Sem propostas da União, Estados usam crédito para apoiar empresas

Sem nenhuma proposta formal do governo federal para reedição do BEm e do Pronampe, os Estados tentam preencher a lacuna com linhas de crédito extraordinárias ou auxílios emergenciais destinados aos micro e pequenos empreendedores. Pelo menos 15 Estados oferecem ou já anunciaram oficialmente algum tipo de medida nesse sentido, no valor total de R$ 1,7 bilhão. São iniciativas que contemplam participação de recursos próprios do Tesouro estadual neste ano, seja no financiamento do crédito ou auxílio, no fundo de aval ou em subsídios para amortização de juros. Manoel Pires, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), diz que como o governo federal mostra mais relutância este ano para oferecer suporte aos mais vulneráveis, a preocupação tem migrado para Estados e municípios, numa atuação que busca preencher vazios. Ele ressalta que os dados mostram o esforço generalizado dos governos estaduais para dar um alívio aos pequenos empreendedores.

Apesar disso, observa Pires, há uma diferença de ordem de grandeza que mantém a necessidade de a União reeditar programas como Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio do ano passado para amenizar os efeitos da pandemia, a medida atendeu cerca de 517 mil empresas e foram liberados recursos superiores a R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia. Ele lembra que neste ano a segunda onda da pandemia veio mais agressiva e precisa ser prioridade de governo neste momento. Enquanto uma definição da União não chega, os governos desenham linhas de crédito diversas em valores condições e prazos, embora o atendimento prioritário aos segmentos mais afetados com as medidas de isolamento, como bares, restaurantes e empresas dos segmentos cultural e de turismo seja mais evidente. Facilidades de pagamentos também se destacam. Estados como Goiás, Alagoas e Santa Catarina propõem linhas com juros zero. Nos dois primeiros Estados os novos programas já foram abertos. Em Santa Catarina a proposta está em discussão na Assembleia Legislativa.

Em Alagoas, o programa destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) oferece seis meses de carência e quatro anos para pagamento e quem estiver em dia pagará apenas 50% da parcela, diz o secretário de Fazenda, George Santoro. O restante será coberto pelo Estado. O programa alagoano pretende conceder total de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões em empréstimos e demandou aumento de capital de R$ 40 milhões na agência de desenvolvimento do Estado. No Ceará, o juro zero está garantido para o ano de 2021. O programa cearense é de R$ 100 milhões para o período de dois anos, com total em recursos próprios, diz a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba. No ano passado, lembra a secretária, o governo estadual lançou várias medidas para amenizar os reflexos da pandemia, como a prorrogação de vencimento de tributos, diz ela. Mas este ano, com uma segunda onda intensa, foi necessário oferecer crédito. “Há um vácuo porque a pandemia continua, as medidas federais acabaram e a União ainda precisa aprovar o Orçamento deste ano. Todos os Estados estão atentos para isso.”

No Estado de São Paulo foram anunciados neste ano pelo menos três linhas de crédito a micro e pequenas empresas, duas pela Desenvolve SP no valor total de R$ 150 milhões em recursos do Tesouro paulista. Outra, de R$ 50 milhões, também com recursos próprios, é oferecida pelo Banco do Povo, com disponibilidade de R$ 50 milhões em microcrédito para capital de giro com taxas de juros de zero a 0,35% ao mês, conforme o valor do empréstimo.

No Paraná, além de linhas de crédito em razão da pandemia, foi anunciado também um auxílio emergencial para micro e pequenas empresas cadastradas no Simples e das áreas de transporte escolares e de turismo. Também estão contempladas lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário, além de bares, lanchonetes, restaurantes, entre outros. O auxílio proposto para esse grupo é de quatro parcelas mensais de R$ 250. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado também prevê outro auxílio para MEIs de seis setores, sob outras condições. O Rio Grande do Sul também tenta socorrer micro e pequenos mais vulneráveis por meio de um auxílio emergencial no valor total de R$ 79,4 milhões. Entre os beneficiários da programa, já aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, estão os estabelecimentos do Simples gaúcho dos ramos de serviço de alimentação e alojamento. Essas empresas irão receber duas parcelas mensais de R$ 1 mil.

A maior parte das linhas de crédito deste ano foi anunciada pelos Estados desde março, quando a segunda onda se intensificou na maior parte do país. Uma das exceções é o Amazonas, onde o recrudescimento dos casos de covid-19 aconteceu antes. Marcos Vinicius Cardoso de Castro, diretor-presidente da Afeam, agência de fomento do Estado, conta que a linha emergencial de R$ 140 milhões de 2021 foi lançada em janeiro, depois que o Estado, em dezembro, baixou medidas mais restritivas de isolamento social. O Estado do Rio de Janeiro também já anunciou linha crédito emergencial, mas ainda não definiu o valor do programa. Segundo o governo estadual, a linha será ofertada pela AgeRio, agência de fomento do Estado, que concederá crédito de até R$ 50 mil por prazo máximo de 60 meses, com carência variando de seis a 12 meses.

O secretário de Fazenda de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, acrescenta que mesmo com as diversas iniciativas dos Estados, há ainda expectativa pelo retorno dos programas federais, não somente do Pronampe, como também do BEm, que em 2020 possibilitou redução de jornada e salários em troca da manutenção de emprego por determinado período. Pires, do Ibre, explica que a reedição desses benefícios requer que se resolva antes o imbróglio do orçamento federal para 2021.

VALOR ECONÔMICO