Nesta semana, o governo fechou acordo com o relator da reforma do Imposto de Renda, com redução da alíquota do IRPJ e manutenção da isenção para holdings familiares.

Além do impacto fiscal negativo de R$ 30 bilhões, que ainda pode aumentar, há o custo de oportunidade. Os especialistas em política fiscal enxergam na tributação sobre dividendos uma forma equilibrada de ampliação da arrecadação em uma situação fiscal difícil. O impacto total se soma ao uso desse instrumento, estimado pela Receita Federal em mais de R$ 50 bilhões. O custo de oportunidade dessa reforma, portanto, é superior a R$ 80 bilhões, próximo de 1% do PIB.

Estudos mais recentes mostram que a tentativa de gerar crescimento com redução de carga empresarial foi adotada em vários países sem sucesso, mas resultou em ampliação de desigualdade. Por isso, o mundo reverteu essa tendência, e a reforma agora vai na direção oposta.

A proposta original precisava de ajustes pontuais, mas tinha um sentido correto e um objetivo claro. Promovia ampliação de consumo e investimento, trazia melhorias na distribuição de renda e um aumento de arrecadação. A proposta atual retrocedeu no desestímulo à pejotização, trouxe custos fiscais e compensações financeiras de qualidade duvidosa e perdas para Estados e municípios.

Ao reverter vários dos benefícios da original, reduz a tributação sobre a renda indo na direção oposta às recomendações globais. Hoje, a proposta de reforma causa uma grande mudança sem resolver nenhum problema.

*COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA FISCAL DA FGV/IBRE

O ESTADO DE S. PAULO