Uma redução forte da pobreza e da desigualdade por meio de um amplo programa de transferência de renda demanda orçamento maior e novas fontes de financiamento. Essa é a mensagem central do estudo “A reformulação das transferências de renda no Brasil: simulações e desafios”, recém-finalizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O material, antecipado ao Valor, tem uma série de simulações sobre como se poderia ampliar o atual sistema de transferência de renda brasileiro e atingir melhores resultados que o já bem-sucedido Bolsa Família. O texto parte do debate gerado pela experiência do auxílio emergencial durante a pandemia, que descortinou o mundo dos “invisíveis” (para usar a expressão do ministro da Economia, Paulo Guedes). E apresenta nove possíveis arranjos que ampliariam o alcance do Bolsa Família e, na maioria dos casos, reduziriam a pobreza e a desigualdade. “Se o objetivo for combater a extrema pobreza e reduzir a desigualdade de forma mais forte, sugerimos que seja adotado um desenho de benefícios fortemente progressivo, dentro de cenários orçamentários substancialmente mais generosos do que o atual”, diz o documento. “Serão eles que conseguirão reduzir a extrema pobreza e a desigualdade de maneira mais sensível. Cenários orçamentários melhores que o atual, mas ainda relativamente modestos apresentarão resultados apenas marginalmente melhores.”
O estudo tem como autores dois gestores públicos com experiência na gestão do Bolsa Família e de cadastro social (Luís Henrique Paiva e Leticia Bartholo) e dois pesquisadores do Ipea: Pedro Souza e Rodrigo Orair. O trabalho não faz somente cenários de custos e de desenhos dos programas, mas também levanta questões práticas relacionadas à operacionalização de um programa mais amplo, bem como apresenta desenhos sobre possíveis fontes de financiamentos (leia texto abaixo). As simulações consideram três tamanhos de orçamento. O primeiro é de R$ 58 bilhões por ano. Esse valor representaria neutralidade fiscal – os recursos poderiam ser obtidos pelo rearranjo de benefícios hoje existentes (como Bolsa Família, abono salarial, e dedução por dependente do Imposto de Renda). O segundo, de R$ 120 bilhões. O terceiro, R$ 180 bilhões. Para cada um desses orçamentos, o texto considera três hipóteses: o pagamento de benefícios focalizados só nos mais pobres (modelo mais próximo do Bolsa Família, mas com alcance maior, a partir da elevação da linha de pobreza); modelo híbrido, com um benefício para todas as crianças e focalização nos adultos mais pobres; e modelo universal, inspirado na tese de renda básica de cidadania.
“Em todas as simulações, a cobertura seria significativamente maior do que a observada atualmente, saltando das 14 milhões de famílias do Bolsa Família para, no cenário mais restrito (benefício focalizado, cenário de R$ 58 bilhões/ano), 26 milhões de famílias beneficiárias” diz o documento. “No caso do modelo de benefício universal, por definição, todas as 73 milhões de famílias brasileiras seriam contempladas em qualquer dos cenários orçamentários.”
O texto indica preferência pelos desenhos que envolvem modelos mais focalizado ou híbridos. Os cálculos sugerem que propostas universais teriam impacto pequeno na pobreza e desigualdade, exigindo gasto muito alto para isso e, em alguns cenários, teriam até efeito inverso. O documento mostra que, com R$ 58 bilhões decorrentes apenas do remanejamento dos recursos hoje existentes no Orçamento, seria possível reduzir o índice de Gini, que mede a desigualdade, em 1,3% no modelo focalizado e 0,8% no híbrido. A pobreza, por sua vez, diminuiria 0,6 ponto porcentual e 0,3 ponto., respectivamente.
Com R$ 120 bilhões de orçamento, os resultados são bem melhores. “O modelo focalizado se destaca, derrubando a desigualdade em quase 5%, variação muito maior do que a queda anterior de 1%. O modelo híbrido não fica muito atrás, causando redução de 3,5% no Gini, percentual que cai para 1,5% com o modelo universal. Assim, seria preciso gastar R$ 120 bilhões com um benefício universal para alcançar o mesmo efeito redistributivo obtido pelo focalizado com menos da metade deste valor”, diz o texto. E na pobreza, uma das simulações com esse valor chega a reduzir em 41,9%. Diante do fato apontado que o orçamento é crucial para que, seja qual for o desenho, o programa tenha sucesso “se a sociedade quiser ter um impacto muito maior na redução da pobreza e da desigualdade, é preciso mais dinheiro, não basta ter ganhos de eficiência”, disse ao Valor, Luís Henrique Paiva, um dos autores. “Nós tentamos fugir da ideia de fazer uma proposta específica, buscamos apresentar desenhos básicos que podem inspirar para ir a algum lugar. O mais importante, ficou claro, é ter um orçamento grande”, acrescentou, tecendo elogios ao Bolsa Família.
Rodrigo Orair, por sua vez, complementa que o estudo acaba sendo crítico para os dois lados mais extremos da discussão. Mostra que a renda básica universal não vai resolver os problemas, mas também aponta na direção contrária aos que defendem ser possível ter uma proteção social ampla no Brasil só melhorando a focalização de políticas públicas, sem gastar mais. “Vender a ideia de que você vai melhorar tanto assim a focalização é vender uma promessa que não será cumprida. O estudo mostra que, se quiser ter proteção social ampla, vai ter que gastar”, disse Orair. Ele ficou responsável por levantar as possibilidades de financiamento dos modelos, apresentando combinações de recursos originários da reforma tributária sobre o consumo (IBS), ampla reformulação do Imposto de Renda sobre empresas e pessoas físicas, tributação de patrimônio e unificação de benefícios atualmente existentes
VALOR ECONÔMICO