milhares de companhias que não fazem nada. Importante é que o tema está em pauta”, afirma. Para Denise Arantes, advogada trabalhista do escritório Mauro Menezes, o aumento da judicialização reflete um cenário de crescente precarização de direitos, que deixa o trabalhador mais vulnerável. “Quando você tem uma categoria sem um sindicato forte, submetida a poucas regras, sem hora extra, o próximo passo é a violação dos direitos humanos.” FOLHA DE S. PAULO
Condomínios debatem prós e contras da portaria remota na crise econômica
Reduzir gastos e evitar o contato humano são duas das principais vantagens da portaria remota para os condomínios, principalmente em época de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Entretanto, o investimento a curto prazo em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e o número de porteiros que podem perder os seus empregos durante uma recessão faz com que condôminos, funcionários e administradoras busquem a melhor solução. Em 2019, a Associação Brasileira de Empresas de Segurança Eletrônica (Abese) divulgou uma pesquisa mostrando que o número de portarias remotas havia aumentado 150%. Já neste ano, a entidade registrou durante a pandemia uma alta de 20% de procura pela solução tecnológica. De acordo com Carlos Alberto Pereira, que é síndico desde 2017 de um condomínio na Vila Romana, em São Paulo, os moradores se acostumaram ao novo modelo depois de um tempo. “O período de adaptação durou aproximadamente dois meses e após essa época chegou a pandemia. No final, todos perceberam a importância da segurança no condomínio.” A adaptação ao novo normal também ocorreu para os produtores das novas portarias. Henrique Blecher, CEO da incorporadora Bait, especializada em projetos tecnológicos voltados a prédios, explica que houve adaptação referente à covid-19 inclusive em imóveis entregues em 2020. “Os residenciais que lançamos neste ano já estão com reconhecimento facial, sistemas de controle de acesso e câmeras nas áreas comuns, segurança perimetral e olho mágico digital, por exemplo. E estamos projetando eclusas com acesso externo separado nos espaços de delivery, para separação dos fornecedores de entregas, diminuindo o fluxo nos edifícios e melhorando as seguranças sanitária e patrimonial”, enumera ele. Apesar das inovações já adaptadas, o Secovi-SP (sindicato da habitação) informa que o setor deve entrar em um “período estável” após cerca de quatro anos de crescimento ininterrupto. “Os serviços de portaria foram impactados, inclusive com o aumento de número de entregas em geral. Surgiram novas necessidades de controle de áreas comuns. Assim, o trabalho humano de portaria ganhou também relevância”, pontua Moira de Toledo, diretora-executiva da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do sindicato. Medo do desempregoA nova realidade tecnológica, impulsionada pela pandemia, é um dos grandes pontos de interrogação para os porteiros. A diminuição de mão de obra por portarias virtuais põe em risco os seus cargos e preocupa em um momento de recessão econômica. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,1 milhões de brasileiros estão desempregados (14,3% da força de trabalho). Presidente da Abese, Selma Migliori usa uma pesquisa feita ainda em 2019 pela instituição para mostrar que novas oportunidades estão surgindo. “34,5% das empresas que atuam com portaria remota realizam a requalificação dos porteiros para as áreas de atendimento, assistentes de manutenção, operadores remotos, seguranças ou para operar conjuntamente ao sistema remoto. Desta maneira, a mão de obra é requalificada e absorvida.” Apesar do aumento de portarias virtuais, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo (Sindifícios) aponta que a pandemia também evidenciou a necessidade de manter funcionários nas portarias. “O nosso pessoal conhece hábitos, recebe e envia encomendas e cria um mecanismo com os moradores. E durante a pandemia, eles também ajudam na prevenção porque estão preparados para receber as entregas e higienizá-las”, disse Paulo Ferrari, presidente do sindicato. O costume de trabalhar de uma nova forma deu nova visão a Carlos Alberto, desde que o prédio em que trabalha instalou há alguns meses o novo tipo de portaria. “As empresas de portaria virtual precisam de colaboradores que atendam essas demandas, e os bons colaboradores conseguirão migrar para esta nova realidade.” Entretanto, Ferrari aponta que os porteiros e zeladores que migrarem terão outras funções. “Quando esse profissional começa a trabalhar com portaria virtual, ele deixa de ser um porteiro atendido pelo sindicato”, explica. “A função do zelador é cuidar do bom funcionamento do condomínio. Se tiver portaria virtual, a gente orienta da melhor maneira possível, mas insistimos que não é um bom negócio.” Gastos a curto prazoO principal ponto levantado por especialistas é a atenção redobrada que os condomínios precisam ter na hora de fazer a melhor escolha. “Um novo ecossistema está se formando e a portaria está neste contexto. Mas o condomínio precisa ter um caixa que faça frente às despesas para a rescisão de toda a equipe. Não é uma decisão simples”, diz Angélica Arbex, gerente executiva de Marketing e Inovação da Lello Condomínios. A complexidade fiscal e humana também é ressaltada pelas administradoras. Coordenador da Auxiliadora Predial, companhia que atende cerca de 3 mil condomínios, Luiz Urra pontua que é preciso colocar os moradores a par da situação. “É muito importante que os responsáveis falem com os moradores, expliquem a questão sobre a operação e não só por conta do custo de investir em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e pagamento de rescisões. Mas explicar o que é a portaria virtual. Culturalmente não estamos habituados e é preciso conversar e mostrar na ponta do lápis o investimento para migrar a operação.” O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro sanciona LDO e barra ampliação do BPC outra vez
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (31) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. A lei prevê um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas públicas do ano que vem. Além disso, Bolsonaro editou medida provisória que mantém para o próximo ano os critérios usados atualmente para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A MP estabelece como beneficiárias famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, hoje em R$ 1.100. Em abril, o Congresso aprovou mudanças nos critérios de exigibilidade do BPC e ampliou a renda familiar per capita máxima de quem tem direito ao benefício para meio salário mínimo. A lei, no entanto, foi vetada por Bolsonaro, sob o argumento de que “criava despesas obrigatórias sem a indicação da respectiva fonte de custeio, além de não possuir o estudo de impacto orçamentário e financeiro da medida”, o que, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma lei de 1993 estabeleceu que o benefício seria concedido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. O veto foi derrubado pelo Congresso, mas, em seguida, foi mantido pelo Supremo. Uma nova lei, então, foi editada no Congresso, para restabelecer um quarto do salário mínimo como critério, mas com vigência até quinta. O Ministério da Economia projetou que a mudança custaria cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), no entanto, apontou que o impacto seria de R$ 26,5 bilhões e poderia ampliar o universo de beneficiários em até 2,8 milhões de pessoas (550 mil, aproximadamente, com mais de 65 anos e 2,3 milhões com deficiência). O cálculo da entidade foi feito com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e não leva em conta as exceções. Alguns beneficiários que ganham acima de um quarto do salário mínimo recebem a ajuda do governo por se enquadrarem em ações civis públicas, documentos que garantem o pagamento a pessoas que atendem a critérios específicos. “Muitas pessoas que ganham acima de um quarto do salário mínimo recebem o benefício e continuarão recebendo”, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Rolim.Não há uma estimativa oficial de quantas pessoas poderiam ser incluídas no BPC com a ampliação da renda familiar para meio salário mínimo. Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, por configurar situação de incerteza e de insegurança jurídica, foi editada a medida provisória para “restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir de 2021, suprimindo o limitador temporal existente”. Aprovado há duas semanas pelo Congresso, a LDO definiu diretrizes para o Orçamento deste ano e as normas para sua execução. A nova lei entrou em vigor nesta sexta-feira (1º). Embora o Orçamento de 2021 não tenha sido ainda votado por deputados e senadores, a assinatura da LDO autoriza o governo a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, com base no que foi definido no projeto sancionado pelo presidente. A lei estima um crescimento real de 3,2% para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano, IPCA em 3,2%, juros básicos (taxa Selic) em 2,1% e o dólar, na média, cotado a R$ 5,30. De acordo com o comunicado do Ministério da Economia, a previsão inicial era um déficit primário nas contas públicas da ordem de R$ 149,6 bilhões. Essa previsão, afirmou a pasta, teve que ser revista após os desdobramentos negativos na economia do país com a Covid-19. A LDO agora sancionada prevê uma meta de déficit primário máximo de R$ 247,12 bilhões para 2021. A LDO estabeleceu projetos prioritários, livres de sofrerem contingenciamento no ano que vem. A lista inclui ações de Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, o Fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica), a alimentação escolar, o piso de atenção básica em saúde e os procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidade. Fazem também parte da lista a aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), o projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e o sistema integrado de monitoramento de fronteiras brasileiras. FOLHA DE S. PAULO