O relator da medida provisória (MP) que prorrogou o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário por mais quatro meses, deputado Christino Áureo (PP-RJ), disse ao Valor que o único caminho para garantir recursos para as iniciativas de inserção de jovens no mercado de trabalho, incluídas em seu parecer, é a negociação e isso “não necessariamente” significa “passar a faca” no Sistema S. O parlamentar fez uma referência à declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante Live do Valor realizada na sexta-feira. Entidades do Sistema S – como Sesi, Senai, Sesc e Senac – também criticaram as falas do secretário.
No parecer da MP 1045, que depende de aprovação do Congresso Nacional, Áureo incorporou a ideia de criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). A proposta prevê o treinamento de jovens dentro das empresas. O participante deverá receber uma bolsa de qualificação de até R$ 550, que, pelos planos do governo, terá o pagamento dividido entre empresa e Sistema S. Pelo relatório de Áureo, até o fim deste ano as iniciativas seriam financiadas por recursos do Orçamento da União. Porém, em 2022, os programas passariam a ser financiados pelo Sistema S e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Entendo que o único caminho será o da negociação. No Parlamento, nada se faz em termos impositivos. Provavelmente haverá mais de uma fonte para o programa. A LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2022 ainda nem foi analisada na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Há alternativas”, afirmou o relator da MP 1045. “Nada impede que o Congresso mantenha o Orçamento da União como parte das fontes para o próximo ano”, destacou. “Nosso papel como parlamentares é conduzir com equilíbrio e ponderação entre as forças, sejam patronais ou laborais”, complementou.
O relator da MP acredita que a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência para acomodar Onyx Lorenzoni deve dar velocidade à implementação dos programas. “Visto que a equipe da Secretaria de Previdência e Trabalho deve permanecer na nova configuração. E o novo ministro conhece bem essas necessidades de inclusão dos jovens e demais segmentos vulneráveis”, afirmou Áureo. Na sexta-feira, Sachsida disse que é preciso “passar a faca” no Sistema S para colocar em prática o programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho em gestação no governo. O Sistema teria que abrir mão de cerca de R$ 6 bilhões de sua arrecadação, segundo o secretário. “Temos que passar a faca no Sistema S, tem que tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir ter uma vida decente para o futuro. Se não for assim, você está condenando uma geração inteira de jovens pobres”, afirmou. A fala remete a outra, do ministro da Economia, Paulo Guedes, que no fim de 2018 já disse que era preciso “meter a faca” no Sistema S.
Para Sachsida, é inaceitável que o sistema S não aceite contribuir com o programa. “Um sistema que tem bilhões em imóveis, bilhões em caixa, que arrecada R$ 20 bilhões por ano, que tem dirigentes que ganham R$ 60 mil por mês tem condições de pegar R$ 6 bilhões e pagar em bolsa para jovens pobres.” Questionado sobre a possibilidade de implementar o programa sem a participação do Sistema S, o secretário disse que os recursos são importantes, mas que não pode afirmar que, sem esse dinheiro, ele não vingaria. “O que vou dizer é uma coisa simples: o país precisa que as instituições e as pessoas ajam à altura do desafio atual”, afirmou. Ele disse ainda ter “certeza” de que as entidades vão pensar melhor e aceitar participar. Em nota, Sesi e Senai disseram lamentar as declarações do secretário, que, para eles, demonstra “profundo desconhecimento de como as instituições já contribuem, de forma efetiva e permanente, com a inserção de jovens brasileiros no mercado de trabalho, sobretudo os de classes menos favorecidas”.
Já o Sesc e o Senac informaram que a proposta da “facada” inviabiliza o funcionamento das entidades “com a qualidade e a extensão que hoje são oferecidas” e prejudicaria “milhares de brasileiros”. Afirmaram ainda que os recursos arrecadados das empresas são privados, não entram na conta do governo, e tanto sua arrecadação quanto a aplicação dos recursos estão previstas na Constituição. Em relação às perspectivas de crescimento da economia, Sachsida afirmou que a maior preocupação é com a pandemia. Existe o risco de surgimento de novas cepas e isso tem que ser monitorado. Já sobre o risco ligado à crise hídrica, reforçou que, no momento, a equipe econômica trabalha com projeção de crescimento de 5,3% para este ano e de 2,5% para o ano que vem, mas que, se necessário, elas serão revistas. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem dito que o risco de racionamento não existe, e, nesse quesito, a preocupação está mais relacionada à inflação, acrescentou.
O secretário contou que a agenda econômica, importante para o controle inflacionário, está caminhando, mas falta aquele “gol de placa”, que é o leilão do 5G. Ele defendeu o teto de gasto e disse que decisão de reajuste de servidor público em 2022 é do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Sachsida, há margem fiscal, mas tudo “são escolhas”. Ele reafirmou a realização das eleições em 2022, após ter circulado notícia de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria mandado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condicionando a realização do pleito à aprovação do voto impresso. Ambos negaram. “Nós vamos ter um ano eleitoral no ano que vem, e de novo vai ser barulhento como todos são”, afirmou. “O Brasil é uma democracia vibrante; ninguém gosta de ditadura, isso não existe”, acrescentou. Questionado sobre uma possível convocação pela CPI da Covid, Sachsida disse que nunca defendeu imunidade de rebanho como medida de combate à covid-19. Segundo ele, o que a CPI quer saber é por que a secretaria não trocou documentos com o Ministério da Saúde. Ele voltou a pedir desculpas por ter dito que a probabilidade de segunda onda era baixa e por ter falado em imunidade de rebanho.
VALOR ECONÔMICO