O governo fixou, nesta quinta-feira, uma meta para as contas públicas em 2021. O rombo deve ficar um pouco acima de R$ 200 bilhões, segundo fontes que participaram da reunião em que a questão foi definida. Essas fontes não revelaram o valor exato, mas confirmaram que a regra valerá para o ano que vem, após a equipe econômica ter proposto balizar o Orçamento do ano que vem em um limite flexível.

O martelo foi batido durante encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual participam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Netto (Casa Civil). A decisão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) alertar que trabalhar com uma meta flexível poderia resultar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa legislação obriga que o Executivo estime uma projeção para o resultado entre receitas e despesas públicas. Como, nos últimos anos, as despesas superam as receitas, a meta sempre prevê um déficit nas contas públicas.

Com base nesse número, ao longo do ano, o governo libera ou bloqueia gastos para garantir que o objetivo será cumprido, o que é chamado de contingenciamento. Essa regra foi suspensa neste ano por causa dos gastos para combate à pandemia.

A expectativa entre os técnicos é encaminhar ao Congresso Nacional o novo valor da meta fiscal ainda nesta semana.

Em abril, quando enviou ao Congresso o chamado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que dá as bases para a execução dos gastos no ano seguinte —, o Ministério da Economia não estabeleceu essa projeção, alegando não ser possível prever qual seria a arrecadação no ano seguinte, em meio às incertezas no auge da crise do coronavírus.

Redução da incerteza
A avaliação, no entanto, foi revista nos meses seguintes, diante de sinais de retomada da atividade econômica no ano que vem, embora ainda exista algum grau de incerteza.

A definição da meta fiscal ocorre em meio a incertezas sobre a prorrogação do estado de calamidade, que suspendeu regras fiscais neste ano. Com uma meta fixada, a indicação da equipe econômica é que planeja retornar à normalidade orçamentária em 2021, apesar de pressões da ala política para flexibilização de algumas dessas travas, inclusive o teto de gastos.

Com a decisão de estabelecer uma meta fiscal, o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no Orçamento. Ele ocorre quando as recetias do governo estão abaixo da previsão. A expectativa é votar a LDO até o fim do mês.

Há duas semanas, o secretário do Orçamento Federal, George Soares, disse em audiência pública do Congresso que a equipe econômica estava à disposição de parlamentares para fazer uma nova estimativa, considerando o novo cenário.

Em agosto, quando preparou o projeto de Orçamento para o ano que vem, o governo estimou que as contas públicas fechariam 2021 com déficit de R$ 233,6 bilhões, considerando apenas o governo central. A expectativa de técnicos, no entanto, era que esse número pudesse ser avaliado para menos, por causa da mudança no cenário macroeconômico.

O GLOBO