A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia acaba de concluir estudo no qual calcula que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ter impacto praticamente neutro no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo nota técnica obtida pelo Valor. A CBS é o tributo que o governo está propondo para substituir o PIS e a Cofins. A intenção da equipe econômica é que a reforma tributária comece por ela.
“Os resultados encontrados, para o primeiro exercício, mostraram que a mudança agregada de preços relativos de todos os bens e serviços que compõem o IPCA será praticamente nula [-0,04 ponto porcentual]. Neste exercício, considera-se que o repasse em todos os elos da cadeia produtiva na transição do PIS e da Cofins para a CBS será total. Explicando melhor, supõese que toda a variação deste imposto nos insumos e no produto final será repassada para os preços de todos os bens e serviços”, explica a nota. O subsecretário de Macroeconomia da SPE, Fausto Vieira, explicou que não foram consideradas “elasticidades” de preço, ou seja, as reações à demanda e oferta dos produtos ao longo das cadeias produtivas nessa metodologia. Segundo ele, os impactos calculados têm um horizonte de curto e médio prazo, mas o modelo matemático utilizado não estabelece um período específico.
O texto também simula cenários no qual os ganhos tributários de alguns setores não são imediatamente repassados para os preços, enquanto o aumento de carga em outros setores é transferido ao consumidor. Nessas hipóteses, os impactos estimados no IPCA seriam altas de 0,4 (repasse parcial) e 1 ponto porcentual (repasse total). “Este cenário [de 1 pp] pode ser considerado como um ‘cenário de estresse’ para o risco da CBS no IPCA. O resultado mostra que agregando somente os subitens com variação de preços positiva e substituindo os subitens com deflação por manutenção de preços, a alteração agregada de preços será de 0,99% no IPCA. É possível considerar o cenário com as hipóteses contrárias, levando em conta somente os repasses negativos, o impacto no IPCA será de -1,04%”, diz a secretaria. Vieira reforça que essas outras simulações representam cenários considerados “improváveis”.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, enfatiza o resultado do estudo de que a reforma será neutra para o IPCA e que as mudanças de preços relativos (variação de preço de um bem em relação a outro) que ela deve gerar entre os setores não ensejam um processo inflacionário. “Essa mudança tributária não gera inflação, que é um aumento generalizado e persistente de preços”, disse. Ele salientou a importância de se fazer a reforma do PIS/Cofins, que, em sua visão, trará mais crescimento econômico por meio de ganhos de produtividade e de maior eficiência na alocação de recursos. Segundo Sachsida, as empresas precisam ser eficientes não por terem vantagens tributárias, mas por sua própria capacidade. Fausto Vieira reforça que, mesmo que a reforma tivesse um impacto de alta nos índices de preços, isso não deve ser confundido com processo inflacionário, pois seria uma questão pontual e que não se espalharia, especialmente no ambiente atual do Brasil de elevada ociosidade produtiva e com um Banco Central com credibilidade.
Na quarta-feira, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alertou para o risco de que a reforma da CBS, embora positiva para o crescimento por mexer em tributos hoje disfuncionais, traz riscos de problemas de curto prazo ao alterar preços relativos, pois não faz processo de transição longo, como a PEC 45 (que unifica tributos federais, estaduais e municipais). O impacto na inflação seria um deles. A assessora especial para reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, avaliou que a questão de uma transição da reforma da CBS é algo que precisa ser discutido pela sociedade. “Tem prós e contras, um pró [de transição maior] talvez seja ter mais tempo para acomodar mudanças de preços relativos, e um contra é conviver com tributos ruins por mais tempo”, afirmou.
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV, Manoel Pires defende a reforma tributária como algo para melhorar a economia. Sobre possíveis impactos em preços, ele explica: “O que se pode dizer é que isso vai produzir uma mudança de preços relativos que vai impactar temporariamente as medidas de preços, os índices inflacionários”, afirmou, lembrando que questões contábeis, como peso do setor de serviços (que terá aumento de carga) no IPCA, também podem afetar o indicador. Uma forma de mitigar os potenciais impactos em preços seria trabalhar com mais alíquotas na CBS, em vez de apenas uma, como na proposta original do governo. “Essa reforma já poderia ter avançado há seis anos se tivesse alíquotas variadas. Não fizemos e hoje temos esse problema [do julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins, maior risco fiscal da União hoje]”, disse o diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali.
VALOR ECONÔMICO