Vacinação começa, mas empresas e países alertam que efeito vai demorar
O Reino Unido se tornou ontem o primeiro país ocidental a iniciar uma longa e complexa campanha de vacinação da população contra a covid-19. Apesar da esperança trazida pela vacina, desenvolvida e testada num prazo recorde de menos de um ano, autoridades e fabricantes das vacinas alertam que levará ao menos um ano e meio até que grande parte do mundo tenha alcançado imunidade contra a covid-19, e a vida volte ao normal. O secretário de Saúde britânico, Matt Hancock, disse ontem ao Parlamento que a vacina significava a luz no fim do túnel. Mas ele alertou que partes da Inglaterra – como Essex, Londres e Kent – estavam vendo um aumento nas infecções por coronavírus e que o governo irá revisar o sistema de restrições localizadas na próxima semana. “Não vamos estragar tudo agora.” O Reino Unido conta mais de 61 mil mortes pela covid-19, a mais alta da Europa, e registra mais de 1,7 milhão de casos confirmados. “Tem sido um ano realmente terrível, 2020 – todas aquelas coisas a que estamos tão acostumados, encontrar amigos e família, ir ao cinema, foram suspensas. Podemos recuperá-los. Não amanhã. Não na próxima semana. Não no próximo mês. Mas nos próximos meses”, disse Stephen Powis, diretor médico do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido. Autoridades e especialistas alertam que a campanha de vacinação levará ainda muitos meses, uma vez que a capacidade de produção das vacinas ainda é limitada e a imunização exige que a pessoa tome duas doses num intervalo específico. Isso significa que as restrições à vida cotidiana que levaram o mundo em uma profunda recessão devem continuar por meses em meio aos números elevados de casos e mortes em todo o mundo. A segunda onda de covid-19 na Europa já é mais mortal que a primeira, cujo pico em abril foi de 4.081 mortes por dia, marca que foi superada no fim de novembro. Também os EUA veem uma escalada nas estatísticas, com uma média de 201.756 novos casos por dia na semana passada e um recorde de 2.249 mortes por dia, segundo o “New York Times”. O número de hospitalizações subiu para 102.148 na segunda-feira, segundo o Covid Tracking Project. Em evento virtual organizado pela Associação Internacional da Indústria Farmacêutica (Ifpma), os CEOs de laboratórios envolvidos na luta contra a covid-19 concordaram sobre desafios relacionados à capacidade de produção e distribuição das vacinas. “Com três vacinas e potencialmente até dez nos próximos meses sendo aprovadas pelos órgãos reguladores e produzidas aos bilhões, há esperança de encontrarmos soluções duradouras para a pandemia”, afirmou Thomas Cueni, diretor-geral da Ifpma. Para o executivo, é possível que a chamada “imunidade de grupo” só comece a ser alcançada no começo do terceiro trimestre de 2021 em alguns países. Rasmun Hansen, diretor da consultoria Airfinity, apresentou projeção de imunização baseada nos acordos de aquisição de vacinas pelos países. Os EUA poderiam voltar a ver uma situação normal em abril do ano que vem, o Canadá em junho, Reino Unido em julho, a União Europeia em setembro e a Austrália em dezembro. A América Latina poderia voltar a ter uma vida normal em fins de março de 2022, a Índia em fevereiro de 2023. Atualmente, mais de 1.138 tratamentos estão em investigação e 347 vacinas em fase de testes pré-clínicos ou clínicos, em torno do mundo. No começo de 2021, Ifpma lançará uma ampla campanha de informação para responder a inquietações sobre vacinas contra o vírus. Para o CEO de Pfizer, Alberto Bourla, é compreensível as pessoas se preocuparem com segurança e eficácia das vacinas “mas estão erradas”. Segundo ele, o controle dos órgãos reguladores tem sido até mais rígido com as vacinas contra a covid. A Pfizer mantém seu plano de produzir 50 milhões de doses neste ano e 1,3 bilhão em 2021. Bourles confirmou que a companhia está trabalhando numa “nova formulação” para a vacina que evite a necessidade de armazenamento a -70º C. Mas ele diz que as baixas temperaturas não são um problema, porque os engenheiros desenvolveram caixas especiais que possibilitam o transporte da vacina sem refrigeração externa. Para o CEO da Roche, Severin Schwan, a realidade é que “temos de viver por algum tempo com essa pandemia”. E, nesse cenário, a demanda por testes vai superar a produção. No curto prazo, o desafio é a limitação na capacidade de produção. “No médio prazo vejo oportunidades para se abrir a economia, com mais testes, mas o problema é que as quantidades no momento não são disponíveis para isso”, disse Severin. VALOR ECONÔMICO
Produção industrial de SP tem 6ª alta seguida, mas perde força, mostra IBGE
Mais relevante do país, respondendo por 34,2% da produção nacional, a indústria paulista desacelerou na passagem de setembro para outubro. O avanço de 0,5%, definido pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “tímido”, ficou bem abaixo daquele registrado em setembro, de 5,7%. As informações constam da Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional), divulgada nesta quarta-feira pelo instituto. A desaceleração da indústria paulista em outubro foi mais forte do que a registrada pela indústria geral, que passou de 2,8% para 1,1% de aumento entre setembro e outubro. Apesar do resultado mais fraco, o Estado foi a segunda maior influência positiva no resultado nacional, só atrás do Paraná, cuja produção cresceu 3,4% em outubro. De acordo com o técnico do IBGE responsável pelo levantamento, o avanço da indústria de São Paulo refletiu um aumento na produção do item “outros equipamentos de transporte”, em especial vagões ferroviários e, em menor magnitude, veículos automotivos. Esse foi o sexto avanço consecutivo da indústria paulista no contexto pós-flexibilização do isolamento social. Após registrar quedas em fevereiro (-0,8%), março (-5,4%) e abril (-24,7%), o Estado apresentou altas em maio (10,6%), junho (10,6%), julho (8,9%), agosto (4,5%) e setembro (5,7%), além do 0,5% em outubro. Em seis meses, informou o IBGE, o avanço acumulado do setor na região é de 47,7%, o que recompôs com alguma folga as perdas impostas pela crise. Agora, a produção do Estado está 5,3% acima do patamar imediatamente anterior ao início da crise sanitária, de fevereiro. Entretanto, a indústria de São Paulo ainda se encontra 17,7% abaixo do patamar mais alto que alcançou na série do IBGE, em março de 2011. O nível atual de produção local, informou Monteiro, é semelhante ao de maio de 2019. O especialista afirma que a desaceleração do parque industrial paulista segue as mesmas razões da indústria geral: recomposta da crise, a indústria local passa a atuar como no início do ano, em um cenário de incerteza agora ampliado pela pandemia de covid-19, que persiste. Monteiro cita ainda o desemprego alto, que deprime a massa salarial e limita a expansão da demanda por produtos no curto e médio prazo e, por outro lado, a falta de insumos, que limita o aumento de produção mesmo em ramos mais aquecidos. “Observamos uma queda na produção de setores intermediários, que produzem insumos para o resto da indústria. Essa falta de insumos para a produção final também é um fator que diminui o ritmo de produção e, como São Paulo é a vitrine da produção nacional, acaba sendo bastante influenciado por essa conjuntura”, disse Monteiro. VALOR ECONÔMICO
Detran-RJ fecha postos após terceirizadas suspenderem serviços por falta de pagamento
O Detran-RJ tem postos fechados nesta quarta-feira, dia 9. A falta de pagamento, há pelo menos três meses, às empresas terceirizadas levou os funcionários a não atenderem ao público, apesar dos agendamentos. A expectativa é de que a situação seja regularizada até o fim da semana, segundo o órgão. O problema ocorre em meio às reclamações para agendamentos de serviços na retomada das atividades durante a pandemia de Covid-19. O primeiro serviço a ser suspenso temporariamente foi o de identificação civil, na terça-feira, dia 8. Com isso, não é possível emitir a 1ª e a 2ª vias do documento. O órgão não informou um prazo para a retomada destes atendimentos. A empresa responsável por esse serviço, a Angel’s Serviços Técnicos, enviou uma carta para o órgão esta semana comunicando sobre a interrupção dos atendimentos caso não fosse quitada a dívida que acumula desde agosto deste ano. A empresa já havia enviado uma notificação informando sobre a suspensão uma vez que não seria possível manter os 182 funcionários que atendem ao Detran-RJ. Os postos e sede do órgão também foram afetados pela paralisação da Rio Shop Serviços, responsável pela limpeza e pelo fornecimento de materiais. O comunicado enviado ao Detran-RJ, datado de segunda-feira, dia 7, destaca a falta de pagamento desde setembro deste ano. A empresa afirma, no texto, ser inviável manter o atendimento “sem o recebimento das notas pendentes de, no mínimo, referente aos meses de setembro e outubro”. Por meio de nota, o Detran-RJ diz que está em processo de regularização da “situação de contratos com empresas terceirizadas e busca solução para retomar as atividades o mais rapidamente possível”. A previsão de normalização, segundo o órgão, é até o fim da semana. Quem tinha agendamento poderá voltar ao posto onde seria o atendimento nos cinco dias úteis a partir da retomada do funcionamento. Veja o comunicado na íntegra: “O presidente Adolfo Konder, que assumiu há dois meses, está regularizando a situação de contratos com empresas terceirizadas e busca solução para retomar as atividades o mais rapidamente possível. As emissões de 1ª e 2ª via do documento de identidade estão suspensas temporariamente e nenhum usuário teve o agendamento afetado. Algumas unidades de vistoria também estão com o atendimento interrompido temporariamente devido à mudança da empresa que presta serviços. A previsão é de retomar as atividades até o fim da semana. Quem estava agendado e não conseguiu atendimento poderá voltar ao mesmo posto nos cinco dias úteis subsequentes à reabertura, sem necessidade de reagendamento. As unidades temporariamente paralisadas são os postos de vistoria de: Parada de Lucas, Nova Iguaçu, Vila Isabel, Cocotá, Haddock Lobo, Infraero, Santa Cruz, Paraíba do Sul, Itaperuna, Vassouras, Angra dos Reis, Petrópolis, Macaé, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia, Niterói, Itaboraí, Magé, Mesquita, Valença, Cachoeira de Macacu, Paty de Alferes, Campos I, Cordeiro, Paracambi, Macuco, Barra do Piraí, Casimiro de Abreu, Miguel Pereira. Os postos de Campos 2, Campo Grande, Santa Cruz e Barra Mansa estão fechados após funcionários testarem positivo para covid-19.” O GLOBO
Técnicos já veem prorrogação de calamidade e Orçamento de guerra em 2ª onda da Covid
Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, não haverá espaço para ampliar gastos. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar. Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Para eles, haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas. A Folha ouviu membros da área técnica do Ministério da Economia sobre os caminhos para o Orçamento em 2021. Os integrantes são responsáveis por monitorar as contas do governo e elaborar o plano de despesas da União. O estado de calamidade pública acaba no dia 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a essas medidas, eles dizem que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal. A regra do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define o quanto o governo terá de rombo ou superávit nas contas públicas. Medidas como o auxílio emergencial, por exemplo, teriam de acabar com o fim do estado de calamidade. A última parcela do benefício será a de dezembro, no valor de R$ 300. No início da pandemia, eram R$ 600. O mesmo ocorre com o programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário, que só poderia continuar com uma prorrogação ou um novo decreto de calamidade pública. A avaliação dos técnicos diverge de declarações do ministro e membros do gabinete. Em aparições públicas, e mesmo em conversas internas na pasta, Guedes tem afirmado que o governo estará pronto para agir em caso de segunda onda da doença. Porém, ele diz que esse não é o cenário colocado na mesa no momento. O ministro afirma que o governo não espera ser necessário acionar medidas para uma forte ampliação de gastos, como foi feito neste ano. Guedes e auxiliares próximos buscam tratar a segunda onda como improvável. Para eles, a doença vem recuando e a economia está em recuperação, o que dispensaria inclusive a prorrogação do auxílio emergencial. As autoridades trabalham ainda com a hipótese de não haver perspectiva de um fechamento tão forte da economia como a que ocorreu no meio deste ano. Nos últimos dias, no entanto, o ministro passou a reconhecer internamente que a segunda onda pode se tornar uma realidade se os números da doença continuarem subindo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o país está em trajetória de alta de casos e mortes. Membros do gabinete do ministro afirmam que a estratégia de ação do governo em 2021 vai depender da intensidade da doença. Eles esperam que não seja necessário adotar medidas drásticas, como as deste ano. Entre as justificativas para evitar novos gastos está a disparada da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB (Produto Interno Bruto). Guedes e secretários querem a retomada de medidas de ajuste fiscal e a redução de gastos obrigatórios, com a reforma administrativa, que muda a estrutura do serviço público, e a PEC Emergencial, que aciona gatilhos para cortar gastos. Para o enfrentamento da pandemia em 2020, o governo abriu os cofres e liberou quase R$ 600 bilhões em medidas emergenciais. Para 2021, porém, sem calamidade e sem Orçamento de guerra, as travas fiscais serão retomadas. Isso significa que o governo não terá liberdade para gastar além do previsto no Orçamento. A peça orçamentária de 2021 ainda está em discussão no Congresso, com tramitação atrasada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em diferentes ocasiões que o decreto de calamidade não será prorrogado. Mas, restando pouco mais de três semanas para o encerramento do ano, técnicos do ministério dizem acreditar que dificilmente será possível ampliar gastos em 2021 sem manter as medidas. A visão interna é que diferentes gastos terão de ser feitos por meio de créditos extraordinários, que podem ser usados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em calamidade. Entraria nessa rubrica, por exemplo, a vacinação. Um dos elaboradores do Orçamento explica que a abertura de créditos extraordinários tem entraves. Embora esses recursos não sejam contabilizados na regra do teto, que limita o crescimento de gastos do governo à variação da inflação, eles afetam a meta fiscal e a regra de ouro. Abrir esses créditos em 2021 sem afrouxar regras fiscais, portanto, exigiria o corte de gastos em outras áreas do governo. A visão é compartilhada por um componente do Tesouro Nacional. Para ele, é consenso na área técnica que não será possível usar créditos extraordinários livremente. “É muito difícil a gente não ter nenhum impacto nas contas em 2021. Na melhor das hipóteses, vamos gastar com vacinação e despesas do SUS. Dificilmente vamos ter uma situação controlada”, diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado). “Faltam três semanas para 2021 e vamos continuar com muitos casos e pessoas hospitalizadas”, afirma Couri. Ele também vê uma chance elevada de ser necessária nova prorrogação do auxílio emergencial. Para o economista, o caminho mais fácil para viabilizar os gastos extras em 2021 é a prorrogação das regras de calamidade pública e do Orçamento de guerra. Ele diz ser possível contornar regras fiscais sem o uso desses mecanismos, mas seria necessário combinar diferentes estratégias. Para Couri, inicialmente, o governo teria de apresentar uma meta fiscal “confortável”. E, se necessário, alterá-la no próximo ano. No caso da regra de ouro, seria preciso pedir autorização ao Congresso para ultrapassar o limite da norma. Para não afetar o teto de gastos, as despesas adicionais teriam de ser feitas por meio dos créditos extraordinários. Couri pondera que não há consenso sobre a possibilidade de uso desses créditos
Novo relatório da PEC emergencial traz economia irrisória
Principal aposta de ajuste nas contas públicas depois da expansão de despesas na pandemia da covid-19, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial foi apresentado ontem a lideranças do Senado sem medidas adicionais de corte de gastos para 2021. A economia prevista no parecer para o ano que vem é marginal, de cerca de R$ 450 milhões, muito aquém da previsão inicial do relator de entregar para a equipe econômica uma redução das despesas entre R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. O texto dúbio do parecer, que ainda não é oficial, deixou incertezas sobre a possibilidade de abrir caminho para a criação de uma nova despesa continuada (como um programa social, por exemplo) com uma compensação feita apenas com revisão de subsídios, mesmo que isso represente estouro do teto de gastos, a regra que impede o aumento de despesas acima da inflação. O parecer do relator Márcio Bittar (MDB-AC) coloca as principais fichas do ajuste via corte de renúncias fiscais, que a depender do foco pode ter como resultado aumento da carga tributária. Além disso, governo e lideranças gastaram capital político em uma PEC que não vai produzir o espaço necessário para tirar do papel o programa social prometido para depois do fim do auxílio emergencial. Sem prever a criação do novo programa social do governo, o relatório foi desidratado das medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos. A inclusão dessas medidas era defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e considerada essencial para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia. Fontes envolvidas nas negociações admitiram que a base de apoio do governo, principalmente Norte e Nordeste, queria o programa social, mas disse não às propostas de desindexação (retirar a obrigatoriedade de conceder reajustes a benefícios, por exemplo) e outras medidas impopulares. A redução da jornada dos servidores e corte dos salários também ficaram fora do texto. Até mesmo a bandeira pessoal de Bittar, de acabar com a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, não prosperou. Procurado, o relator não atendeu a reportagem. GatilhosA equipe do ministro Paulo Guedes considera uma vitória o aperfeiçoamento dos gatilhos (medidas de corte de despesas de pessoal), mas para 2021 eles já estavam previstos na Lei 173 que congelou os salários, reajuste e aumento de despesas de pessoal até dezembro do ano que vem, como contrapartida ao socorro da União a Estados e municípios. Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, o parecer não traz economia adicional significativa com cortes de despesas em 2021. “Em 2021, a Lei 173 já acionou gatilhos. A PEC só estende o efeito por mais um ano”, diz ele, que é um dos autores do teto. De acordo com técnicos do Congresso, a abertura de espaço no teto ficou restrita a duas medidas para os próximos anos: uso do superávit financeiro dos fundos públicos extintos (cerca de R$ 30 bilhões) e redução de subsídios fiscais à metade num prazo de cinco anos. Fontes admitem a que a reviravolta na eleição da sucessão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade da sua reeleição, mudou as “peças do xadrez” e as negociações das medidas. Por isso, a versão ficou aquém do esperado e prometido. O relatório também prevê que, se o governo identificar no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que as despesas obrigatórias respondem por 95% ou mais das despesas primárias totais, já será possível acionar os gatilhos, que preveem a proibição de novos concursos, aumentos salariais, reajuste real do salário mínimo, criação de novos cargos, entre outras. “Afinal, o que significa a proporção de 95% de despesa obrigatória em termos da despesa total? Em matéria fiscal, nada”, criticou o analista do Senado, Leonardo Ribeiro. Para ele, a proposta apresentada permite que o teto de gastos seja extrapolado sem dizer o que acontece nessa situação. O ESTADO DE S. PAULO
Relator desidrata PEC emergencial e reduz medidas para abrir espaço no teto
Sem prever a criação do novo programa social do governo, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial foi desidratado das medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A inclusão dessas medidas eram defendidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e consideradas essenciais para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia da covid-19. A versão, encaminhada nesta terça-feira, 8, pelo relator às lideranças do Senado, não traz as medidas de desindexação (retirar a obrigação de conceder reajustes) e nem as principais ações para acelerar a retirada das “amarras” do Orçamento do chamado “DDD” (desvinculação desindexação e desobrigação). Nem menos a ideia de fazer um semidesindexação para benefícios acima de um salário mínimo, proposta que chegou a receber apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e vista como um modelo intermediário, foi incluída. A redução da jornada dos servidores e corte dos salários também ficaram fora do texto. Até mesmo a bandeira pessoal de Bittar, de acabar com a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, não prosperou. Procurado, o relator não atendeu a reportagem. De acordo com técnicos do Congresso, a abertura efetiva de espaço no teto de gastos ficou restrita a duas medidas: uso do superávit financeiro dos fundos públicos extintos e redução de subsídios fiscais. Fontes admitem a que a reviravolta na eleição da sucessão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade da sua reeleição, mudou as “peças do xadrez” e as negociações das medidas. Por isso, a versão ficou aquém do esperado e prometido antes das eleições municipais. O MDB, maior partido com cadeiras no Senado e que entrou com força na disputa, já tinha se manifestado contrário a muitas dessas propostas. Por isso, essa disputa provocou na segunda, 7, a tentativa de deixar despesas fora do teto de gastos em versão obtida pelo Estadão/Broadcast. No texto, há a previsão de que essa lei complementar autorize o acionamento de gatilhos de contenção de despesas em caso de necessidade para a sustentabilidade da dívida. O relatório também prevê que, se o governo identificar no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que as despesas obrigatórias (como gastos com pessoal e Previdência, por exemplo) respondem por 95% ou mais das despesas primárias totais, já será possível acionar os gatilhos do teto de gastos, regra que permite o avanço das despesas à inflação. Esses gatilhos preveem a proibição de novos concursos, aumentos salariais, reajuste real do salário mínimo, criação de novos cargos, entre outras. Para Estados e municípios, também ficarão acionados os gatilhos quando as despesas correntes do ente superarem 95% das receitas correntes. De acordo com o texto, as receitas desvinculadas dos fundos poderão ser usadas para projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura que visem à reconstrução nacional (com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil). O parecer estabelece ainda um prazo de 90 dias para o Executivo fazer um plano para cortar incentivos. No primeiro exercício, o corte de subsídios terá de ser de pelo menos 10% em termos anualizados. Um dos pontos de aperto incluídos no parecer é a exigência que as despesas com subsídios não deverão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto num prazo de cinco anos. Hoje, elas estão na casa dos 4% do PIB. O texto prevê que o descumprimento do envio desse plano e as respectivas propostas necessárias para cumprir as metas será crime de responsabilidade do presidente da República. No prazo de seis meses após o recebimento do plano de corte de subsídios, será suspensa a “impositividade” de emendas parlamentares até aprovação dos cortes, caso haja demora nas votações no Congresso. Os fundos públicos de União, Estados e municípios criados até 31/12/2016 serão extintos, se não ratificados por lei complementar até o fim do 2º ano após a aprovação da PEC. Essa extinção não se aplica a fundos constitucionais ou destinados à prestação de garantias, como o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Também ficaram de fora do corte seis fundos negociados com bancadas no Senado: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Estados e municípios. A inclusão de Estados e municípios na PEC ficou mais restritiva em relação à proposta encaminhada originalmente pelo governo ao Senado, em 2019. O parecer aplica automaticamente os gatilhos para governos estaduais e municipais quando as despesas correntes superaram 95% da arrecadação, o que deve ser rejeitado por parlamentares. A PEC original deixava a aplicação como opcional, ao falar que Estados e municípios “poderiam” acionar os gatilhos nessa situação. Em uma situação intermediária, Estados e municípios terão a opção de adotar parte ou o total das medidas quando a relação entre despesa e receita ficar maior que 85% e menor que 95%. Nesse caso, a aplicação da PEC é opcional. Bancadas do Senado se movimentam para rejeitar qualquer inclusão de Estados e municípios na proposta de ajuste. Essa é uma condição colocada por parlamentares das maiores bancadas, como MDB e PSD, para avançar com a negociação. O ESTADO DE S. PAULO
Setor de tecnologia recomenda atualização de contrato de teletrabalho
Empresas do setor de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, que colaboraram para garantir o trabalho remoto de milhares de pessoas em isolamento, também estudam manter seus modelos de home office de forma permanente após a pandemia. Formalizar os contratos contemplando o teletrabalho é uma das recomendações da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a um setor que faturou R$ 495 bilhões em 2019 e emprega mais de 1,56 milhão de profissionais, considerando as áreas de software, serviços, telecomunicações, entre outras. Um estudo feito pela Brasscom sobre a adoção do setor ao teletrabalho, contando com a participação de 25 empresas associadas, mostra que 83% pretendem seguir com o trabalho remoto de forma definitiva. “Precisamos começar a avaliar as coisas boas e identificar os impactos importantes do telebrabalho no setor para conversar também com o poder público a respeito, evitando problemas futuros”, disse Laércio Cosentino, presidente do conselho de administração da Brasscom, em entrevista ao Valor. Funcionários mais satisfeitosO estudo consolidado no fim de agosto revela que a propensão de muitas empresas para manter o teletrabalho resulta de fatores como o aumento da produtividade observado entre 51% das empresas participantes da pesquisa, a melhora da satisfação dos funcionários para 94% e a redução no número de afastamentos para 40% das empresas. Na avaliação de Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, a divulgação de cronogramas de vacinação contra a covid-19 no país pode elevar ainda mais a perspectiva de adoção do home office no setor. “Se as empresas adotarem https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg para tornar o teletrabalho uma prática mais eficiente é bem provável que esse número aumente”, afirma. FormalizaçãoUma das regras estabelecidas pela lei 13.467, de julho de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de que o teletrabalho precisa ser formalizado como um aditamento do contrato de trabalho individual para determinar como ele vai funcionar nas empresas. “Acreditamos que as empresas cumprirão com suas responsabilidades legais para que não sofram nenhum tipo de sanção”, afirma Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom. Até a data da enquete feita pela associação, 65% das empresas formalizaram seus contratos de trabalho. Entre os aspectos legais do trabalho remoto, o que mais preocupa 82% das empresas é a responsabilização sobre a ergonomia e segurança do trabalho dos funcionários em casa. O segundo item mais preocupante é a responsabilidade com o custeio de infraestruturas para 59% dos participantes, seguido pelo controle de produtividade e jornada para 47% das empresas. O teletrabalho também prevê o controle de jornada. O diagnóstico do setor mostrou que 45% das empresas reportaram um volume de horas extras estável em relação ao período anterior à pandemia. Já 35% tiveram aumento e 20% registraram redução das horas extras. Ímã de talentosNa avaliação da entidade, o trabalho remoto tem favorecido a atração de talentos, ponto crítico no setor de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg que pode chegar a 264 mil vagas não preenchidas em 2024. “Hoje, quando a gente liga para um engenheiro de software para propor uma contratação, se o trabalho for presencial, o candidato não quer nem ouvir as proposta”, conta Benjamin Quadros, vice-presidente do Conselho de Administração da Brasscom. Subvenção de gastosSubsidiar uma parte dos gastos dos funcionários com acesso à internet e energia elétrica também está na pauta do setor. A maioria dos itens de suporte enviados aos funcionários em home office envolveu computadores e acessórios. O acesso à internet foi bancado por 40% das empresas e ajuda em custos com energia elétrica foi oferecida por 10%. A associação recomenda que as empresas do setor avaliem custear uma parte dos gastos com internet e energia dos funcionários, levando em conta que o trabalho remoto vai reduzir estes custos nos escritórios. “Lembramos que a lei não obriga, mas como empresa é preciso garantir que as pessoas trabalhem bem e uma conexão ruim não causa boa impressão”, lembra José Formoso, vice-presidente do Conselho de Administração da entidade. VALOR ECONÔMICO
Guedes defende ‘flexibilizar’ legislação trabalhista para atender ‘invisíveis’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 8, flexibilizar a legislação trabalhista para atender aos vulneráveis depois da pandemia do novo coronavírus. “Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos”, disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para “reconhecer” os 40 milhões de invisíveis que foram “descobertos” na pandemia. “A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão”, afirmou, no seminário “Diálogo entre os poderes para retomada econômica do País”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. A medida provisória (MP) que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria um nova versão com regras específicas para o período da pandemia, o que não foi feito. Segundo Guedes, o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho. “Isso nenhum país do mundo conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa”. O ministro destacou a importância do estado democrático de direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. “Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário”, lembrou. “Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica”, acrescentou. Ele afirmou que, se a economia “anda errado”, acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. “Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União”, completou. Guedes repetiu que a economia brasileira está voltando em “V” (ou seja, na mesma velocidade da queda), com a criação de empregos, alta na arrecadação e consumo de energia elétrica no patamar do ano passado. Em companhia do presidente do STF, Luiz Fux, ele elogiou o papel da instituição na recuperação da economia. “Onde há um bom capital institucional, a renda per capita é maior. Vamos precisar sempre da ação decisiva dos três poderes em coordenação”, afirmou. “Temos muita confiança em cooperação entre os poderes. Aplaudo enfaticamente a consciência do presidente do Supremo”, completou. O ministro lembrou que a reforma de marcos legais depende da integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Às vezes uma questão vai pro STF e dependendo da decisão, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Uma causa pode representar R$ 150 bilhões contra a União, e aí acaba de roubar o futuro dos nossos filhos e netos. Examinem com cuidado, olhem com atenção. Se for para pagar, vamos pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o País”, pediu. Guedes voltou a questionar o que tem chamado de “indústria de precatórios” que custa R$ 40 bilhões por ano à União. Precatórios são dívidas que o governo federal precisa pagar depois de decisões judiciais. “Brasil será destruído por indústria de precatórios predatória. Tenho que registrar que tomei um susto quando vi a conta de precatórios crescendo mais do que saúde e educação. Tem alguém fazendo coisa errada por aí gerando esse passivo destrutivo”, completou. O ESTADO DE S. PAULO