Primeira mulher a comandar o Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, hoje economista-chefe do Santander, defende ousadia para o País fazer uma reforma ampla nos programas de assistência social. Terceira entrevistada da série do Estadão que discute saídas para a crise fiscal, Ana Paula alerta que a economia brasileira vive hoje um momento decisivo: ou caminha para um cenário de desorganização macroeconômica, que pode levar décadas para se resolver, ou vivencia um cenário favorável de crescimento na esteira do que chama de “reedição” do teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).

A economista avalia que há espaço no Brasil para repensar e modernizar os programas de assistência social, que juntos somam R$ 161 bilhões em gastos por ano, sem descumprir as regras fiscais. “Se não fizermos isso, aí desorganiza. Ao invés de trazer algum benefício, vai trazer muito prejuízo para as camadas mais vulneráveis da população”, diz.

● As eleições municipais terminam no domingo, e um novo ciclo político se inicia. O que esperar para a economia nesse cenário?

Ainda temos muitas incertezas quanto ao momento e o conteúdo da pauta de reformas e da retomada econômica. É preciso uma sinalização mais clara sobre esse processo. É importante que seja rápido para o Brasil se reorganizar em torno dessas reformas e evitar uma desorganização macroeconômica um pouco mais à frente.

● Como acelerar essa pauta?

É preciso entender que já estávamos com problemas na questão fiscal do País. Por ter envolvido o uso massivo de recursos públicos, a pandemia agravou o problema. O que precisamos é ter uma clareza maior, uma diretriz que, naturalmente, surge a partir do governo, mas com apoio do Congresso, de como o País vai assegurar a sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. Já temos uma discussão muito consolidada sobre as fontes desses problemas.

● E quais são?

O crescimento persistente dos gastos obrigatórios (como salários dos servidores, aposentadorias e pensões, por exemplo), a rigidez do Orçamento, o que retira o oxigênio de algumas políticas públicas, como investimentos e realocação de recursos orçamentários. Se não conseguirmos conter o crescimento das despesas obrigatórias, será inexorável o País aumentar a carga tributária.

● A perspectiva de terminar o ano sem nenhuma votação na pauta econômica, incluindo o novo programa social, coloca a economia brasileira num cenário maior de risco?

Com certeza. No cenário externo, embora haja condições de melhorar nos próximos meses por conta de uma vacinação em massa, já há uma exaustão nos processos de combate à pandemia, enquanto ainda persistem as ondas de contágio. É preciso que o Brasil adquira resiliências a esses riscos. A única forma de adquirir resiliência é fazer a economia também se fortalecer. Nós vamos sair da pandemia numa condição macroeconômica pior. Vamos sair com desemprego muito alto e uma informalidade superando a formalidade da economia. Ou seja, uma precarização da estrutura geral do mercado de trabalho. Com empresas com fluxo de caixa bastante debilitado. Algumas delas vão sucumbir a esse processo. E pressões inflacionárias, que acreditamos serão localizadas, temporárias.

● Qual é a saída para esse cenário negativo?

Precisamos terminar o ano sinalizando, pelo menos, sabendo quais são as diretrizes orçamentárias para 2021. A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com um orçamento equilibrado, com as fontes de financiamento para os programas e lidando de forma responsável com as regras fiscais. É óbvio que outras pautas são bem-vindas. Temos avançado na aprovação de bons marcos regulatórios em algumas áreas de infraestrutura. Mas não podemos perder de vista que o prioritário nesse momento é ter uma definição clara de como será o Orçamento da União para 2021.

● Há uma preocupação com a perspectiva de aumento do desemprego e o baixo nível de investimento no próximo ano. Como resolver esses dois nós?

Problemas complexos usualmente não têm soluções com bala de prata. Demandam várias soluções que se somam ao longo do tempo. Uma questão que temos batido muito é a sustentação do teto de gastos.

● Economistas com visão contrária afirmam que é preciso estimular os investimentos públicos e que reformas não resolvem o problema de curto prazo provocado pela pandemia.

Sem reformas, não há solução. Não há como resgatar a confiança e ter um ambiente de negócios favorável sem isso, não há como recuperar investimentos no Brasil. Estamos patinando nesse debate há décadas. Já erramos e precisamos aprender com nossos erros. Voos de galinha já foram tentados e não trouxeram superação dos nossos problemas sociais. Agora, é enfrentar isso (reformas) ou retroceder. Por isso, é preciso uma discussão densa, acumulação de conhecimentos e muito cuidado com a avaliação ex-ante (avaliação feita antes da implementação do projeto para analisar a relevância, coerência e viabilidade da proposta). Implantei avaliações ex-ante no Espírito Santo há 10 anos e sei bem a importância delas.

● Por que essa insistência com o teto de gastos?

Eu ouço alguns comentários com a tentativa de dizer que uma pequena exceção ao teto, com o respectivo financiamento com aumento de impostos, neutraliza o efeito sobre a dívida pública. Tínhamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ao longo do tempo fomos deteriorando a credibilidade da sua execução com interpretações das suas regras e dos seus limites. Abandonamos o superávit (quando o resultado da arrecadação do governo com impostos menos as despesas dá positivo), estamos há sete anos com déficit (quando o resultado é negativo) e não temos mais essa âncora. Editamos a regra do teto. Mesmo com o compromisso firme com uma emenda constitucional, se criarmos exceções, como no futuro conseguiremos ter âncoras críveis para a política fiscal? Tudo se torna exceção. Tudo se dá um jeito. As consequências não tardam por vir. Uma desorganização macroeconômica é algo que demora décadas para resolver.

● Mas o Brasil estaria próximo dessa desorganização?

Nós temos um limiar. Temos comunicado muito isso por meio da construção dos nossos cenários. O nosso cenário básico tem uma possibilidade de termos um quadro benigno, se reeditarmos esse compromisso com a regra do teto.

● O que significa reeditar?

Não é só manter e deixar ele quietinho lá. É aprovar algumas medidas emergenciais de cunho fiscal para que ele tenha sobrevida crível. Com a saída da pandemia, que acreditamos deva acontecer no primeiro semestre do ano que vem, há uma tendência de valorização das moedas dos países emergentes e natural atração de recursos para eles. É o contraponto do que foi o início da pandemia, quando teve um aumento muito grande de aversão ao risco mundial, o que levou à fuga de recursos dos países emergentes como um todo. Se fizermos a reafirmação dos nossos fundamentos macroeconômicos, é muito viável que isso aconteça. Isso contribuiria para apreciação cambial (o aumento do real frente ao dólar), facilitando a condução da política monetária (a calibragem da Selic, a taxa básica de juros, para controlar a inflação) e contribuindo para dissipar esse choque inflacionário.

● O limiar seria entre ir para esse cenário benigno ou uma desorganização?

É isso. Esse não é um cenário automático. Não basta não fazer nada. É preciso reafirmar o compromisso com a aprovação de medidas emergenciais de contenção de gastos. Está em discussão no Congresso.

● Economistas de correntes não fiscalistas falam em exaustão das medidas de ajuste fiscal e que seria preciso rever a estratégia. Com o risco de uma segunda onda da pandemia, há cobranças por mais recursos, sobretudo, para a área social.

Temos de voltar a fazer escolhas. Se nós quisermos enveredar por um menor número de medidas de contenção de despesas obrigatórias, não vai ter espaço para o País fazer política social, além do que já existe. O Brasil já tem no orçamento federal um gasto de R$ 161 bilhões de assistência com programas sociais (ver tabela abaixo). Estou falando de assistência direta. Se houver uma escolha do País de modernizar sua política de assistência social nesse momento em que estamos perto de 16 milhões de desempregados, precisaremos avançar mais na contenção dos gastos ou numa reestruturação ampla da assistência. Tem espaço no Brasil para repensar a assistência social. Temos uma rede bastante engajada nessa área com transferências fundo a fundo (execução orçamentária mais rápida), com municípios e Estados já com redes constituídas de profissionais.

● Como fazer isso se o Congresso não conseguiu nem mesmo avançar na construção de um programa social para substituir o Bolsa Família antes do fim do auxílio emergencial?
Temos espaço para modernizar, mudando regras e incentivos, o desenho dos programas sociais. Mas, se não tivermos isso como escolha, como prioridade, temos de entender que nossa ambição tem de ser reduzida e que precisamos ter foco na sustentação do teto. Se não fizermos isso, aí desorganiza. Ao invés de trazer algum benefício que alguém possa imaginar que haveria, na verdade, vai trazer muito prejuízo para as camadas mais vulneráveis da população. Por isso falei que estamos na fronteira. Se fizermos poucos ambiciosos passos na direção de assegurar responsabilidade, as coisas se mantêm organizadas. Se formos mais ambiciosos e quisermos enfrentar a modernização da assistência social, vamos precisar de uma discussão mais densa, mas sempre sob o abrigo das regras fiscais.

● Por que a discussão do teto tem de ser sempre binária: com ou sem teto. Não há chance de um entendimento no meio termo para ampliar recursos para a área da saúde, por exemplo, que vai precisar?

É como se fosse um dique. Quando eu falo que temos de olhar compromissos de longo prazo, nem o teto sozinho hoje será suficiente para sinalizar a sustentabilidade da dívida. Temos uma dívida que vai passar de 90% do PIB no final do ano e que chegará a 100% .Vamos precisar de um escopo mais amplo de regras fiscais. Se esse compromisso constitucional não for crível, qual o tipo de institucionalidade será? Por isso, é tão binário.

● Qual o caminho para esse passo mais ambicioso para reformular os programas sociais?

A grande vantagem no Brasil é que temos discussões bastante avançadas e boas propostas. Recentemente o CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas, em São Paulo) lançou uma proposta moderna e extremamente viável que passa por fazer um uso mais efetivo dos recursos que já temos à disposição da sociedade. Temos de fazer escolhas e modernizar urgentemente o software do Brasil. O mundo está passando por grandes transformações muito importantes. Seja por meio da economia digital, seja por meio de uma transformação energética voltada à agenda ambiental. Isso precisa ser inserido. Essa onda digital é um instrumento para políticas públicas mais igualitárias. E ainda estamos discutindo como vamos consertar nosso desequilíbrio fiscal, o nosso sistema tributário disfuncional e as regras do setor público. Quando olhamos a estrutura de gastos, vemos que é um País que a cada “x” anos vai precisar aumentar a carga tributária.

● Será necessário um aumento de imposto?

Vai começar a surgir “vamos aumentar um pouquinho” a nossa carga tributária aqui para financiar um novo programa. Como vamos fazer esse processo crível para o futuro?

● O que teremos de enfrentar em 2021 com maior atenção?

O desemprego é desafio. Tenho uma preocupação muito grande com o que está acontecendo dentro do sistema educacional brasileiro depois de um ano impactado pela pandemia. Isso acirra as desigualdades e traz impactos para futuros. Mas o maior desafio é ter uma vacinação em larga escala organizada. É uma logística muito complexa. Não demora vacinas estarão homologadas, porque temos várias pesquisas bem-sucedidas. A organização dessa política pública de vacinação em massa, dando direitos iguais a quem pode e quem não pode, é o grande desafio de abertura para 2021.

● O que mais está faltando?

Uma coisa que esmoreceu foi a discussão sobre reforma tributária. Eu vinha observando essa discussão de forma muito positiva e acho que, quando os Estados e municípios começaram a falar em fundos de compensação e em reeditar fundos, que quando olhamos para trás não funcionaram, numa economia que está depauperada como o Brasil, isso tirou bastante o tônus da reforma. Ela é tão importante que é necessário dar sinais firmes, ainda que comece pela esfera federal. A surpresa que o Brasil vai ter com uma reforma seria tão grande em termos de crescimento de PIB que seria um caminho para abandonar as discussões que vão acontecer de aumento da carga para dar sustentabilidade à dívida.

● O ministro Paulo Guedes defendeu a possibilidade da venda de reservas para reduzir a dívida. O que a sra. acha?

Ajustes patrimoniais (venda de ativos, como as reservas internacionais) não resolvem nosso problema fiscal, que tem origem no crescimento automático e persistente de gastos obrigatórios. Estes, mesmo após a reforma da Previdência, continuam subindo acima do PIB. Assim, vender ativos com desajuste corrente estrutural é queimar patrimônio. Privatização é um tema extremamente relevante, mas para elevar a produtividade da economia e a eficiência dos ativos da sociedade.

O ESTADO DE S. PAULO