Um levantamento da CNI, a partir dos balanços das 60 maiores empresas do país, mostra que 16 delas registraram ganhos de R$ 24 bilhões referentes à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, a chamada “tese do século”. Na Justiça, essas companhias ganharam a discussão, em ações já encerradas. A Petrobras, por exemplo, registrou R$ 16,9 bilhões em créditos relativos ao tema em 2020, a Braskem aponta ganhos de R$ 3,06 bilhões e a Via Varejo, R$ 1,4 bilhão. Já o Magazine Luiza obteve decisão definitiva, em 2019, de cerca de R$ 1,2 bilhão.

O STF julgou o tema há quatro anos e foi favorável aos contribuintes. Apesar disso, a questão não se encerrou. A União recorreu e aguarda a definição de uma questão processual que fará grande diferença ao caixa da União ou das empresas, a depender do resultado. A análise desse recurso está pautada para quinta-feira e os ministros definirão se a União precisa devolver os valores já recolhidos pelos contribuintes. Se o passado não for contemplado, mesmo com a decisão favorável, as empresas correm o risco de ser cobradas por valores não recolhidos nos anos anteriores. “Haveria uma diminuição instantânea no valor da empresa”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros.

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