A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne 13 sindicatos e representa mais de 100 mil trabalhadores do setor de petróleo, divulgou nota de repúdio contestando os dados do relatório de benefícios e auxílios concedidos aos empregados de 46 empresas estatais federais com controle direto da União. O documento foi elaborado e divulgado esta semana pelo Ministério da Economia.
Para a FUP, o levantamento da área econômica do governo não tem consistência metodológica, não se sustenta e foi feito com “a clara intenção de confundir a opinião pública”.
Os petroleiros argumentam que na lista há benefícios históricos, negociados pelas empresas e seus trabalhadores há 10 anos ou mais. Alguns deles obtidos no lugar do reajuste salarial anual ou em troca de um porcentual de aumento menor do que a inflação do período do acordo salarial.
Como mostrou o Estadão, o relatório do Ministério da Economia aponta auxílios, bônus e benefícios que incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, até a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES. Pela primeira vez, o relatório reuniu todas as informações desses benefícios.
Para a FUP, o levantamento não utiliza os mesmos critérios para todas as empresas, variando conforme a estatal, sem contemplar uma metodologia precisa e informar o período de aplicabilidade dos benefícios recebidos pelos trabalhadores. “Somente por esses argumentos, o levantamento já não se sustenta”, diz a nota.
No documento do Ministério da Economia, os dados da Petrobrás são apresentados numa lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, de três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional.
Os representantes dos petroleiros ressaltam que os benefícios dos trabalhadores não são ilegais, mas resultado de negociações em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Essa mesma posição foi manifestada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pediu revisão dos benefícios que forem além do exigido pela legislação brasileira.
Segundo a FUP, alguns temas pactuados prevalecem sobre a legislação, como estabelecido pela reforma trabalhista, de 2017, defendida por vários integrantes do atual governo, e que valem tanto para estatais quanto para empresas privadas. A entidade ressalta que muitos benefícios citados também são comuns em grandes empresas privadas. “A própria Petrobrás anunciou há alguns anos uma tentativa de equiparar salários e benefícios aos de outras petroleiras, a fim de reter talentos”, diz a nota.
Outro ponto levantado é o de que, no caso dos trabalhadores da Petrobrás, a maioria dos “benefícios” tem relação com o trabalho em condições inóspitas, insalubres e principalmente perigosas, inerentes às atividades em refinarias, terminais e plataformas de petróleo.
Como exemplo, a FUP cita o número de trabalhadores da Petrobrás que se mutilam, adoecem e morrem no trabalho. De acordo com relatórios de administração da Petrobrás e sindicatos filiados à FUP, a média anual na Petrobrás é de 15 mortes. Desse total, 81% são de terceirizados e 19% próprios. Entre 1995 até 2019 foram registrados 385 mortes, 73 trabalhadores diretos e 312 indiretos.
O surto de contaminação pelo novo coronavírus na Petrobrás, por exemplo, atingiu quase 15% dos seus trabalhadores próprios desde março de 2020. Ou seja, quase 5 mil pessoas.
“Importante frisar que a Petrobrás não depende da União para pagar os salários e benefícios dos seus empregados. E que os trabalhadores da Petrobrás não têm estabilidade no emprego”, afirma.
No último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado em setembro de 2020, a Petrobrás se comprometeu a não demitir trabalhadores sem justa causa nos próximos dois anos. De acordo com a FUP, essa cláusula custou um reajuste salarial zero para a categoria num cenário da atual política da empresa de vender ativos em todo o País, o que poderia provocar o desligamento de trabalhadores que não pudessem ser transferidos para outras regiões de uma hora para outra.
Até o momento, o Ministério da Economia não respondeu à reportagem para comentar as contestações da FUP.
O ESTADO DE S. PAULO