Paula Gama
Colunista do UOL
Desde que o presidente eleito Lula (PT) falou sobre regulamentar a profissão de motoristas e entregadores de aplicativo, ainda durante a campanha, a discussão sobre o vínculo de trabalho desses profissionais ganhou espaço em diversos setores. Agora, no governo de transição, o debate está ainda mais quente, já que o plano é dar a esses trabalhadores direitos semelhantes aos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e seguro.
O coordenador do grupo temático de trabalho na transição, que trata do assunto, é Clemente Ganz Lúcio, que desde 2017 vem criticando duramente a reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer por ter, segundo ele, precarizado as relações de trabalho. Ao jornal “O Globo”, o economista esclareceu que a proposta do novo governo é fugir da discussão sobre existência de vínculo empregatício e focar no conceito de relação de trabalho.
Ganz Lúcio afirmou que a ideia, que ainda não foi formatada como proposta, é que todos contribuam para que trabalhadores de aplicativo tenham direitos trabalhistas assegurados, mas em uma modelagem diferente da CLT. O presidente eleito, no entanto, já afirmou em entrevista ao Podcast Flow que planeja uma regulamentação com descanso semanal remunerado, jornada de trabalho, seguro e previdência, direitos semelhantes ao do regime celetista.
UOL Carros consultou as duas maiores entidades de trabalhadores por aplicativo do país, a Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) e a Associação de Motofretistas de Aplicativos de São Paulo, mas somente a primeira se posicionou.
Segundo o presidente da AMASP, Eduardo Lima de Souza, os motoristas não querem nada parecido com a CLT, pois temem perder a autonomia.
“A CLT nos obrigando a cumprir horários e a fazer toda e qualquer corrida, mesmo sem nos sentir confortáveis. As plataformas e o governo não nos oferecem segurança para trabalhar dessa maneira. O que nós queremos é ter direitos previdenciários, mas preservando nossa autonomia”, opina.
De acordo com o presidente da AMASP, a associação participou da construção da proposta do governo Bolsonaro, que pretendia que os profissionais que atuam por intermédio de aplicativos tivessem uma relação com as empresas semelhante à dos microempreendedores individuais (MEIs), que estão sob cobertura previdenciária, mas não têm garantia de descanso remunerado ou jornada de trabalho, por exemplo.
Em entrevista ao UOL Carros, André Mansur, advogado especialista em direito trabalhista e responsável pela primeira ação contra uma plataforma de transporte no país, afirmou que o modelo aplicado pelas plataformas hoje é desumano, já que os trabalhadores não têm nem mesmo direito à assistência em caso de acidente. Ele pondera, porém, que transforma-los em CLT poderia inviabilizar a modalidade de negócio.
“Um modelo que julgo mais adequado hoje seria a parassubordinação, que foi aplicado no Reino Unido. Trata-se de um meio termo entre a relação de trabalho e o autônomo. Nesse caso, são garantidos alguns direitos, mas não todos, já que se realmente aplicássemos toda a legislação trabalhista do Brasil poderíamos tornar a atividade inviável. Gosto muito do modelo do Reino Unido porque é uma posição intermediária”, opina.
No Reino Unido, um dos benefícios ao qual os motoristas do Uber passaram a ter direito, por exemplo, foi ao pagamento de férias, relativo aos rendimentos durante o ano, além de aposentadoria. Já na Alemanha, explica o advogado, os profissionais passaram a ser considerados funcionários das plataformas. “A Uber praticamente desistiu do país”, diz Mansur.
O que pensam as plataformas
A reportagem entrou em contato com as plataformas de maior atuação no país. Dessas, iFood e Uber responderam nominalmente. 99 e Rappi se manifestaram por meio de entidades que reúnem aplicativos de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg.
De acordo com o iFood, a empresa está aberta ao diálogo sobre novas relações de trabalho. “Como premissa, apoiamos o debate sobre um ambiente regulatório capaz de ampliar a proteção social aos entregadores e motoristas de aplicativos, respeitando as dinâmicas de autonomia e flexibilidade do trabalho em plataforma e trazendo segurança jurídica ao setor”, disse a empresa.
“O iFood segue à disposição para ouvir e colaborar por meio de informações e experiências de outros países, para que juntos possamos chegar na melhor solução para todos, sem viés ideológico, que distorça o objetivo comum”, completou por meio de nota.
A Uber citou uma pesquisa do Instituto Datafolha para justificar seu posicionamento. Segundo a empresa, o estudo “mostrou que a maioria absoluta dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil quer manter sua independência. Quando perguntados se prefeririam ser classificados como ‘profissional que trabalha por conta própria’ ou como ‘empregado registrado’, 2 de cada 3 rejeitam o vínculo empregatício”, disse a plataforma.
O Datafolha, que ouviu 2.431 motoristas e entregadores em todo o país, revelou na pesquisa que a flexibilidade de trabalho é um dos principais atrativos apontados pelos trabalhadores na atividade – 87% afirmam que “ter horário flexível” foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.
“Com base na pesquisa, a Uber divulgou um posicionamento público em que defende adequações na legislação que permitam às plataformas inscrever os parceiros na Previdência e fazer pagamentos para reduzir o valor de contribuição de motoristas e entregadores. A Uber está disposta a avançar no debate e auxiliar a fechar uma equação que aumente a proteção dos trabalhadores sem prejuízo da flexibilidade que tanto valorizam”, afirmou por meio de nota.
O Movimento Inovação Digital (MID), que reúne 140 empresas digitais entre elas o Rappi, disse que entende que qualquer proposta de regulação do trabalho em plataforma deve compreender as recentes reivindicações de entregadores e motoristas, que – segundo eles – não abordaram a cobertura previdenciária, mas um conjunto mais amplo de direitos e garantias.
“Nesse sentido, uma regulamentação que aborde os direitos sociais estaria em maior consonância com os anseios desses prestadores de serviço, ainda que devam ser renovados à luz de uma inédita dinâmica de trabalho, possibilitando, a título de exemplo, aceitar ou recusar as solicitações de serviços sem penalidades e a ativação pelo profissional em múltiplas plataformas simultaneamente”, opinou.
A entidade disse ainda que “o Brasil possui suas especificidades e não podemos cair no erro de adotar soluções de outros países, com contextos diferentes dos nossos, para tratar do assunto.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que, entre outras empresas, representa iFood, Uber e 99, diz que suas associadas são plataformas tecnológicas que atuam na intermediação da prestação de serviços entre passageiros e motoristas e entre entregadores e estabelecimentos comerciais.
“No modelo de negócios criado pelos aplicativos, motoristas e entregadores são profissionais independentes e são eles que contratam as plataformas para prestar seus serviços aos clientes, podendo definir seus horários, as viagens que desejam realizar, e até trabalhar por meio de aplicativos concorrentes simultaneamente”, afirma.
A associação também argumenta que, segundo pesquisa Datafolha realizada em 2021, citada pela Uber, entre as principais razões eleitas por parceiros para trabalhar nas plataformas estão a flexibilidade de horários e a autonomia no trabalho. “Desta forma, as empresas associadas à Amobitec entendem que neste modelo de negócios não existe uma relação trabalhista nos moldes da CLT”.
No entanto, estão a favor da inclusão dos profissionais de aplicativos no sistema de proteção proporcionado pela Previdência Social. “Com essa inclusão, esses profissionais terão assegurados proteções como aposentadoria, licença parental, auxílio-doença, entre outros”, afirmou por meio de nota.
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