Desemprego é aqui mesmo (Editorial)
Na contramão do mundo, o Brasil continuou com desemprego em alta no terceiro trimestre, enquanto vagas eram abertas em dezenas de outros países. A desocupação caiu seguidamente entre maio e outubro, na média dos 37 países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Do segundo trimestre para o terceiro a média recuou de 8,6% para 7,7%. No mesmo período os números brasileiros seguiram o caminho oposto, avançando de 13,3% para 14,6% da força de trabalho. Com essa piora, a população desocupada aumentou de 12,8 milhões para 14,1 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período de julho a setembro o desemprego diminuiu para 7% nas sete maiores economias capitalistas, 7,7% na União Europeia e 8,6% na zona do euro. Todas as taxas caíram novamente em outubro. Só em dois países da OCDE o desemprego foi maior que no Brasil: na Espanha, com 16,6% no terceiro trimestre, e na Colômbia, com 17,8%. Nos dois países as taxas continuaram diminuindo em outubro, para 16,2% e 16,3%. Em 28 dos 37 membros da organização, as taxas foram inferiores a 10%. Em 11, foram iguais ou inferiores a 5% no período julho-setembro. O Brasil já entrou na crise do coronavírus em condições muito piores que as da maior parte dos países da OCDE – muito piores, também, que as de outras economias emergentes. A economia brasileira nunca se recuperou plenamente da recessão de 2015-2016, uma crise exclusiva do Brasil. A atividade cresceu a partir de 2017, mas lentamente, e ainda perdeu impulso em 2019, início de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Nesse ano o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,6%, depois de haver-se expandido 1,8% em cada um dos dois anos anteriores. Durante um semestre o governo pareceu desconhecer o baixo nível de atividade. Alguns estímulos foram injetados a partir de setembro, mas insuficientes para animar a economia. As condições de emprego pouco mudaram nesse período. O desemprego diminuiu de 12,7% no primeiro trimestre para 11% nos três meses finais de 2019, uma taxa muito parecida com a de um ano antes (11,6%). O Brasil entrou em 2020 como se o governo nada houvesse feito nos 12 meses anteriores para intensificar a atividade. O aumento da ocupação nos meses finais de 2019 foi principalmente sazonal, reforçado apenas pelos modestos incentivos em vigor a partir de setembro. A única medida importante concretizada no período foi a aprovação da reforma da Previdência, garantida muito mais pela atuação de parlamentares do que pela ação do Executivo. A discussão já havia avançado no mandato do presidente Michel Temer. As poucas tentativas de intervenção do presidente Jair Bolsonaro só atrapalharam a tramitação do projeto. A inoperância do Executivo em 2019 freou a recuperação iniciada em 2017 e ainda enfraqueceu a economia. No primeiro trimestre de 2020 o PIB foi 1,5% menor que nos três meses finais do ano passado. A indústria perdeu em 2019 o pouco impulso acumulado nos dois anos anteriores. Quando a pandemia chegou, a atividade já estava em retração. A taxa de desemprego em janeiro-março, 12,2%, foi mais que o dobro da registrada na OCDE, 5,4%. Os números são claros, mas houve quem sustentasse a lenda de um Brasil preparado no início de 2020 para um crescimento mais intenso. Mas o PIB de janeiro-março foi 0,3% menor que o dos primeiros três meses de 2019. A economia brasileira provavelmente encerrará 2021 sem ter voltado ao patamar de 2019. Muitas outras levarão mais de um ano para retornar àquele nível. Mas essas economias andaram melhor que o Brasil antes de 2020 e acumularam desemprego bem menor. Como no Brasil, a reação no terceiro trimestre foi insuficiente em muitos desses países para anular a queda dos três meses anteriores. Mas a economia brasileira já havia sofrido um tombo em janeiro-março. Nenhuma fatalidade condena este país à estagnação. Mas o País tem governo, dele depende, e será mais fácil crescer se esse governo for capaz, enfim, de reconhecer os fatos e de enfrentá-los. O ESTADO DE S. PAULO
Lei de Licitações passa no Senado e segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou ontem o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto possui 191 artigos e revoga a atual Lei de licitações (Lei 8.666) e de Pregão (Lei 10.520). A matéria vai à sanção presidencial. Relator da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou parecer favorável ao projeto, aceitando a maior parte das modificações feitas pela Câmara dos Deputados. O projeto moderniza as regras de licitações atuais, cria modalidades de contratação, exigência de seguro-garantia para grandes obras e insere novo capítulo no Código Penal para tipificar crimes em licitações, além de prever seguro garantia nas licitações, o que segundo Anastasia poderá contribuir para a redução de obras inacabadas Brasil afora. As seguintes modalidades de licitação estarão disponíveis à administração pública: concorrência; concurso; leilão; pregão e diálogo competitivo, nova modalidade inserida. “Trata-se de um tema que está há mais de 25 anos em discussão. O Congresso Nacional produziu um texto que atende às necessidades da administração pública, das contratadas e dos cidadãos e que contribuirá muito para melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios no Brasil”, apontou o senador. Como a proposta foi iniciada no Senado, cabia à Casa dar a última palavra sobre o texto. Anastasia fez apenas mudanças no que considerou “equívocos de redação e de técnica legislativa”, como retomar o dispositivo original do Senado para determinar a obrigação de publicação de extrato de edital no “Diário Oficial da União”, do Estado ou do município, bem como em jornal diário de grande circulação. O agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário no caso de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro. No que concerne às contratações públicas, estas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. No caso de crimes em licitações e contratos administrativos, as penas podem ir de seis meses a 8 anos, e multa. O texto torna dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.] Será criado também um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados. O portal será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que será presidido por representante indicado pelo presidente da República e por representantes dos entes federativos. VALOR ECONÔMICO
Após cogitar meta flexível, governo fixa limite para o déficit nas contas em 2021
O governo fixou, nesta quinta-feira, uma meta para as contas públicas em 2021. O rombo deve ficar um pouco acima de R$ 200 bilhões, segundo fontes que participaram da reunião em que a questão foi definida. Essas fontes não revelaram o valor exato, mas confirmaram que a regra valerá para o ano que vem, após a equipe econômica ter proposto balizar o Orçamento do ano que vem em um limite flexível. O martelo foi batido durante encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual participam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Netto (Casa Civil). A decisão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) alertar que trabalhar com uma meta flexível poderia resultar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação obriga que o Executivo estime uma projeção para o resultado entre receitas e despesas públicas. Como, nos últimos anos, as despesas superam as receitas, a meta sempre prevê um déficit nas contas públicas. Com base nesse número, ao longo do ano, o governo libera ou bloqueia gastos para garantir que o objetivo será cumprido, o que é chamado de contingenciamento. Essa regra foi suspensa neste ano por causa dos gastos para combate à pandemia. A expectativa entre os técnicos é encaminhar ao Congresso Nacional o novo valor da meta fiscal ainda nesta semana. Em abril, quando enviou ao Congresso o chamado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que dá as bases para a execução dos gastos no ano seguinte —, o Ministério da Economia não estabeleceu essa projeção, alegando não ser possível prever qual seria a arrecadação no ano seguinte, em meio às incertezas no auge da crise do coronavírus. Redução da incertezaA avaliação, no entanto, foi revista nos meses seguintes, diante de sinais de retomada da atividade econômica no ano que vem, embora ainda exista algum grau de incerteza. A definição da meta fiscal ocorre em meio a incertezas sobre a prorrogação do estado de calamidade, que suspendeu regras fiscais neste ano. Com uma meta fixada, a indicação da equipe econômica é que planeja retornar à normalidade orçamentária em 2021, apesar de pressões da ala política para flexibilização de algumas dessas travas, inclusive o teto de gastos. Com a decisão de estabelecer uma meta fiscal, o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no Orçamento. Ele ocorre quando as recetias do governo estão abaixo da previsão. A expectativa é votar a LDO até o fim do mês. Há duas semanas, o secretário do Orçamento Federal, George Soares, disse em audiência pública do Congresso que a equipe econômica estava à disposição de parlamentares para fazer uma nova estimativa, considerando o novo cenário. Em agosto, quando preparou o projeto de Orçamento para o ano que vem, o governo estimou que as contas públicas fechariam 2021 com déficit de R$ 233,6 bilhões, considerando apenas o governo central. A expectativa de técnicos, no entanto, era que esse número pudesse ser avaliado para menos, por causa da mudança no cenário macroeconômico. O GLOBO
Veto expõe mais um conflito entre Guedes e Marinho
O veto presidencial ao socorro de até R$ 4 bilhões para o sistema de transporte coletivo se transformou no mais novo capítulo do embate entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que se reflete também nas equipes de cada pasta. Nos bastidores, auxiliares de Guedes e de Marinho se culpam mutuamente pela recusa do presidente Jair Bolsonaro em sancionar o pacote de ajuda. O veto ao projeto de lei foi duramente criticado por empresários e por prefeitos. As operadoras de ônibus, trens urbanos e metrôs alegam ter tido perdas bilionárias decorrentes da pandemia de covid-19. As empresas reclamam que houve um tombo sem precedentes na movimentação de passageiros com a pandemia. Argumentam que a demanda não voltou ao normal até hoje e que a oferta de assentos jamais diminuiu na mesma proporção, agravando o desequilíbrio entre receitas e despesas das operações. Desde que o PL 3.364 foi aprovado no Congresso Nacional, em 18 de novembro, houve intensas discussões entre Economia e Desenvolvimento Regional sobre a fonte dos recursos para o socorro às empresas de mobilidade. O projeto aponta o uso do saldo do Fundo das Reservas Monetárias – extinto em junho com quase R$ 9 bilhões à época – para arcar com o repasse para Estados e municípios fazerem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de operadoras. Nas três últimas semanas, porém, voltou à mesa das equipes de cada ministério de onde viriam os recursos. A informação corrente na Esplanada é que o saldo do fundo extinto já estava comprometido com outras finalidades. Por isso, a Economia pediu ao Desenvolvimento Regional que mandasse pedido de crédito suplementar para o socorro. É a partir daí que a divergência se acentuou. Já havia um clima de insatisfação mútua no ar. Os auxiliares de Marinho reclamavam que a equipe econômica aproveitou a tramitação do projeto para incluir no texto, à revelia do ministério setorial, uma espécie de marco regulatório do transporte coletivo – com exigências de licitação dos serviços de ônibus nos municípios, auditoria independente no balanço das viações a partir de 2021 e incentivos à bilhetagem eletrônica. Para a turma de Guedes, o Desenvolvimento Regional desperdiçava uma oportunidade importante de modernização dos serviços nas grandes cidades e estaria agindo para vetar parte das exigências incluídas na versão final do PL. Essa primeira indisposição, no entanto, foi remediada na tentativa de encontrar uma solução. Quando chegou à fonte dos recursos, o mal-estar cresceu. Na Economia, a versão é de que Marinho se negou a enviar um ofício pedindo oficialmente crédito suplementar para bancar o repasse. Sem o ofício, não há orçamento disponível. Sem orçamento, fere-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Desenvolvimento Regional repudia a versão. Na verdade, sustenta-se no entorno de Marinho que o ministro insistiu na necessidade de fazer o repasse por meio do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, conforme essa versão, os recursos chegariam a governadores e prefeitos ainda neste ano. Então, nos primeiros meses de 2021, os entes federados fariam a repactuação dos contratos e o dinheiro chegaria na ponta final. Por qualquer outra alternativa, defendeu a equipe de Marinho, haveria “empoçamento” dos recursos por um simples fato: a execução orçamentária ficaria para o ano que vem, fora portanto do “Orçamento de Guerra”, quando passa a valer novamente o teto de gastos. Na prática, dizem fontes do Desenvolvimento Regional, o dinheiro jamais alcançaria as operadoras. No fim das contas, o veto de Bolsonaro recorre justamente à alegação de que a despesa do governo federal com o socorro “poderia ultrapassar o período de calamidade pública” estabelecido por decreto legislativo e “acarretar redução de receita após 2020”. A mensagem presidencial, encaminhada ontem ao Senado, diz que o Ministério da Economia, ouvido, apresentou essas argumentações. Não houve nenhuma referência ao Desenvolvimento Regional. “O veto integral é um equívoco”, afirmou a Confederação Nacional do Transporte (CNT), em nota. Para a entidade, o ato compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além de onerar a população mais carente, maior usuária dos serviços de transporte coletivo. Na nota, a CNT lembrou que o texto aprovado foi “discutido e construído de forma conjunta” entre Congresso Nacional, governo e associações empresariais, o que aumentou a surpresa com o veto. A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos), que reúne empresas de trens e metrô, afirmou ter recebido com “indignação” a notícia. As operadoras pediram que o socorro seja reavaliado “de maneira célere” e compararam sua situação com a de outros setores, como aviação civil e energia elétrica, que receberam apoio do governo federal. VALOR ECONÔMICO
Varejo tem sexta alta seguida e vendas já estão 8% acima do nível pré-pandemia
As vendas do comércio varejista cresceram 0,9% em outubro em relação a setembro, na sexta taxa positiva consecutiva. Com isso, as vendas do setor alcançarem o patamar mais elevado da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio, iniciada em janeiro de 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde maio, passado o período mais agudo da crise causada pela pandemia de covid-19, o varejo acumulou avanço de 32,9%, informou o IBGE nesta quinta-feira, 10. Foi o terceiro mês seguido em que as vendas vêm alçando patamares recordes. “Vemos que a economia está se recuperando em V, mas o dado não altera a preocupação e a incerteza com o ano que vem, quando os estímulos forem sendo retirados. A recuperação neste ano é em grande parte decorrente dos estímulos fiscais, de crédito e monetário que foram injetados na economia, que não vão poder ser mantidos nos níveis atuais no ano que vem”, avaliou o estrategista-chefe na América Latina do Banco Mizuho, Luciano Rostagno. O volume vendido já está 8,0% acima do patamar de fevereiro, no pré-pandemia. O varejo ampliado, que inclui os setores de veículos e material de construção, cresceu 2,1% em outubro ante setembro e já está 4,9% acima do nível pré-pandemia. O resultado é compatível com uma contração de 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, calculou o economista da CM Capital Alexandre Almeida. “Esses dados tendem a puxar o PIB. Vão contribuir com um crescimento substancial, inclusive porque existe uma sazonalidade positiva de fim de ano, de compra de alimentos, móveis. É uma época na qual você costuma observar um crescimento substancial”, justificou Almeida, que espera crescimento no varejo nos últimos dois meses do ano. Uma sequência de seis meses seguidos de avanços nas vendas varejistas não era vista desde 2013. “Mais de 80% das empresas relataram variação positiva nas vendas em outubro. Antes as variações positivas estavam muito concentradas nas vendas das grandes empresas. As pequenas empresas agora começaram a ter variação positiva mais distribuída”, apontou Cristiano Santos, analista da pesquisa do IBGE. O bom desempenho do comércio varejista tem sido turbinado pelo pagamento do auxílio emergencial e pelo avanço nas concessões de crédito para pessoas físicas, com taxas de juros mais baixas. “Essa expansão do crédito é um dos principais fatores. A questão do auxílio emergencial também aparece, mas com menos intensidade. Ainda é uma influência positiva”, afirmou Santos. A perda de potência do auxílio emergencial está relacionada à redução do valor de R$ 600 para R$ 300 a partir de setembro. “O crédito compensou a redução do auxílio em outubro. Certamente nos meses anteriores o auxílio tinha um peso maior (no aumento das vendas)”, disse Santos. A renda extra ainda aumenta o poder de compra das famílias. Segundo Santos, dados da Pnad Covid, também do IBGE, mostram que cerca de 30% dos domicílios brasileiros receberam em outubro metade do valor do auxílio que receberam em setembro, mas o rendimento médio efetivo ainda ficou 3% acima do rendimento médio habitual. Para ele, o que impediu uma alta maior no volume de vendas do comércio varejista foi a inflação de alimentos, que prejudica o desempenho dos supermercados. A atividade de supermercados teve uma elevação de 2,7% na receita nominal de vendas em outubro ante setembro. Quando descontada a inflação de alimentos, o volume vendido subiu apenas 0,6%. Os níveis de vendas dos segmentos de outros artigos de uso pessoal e doméstico, material de construção e artigos farmacêuticos estão no ápice. As vendas de material de construção já superaram em 21,5% o nível de antes da crise, e as de móveis e eletrodomésticos estão 19,0% acima das de fevereiro. Também estão acima do patamar pré-pandemia outros artigos de uso pessoas e doméstico (13,3%), artigos farmacêuticos (9,6%) e supermercados (6,1%). A pesquisa, porém, mostra um desequilíbrio no ritmo de recuperação desde o baque provocado pela pandemia de covid-19. O segmento de veículos opera 5,2% abaixo do patamar pré-covid e o de vestuário está 4,6% aquém do nível de fevereiro. Nesse mesmo grupo estão equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (vendas 2,1% menores); combustíveis e lubrificantes (-4,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-33,7%). “Esse crescimento (do varejo) se dá em termos desiguais. É um momento muito favorável na média do varejo e muito favorável para algumas atividades, mas não é favorável para outras atividades”, ponderou Cristiano Santos. O ESTADO DE S. PAULO
Comércio mantém vigor, mesmo com auxílio menor
O varejo manteve o vigor em outubro e voltou a superar o patamar recorde atingido pela primeira vez ainda em agosto. As vendas surpreenderam, apesar do segundo mês de redução do auxílio emergencial, e vieram positivas mesmo em segmentos com sinais de esgotamento, como é o caso dos supermercados. Economistas projetam acomodação nos próximos meses, à medida em que o benefício e outros incentivos para o crédito saiam de cena. As incertezas sobre a pandemia de covid-19 também jogam contra o desempenho do setor, assim como a fraqueza do mercado de trabalho, a despeito da recuperação do emprego formal. De setembro a outubro, as vendas do comércio varejista pelo conceito restrito subiram 0,9%, com ajuste sazonal, segundo informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado veio acima da mediana e no teto das expectativas de mercado (0,2% e 0,9%, respectivamente) assim como o varejo ampliado, que cresceu 2,1% na comparação com setembro, ante uma projeção de alta de 1,5%. Com o resultado de outubro, as vendas pelo conceito restrito estão agora 1,3% acima de agosto, primeiro mês de quebra de recorde histórico, segundo o IBGE. Em seis meses, o setor acumula crescimento de 32,9%, após as quedas de março (-2,5%) e abril (-16,6%), meses mais agudos da crise sanitária. “A surpresa positiva foi justamente o item supermercados, que depois de três meses consecutivos de queda na margem voltou a crescer e acelerou na comparação anual, apesar da inflação de alimentos elevada”, diz Isabela Tavares, da Tendências Consultoria. O segmento de hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo avançou 0,6% de setembro a outubro, após baixas de 0,3%, 2,1% e 0,3% em julho, agosto e setembro, respectivamente. Isoladamente, esses itens correspondem a 46% do varejo restrito. O resultado acima da expectativa no segmento explica a diferença em relação ao previsto pela Tendências, que apontava recuo de 0,8% do varejo restrito em outubro na comparação mensal. “Nos demais segmentos, a variação veio próxima do que esperávamos.” A disseminação da alta também chamou a atenção dos analistas. “A abertura como um todo no setor foi muito positiva no mês de outubro, a única categoria que apresentou retração foi a de móveis e eletrodomésticos, mas essa contração acontece só porque esses itens, em especial os bens duráveis, já estavam vindo muito bem nos meses anteriores, então há um efeitobase”, explica Lisandra Barbero, economista da XP Investimentos. A XP projetava altas de 0,8% do varejo restrito e de 1,8% no conceito ampliado, de setembro a outubro. Os dados foram revistos às vésperas da divulgação da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e antes estavam mais próximos do consenso de mercado. Índice de difusão calculado pela XP aponta que, nos últimos seis meses, 69% do setor varejista vem crescendo em ritmo “expressivo”. “Artigos farmacêuticos, artigos de uso pessoal e doméstico e veículos foram as principais surpresas de alta em outubro”, acrescenta Lisandra. O bom resultado do varejo também pode ser observado pela redução de empresas que relataram queda na receita em função da pandemia de covid-19, diz Carlos Lopes, economista do Banco BV. “O número de empresas impactadas pela pandemia continua diminuindo. Em outubro, foram 9,7% das empresas reportando impacto da covid, contra 11,1% em setembro e 63,1% lá em abril”, diz o economista, em referência a um questionamento adicional introduzido pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC). Entre os mais otimistas, a visão é que, apesar do fim do auxílio emergencial em 2021, as famílias ainda têm fôlego para manter as compras. Lisandra afirma que a poupança levantada durante a crise pelos mais ricos deve ainda dar algum suporte ao comércio. “Essas famílias mais ricas fizeram uma certa poupança circunstancial. Como esse dinheiro está represado, esperamos que em algum momento de 2021 elas voltem a consumir de maneira mais acelerada.” O valor economizado pelas famílias deve ajudar o consumo privado até meados do segundo trimestre de 2021, diz o economista Vitor Vidal, também da XP, em relatório elaborado no fim de novembro. “Até setembro, havia cerca de R$ 54,3 bilhões de poupança circunstancial na economia brasileira, o que já é maior que toda liberação do FGTS do ano de 2020 (cerca de R$ 37,8 bi)”, diz o texto. Entre os mais pessimistas, o consenso é que o retrato do momento está “anabolizado”. “Esse crescimento impressionante (em ritmo anual) logo após um golpe como a pandemia é a marca registrada de distorções significativas. Tais distorções serão, mais cedo ou mais tarde, revertidas pelo péssimo estado das condições do mercado de trabalho e pelo desaparecimento de uma infinidade de estímulos ao mercado de crédito introduzidos nos últimos meses”, diz relatório da Guide Investimentos. De todo modo, o dado de outubro deve ajudar a calibrar as projeções para o varejo em 2020. Após a divulgação da pesquisa, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 1,9% para 2,3% a projeção de alta do varejo restrito em 2020. Para 2021, a expectativa é de aceleração do segmento, que deve registrar avanço de 4,2%, segundo a entidade. “A perspectiva de maior crescimento da economia no próximo ano em um ambiente de juros ainda baixos para o padrão histórico do país, leva a entidade a projetar avanço de 4,2% para 2021”, diz relatório assinado por Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC. VALOR ECONÔMICO
Novo fechamento pode aumentar demissões e falências para comércio e serviços
Sem a ajuda dos programas emergenciais do governo e com a possibilidade de uma nova onda de coronavírus no país, empresários dos setores de comércio e serviços se organizam para operar com um orçamento mais enxuto para 2021. Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte possam sofrer um novo sufoco financeiro, com risco elevado de aumento de falências e demissões. Segundo o vice-presidente da CDL (Confedera ção de Dirigentes Lojistas) do Bom Retiro, Nelson Tranquez, os empresários já começam a organizar seu fluxo de caixa e trabalham para conter gastos, com um quadro enxuto de funcionários e produção e estoques menores. “Todo o mundo se adaptou para seguir em frente apenas com o mínimo necessário, exatamente para não ter nenhum problema, pois se tiver um novo problema, não vai ter de onde tirar para se socorrer”, afirma. O conjunto de medidas emergenciais elaborado pelo governo para tentar conter os impactos da pandemia —linhas de crédito como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) Maquininhas— são parte do Orçamento de guerra, que acaba em 31 de dezembro. O Orçamento de guerra foi estabelecido no primeiro semestre com o objetivo de separar os gastos extraordinários do governo com o combate à pandemia dentro do Orçamento da União. A PEC (proposta de emenda à Constituição) pela qual a medida foi promulgada afrouxa exigências de controle no uso dos recursos públicos, de maneira a dar mais espaço para a criação e expansão de ações econômicas por parte do governo para diminuir os impactos do novo coronavírus. Tranquez afirma que, principalmente no início do ano, a tendência é de fluxo de caixa ainda menor, pois as vendas em janeiro e fevereiro, historicamente, são mais baixas. “Isso também significa que mesmo que a empresa consiga crédito, os juros ainda podem ser um problema tendo em vista o baixo volume de vendas”, disse. Ainda segundo especialistas, caso uma segunda onda de coronavírus ocorra com força, restringindo ainda mais o funcionamento de lojas, bares e restaurantes, haverá impactos negativos sobre as vendas de Natal. “É complicado porque, neste cenário, o Estado arbitra onde precisa. Um lojista consegue controlar questões como distanciamento para evitar aglomeração, oferta álcool em gel e circulação dentro do seu estabelecimento, mas da porta para fora não tem como”, afirma o economista Fábio Pina, da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado de São Paulo). “Os números [de novos casos] não estão subindo por causa do comércio, mas porque aumentou o número de pessoas andando na rua, indo a clubes, jogos de futebol e indo a festas”, diz Pina. “E não vai resolver só levar uma bronca de policial, pois o vírus não existe apenas em horário comercial.” Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, a volta das restrições em São Paulo e a possibilidade de uma nova onda preocupam o segmento, principalmente por causa das perdas de estoques. Em junho, quando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, atrasou a reabertura de bares e restaurantes, a associação já havia alertado para possíveis prejuízos adicionais porque grande parte dos estoques é perecível. “Agora, de novo, muita gente pode acabar perdendo o dinheiro que investiu na reposição dos estoques na expectativa de faturar mais neste final de ano”, disse Maricato. O presidente da Abrasel afirma ainda que, caso esse cenário se perpetue, o setor vai fazer novas demissões e sofrer um número maior de falências. “Até agora o segmento perdeu 30% das empresas. Muita gente fechou completamente porque não consegue arcar com os custos de manter um estabelecimento parcialmente operante”, afirma Maricato. “Considerando ainda que 2021 começa com o retorno de muitas dívidas adiadas, com o pagamento de empréstimos bancários, aluguel pleno e impostos, o número de demissões e fechamentos pode aumentar.” A última esperança, segundo Tranquez, é a chegada de uma vacina. Nesta terça-feira (8), o Reino Unido se tornou a primeira nação do mundo a aplicar uma vacina que passou por todas as fases de testes e foi clinicamente autorizada, produzida pela farmacêutica americana Pfizer com a alemã BioNTech. “Isso é o mais importante. A partir do momento em que as pessoas consigam se vacinar, a expectativa é de um salto nas vendas”, diz o vice-presidente da CDL Bom Retiro. “O consumo está muito represado, com todo mundo preocupado com a economia, segurando o máximo que pode. Isso dá uma esperança.” FOLHA DE S. PAULO
Risco de novo surto de Covid-19 altera cronograma de retorno aos escritórios
O aumento de casos de Covid-19 em novembro levou as empresas a rever o cronograma de retorno às atividades presenciais e a ampliar a lista de medidas de contenção contra o contágio. A lista de medidas para enfrentar um novo surto da doença inclui aumento de testagens e reforço nas orientações sobre medidas sanitárias até mesmo fora do ambiente de trabalho. Grandes laboratórios que fazem testes de Covid-19 registram aumentos de até 40% na procura de empresas por testagens para seus funcionários. Na P&G, cerca de 700 funcionários que atuam em escritórios voltaram ao home office em 3 de dezembro por causa do aumento de casos no mês em novembro. A empresa identificou um pequeno aumento de casos de contaminação entre os funcionários e, como medida de prevenção, estabeleceu uma espécie de quarentena interna. “No final do ano sabemos que as pessoas provavelmente vão se encontrar no Natal e no Ano Novo, então estabelecemos, no início de dezembro, uma quarentena massiva para todos que estavam atuando em escritórios”, afirma Raíssa Fonseca, gerente de RH da empresa. O retorno à rotina nos escritórios, que ocorria em dias alternados e com flexibilidade de horários, agora é incerto. A empresa monitora os dados nacionais de saúde sobre o coronavírus e projeta o retorno híbrido para meados de janeiro. A data poderá ser alterada caso haja aumento na média de infectados pela doença. A maioria dos funcionários da P&G se concentram no chão de fábrica que, por atuarem em segmento considerado essencial, não interromperam as atividades na pandemia. A equipe que atua nas ruas, responsável pelas vendas, atua em jornada reduzida. Fonseca afirma que os protocolos de prevenção à Covid-19 seguem sendo realizados sem data de término na empresa. Diariamente, funcionários passam por uma triagem relatando como estão se sentindo e fazem medição de temperatura seguindo protocolos globais da companhia. “Testamos pessoas que tenham sintomas ou contato com alguém com suspeita da doença. Custeamos testes dos funcionários, dos terceirizados, e esse suporte é estendido aos familiares. Os funcionários que retornam de viagem entram automaticamente em quarentena”, afirma Fonseca. Outra empresa que também fez alterações nos protocolos sanitários por causa do aumento de registro de casos de Covid-19 no país foi a Volkswagen. Para garantir a segurança aos empregados, a montadora dobrou no número de testagens no mês de novembro. Funcionários diagnosticados com a doença são imediatamente afastados da função. A testagem também é estendida aos familiares. Na Ceptis, empresa que fabrica tintas usadas para impressão de cédulas de dinheiro e documentos, serviço considerado essencial, a volta ao escritório de 60% dos funcionários, prevista inicialmente para janeiro, agora está sob análise. Sua fábrica está localizada na zona oeste do Rio de Janeiro, cidade que tem fila de quase 500 pessoas por leito de Covid-19. A empresa contratou uma consultoria médica para fortalecer o trabalho de prevenção e e reforçou para a equipe as orientações de práticas sanitárias, inclusive para viagens particulares no final do ano. Para mitigar os efeitos da crise, a empresa também antecipou bônus e dissídios. A companhia realizou, ainda, adequações na estrutura física que evitam aglomerações. Alterou a disposição dos espaços em refeitório, baias, vestiários e demais áreas comuns. Desde junho, testagens fazem parte da rotina. De acordo com Paulo Paixão, diretor de pessoas da Ceptis, o principal custo fixo relacionado à prevenção é com transporte particular para funcionários. Mas foi preciso ampliar ampliar o orçamento com mão de obra em serviços de limpeza (20%), álcool gel (300%) e materiais de limpeza, como água sanitária e panos de chão (150%). A empresa identificou, ainda, casos de síndrome de burnout —quadro depressivo relacionado ao ambiente de trabalho— entre funcionários e passou a oferecer serviços virtuais de personal trainer e instrução de yoga. A administradora de cartões de crédito DMCard tem cerca de 400 funcionários na sede em São José dos Campos (SP). Até novembro, 100 funcionários da empresa estavam retornando gradualmente às atividades no escritório. Com a mudança da bandeira verde para a amarela no estado, a empresa decidiu reduzir o número para 50 por dia. “Em março, decidimos que este ano nenhum funcionário precisaria volta a trabalhar no escritório. Agora, em dezembro, a nossa orientação é que enquanto não tiver vacina a gente não vai obrigar funcionários a trabalharem na sede”, afirma Sandra Castello, diretora de marketing e pessoas. O Grupo Energisa inicia na segunda-feira (14) a primeira etapa de um programa permanente de trabalho híbrido, que alterna regime presencial e remoto, com 800 colaboradores. O objetivo é colocar 2.500 funcionários neste modelo de trabalho. A empresa percebeu no auge da pandemia que parte dos funcionários tinha interesse em permanecer trabalhando mais em casa, independentemente da necessidade de isolamento social. A tarefa de monitorar a saúde dos funcionários e organizar o ambiente coletivo passou a fazer parte da rotina durante a pandemia e criou um novo segmento de negócio: a consultoria laboratorial. Empresas oferecem serviços de testagens, orientação de protocolos de higienização e distanciamento. Antes, essa intermediação era feita pelos planos de saúde. O presidente executivo da CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial), Carlos Eduardo Gouvêa, diz que houve uma mudança no perfil dos testes procurados pelas empresas. Agora, estão priorizando os testes tipo PCR, o chamado de antígeno, que detectam se o vírus está ativo no organismo. Segundo ele, os testes têm sido procurados por empresas que querem retornar ao trabalho e no caso de pequenos eventos. “Teve um [evento] recentemente de uma grande empresa de carros importados que queria fazer a demonstração de um novo veículo. Eles decidiram que todos os clientes e prestadores de serviço teriam que ser testados”, afirmou. No laboratório Fleury, por exemplo, os dados confirmam a maior procura por exames do tipo PCR. O laboratório diz que entre outubro e novembro, houve aumento de 30% dos pedidos deste tipo de testagem por parte de empresas. No mesmo período, houve aumento de 12% na demanda por sorologia. O Fleury também criou um serviço para auxiliar companhias na retomada de atividades que vão desde a avaliação ambiental,
O emprego formal em São Paulo após a pandemia (Editorial)
O desempenho do mercado de trabalho formal tem sido desigual no País ao longo do ano. Embora o impacto da pandemia tenha afetado a atividade econômica em todos os Estados, alguns estão mostrando recuperação mais intensa do que outros com relação ao número de trabalhadores com carteira assinada – e, portanto, com maiores garantias e proteção e geralmente com remuneração média mais alta do que a do trabalho informal. É o que mostra o boletim sobre o emprego formal elaborado pela Fundação Seade. Mesmo tendo registrado aumento de 1% de setembro para outubro no número de empregos formais, o Estado de São Paulo não está em situação confortável em relação às demais Unidades da Federação. Em outubro, com a abertura de 119 mil postos de trabalho com carteira assinada, São Paulo respondeu por 30% de todo o emprego formal gerado no País no mês. Mas, no acumulado dos dez primeiros meses do ano, o resultado ainda é negativo, pois no período o total de empregados formais diminuiu 92 mil, o que equivale a uma redução de 0,8% em relação ao número observado um ano antes, de acordo com o boletim da Fundação Seade. É uma redução mais acentuada do que a observada no País, que registrou queda de 0,4% no número de empregos com carteira assinada. No melhor desempenho do País, o Acre registrou aumento de 4,8% no emprego formal; o Rio de Janeiro, no extremo oposto, perdeu 5,1%. No ano, as perdas de postos de trabalho formais em São Paulo foram mais intensas no setor de serviços (redução de 87 mil empregos) e de comércio (menos 91 mil). Houve queda também no número de postos com carteira assinada na indústria (3 mil), mas a agropecuária gerou 63 mil empregos formais e a construção, 26 mil. O comportamento do trabalho formal no Estado de São Paulo, e em todo o País, poderia ter sido pior ao longo de 2020 se medidas excepcionais de proteção do emprego e da renda não tivessem sido tomadas pelo governo. Além do pagamento de auxílio emergencial para 68 milhões de pessoas, que sustentou a demanda e a produção depois do surgimento da pandemia, o apoio público para a sustentação do emprego – como os programas de redução temporária de jornada e de rendimento e de suspensão temporária do contrato de trabalho – evitou uma crise social ainda pior. O ESTADO DE S. PAULO