Série Regulamentação da Reforma Tributária: Reequilíbrio de contratos administrativos

Autor: Diogo Telles Akashi, advogado da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços. A recente Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta o novo sistema tributário do Brasil, trouxe diversas mudanças que afetam diretamente o setor de serviços. Para facilitar a adaptação dos contribuintes, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) iniciou uma série de artigos explicando os principais pontos dessa regulamentação. Leia o artigo completo.

Parlamentares governistas priorizam agenda econômica em 2025, com foco na reforma da renda e preços dos alimentos

Preocupação com a inflação e propostas como escala 6×1 e reforma do Imposto de Renda estão entre as principais pautas da gestão. Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste sábado (1º), parlamentares governistas apontaram a agenda econômica como prioridade para 2025. O tema mais recorrente foi a alta dos preços dos alimentos, que impacta a inflação e atinge diretamente a popularidade do governo. Embora soluções para a questão estejam majoritariamente sob a responsabilidade do Executivo, parlamentares destacaram a importância de acelerar medidas como o reforço ao Plano Safra e a redução das alíquotas de importação de alimentos. Na pauta legislativa, a reforma do Imposto de Renda também ganhou destaque, com a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais. Leia a matéria na íntegra