Fenaserhtt e Sindeprestem na Reforma Administrativa: Dr. Ermínio de Lima Neto analisa impactos para o setor de serviços
A reforma administrativa voltou ao centro dos debates em Brasília na última terça-feira (25), reunindo lideranças políticas e empresariais para discutir os impactos das mudanças na estrutura do Estado. Representando a Fenaserhtt e o Sindeprestem, o Dr. Ermínio de Lima Neto participou dos encontros promovidos pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP, parlamentare e especialistas, que destacaram a urgência de modernizar a administração pública, reduzir a burocracia e garantir um ambiente mais previsível para o setor produtivo. Em entrevista, ele avalia os principais pontos discutidos no evento e as possíveis repercussões para o setor de serviços, trabalho terceirizado e temporário. 1 – Dr. Ermínio, a Fenaserhtt e o Sindeprestem têm defendido há tempos a modernização do Estado. Dentro do que foi discutido no evento, quais pontos da reforma administrativa mais impactam diretamente o setor de serviços e trabalho terceirizado? Resposta: Sem dúvida o excesso de burocracia, alimentada pela excessiva carga tributária, 34% do PIB, sem a devida e justa contrapartida; excesso do gasto com funcionalismo, 13,5% das despesas, sendo que a média na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – é de 9%, agravado pelo forte desperdício de recursos, ou seja, péssima qualidade no controle dos gastos públicos. A ideia não é demonizar o servidor público, mas resgatá-lo, pois não há dúvida que é preparado intelectualmente para prestar um melhor serviço para a população. Segundo estudo apresentado pelo economista da Fecomercio-SP, Antonio Lanzana, há “desigualdade dentro do próprio setor público, por exemplo os professores que recebem bem menos do que servidores de outros setores, desvalorizando os profissionais diretamente envolvidos na oferta de serviços essenciais à população”. Demonstrou ainda que passamos de um gasto público na década de 1970 de 25% do PIB para 41% o gasto público no Brasil aumentou de forma relevante, passando de 25% do PIB para 41%. A despesa, no mesmo período, praticamente dobrou, saindo de 20% para 39,50%. 2 – Uma das maiores preocupações do setor de serviços é a insegurança jurídica causada pelo excesso de burocracia e regulamentações instáveis. O que a reforma pode trazer de concreto para mudar esse cenário? Resposta: Pode trazer grandes ganhos principalmente na diminuição da burocracia, aliás, se o governo quiser pode fazer a Reforma Administrativa usando o seu poder discricionário que lhe dá o velho, e bom, Decreto-Lei 200 de 1967. O título, XIII – artigos 145/154 – cominado com os artigos 3º, que trata da regulação; artigo 6º que trata dos princípios fundamentais e 10º que trata da descentralização, estão incrivelmente atualizados para a efetiva e imediata modernização do Estado. Não obstante ainda temos a PEC 32/2020, com relatório aprovado pela Comissão Especial, que aguarda para ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados deste 09/2021. É um processo difícil, na medida em que temos muitas leis, é verdade, mas o maior problema, a meu ver, é o excesso de normas editadas monocraticamente pelos Órgãos de governo, como fazem, quase que diariamente, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, por exemplo, que, invariavelmente, engessam à aplicação de leis que beneficiam o setor produtivo. 3 – O evento reuniu importantes lideranças políticas e empresariais. Com base nas discussões, qual sua percepção sobre o andamento da reforma no Congresso? Há uma sinalização real de avanço? Resposta: Verdade, como o presidente Vander Morales não pode comparecer, por cumprir agenda no Sindeprestem, representei o Sindeprestem e a Fenaserhtt, em três eventos com nexo causal direto com a Reforma Administrativa, da maior importância na sede da CNC – Confederação Nacional do Comércio – em Brasilia: A modernização do Estado, movimento político que está sendo liderado pelo deputado Zé Trovão do PL/SC, onde participaram dos debates várias lideranças políticas e empresariais como o ex-presidente Michel Temer, o presidente da CNC José Roberto Tadros, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados Altinei Côrtes, presidente da Cebrasse João Diniz, o presidente executivo da Fecomercio/SP, Ivo Dall´aqua, o deputado Pedro Lupion PP/PR, presidente da maior e mais forte Frente Parlamentar do Congresso, a de Agricultura, o presidente do PP senador Ciro Nogueira, dentre outros, que concordaram que realmente há necessidade de uma Reforma Administrativa com urgência. O outro evento, teve como tema a Reforma Administrativa, propriamente dita, esta liderada pela Fecomercio de São Paulo em parceira com a CNC que culminou com outro evento da maior importância para o setor de comércio e de serviços que foi o lançamento da Agenda Legislativa e Institucional da CNC, com projetos de interesse dos segmentos, https://agendadocomercio.org.br/, que foi entregue em mãos para o presidente da República em exercício Geraldo Alkmim; ao ministro do trabalho em exercício Franciso Mecenas, ao Augusto Nardes, ministro do TCU e ao senador Laercio Oliveira dentre outros. Os três eventos trouxeram no seu bojo o mesmo objetivo; chamar à atenção das autoridades quanto a necessidade preemente de uma reforma administrativa, na medida em que o setor produtivo não suporta mais o peso burocrático e fiscal da máquina pública sem a devida e justa contrapartida. 4 – A reforma pode afetar diretamente o setor de trabalho temporário e terceirizado. Na sua visão, há alguma proposta que possa beneficiar ou prejudicar esse mercado? Resposta: Diretamente não, mas indiretamente sim, pois o trabalho temporário e a terceirização são segmentos que atuam de maneira transversal, ou seja, somos parceiros de todos os segmentos da economia. Mas a ideia da necessária reforma é facilitar e não complicar mais. 5 – A Fenaserhtt e o Sindeprestem participaram ativamente desse evento. Como essas entidades pretendem contribuir para que as demandas do setor de serviços sejam contempladas na reforma? Resposta: Sim, aliás a Fenaserthh e o Sindeprestem, têm atuado como protagonistas nestes movimentos, como aconteceu com a regulamentação da Terceirização, da Reforma Trabalhista e na recente Reforma Tributária. No caso da Reforma Administrativa, além de participar de todos os fóruns à respeito, subscreve a Carta Aberta ao Congresso nacional, juntamente com mais de 90 entidades.
Reforma Administrativa em debate: evento reúne lideranças políticas e empresariais para discutir modernização do Estado
Encontro organizado por frente parlamentar, pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP e Ranking dos Políticos, contou com o ex-presidente da república Michel Temer e especialistas para debater eficiência na gestão pública. Brasília recebeu, nesta terça-feira (25), o evento “Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer”, que reuniu grandes lideranças políticas e empresariais, economistas e especialistas para discutir soluções para um Estado mais eficiente e preparado para os desafios atuais. A iniciativa foi idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ranking dos Políticos, e contou com o apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem) e outras instituições. O encontro destacou os impactos da burocracia e os caminhos para a modernização da máquina pública. Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma mensagem reforçando a importância do tema. “Estamos abertos e dispostos a melhorar os serviços prestados à nossa população, porque isso é desenvolvimento e é justiça social. O Brasil precisa crescer em convergência com o setor produtivo, melhorando o serviço público, usando a tecnologia a seu favor e otimizando gastos”. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que a reforma não se trata apenas de cortes, mas de uma gestão pública mais funcional e equilibrada. “O setor produtivo espera um ambiente mais saudável para que empreender e gerar emprego seja uma constante. Isso só será possível com um Estado que promova, e não limite, o desenvolvimento”, declarou. Já o presidente em exercício da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou a necessidade de mudanças estruturais. “As instituições devem ser sólidas e voltadas ao interesse público. Quando se tornam reféns de interesses isolados, o país perde em governança e eficiência”, afirmou. Diagnóstico, setor produtivo e contas públicas O evento foi dividido em painéis temáticos. O primeiro contou com especialistas como Felipe Tavares (CNC), Felipe Salto (Warren Investimentos) e Antônio Lanzana (Fecomercio-SP), que apresentou um diagnóstico sobre os principais desafios da administração pública. A responsabilidade fiscal e a otimização dos gastos foram debatidas no segundo painel, sobre contas públicas, que contou com a presença do ex-presidente da república Michel Temer, do governador de Goiás Ronaldo Caiado, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Temer destacou: “Uma grande reforma administrativa deve priorizar a eficiência e a modernização da gestão pública, garantindo melhores serviços à população”. O ministro Augusto Nardes alertou para a perda de capacidade de investimento do Estado. “Estão sendo feitos alguns investimentos, mas sem contrapartidas para gerar o empreendedorismo e a possibilidade de uma política de emprego e de crescimento para a nação”. No terceiro painel, sobre o setor produtivo onde participou Efraim Filho (Senador), Jeferson Bittencourt (Head de Macroeconomia do ASA), e Ivo Dall’Acqua Júnior, Presidente da Fecomercio-SP, João Diniz, presidente da Cebrasse, defendeu a valorização do empreendedorismo. “Riqueza tem que ser produzida para ser distribuída. O empresário não pode ser tido como vilão. O setor produtivo deve ser valorizado como gerador de riquezas, para que cessem as distorções”, pontuou. Caminhos legislativos e apoio da Fenaserhtt e do Sindeprestem O último painel abordou os rumos da reforma no Congresso Nacional, reunindo Eduardo Gomes, Presidente do Senado Federal, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Zé Trovão, Pedro Lupion e Altineu Côrtes. O Presidente do Senado, Eduardo Gomes, destacou que o Congresso precisa adotar uma inteligência legislativa e unificar projetos com o mesmo objetivo para “garantir uma reforma administrativa mais prática e alinhada à realidade do Brasil”. O deputado Zé Trovão enfatizou a necessidade de transformação. “Somos loucos por transformar um país ineficiente em uma potência econômica. É isso que queremos”. Embora não tenha participado do evento, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, reforçou a importância da reforma administrativa para impulsionar o setor de serviços e a economia. “A modernização do Estado não pode mais ser adiada. A burocracia excessiva impacta diretamente a geração de empregos e o crescimento do país. Precisamos de um ambiente regulatório mais eficiente e favorável ao desenvolvimento”. Estratégias para modernizar a administração pública do Estado brasileiro A Fecomercio-SP listou as 15 propostas entregues às lideranças do Congresso e do Governo Federal durante o evento. Elas englobam as seguintes diretrizes: A reforma administrativa busca otimizar a gestão pública para garantir serviços mais eficientes à população e reduzir custos para os empresários. Com uma economia potencial, a expectativa é que a modernização do Estado crie um ambiente mais propício para investimentos e crescimento sustentável. Assista agora no YouTube. Fotos: Cebrasse – Tv Serviços
FENASERHTT EM BRASÍLIA
Vander Morales tem reunião com relator da Reforma Tributária Desde o início deste ano, a Fenaserhtt tem se empenhado em participar do debate sobre a Reforma Tributária que deverá ser votada na Câmara dos Deputados até o final do mês. Em mais uma jornada em Brasília, o presidente Vander Morales esteve reunido no dia 5 de junho com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também participaram do encontro o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, entre outros representantes do setor de serviços. Vander Morales reafirmou o compromisso do setor em gerar mais emprego e renda. Mas, isto somente será possível se a proposta não penalizar ainda mais a terceirização e o trabalho temporário, segmentos que mais geram emprego no país e contribuem para que o setor terciário contribua com quase 75% do PIB brasileiro. Em sua exposição ao relator, Morales destacou que quanto maior for o imposto sobre o salário, mais se aumenta o desemprego e a informalidade. “Mostrei ao relator que a proposta deve estimular o emprego e a renda para a economia crescer. Nosso setor tem a mão de obra como único insumo. A atual alíquota que fica entre 11,25% e 14,25%, já inibe a formalização de emprego e abre espaço para a precarização do trabalho”. “Reforma deve modernizar a cobrança de impostos”, observa senador Por sua vez, o senador Laércio Oliveira argumentou que a nova lei deve buscar modernizar a cobrança de impostos e impulsionar novos investimentos e a criação de postos de trabalho. “A Reforma Tributária deve perseguir o caminho do emprego e levar em conta que a sociedade e os empreendedores não podem pagar mais tributos. Atualmente, o setor terciário, como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo, é o que mais emprega no Brasil”. Após a apresentação do relatório de atividades do Grupo de Trabalho da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que o chamado substitutivo às propostas da PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado, deverá ser divulgado quando for definida a data para discussão em plenário. A expectativa é que a votação seja concluída na Câmara até o final deste mês. “Existe um consenso sobre a necessidade e urgência de uma reforma tributária para que o país volte a crescer. A criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dividido em um tributo federal e outro para estados e municípios, aponta nessa direção”, disse o parlamentar. A ideia, segundo ele, é que o novo imposto substitua outros cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. O relator já sinalizou que o IBS deverá ter mais de uma alíquota para atender diferentes setores que temem ser prejudicados com as alterações na lei. Embora não tenha divulgado pontos da proposta, o relator adiantou que será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar eventuais perdas de estados e municípios, além de uma taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam tributo, ao contrário de milhões de proprietários de veículos automotores. O Brasil, vale o registro, possui a segunda maior frota de jatinhos do mundo. A Fenaserhtt seguirá acompanhando de forma presencial a evolução das discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso para defender os interesses do nosso setor.