Três contribuições para diminuir as desigualdades (Mariana Almeida)

A mais rica metrópole da América Latina reelegeu o prefeito Bruno Covas (PSDB) para mais quatro anos de mandato. Em seu plano de governo para a cidade com mais de 12,2 milhões de moradores, o então candidato destacou a palavra “desigualdade” em seis oportunidades nas quase 50 páginas do documento público, metade delas atrelada à ideia de disparidade regional entre os 96 distritos da capital.

Sanar a desigualdade territorial persistente exige do gestor público um olhar e uma ação específicos e claramente direcionados. Por isso, a Fundação Tide Setubal e a Rede Nossa São Paulo criaram, no período pré-campanha eleitoral, o projeto (Re)age SP – Virando o jogo das desigualdades na cidade. Ele apresenta 50 metas palpáveis para a gestão pública até 2030, com clara prioridade para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida. Além dos objetivos de longo prazo, as 50 metas também preveem resultados a serem obtidos até 2024, período do novo mandato de Covas, a quem as metas foram apresentadas ainda durante a campanha eleitoral.

Mudar exige um olhar de longo prazo e sistêmico, porque as desigualdades são históricas Atualmente, a administração pública já pode contar com diversos mecanismos concretos de gestão e de planejamento orçamentário para enfrentar as desigualdades socioespaciais, tão flagrantes na cidade que, apesar de concentrar 10% do PIB do país, conta com bairros periféricos bastante populosos e em situação de vulnerabilidade, com problemas de décadas como enchentes, falta de saneamento básico e desemprego. Para isso, estão destacadas abaixo três das 50 metas contidas no documento do (Re)age SP, que podem ser assumidas pelo prefeito como prioridade em 1º de janeiro.

A primeira delas é o incentivo à geração de emprego e renda em setores de economia criativa e de uso intensivo de tecnologia como uma estratégia para descentralizar o acesso ao emprego e à renda. As periferias paulistanas são espaços de potência e de criatividade, com forte vocação para o empreendedorismo de impacto social e vibrantes em termos econômicos e culturais, com centenas de pequenos empreendedores ávidos por crescimento, entre eles muitos jovens. Basta assistir ao recente documentário É tudo para ontem, produzido pelo rapper Emicida, para entender do que estamos falando. Para 2024, segundo o (Re)age, uma meta intermediária palpável seria a metrópole aumentar em 8% a proporção de empregos formais nas cadeias produtivas de economia criativa e em setores de média e alta intensidade tecnológica e de conhecimento, contribuindo assim para fazer girar a economia nas franjas da cidade.

A pandemia mundial de coronavírus evidenciou desde março deste ano as fragilidades do sistema de saúde da capital paulista, que contabilizou mais de 15 mil mortos por covid-19 até meados de dezembro. Esse sistema continuará sendo testado mesmo após a vacinação, uma vez que a pandemia deixará um preocupante rastro de sequelas físicas e mentais na população, sobretudo entre os mais vulneráveis. É por isso que a segunda meta que queremos destacar propõe a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, iniciativa de atenção básica que coloca equipes multidisciplinares nos territórios, alcançando, até 2024, 50% de cobertura do programa, que em 2019 cobria apenas 38,05% do município. O acompanhamento atento da saúde pode inclusive diminuir a sobrecarrega de unidades de atendimento.

A terceira meta talvez seja das mais importantes, amparando todas as metas previstas no plano. Trata-se de direcionar mais recursos para os bairros que mais precisam, ou seja, distribuir de maneira equânime o orçamento da cidade que financia todas as políticas públicas. Essa necessidade motivou a criação, pelo (Re)age SP, do Índice de (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público Municipal. O Índice é um novo modelo de planejamento pelo qual as subprefeituras com mais déficit de infraestrutura urbana e com mais habitantes vivendo em condições de vulnerabilidade recebem a maior parte do orçamento municipal, em oposição a outras regiões já mais bem assistidas.

Desigualdades históricas da capital podem ser enfrentadas a cada nova gestão. Se o objetivo é melhorar de fato a realidade nos territórios periféricos, isso exige um olhar de longo prazo e sistêmico, porque as desigualdades não são construídas em uma gestão, elas são históricas e multicausais. Logo, a solução total também não se dará só em quatro anos. Portanto, sempre faz muita diferença direcionar recursos, com intencionalidade clara, ao longo de vários mandatos de prefeito(a), para as regiões periféricas, em infraestrutura e serviços públicos (saneamento, moradia, transporte, educação, saúde etc.), de modo a equalizar seu desenvolvimento em relação ao Centro.

O Índice apresenta à gestão municipal o problema e o caminho para resolvê-lo. Segundo estimativa do (Re)age SP, São Paulo terá R$ 11,59 bilhões disponíveis para novos investimentos nos próximos quatro anos (2021-2024). Remodelando-se a lógica de distribuição, Cidade Tiradentes, mais vulnerável, receberia, por exemplo, três vezes (mais de R$ 290 milhões) o aporte da Vila Mariana (R$ 96 milhões), mais desenvolvida. Isso pode se aplicar a demais bairros e consiste em modelo de planejamento e de uso de recursos de fato comprometido com a redução das desigualdades internas. Em São Paulo, embora a Prefeitura Municipal já esteja sensível ao tema e já tenha avançado na implantação de critérios de regionalização, infelizmente o direcionamento do orçamento ainda não leva em conta essas diferenças, obedecendo mais a uma lógica de investimento realizado por áreas ou pastas, sendo que as informações seguem sendo insuficientes para a sociedade avaliar onde, no território, ocorrem os investimentos. Sem a informação de para qual região exata o recurso está indo, torna-se quase impossível medir se a cidade está gastando bem ou não os recursos que possui e alcançando ou não a efetiva diminuição de disparidades entre áreas com resultados positivos para a vida do morador, razão de ser da política municipal. Planejar é preciso; executar bem é urgente.

Mariana Almeida é superintendente da Fundação Tide Setubal, professora do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, na área de orçamento público, e doutora em Economia do Desenvolvimento pela FEA-USP

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