Plano anticorrupção previa prazo até março para projeto de lei; Arthur Lira defende regulamentação

Folha de S.Paulo

Uma das prioridades dentro do plano anticorrupção lançado pelo governo federal no fim de 2020, o projeto que regulamenta o lobby no Brasil foi deixado em segundo plano pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde março, o governo vem adiando o envio de um texto sobre o tema ao Congresso.

No bastidor, há relatos de um embate entre a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Ministério da Economia para definir quem teria controle das informações envolvendo as atividades de lobby, consideradas de interesse para ajudar a desenhar políticas, por exemplo.

O plano anticorrupção estabeleceu prazo até 15 de março deste ano para a apresentação de um projeto de lei para regulamentar a representação privada de interesses, atividade também conhecida como relações institucionais e governamentais ou lobby.

Na apresentação do plano, o governo afirma que é necessária a atuação de indivíduos e grupos de interesse com o objetivo de influenciar decisões do setor público.

Nesse contexto, argumenta que é preciso haver transparência e ética para existir uma separação entre a representação legítima e atividades obscuras e corruptas.

Com o descumprimento do prazo, o governo prometeu a representantes do setor que acompanham a discussão enviar o texto até 31 de maio. Depois, o envio foi previsto para o fim de setembro. “A gente está na expectativa de que até o fim do mês, se houver o cumprimento desse segundo adiamento, saia alguma coisa”, afirma Carolina Venuto, presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais).