Prometida pelos principais candidatos na disputa presidencial, a correção da tabela de Imposto de Renda deve resultar numa perda bilionária para os cofres públicos.
Na campanha deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) já se comprometeram a ampliar a faixa de isenção e alterar a legislação atual num eventual governo. As promessas, porém, ainda são superficiais ao detalhar os impactos fiscais e como eles seriam compensados dentro do Orçamento.
Pela regra em vigor, os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98 estão isentos de pagar o tributo. A proposta sinalizada publicamente por Lula é a de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Já Bolsonaro repete a promessa feita em 2018 e fala em ampliar essa faixa para cinco salários mínimos (R$ 6.060, com base nos valores de 2022).
A campanha de Ciro Gomes (PDT) ainda desenha uma proposta para a tabela do IR, mas também já indicou que deve elevar a faixa de isenção e criar uma nova alíquota acima da máxima atual, que é de 27,5%. Já Simone Tebet (MDB) não cita mudanças na tabela na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Leia mais abaixo o que dizem as campanhas e os candidatos)
Quanto custaria a mudança?
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, as mudanças propostas por Lula e por Bolsonaro trariam uma perda de arrecadação de R$ 21,5 bilhões e R$ 32,6 bilhões, respectivamente, considerando apenas a faixa de isenção.
A última cifra, em termos comparativos, se assemelha ao orçamento do antigo Bolsa Família, que somava R$ 35 bilhões, e é dez vezes superior à verba do Ministério do Meio Ambiente, que em 2022 soma R$ 3,2 bilhões.
Aumento ‘disfarçado’ de imposto
Na prática, a falta de correção da tabela do IR com base na inflação leva a um aumento “disfarçado” da carga tributária do país, apontam os especialistas. Trabalhadores que não pagavam o tributo, mas que receberam um aumento salarial para recompor a alta de preços, podem começar a ser tributados, reduzindo seu poder de compra. Ou então aqueles que já pagavam passam a recolher valores maiores.
“Os governos passaram a retardar sucessivamente a correção da tabela, e isso fez com que pessoas que antes não pagavam Imposto de Renda passassem a pagar”, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
De 1996, ano em que a tabela passou a ter os seus valores previstos em reais, até junho de 2022, a defasagem acumulada é de 147,37%, de acordo com os auditores fiscais.
O último reajuste foi concedido em 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O efeito da inflação é bombástico. É tributação na veia”, afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. “Uma prova disso é de que, neste ano, houve um número maior de declarações do que o previsto”, diz. A Receita Federal informou que 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco em 2022, acima da expectativa inicial, que era de 34,1 milhões.
Em junho de 2021, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de correção da tabela, como parte da reforma tributária. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado.
O projeto isenta de IR todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil mensais e reajusta as demais faixas de cobrança, além de propor alterações no imposto pago pelas empresas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
Reforma tem de ser ampla
Especialistas em contas públicas e em tributação são taxativos ao dizer que o país precisa de uma ampla discussão sobre a cobrança do Imposto de Renda – e não apenas corrigir as faixas de cobrança do tributo.
Na avaliação da tributarista Elisabeth Libertuci, mesmo que se corrija a tabela, ainda permanecerão distorções profundas no IR diante das diferentes relações trabalhistas que surgiram nos últimos anos.
“Quem é assalariado tem uma realidade, quem é profissional autônomo tem outra, quem é microempreendedor tem uma terceira”, afirma a advogada. “A gente vai ter de pensar na tributação como um todo e não numa tributação específica e vinculada à tabela progressiva. É muito pouco.”
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, destaca que é necessária uma discussão técnica e transparente. “Na verdade, as propostas que a gente tem aí parecem mais ao sabor do clima eleitoral, mas sem um debate técnico, franco, aberto e fundamentado”, afirma.
Afonso também propõe um debate mais abrangente de reforma do IR, considerando pessoa física, jurídica e também a Previdência. “No setor privado, as rendas mais elevadas acabam sendo pagas na forma não de salários, e sim de contratação de serviço. E, por incrível que pareça, a tributação de salários via Previdência Social é fundamental para a decisão dos empregadores de contratar um assalariado ou um prestador”, diz o economista.
“Uma coisa está presa à outra. É como se fosse um grande polvo com vários tentáculos e isso permeia a pessoa física, jurídica e também os empreendedores”, destaca Afonso.
As propostas dos candidatos
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Em entrevistas e comícios, Lula disse que pretende isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em nota, a campanha do PT disse que o “compromisso é retomar a atualização da tabela e construir, dentro da reforma tributária, um sistema mais justo, com alíquotas de Imposto de Renda mais progressivas.”
Jair Bolsonaro (PL): Em seu plano de governo, o presidente Jair Bolsonaro renovou a promessa feita na campanha de 2018 e se comprometeu com uma isenção que beneficiaria quem ganha até cinco salários mínimos. Questionada, a campanha de Bolsonaro não informou como pretende compensar o impacto fiscal.
Ciro Gomes (PDT): A campanha do pedetista ainda desenha uma proposta de correção para a tabela do IR. Diz que planeja aumentar a faixa de isenção e criar uma alíquota superior à atual, que é de 27,5%. “Ao fazer isso, vamos desonerar a faixa mais baixa, mas, por outro lado, criando essa faixa mais alta, vamos fazer alguma coisa equilibrada. O princípio é buscar o equilíbrio”, diz Nelson Marconi, coordenador do programa de economia de Ciro.
Simone Tebet (MDB): A candidata não cita mudanças na tabela na sua proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada, a campanha de Tebet também não se manifestou.