Senado aprova nova Lei de Falências para agilizar recuperação judicial
Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de não receberem. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido. O projeto permite que dívidas trabalhistas sejam incluídas nos processos de recuperação extrajudicial, desde que haja aprovação pelo sindicato da categoria. Além disso, o produtor rural pessoa física, aquele que não tem CNPJ, também poderá entrar com um pedido de recuperação judicial. Não há essa previsão na lei atualmente, apesar de haver autorização na Justiça em alguns casos. De acordo com o advogado Alex Hatanaka, sócio do escritório Mattos Filho, o projeto aprovado pelo Senado avança com medidas importantes na legislação. Entre elas, melhor condição para financiamento de empresas em recuperação judicial e maior segurança para o devedor vender ativos quando está nesse processo. “Quando uma empresa tem pouco dinheiro, ele precisa de reforço de caixa. Esses dois pontos proporcionam isso: ou tem dinheiro novo ou a empresa terá que vender um pedaço dela para viabilizar o futuro”, observou o especialista. Cooperativas de planos de saúdeO Senado alterou o projeto abrindo caminho para que federações ou cooperativas operadoras de planos de saúde possam entrar em recuperação judicial. Segundo advogados consultados pelo Estadão/Broadcast, essa possibilidade não está prevista na lei atual. A mudança foi incluída pelo relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que aceitou emenda sugerida pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Como o ajuste é chamado de “emenda de redação”, teoricamente sem mudança de mérito, o texto não precisa voltar à Câmara dos Deputados. Na proposta, Gomes justificou a oportunidade de essas cooperativas entrarem em recuperação judicial em razão do contexto provocado pela pandemia do novo coronavírus. O senador afirmou que a situação de dificuldade financeira já verificadas há algum tempo são objeto de novos desafios econômico-financeiros. “A situação financeira destas entidades, já complicada antes da crise, tornar-se ainda mais delicada com o agravamento de toda essa conjuntura já em 2020 e nos anos seguintes”, justificou Eduardo Gomes. Apesar de a lei atual não prever essa possibilidade, uma fonte a par das discussões do texto no Congresso destacou que já há decisões judiciais que autorizam a recuperação judicial para essas cooperativas. Por outras emendas, Pacheco buscou corrigir erros redacionais e tornar a interpretação de alguns pontos do texto mais precisa. Uma delas, por exemplo, tem como objetivo deixar claro que a operação de financiamento de uma empresa em recuperação só precisa de autorização judicial, e não da deliberação da assembleia-geral de credores. Senadores sugerem vetosSenadores pediram ainda que o Palácio do Planalto avalie vetos ao projeto. Entre os dispositivos questionados, está a cobrança de tributos sobre o desconto das dívidas obtidos pelas empresas em recuperação judicial. Apesar do questionamento, não houve alteração para evitar retorno da proposta à Câmara. Para o relator do projeto no Senado, há dúvida se esse desconto pode ser taxado. Mesmo se houver a possibilidade, afirmou Pacheco, o tema deveria ser encaminhado por meio de uma proposta tributária. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Executivo vai avaliar a questão. Outro dispositivo com possibilidade de veto é o que autoriza o Fisco a pedir a transformação do processo de recuperação judicial em falência em alguns casos. Antes de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira, 24, o relator classificou o poder dado ao Fisco na proposta como “exacerbado”. O ESTADO DE S. PAULO
Relator adiciona tributação de dividendos à reforma
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer à proposta e incluirá no texto a tributação de dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio nos balanços e a tributação “progressiva” de herança e patrimônio. O parecer à PEC 45, que unifica cinco tributos num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não definirá as regras para essas tributações. Conterá só os comandos constitucionais, segundo três fontes ouvidas pelo Valor. A regulamentação e implantação ficarão para depois, por meio de leis ordinárias ou complementares. A ideia é que a Constituição passe a prever explicitamente a tributação dos dividendos das empresas, hoje proibida por lei. Dependeria do Congresso votar a legislação infraconstitucional com essas regras. Já a tributação progressiva sobre heranças estaria incluída na Constituição como um dispositivo transitório. Atualmente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados, que teriam que reformá-lo para se adequar à nova previsão. Com isso, segundo parlamentares, seria aberta possibilidade de aumento da alíquota máxima, hoje de 8%. Na questão do patrimônio, também haveria o comando para mudanças nas leis com o objetivo de cobrar mais dos que ganham mais e aliviar a carga tributária sobre os mais pobres. Uma das sinalizações do relator é que será incluída a cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e barcos motorizados. As alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, já defendidas pelo governo, ficaria para o debate em leis futuras. A Constituição já prevê que os impostos “serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, mas esse dispositivo genérico, observa o deputado Afonso Florence (PT-BA), não foi suficiente para garantir que os mais ricos paguem mais que os mais pobres. VALOR ECONÔMICO
Disney anuncia a demissão de 32 mil funcionários no 1º semestre de 2021
A Walt Disney Co. informou que vai demitir cerca de 32 mil funcionários, principalmente em seus parques temáticos, no primeiro semestre de 2021, em decorrência do impacto da crise causada pela pandemia de covid-19. Um porta-voz da companhia confirmou que os números incluem as 28 mil demissões anunciadas anteriormente. Em comunicado, a empresa disse que poderá tomar outras medidas, como buscar financiamento extra, suspender o pagamento de dividendos, reduzir investimentos em filmes e conteúdo de TV ou implementar novas ações para reduzir ainda mais seu quadro de funcionários. Por causa da pandemia, os parques temáticos da Disney ficaram fechados ou funcionaram com capacidade reduzida durante boa parte deste ano. As operações de navios de cruzeiro da companhia estão suspensas desde o fim do segundo trimestre e suas lojas de varejo também foram obrigadas a baixar as portas. No início deste mês, a Disney disse que estava liberando trabalhadores adicionais de seu parque temático no sul da Califórnia devido à incerteza sobre quando o Estado permitiria a reaberturado local. Os parques Disney na Flórida e fora dos Estados Unidos reabriram em julho, seguindo medidas de distanciamento social, fazendo testes de coronavírus e obrigando o uso de máscara. A Disneylândia de Paris foi forçada a fechar novamente no mês passado, quando a França impôs um novo bloqueio para combater uma segunda onda de casos de covid-19. Os parques temáticos da empresa em Xangai, Hong Kong e Tóquio permanecem abertos. O ESTADO DE S. PAULO
Buscas por Black Friday sobem 20% em relação a 2019, aponta Google
A procura na internet por descontos na Black Friday está em alta e a expectativa é que as vendas no e-commerce batam recordes em um ano marcado pela pandemia – que obrigou o consumidor a amadurecer digitalmente, ao mesmo tempo em que reduziu a atratividade das lojas físicas. Segundo levantamento do Google, obtido com exclusividade pelo ‘Estadão/Broadcast’, as buscas por Black Friday já eram 20% maiores entre os dias 11 e 17 de novembro que no mesmo período de 2019. Segundo a consultoria Ebit/Nielsen, o comércio online no evento deste ano deve crescer 27% em relação a 2019, considerando as vendas entre hoje e amanhã, o dia propriamente dito do evento. Nos cálculos ABComm, associação brasileira de e-commerce, o crescimento deve ficar em torno de 77% na comparação anual, contando as vendas de hoje até a próxima segunda. O Google fez também o recorte das categorias com maior crescimento na busca entre os dias 14 e 20 de novembro em comparação com o mesmo período do ano passado. Lideram a lista os tablets e leitores digitais, com alta de 56%. Na sequência, vêm computadores, com aumento de 54%; a categoria de cama, mesa e banho, com buscas 53% maiores; acessórios de informática, com alta de 49%; moda para bebês, 46% mais buscada; e artigos para animais de estimação, com alta de 45%. Sem aglomeraçãoNas lojas físicas, a preocupação com o avanço do coronavírus deve impedir as cenas de tumulto e de disputa por produtos comuns nas edições anteriores do evento. As grandes redes varejistas não planejam grandes ações nas unidades e algumas apostam em lives para atrair o consumidor e apresentar descontos. O Magalu fará evento online a partir das 22h30 de hoje até a meia-noite e meia, com apresentação da atriz Taís Araújo e de Luciano Huck e show de Anitta. A Americanas vai comandar o evento principal Show da Black Friday, organizado pelo YouTube e em parceria com a Play9 e Dia Estúdio, das 21h à 1h. A apresentação será feita pelo youtuber e empresário Felipe Neto. A rede, ao contrário das concorrentes, vai manter 1,5 mil de suas lojas abertas 24 horas de hoje para amanhã. Em nota, a empresa afirmou que a medida visa a evitar aglomerações e que haverá gestão de fluxo de clientes. O Extra, que costumava reunir uma multidão de consumidores em uma loja da zona sul de São Paulo à meia-noite, terá suas unidades funcionando em horário normal para evitar aglomeração. De acordo com Magalu, Americanas, Via Varejo – dona das Casas Bahia e Ponto Frio – e Extra, todas as lojas têm reforçado as medidas de proteção adotadas desde o início da pandemia de covid-19. A recomendação, porém, é que os clientes também façam a sua parte. “O consumidor precisa respeitar a dinâmica para não prejudicar a loja”, diz o assessor econômico da Fecomércio-SP, Guilherme Dietze, frisando a necessidade o uso de máscara e álcool em gel. O ESTADO DE S. PAULO
Indústria voltou ao patamar de antes da pandemia, mostra estudo da CNI
Após uma queda vertiginosa na produção nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a indústria brasileira conseguiu voltar ao nível pré-crise já em setembro, mas essa recuperação atinge de maneira desigual todos os segmentos do setor. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra ainda que, apesar de já retornarem à atividade do começo do ano, muitas fábricas ainda está estão aquém dos volumes produzidos em 2019. A recuperação na indústria tem sido bastante heterogênea. Ainda assim, a produção total do setor em setembro superou em 1,1% o registrado em fevereiro deste ano, último mês antes do novo coronavírus desembarcar no País. Com as medidas de isolamento social adotadas para conter o contágio da doença, em abril a produção chegou a ficar 31,3% abaixo do verificado dois meses antes. Da mesma forma que a produção, o faturamento total da indústria – que chegou a ficar 24,6% abaixo do nível pré-crise – em setembro superou em 6,1% o patamar registrado em fevereiro. Os dois indicadores, porém, seguem abaixo da média de 2019. No acumulado dos nove primeiros meses de 2020, a faturamento tem um recuo 1,7% e se aproxima de igualar o desempenho do mesmo período do ano passado. Já a produção industrial ainda acumula uma queda de 8,2% na mesma comparação. “Nossa expectativa é que a atividade industrial continue crescendo no quarto trimestre. O faturamento real da indústria certamente registrará um desempenho positivo na comparação do acumulado em 2020 com o de 2019. A produção, no entanto, fechará no vermelho”, avaliou o gerente-executivo de Economia da CNI, Renato da Fonseca. Essa diferença entre faturamento e produção se deve à estratégia das empresas em interromperem a produção e reduzirem os estoques durante o auge da pandemia, já que a forte queda nas vendas em março e abril causou bastante incerteza sobre quando o consumo iria retornar. Com a retomada forte da demanda, no entanto, esses mesmos estoques baixos estão causando problemas na cadeia de produção. “Com capacidades de resposta diferentes, as empresas industriais passaram a ter dificuldade de acesso a insumos e matérias-primas e de atender a demanda de seus clientes. Não fosse a dificuldade em se obter insumos e matérias-primas, o crescimento da produção industrial seria ainda maior”, destacou a CNI no documento. O detalhamento dos dados da indústria mostra ainda que alguns setores seguem sofrendo com os efeitos da pandemia, enquanto outros parecem já ter deixado a crise para trás. As indústrias de alimentos e itens de higiene pessoal, por exemplo, já apresentam um desempenho positivo tanto na comparação com fevereiro como no acumulado no ano. Outros segmentos de bens de consumos duráveis, como veículos automotores e vestuário ainda não conseguiram recuperar o patamar do início do ano. No acumulado do ano em comparação com 2019, eles apresentam queda de 36% e 31,6%, respectivamente. O ESTADO DE S. PAULO
Se presidente do BC tiver um plano melhor, peça a ele, rebate Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 25, que o governo “manteve o rumo mesmo no caos” e rebateu críticos que veem falta de uma estratégia clara da equipe econômica para assegurar a sustentabilidade fiscal do País. Em entrevista na sede da pasta, ele também respondeu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que mais cedo falou que é ponto-chave para o Brasil “conquistar credibilidade com um plano que dê uma clara percepção aos investidores de que o País está preocupado com a trajetória da dívida”. “O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, peça a ele qual é o plano dele. Pergunte a ele qual é o plano dele que vai recuperar a credibilidade. Porque o plano nós sabemos qual é. O plano nós já temos”, afirmou Guedes ao ser questionado sobre a declaração do presidente do BC. O ministro voltou a citar reformas que já estão no Congresso Nacional, como o pacto federativo, a PEC emergencial (que contém medidas de contenção de gastos públicos) e a reforma administrativa (que pretende alterar as regras do RH do serviço público), mas ressaltou que o timing é político. Ele se disse alvo de críticas injustas. “Quem entregou tanta coisa em tão pouco tempo?”, questionou. Ele afirmou que críticas justas “nos colocam no lugar” e “tiram a arrogância” e voltou a admitir que houve falha nas privatizações. Guedes desceu de seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, junto ao senador Rodrigo Pacheco e ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, para celebrar a aprovação da nova Lei de Falências, que vai agilizar processos de recuperação judicial no Brasil. Ele passou a responder às críticas após ser questionado se estava desacreditado. “Críticas injustas nos fortalecem”, disse o ministro. Depois, em outro momento da entrevista, ele afirmou que “crítica injusta não merece respeito”. Guedes afirmou que o governo está “fazendo coisas que não foram feitas antes” e disse que não pede elogios, apenas a observação do que acontece. “Olhem os fatos”, afirmou. “O mercado faz altas todos os dias.” Ele citou ainda a reforma da Previdência. Embora a discussão tenha se iniciado no governo Michel Temer, o ministro ressaltou o envio de uma nova proposta, mais robusta, que então foi aprovada com modificações pelo Congresso. “A Previdência estava andando, mas ninguém fechou (antes de nós)”, ressaltou. “Não quero nem saber quem falou que estou desacreditado”, disse o ministro. Ao citar as medidas de combate ao coronavírus, Guedes destacou que o auxílio emergencial nasceu dentro da equipe econômica, embora seu valor tenha sido aumentado pelo Congresso Nacional de R$ 200 para R$ 500 e, por fim, pelo presidente Jair Bolsonaro a R$ 600. Agora, segundo ele, o País está reduzindo o impulso fiscal, mas o impulso monetário continua. “Negar esse trabalho, dizer que governo está sem rumo… mantivemos rumo mesmo no caos”, disse. “Estamos trabalhando duramente”, afirmou. O ESTADO DE S. PAULO
Falta de produtos no mercado interno é bom sinal, afirma Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que a falta de alguns produtos no mercado interno é um “bom sinal” de que a demanda de consumo está retornando com força. Em palestra a empresários, em São Paulo, Guedes reforçou o discurso de que a recuperação da atividade econômica do Brasil após o impacto inicial da pandemia é exemplo para o restante do mundo. “Derrubamos um pouco a capacidade produtiva [no início da pandemia], os estoques não foram epostos e de repente [houve] um empurrão de demanda forte. Falta papel, embalagem (…) Mas é bom sinal, de que a demanda está vindo, está puxando”, afirmou o ministro da Economia. Guedes argumentou também que a alta no preço de alimentos é reflexo de maior consumo proporcionado pelo pagamento do auxílio emergencial. Para que a situação não se torne permanente, segundo o ministro, será necessário aprovar a autonomia do Banco Central. O projeto ainda tramita no Congresso. O ministro assegurou ainda possuir indicadores de que o consumo em geral, a arrecadação e os investimentos privados estão aumentando no país. Mas, a continuidade deste “ciclo virtuoso” da economia, para Guedes, depende da aprovação pelo Congresso Nacional de reformas estruturais. O ministro lembrou ainda que alguns setores, como da construção civil, seguiram em alta mesmo durante a pandemia. “É o início de um ciclo longo, isso vai durar cinco, dez, 15 anos porque o Brasil nunca viu juros tão baixos.” A retomada na geração de empregos, demonstrada no levantamento mensal do Caged, também deverá seguir em alta, de acordo com o ministro. O indicador referente a outubro será divulgado pela pasta hoje – 697,3 mil vagas formais foram criadas no terceiro trimestre. “Nós caímos três meses e nos próximos três meses já estávamos subindo [em geração de emprego]. Os dados são esses, 100 mil empregos, 250 mil no segundo ano [sic], 300 mil empregos no terceiro ano [sic] e amanhã tem mais, amanhã tem outro Caged e já vem de novo. É possível que a gente termine o ano tendo perdido 200 mil empregos. Isso é um quarto do que foi perdido na recessão de 2015.” A fala de Guedes ocorreu durante reunião-almoço promovido pela revista “Voto”, em São Paulo, que também contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro. VALOR ECONÔMICO
Economia caminha para ritmo fraco de crescimento em 2021
A atividade econômica brasileira deve ter uma recuperação cíclica no próximo ano, depois do tombo de 2020, mas enquanto as projeções oscilam num grande intervalo, entre 2,1% e 4,5%, parece certo que o crescimento do Produto Interno (PIB) atribuído a 2021 deverá ser muito pequeno. As indefinições fiscais, o aumento do desemprego e a queda na renda das famílias vão pesar. As notícias recentes sobre a eficiência das vacinas contra a covid-19 amenizam um pouco o balanço de riscos, mas as incertezas permanecem relevantes. Depois de um terceiro trimestre com crescimento entre 7% e 8% sobre o segundo, analistas têm estimado que o PIB do quarto trimestre deve crescer entre 1% e 2%. O carregamento estatístico deixado para 2021 seria positivo entre 2,5% a 3%. Isso significa que, se o PIB encerrar o ano que vem no mesmo nível do fim de 2020, o crescimento em 2021 será de 2,5% a 3%. Assim, sem a chamada herança estatística, a atividade “gerada” em 2021 ficaria entre próxima a zero e crescimento de 1,5%. “A projeção de crescimento em 2021 está absolutamente influenciada pela questão estatística”, afirma Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, que estima expansão de 4% no próximo ano. “Teremos impulso externo dado por câmbio e preços de commodities, e impulso interno, com o juro baixo, mas não é um cenário exuberante”, afirma ele. O BV estima queda de 5% no PIB deste ano, com altas de 8,3% no terceiro trimestre e 2,2% no quarto, na série com ajuste sazonal. “Isso gera um carregamento estatístico próximo de 3%.” Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que num período tão atípico como o atual, o “carry over” (o carregamento estatístico) não diz muito, mas que 2021 deve ser um ano de fraco crescimento. Sua estimativa é de queda de 3,8% no PIB de 2020 e expansão de apenas 2,2% em 2021. “O ‘carry over’ dá a impressão de que o país vai conseguir entregar aquele resultado, o que muitas vezes não ocorre. Evito olhar esse dado, mas no fim a leitura é essa, de um ano estagnado”, diz. No primeiro trimestre de 2021, o país ainda estará às voltas com a pandemia, com alguma regra de isolamento em curso por causa do repique recente de casos. As vacinas, embora promissoras, não devem chegar tão logo à maior parte da população. Sem falar na retirada das transferências de renda às famílias. “Devemos ter um primeiro trimestre muito fraco. Se o governo desse uma sinalização mínima positiva na parte fiscal entregaria o ano um pouco mais tranquilo”, afirma Vale, para quem essa possibilidade parece distante. “Já há algum tempo não acreditamos que o governo terá capacidade de entregar o que é necessário [reformas]. Não foi nos últimos dois anos, não vai ser agora.” Padovani, do BV, diz que exportações e juros baixos são fatores que devem dar condições de o país crescer mais do que zero a cada trimestre. Além disso, ao longo do próximo ano, o impacto do fim do auxílio emergencial pode ser suavizado pela poupança das famílias acumulada ao longo deste ano e a regularização gradual do setor de serviços. “A renda do trabalho não volta imediatamente, então a poupança é um dado central nesse ponto”, afirma. A estimativa do BV, conservadora, diz Padovani, é que a massa ampliada de renda ainda caia 1,3% em 2021, depois de recuar 3,8% neste ano. Massa ampliada inclui, além dos salários, transferências como o Bolsa Família e aposentadorias e pensões. Vale, da MB, observa que, no lado da demanda, 85% do PIB é consumo e investimento, duas linhas para as quais as perspectivas não são boas. No lado da oferta, o economista vê o setor de serviços voltando enfraquecido. De uma forma geral, diz as empresas entraram no segundo momento da pandemia, de flexibilização, fragilizadas e com as medidas de apoio do governo já no fim. “A chance de ver um forte aumento nas falências recuperações judiciais é muito grande, o que pode significar mais desemprego”, diz. Um outro ponto negativo é a pressão de custos provocada pelo aumento da inflação recente. Sem poder repassar o aumento, a variável de ajuste pode ser o emprego. “Deve ter aumento da informalidade. Não vejo consumidor voltando forte em 2021”. No investimento, a grande capacidade ociosa combinada ao aumento mais recente da curva de juros de longo prazo diante das incertezas fiscais não autoriza grandes expectativas. Vale ainda acredita que a pressão sobre as políticas ambientais brasileiras com a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos pode se traduzir em redução de investimentos no país. O Congresso deve continuar empenhado em reformas, mas a janela para aprová-las está se fechando, diz Padovani. “O que nos deixa preocupados é que o debate em torno da eleição para a presidência da Câmara e do Senado pode retardar toda a agenda, que é muito apertada”, diz. Além da aprovação da LDO, o Congresso deve se debruçar sobre algum tipo de reforço do Bolsa Família ou sobre um novo programa de transferências, as PECs Emergencial e do Pacto Federativo. O economista diz que, a despeito das indefinições, considera que é de 90% a chance de que o país continue sendo responsável na gestão econômica. “Não estamos super otimistas com o Congresso, mas não estamos pessimistas com possibilidade de retrocesso. Não vemos abandono da regra do teto.” Nesse cenário, as várias notícias positivas sobre a vacina contra a covid-19 são um alento, mas ainda têm que se traduzir em imunização da população, o que leva tempo. Para a LCA Consultores, a vacina torna o balanço de riscos mais equilibrado, mas a recuperação econômica “continuará a enfrentar vários ventos contrários” – o fim do auxílio, o aumento da inflação e o repique de casos de coronavírus, que pode provocar uma recuperação ainda mais irregular dos serviços. VALOR ECONÔMICO
‘Investimento público é mais importante que juro baixo’
O economista André Lara Resende é hoje uma voz dissonante do pensamento econômico dominante no Brasil. Quinto entrevistado da série do Estadão “Saídas para a Crise Fiscal”, Lara Resende afirma que o investimento público é hoje muito mais importante do que a política de juros como resposta para a retomada econômica após a pandemia do coronavírus e também para o desenvolvimento de longo prazo do País. Um dos formuladores do Plano Real e com a experiência de ter trabalhado mais de 30 anos no mercado financeiro, Lara Resende propõe a criação de um órgão, protegido de “pressões políticas ilegítimas”, para definir os investimentos públicos. Para ele, essa é hoje uma medida mais valiosa do que um Banco Central independente. O economista alerta que até agora não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Ambientalista, Lara Resende diz que é incompreensível a postura do governo Jair Bolsonaro em relação à questão ambiental, considerada por ele o mais grave problema a ser enfrentado pela humanidade, e que compromete o Brasil no exterior. ● Como o sr. avalia a resposta do governo à pandemia da covid-19? A resposta à pandemia foi conturbada, incompetente e negacionista no todo. Quanto à política econômica, apesar de alguma hesitação inicial, com o auxílio de emergência, o governo acabou por dar uma resposta que aliviou temporariamente a situação dos que perderam o emprego ou a renda. O auxílio emergencial foi fundamental para aliviar a recessão e a crise social provocada pela pandemia. Até agora não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Quando a pandemia parece recrudescer, volta-se a falar na necessidade de encerrar o auxílio em nome do equilíbrio fiscal. Mais uma demonstração clara de que o governo continua dominado por restrições ideológicas. ● Uma das preocupações no Brasil é justamente o crescimento da dívida, que caminha para 100% do PIB. É um problema? Trata-se de uma preocupação infundada. Em várias ocasiões na história, sobretudo depois de guerras ou catástrofes, inúmeros países tiveram dívidas superiores ao PIB. Hoje, Japão, EUA, Itália, entre outros, têm dívida superior ao PIB. A dívida pública não pode ter uma trajetória explosiva, mas, desde que o seu crescimento acelerado seja transitório, que passada a crise, com as contas reequilibradas e restaurado o crescimento da economia, a relação entre dívida e PIB volte a cair, não há qualquer problema em ultrapassar os 100% do PIB. ● Existe um limite para a dívida? Não existe um limite intransponível para a dívida interna e o PIB. O endividamento externo, que depende de financiamento do exterior em moeda estrangeira, é sim perigoso. Como aprendemos com as sucessivas crises da dívida externa no século passado, quando os credores internacionais passam a ter dúvida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos em moeda estrangeira, a súbita interrupção do fluxo de financiamento pode provocar crises gravíssimas. No século passado, o Brasil era importador líquido de petróleo e derivados, assim como de trigo e outras commodities (produtos classificados como básicos por não ter https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg envolvida ou acabamento). Precisava de financiamento externo para cobrir o déficit com o resto do mundo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, exportadores líquidos de commodities e temos um setor agropecuário altamente superavitário. O Brasil de hoje não tem dívida pública externa, ao contrário, tem quase 30% do PIB em reservas internacionais. A nossa dívida é interna, do Estado com os brasileiros. ● Em entrevista recente ao ‘Financial Times’, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse que os países precisam evitar o erro de retirar prematuramente os estímulos fiscais, como ocorreu na crise financeira. Ela chama atenção que há formas de investimento público que podem criar empregos e aumentar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, serem fiscalmente responsáveis para sair da crise. Como conciliar essas coisas? Gita Gopinath disse apenas o que se sabe desde a publicação do livro de John M. Keynes (1883-1946, defensor de maior intervenção do governo na economia para estimular o crescimento) na década de 1930. Gopinath não é uma heterodoxa irresponsável, mas economista-chefe do FMI, doutora pela Universidade de Princeton, onde teve como orientadores Ben Bernanke, ex-presidente do Fed, e Ken Rogoff, professor da Universidade Harvard, dois expoentes da ortodoxia econômica. A política fiscal, sobretudo investimentos públicos que aumentem a produtividade e o poder aquisitivo da população, é o mais poderoso instrumento, tanto para se sair de uma recessão como para garantir a retomada do crescimento sustentado. A pergunta mais complicada de ser respondida é por que hoje no Brasil a opinião dos economistas que aparecem na imprensa, assim como a da própria imprensa, regrediu para o que era a ortodoxia do século XIX na Inglaterra? A chamada “Visão do Tesouro”, que sustentava a necessidade de sempre equilibrar as contas públicas, depois duramente criticada por Keynes, deixou de ser levada a sério. ● O Brasil, que tinha uma situação fiscal frágil e déficits há sete anos e com previsão de resultados negativos até 2028, pode seguir essa recomendação do FMI em 2021? É verdade que há mais de duas décadas a relação dívida e PIB do Brasil tem aumentado, mas não temos uma situação fiscal frágil. A carga fiscal do Brasil é de quase 35% do PIB, muito alta para um país de renda média. Apesar da alta carga fiscal, não conseguimos controlar o crescimento da dívida. A razão é que a taxa de juros foi extraordinariamente alta até muito recentemente. Com taxas de juros que chegaram a mais de 25% ao ano e um crescimento medíocre da economia, o resultado é inexorável: a relação dívida/PIB cresce. O Estado brasileiro custa muito e gasta mal? Com certeza, mas não é essa a razão do crescimento da dívida. A política de taxa de juros do Banco Central, do real até muito recentemente, foi um gravíssimo equívoco. A história irá deixar claro o preço de uma política de juros extraordinariamente altos, associada a uma
Presidentes de empresas e entidade lançam movimento para apoiar diversidade
O Movimento Impacto, que será lançado por presidentes de 13 grandes empresas e pela Fundação Dom Cabral nesta quinta (26), apoiará ampla pesquisa sobre profissionais negros em postos de liderança e práticas adotadas para aumentar sua presença nas companhias. Participam da iniciativa presidentes de empresas como Gerdau, General Electric, Novartis e PayPal. O objetivo do grupo é fomentar a diversidade nas empresas como mecanismo para enfrentar as desigualdades existentes na sociedade brasileira. O Banco Pan iniciou projeto de mentoria para mulheres jovens de baixa renda em parceria com o Instituto Plano de Meninas. As 25 selecionadas terão encontros online neste ano com funcionários do banco para discutir temas como educação financeira e a presença de mulheres no mercado de trabalho. O processo de seleção das meninas, que têm entre 17 e 21 anos, foi feito pelo instituto com jovens já atendidas pela entidade. Segundo o banco, o projeto deve se estender para 2021. FOLHA DE S. PAULO