Com um desempenho melhor que o esperado, a economia beneficiou a arrecadação dos Estados nos primeiros meses do ano, apesar do vácuo do auxílio emergencial de janeiro a março e da segunda onda de covid-19. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) consolidada de 18 Estados somou R$ 152,2 bilhões de janeiro a abril deste ano, com avanço de 19,6% nominais em relação a igual período do ano passado e de 21,4% contra o de 2019.
Nos dois casos, a variação superou a inflação acumulada, de 6,76% pelo IPCA nos 12 meses até abril deste ano e de 9,32% considerando 24 meses. O desempenho é atribuído a aumento de preços de combustíveis e de energia elétrica, além da consolidação das compras on-line e do uso da poupança do auxílio emergencial pago até dezembro do ano passado. O efeito base também contribui, visto que em abril do ano passado a pandemia já afetava a arrecadação. Apesar do crescimento considerado positivamente “surpreendente”, o tom da análise das Fazendas estaduais é de cautela, em razão das incertezas ainda presentes sobre o desempenho da economia no ano e da evolução da pandemia, já com receio de uma terceira onda.
O aumento da arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano foi generalizado. A menor alta em relação ao ano passado foi no Amazonas, onde a segunda onda da pandemia chegou antes das demais regiões do país, provocando já em janeiro colapso no sistema de saúde local, acompanhado de medidas mais severas de isolamento social. Mesmo assim a arrecadação de ICMS amazonense cresceu 12,9% nominais no primeiro quadrimestre deste ano contra igual período de 2020. Já na comparação de janeiro a abril deste ano em relação aos mesmos meses de 2019 o menor crescimento foi de 9,2%, no Rio Grande do Norte. Os 18 Estados com dados no Confaz são Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em São Paulo, a arrecadação de ICMS somou R$ 56,3 bilhões no primeiro quadrimestre, com alta de 19,3% nominais em relação a igual período do ano passado e de 19,4% contra 2019, segundo dados do governo do Estado e do Confaz. A arrecadação de tributos apresenta sinais de recuperação em relação ao ano passado e ainda não foi fortemente afetada pela segunda onda de covid-19, indica a análise da Fazenda paulista.
Em Minas Gerais, a receita com o imposto somou R$ 20,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, com alta de 23,4% e de 19,7% na comparação com igual período de 2020 e 2019, respectivamente. Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais, diz que o resultado é “surpreendente” e está 20% acima da lei orçamentária de 2021. Ele pondera que a lei foi proposta ainda num momento agudo da crise, mas que a arrecadação tem sido impulsionada pelo aumento de preços de combustíveis e de tarifas de energia elétrica. Os dois segmentos representam cerca de 30% da arrecadação mineira de ICMS. Além disso, segundo ele, houve mudanças nos hábitos de consumo, com maior representatividade de compras on-line. A expectativa é que a arrecadação de ICMS feche este ano de 10% a 12% acima da previsão orçamentária, com possibilidade de chegar a 15%, diz Barbosa. Ele ressalta, porém, que o ambiente é de muita incerteza em relação à pandemia e ao crescimento da atividade econômica no ano. Rogelio Pegoretti, secretário de Fazenda do Espírito Santo, tem análise semelhante. Apesar dos bons resultados até agora e da expectativa de que no curto prazo a arrecadação ainda se mantenha acima do nível inicialmente esperado, há “preocupação e cautela”.
“Há ainda dois terços do ano para serem cumpridos, além de informações sobre a possibilidade de uma terceira onda da pandemia e também de dificuldades na produção de vacinas.” Segundo ele, o Estado deve manter a contenção de despesas. De janeiro a abril a receita de ICMS capixaba somou R$ 4,63 bilhões, o que representa alta de 20% contra iguais meses de 2020 e de 24% ante 2019. O avanço, aponta Pegoretti, foi puxada pelo aumento de base de contribuintes no comércio atacadista, além de combustíveis, energia elétrica e comércio on-line. No primeiro quadrimestre de 2020, a receita de ICMS da Bahia subiu 2,9% na comparação interanual, 0,5 ponto percentual acima da inflação em 12 meses até abril. Neste ano a arrecadação com o imposto cresceu 20,9% em relação a 2020, ainda considerando de janeiro a abril. Contra 2019, a alta foi de 24,4%. Apesar da alta, a Fazenda baiana diz que o crescimento da arrecadação em 2021 “não pode ser comemorado nem considerado ideal”, tendo em vista o fraco desempenho dos anos anteriores e o ambiente econômico ainda muito instável no país.
Em Alagoas a poupança do auxílio emergencial ajudou a puxar as receitas de ICMS, principalmente no comércio de construção civil e alimentação, diz George Santoro, secretário de Fazenda do Estado. Além disso, a modernização de sistemas de arrecadação e o retorno da atividade da Braskem no Estado também contribuíram para uma alta de 23,3% na receita de ICMS do primeiro quadrimestre, na comparação interanual. No Rio de Janeiro a receita com arrecadação do ICMS chegou a R$ 2,47 bilhões em abril de 2021, em termos reais, alta de 44,7% frente a igual mês de 2020. Na comparação com abril de 2019, a expansão foi de 19%. A Fazenda fluminense explicou que a alta de abril contou com o efeito da pandemia em abril de 2020, além de uma receita extraordinária de R$ 800 milhões decorrente de parcelamento especial em abril de 2021.
VALOR ECONÔMICO